TJMG 09/10/2014 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Cultura

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Constituição Estadual, art. 73, § 3º, acrescentado pela EC nº 61 de 23/12/2003
Referência: 3º Trimestre de 2014 (em R$)

Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente

Cargo/Função

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
secretaria de estado dE cultura

Efetivos
Recrutamento Amplo
Inativos
Total

Quant.
294
19
91
404

Julho
Financeiro
1.493.761,87
141.083,99
345.495,40
1.980.341,26

Quant.
292
19
94
405

RESOLUÇÃO SEC N° 33, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para atuar
no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidora em
período de Estágio probatório em exercício na Secretaria de Estado de
Cultura.
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004.
Resolve:
Art.1 – Fica constituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho –
AED, de servidora em período de Estágio probatório em exercício na
Secretaria de Estado de Cultura.
.
Art.2 – A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta por três servidores de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, observado o disposto no § 2º, 5º, 6º, 10º, 12º, 13º e 14º do art. 9º,
do Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004.
Art.3 – Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, juntamente com a chefia imediata do servidor avaliado compor a Comissão
de Avaliação Especial de Desempenho da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, Unidade Administrativa da Secretaria de Estado de
Cultura:
UNIDADE
ADMINISTRATIVA MEMBRO 1 MEMBRO 2

GABINETE/AGEI

André Luiz
de Castro
Ferreira
MaSP
1.275.136-8

Gilma
Brandão de
Mello Lemos
MaSP
1.196.688-4

MEMBRO 3

Raquel
Andréia
Franco MaSP
1.107.779-9

Art.4 – Os membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho devem estar de acordo com as competências estabelecidas no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004.
Art.5 – O membro da Comissão que deixar de cumprir os prazos estabelecidos no Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, ou atuar irregular ou ilegalmente na aplicação da AED, será passível de sofrer penas
disciplinares previstas nas regras estatutárias vigentes.
Art.6 – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2014.
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 08 de outubro de 2014.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado
08 617205 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Expediente

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 168 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo 10,
incisos I e II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 09/10/2014 a 12/12/2014
Masp 1084835-6 – Vera Tatiana de Alencar Mariano (Adm. 03), Instrumento II, IV, VI e VIII e Orientação de Monografia, 20h/a.
Centro de Ciências Socias Aplicadas – CCSA
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 09/10/2014 a 31/12/2014
Masp 0000000-0 – Carlos André Moreira da Silva, Psicologia Jurídica,
10h/a.
08 617423 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1508/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, o (a) servidor (a) ENIL ALMEIDA BRESCIA, Masp nº
1156216-2, disciplina de Seminários Temáticos e Gestão Pública/Elaboração de Projetos, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 06/10/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1509/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de CARLOS GEOVANNE NUNES, Masp n.º 1323809-2, da Escola de
Música, de 10 (dez) para 20 (vinte) horas aula semanais, no período de
01/10/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1523/2014 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo
20 da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação
dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a
opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do
cargo em comissão DAÍ-20 UM1100094 que ocupa, do(a) servidor(a)
VÂNIA APARECIDA DE JESUS, Masp nº 1033958-8, da Reitoria, a
partir de 06 de outubro de 2014.
08 617414 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

Ato da Senhora Diretora

Expediente

Diretora: Valeria Carolina Guedes

A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de
junho de 2012, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, dos servidores:

08 617235 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Irene de Melo Pinheiro
PORTARIA FHA Nº. 17/2014
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista a autorização da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças para a realização de concurso público,
visando ao provimento de cargos efetivos, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial encarregada de promover o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos
das carreiras de Professor de Educação Básica (PEB1), Especialista
em Educação Básica (EEB1) e Assistente Técnico de Educação Básica
(ATB1), do quadro de pessoal da Fundação Helena Antipoff, composta
pelos seguintes membros:
Vera Lúcia Silva Gomes - MASP 1018907-4
Ana Maria da Paixão Carneiro - MASP 1018793-8
Ionete Izidora Manini Rodrigues - MASP 1187614-1
Art. 2º Fica designado para presidir a comissão a Srª. Vera Lúcia Silva
Gomes, que em caso de impedimento será substituída pelo Sra. Ionete
Izidora Manini Rodrigues.
Art. 3º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 08 de outubro de 2014.
Irene de Melo Pinheiro
Presidente
08 617379 - 1

Agosto
Financeiro
969.453,97
94.794,15
420.273,17
1.484.521,29

Quant.
286
19
95
400

Setembro
Financeiro
963.768,66
98.109,91
423.068,49
1.484.947,06

Total
R$ 3.426.984,50
R$ 333.988,05
R$ 1.188.837,06
R$ 4.949.809,61
08 617308 - 1

Secretário: Alceu José Torres Marques

Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03 à servidora:
Masp 363.923-4, Marlene Tiengo Nogueira, a partir de 28 de setembro de 2014.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 1.220.033-3, BRUNO MALTA PINTO, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor Ambiental I-B, da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do
valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-7 MD1100112, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 29 de setembro de 2014.
Masp 1.132.464-7, RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI, pela
remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau B,
da Fundação Estadual do Meio Ambiente, acrescida de 50% do valor do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4 MD1101617, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
partir de 04 de setembro de 2014.
Masp 1.128.354-6, TÉRCIO LEITE DRUMMOND, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador do Estado II-B, da Advocacia Geral do
Estado, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-7 MD1100114, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 22 de setembro de 2014.
08 617435 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Egon Otto Rehn e Outros/Fazenda Panambi e Porterinha/Morrinhos, através do processo nº. 1892/2004/003/2014 - Classe 5, solicitou
Revalidação de Licença de Operação para as atividades de culturas anuais (excluindo a olericultura), criação de bovinos de corte (extensivo),
beneficiamento primário de produtos agrícolas secagem de grãos, no
município de Buritis/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

- SUPRAM/NOR, das 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, localizada
na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG CEP: 38.610-000 das 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Noroeste de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Eliton Teófilo Rodrigues ME - Prestação de outros serviços não citados ou
não classificados - Passos/MG - PA/Nº 20608/2009/002/2014 - Classe
2. Validade: 29/09/2018. *José Arnaldo Orlandi Pereira - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Passos/MG - PA/Nº 29417/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Porto de Areia Nossa Senhora Aparecida Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - DNPM: 830.222/2009 - Substância mineral: areia Ouro Fino/MG - PA/Nº 05139/2006/003/2014 - Classe 1. Validade:
29/09/2018. *Renato Barros Vilela e Filhos Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte
de minério/estéril e extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM: 830.432/2014 - Substância mineral:
areia - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 21468/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Auto Posto Gonçalves & Pereira
Ltda. - Posto revendedor - Três Corações/MG - PA/Nº
03670/2001/004/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Lenice Lopes
Freire Vilela & Cia Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Apínópolis/MG - PA/Nº 13886/2010/002/2014 - Classe 1. Validade:
29/09/2018. *Edvaldo Santos - Avicultura de corte e reprodução - Passos/MG - PA/Nº 21640/2013/001/2014 - Classe 2. Validade: 29/09/2018.
*Usicentro Ferramentaria e Usinagem Industrial Ltda. EPP - Usinagem
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº 06535/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Auto Posto Sanharão Ltda. EPP - Posto revendedor
- Monte Belo/MG - PA/Nº 00590/2002/005/2014 - Classe 1. Validade:
29/09/2018. *Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda. ME - Avicultura
de corte e reprodução - Passos/MG - PA/Nº 14926/2006/001/2014 Classe 1. Validade: 29/09/2018. *SEIL - Senedese Empreendimentos
Imobiliários Ltda. ME - Prestação de outros serviços não citados ou não
classificados - Juruaia/MG - PA/Nº 26278/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 29/09/2018. *Indústria e Comércio de Madeira Novo Horizonte Ltda. ME - Desdobramento da madeira - Poço Fundo/MG - PA/
Nº 17636/2005/003/2014 - Classe 2. Validade: 29/09/2018. *Mae
D´agua Produtos Orgânicos e Naturais Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Conceição do Rio Verde/MG PA/Nº 15508/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Construtora Sagendra S/A - Usinas de produção de concreto asfáltico - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 25195/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
29/09/2018. *Cláudio da Silva Torres - Aquicultura em tanque-rede Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 23455/2010/001/2014 - Classe 1.
Validade: 29/09/2018. *José Luiz dos Santos - Estamparia, funilaria e
latoaria com ou sem tratamento químico superficial e jateamento e pintura - Guaxupé/MG - PA/Nº 23544/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
29/09/2018. *Alessandra da Costa Formagio ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM:
830.198/1999 - Substância mineral: areia - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
04706/2010/003/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Extração e
Comércio de Pedras JVS Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Luminárias/MG - PA/Nº 21269/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 30/09/2018. *Marcos Antonio de Moraes Salazar ME - Usinagem - Cambuí/MG - PA/Nº 16218/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/09/2018. *Vitor Rudney Alves (04545375650) - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro - Eloi Mendes/MG - PA/Nº
18508/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/09/2018. *M E J Galinho Blocos e Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação de peças, ornatos
e estrutura de cimento ou de gesso - Córrego do Bom Jesus/MG - PA/
Nº 25757/2014/001/2014 - Classe 2. Validade: 30/09/2018. *IES do
Brasil Soluções em Equipamentos Ltda. - Jateamento e pintura - Guaranésia/MG - PA/Nº 00306/1998/024/2014 - Classe 1. Validade:
30/09/2018. *Patric Barbosa Trigo da Fonseca - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
04463/2006/003/2014 - Classe 1. Validade: 30/09/2018. *Agropecuária
Leonel de Paula Ltda. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Itamogi/MG
- PA/Nº 26174/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/09/2018. *Agropecuária Leonel de Paula Ltda. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo); cafeicultura e citricultura e silvicultura - Itamogi/MG - PA/Nº 26175/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/09/2018. *Dragasul Mineração Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM:
834.599/2011 - Substância mineral: areia - Santa Rita do Sapucaí/MG
- PA/Nº 13437/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/09/2018. *Isaac
Ribeiro Gabriel - Cafeicultura e citricultura; beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação e culturas perenes e cultivos classificados no programa de
produção integrada conforme normas no ministério da agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura - Guaxupé/MG - PA/Nº
21053/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 01/10/2018. *Nery Engenharia Comércio e Representações Ltda. - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 24369/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 01/10/2018. *Marino Francisco de Macedo - Avicultura de
postura - Pedralva/MG - PA/Nº 17391/2010/001/2014 - Classe 1. Validade: 01/10/2018. *Anderson Fernandes dos Santos - Posto revendedor
- Camanducaia/MG - PA/Nº 11457/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:
01/10/2018. *Wanderley Norberto Ferraz - Posto revendedor - Toledo/
MG - PA/Nº 05415/2006/002/2014 - Classe 1. Validade: 01/10/2018.
*Auto Posto Nepomuceno Ltda. - Posto revendedor - Nepomuceno/MG
- PA/Nº 25298/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 01/10/2018. *Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro Ltda. - Posto revendedor São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 24549/2009/002/2014 - Classe
1. Validade: 01/10/2018. *Comercial Agro Dias Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Alfenas/
MG - PA/Nº 07371/2008/002/2014 - Classe 1. Validade: 01/10/2018.
*Marlene & Filhos Indústria e Comércio de Gesso Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição
dos Ouros/MG - PA/Nº 17255/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
01/10/2018. *Posto Trevão II Comércio de Combustíveis Eireli EPP Posto revendedor - Lavras/MG - PA/Nº 11715/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 02/10/2018. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro - DNPM: 805.391/1973 - Substância mineral:
bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 17145/2010/003/2014 - Classe
1. Validade: 02/10/2018. *Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento - DNPM: 807.630/1971 - Substância mineral: argila Poços de Caldas/MG - PA/Nº 13871/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 03/10/2018. *Usina Monte Alegre Ltda. - Posto de abastecimento
- Monte Belo/MG - PA/Nº 00017/1981/016/2014 - Classe 1. Validade:

03/10/2018. *Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro - DNPM: 830.603/1994 - Substância mineral:
bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 19951/2013/001/2014 - Classe
1. Validade: 03/10/2018. *Casa da Ração Comércio de Fertilizantes
Ltda. EPP - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
14787/2008/004/2014 - Classe 1. Validade: 03/10/2018. *Agrotora
Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda. EPP - Posto de abastecimento;
silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e
citricultura - Andrelândia/MG - PA/Nº 02021/2004/004/2014 - Classe
1. Validade: 03/10/2018. *Cícero Augusto de Melo Faria - Cafeicultura
e citricultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; silvicultura; avicultura de corte e reprodução e culturas anuais excluindo a olericultura - Alpinópolis/MG - PA/Nº
22446/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 22/09/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Holcim (Brasil) S/A (Ex-Holdercim Brasil S/A) - Co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Pedro Leopoldo/MG - PA/
Nº 00062/1981/017/2014 - Classe 6. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Tam Aviação Executiva e Táxi Aéreo S/A - Fabricação, montagem
e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 20444/2012/001/2014 Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Organizações Souki Eireli - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 01124/2002/002/2014 Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Transportadora Auber Filhos Ltda. Me - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Juatuba/
MG - PA/Nº 20126/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 24/09/2018.
*Posto Volkssete Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Sete Lagoas/MG PA/Nº 00196/2005/003/2014. Classe 1. Validade: 24/09/2018. *Organizações RC Ltda. Me - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988. Prudente de Morais/
MG. PA/Nº 01502/2004/004/2014. Classe 1. Validade: 01/10/2018.
*Jaloto Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Maringá/PR
- PA/Nº 03625/2010/002/2014. Classe 1. Validade: 24/09/2018. *Mear
Comércio & Transporte de Petróleo Ltda. - Posto Revendedor - Entre
Rios de Minas/MG - PA/Nº 02215/2002/003/2014 - Classe 1. Validade: 01/10/2018. *Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas
- Usina de produção de concreto asfáltico - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
21580/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018. *Paineira Engenharia Ltda. - Usina de produção de concreto comum - Cordisburgo/
MG - PA/Nº 14918/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/09/2018.
*Bel Química Eireli EPP - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira - Ribeirão das Neves/MG – PA/Nº
00028/1999/006/2014 - Classe 1. Validade: 01/10/2018. *MMG Mattioli Mármores e Granitos Ltda. Me - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Pedro Leopoldo/MG – PA/Nº 36940/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 01/10/2018. *Kim Comércio de Máquinas Ltda.
Me - Lavra de saibro; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas) e Estradas para transporte de minério/estéril, DNPM
832.971/2012, Saibro - Inhaúma/MG - PA/Nº 19535/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Samitra Construtora, Mineração e
Transporte Ltda. - Extração de areia para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha), DNPM 832.203/2006, Areia e Argila - São José da Lapa/
MG - PA/Nº 18627/2007/007/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018.
*Agropecuária Ouro Fino Ltda. - Extração de areia para uso imediato
na construção civil, DNPM 831.678/2013, Areia - Felixlândia/MG PA/Nº 25238/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/08/2018. *Martinho Pinto Barbosa Me - Extração de areia para utilização imediata
na construção civil, DNPM 830.437/2010, Areia - Curvelo/MG. PA/
Nº 03334/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/09/2018. *Etecco Empresa Técnica de Estudos e Consultoria/Faz. Vista Alegre, Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).
Jaboticatubas/MG - PA/Nº 32652/2013/001/2013. Classe 1. Validade:
25/09/2018. *Brumajato Pinturas Industriais Ltda. Me - Serviços de
tratamento e revestimento em metais - Jateamento e pintura - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 11410/2010/002/2014 - Classe 1. Validade:
25/09/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Rio das Velhas e URC Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação de Corretiva: *Indústria e Comércio Copas S.A. - Fabricação de móveis de
madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem
pintura e/ou verniz e fabricação de móveis estofados sem fabricação de
espuma - Ubá/MG - PA/Nº 02960/2011/005/2014 - Classe 4. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Zona da Mata.
Deliberação COPAM Nº 669, de 08 de outubro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “e”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC SM
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO;
(...)
2º Suplente: Alceu Gaiga
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM Nº 670, DE 08 de outubro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “e” do inciso I do anexo único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC
JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
I - Poder Público:
(...)