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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Março de 2015 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
centavos), tendo em vista atualização de UFEMG. Manter a penalidade
de apreensão dos bens. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento
da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa,
EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: ELLER SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. AI
Nº 033627/2010 – Processo nº 10712/2008/002/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 2.501,00,
alterada para R$ 2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais
e noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização de UFEMG.
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada,
ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE
sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO. (QUIPET IND.
DE RECICLAGEM LTDA.). A FEAM decidiu manter a penalidade de
multa aplicada no valor de R$ 7.000,70 (sete mil e setenta centavos).
Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Recurso ou 20 (vinte) dias
para efetuar pagamento da multa sob pena de inscrição em divida ativa
do Estado.
Autuado: HIOGO ATAANDE CAIXETA SILVA. AI Nº 49789/2010
– Processo nº 6165/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 2.500,00, alterada para R$
2.757,84 (dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro
centavos), tendo em vista atualização de UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: IRENITA REGINA RIBEIRO-ME. AI Nº 37690/2010 – Processo nº 09529/2012/001/2012. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa aplicada no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94
(dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização de UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: ISRAEL PEREIRA DA SILVA. AI Nº 2221/2010 – Processo
nº 5484/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa
aplicada no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94 (dois mil
setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo
em vista atualização de UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: MANOEL ABREU DE LIMA. AI Nº 017747/2010 – Processo nº 13104/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa aplicada no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94
(dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização de UFEMG. Manter apreensão dos
bens. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em
divida ativa do Estado.
Autuado: MINERAÇÃO BARRA ALEGRE LTDA. AI Nº010289/2010
– Processo nº 14015/2006/002/2010. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00, alterada para R$ 11.032,45
(onze mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), tendo em
vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa
do Estado.
Autuado: SANTELENA FINICOLOR COM. E IND. LTDA. AI Nº
043/2002 – Processo nº 001/1992/004/2002. A Câmara Normativa
Recursal decidiu indeferir o Recurso com manutenção da penalidade
de multa no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais). Prazo de 20
(vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: SISAN PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA. AI
Nº 033881/2010 – Processo nº 7281/2010/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 2.500,00,
alterada para R$ 2.757,84 (dois mil setecentos e cinquenta e sete reais
e oitenta e quatro centavos), tendo em vista atualização de UFEMG.
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada,
ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE
sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: TAVARES E INACIO LTDA-ME. AI Nº 014041/2010 – Processo nº 11889/2010/003/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa aplicada no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94
(dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização de UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
05 669697 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Expediente

Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário:Altamir de Araujo Rôso Filho
RESOLUÇÃO SEDE Nº 003, DE 05 DE MARÇO DE 2015.
Institui a Comissão de Inventário de bens móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o art.93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais;
considerando:
- o disposto no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, em
especial a redação do §1º do art.37 e o inciso III do §1º do art. 51, que
dispõem sobre a realização de inventário de transferência de responsabilidade em caso de substituição do responsável pela guarda e conservação dos materiais;
- a Resolução SEPLAG nº 10, de 23 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização de inventário dos bens móveis sob a gestão dos
órgãos e entidades do Poder Executivo, para fins de transferência de
responsabilidade em transição de cargos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Inventário de bens móveis que
estão sob a gestão e responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, para fins de transferência de responsabilidade.
Art. 2º - A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Jair de Oliveira Carneiro Masp 386.666-2
II – Claudio Fernando Medeiros de Souza Masp 1.059.654-2
III – José Benedito Batista Masp 348.314-6
IV – José Washington Ferreira do Nascimento Masp 900.372-4
V – Sidney Oliveira Ferraz Masp 901.199-0
Art. 3º - Compete à Comissão de Inventário apresentar relatório sobre
a situação dos bens móveis de responsabilidade da SEDE, apontando
as divergências detectadas e os bens não localizados na realização do
inventário.
Art. 4° - A Comissão de Inventário deverá apresentar o trabalho concluído ao titular do órgão até o dia 31 de março de 2015.
Art. 5°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de março de 2015.
ALTAMIR DE ARAUJO RÔSO FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Analista/Economista: Daniel Sellos Durante, classificado em 5º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Sandra Carvalho Machado, classificada em 7º lugar.
Analista de Apoio/Bibliotecário: Nádia Lage de Medeiros, classificada
em 1º lugar.
Belo Horizonte, 06 de março de 2015.

05 669568 - 1

Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Gar Mineração, Comércio, Importação e Expor001.05.09
012858/2009
tação Ltda
José Donizete Jorge
021.06.09
017067/09
Industria Têxtil Soares
77.06.09
797/2009
Ltda
Daniel Areias Ltda
0320.08.0230
643/2009
Leonardo Alves Oliveira
0387.08.0670
450/2009
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
05 669444 - 1
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Processo
Auto de
Administrativo Infração
COPASA-MG
0080.07.0000 846/2009
Trevão Beneficiamento de Batatas Ltda.
22.01.10
018339/10
Autuado

Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
05 669658 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, dispensa, ITACY RITA PIRES ROCHA,MASP366.552-8
da Função Gratificada de Regulação e Fiscalização 2, FGRF2 AR02, a
contar de 19 de fevereiro de 2015.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015.
Antônio A. Caram Filho
Diretor Geral
26 666439 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço

Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor Geral: CONCEDE QUINQUENIO, nos
termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1028226-7, Maria Cristina Serpa Braga, referente ao 1º quinquênio
a partir de 02/06/1991, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 09/06/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028226-7, Maria Cristina Serpa
Braga, referente ao 5º quinquênio a partir de 30/08/2007, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2008.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028226-7, Maria Cristina Serpa
Braga, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/08/2012, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028226-7, Maria Cristina Serpa Braga, a partir de 28/08/2012, para fins de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028059-2, Marisete Alves Pinto, de 09/03/2015 a
09/04/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031542-2, Antônio Vitor
da Silva, de 09/03/2015 a 09/04/2015, referente ao 7º quinquênio.
Revoga o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias prêmio
referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento à
Deliberação CCGPGF nº 01/2015, de 11/02/2015:
Masp 1033148-6, Antônia Cleonice da Silva Martins, publicado em
30/01/2015, a partir de 02/03/2015;
Masp 1028526-0, Maria da Conceição Rocha Soares, publicado em
30/01/2015, a partir de 02/03/2015;
Masp 1033892-9, Josiene Barroso da Silva, publicado em 13/12/2014,
a partir de 16/02/2015;
Masp 1022565-4, Gilson Passos Ferreira, publicado em 18/11/2014, a
partir de 23/02/2015.

CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022542-3, Antônio Carlos de
Carvalho, referente ao 8º quinquênio a partir de 12/02/2015; Masp
1022830-2, Arilton José de Carvalho, referente ao 8º quinquênio a
partir de 23/02/2015; Masp 1023883-0, Antônio Magno Silva Rocha,
referente ao 4º quinquênio a partir de 15/02/2015; Masp 1023891-3,
Cláudio Valério Solis Resende, referente ao 4º quinquênio a partir de 24/02/2015; Masp 1028084-0, Gilson Santos Prates, referente
ao 7º quinquênio a partir de 13/02/2015; Masp 1028348-9, Paulo
Roberto Alves, referente ao 8º quinquênio a partir de 31/08/2014;
Masp 1028578-1, Selma Marcia Rocha Muniz, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/02/2015; Masp 1030751-0, Antônio Fernandes
de Paula, referente ao 8º quinquênio a partir de 01/02/2015; Masp
1031394-8, Leonel Paulino da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 26/02/2015; Masp 1032186-7, João José Rodrigues de Oliveira,
referente ao 7º quinquênio a partir de 19/02/2015; Masp 1032198-2,
Jacob Batista Leite, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/02/2015;
Masp 1032303-8, Adilson de Matos, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/02/2015; Masp 1032305-3, Jorge Adão da Rocha, referente
ao 7º quinquênio a partir de 15/02/2015; Masp 1033096-7, Benedito
Ribeiro Caldas, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/02/2015;
Masp 1033428-2, Gislaine Costa Leles, referente ao 7º quinquênio
a partir de 12/02/2015; Masp 1033574-3, Maria Lamour de Oliveira
Gonçalves, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/02/2015; Masp
1033738-4, Domingos Maria Teixeira, referente ao 6º quinquênio a
partir de 12/02/2015; Masp 1033758-2, Abel Ramos de Passos, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/02/2015; Masp 1033792-1, Paulo
Tomaz da Cruz, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/02/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028578-1, Selma Marcia Rocha Muniz, a
partir de 27/02/2015; Masp 1033738-4, Domingos Maria Teixeira, a
partir de 12/02/2015; Masp 1033758-2, Abel Ramos de Passos, a partir de 27/02/2015; Masp 1033792-1, Paulo Tomaz da Cruz, a partir de
21/02/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022830-2, Arilton
José de Carvalho, referente ao 8º quinquênio a partir de 22/02/2015;
Masp 1022542-3, Antônio Carlos de Carvalho, referente ao 8º quinquênio a partir de 12/02/2015; Masp 1023883-0, Antônio Magno
Silva Rocha, referente ao 4º quinquênio a partir de 14/02/2015; Masp
1023891-3, Cláudio Valério Solis Resende, referente ao 4º quinquênio
a partir de 23/02/2015; Masp 1028453-7, Geraldo Cesar Nunes, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/02/2015; Masp 1028609-4, Erionice Fátima Oliveira de Paula, referente ao 5º quinquênio a partir de
18/02/2015; Masp 1032186-7, João José Rodrigues de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/02/2015; Masp 1032198-2, Jacob
Batista Leite, referente ao 7º quinquênio a partir de 21/02/2015; Masp
1032227-9, Luis Maurosan da Costa, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/02/2015; Masp 1032261-8, Elias Rocha da Silva, referente ao
7º quinquênio a partir de 14/02/2015; Masp 1032295-6, João Batista
Marques, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/02/2015; Masp
1033096-7, Benedito Ribeiro Caldas, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/02/2015; Masp 1033730-1, Adão Mendes de Azevedo, referente ao 7º quinquênio a partir de 22/12/2014; Masp 1033743-4, Clever
Braga Pereira, referente ao 6º quinquênio a partir de 11/02/2015; Masp
1033758-2, Abel Ramos de Passo, referente ao 6º quinquênio a partir de 26/02/2015; Masp 1033763-2, Anerino Ramos dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 11/02/2015; Masp 1033788-9, Afonso
Pereira da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/02/2015;
Masp 1033792-1, Paulo Tomaz da Cruz, referente ao 6º quinquênio a
partir de 20/02/2015; Masp 1244677-9, Saime Alves de Abreu Filho,
referente ao 1º quinquênio a partir de 16/02/2015; Masp 1244718-1,
André Luiz Monteiro Silverio, referente ao 1º quinquênio a partir de
20/02/2015; Masp 1244675-3, Marcos Vinicius de Souza Bueno, referente ao 1º quinquênio a partir de 16/02/2015; Masp 1244666-2, Jales
Inácio Nogueira, referente ao 1º quinquênio a partir de 16/02/2015.

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1033398-7, José de Assis Almeida, 90 dias.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032200-6, José Porfírio de Araújo, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/06/2012, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/06/2012.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032964-7, Osvaldo Pinheiro de
Araújo, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990; 3º e
4º quinquênio a partir de 31/01/1994, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 01/07/2008.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032144-6, José Marques de
Araújo, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990; 4º quinquênio a partir de 18/11/1999, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 21/12/2004.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032144-6, José Marques de Araújo, referente ao 1º decênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/10/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032413-5, João Alves de Souza,

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 015/2015.
Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 13003.
N.º Comunicação: 3910 – Jardim Canadá II/Belo Horizonte
Protocolo: 0000452-1300/2015-0.
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de Criação do Atendimento Complementar – IEF/
Água Limpa no serviço 3910, como segue: Portaria do IEF (PC1),
Av. Montreal, R. Kalama, R. Vancouver, R. Ontário, R. Vancouver, R.
Ontário, Av. Canadá, Marginal da BR 040, R. Toronto, R. Paniop, BR
040, Av. dos Navegantes, Av. Diplomata. R. Caxambu (PC2 esquina
com R. Poços de Caldas). Volta: R. Caxambu (PC2 esquina com R.
Poços de Caldas). R. Poços de Caldas, R. Caxambu, Av Diplomata,
Av. dos Navegantes, BR 040, Marginal da BR 040, BR 040, Marginal
da BR 040, R. Projetada, Av. Alaska, R. Vitória, R. Projetada, Túnel de
acesso ao Jardim Canadá. R. Labrador, R. Ontário, Av. Montreal, R.
Kenton, Av. Alaska, R. Kalama, Av. Montreal, Via de Acesso a Portaria

O Diretor de Inovação e Logística, respondendo pelo expediente da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço– Agência RMVA, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº182,
de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no
Órgão Oficial de 05/03/2015, atribui a LUCIANA ANDRADE BORGES – MASP: 131082-3, a função gratificada temporária Estratégica
GTEI-4 MV1100098, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
Thiago de Pádua Batista Machado – MASP: 669742-9
05 669305 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

05 669678 - 1

Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 5 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 5 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
04 668621 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento à decisão singular proferida pelo Analista de Gestão e
Registro Empresarial da Jucemg, datada de 10/02/2015, fica indeferido
o pedido de arquivamento da empresa INTERPET LIMITADA -ME,
protocolado sob o número 14/389.679-2 , conforme inc. III do art. 92
da Resolução do Plenário –RP/03/2012. Diretoria de Registro Empresarial. Belo Horizonte, 03 de março de 2015.
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referente ao 3º quinquênio a partir de 10/12/1992, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032413-5, João Alves de Souza,
referente ao 4º quinquênio a partir de 09/12/1997; 5º quinquênio a partir de 10/12/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 11/09/2003.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028336-4, Maria Inês Rajão Queiroz, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032145-3, José Lúcio Alves, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/01/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028171-5, Ilma
Delaias Duarte, referente ao 5º quinquênio a partir de 14/07/2007,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
28/11/2008.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028171-5, Ilma
Delaias Duarte, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/08/2012,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
07/09/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031219-7, Lair
dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/06/2007, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/09/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031219-7, Lair
dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/06/2012, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/08/2012.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028461-0, Maria
Helena Campolina Andrade, 90 dias; Masp 1028323-2, Maria de Lourdes Barbosa, 300 dias; Masp 1032722-9, Eduardo Esteves Pires, 360
dias; Masp 1029600-2, Pedro Antônio Rodrigues Santos, 480 dias; Mas
1031231-2, José Geraldo Santana, 210 dias; Masp 1028078-2, João
Batista Pereira Nepomuceno, 180 dias.

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais

Cidadania

Não quero que a água se vá. Não gosto de despedidas.
ECONOMIZE