TJMG 04/11/2014 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Novembro de 2014 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas abaixo foram
examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor R$
05050001822/08
Arlindo Oliveira da Paixão
57220/2007
Deferido Parcial
123.559,82
05010000290/10
Carlos Roberto Zanon
05452/2010
Indeferido
7.170,34
05051500452/11
José Maria de Lana
60611/2010
Indeferido
56,14
05020001551/10
Ayrton José Cabral
78483/2010
Indeferido
922,82
05020000358/09
Francisco Alves de Lima
73875/2007
Indeferido
56.016,66
05000002068/10
Mario de Jesus Costa
27829/2009
Deferido Parcial
14.841,40
05000000142/09
Edmar de Oliveira Vasconcelos
54112/2007
Indeferido
7.050,00
05050001668/08
Geralda Susana Virgem Vasches
4482/2006
Indeferido
229.310,67
05050001670/08
Raimundo Câmara da Silva
4483/2006
Indeferido
146.276,67
05020001103/08
Mario Duarte Sobrinho
4295/2006
Indeferido
153.600,00
05000000244/11
A.B. Peixoto Empreend. Imobiliários Ltda
43887/2011
Indeferido
3.249,90
05010000954/10
Sinval Machado Faria
76284/2010
Indeferido
992,82
05020001383/10
Raimundo Nonato Estevam
62763/2010
Deferido Parcial
992,82
05020001431/10
José Luiz Fernandes
62818/2010
Deferido Parcial
992,82
05020001440/10
Magali Vital Machado
62808/2010
Indeferido
1.010,61
05030000022/11
Zenildo Oliveira Silva
64750/2011
Indeferido
220,62
05040001292/07
Guilherme Cortes Haikal
294809-9 A
Deferido Parcial
1.527,28
05020001659/10
Júlio Cezar da Costa
84435/2010
Indeferido
992,82
05000004800/10
Valdir Nascimento da Paz
25792/2010
Indeferido
992,82
05030000043/11
Jair Malaquias Faria
72509/2011
Indeferido
4.964,10
05000000484/10
José Lizardo Gomes Filho
29892/2009
Indeferido
505,30
05020001530/10
Jorge Martins
84412/2010
Indeferido
992,82
05000002586/09
Djalma Ferreira Braga
25711/2009
Indeferido
3.312,50
05020001579/10
Armando de Paula Fonseca
84411/2010
Indeferido
992,82
05000000649/11
Ademir da Guia Silva
73870/2007
Indeferido
900,00
05020001415/10
Adriano Barbosa Silva
62824/2010
Deferido Parcial
992,82
05000001917/10
Campestre Empreend. Rurais Ltda
62759/2010
Deferido Parcial
992,82
05020001521/10
Amanda de Almeida Sales
62784/2010
Indeferido
1.010,60
05020001399/10
Carlos Alberto Huaira Contreras
62783/2010
Deferido Parcial
992,82
05020001640/10
Andreia Lopes da Cunha de Souza
62787/2010
Indeferido
1.010,60
05040001298/07
David Magalhães de Carvalho
294805-5 A
Indeferido
2.000,00
05000001780/10
Manoel Natal Fialho
65489/2010
Indeferido
1.047,95
05000002081/10
Elias Martins Ferreira Silva
78383/2010
Indeferido
992,82
05030000018/11
Joaquim Santana
70664/2011
Indeferido
1.985,85
05020001597/10
Geraldo Pacheco Magela
50429/2010
Indeferido
1.010,60
05000000265/11
Geraldo Rodrigo Stampini
60514/2011
Indeferido
1.083,30
05020001589/10
Gilmar Afonso Inácio
78485/2010
Indeferido
992,82
05000000295/11
Vicente de Paula Grossi
16859/2006
Indeferido
1.433,87
E144713/2008
Luiz Marcos Pinto Coelho
00949/2008
Indeferido
2.950,00
05000000485/10
Sebastião Bartoloneu Cordeiro
29891/2009
Indeferido
505,30
05020001401/10
Sebastião Severino da Costa
62821/2010
Deferido Parcial
992,82
05040001296/07
David Magalhães de Carvalho
294804-4 A
Deferido Parcial
2.800,00
05030000708/07
Gilberto Vasconcelos Ker – ME
52758/2007
Deferido Parcial
1.750,70
05000000161/11
José Rodrigues Lima
43903/2011
Indeferido
1.083,30
05040000097/11
José Reinaldo Vieira da Silva
100443/2011
Indeferido
2.347,11
05030000021/11
Jota Barbosa
39434/2010
Cancelado
05030000028/11
José Manoel da Silva
70644/2010
Indeferido
992,82
05020000010/11
José Roberto de Oliveira
89005/2010
Indeferido
1.985,64
05000001777/10
Miguel Ivanyr de Oliveira
84403/2010
Indeferido
6.508,50
05000002001/10
José Laud Boseja
60541/2010
Indeferido
5.956,92
05030000052/11
José da Silva Pires
68476//2011
Indeferido
2.873,60
05000001010/10
Elias Antônio Laud
25798/2010
Indeferido
992,82
05030000980/10
Elias Rosa de Sá
64557/2010
Indeferido
1.985,60
05020001500/10
Renato Monteiro V. Braga
62812/2010
Indeferido
1.010,61
05000002000/10
José Laud Boseja
60552/2010
Indeferido
5.956,92
05010000466/09
Patrícia de Almeida Campos
74186/2007
Indeferido
28.633,95
05040100039/11
Manoel Lino Campelo
93777/2010
Indeferido
204,03
05000001923/09
Henrique Nacif de Faria
26012/2009
Indeferido
13.587,09
05000001778/10
José Nicárcio Teixeira Rodrigues
42903/2010
Indeferido
15.664,49
05020001357/08
Lúcia Maria de Lima
73550/2007
Indeferido
55.505,00
05000002066/10
José Carlos Soares da Costa
64537/2010
Deferido
05000000030/11
Geovane Phelipp Gonçalves Lima
50434/2010
Indeferido
993,00
É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante o Disposto no
parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro
do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 03 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.006-0, LUCIANA ESTEVES DA FONSECA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/09/2014;
Masp 1.021.094-6, LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/09/2014;
Masp 1.020.801-5, NILSON JOSÉ CARDOSO, referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/09/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao
servidor:
Masp 1.020.801-5, NILSON JOSÉ CARDOSO, a partir de 25/09/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.094-6, LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2014;
Masp 1.020.801-5, NILSON JOSÉ CARDOSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2014;
Masp 1.021.014-4, VALÉRIA CRISTINA REZENDE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2014.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.020.628-2, MIGUEL DE PAULA JÚNIOR, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/12/2014;
Masp 1.020.926-0, ROSÂNGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA, por 01 mês, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2014;
Masp 1.020.730-6, SARAH APARECIDA TEIXEIRA, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 31/12/2014;
Masp 1.147.654-6, TONY FERREIRA DA SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/12/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias aos servidores:
Masp 1.150.272-1, ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, a partir de 02/10/2014;
Masp 1.146.949-1, JÚLIO CÉSAR MOURA GUIMARÃES, a partir de 09/10/2014;
Masp 1.367.241-5, WANDERSON OLIVEIRA MARQUES, a partir de 12/10/2014.
03 626366 - 1

Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
EXPEDIENTE
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40da CR/1988, ao servidor:
351.076-5 - MARCO ANTONIO ISONI, a/c de 01.11.2014.

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.181.337-5, DAVI NASCIMENTO LANTELME SILVA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/12/2014;
Masp 1.148.717-0, ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES, por 01 mês, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 06/11/2014;
Masp 1.147.274-3, FABIANA CASTRO MORAIS ZANETTI, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/12/2014;
Masp 1.146.967-3, JOSÉ VANDERVAL DE MELO JÚNIOR, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 10/12/2014;
Masp 1.021.195-1, JUDITH VASCONCELOS MACHADO, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
Masp 1.020.996-3, LUIZ INÁCIO DE SENNA, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/11/2014.

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico

atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
30 625173 - 1
PORTARIA nº. P/232/2014 – O Presidente da JUCEMG, no uso de suas
atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os seguintes servidores para, nos termos da cláusula sétima do contrato nº 760,
celebrado com a empresa Laércio Souza Cardoso – CPF 32493177649
– ME, exercerem a gestão do contrato:
Art. 1º Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva Masp: 1047120-9, titular
e Jocelino Manoel Braga, Masp: 1132453-0, suplente, para o exercício
da gestão do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. A gestora de que trata este artigo será sempre assistida e subsidiada pelos fiscais de execução e documentação do contrato,
designados nos termos dos art. 2º e 3º desta Portaria.
Art. 2º Fabiane Baêta Simões Rocha, Masp: 1292828-9, titular e, como
suplente, Jocelino Manoel Braga, Masp: 1132453-0, para o exercício da
fiscalização de execução do contrato em epígrafe.
Art. 3º Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, titular e,
como suplente, Sidnéia Aparecida Araújo, Masp: 1352612-4, para o
exercício da fiscalização de documentação do contrato em epígrafe.
Art. 4º E por fim, constituir a Comissão de Recebimento Provisório
e Definitivo do objeto do contrato de que se trata com os servidores:
Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva Masp: 1047120-9, Jocelino
Manoel Braga, Masp: 1132453-0 e Fabiane Baêta Simões Rocha, Masp:
1292828-9, todos titulares, e Leonardo Camargos de Carvalho, Masp:
1333440-4 e Sidnéia Aparecida Araújo, Masp: 1352612-4, suplentes.
Art. 5º A vigência da presente Portaria fica adstrita à vigência do Contrato nº 760, oriundo do processo Pregão Eletrônico nº 18/2014, Processo de Compra nº 2251003 000038/2014.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior – Presidente.
03 626348 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/249/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de 30/10/2014, nos
termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 06 de
julho de 2005, com proventos integrais, a servidora, Masp 1047190-2,
CPF 403.400.316-20, LUZIA ALVES FERREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE,
Nível V, Grau N, com exercício na JUCEMG. Belo Horizonte, 30 de
outubro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/250/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONVERTE
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora, Masp 1047190-2, CPF 403.400.316-20, LUZIA
ALVES FERREIRA, referente ao saldo de 06 (seis) meses do cargo
efetivo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE,
Nível V, Grau N. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
03 626411 - 1
PORTARIA Nº P/248/2014
Designa servidores para atividade que menciona.
O Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista,
o disposto no artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa a servidora PAULA FERREIRA PRAXEDES,
Masp: 1295731-2 para responder pela Ouvidoria da Jucemg a partir
de 22/09/2014. Designa ainda o servidor JOAQUIM CÉZAR MENDONÇA ALHAIS, Masp 1252354-4 para substituir a titular em suas
ausências e impedimentos.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº
P/173/2014. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
03 626399 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/073/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, nos termos do art. 6º da Lei
11.456, de 25 de abril de 1994, à servidora, Masp 1214197-4 ROSANE
PAULA ARAÚJO, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, a partir
de 29/10/2014. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente.
03 626412 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, REGISTRA que se encontram disponibilizadas na Intranet da JUCEMG a composição das Comissões de Avaliação
de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e de
Recursos, relativas ao período de 01/01/2014 a 31/12/2014 dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
27 de outubro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 626422 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art.201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
338.833-7 - LAURO DE PAULA PEREIRA, a partir de 20.10.2014,
por motivo do falecimento de sua irmã..
03 626266 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 03
de novembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 353/2014 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, a servidora Deborah Teixeira Evangelista, masp
1195175-3, FGI-4, IM 1100076.
ATO Nº 354/2014 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
para Função Gratificada, a servidora Irina Geraldo, masp 1194369-3,
FGI-4, IM 1100076.
ATO Nº 355/2014 EXONERA com base no artigo 106, alinea “a”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, o servidor Michael Jacks De Assuncao,
masp 1217559-2, DAI 4, IM 1100112, a partir de 3-11-2014.
03 626393 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 356/2014 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, ao servidor Michael Jacks De Assuncao,
masp 1217559-2, do cargo Assistente em Gestão da Defesa Agropecuária, a partir de 3-11-2014.
ATO Nº 357/2014 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA,
os servidores: Danilo Augusto Souza da Silva, masp 1216144-4,
GAFA, IM 756, a partir de 28-10-2014; Carla do Amaral Pinto, masp
1301876-7, GAFA, IM 953, a partir de 17-10-2014.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 301/2014 TORNA SEM EFEITO o ato 299/2014, publicado
em 31-10-2014, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 302/2014 RETIFICA os atos 294/2014 e 295/2014, publicado
em 24-10-2014, da servidora Maura Cruz de Assis Monteiro, onde se
lê: “masp 1201257-1”, leia-se: “masp 1017027-2”.
03 626390 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 19
ER1100103, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Manuel Borges,
Masp: 1022889-8, a contar de 30 de outubro de 2014.
03 626405 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais” de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão Sindicante, na Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada através da Resolução SETOP nº. 056,
de 15 de dezembro de 2010, alterada pela Resolução SETOP de n.º
014, publicada no “Minas Gerais” de 28 de maio de 2011, para apurar
possíveis irregularidades que teriam ocorrido no âmbito da 39ª Coordenadoria Regional, situada em João Pinheiro/MG, conforme consta
do Relatório de Auditoria n.º 2300.6238.10, constante do processo protocolado no SIPRO SOB O N.º 000171206-2300/2010-3, RESOLVE
acatar a sugestão da Comissão Sindicante, constante do relatório conclusivo, para determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido pelos servidores C.V.S.R., MASP 1023891-3,
ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível
V, Grau A; lotado na 39ª Coordenadoria Regional, situada em João
Pinheiro/MG, com o propósito de apurar possível infração aos arts.
216, incisos V e VI; art. 217, inciso X; 245 e Parágrafo único; 246,
inciso I; todos da Lei de n.º 869, de 1952, c/c art. 24, inciso II, do
Decreto n.º 44.710, de 30/01/08, pelo descumprimento, em tese, dos
seus deveres funcionais: ao deixar de realizar o controle dos veículos
de consultoria, no âmbito da 39ª Coordenadoria Regional; por realizar abastecimento de veículo particular de placa GWS-9554, de sua
propriedade à época, com recursos do contrato celebrado com a ARG
Ltda.; por consentir carros de empresas de consultoria, em quantidade
superior ao estipulado em contrato; por realizar despesas de viagens
sem o devido e prévio empenho, caracterizando todas as viagens como
emergenciais, indiscriminadamente; por não adotar o Relatório de Atividades de Serviços Externos, nas viagens realizadas na Coordenadoria; por participar de atividades de lazer adversas às finalidades precípuas da entidade, com a utilização de cartas de jogos de baralho, com
apostas em dinheiro, no horário de expediente e após o expediente da
39ª Coordenadoria Regional do DER/MG; por permitir e participar da
realização de festas informais e improvisadas, no âmbito daquela Coordenadoria Regional do DER/MG, com utilização de bebida alcoólica
(cerveja e aguardente); por autorizar a utilização de veículos de consultorias, para realização de viagens e trabalhos na praça local, com
fins diversos do estabelecido em contrato; e, por permitir e transportar
sua esposa em veículo oficial; V.R.L., MASP 1033611-3, ocupante do
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau B, e
em exercício da função gratificada FGI-8, lotado na 39ª Coordenadoria
Regional, com sede em João Pinheiro/MG; para apurar possível infração aos artigos 216, incisos IV, V e VI; 245 e Parágrafo único; 246,
inciso I; todos da Lei de n.º 869/1952, pelo descumprimento, em tese,
dos seus deveres: por tratar os seus subordinados de forma áspera e
rude; por participar de atividades de lazer adversas às finalidades precípuas da entidade, com a utilização de cartas de jogos de baralho, com
apostas em dinheiro, no horário de expediente e após o expediente da
39ª Coordenadoria Regional do DER/MG; por permitir e coordenar a
realização de festas informais e improvisadas, no âmbito dessa Coordenadoria Regional do DER/MG, com utilização de bebida alcoólica
(cerveja e aguardente); e, por deixar de realizar o controle dos veículos de consultoria, no âmbito da 39ª Coordenadoria Regional, que por
extensão se trata de veículo oficial; J.M.C., MASP 1033780-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível I,
Grau G, e em exercício da função gratificada de FGI-5, lotado na 39ª
Coordenadoria Regional, com sede em João Pinheiro/MG; para apurar
possível infração aos artigos 216, incisos V e VI; 245 e Parágrafo único;
246, inciso I; todos da Lei de n.º 869/1952, pelo descumprimento, em
tese, dos seus deveres: por participar de atividades de lazer adversas às
finalidades precípuas da entidade, com a utilização de cartas de jogos
de baralho, com apostas em dinheiro, no horário de expediente e após o
expediente da 39ª Coordenadoria Regional do DER/MG; por organizar
e participar da realização de festas informais e improvisadas, no âmbito
dessa Coordenadoria Regional do DER/MG, com utilização de bebida
alcoólica (cerveja e aguardente); e, por utilizar veículos de consultoria, para realização de viagens, com fins diversos do estabelecido em
contrato; G.V.S., MASP 1033411-8, ocupante do cargo de Auxiliar de
Transportes e Obras Públicas, Nível V, Grau B, e em exercício da função gratificada de FGI-4, lotado na 39ª Coordenadoria Regional, com
sede em João Pinheiro/MG; para apurar possível infração aos artigos
216, incisos V e VI; 245 e Parágrafo único; 246, inciso I; todos da Lei
de n.º 869/1952, pelo descumprimento, em tese, dos seus deveres: por
participar de atividades de lazer adversas às finalidades precípuas da
entidade, com a utilização de cartas de jogos de baralho, com apostas em dinheiro, no horário de expediente e após o expediente da 39ª
Coordenadoria Regional do DER/MG; por participar da realização de
festas informais e improvisadas, no âmbito dessa Coordenadoria Regional do DER/MG, com utilização de bebida alcoólica (cerveja e aguardente); A.V.S., MASP 1033774-9, ocupante do cargo de Auxiliar de
Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau F, e em exercício da função gratificada de FGI-1, lotado na 39ª Coordenadoria Regional, com
sede em João Pinheiro/MG; para apurar possível infração aos artigos
216, incisos V e VI; 245 e Parágrafo único; 246, inciso I; todos da Lei
de n.º 869/1952, pelo descumprimento, em tese, dos seus deveres: por
participar de atividades de lazer adversas às finalidades precípuas da
entidade, com a utilização de cartas de jogos de baralho, com apostas
em dinheiro, no horário de expediente e após o expediente da 39ª Coordenadoria Regional do DER/MG; por participar da realização de festas
informais e improvisadas, no âmbito dessa Coordenadoria Regional do
DER/MG, com utilização de bebida alcoólica (cerveja e aguardente);
J.E.R.O., MASP 1033779-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau F, e em exercício da função
gratificada de FGI-1, lotado na 39ª Coordenadoria Regional, com sede
em João Pinheiro/MG; para apurar possível infração aos artigos 216,
incisos V e VI; 245 e Parágrafo único; 246, inciso I; todos da Lei de n.º
869/1952, pelo descumprimento, em tese, dos seus deveres: por participar de atividades de lazer adversas às finalidades precípuas da entidade, com a utilização de cartas de jogos de baralho, com apostas em
dinheiro, no horário de expediente e após o expediente da 39ª Coordenadoria Regional do DER/MG; por participar da realização de festas
informais e improvisadas, no âmbito dessa Coordenadoria Regional do
DER/MG, com utilização de bebida alcoólica (cerveja e aguardente);
J.A.R., MASP 1032126-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau B, e em exercício da função
gratificada de FGI-1, lotado na 39ª Coordenadoria Regional, com sede
em João Pinheiro/MG; para apurar possível infração aos artigos 216,
incisos V e VI; 245 e Parágrafo único; 246, inciso I; todos da Lei de n.º
869/1952, pelo descumprimento, em tese, dos seus deveres: por participar de atividades de lazer adversas às finalidades precípuas da entidade,
com a utilização de cartas de jogos de baralho, com apostas em dinheiro,
no horário de expediente e após o expediente da 39ª Coordenadoria
Regional do DER/MG; por participar da realização de festas informais
e improvisadas, no âmbito dessa Coordenadoria Regional do DER/
MG, com utilização de bebida alcoólica (cerveja e aguardente); E.T.L.,
MASP 1033773-1, aposentado em setembro/2014, no cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível IV, Grau B, lotado na 39ª
Coordenadoria Regional, com sede em João Pinheiro/MG; para apurar
possível infração aos artigos 216, incisos V e VI; 245 e Parágrafo único;
246, inciso I; todos da Lei de n.º 869/1952, pelo descumprimento, em
tese, dos seus deveres: por participar de atividades de lazer adversas às
finalidades precípuas da entidade, com a utilização de cartas de jogos