TJMG 30/12/2014 -Pág. 107 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 107

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
r

APEM
ARIE
EEE
EEF

ESTADUAL
- Área de Proteção Especial
MUNICIPAL
- Área de Relevante Interesse
Ecológico
- Estação Ecológica ESTADUAL
- Estação Ecológica FEDERAL

0,3
1,0

EEM

- Estação Ecológica
MUNICIPAL

FLOE

- Floresta Estadual

0,3

FLOM
FLONA

- Floresta Municipal

0,3

- Floresta Nacional

0,3

MNA
PAQE
PAQF

Monumento Natural
- Parque ESTADUAL
- Parque Nacional (FEDERAL)
- Parque MUNICIPAL

1,0

Refugio de Vida Silvestre
- Reserva Biológica Federal
- Reserva Biológica
ESTADUAL
- Reserva Biológica
MUNICIPÀL
- Reserva de Desenvolvimento
Sustentavel
- Reserva de Fauna

1,0

- Reserva Extrativista
- Reserva Particular do
Patrimônio Natural ESTADUAL
- Reserva Particular do
Patrimônio Natural FEDERAL
- Reserva Particular de
Recomposição Ambiental

0,5

PAQM
RVS
RBF
RBE
RBM
REDES
REFA
REX
RPPNE
RPPNF
RPRA

As SIGLAS
dos ÍNDICES
são >>>

Validade: 25/11/2018. *Nativa Produtos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Três Corações/MG - PA/Nº 25725/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
25/11/2018. *Nova Geração Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Cambuí/MG - PA/Nº 23088/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 25/11/2018. *Itamar Dutra Pereira de Resende - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e culturas anuais,
excluindo a olericultura - Ritápolis/MG - PA/Nº 08263/2010/002/2014
- Classe 1. Validade: 28/11/2018. *Lavajato Paraguaçu Ltda. - Posto
revendedor - Paraguaçu/MG - PA/Nº 03833/2001/003/2014 - Classe 1.
Validade: 24/11/2018. *Mineração Almeida Martins Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM:
831.846/2008 - Substância mineral: areia e cascalho - Espírito Santo
do Dourado/MG - PA/Nº 24008/2012/001/2014 - Classe 1. Validade:
27/11/2018. *Jose Bráulio Brito ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - DNPM: 833.964/2013 Substância mineral: areia - Virgínia/MG - PA/Nº 29508/2013/002/2014
- Classe 1. Validade: 25/11/2018. *Adelson Donizetti Costa e
Outros - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº
25760/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/11/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Mil Soluções Ambientais Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de produtos
químicos, incineração de resíduos, reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 1 (perigosos) não especificados - Uberlândia/MG - PA/
N° 04708/2013/004/2014. Classe 3. 2)Licença de Operação Corretiva:
*Tintas Casa Nova Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de tintas,
esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes São Gotardo/MG - PA/N° 21868/2012/001/2014. Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC TMAP.
29 646532 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Samarco Mineraçao S.A., através do processo n.º 00015/1984/106/2014
- Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para a atividade pilhas de rejeito/estéril, no município de Ouro
Preto/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito
Santo, 495 – Centro – Belo Horizonte das 08:30 h. às 11:00 h. e das
13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC RV.

1,0

1,0

0,5
0,3

1
0,1

FC - Fator de CONSERVAÇÃO relativo à Categoria de Manejo da UC.
FQ - Fator de QUALIDADE varia de 0,1 a 1.
FCM i - Fator de Conservação do Município "ï".
IC i - Índice de Conservação do Município "ï".
29 646846 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que New Steel Soluções Sustentáveis S.A., através do processo n.º
08499/2014/001/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para atividade de Unidade de Tratamento de Minerais UTM, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril,
estradas para transporte de minério/estéril, subestação de energia elétrica, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, no município de
Ouro Preto/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito
Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das 08:30 h. às 11:00 h. e das
13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC RV.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Siderúrgica São Sebastião
Do Itatiaiuçu S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Itatiaiuçu /MG - PA/Nº
00289/1995/010/2011- Classe 5. Motivo: a pedido do empreendedor. a)
Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental CM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Companhia
Siderúrgica Nacional, Com. Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - Excl. Gás Liquefeito De Petróleo - Congonhas /MG - PA/Nº
03472/2001/001/2001 - Classe IIA. Motivo: perda do objeto. a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença de Operação: *MG Trafos Importação e
Exportação Ltda. - transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe
I - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 08809/2008/006/2014 - Classe 3.
Motivo: perda do objeto. a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do
processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *MGS
Minas Gerais Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº. 00436/1995/005/2011 - Classe 5. Motivo: não
atendimento as informações complementares. a) Cristiane Brant Veloso
Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram canceladas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos a seguir: *Regina Cristina dos Santos Dias - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrilha - Mateus Leme/MG - PA/Nº
34116/2012/001/2013 - Classe 1. *WL Mineração Ltda. ME - Lavra a
céu aberto sem tratamento minério de manganês, DNPM 830.223/2012,
Manganês - Santana de Pirapama/MG - PA/Nº 38003/2013/001/2014
- Classe 1. *Transportadora Adriane Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 São José dos Pinhais/PR - PA/Nº 19754/2007/002/2012 - Classe 1. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Auto Posto Monte Castelo Ltda. - Posto revendedor- Cambuí/MG PA/Nº 01633/2001/003/2014 - Classe 1. Validade: 11/12/2018. *Granitos São Sebastião Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extraçãoAlpinópolis/MG - PA/Nº 02672/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:

26/11/2018. *Unique Cafés Especiais Ltda. ME - Torrefação e moagem
de grãos- Carmo de Minas/MG - PA/Nº 21460/2010/001/2014 - Classe
1. Validade: 26/11/2018. *Silva Marques Aguardentes Ltda. ME - Fabricação de aguardente- Coqueiral/MG - PA/Nº 23483/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 22/11/2018. *Antonio Teixeira da Silva Junior Avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
06905/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/11/2018. *Cleomenes
Pascoal Ribeiro ME - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Marmelópolis/
MG - PA/Nº 34342/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/11/2018.
*Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda. - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas
e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Boa Esperança/MG - PA/
Nº 23009/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 28/11/2018. *Santo
Expedito Beneficiamento de Batata Ltda. - Base de armazenamento e
distribuição de gás liquefeito de petróleo - glp e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Ipuiúna/MG - PA/Nº 18594/2007/001/2014
- Classe 1. Validade: 27/11/2018. *Valbags Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos
de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Itamonte/MG - PA/Nº 15954/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
27/11/2018. *Alexandre Horacio Anunciação - Aquicultura em tanquerede - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 06387/2006/001/2014 - Classe
1. Validade: 22/11/2018. *Josiane Morais dos Santos 07481637601
- Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 32852/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/11/2018. *Indústria e Comercio de Artefatos de Cimento São
Jorge Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Baependi/MG - PA/Nº 18082/2010/003/2014 - Classe
1. Validade: 28/11/2018. *Ismael Flora dos Santos ME - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Baependi/MG - PA/Nº
25314/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 28/11/2018. *Cooperativa
Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda. - Armazenagem de grãos
ou sementes não-associada a outras atividades listadas e comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 09353/2004/002/2014 - Classe 1. Validade:
28/11/2018. *Euclides Camilo da Silva Netto e Outros - Cafeicultura
e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Monte Santo
de Minas/MG - PA/Nº 21090/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
26/11/2018. *José Vitor Dias - Avicultura de corte e reprodução; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados); silvicultura; cafeicultura e citricultura; silvicultura (unidade de produção de leitões) e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Alpinópolis/MG - PA/
Nº 19678/2007/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Maurício
Antunes Pereira e Outros - Cafeicultura e citricultura - Luminárias/
MG - PA/Nº 32075/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/11/2018.
*Laticínios Terra - ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Guapé/MG - PA/Nº 06330/2013/002/2014 - Classe
1. Validade: 26/11/2018. *Fabiana Carneiro - Facção e confecção de
artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/
Nº 28192/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/11/2018. *Leda Terezinha Castellani Pereira Lima - Bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite; silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação e cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 08109/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 25/11/2018.
*Emil Carlos Salomão - Cafeicultura e citricultura - Arceburgo/MG PA/Nº 04809/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/11/2018. *Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda. - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas
e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 33711/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/11/2018. *Companhia Geral de Minas - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - DNPM:
008.608/1958 - Substância mineral: bauxita - Poços de Caldas/MG PA/Nº 03597/2005/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/11/2018. *Companhia Geral de Minas - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - DNPM:
000.370/1956 - Substância mineral: bauxita - Poços de Caldas/MG PA/Nº 03586/2005/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/11/2018. *Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Amparo - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários
- Santo Antonio do Amparo/MG - PA/Nº 23181/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 28/11/2018. *Auto Posto 2004 Ltda. - Posto revendedor - Botelhos/MG - PA/Nº 32924/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/11/2018. *Mineração Grizatti Ltda. - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho - DNPM: 816.922/1973 - Substância mineral: argila e
leucita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00130/1994/005/2014 - Classe 1.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Werdyal Tratamento Ambiental Ltda - Fabricação de outros produtos químicos não especificados
ou não classificados - Nova Lima/MG - PA/Nº 21959/2014/001/2014
- Classe 3. 2) Licença de Operação: *Vale S.A. - Mina de Fabrica Pilhas de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG e Congonhas/MG - PA/Nº
15195/2007/087/2014 - Classe 6. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *PCH
Saudade - Barragens de geração de energia hidrelétrica, subestação de
energia elétrica - Mar de Espanha/MG - PA/Nº 04769/2005/002/2014 Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *AZK Industria de Calçados Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco, fabricação de calçados
em geral. - Nova Serrana/MG - PA/Nº 28911/2014/001/2014 - Classe
3. *Vectron Calçados Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria-prima reciclada a seco, fabricação de calçados em geral. Nova Serrana/MG - PA/Nº 28632/2014/001/2014 - Classe 3. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
29 646555 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
PORTARIA IGAM Nº 038/2014
Instaura Sindicância Administrativa.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Delegada Estadual
nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e na Lei Estadual nº 12.584, de 17 de
julho de 1997 e com respaldo no inciso I do art. 9º, do Decreto Estadual
nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Determinar, nos termos do MEMO.PROC.IGAM.SISEMA nº
586, de 26 de dezembro de 2014, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades.
Art. 2º Designar as servidoras, lotadas no Sistema Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, na cidade de Belo Horizonte/MG,
Rosângela Pereira dos Santos, MASP 1.044.302-6 e Thelma Duarte,
MASP 1.153.878-2 para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados.
Art. 3º Os trabalhos devem ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação.
Art. 4º Os membros da Comissão Sindicante poderão se reportar diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução processual.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
29 646817 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a

registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 29 de dezembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
04 638712 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG
nº. 22, de 25/04/2003, o servidor Masp 1045294-4, PASCHOAL DE
BARROS MONTEZANO, a partir de 08/12/2014. Belo Horizonte, 16
de dezembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 646453 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Ricardo Augusto Simões Campos
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Presidente: Ricardo Augusto Simões Campos
Processo Seletivo Público- Edital 014/2012
O Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, no uso de suas atribuições, autoriza e torna público a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Público – Edital
014/12 por mais dois anos, a contar do dia 04 de janeiro de 2015.
29 646754 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
RESOLUÇÃO SETES Nº 55 DE DEZEMBRO DE 2014.
Estabelece os procedimentos e fixa os valores para a utilização do Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho.
O Secretário de Estado de Turismo e Esportes, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº
46.467, de 28 de março de 2014,
CONSIDERANDO a extinção da Administração dos Estádios de
Minas Gerais- ADEMG, e a transferência de suas competências para a
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, estabelecida na
Lei nº 21.083, de 27 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SETES nº 9273 de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Os procedimentos e os valores para a utilização do Estádio
Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho, observarão o disposto nesta
Resolução.
Art. 2o. A utilização do Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho, será destinada às atividades esportivas, sociais, culturais, religiosas, turísticas e de lazer.
Art. 3º. A utilização do Estádio por terceiros se dará mediante autorização ou permissão de uso, conforme o caso, nos termos do Decreto
Estadual nº 46.467, de 28 de março de 2014.
Art. 4o. Poderão requerer a autorização ou permissão de uso do Estádio as pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas nos termos
desta Resolução.
Art. 5º. Para pleitear a autorização ou permissão de uso do Estádio, os
interessados deverão preencher o Requerimento de Reservas constante
no Anexo I desta Resolução.
§1º. O Requerimento de Reservas deverá ser encaminhado à SETES
com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis e máxima de 18
(dezoito) meses da data do evento para deliberação.
§2º. Após deferimento da SETES, será emitido DAE – Documento
de Arrecadação Estadual – referente à reserva da(s) data(s), correspondente ao percentual de 20% do valor da autorização ou permissão de
uso, que deverá ser retirado junto à Diretoria de Operações da Superintendência de Gestão de Estruturas Esportivas da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes - SETES.
§3º. A confirmação da reserva se dará com a efetivação do pagamento
do DAE.
§4º. No caso de reagendamento do evento com 90 dias de antecedência
poderá haver reaproveitamento da taxa de reserva.
§5º. O valor recolhido à SETES, relativo à taxa de reserva, será deduzido do valor da autorização ou permissão no ato da assinatura do
Termo
Art. 6º As áreas do Estádio que se aplica esta Resolução e os valores
para a sua utilização, estão estabelecidos na Tabela Geral de Preços,
constante no Anexo II.
§1º. A tabela a que se refere o caput deste artigo poderá ser reajustada
anualmente, de acordo com o IGPM divulgado pela FGV ou outro que
o substituir, em caso de sua extinção.
§2º. Não estão inclusos nos valores estabelecidos na Tabela constante
do Anexo II as despesas referentes ao consumo de energia elétrica e
de água, que serão aferidos pela Diretoria de Operações da Superintendência de Gestão de Estruturas Esportivas da SETES, e cobradas
a título de ressarcimento, por meio de DAE – Documento de Arrecadação Estadual.
§3º. A limpeza do estádio ficará sob a responsabilidade da Autorizatária, que deverá entregar o estádio nas mesmas condições em que
recebeu.
§4º. Os valores constantes na Tabela a que se refere o caput deste artigo
poderão ser alterados ou isentos nos seguintes casos:
I - em eventos esportivos promovidos pelas Confederações Brasileiras
e pelas Federações do Estado de Minas Gerais;
II - em eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes-SETES;
III - por decisão do Secretário de Estado de Turismo e Esportes, devidamente justificada, com vistas a atender ao interesse público.
§5º. A alteração ou isenção de valores facultada no parágrafo anteriro,
em qualquer caso, sempre deverá ser motivada por escrito e fundamentar-se no interesse público, com observância dos princípios estabelecidos pelo art. 37, caput, da Constituição da República e da legislação
em vigor.
Art. 7º A autorização ou permissão de uso se formalizará mediante
termo firmado entre as partes, nos moldes do Decreto Estadual nº
46.467, de 28 de março de 2014 e da Resolução Conjunta SEPLAGSETES nº de de 2014.
Art. 8º Para a instrução do processo, além da informação a respeito da finalidade do uso, serão necessários no mínimo os seguintes
documentos:
I – no caso de pessoa física: