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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Julho de 2014 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
SAO DOMINGOS DAS DORES
SAO FELIX DE MINAS
SAO GERALDO DA PIEDADE
SAO GERALDO DO BAIXIO
SAO GONCALO DO RIO PRETO
SAO JOAO DO MANTENINHA
SAO JOAO DO ORIENTE
SAO JOAO EVANGELISTA
SAO JOSE DA SAFIRA
SAO JOSE DO DIVINO
SAO JOSE DO JACURI
SAO PEDRO DO SUACUI
SAO SEBASTIAO DO ANTA
SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO
SARDOA
SENADOR MODESTINO GONCALVES
SENHORA DO PORTO
SERRA AZUL DE MINAS
SERRA DOS AIMORES
SERRO
SETUBINHA
SOBRALIA
TARUMIRIM
TEOFILO OTONI
TIMOTEO
TUMIRITINGA
TURMALINA
UBAPORANGA
UMBURATIBA
VARGEM ALEGRE
VEREDINHA
VIRGEM DA LAPA
VIRGINOPOLIS
VIRGOLANDIA

IBITURUNA
IJACI
ILICINEA
INCONFIDENTES
INGAI
IPUIUNA
ITAJUBA
ITAMOGI
ITAMONTE
ITANHANDU
ITAPEVA
ITAU DE MINAS
ITUMIRIM
ITUTINGA
JACUI
JACUTINGA
JESUANIA
JURUAIA
LAMBARI
LAVRAS
LIBERDADE
LUMINARIAS
MACHADO
MADRE DE DEUS DE MINAS
MARIA DA FE
MARMELOPOLIS
MINDURI
MONSENHOR PAULO
MONTE BELO
MONTE SANTO DE MINAS
MONTE SIAO
MUNHOZ
MUZAMBINHO
NATERCIA
NAZARENO
NEPOMUCENO
NOVA RESENDE
OLIMPIO NORONHA
OLIVEIRA
OURO FINO
PARAGUACU
PARAISOPOLIS
PASSA QUATRO
PASSA TEMPO
PASSA VINTE
PASSOS
PEDRALVA
PERDOES
PIRANGUCU
PIRANGUINHO
POCO FUNDO
POCOS DE CALDAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATAPOLIS
RIBEIRAO VERMELHO
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAI
SANTANA DA VARGEM
SANTANA DO JACARE
SANTO ANTONIO DO AMPARO
SAO BENTO ABADE
SAO FRANCISCO DE PAULA
SAO GONCALO DO SAPUCAI
SAO JOAO BATISTA DO GLORIA
SAO JOAO DA MATA
SAO JOSE DA BARRA
SAO JOSE DO ALEGRE
SAO LOURENCO
SAO PEDRO DA UNIAO
SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE
SAO TIAGO
SAO TOMAS DE AQUINO
SAO TOME DAS LETRAS
SAO VICENTE DE MINAS
SAPUCAI-MIRIM
SENADOR AMARAL
SENADOR JOSE BENTO
SERITINGA
SERRANIA
SERRANOS
SILVIANOPOLIS
SOLEDADE DE MINAS
TOCOS DO MOJI
TOLEDO
TRES CORACOES
TRES PONTAS
TURVOLANDIA
VARGINHA
VIRGINIA
WENCESLAU BRAZ

V – Escritório Regional de Pouso Alegre
a) subordinação Técnica: Diretoria Técnica
b) subordinação Administrativa: Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
c) sede: Pouso Alegre
d) área de abrangência:
POUSO ALEGRE
MUNICÍPIOS
AGUANIL
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALFENAS
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ANDRADAS
ANDRELANDIA
ARANTINA
ARCEBURGO
AREADO
BAEPENDI
BANDEIRA DO SUL
BOA ESPERANCA
BOCAINA DE MINAS
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BRASOPOLIS
BUENO BRANDAO
CABO VERDE
CACHOEIRA DE MINAS
CALDAS
CAMANDUCAIA
CAMBUI
CAMBUQUIRA
CAMPANHA
CAMPESTRE
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPOS GERAIS
CANA VERDE
CANDEIAS
CAPETINGA
CAREAÇU
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DA MATA
CARMO DE MINAS
CARMO DO RIO CLARO
CARMOPOLIS DE MINAS
CARRANCAS
CARVALHOPOLIS
CARVALHOS
CASSIA
CAXAMBU
CLARAVAL
CONCEICAO DA APARECIDA
CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
CONCEICAO DAS PEDRAS
CONCEICAO DO RIO VERDE
CONCEICAO DOS OUROS
CONGONHAL
CONSOLACAO
COQUEIRAL
CORDISLANDIA
CORREGO DO BOM JESUS
CRISTAIS
CRISTINA
CRUZILIA
DELFIM MOREIRA
DELFINOPOLIS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DIVISA NOVA
DOM VICOSO
ELOI MENDES
ESPIRITO SANTO DO DOURADO
ESTIVA
EXTREMA
FAMA
FORTALEZA DE MINAS
GONCALVES
GUAPE
GUARANESIA
GUAXUPE
HELIODORA
IBIRACI
IBITIURA DE MINAS

DECRETO Nº 46.566, DE 28 DE JULHO DE 2014.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA :
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com
lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG -, passando o item I.15.1 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEPLAG, com vistas
ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a
data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena