TJMG 20/11/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
Publicação dos índices provisórios de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS
pelo critério turismo em 2015, ano-referência 2013, nos termos do Artigo 9º, § 5º, da Lei Estadual n.º 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
Cláudia Bolognani Pereira
Superintendente de Políticas do Turismo

Município
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112

Abre Campo
Acaiaca
Açucena
Água Boa
Aiuruoca
Alagoa
Além Paraíba
Alfredo Vasconcelos
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alvorada de Minas
Angelândia
Antônio Carlos
Araçaí
Araponga
Araxá
Arcos
Areado
Argirita
Baependi
Barra Longa
Barroso
Belo Oriente
Bicas
Bom Jardim de Minas
Bom Repouso
Brazópolis
Bueno Brandão
Buenópolis
Cachoeira de Minas
Camanducaia
Cambuí
Campo Belo
Canaã
Capelinha
Capitólio
Caraí
Caratinga
Carlos Chagas
Carmo de Minas
Carmo do Rio Claro
Carrancas
Casa Grande
Cataguases
Catas Altas da Noruega
Catuji
Caxambu
Cedro de Abaeté
Cipotânea
Conceição do Mato Dentro
Congonhal
Conselheiro Lafaiete
Consolação
Coronel Fabriciano
Coronel Pacheco
Coronel Xavier Chaves
Corrégo do Bom Jesus
Couto de Magalhães de Minas
Cuparaque
Datas
Desterro do Melo
Diamantina
Dom Silvério
Dona Euzébia
Dores de Guanhães
Doresópolis
Durandé
Elói Mendes
Ervália
Espera Feliz
Estrela do Indaiá
Eugenópolis
Extrema
Felícios Dos Santos
Fervedouro
Florestal
Goianá
Gonçalves
Gonzaga
Grão Mogol
Guanhães
Guapé
Guaraciaba
Guarani
Iguatama
Ipanema
Itacambira
Itamarandiba
Itamarati de Minas
Itambacuri
Itamonte
Itapeva
Jacutinga
Jaguaraçu
Jenipapo de Minas
Jequeri
Jequitibá
Joaquim Felício
José Raydan
Juiz de Fora
Ladainha
Lagoa Dourada
Laranjal
Lassance
Leme do Prado
Lima Duarte
Luisburgo
Malacacheta
Manhumirim
Mar de Espanha
Maria da Fé
Marilac

Circuito
Montanhas e Fé
Serras de Minas
Mata Atlântica de Minas
Pedras Preciosas
Terras Altas da Mantiqueira
Terras Altas da Mantiqueira
Serras e Cachoeiras
Trilha dos Inconfidentes
Pico da Bandeira
Pico da Bandeira
Diamantes
Pedras Preciosas
Trilha dos Inconfidentes
Guimarães Rosa
Serras de Minas
Serra da Canastra
Grutas e Mar de Minas
Lago de Furnas
Serras e Cachoeiras
Águas
Serras de Minas
Trilha dos Inconfidentes
Mata Atlântica de Minas
Caminhos Verdes de Minas
Serras de Ibitipoca
Serras Verdes do Sul de Minas
Serras Verdes do Sul de Minas
Serras Verdes do Sul de Minas
Serra do Cabral
Serras Verdes do Sul de Minas
Serras Verdes do Sul de Minas
Serras Verdes do Sul de Minas
Grutas e Mar de Minas
Serras de Minas
Pedras Preciosas
Nascentes das Gerais
Pedras Preciosas
Rota do Muriqui
Pedras Preciosas
Águas
Nascentes das Gerais
Trilha dos Inconfidentes
Villas e Fazendas e Minas
Serras e Cachoeiras
Villas e Fazendas e Minas
Pedras Preciosas
Águas
Caminhos do Indaiá
Nascente do Rio Doce
Serra do Cipó
Serras Verdes do Sul de Minas
Villas e Fazendas e Minas
Serras Verdes do Sul de Minas
Mata Atlântica de Minas
Caminhos Verdes de Minas
Trilha dos Inconfidentes
Serras Verdes do Sul de Minas
Diamantes
Trilhas do Rio Doce
Diamantes
Nascente do Rio Doce
Diamantes
Serras de Minas
Serras e Cachoeiras
Trilhas do Rio Doce
Caminhos do Indaiá
Pico da Bandeira
Lago de Furnas
Serra do Brigadeiro
Pico da Bandeira
Lago de Três Marias
Serra do Brigadeiro
Serras Verdes do Sul de Minas
Diamantes
Serra do Brigadeiro
Veredas do Paraopeba
Caminhos Verdes de Minas
Serras Verdes do Sul de Minas
Trilhas do Rio Doce
Lago de Irapé
Trilhas do Rio Doce
Nascentes das Gerais
Serras de Minas
Caminhos Verdes de Minas
Grutas e Mar de Minas
Rota do Muriqui
Sertão Gerais
Pedras Preciosas
Serras e Cachoeiras
Pedras Preciosas
Terras Altas da Mantiqueira
Serras Verdes do Sul de Minas
Malhas do Sul de Minas
Trilhas do Rio Doce
Pedras Preciosas
Montanhas e Fé
Grutas
Serra do Cabral
Trilhas do Rio Doce
Caminho Novo
Pedras Preciosas
Trilha dos Inconfidentes
Serras e Cachoeiras
Serra do Cabral
Lago de Irapé
Serras de Ibitipoca
Pico da Bandeira
Pedras Preciosas
Pico da Bandeira
Caminhos Verdes de Minas
Águas
Trilhas do Rio Doce

Nota

RCL Per
Capita

IRC

NT x
IRC

IIT

10
9,25
10
8,5
10
10
9,25
9,25
10
10
9,25
10
10
9,25
10
10
10
8,5
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
9,25
10
10
9,25
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
9,25
9,25
10
9,25
9,25
10
10
10
9,25
10
10
10
10
10
9,25
10
10
10
10
10
9,25
10
10
9,25
9,25
10
9,25
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
9,25
10
10
10
10
9,25
10
10
9,25
10
10
8,5
10
10
10
9,25
10
10
10
10
10
9,25
10
10
10
10
10
10
9,25
10
9,25

1.418,94
2.483,51
1.405,14
1.240,57
1.880,37
3.552,52
1.359,21
1.662,46
1.992,64
1.426,03
9.377,25
1.787,53
1.420,47
3.839,07
1.328,62
2.084,65
1.688,69
1.441,89
3.247,71
1.558,90
1.873,92
1.726,16
2.409,69
1.587,55
1.832,22
1.553,65
1.319,06
1.328,76
1.574,93
1.514,02
1.696,57
1.566,19
1.603,92
2.043,37
1.183,20
2.563,76
1.241,59
1.313,35
1.499,08
1.425,17
1.625,04
2.705,56
3.681,99
1.308,14
2.324,12
1.889,00
1.384,01
6.526,53
1.399,90
3.094,34
1.387,30
1.201,68
4.459,85
1.141,94
2.943,25
2.632,36
2.260,21
2.246,18
2.043,90
2.090,14
3.232,22
1.373,21
1.984,48
1.708,34
2.738,16
5.684,99
1.529,67
1.490,00
1.328,36
1.260,31
2.558,68
1.350,97
2.827,07
2.159,35
1.498,43
1.858,52
2.324,80
2.329,60
2.021,63
2.125,69
1.428,71
1.882,26
1.373,63
1.723,48
2.154,50
1.339,82
2.242,88
1.303,27
2.791,95
1.472,96
1.648,48
2.049,07
1.811,17
3.033,38
1.724,28
1.442,70
2.254,53
2.538,79
2.162,63
1.789,15
1.365,82
1.488,82
1.790,89
2.504,01
2.205,78
1.450,66
1.709,53
1.382,81
1.500,07
1.235,09
1.473,14
2.804,76

8
3
8
9
6
2
9
7
5
8
1
6
8
2
9
5
7
8
2
8
6
7
5
7
6
8
9
9
7
8
7
7
7
5
9
3
9
9
8
8
7
3
2
9
4
6
8
1
8
3
8
9
2
10
3
3
4
4
5
5
2
8
5
7
3
1
8
8
9
9
3
9
3
4
8
6
4
4
5
5
8
6
8
7
4
9
4
9
3
8
7
5
6
3
7
8
4
3
4
6
9
8
6
3
4
8
7
8
8
9
8
3

80
27,75
80
76,5
60
20
83,25
64,75
50
80
9,25
60
80
18,5
90
50
70
68
20
80
60
70
50
70
60
80
90
90
70
74
70
70
64,75
50
90
30
90
90
80
80
70
30
20
90
37
55,5
80
9,25
74
30
80
90
18,5
100
30
30
40
40
46,25
50
20
80
50
70
27,75
10
80
74
83,25
90
27,75
90
30
40
80
60
40
40
50
50
80
55,5
80
70
40
90
37
90
30
74
70
50
51
30
70
80
37
30
40
60
90
80
55,5
30
40
80
70
80
80
83,25
80
27,75

0,041264
0,014313
0,041264
0,039458
0,030948
0,010316
0,04294
0,033398
0,02579
0,041264
0,004771
0,030948
0,041264
0,009542
0,046422
0,02579
0,036106
0,035074
0,010316
0,041264
0,030948
0,036106
0,02579
0,036106
0,030948
0,041264
0,046422
0,046422
0,036106
0,038169
0,036106
0,036106
0,033398
0,02579
0,046422
0,015474
0,046422
0,046422
0,041264
0,041264
0,036106
0,015474
0,010316
0,046422
0,019084
0,028627
0,041264
0,004771
0,038169
0,015474
0,041264
0,046422
0,009542
0,05158
0,015474
0,015474
0,020632
0,020632
0,023856
0,02579
0,010316
0,041264
0,02579
0,036106
0,014313
0,005158
0,041264
0,038169
0,04294
0,046422
0,014313
0,046422
0,015474
0,020632
0,041264
0,030948
0,020632
0,020632
0,02579
0,02579
0,041264
0,028627
0,041264
0,036106
0,020632
0,046422
0,019084
0,046422
0,015474
0,038169
0,036106
0,02579
0,026306
0,015474
0,036106
0,041264
0,019084
0,015474
0,020632
0,030948
0,046422
0,041264
0,028627
0,015474
0,020632
0,052528
0,036106
0,041264
0,041264
0,04294
0,041264
0,014313

ÍNDICE
PROVISÓRIO
DE
PARTICIPAÇÃO
0,6877
0,2385
0,6877
0,6576
0,5158
0,1719
0,7156
0,5566
0,4298
0,6877
0,0795
0,5158
0,6877
0,1590
0,7736
0,4298
0,6017
0,5845
0,1719
0,6877
0,5158
0,6017
0,4298
0,6017
0,5158
0,6877
0,7736
0,7736
0,6017
0,6361
0,6017
0,6017
0,5566
0,4298
0,7736
0,2579
0,7736
0,7736
0,6877
0,6877
0,6017
0,2579
0,1719
0,7736
0,3181
0,4771
0,6877
0,0795
0,6361
0,2579
0,6877
0,7736
0,1590
0,8596
0,2579
0,2579
0,3438
0,3438
0,3976
0,4298
0,1719
0,6877
0,4298
0,6017
0,2385
0,0860
0,6877
0,6361
0,7156
0,7736
0,2385
0,7736
0,2579
0,3438
0,6877
0,5158
0,3438
0,3438
0,4298
0,4298
0,6877
0,4771
0,6877
0,6017
0,3438
0,7736
0,3181
0,7736
0,2579
0,6361
0,6017
0,4298
0,4384
0,2579
0,6017
0,6877
0,3181
0,2579
0,3438
0,5158
0,7736
0,6877
0,4771
0,2579
0,3438
0,8754
0,6017
0,6877
0,6877
0,7156
0,6877
0,2385

113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198

Martins Soares
Pico da Bandeira
Matutina
Caminhos do Cerrado
Monte Sião
Malhas do Sul de Minas
Muriaé
Serra do Brigadeiro
Nazareno
Trilha dos Inconfidentes
Nova Belém
Trilhas do Rio Doce
Nova Lima
Ouro
Novo Oriente de Minas
Pedras Preciosas
Novorizonte
Lago de Irapé
Olaria
Serras de Ibitipoca
Ouro Fino
Malhas do Sul de Minas
Padre Paraíso
Pedras Preciosas
Pains
Grutas e Mar de Minas
Paraisópolis
Serras Verdes do Sul de Minas
Passa Quatro
Terras Altas da Mantiqueira
Paula Cândido
Serras de Minas
Paulistas
Trilhas do Rio Doce
Pavão
Pedras Preciosas
Peçanha
Trilhas do Rio Doce
Pedra Dourada
Pico da Bandeira
Pedralva
Caminhos do Sul de Minas
Pequeri
Caminhos Verdes de Minas
Piau
Caminhos Verdes de Minas
Piedade do Rio Grande
Trilha dos Inconfidentes
Piranguçu
Caminhos do Sul de Minas
Pirapora
Guimarães Rosa
Poços de Caldas
Caminhos Gerais
Pompéu
Lago de Três Marias
Ponte Nova
Montanhas e Fé
Presidente Bernardes
Nascente do Rio Doce
Presidente Juscelino
Guimarães Rosa
Presidente Kubitschek
Diamantes
Raposos
Ouro
Resende Costa
Trilha dos Inconfidentes
Resplendor
Trilhas do Rio Doce
Ressaquinha
Nascente do Rio Doce
Rio Acima
Ouro
Rio Doce
Serras de Minas
Rio Novo
Caminhos Verdes de Minas
Rio Preto
Serras de Ibitipoca
Rio Vermelho
Diamantes
Sabará
Ouro
Santa Cruz de Minas
Trilha dos Inconfidentes
Santa Rita do Sapucaí
Caminhos do Sul de Minas
Santana do Machuaçu
Pico da Bandeira
Santana do Paraíso
Mata Atlântica de Minas
Santana do Riacho
Serra do Cipó
Santana dos Montes
Villas e Fazendas e Minas
Santo Antônio do Grama
Montanhas e Fé
Santo Antônio do Itambé
Diamantes
Santos Dumont
Caminho Novo
São Bento do Abade
Vale Verde e Quedas D’ Água
São Domingos do Prata
Mata Atlântica de Minas
São Félix de Minas
Trilhas do Rio Doce
São Francisco
Velho Chico
São Gonçalo do Abaeté
Lago de Três Marias
São João Batista do Glória
Nascentes das Gerais
São José do Divino
Trilhas do Rio Doce
São Miguel do Anta
Serras de Minas
São Thomé das Letras
Vale Verde e Quedas D’ Água
São Tiago
Trilha dos Inconfidentes
Senador Amaral
Serras Verdes do Sul de Minas
Senador Modestino Gonçalves
Diamantes
Senhora de Oliveira
Villas e Fazendas e Minas
Senhora dos Remédios
Nascente do Rio Doce
Sericita
Montanhas e Fé
Serra da Saudade
Caminhos do Indaiá
Serranopólis de Minas
Serra Geral do Norte de Minas
Serro
Diamantes
Sete Lagoas
Grutas
Simonésia
Pico da Bandeira
Teófilo Otoni
Pedras Preciosas
Tiradentes
Trilha dos Inconfidentes
Tocos do Moji
Serras Verdes do Sul de Minas
Toledo
Serras Verdes do Sul de Minas
Tombos
Pico da Bandeira
Três Corações
Águas
Três Marias
Lago de Três Marias
Três Pontas
Vale Verde e Quedas D’ Água
Turmalina
Lago de Irapé
Ubaporanga
Rota do Muriqui
Uberlândia
Triângulo Mineiro
Varginha
Vale Verde e Quedas D’ Água
Viçosa
Serras de Minas
Virgínia
Terras Altas da Mantiqueira
Virgolândia
Trilhas do Rio Doce
Somatório das notas dos municípios habilitados

10
10
9,25
10
10
10
10
9,25
9,25
10
8,5
10
10
10
10
10
10
9,25
10
10
10
9,25
10
9,25
10
10
10
10
9,25
10
9,25
10
10
9,25
10
10
10
10
10
10
10
10
9,25
9,25
9,25
10
9,25
10
10
10
10
9,25
10
9,25
10
9,25
10
9,25
10
10
10
9,25
10
10
9,25
10
9,25
10
10
10
10
10
10
9,25
10
10
10
10
9,25
10
9,25
10
10
10
10
10
1938,75

1.566,81
7
70
2.645,62
3
30
1.802,63
6
55,5
1.459,77
8
80
1.935,12
6
60
2.553,03
3
30
6.522,37
1
10
1.460,77
8
74
2.112,00
5
46,25
4.324,50
2
20
1.400,84
8
68
1.293,29
9
90
2.464,26
3
30
1.566,72
7
70
1.416,50
8
80
1.383,10
8
80
2.133,88
5
50
1.390,77
8
74
1.345,52
9
90
4.181,40
2
20
1.378,63
8
80
2.998,87
3
27,75
2.921,96
3
30
2.025,95
5
46,25
1.783,67
6
60
2.049,08
5
50
2.822,16
3
30
1.544,35
8
80
2.125,89
5
46,25
1.976,08
5
50
2.574,98
3
27,75
3.025,06
3
30
1.227,40
9
90
1.320,90
9
83,25
1.702,06
7
70
2.590,93
3
30
4.783,41
1
10
3.781,42
2
20
1.410,08
8
80
2.056,83
5
50
1.317,09
9
90
1.259,49
9
90
1.198,39
9
83,25
1.466,42
8
74
1.343,34
9
83,25
1.202,44
9
90
2.399,89
3
27,75
2.446,12
3
30
3.715,16
2
20
2.464,51
3
30
1.111,63
10
100
2.181,21
4
37
1.558,34
7
70
2.954,39
3
27,75
1.173,20
10
100
2.443,60
3
27,75
2.874,47
3
30
2.722,45
3
27,75
1.631,22
7
70
1.638,87
7
70
1.328,48
9
90
1.996,48
5
46,25
2.442,65
3
30
1.767,66
6
60
1.204,83
9
83,25
1.594,54
7
70
10.025,54
1
9,25
2.239,03
4
40
1.471,21
8
80
1.919,98
6
60
1.288,05
9
90
1.482,93
8
80
1.910,38
6
60
2.261,33
4
37
1.933,22
6
60
1.729,28
6
60
1.423,85
8
80
2.155,11
4
40
1.519,90
8
74
1.468,86
8
80
1.237,86
9
83,25
1.997,45
5
50
1.759,00
7
70
1.651,16
7
70
1.391,82
8
80
1.943,77
6
60
Somatório total do IIT

0,036106
0,015474
0,028627
0,041264
0,030948
0,015474
0,005158
0,038169
0,023856
0,010316
0,035074
0,046422
0,015474
0,036106
0,041264
0,041264
0,02579
0,038169
0,046422
0,010316
0,041264
0,014313
0,015474
0,023856
0,030948
0,02579
0,015474
0,041264
0,023856
0,02579
0,014313
0,015474
0,046422
0,04294
0,036106
0,015474
0,005158
0,010316
0,041264
0,02579
0,046422
0,046422
0,04294
0,038169
0,04294
0,046422
0,014313
0,015474
0,010316
0,015474
0,05158
0,019084
0,036106
0,014313
0,05158
0,014313
0,015474
0,014313
0,036106
0,036106
0,046422
0,023856
0,015474
0,030948
0,04294
0,036106
0,004771
0,020632
0,041264
0,030948
0,046422
0,041264
0,030948
0,019084
0,030948
0,030948
0,041264
0,020632
0,038169
0,041264
0,04294
0,02579
0,036106
0,036106
0,041264
0,030948
6,000432

0,6017
0,2579
0,4771
0,6877
0,5158
0,2579
0,0860
0,6361
0,3976
0,1719
0,5845
0,7736
0,2579
0,6017
0,6877
0,6877
0,4298
0,6361
0,7736
0,1719
0,6877
0,2385
0,2579
0,3976
0,5158
0,4298
0,2579
0,6877
0,3976
0,4298
0,2385
0,2579
0,7736
0,7156
0,6017
0,2579
0,0860
0,1719
0,6877
0,4298
0,7736
0,7736
0,7156
0,6361
0,7156
0,7736
0,2385
0,2579
0,1719
0,2579
0,8596
0,3181
0,6017
0,2385
0,8596
0,2385
0,2579
0,2385
0,6017
0,6017
0,7736
0,3976
0,2579
0,5158
0,7156
0,6017
0,0795
0,3438
0,6877
0,5158
0,7736
0,6877
0,5158
0,3181
0,5158
0,5158
0,6877
0,3438
0,6361
0,6877
0,7156
0,4298
0,6017
0,6017
0,6877
0,5158
100,0000
19 633111 - 1

RESOLUÇÃO SETES N.º 50 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - SETES, diante da falta
de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de
Minas Gerais à entidade “Associação dos Trabalhadores Rurais na
Agricultura Familiar do Município de Orizânia”, por meio do Convênio nº. 524/2011”.
O Secretário-Adjunto de Estado de Turismo e Esportes, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução/SETES nº 01/2014, publicada no diário Oficial em 23 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução/SETES nº 31/2014 publicada no diário Oficial em 24 de junho
de 2014, e em observância ao disposto no inciso II do art. 2º da IN nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar
os fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da
falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio
nº 524/2011, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude- SEEJ.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SETES nº 28/2014, publicada
no diário Oficial em 21/05/2014, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014 - Mário Queiroz Guimarães
Neto - Secretário Adjunto de Estado de Turismo e Esportes
19 632611 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 380/2014 RETIFICA o ato 379/2014, publicado em 19-112014, referente a exoneração da servidora Carla Do Amaral Pinto, masp
1301876-7, onde se lê: “17/11/2014”, leia-se: “17/10/2014”.
19 632980 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Expediente
ATO REGULAMENTAR Nº 45, DE 19 DE NOVEMBRO 2014.
Dispõe sobre o registro de passageiros no sistema de transporte de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 114 do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007,
Considerando que através do Ato Regulamentar nº 042, de 08 de