TJMG 20/08/2014 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF I – JUIZ DE FORA
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento ou o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Avenida Tiradentes, 580 – bairro centro - São João Del Rei – MG.
PTA nº 01.000225523.80
Sujeito passivo: PRISCILA PAMELA RUIZ
I.E. nº 688.236507.00-93 e CNPJ nº: 05.585.170/0001-44
Endereço: Rua Ministro Gabriel Passos, 46 loja CentroTiradentes-MG
Marco Antônio Guimarães
Masp 339588-6
Chefe AF 2º Nível /São João del Rei
19 597551 - 1

SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
Nos termos do artigo 70 c/c artigo 10, § 1º, do Decreto nº 44.747/08,
fica o contribuinte, bem como seus sócios-administradores, abaixo indicados, cientificados da lavratura do AIAF nº 10.000009342.56, cujos
principais pontos são os seguintes:
1.- Aos três dias do mês de junho de 2014 foram iniciados os trabalhos de fiscalização em relação ao estabelecimento, tendo por objetivo
o exame do cumprimento das obrigações principal e acessórias, relativamente ao período de 01.01.2010 a 31.12.2013;
2.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal;
3.- Estão sendo requisitados os seguintes livros fiscais e documentos: Livros de Registro de Entrada; Documentos hábeis e idôneos
que comprovem de forma inequívoca a efetiva ocorrência das operações de compra e venda com a empresa Madeico Comércio de Derivados de Madeira Ltda – CNPJ 15.293.943/0001-27 ou, então, cópia
de recolhimento do imposto em conformidade com a intimação efetuada pelo fisco através do Ofício nº 04/2013 de 13/12/2013; Cópia de
todas as Denúncias Espontâneas efetuadas ao estado de Minas Gerais,
se houver.
Os livros e documentos acima referidos deverão ser apresentados na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, situada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica – CEP 38.066-000 – Uberaba –
MG, no prazo de 03 (três) dias, contados desta publicação.
Nome empresarial: Madeiras e Transportes Coutinho Ltda
Inscrição Estadual: 569.978323.0072
CNPJ: 65.285.892/0001-60
Endereço cadastrado: Rua Clemente Araújo, nº 90 - Compl. C
Centro
CEP 38.190-000 - Sacramento - MG
Sócios-Administradores: Cristiano Alberto Coutinho de Jesus
CPF 027.558.779-79
Uberaba, 18 de agosto de 2014.
André Luiz Tucci
Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
19 597555 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.795/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
UBERLANDIA /AF/2º NIVEL/UNAI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001482349.00-70 WANDERSON DE ASSIS SEIXAS E CIA LTDA
Unaí (MG), 19 de Agosto de 2014.
Chefe da Unidade: Denise Antonia Santana Miranda
EDITAL 006.797/2014
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PATROCÍNIO
CANCELAMENTO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da Inscrição Estadual, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a
partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alínea “e” do RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001.105399.00-90 Ciamex Exportadora Mineira de Café Ltda.-ME.
Patrocínio/MG 19 de agosto de 2014.
Leonardo Andrade Santa Cecília – MASP: 339.587-8
Chefe da AF 2º Nível Patrocínio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/I/UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 002/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos, nos termos do art. 7º da
Resolução nº 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, todos os documentos
fiscais emitidos em nome da empresa CIAMEX EXPORTADORA
MINEIRA DE CAFÉ LTDA – ME, IE: 001105399.00-90, CNPJ:
03.726.291/0001-98, situada na Avenida Faria Pereira, nº 3.574, sl. 03,
Distrito Industrial, Patrocínio/MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com a utilização
de dados falsos. Segundo consulta ao SERPRO, o sócio JORGE ALVES
FERNANDES, CPF: 085.934.819-90 (emitido em 27/01/2009), nasceu
em 10/08/1998. Entretanto, de acordo com a 3ª alteração contratual, de
20/05/2009, a data de nascimento informada é 10/08/1968.
Base legal: Art. 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, da Lei nº 6.763/75 e art. 133-A, I,
“e”, da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.480.720.000028, de 28/07/2014
Patos de Minas, 28 de julho de 2014.
RENATO ZICA DE OLIVEIRA
DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
19 597560 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 006.799/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Itajubá, situada à Rua Antônio Simão Mauad, 149

– 1º Andar - Centro, Itajubá – MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Itajubá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001798574.00-90 RAQUEL APARECIDA ANTUNES PEREIRA
GOULART – ME
Município de Piranguçu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001077270.00-60 RAQUEL APARECIDA ANTUNES PEREIRA
GOULART & CIA. LTDA - ME
Terça-feira, 19 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
19 597569 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, tornam pública a convocação para
realização DA SEGUNDA ETAPA: PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO POR TESTES ESPECÍFICOS para o cargo Agente
de Segurança Penitenciário, Nível I – Grau A do concurso em epígrafe,
conforme instruções deste Edital e demais instruções contidas no Edital
de Abertura das inscrições.
1. DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO POR TESTES
ESPECÍFICOS.
1.1. Somente os candidatos considerados aprovados e classificados na
primeira etapa – Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação, até a
classificação correspondente a 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas neste edital, por Região Integrada de Segurança Pública/RISP,
conforme Anexo I do edital, serão convocados para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, correspondente à segunda
etapa, observado os itens 10.2 e 10.3 do edital, ficando os demais candidatos não convocados , reprovados e eliminados do concurso para
todos os efeitos.
1.2. Para a realização da prova de condicionamento físico, os candidatos convocados deverão consultar o local, o dia e horário que serão
disponibilizados no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, partir das 15
horas do dia 20/08/2014.
1.2.1. A prova de condicionamento físico terá início em 28/08/2014.
1.3. Para submeter-se à prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, o candidato deverá apresentar atestado médico original específico para a finalidade do concurso, em que conste seu nome
completo e nº. do seu documento de identidade, datado de no máximo
15 (quinze) dias antes da prova, em que conste o número do registro
do médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina
- CRM, que ateste ter o candidato as condições de saúde necessárias
para a realização das provas, conforme modelo disposto no anexo V
do Edital.
1.3.1. O atestado médico disposto no item 1.3 será retido pela comissão
examinadora e não será devolvido ao candidato em hipótese alguma.
1.3.2. A não apresentação do atestado médico, nos termos definidos no
item 1.3, impedirá que o candidato participe da prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, ficando eliminado do concurso.
1.4. Para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos o
candidato deverá apresentar-se:
a) trajado adequadamente (traje de prática esportiva condizente com
os testes a serem aplicados, por exemplo, tênis, short ou bermuda,
camiseta).
1.5. Somente será admitido para realizar o teste físico o candidato que
estiver munido de documento original de identidade, de acordo com
item 8.18 alínea “b” do Edital.
1.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento
dos portões.
1.7. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização
dos testes fora dos locais, datas e horários estabelecidos pelo Edital
de convocação para a prova de Condicionamento Físico por Testes
Específicos.
1.8. O candidato que não atingir o índice mínimo de desempenho, conforme tabela do item 11.14 do edital, será considerado inapto nesta
Etapa e estará automaticamente eliminado do concurso, e não participará dos demais testes da prova de Condicionamento Físico.
1.9. O candidato que por qualquer motivo não concluir os testes da
prova de condicionamento físico estará eliminado do concurso.
1.10. Não será permitido ao candidato, filmar, fotografar, portar arma
ou permanecer com acompanhante dentro das dependências onde será
realizado o teste de capacidade física.
20 de agosto de 2014.
19 597524 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952,
os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1.213.934-1,ISAAC DA SILVA ELIAS, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau C, a
partir de 16/06/2014.
MaSP 1.213.992-9,JAINE MARIA PEREIRA DOS REIS, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a partir de 14/07/2014.
19 597384 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 011
/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
Araguari
Masp 1.079.987-2, Flávio Peixoto de Oliveira, ASP,I/D, a partir de
28/06/2014, para regularização funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 006/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Unaí
Masp1.105.930-0, Cássio Ferreira Gomes, ASP,I/A, a partir de
08/07/2014.

LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 011/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Belo Horizonte
Masp1.103.330-5, Roney Candido dos Santos, AGSE,I/B, a partir de
05/06/2014.
Unaí
Masp1.140.530-5, Glauber Natalino de Oliveira, ASP,I/D, a partir de
09/06/2014.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 014/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Belo Horizonte
MaSP 1.213.993-7 Camila Menezes Teixeira, ANEDS,I/C DAD 4, por
um período de 120 dias, a partir de 04/08/414.
MaSP 1.234.313-3 Maria Carolina Gonçalves de Faria, ANEDS,I/B,
por um período de 120 dias, a partir de 14/07/2014.
Divinópolis
MaSP 1.131.085-1 Caroline Santos Figueiredo, AGSE,I/C, por um
período de 120 dias, a partir de 04/06/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 034/2014
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
Araguari
MaSP 1.105.931-8 Clebson de Araújo , ASP,I/D, por motivo alteração
na data de início, ato Nº 032/2014, publicado em 24/07/14. Onde se
lê: por 01 mês (es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 29/08/2014.
Leia-se: por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 08/09/2014.
Sete Lagoas
MaSP 349.817-7 Leonardo Martins Lopes, AEDS,V/A, por motivo
alteração na data de início, ato Nº 025/2014, publicado em 25/06/14.
Onde se lê: por 01 mês (es), referentes(s) ao(s) 6º quinq., de exercício,
a partir de 07/07/2014.
Leia-se: por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a
partir de 28/07/2014.
Uberlândia
MaSP 1.056.877-2 Janner Rangel Cortes, AGSE,I/C, por motivo alteração na data de início, ato Nº 032/2014, publicado em 24/07/14. Onde
se lê: por 01 mês (es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2014.
Leia-se: por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 14/08/2014.
19 597412 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antonio Rebelo Romanelli
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, aos servidores:
MaSP 1.124.612-1, Eliane Borges de Oliveira , ASEDS, I/B, a partir de
29/07/2014 em prorrogação.
19 597469 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 027/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MaSP 1144736/4, ADRIANO ALMEIDA DO CARMO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1150428/9, ADRIANO LOPES DE ANDRADE, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2014.
MaSP 1187495/5, ANTONIO MARCOS SOARES DA COSTA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1150188/9, CARLOS PEREIRA DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1155057/1, CLODOALDO MAGALHAES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1228047/5, DEBORA CALAIS OLIVEIRA CORREA, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2014.
MaSP 1128578/0, JOÃO PAULO PIAZZA ALVES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1146525/9, JOÃO SANTANA DE SOUZA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/2014.
MaSP 1159959/4, GUILHERME SANTOS FUKUJI, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1153871/7, JOSÉ GERALDO RODRIGUES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1163393/0, MAXWELL HERRISON PEREIRA SILVA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1141516/3, RICARDO DE SOUZA FERREIRA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 1194538/3, RONALDO SILVA DE CARVALHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2014.
MaSP 1156184/2, SAULO ROBERTO LACERDA DA SILVA, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2014.
MaSP 1158662/5, TEOBALDO ESTEVES GOMES JUNIOR, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
CONTAGEM
MaSP 1168397/6, ELIAS GOMES DA SILVA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1153835/2, HUDSON MOREIRA LEITE, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1213949/9, MAGDA ANDRADE NEVES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2014.
MaSP 1156660/1, MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1154029/1, WELLINGTON SILVA LIMA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MaSP 1078154/0, CLEBER PEREIRA DA CRUZ, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
IPABA
MaSP 1078342/1, JOSE MARIA FONSECA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1077891/8, MARCELO FERNANDO ANDRADE GUEDES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/03/2014.
MaSP 1226790/2, VANESSA STOPA DE CARVALHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2014.
LAVRAS
MaSP 1185708/3, LEANDRO JOSÉ DE SOUZA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1150570/8, ALEXANDRE DA PAIXAO DE AGUILAR, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1171747/7, CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1150201/0, EDERSON GRISSEL DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1153580/4, GILSON SILVA SOUTO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1153432/8, JOSE BRAZ MOREIRA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 28/05/2014.
MaSP 1154048/1, LEONARDO ARAUJO FERREIRA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 0557805/9, MARCOS ROBERTO LOPES DA SILVA, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/2014.
PATOS DE MINAS
MaSP 1092241/7, CLAUDIO FARIA GONÇALVES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1127271/3, MAURI NUNES CAIXETA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/02/2014, data do requerimento
com aproveitamento de tempo da Policia Militar de Minas Gerais.
MaSP 1134687/1, SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1228614/2, UANDERSON DIAS BATISTA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2014.
PARA DE MINAS

Minas Gerais - Caderno 1
MaSP 1084193/0, MÁRIO JUSTINO DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
PATROCÍNIO
MaSP 1134559/2, OILSON TREVISANUTO, ASP, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2014.
SANTA LUZIA
MaSP 1171994/5, ANDREZA SILVA BERNARDO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MaSP 1220532/4, JOSÉ GOMES NEVES, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2014.
UBERLANDIA
MaSP 1195155/5, MICHELINE CRISTINA BARBOSA DANTAS, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
20/07/2014.
VIÇOSA
MaSP: 11571775, EDSON BATISTA DE SOUZA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 021/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es):
BELO HORIZONTE
MaSP 0905827/2, HELY AUGUSTO DA SILVA, AEDS, IV/D, referente ao 8º quinquênio de administrativo, a partir de 05/08/2014
MaSP 0905827/2, JUARES DUARTE CARNEIRO, ASEDS, II/J, referente ao 8º quinquênio administrativo, a partir de 06/08/2014
MaSP 0337807/3, LUIZ ROBERTO CALLIJURIO, ASP, II/H, referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de 02/04/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 0905689/6, JULIO CESAR DE FREITAS, ASP, II/J referente ao
6º quinquênio. a partir de 02/10/2013.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 006/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao servidor:
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 0905689/6, JULIO CESAR DE FREITAS, a partir de 02/10/2013,
referente ao cargo de ASP, II/J.
19 597516 - 1
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 028/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MaSP 1153551-5, ADENILSON COSTA CARVALHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1128573-1, ADRIANO DA COSTA MONTEIRO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2014.
MaSP 1128593-9, ADRIANO ROGERIO ALVES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 1219364-5, ALEXANDRE MAGNO DO CARMO, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 1219485-8, BRUNO PRATES PROCOPIO VALE, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1132452-2, CARLOS HONORIO DA SILVEIRA NETTO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1133888-6, CLAYTON PERPETUO DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1133884-5, CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1132469-6, CLAUDIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1219409-8, DAYON DERKIAN DE OLIVEIRA SILVA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 1131128-9, MAURICIO PINTO GONÇALVES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 12194999, MYRIAM MOREIRA ALVES, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1219295-1, ROBERTO SILVA OLIVEIRA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2014.
MaSP 1130218-9, ROBSON TADEU DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1130237-9, RODRIGO DASSUNÇÃO PADILHA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1219384-3, ROGERIO PAULINO COELHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 1219433-8, SERGIO SANTOS DIAS, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2014.
MaSP 1219340-5, TIAGO ALVES SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1130155-3, ULISSES BRAZ DE SALES BARBOSA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1133659-1, WARLLEY GONÇALVES AMORIM, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 1219367-8, WILLER CANDIDO DE SOUZA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/03/2014.
BETIM
MaSP 1131161-0, JULES HARRY DOS SANTOS ALMEIDA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
CONTAGEM
MaSP 0370011-9, MARIA DE LOURDES ALVES REIS, ASEDS IV
D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2014.
MaSP 1219359-5, SIDNEY APARECIDO GONÇALVES DE
MELO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/03/2014.
MaSP 1153871-7, WELLINGTON SILVA LIMA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
JABOTICATUBAS
MaSP 1219430-4, ADER DE OLIVEIRA MAGALHAES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 12194163, TEOBALDO DOS SANTOS FILHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
NOVA LIMA
MaSP 1078461-9, ADEMAR DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1219380-1, ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1219217-5, ANDRE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
MaSP 1219217-5, ALEXANDRE RODRIGO SALDANHA GUIMARAES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/03/2014.
MaSP 1219478-3, CARLOS HENRIQUE CORREA SEOLDO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2014.
MaSP 1219422-1, CHARLES SALVADOR SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
MaSP 1132456-3, CLAUDINEI BAMBIRRA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1219260-5, CLEBER SANTOS REIS, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2014.
MaSP 1219252-2, DANILO MOREIRA CUNHA NOGUEIRA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
MaSP 1219410-6, DIOGO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1129000-4, EMERSON COSTA SOARES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1129345-3, EVERALDO MAGALHÃES, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1131131-3, FERNANDO AMORIM, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2014.
MaSP 1129030-1, FERNANDO DIAS DE ARAUJO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1129012-9, FERNANDO GONÇALVES DE AGUIAR, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2014.
MaSP 1128813-1, JOAO NERES SANTANA FILHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1219465-0, JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/05/2014.
MaSP 1219308-2, LEANDRO CARLOS FELISBERTO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1128780-2, LEO JORGE DA COSTA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.