TJMG 11/03/2015 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Março de 2015 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino
RETIFICA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado em 24/7/2014, da servidora Masp 341.128-7, MARIA
APARECIDA CADETE GOMES, a partir de 23/07/2014: Onde se
lê:nos termos do parágrafo 3º da Emenda à Constituição Federal nº
47/2005 (base de cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade).Leia-se:nos termos do parágrafo 6º da Emenda à Constituição
Federal nº 41/2003 (base de cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade).
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp
357.401-9 GERALDO HELENO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Operacionais, nível III, grau J, referentes ao 7º quinquênio, a partir
de 23/3/2015.
RETIFICA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 24/1/2015, referente ao servidor Masp 357401-9,
Geraldo Heleno dos Santos. Onde se lê :por 15 meses, a partir de
19/1/2015.Leia-se :por 05 meses, a partir de 19/1/2015, referentes ao
7º e 4º quinquênios..
10 671584 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 5/7/1952, Leandro Fernandes da
Silva, Masp 1375932-9, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de
Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR, Nível I, Grau A, a
partir de 04/02/2015.
09 671102 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 100315-0213, 100315-0214
e 100315-0215.
10 671725 - 1
AVISO 002/2015 – Superintendência de Transporte Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil após
a publicação.
PROCESSO: L1015/HOR/602
LINHA: 1015 – Belo Horizonte/Pompeu, via Para de Minas
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
SIGED Nº: 46268.1501.2015
ASSUNTO: ATP 1015-3 – Belo Horizonte/Papagaios Partidas de Belo
Horizonte: Alterar a frequência do horário de 18:00hs de segunda,
terça, quinta, sexta e feriado para segunda, terça, quinta e sexta. Alterar
a frequência do horário de 21:30hs de domingo e feriado para somente
domingo. Implantar o horário de 18:45hs somente nos feriados Partidas
de Papagaios: Alterar a frequência do horário de 07:15hs de segunda,
terça, quarta, sexta e feriado para segunda, terça, quarta e sexta. Alterar
a frequência do horário de 17:45hs de domingo e feriado para somente
domingo. Implantar o horário de 15:00hs somente nos feriados.
PROCESSO: L - 3659/HOR/602
LINHA: Pirapora / Montes Claros
INTERESSADO: Expresso União Ltda.
SIGED nº: 23767-1501/2015
ASSUNTO: . L – 3659 – Pirapora /Montes Claros . Partidas de Montes
Claros: - alterar o horário de 08:30h para 06:00h diário.
PROCESSO: L3673/HOR/601
LINHA: 3673 – Uberlândia/Patrocínio
INTERESSADO: Expresso União Ltda.
SIGED Nº: 046252.1501.2015
ASSUNTO: L 3673-Uberlândia/Patrocínio: Partidas de Patrocínio:
Alterar o horário de 10:00hs para 10:30hs diário.
PROCESSO: L3995/HOR/601

LINHA: 3995 – Pará de Minas/Sete Lagoas
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
SIGED Nº: 046904.1501.2015
ASSUNTO: L 3995-Pará de Minas/Sete Lagoas: Partidas de Sete
Lagoas: Alterar a frequência do horário de 06:00hs diário para segundafeira a sábado. Implantar o horário de 07:00hs domingo.
PROCESSO: L4571/SEC/600
LINHA: 4571 – Novo Oriente de Minas/Teófilo Otoni
INTERESSADO: Viação Vale do Mucury Ltda.
SIGED Nº: 46250.1501.2015
ASSUNTO: Linha 4571 – Novo Oriente de Minas/Teófilo Otoni:
Incluir os pontos de seccionamento: Ponte Mucuri, Alvorada, Topázio
e BR116/MG409(Topázio).
PROCESSO: L4678/SEC/600
LINHA: 4678 – Lagoa da Prata/Itapecerica
INTERESSADO: Viação São Cristóvão Ltda.
SIGED Nº: 32846.1501.2015
ASSUNTO: Linha 4678 – Lagoa da Prata/Itapecerica: Incluir os pontos
de seccionamento: MG429/AC. Martins Guimarães, Santo Antônio do
Monte, Pedra Indaiá, Neolândia E/S.
PROCESSO: L4682/HOR/600
LINHA: 4682 – Monsenhor Izidro/Conselheiro Lafaiete
INTERESSADO: Viação Carvalho e Costa Ltda.
SIGED Nº: 32243.1501.2015
ASSUNTO: L 4682-1 Monsenhor Izidro/Conselheiro Lafaiete: Incluir o
Ponto de Seção “Roça Grande”. Partidas de Monsenhor Izidro: Alterar
o horário de 07:45hs segunda-feira a sábado para 07:30hs. Implantar
o horário de 18:00hs aos domingos. Partidas de Conselheiro Lafaiete:
Implantar o horário de 08:00hs aos domingos.
JARI-DER/MG
ERRATA RETIFICAÇÃO: A publicação do dia 10/03/2015 na página
28 apresenta equívoco no cabeçalho quanto ao número da reunião e
data de julgamento. Onde se lê “2ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações Presidente: EDMILSON SOARES TELES Súmula da 019ª
Sessão Ordinária realizada em 27/02/2015”, leia-se: “2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDMILSON SOARES
TELES Súmula da 021ª Sessão Ordinária realizada em 06/03/2015”.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 020ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFV8158
3632362
Altemir Batista Martins
JNO4645
3889587
Andre De Resende Melo
HCZ8260
3843985
Cassia Da Rocha Santos
HDF2849
3660009
Leandro De Carvalho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAE2144
3726194
Adilson Mendes Coelho
HAD8740
3789606
Alexander Dias Lelis Bastos
HFG3452
3648249
Alice Maria Carvalho Junqueira
HFG3452
3648204
Alice Maria Carvalho Junqueira
BKK8979
3639024
Ana Luiza Rocha Fagundes
HBW0780
3810398
Angela Saba Piscitelli Cavalcanti
GSF2881
3759032
Antonio Carlos Dos Santos
EGF1997
3655624
Antonio Maciel Monteiro
HEI4098
3642619
Aparecida Alves De Carvalho
DKF5577
3651553
Benedicto Fabio Monteiro
CFQ6728
3634649
Benedito Carlos Da Costa
GSF2110
3806084
Carlos Roberto Gama
BOX7675
3672105
Carlos Vitor Do Nascimento
GTG9559
3665815
Clovis Tadeu Da Cruz
DHS0858
3676762
Daniela Oliveira Nascimento
ANV9264
3717500
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
IQD1776
3653650
Ditrento Postos E Logistica Ltda
GQW9175
3654181
Djalma Almeida Santos
DKF5807
3659097
Douglas Dias Dos Santos
GMK0195
3672006
Edmar Machado De Amorim
EIM1789
3643228
Eduardo Jeferson De Souza
EIM1789
3643752
Eduardo Jeferson De Souza
HEZ9313
3667845
Elismar Monteiro Dos Santos
GKU1409
3658437
Estefania Micheline C. Prudencio
GZH4664
3643416
Fatima Elizabeth Santos
GXM7495
3660050
Fertel Comercial Ltda
GQP2689
3662320
Francisco Chavier Junior
GVC1727
3680498
Geralda Magela Dos Santos Meira
GVH7603
3688997
Geraldo Candido Da Silva
GVH7603
3689017
Geraldo Candido Da Silva
GVK5258
3644451
Gilberto De Oliveira Lima
LNE5624
3651035
Gilvan Magalhaes Pinto
GYG3143
3659793
Gleysson De Nazare Miguel
HCZ1209
3643102
Hamilton Antunes Saliba Junior
GVH6868
3657940
Hamilton Antunes Saliba Junior
HGZ5492
3786168
Haroldo Clementino
GLZ9876
3658200 Jairo Moreira Martins
KXN2006
3636420 Janice Floriano
DQF7954
3650562 Joao Batista Claudiano
HAT1446
3625008 Joao Batista De Carvalho
BGP5538
3650288 Joao Rafael Rosa
GTK0472
3639542 Jose Carlos Pereira
HJM8211
3636497 Jose Divino Pereira De Paula
CNA8338
3792591 Jose Edson De Araujo Silva
GVJ7508
3659752 Jose Fino Osmar Nunes Santana
GMY3754
3658996 Jose Francisco Flauzino
GVK9665
3673869 Jose Martins Da Costa
GRH7850
3817440 Jose Pereira Filho
GLT8032
3653521 Jose Raimundo Da Silva
EGW1876
3636486 Jose Roberto Parra Sanches
GWD4791
3670167 Jose Tironi Machado
HHR7968
3653736 Junio De Jesus Freitas Machado
DES2443
3655678 Kellen Marques Freire Faria
KRO0676
3675634 Kleber Bernardes Da Silva
EBG0941
3642576
Lauro Mauricio Costa Nogueira
GVO9521
3668756
Lilian Linhares Ribeiro Sana
HJU5509
3773276
Lk Distribuidora Laticinios Ltda
HBJ7570
3817714
Lucas Amaral Carvalho Cunha
AHH9836
3710528
Marcelo Donizeti Queiroz Penido
GSR8132
3736879
Marcos Paulo Rodrigues Barbosa
GYR7962
3660997
Maria Das Dores Caldas Neiva
GXC4771
3664584
Maria Helena Da Costa Manso Pereira
GXC4771
3653414
Maria Helena Da Costa Manso Pereira
CPI7744
3649093
Militao Paulino De Paiva
KEL3274
3628294
Milton Alves Pereira
HIP9458
3670243
Mineracao Santo Antonio V. Ltda
GPN4677
3648604
Nilson De Souza Maciel
BGV8175
3707849
Otavio Rafael Pinto Borges
CAT0434
3652576
Patrick Aurelio De Carvalho
AAX3744
3662748
Paulo Roberto Rocha Ottoni
AAX3744
3662732
Paulo Roberto Rocha Ottoni
HJC1094
3752329
Renato Gerson De Oliveira
HGR3835
3673802
Ricardo Vinicius S. Oliveira
KMI2271
3636627
Richard Wildmark Dos Santos
DFF1685
3631306
Rodrigo Mauro
DUU9851
3668344
Ronaldo Leite Da Cunha

DUU9851
3668346
Ronaldo Leite Da Cunha
HDT1926
3626275
Santilio Antonio Da Silva
GXY6372
3634684
Sebastiao Mauricio Souza Silveira
HBW1584
3635275
Silvio Joaquim Da Silva
GWZ7746
3632082
Silvio Joaquim Da Silva
HBU8143
3707604
Sonia Chaves Rocha
HDF4955
3672106
Usiminas Siderurgicas M G - Usiminas
AVF8001
3718558 Valdo Henrique M. Favoreto
HHE9810
3805883 Vanessa Alvim Ferrao
HKG4257
3651695 Vicencia Fernanda De Souza
HKG4257
3651691 Vicencia Fernanda De Souza
KKH8194
3640190
Wagner Rodolfo Faria Nogueira
HHA3543
3670384
Wilber Ribeiro Perboni
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:

Placa
Processamento
Recorrente
MWV4314 3739927
Alexandre Lustosa Neto
HZM2647
3650066
Guilherme Augusto De Lima
GZF6998
3704371
Hojuto Chaveiros Turismo Ltda
GZF6998
3717195
Hojuto Chaveiros Turismo Ltda
DXB6332
3659255
Rafael Lucas Scaion
NGS4466
3659227
Rodojunior Transp. De Cargas Ltda-ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
10 671726 - 1

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
PORTARIA DEOP Nº 871/2015 PROGRESSÃO NA CARREIRA - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS- DEOP/MG, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE, Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 de janeiro de 2015 nos termos do art. 16 da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas
Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de março
de 2015.
ANEXO ÚNICO
NOME DO SERVIDOR

SITUAÇÃO
ANTERIOR À
PROGRESSÃO
Nível
Grau

PROGRESSÃO
A PARTIR DE
01/01/2015
Nível
Grau

MASP

Cargo

Itamir Soares Lima

1.018624-5

GTOP

IV

C

IV

D

Tadeu Eustáquio Fonseca de Faria Morato

1.018280-6

AGTOP

IV

C

IV

D
10 671662 - 1

PORTARIA Nº 873 DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Designar os integrantes da comissão de Monitoramento
e Avaliação dos Planos de Trabalho.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia
Estadual, criado pela Lei Estadual n° 9.524 de 29/12/87, regulamentado
pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e
conforme Resolução Conjunta SEPLAG/DEOP nº 001, de 24 de julho
de 2013, que disciplina no âmbito do DEOP o Plano de Trabalho dos
Profissionais de Engenharia e Arquitetura para fins de pagamento da
Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura- GIPPEA. RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor
a comissão de Monitoramento e Avaliação:I-Alexandre de Oliveira Fortes, Masp.1.382.110-3, como Presidente; José de Fabrino
Braga Neto, Masp. 1.381.293-8 como suplente; II-Geralda Almeida
Affonso, Masp 339.598-5, como representante do Gabinete; Claudio Pimenta Murta, Masp.1.382.510-4 como suplente; III-Leise
Maria Silva Ciriaco,Masp.1.006.875-1,como representante dos Engenheiros e Arquitetos da Diretoria de Obras; Karina Lúcio Roquete
Masp.1.274.502-2 ,como suplente; e IV-Henrique Osvaldo Coutinho
Nunes da Silva, Masp.1.275.788-6,como representante dos Engenheiros e Arquitetos da Diretoria de Projetos e Custos; Sofia Pinheiro Martins Franco, Masp.1285717-3 , como suplente.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávio
Menicucci - Diretor Geral
10 671667 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE Nº 06, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a Comissão Julgadora do Edital de Chamamento Público
001/2014 – Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite
- Alteração.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, a Lei Delegada nº 180, de 2011, e o Decreto
Estadual nº 46.629, de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Comissão Julgadora instituída pela Portaria nº 03,
de 06 de fevereiro de 2015, para análise das propostas apresentadas
face o Edital de Chamamento Público nº 001/2014, publicado em 06
de fevereiro de 2014, relativo ao Programa de Aquisição de Alimentos
– Modalidade Leite –, no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE –.
Art. 2º. A Comissão Julgadora de que trata o art. 1º será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – André Rodrigues da Silva, MASP 1.314.031-4;
II – Ronaldo Cardoso de Lima, MASP 1.221.136-3;
III – Pablo Ruas dos Santos, MASP 1.368.070-7;
IV – Lucas Paulo da Silva Jorge, MASP 1.381.906-5.
Art. 3º. A Comissão objetivará análise da documentação dos candidatos
ao credenciamento de que trata o Edital de Chamamento Público de fornecedores de leite no âmbito do Programa de Aquisição de alimentos,
publicado sob o nº 001/2014.
Parágrafo Único. Compete à Comissão Julgadora providenciar a publicação do resultado da análise de que trata o caput deste artigo.
Art.4º. Fica revogada a Portaria nº 03, de 06 de fevereiro de 2015.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
10 671426 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 71/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
Márcio Teixeira Bretas, MADEP nº 184-D/MG, Dr. Maurício Rocha
Fontoura, MADEP nº 461-D/MG e Dra. Juliana Maria Correa Campelo, MADEP nº 601-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada prosseguir na condução
do procedimento administrativo disciplinar nº 0764.2603.2014.0.004.
Belo Horizonte, 02 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
10 671647 - 1
ATO Nº 074/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e
tendo em vista o I Seminário Nacional de Direito a Moradia, AUTORIZA o afastamento dos defensores públicos AYLTON RODRIGUES
MAGALHÃES e CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO a participar
de referido evento, na cidade de Manaus/PA, no período de 25 a 27 de
março de 2015, sujeito a comprovação e mediante entendimento prévio com a Chefia de Gabinete, de forma a assegurar a continuidade e a
eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 10 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
10 671655 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 073/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dra.
Alessandra Pereira Eler, MADEP 257-D/MG, Dr. Guilherme Tinti de
Paiva, MADEP 661-D/MG e Dra. Ana Paula Nacif de Sousa, MADEP
459-D/MG, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão processante encarregada prosseguir na condução do procedimento
administrativo disciplinar nº 0761.2802.2014.0.004.
Belo Horizonte, 10 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
10 671649 - 1
RESOLUÇÃO N. 26/2015
Dispõe sobre alterações das coordenações regional e local, bem como
retifica erro material na Resolução n. 018/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, incisos XII,
XVI, alínea d, e em observância ao disposto no art. 42, caput, todos da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público JOSÉ DE AVELLAR CALVET
NETO, Madep 258, da função de Coordenador Substituto da Defensoria Especializada de 2 ª Instância e Tribunais Superiores Criminal
de Belo Horizonte.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública CARINA BICALHO PIACENZA, Madep 181, para exercer a função de Coordenadora Substituta da Defensoria Especializada de 2ª Instância e Tribunais Superiores
Criminal de Belo Horizonte.
Art. 3º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública GISLEINE DIAS DE
OLIVEIRA, Madep 189, das funções de Coordenadora da Regional
do Alto Rio Pardo e de Coordenadora Local Substituta da Defensoria
Pública da comarca de Poços de Caldas, assim como do exercício da
função gratificada FGD-7 DP1100236, com efeitos a partir de 01 de
Abril de 2015.
Art. 4º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Bruno Pinto Rodrigues, Madep 487, da função de Coordenador Local da Defensoria
Pública da comarca de Poços de Caldas, com efeitos a partir de 01 de
Abril de 2015.

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