TJMG 22/08/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
o caminhamento toma o azimute de 343°01’09”, atingindo o vértice M5, distanciado 17,887m do vértice
M4. No “vértice M5’, de coordenadas E 595.155,720 e N 7.787.211,321, o caminhamento toma o azimute de
342°57’06”, atingindo o vértice M6’, distanciado 32,200m do vértice M5. No “vértice M6’, de coordenadas E
595.146,280 e N 7.787.242,106, o caminhamento toma o azimute de 72°57’06”, atingindo o vértice M1’, distanciado 16,200m do vértice M6’, atingindo uma área de 811,6043m².
DECRETO NE Nº 440, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$40.361.578,73.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$40.361.578,73 (quarenta milhões trezentos e sessenta e um mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$39.290.000,00 (trinta e nove milhões duzentos e noventa mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 046/2013, firmado em 6 de junho de 2013, entre a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais);
III – do convênio nº 022/2014, firmado em 20 de maio 2014, entre a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, no valor de R$37.940,00 (trinta e sete
mil novecentos e quarenta reais);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 002/2013, firmado em 28 de junho de 2013, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$54,00
(cinquenta e quatro reais);
V – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$271.501,73 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e um reais e setenta e três centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 440, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 134)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
97.940,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334267-4.584-0001-3390-0-71.3
40.000,00
1481.11334267-4.584-0001-4490-0-71.3
26.000,00
1481.14422011-4.645-0001-3320-1-24.1
54,00
CIDADE ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
27.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122701-2.056-0001-4490-0-25.1
271.501,73
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.083,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541042-1.378-0001-4490-1-31.1
605.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12364143-4.257-0001-3390-0-60.1
30.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24722126-4.170-0001-3390-0-10.1
290.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1
7.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
40.361.578,73
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
INTENDÊNCIA
R$
1661.04122006-1.042-0001-3390-1-10.1
27.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-71.3
66.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.083,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541042-1.378-0001-3390-1-31.1
605.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.002-0001-3390-0-60.1
30.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.001-0001-3390-0-10.1
290.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.080-0001-3350-0-10.1
5.000.000,00
4291.10242237-4.209-0001-3350-0-10.1
7.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
39.992.083,00

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/07/2014, pelo qual PAULO HENRIQUE DA SILVA, MASP
1164717-9, foi nomeado para o cargo DAD-6 EG1100307 da Secretaria de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSÉ MANUEL MARTINS PROENÇA, MASP
1369382-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100124
da Secretaria de Estado de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/8/2014, atribui a INEZ APARECIDA GONÇALVES DA
SILVA, MASP 1275685-4, do Núcleo de Auditoria Setorial, a gratificação temporária estratégica GTED-3 EG1100273 da Secretaria de
Estado de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/8/2014, atribui a HENRIQUE CHENDES FERREIRA,

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 12/07/2014, pelo qual ANDRÉ CORRÊA COSTA, MASP
1.196.791-6, foi nomeado para o cargo DAD-6 MD1100451 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARINA
KLEINHAPPEL ANDRADE, MASP 1277777-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100320 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO
RAMOS STANCIOLI, MASP 1061257-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 PH1100423 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA
DE OLIVEIRA CORRÊA, MASP 1213395-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100007 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a NILSON
HONORATO BRAGA, MASP 900638-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 PH1100338 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEILA
SILVA REZENDE, MASP 1258626-9, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100224 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, BRUNO RAMOS STANCIOLI, MASP 1061257-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100003 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, NILSON HONORATO BRAGA, MASP 900638-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100181 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARINA KLEINHAPPEL ANDRADE, MASP 1277777-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100537 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa MÔNICA MARQUES MELO,
MASP 348495-3, da função gratificada FGD-7 PH1100105 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa AMARÍLIS TEIXEIRA
DE CARVALHO, MASP 903636-9, da função gratificada FGD-8
PH1100113 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa ZILDA MARCULADA GOMES
DA SILVA, MASP 348892-1, da função gratificada FGD-9 PH1100173
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa ELIANE SOUZA FILOGONIO,
MASP 351433-8, da função gratificada FGD-7 PH1100255 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa CARLOS AUGUSTO MENDONÇA SOARES, MASP 900640-4, da função gratificada FGD-7
PH1100116 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa ALINNE GUIMARÃES
ROSA CARVALHO, MASP 752897-9, da função gratificada FGD-5
PH1100332 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa KÁTIA FUNGHI, MASP
876263-5, da função gratificada FGD-9 PH1100172 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa JOSE SILVA, MASP 907244-8,
da função gratificada FGD-4 PH1100099 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa VIVIANE CARVALHO LEITE
CAETANO, MASP 1.217.609-5, da função gratificada FGD-9
PH1100130 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO RAMOS STANCIOLI, MASP 1061257-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100362, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WESLEY BRUNO DE
ABREU, MASP 1176484-2, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 PH1100279, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.

21 598782 - 1

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ZILDA MARCULADA
GOMES DA SILVA, MASP 348892-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100878, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.

MASP 1299398-6, da Superintendência Central de Imprensa, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100379 da Secretaria de
Estado de Governo.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA KLEINHAPPEL ANDRADE, MASP 1277777-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100877, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 778 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
WANDERLEY SALVADOR DA FONSECA, n.º 092.341-7, do
28º BPM, mantendo a sanção disciplinar de suspensão aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar
n.º 121/2008 – 28º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 774 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo 3º Sgt PM
SAMUEL PINHEIRO LEAL, n.º 114.413-8, do 19º BPM, mantendo
a sanção disciplinar de prestação de serviço aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento
administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar n.º 300/2009
– 19º BPM.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO CESAR
GONÇALVES DUARTE GUERRA, MASP 1275180-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 PH1100491, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KÁTIA FUNGHI,
MASP 876263-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100879, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NILSON HONORATO
BRAGA, MASP 900638-8, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100363, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação de Facilities do Núcleo de Serviços Administrativos da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.

Minas Gerais - Caderno 1
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINNE GUIMARÃES ROSA CARVALHO, MASP 752897-9, para a função gratificada FGD-7 PH1100116 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIANE SOUZA
FILOGONIO, MASP 351433-8, para a função gratificada FGD-9
PH1100173 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA DE
AGUIAR SALOMÃO, MASP 866235-5, para a função gratificada
FGD-2 PH1101116 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMARÍLIS TEIXEIRA DE CARVALHO, MASP 903636-9, para a função gratificada
FGD-9 PH1100172 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA DRUMOND STARLING, MASP 1366579-9, para a função gratificada
FGD-5 PH1100337 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIVIANE FERREIRA PAULO, MASP 385864-4, para a função gratificada FGD-4
PH1100099 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAFAELLA JANAÍNA ALVES DE OLIVEIRA, MASP 1055426-9, para a função gratificada FGD-2 PH1101114 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS AUGUSTO
MENDONÇA SOARES, MASP 900640-4, para a função gratificada
FGD-8 PH1100113 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VANDER LUCIO
CARVALHO DOS SANTOS, MASP 362665-2, para a função gratificada FGD-2 PH1101117 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIVIANE ANTÔNIO
RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1365296-1, para a função gratificada FGD-2 PH1101115 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIVIANE CARVALHO LEITE CAETANO, MASP 1.217.609-5, para a função gratificada FGD-9 PH1100081 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSE SILVA, MASP
907244-8, para a função gratificada FGD-5 PH1100332 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÔNICA MARQUES
MELO, MASP 348495-3, para a função gratificada FGD-8 PH1100152
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/8/2014, atribui a QUEILA NUNES VIEIRA, MASP
1113187-7, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100446 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/8/2014, atribui a SAMIR TADEU ALEXANDRE, MASP
1309947-8, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100449 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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