TJMG 26/08/2014 -Pág. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Ruderson Ribeiro dos Santos
Rui Valadares Faria
Sabrinna Danyella Ruggio Tristao Borges de Figueiredo
Salete Maria Pelizari
Sali Maria Valentim
Samuel de Freitas Queles
Samuel Passos Moreira
Sander Lennon Coelho
Sandra Barbosa de Lima
Sandra Borges Ribeiro Godinho de Miranda
Sandra da Natividade
Sandra Maria da Silva
Sandra Valeria de Sousa Santos
Sandra Valeria de Souza Cardoso
Sandro Antonio Leao Martins
Sandro Marques de Oliveira
Sandro Matos de Oliveira
Sandro Vinicius Procopio
Sanja Aparecida de Avila
Sayonara Tatiane Freitas Lima
Sebastião Helton Pires
Selemen Nawaf Hamdan
Sergio Alexandre Alves Fernandes
Sergio Barbosa
Sergio Eduardo da Costa
Sergio Ferreira dos Santos
Sergio Jose dos Santos
Sergio Luis Prata
Sergio Ricardo Cirilo dos Prazeres
Sergio Ricardo da Silva
Shirley Miguel de Souza
Shirley Rocha dos Santos Silva
Silas Eduardo Lopes de Andrade
Silvana Célia Leite Pires
Silvania Assuncao dos Santos
Silvano Orcines da Silva
Silvia Gomes Prima
Silvio Americo Bicalho Piacenza
Simone de Sousa Rodrigues
Simone Schettini Mafaldo
Simone Silva Araujo
Sinara Araujo Bastos
Solange Cristina dos Passos
Solange Maria de Andrade Costa
Sonia Maria Gualberto
Sonia Maria Leandro Bezerra
Sonia Maria Teixeira
Soraia Aparecida Lopes Brigido
Soraya Penna Forte da Silva
Soraya Rocha Marcos dos Anjos
Stefano Ferreira Anselmo
Suzana Natalicia Rezende Ramos
Tadeu Emidio da Costa
Taise de Souza Goes
Tallyson Matheus Alves Amorim
Tania da Paz Oliveira
Tania Maria Goncalves
Tania Vanessa Teixeira Vieira Miranda
Tatiana Saradha Braga
Théo Eduardo da Silva
Thiago Cláudio de Figueiredo Leroy
Thiago Eustáquio da Silva Rezende
Thiago Leonardo de Moura Luciano
Thiago Pinheiro de Souza
Thiago Vitor Ribeiro Rizolli
Thiago Zacarias Del Maestro
Thierry Pavie Gusmão
Tulio Cesar Assis Bergman
Túlio Felipe Pereira Zille
Valeria Aparecida Damasceno Cruz
Valeria de Fatima Marinho Nascimento
Valter Ferreira Passos
Vander Gomes
Vander Luiz dos Santos
Vander Tacchi Gonçalves
Vander Tavares Gomes
Vanderlei Antonio dos Santos
Vanderlei Julio Soares
Vanessa Candida de Souza
Vani Adriana Ferreira
Vania Aparecida Braz Goncalves
Vania Aparecida de Oliveira
Vania Carla Alves Cruzeiro
Vania Coelho Esteves
Vania Consolacao da Silva
Vania Cristina da Cruz Correa
Vania Cristina Viana
Vania Lucia Costa
Vanilda Meireles Santos Pimenta
Vera Lucia dos Santos
Veronica de Araujo Aguiar
Victor Hugo Pimentel
Victor Martins de Assis
Vitor Gesse dos Santos
Viviane Ramos Andrade Dias
Viviane Rodrigues da Rocha
Wagner Carvalho Moreira
Wagner do Nascimento Santos
Wagner Fernandes Teofilo de Oliveira
Wagner Luiz da Silva
Wagner Schettini Mafaldo
Walesca de Sousa
Wallace Castro Luiz
Walter de Almeida

3778214
3419868
3424934
3414182
3053550
6678056
11741972
11123338
11427952
3814795
6676431
3228848
3748878
3862802
3440864
12565925
2937290
3862810
9040197
4582003
4582540
3494788
2985422
3440880
3424090
3422722
2939262
3439114
8753147
3414240
3439171
13560313
3769452
3417540
3856101
11742277
3812195
11120227
3427259
3441599
4578977
3699949
3425139
9025438
3419934
2975381
11204708
3412889
4583654
3421377
12574950
3489762
3440930
13528088
11742475
3234192
3405438
2791481
13567227
2975415
12573788
11471935
12429858
11127362
12560710
11129756
12428033
3439197
12431888
3404183
11186103
3440997
3404944
2763068
3424173
3441029
9044199
4580114
12562146
3665361
3421484
4581781
3876448
3424975
3424983
3421492
13566161
9066226
11114386
3439320
12563185
2763332
12563706
5466164
12429510
5468970
12564373
2985554
3441417
12339297
3412921
3420007
12427837
448506

Walter Prates da Silva
Wander Cassio de Moura Aquino
Wanderson Caetano da Silva
Wanderson Genellu Faustino
Wandick Batista de Aguilar
Wanir Lopes Sobral
Washington Miranda de Oliveira
Webert Marcal
Welber Sandro Muniz
Welerson José de Melo
Welingson Santos Pereira
Wellington Batista Francisco
Wellington Lopes do Nascimento
Wellington Pinheiro dos Santos
Wellington Pires Rodrigues
Wellysson Efigenio de Oliveira
Welson Lima Costa
Wembley Soares Ferreira
Wenderson Duarte Braga
Wenderson Pires Rodrigues
Weslei Rodrigues de Oliveira
Wesley Alessandro Boy
Wésley Régis Teixeira
Weslley Lindenberg Lima
Wildes Alves Vasconcelos
Wiler Lopes da Silveira
Wilham Schettino Mafaldo
Wilhom Antonio de Padua Borges
Willerson Thomaz de Jesus
William Alencar de Abreu
William Jose de Freitas
Wilmar Lopes Sobral
Wilson Antonio Ferreira
Wilson Campos de Lima
Wilson dos Santos da Conceicao
Wilson Eneias de Oliveira
Wilson Fonseca Santos
Wilson Roberto Neto
Wilson Tobias Goncalves Filho
Wilson Valadares da Silva
Wilton Valadas Junior
Wisley Roberto Viana Prudencini
Yara Vieira Lemos
Yohanna Schettino de Souza
Yolanda Fatima de Oliveira Queiroz
Yolanda Ferreira de Araújo
Zilá da Silva Campos

2763035
11119351
3424207
13546627
3424215
2763126
3812302
3913167
6678882
3475100
12567970
3861135
11118361
11116472
3410651
12567988
2947703
3462116
2988723
2978286
12568283
11116720
11265022
12427829
12574018
4582391
2947745
2944544
3420056
2939353
3441482
2985778
3422839
4582375
3422847
2763290
3420080
12418661
3862927
3411451
10021657
3441086
11766516
13562772
3462157
12561171
2209385

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
21 de agosto de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
DiretorGeral da Academia de Polícia Civil
25 599857 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria Nº 770, de 20 agosto de 2014
O Coordenador de Apoio Administrativo no uso das atribuições previstas na Resolução n° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012; no Art. 3°,
inciso IV e § 1.º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002; no
inciso I do Art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002
e na letra “b” do inciso I do Art. 8.º do Decreto Estadual n° 44.786, de
18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1° - Designar para exercer a função de Pregoeiro no Processo
Licitatório n.º 1511189/192/2014, cujo objeto é a contratação de
empresa para prestação dos serviços técnicos especializados destinados ao suporte a usuários de informática (help desk), à manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de informática e na rede de
computadores, das instalações que compõem o Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN-MG, o servidor Samir Tadeu Alexandre, MASP 1.309.947-8, lotado na Secretaria de Estado Planejamento
e Gestão – SEPLAG.
Art. 2° - Designar para integrarem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro no
processo indicado no artigo antecedente os seguintes servidores: Aécio
Bruno Dalfior, MASP 1.355.148-6 e Juliano Gualberto Garcia Campos,
MASP 1.356.026-3.
Art. 3° - O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros
integrantes da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados
no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art.4.º - Exaurem-se as competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, com a homologação
do processo pela autoridade competente no âmbito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Osmiro Camilo Coelho
Coordenador de Apoio Administrativo
DETRAN-MG
Portaria nº 772, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto
nº 44.546/2007 de 20 de junho de 2007, o Decreto nº 44.635 de 10 de
outubro de 2007, o Decreto Estadual nº 45.769 de 10 de novembro de
2011 e o disposto na Portaria nº 354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Guaxupé/MG, que informam ter a Clinica Médica Psicotécnica São
Cristovão LTDA, por seus representantes praticado em tese a infração
prevista no Art. 38 do Decreto Estadual nº 44.546 de 20/06/2007.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Dr. Sergio Elias Dias, Delegado de Polícia MASP. 457.876-1, como
presidente e integrada pelo escrivão de polícia Silvio Hautz, MASP.
667.978-1 como secretário e o investigador de polícia Marco Aurélio
Andrade Souza, MASP. 386.433-7 como membro, para instauração e
instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através
de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria
nº 354/2012 propor a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/
MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 773, de 21 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional de Guaxupé/MG, que informam ter o Centro De Formação De

Condutores Real, registro nº 1988/01, da cidade de Muzambinho/MG,
por sua Diretora Geral, Sofia Dominichini Vechi, praticado em tese a
infração capitulada no art. 31 incisos I, II e IV, a Diretora de Ensino
Jaqueline Vechi Vilela K De Oliveira, a infração capitulada no Art. 32
incisos I, II e III,. todos da Resolução 358/2010 do Contran.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Sergio Elias Dias, Delegado de Polícia, MASP. 457.876-1 como
presidente e integrada pelo escrivão de polícia Silvio Hautz, MASP.
667.978-1 e pelo investigador Marco Aurélio Andrade Souza, MASP.
386.433-7, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo
com observância a Portaria nº 353/2012 propor a medida a ser aplicada
pelo Chefe do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria Nº 774, de 21 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Guaxupé/MG, que informam ter o Centro De Formação De Condutores Colibri, registro nº 1351/01, por sua Diretora Geral Aparecida
Martins, praticado em tese a infração capitulada no art. 31 incisos I, II e
IV e o Diretor de Ensino Gabriel de Oliveira Dias a infração capitulada
no Art. 32 incisos I, II e III todos da Resolução 358/2010 do Contran.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Sergio Elias Dias, Delegado de Polícia, MASP. 457.876-1 como
presidente e integrada pelo escrivão de polícia Silvio Hautz, MASP.
667.978-1 e pelo investigador Marco Aurelio de A. Souza, MASP.
386.433-7 para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo
com observância a Portaria nº 353/2012 propor a medida a ser aplicada
pelo Chefe do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 775, de 21 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Araxá/MG, que informam ter o Centro De Formação De Condutores Dois Irmãos Ltda, registro nº 1933, por seus representantes, praticado em tese a infração capitulada no art. 31 inciso IV da Resolução
358/2010 do Contran, c/c a Clausula Quarta item 4.3 letras “c” e “d”, o
Diretor de Ensino Diego Alves de Souza, a infração capitulada no Art.
32 inciso II c/c parágrafo 6º da Resolução 358/2010 e os instrutores
Luiz Carlos de Oliveira e Rosana Maria dos Santos por violação ao Art.
32 incisos I e V c/c o parágrafo 6º da Resolução 358/2010.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Sandro Montanha de Souza Negrão, Delegado de Polícia, MASP.
1.145.163-0 como presidente e integrada pela funcionaria administrativa Andreia Aparecida Marcelino, RG M-6945577 e pelo investigador
Carlos Eduardo Borges, MASP. 343.753, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório
circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 353/2012
propor a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 776, de 21 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Araxá/MG, que informam ter o Centro De Formação De Condutores
Ana Claudia Ribeiro, registro nº 1730/01, nome de fantasia CFC Santa
Juliana, por seus representantes, praticado em tese a infração capitulada
no art. 31 inciso IV, da Resolução 358/2010 do Contran c/c item 4.3
letras “c” e “d” do Termo de Responsabilidade.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Sandro Montanha de Souza Negrão, Delegado de Polícia, MASP.
1.145.163-0 como presidente e integrada pela funcionaria administrativa Andreia Aparecida Marcelino, RG nº M-6945577, como secretaria
e o investigador Carlos Eduardo Borges, MASP. 343.753, como membro, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com
observância a Portaria nº 353/2012 propor a medida a ser aplicada pelo
Chefe do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria Nº. 777, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Uberlandia/MG, contida no ofício nº.582/9ºDEPPC de 06.08.2014.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Araguari/MG, os servidores José Francisco Bessas, MASP 276.044-5 e Wesley Ricardo Tomé Ferreira,
MASP 1.113.250-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

Minas Gerais - Caderno 1
Portaria Nº. 778, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Arlisson
Alves Dias, MASP 370.163-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 779, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Elton
Ribeiro da Silva, MASP 293.986-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 780, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Jorge Luiz
de Barros Vargas, MASP 298.388-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 781, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Bom
Despacho/MG, contida no ofício nº.104/CPD/2ªDRPC/7ºDEPPC de
0508.2014.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Bom Despacho/MG, o servidor Alexandre
Pinto da Cunha, MASP 546.902-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 782, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Bom
Despacho/MG, contida no ofício nº.100/2ª DRPC/ 7° DEPPC de
17.07.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Bom Despacho/MG, o Belº. Fabio Henrique Xavier e Silva,
MASP 1.293.096-2.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Bom Despacho/MG, o Belº. José Márcio da Silva, MASP
294.294-4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17.07.2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 783, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Formiga/
MG, contida no ofício nº. 058/4ªDRPC/Ciretran de 07.07.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Formiga/MG, a Belª. Maria Eduarda dos Santos lobato Leite,
MASP 1.237.960-8.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Formiga/MG, o Belº. Joubert José da Silva Leite, MASP
1.237.908-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07.07.2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 784, de 21 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de