TJMG 25/06/2014 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Junho de 2014 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DIDÁTICA E
OUTRAS INFORMAÇÕES
A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP e o Instituto Nosso Rumo,
no uso de suas atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas
retificações, tornam públicas as seguintes informações:
1. Não houve interposição de recurso referente à aplicação da Prova
Didática.
2. O Resultado Preliminar da Prova Didática estará disponibilizado,
nesta data, a partir de 12h, para consulta no endereço eletrônico www.
nossorumo.org.br.
3. Constarão da lista do Resultado Preliminar da Prova Didática os candidatos que obtiveram o mínimo de acertos exigidos para aprovação,
nos termos do subitem 12.3 do Edital.
4. O candidato que desejar recorrer do Resultado Preliminar da Prova
Didática deverá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente à data da divulgação do Resultado
Preliminar, nos termos do art. 22 do Regulamento Geral de Concurso
Público instituído pelo Decreto Estadual nº 42.899/2002, alterado pelo
Decreto Estadual nº. 44.388/2006, no horário das 8 horas do primeiro
dia às 23 horas e 59 minutos do último dia, conforme previsto no item
14.1, alínea “h”.
ANA PACHECO
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto
24 574579 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais,
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor Ailton Batista da Silva, Masp. 1.016.597-5, Analista de Gestão,
Proteção e Restauro, Nível IV, Grau C, por 01 mês, referente ao 2º mês
do 3º quinquênio, a partir de 23/06/14.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora Maria Cristina Harmendani Trivellato, Masp. 1.016.750-0, Analista de Gestão, Proteção e Restauro,
código AGPR, Nível IV, Grau D, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/14.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora Daniele Gomes Ferreira, Masp.
1.226.939-5, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código AGPR,
Nível I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
16/06/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
24 574485 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Expediente
Resolução nº 09/2014.
Regulamenta os procedimentos relativos à gestão da informação de
natureza sigilosa no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - SECTES.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –
SECTES, no uso das atribuições que lhe confere o art.93, § 1º, incisos
III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista
o disposto na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011 e o
Decreto nº 45969, de 24 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° É assegurado o direito de acesso pleno a documentos públicos, observado o disposto na legislação em vigor, especialmente na Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no Decreto nº 45.969,
de 24 de maio de 2012.
Art. 2º O acesso à informação produzida pela Assessoria Jurídica, Auditoria Setorial, Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, Assessoria
de Comunicação Social, Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças e demais unidades administrativas setoriais observará as diretrizes previstas em resolução do respectivo órgão central competente.
§ 1º O acesso à informação relativa à contabilidade pública observará as
diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda.
§ 2º O acesso à informação relativa ao convênio de saída observará as
diretrizes da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 3° A SECTES manterá, independentemente de classificação, acesso
restrito em relação às informações, sob seu controle e posse, mantidos
em qualquer suporte, relacionados a:
I - informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra
e à imagem das pessoas, nos termos do art. 57 do Decreto n. 45.969, de
2012, e inciso X do art. 5º da Constituição da República;
II - informações caracterizadas em normativos específicos como de
natureza sigilosa, tais como sigilo fiscal, patrimonial ou bancário;
III - processos judiciais sob segredo de justiça;
IV - informações de natureza técnica produzidas por outros órgãos e
entidades em poder da SECTES;
V- processos, procedimentos e projetos em andamento, com fundamento no art. 21 do Decreto 45.969, de 2012; e
VI- aplicativo, sistema, banco de dados e demais soluções de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive sua documentação,
nos termos da Lei Federal n. 9.609, de 1998.
Art. 4º A classificação das informações no âmbito da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais –
SECTES será realizada pela autoridade competente, de acordo com os
critérios definidos no art. 32 do Decreto n. 45.969, de 2012:
I – no grau ultrassecreto e secreto: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES;
II – no grau reservado: Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior – SECTES, Secretário-Adjunto, Subsecretários, Chefe
de Gabinete e Superintendentes.
Art. 5º Serão classificadas no âmbito da SECTES, as informações referentes a:
I- estudo de viabilidade técnica, econômica e comercial (EVTECIAS)
do negócio;
II- plano tecnológico do negócio.
Parágrafo único: O grau de sigilo será tratado no Termo de Classificação de Informação (TCI) e publicado no site da SECTES, conforme
Decreto 45.969, de 2012.
Art. 6º Caberá à Comissão de Gestão da Informação da SECTES, avaliar e propor soluções e requisitos de proteção física e lógica das informações geridas pela SECTES.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2014.
Narcio Rodrigues
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
24 574623 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 113/2014
RETIFICA o Ato Nº 109/2014, publicado em 12.06.2014, de Autorização para usufruto de férias prêmio referente ao servidor, MASP:
1052865-1, JOANA D’ARC MARCHIORE, onde se lê: “…de
16.06.2014 a 15.06.2014.”, leia-se: “…de 16.06.2014 a 15.07.2014”.
24 574433 - 1
ATO Nº 114 /2014-CONCEDE LICENÇA GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do art. 7º, da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879 de 27.05.2010, à servidora:
Masp: 1364758-1, GRAZIANE STEPHANY AGUIAR MILAGRES,
a partir de 16.06.2014.
24 574535 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 992/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
o(a) servidor(a) JANÁINA XAVIER NUNES, Masp n.º 1320683-4, da
Unidade de Ensino Superior de Leopoldina, a contar de 23/06/2014,
ATO N.º 993/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, o(a) servidor(a) RENATA DE OLIVEIRA GAMA, Masp
n.º 1359258-9, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, a contar de 17/06/2014.
ATO N.º 994/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de FERNANDO NEVES LIMA, Masp n.º
1357918-0, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de Nível
I para Nível IV a partir de 10/06/2014.
Ato n.º 995/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, o (a) servidor (a) GERALDO PAULINO MARQUES
PEREIRA, Masp nº 1215874-7, disciplina de Pesquisa Operacional
Aplicada à Mineração/ Introdução à Geoestatística com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2014 a 31/07/2014, para regularização de situação funcional.
24 574891 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
- URC/NOR torna público que solicitou através do processo a seguir:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Bioenergética Vale Do Paracatu S.A. - Fabricação e refinação de açúcar, destilação de álcool, geração de bioeletricidade sucroenergética - João Pinheiro/MG - PA/Nº
10808/2007/010/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação
de Licença de Operação: *Indústria de Calcário Inaê Ltda. - Lavra a
ceú aberto em área cárstica com tratamento - Paracatu/MG – PA/Nº
148/1991/010/2014 - Classe: 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *José Fichina - Fazenda São Francisco - Avicultura de corte e
reprodução - Itamogi/MG - PA/Nº 08849/2009/001/2014 - Classe 4. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Vórtice Consultoria Mineral Ltda., através do processo n.º
12999/2006/003/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação para
Pesquisa Mineral para as atividades de Unidade de tratamento de Minerais; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de
ferro; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; DNPM: 830.978/2003; Oliveira/MG.Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco - SUPRAM/ASF, das 08:00 hs às 17:00hs. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, localizada na Rua Bananal,
nº 549, Bairro: Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
24 574968 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e
Legal do CERH/MG, Data: 07 de julho de 2014, de 09h00 às 12h00.
Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG. 1. Abertura por Carlos Alberto Santos Oliveira Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG; 2 .
Exame da ata da 52ª RO da CTIL, realizada em 23/05/2014. 3. Minuta
de DN CERH referente ao conteúdo mínimo dos regimentos internos
dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Deliberação a partir do art. 22.
Apresentação: IGAM. 4. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta
COPAM/CERH, que estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e

dá outras providências. Apresentação: IGAM. Retirado de pauta na 52ª
RO da CTIL, realizada em 23/05/2014. 5. Avaliação da DN 41/2012.
Apresentação: IGAM. Retirado de pauta na 52ª RO da CTIL, realizada
em 23/05/2014. 6. Análise do recurso frente ao indeferimento do Processo Administrativo 006158/2011, constante da Portaria de Outorga
2336 de 10/08/2011. Empreendedor/Empreendimento: CODEPETRO
Ltda. O indeferimento do processo de requerimento de autorização para
explotação de água subterrânea, por meio de um poço tubular, deu-se
por falta de documentação jurídica, bem como, por incorreções de
ordem técnica. Baixado em diligência na 49ª RE da CTIL, realizada
em 14/10/2013. 7. Assuntos gerais. 8. Encerramento. (a) Carlos Alberto
Santos Oliveira. Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal
do CERH/MG.
Pauta XIII Reunião Ordinária Conjunta da Câmara Técnica Institucional e Legal e da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH,
Data: 07 de julho de 2014, às 14h, Local: Plenário, 4º andar, situado
na Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG 1. Abertura
por Carlos Alberto Santos Oliveira - Presidente da Câmara Técnica
Institucional e Legal do CERH e Irany Braga - Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH; 2. Comunicado dos

conselheiros; 3. Exame da Ata da XII Reunião Conjunta da Câmara
Técnica Institucional e Legal e da Câmara Técnica de Instrumentos de
Gestão do CERH, realizada em 14/05/2013, 08/10/2013 e 07/11/2013.
4. Deliberação CBH Preto e Paraibuna - PS1 nº 02 de 10 de abril de
2014 que estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo
uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna.
Apresentação: Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna. 5. Deliberação COMPÉ nº
37/2014 que estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança
pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros dos rios Pomba e Muriaé. Apresentação: Diretoria do Comitê
da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Pomba e Muriaé.
6. Assuntos gerais; 7. Encerramento. (a) Carlos Alberto Santos Oliveira
- Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH. (a)
Irany Braga - Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH.
24 574966 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição da gratificação temporária estratégica:
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
A servidora é responsável pela coordenação das atividades que
Ampliação das Áreas
envolvam
análise
jurídica
dos
processos
de
ampliação
das
áreas
Yale Bethania Andrade 1.269.081-4 GTEI-4 de cobertura vegetal nativa e recuperação de áreas degradadas
de Vegetação Nativa
Nogueira
e Recuperação de
visando o uso sustentável das espécies madeireiras, no âmbito
Áreas Degradadas.
da unidade regional Alto Médio São Francisco.
A servidora é responsável pela coordenação e assessoramento
Acompanhamento das
ao Regional Centro-Sul, no acompanhamento e monitoAdriana Cristina Henri- 1.021.225-6 GTEI-3 direto
atividades do Projeto
ramento do cumprimento dos prazos e elaboração dos relatórios Estruturador
ques Barbosa Amaral
de
dos projetos de todas as áreas ligadas ao Projeto Estruturador cumprimento(Relatório
de prazos).
Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica.
A servidora é responsável pela coordenação e acompanhadas ações relativas a gestão da fauna aquática e silvestre,
Gestão Compartilhada
Luciana Pereira Carneiro 1.308.683-0 GTEI-4 mento
promoção do inventário da fauna e da lista das espécies ameda Fauna.
açadas de extinção.
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração
auferida em virtude do cargo efetivo, o servidor:
Masp 1.020.644-9, ROGÉRIO GONÇALVES VIDIGAL, detentor do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau D.
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de 04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo
efetivo, aos servidores:
Masp 1.202.028-5, PEDRO MARTUCCI DO COUTO, Analista Ambiental I-A, para a coordenação da Agência Avançada de Meio Ambiente de
Ouro Preto;
Masp 1.180.559-5, NILSON ALEXANDRE GARCIA, Analista Ambiental I-C, para a coordenação de Biodiversidade no Escritório Regional
Noroeste;
Masp 1.115.610-6, ADRIANA FRANCISCA DA SILVA, Analista Ambiental I-C, para coordenação da Agência Avançada de Meio Ambiente de
Divinópolis;
Masp 1.020.601-9, JARBAS JORGE DE ALCÂNTARA, Técnico Ambiental IV-B, para a coordenação do Parque Estadual da Serra do Cabral.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
da servidora: Masp 1.020.944-3, MARLI VITORINO DE OLIVEIRA FERREIRA, a partir de 07/05/2014, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau B.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 17/05/2014, que nomeou MARIA FERNANDA VIEIRA ROCHA, MASP 1.333.844-7, para o cargo de
provimento em comissão DAI-15 FL1100033.
REMOVE “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/07/52, o servidor: Masp 949.186-1, RINALDO JOSÉ DE SOUZA, ocupante
do cargo efetivo de Analista Ambiental, de Belo Horizonte para o Escritório Regional Centro-Norte.
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da servidora: LAÍSSA DE
ARAÚJO VIANA, a partir de 23/05/2014, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível I, Grau A - FL 566.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp 1.197.043-1, LISSANDRA HELENA
PEREIRA DE PAIVA FIORINE, pelo período de 22/04/2014 a 10/06/2014, tendo em vista o ingresso, em razão da nomeação para provimento de
cargo efetivo, publicada em 27/03/2014.
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas, foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor R$
S232917/2009
USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares
12459/2009
Indeferido
2.544.619,61
S232909/2009
USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares
12463/2009
Indeferido
86.371,67
S232910/2009
USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares
6805/2009
Indeferido
1.812.548,58
É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante o Disposto no
parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro
do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
24 574906 - 1
REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
RINALDO JOSÉ DE SOUZA, MASP 1.220.893-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 FL1100078.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RINALDO JOSÉ DE SOUZA, MASP 949.186-1, do
cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100078, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ION ARAÚJO SANT’ANNA, MASP 1.269.084-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100093, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, BRUNO ROSA ALVES, MASP 1.303.681-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100046, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 30/05/2014.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,MARCO TULIO DE ARAUJO SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100033, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,LUCAS QUEIROZ FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 FL1100093, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,MARIANE MENDES MACEDO, para o cargo de provimento
em comissão DAI-15 FL1100046, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,JULIANA COSTA CHAVES, para o cargo de provimento em
comissão DAI-15 FL1100078, de recrutamento limitado, para chefiar
a Gerência do Bioma Mata Atlântica, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, Jequitinhonha, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto
Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05603/2014, Empreendedor: Ataliba Proença Junior, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01019/2014. *Processo: 11844/2014, Empreendedor: João Gonçalves Pereira, Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01020/2014. *Processo: 18749/2013, Empreendedor:
Pedro Siqueira Aguiar, Município: Pirapora, Status: Deferido, Portaria:
01021/2014. *Processo: 03591/2014, Empreendedor: Eduardo Robson
Monteiro Tolentino, Município: São João da Ponte, Status: Deferido,
Portaria: 01022/2014. *Processo: 10764/2014, Empreendedor: Rafael
Henrique Correa Castro, Município: Gouveia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01023/2014. *Processo: 10765/2014, Empreendedor: Rafael Henrique Correa Castro, Município: Gouveia Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01024/2014. *Processo:
12668/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01025/2014. *Processo: 12670/2011,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo,
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01026/2014. *Processo: 06288/2014, Empreendedor: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A, Município:
Santa Bárbara, Status: Deferido, Portaria: 01027/2014.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 01015 publicada dia 19/06/2014. Requerente:
F. Soares Comércio de Petróleo Ltda – CNPJ: 71.467.922/0001-51.
Motivo: Duplicidade. Município: Tupaciguara – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA,
LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2014.
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