TJMG 25/03/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 25 de Março de 2015 Diário do Executivo
002025382.00-14 WEBSTER LIDER RIBEIRO FERRAZ E CIA
LTDA - ME
002039045.00-81 GELO VICOSA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
002065628.00-85 RAPOSO ROCHA ENGENHARIA LTDA
002119817.00-34 OLIVEIRA E SAMPAIO REPRESENTACOES E
COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME
002184273.00-96 GUSTAVO EMILIO DA CONCEICAO
07971751648
002066734.11-02 G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.621/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002213253.00-68 EVANDRO CARVALHO PEREIRA - ME
002227166.00-41 F. A. DE O. PEREIRA TRANSPORTES - ME
002229256.00-11 WIRELINK - SOLUCOES WIRELESS EIRELI 002346103.00-31 TORRES COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA - ME
002407496.00-79 B T S LOPES - ME
002357312.01-48 ANA P. VIEIRA - ME
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
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SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- kurten Madeiras e Casas Pre Fabricadas Ltda.
IE:101.54036-71 - CNPJ:76.506781/000152
Endereço: Rua Anibal Requião, 233 - Xaxim - Curitiba- PR
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Todas as notas fiscais, modelo1, em que se encontra impresso no
rodapé: GRÁFICA E EDITORA J. ALVES LTDA - CURITIBA-PR,
CNPJ 07.633789/0001-65, Inscrição 903.45213-63, 02 Bls 50x4 de 001
a 100, AIDF nº 19700572-20 de 26/11/2008.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Todas as notas fiscais, modelo1,
em que se encontra impresso no rodapé: GRÁFICA E EDITORA J.
ALVES LTDA - CURITIBA-PR, CNPJ 07.633789/0001-65, Inscrição
903.45213-63, 02 Bls 50x4 de 001 a 100, AIDF nº 19700572-20 de
26/11/2008.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000025, de 16/03/2015
2- Arboreto Comercio de Madeiras Ltda.
IE:901.79757-97 - CNPJ:03.054557/0001-01
Endereço: Rua João Bettega, 4215 - Cidade Industrial - Curitiba-PR
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Todas as notas fiscais Modelo 1, em que se encontra no rodapé:
GRAFICA E EDITORA J. ALVES LTDA. - CURITIBA - PR, CNPJ
07.633789/0001-65, Inscrição Estadual 903.45213-63 - 200 BLs 50x4
de 38.901 a 48.900, AIDF 26936782-00 de 31/07/2009
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Todas as notas fiscais Modelo
1, em que se encontra no rodapé: GRAFICA E EDITORA J. ALVES
LTDA. - CURITIBA - PR, CNPJ 07.633789/0001-65, Inscrição
Estadual 903.45213-63 - 200 BLs 50x4 de 38.901 a 48.900, AIDF
26936782-00 de 31/07/2009
Ato Declaratório nº 09.701.210.000026, de 16/03/2015
UBERABA, 16 de março de 2015.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
EDITAL 007.622/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075224.00-56 RAFAEL ASSIS DE MORAES - ME
498218267.00-28 HELIO RAIMUNDO FURTADO DE SOUSA
- EPP
492021671.01-65 KATIA RAMOS SPEGGIORINI - ME
577695982.07-78 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA
Terça-feira, 24 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
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SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
AF/2º NÍVEL/LAVRAS
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os
documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s)
a seguir:
1- COMERCIAL FATUME LTDA. – ME IE:38299945100-69
- CNPJ:07880375000132
Endereço: Rua Doutor Francisco Sales, 130, Letra G - Cento - LavrasMG Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Extravio de Documentos Fiscais. Nota Fiscal modelo 1 dos números de 51 a 150 AIDF
00054392/2006 de 17/03/2006.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos. Avulso/PVFE
nº 11.382.060.000500
Ato Declaratório nº 11.382.060.000500, de 24/03/2015
LAVRAS, 24 de março de 2015.
VALDECI FERNANDES RIOS
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/LAVRAS
Superintendência Regional da Fazenda/II/Varginha
Administração Fazendária /2º Nível/Lavras
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-

dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 01.000264352-58
Sujeito Passivo: Liberty Comercial e Industrial Ltda.
I.E: 002.227326.00-40
Endereço: Rua Artur Bernardes, 89 – A – Centro – Nepomuceno/MG.
CEP: 37250-000.
Lavras, 24 de março de 2015.
Valdeci Fernandes Rios - MASP: 339846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras.
24 677439 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
Ata da 1.629 Reunião do Conselho de
Criminologia e Política Criminal
Às 8h30 do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, na Sala
de Reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima vigésima nona reunião do Conselho de Criminologia e Política,
sob a Presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso de Souza, e com
a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Antônio de Padóva Marchi
Júnior, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Celso de Magalhães Pinto,
Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Osmani Teixeira de Abreu, Dr. Paulo Roberto de Souza e Dra. Valéria Evangelista.
Os Conselheiros Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. João Leite da Silva Neto,
Dr. Juarez Morais de Azevedo e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente, declarando aberta a reunião, fez uma breve avaliação dos pontos positivos e
negativos referentes à realização do V Seminário do Conselho de Criminologia, ocorrido nos dias dezessete e dezoito do corrente mês. Em
seguida, fez a leitura do telegrama enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro, ao CCPC, que justificou o
seu não comparecimento ao supracitado evento. Após, os Conselheiros também fizeram um balanço das palestras e temas apresentados e
enalteceram a participação de todos os envolvidos. O Dr. Antônio de
Padóva Marchi Júnior sugeriu que o Conselho formule convite ao Dr.
Franklin Higino Caldeira Filho, Promotor de Justiça de Minas Gerais,
para que seja feita a entrega da placa de homenagem pelos seus relevantes serviços prestados na área de execução penal, já que este ficou
impossibilitado de recebê-la no dia do seminário. Passada a palavra ao
Conselheiro Dr. Celso de Magalhães Pinto, fez as seguintes comunicações: a primeira referia-se a denúncia recebida pelo CCPC, com relatos
do Professor Júlio Cesar Morais, ex- professor da Penitenciária PPP/
GPA. Após a análise, serão tomadas as medidas cabíveis. A segunda
comunicação versava sobre convite feito pelo Conselheiro Dr. Antônio
de Pádova referente ao II Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos
de Prevenção e Combate à Tortura, que a princípio foi agendado para
os dias dois e três de dezembro, em Brasília, mas foi adiado, ainda sem
data definida, para o ano que vem. A proposta desse encontro é mobilizar os envolvidos para promoverem o intercâmbio de informações,
compartilhar experiências, pactuar conjuntamente objetivos, promover
iniciativas prioritárias e apoiar a realização de capacitações na prevenção e combate à tortura. Em seguida, os Conselheiros marcaram o período de recesso do Conselho, que será do dia 10/12/2014 a 13/01/2015.
Para finalizar a reunião, o Dr. Luciano Santos Lopes sugeriu a criação de um ano temático, a fim de otimizar os trabalhos desenvolvidos durante um dado período de tempo e que tal tema seja priorizado
diante dos vários assuntos a serem discutidos. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a reunião e para constar lavrada a presente ata
que, após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 26 de novembro de 2014.
Ata da 1.630 Reunião do Conselho de
Criminologia e Política Criminal
Às 8h30min do dia três de dezembro de dois mil e quatorze, na Sala de
Reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima
Trigésima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso de Souza e com
a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Antônio de Pádova Marchi
Júnior, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Celso de Magalhães Pinto,
Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Juarez Morais de
Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Paulo Roberto de Souza e Dra.
Valéria Evangelista. Os Conselheiros Dr. João Leite da Silva Neto, Dr.
Osmani Teixeira de Abreu e a Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O Conselheiro Dr. Luciano
Santos Lopes reapresentou o relatório feito referente a PPP, e sugeriu
ainda que fosse realizado um ano temático, com reuniões em outros
locais, com o fim de adquirir experiências novas e produtivas para o
Conselho de Criminologia e Política Criminal. Nada mais havendo a
ser tratado, foi encerrada a reunião e para constar lavrada a presente ata
que, após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
Ata da 1.631 Reunião do Conselho de
Criminologia e Política Criminal
Às 8h30min do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, na Sala
de Reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima Trigésima segunda reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso
de Souza e com a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Antônio
de Pádova Marchi Júnior, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Celso
de Magalhães Pinto, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Juarez Morais de
Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dr.
Osmani Teixeira de Abreu e Dra. Valéria Evangelista. Os Conselheiros
Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. João Leite da Silva Neto, e a Dra. Marina
Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. A
Dra. Valéria Evangelista apresentou o relatório referente a vistoria realizada à Central de Escoltas, feito por ela, em visita a Penitenciária, com
a presença dos Conselheiros Dr. Juarez Morais de Azevedo e Dr. Paulo
Roberto de Souza. Em seguida, passada a palavra ao Dr. Juarez Morais
de Azevedo que apontou algumas diretrizes para as próximas reuniões
do CCPC, que serão realizadas no ano de 2015.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e para constar
lavrada a presente ata que, após lida e se achada conforme, vai assinada
pelos presentes. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014.
24 677476 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 002/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Masp 1.153.791-7, Flavio Alair Pio, ASP, I/A, a contar de 31/10/2014.
Masp 1.226.660-7, Joao Geraldo Vieira dos Santos, ASP, I/C, a contar
de 10/08/2014.
Masp 1.173.353-2, Jose Maria de Castro, ASP, I/C, a contar de
07/04/2014.
Masp 1.079.113-5, Leandro Alves Pedrosa, ASP, I/C, a contar de
27/03/2014.
Masp 1.189.020-9, Leandro Tolentino Nascimento, ASE, I/B, a contar
de 02/08/2014.
Masp 1.372.891-0, Leonardo Rodrigues dos Santos, ASP, I/A, a contar
de 30/09/2014.
Masp 1.128.086-4, Lincoln Rossi Carvalho, ASP, I/C - DAD4, a contar de 08/10/2014.
Masp 1.120.006-0, Luciano Estolano da Silva, ASP, I/C, a contar de
11/01/2014.
Masp 1.374.519-5, Luiz Augusto Ferreira da Silva, ASP, I/A, a contar
de 08/10/2014.
Masp 905.603-7, Luiz Carlos Bragança, ASP, II/H, a contar de
21/03/2014.
Masp 1224447-1, Marcio Goncalves Rosa, ASP, I/C, a contar de
01/12/2014.
Masp 1.222.587-6, Marco Aurélio Pereira de Carvalho, ASP, I/C DAD5, a contar de 07/02/2014.
Masp 1142475-1, Marcos Aurélio Barbosa de Oliveira Simeão, ASP,
II/C, a contar de 17/12/2014.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 1.095.893-2, Marcos Ferreira dos Santos, ASP, I/C, a contar de
13/01/2014.
Masp 1377742-0, Max Muller Pereira Auad, ASP, I/C, a contar de
09/11/2014.
Masp 1081556-1, Milton Moreira de Andrade júnior, ASP, I/A, a contar de 14/11/2014.
Masp 1.193.130-0, Otavio Levindo Rosa, ASE, I/B, a contar de
02/09/2014.
Masp 1141056-0, Paulo Andre da Silva, ASP, II/C, a contar de
14/12/2014.
Masp 1173423-3, Rinaldo Santiago dos Santos, ASP, I/C, a contar de
03/12/2014.
Masp 1.101.291-1, Rodrigo Luís Francisco, ASP, I/C, a contar de
30/04/2014.
Masp 1191161-7, Rodrigo Nogueira Rodrigues, AGSE, I/C, a contar
de 03/12/2014.
Masp 1297176-8, Thiago Dias Silva, ASP, I/A, a contar de 05/11/2014.
Masp 1249704-6, Vander Camilo Junio da Silva, AGSE I/B, a contar
de 05/11/2014.
Masp 1.135.633-4, Wesley Silva Vieira, ASP, I/A, a contar de
11/12/2014.
Masp 1.105.962-3, Wilfredson Gomes Silva, ASP, I/C, a contar de
28/08/2014.
Belo Horizonte, 23 de março de 2015.
24 677603 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº013/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ARAXÁ
MASP 1120576-2, EUCLIDES NUNES DA SILVA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/06/2014.
MASP 1107858-1, EWERTON ALEX RODRIGUES, ASP, I/B
– DAD-6, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
23/06/2014.
BELO HORIZONTE
MASP 1131118-0, ALESSANDRO RIBEIRO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2014.
MASP 1133478-6, ANDRÉ LUIS DIAS, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2014.
MASP 1156710-4, CLEISON ALMEIDA GADINI, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 19/06/2014.
MASP 1136488-2, CRISTER DANIELA TELES DE SOUZA, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/10/2014.
MASP 1153731-3, DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 1128900-6, ELTON DAMASCENO DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 1219723-2, JOSÉ ALEXANDRINO DE ALMEIDA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2014.
MASP 1117439-8, LEONARDO RODRIGUES DE PAULA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2014.
MASP 1104638-0, LUIZ FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/06/2014.
MASP 1101354-7, MARCELO MARSHAL JUNIOR, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/11/2014.
MASP 1131117-2, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/06/2014.
MASP 1106836-8, SERGIO VITORINO PEREIRA JUNIOR, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/06/2014.
MASP 1150335-6, WELLINGTON BARBOSA PEREIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
BETIM
MASP 1129200-0, CLAYTON TEIXEIRA DA COSTA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/06/2014.
CONTAGEM
MASP 1126516-2, ISAC SOARES DE SOUZA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2014.
MASP 1120345-2, JOSÉ CARLOS CORREA DIAS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/06/2014.
DIAMANTINA
MASP 1226906-4, ELIZETE FERREIRA COSTA RANULFO, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/05/2014.
MASP 1128691-1, LEONILDO GOMES, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 05/06/2014.
MASP 1228990-6, PAULO HENRIQUE SANTOS, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/07/2014.
DIVINÓPOLIS
MASP 1102200-1, ELCIO JOSE RABELO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2014.
FRANCISCO SÁ
MASP 1124582-6, CLAUDIO DE JESUS CARVALHO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
MASP 1124811-9, DERNIVALDO DA SILVA SOUZA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2014.
MASP 1111708-2, EDNALDO SOUTO FERREIRA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
MASP 1107093-5, MARCOS MURILO GONÇALVES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1122682-6, FABRICIO ROGERIO DO VALE, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2014.
MASP 1146260-3, MARCOS VINICIUS DA COSTA SANTOS, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2014.
MATOZINHOS
MASP 1161080-5, CHARLES PINTO FERREIRA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/07/2014.
MASP 1161420-3, RAMON ALVES LIMA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 29/06/2014.
MONTES CLAROS
MASP 1228549-0, VALDILENE ALVES FONSECA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
MURIAÉ
MASP 1133514-8, ALMIR DICK, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a contar de 23/06/2014.
MASP 1132616-2, FABIANO PEREIRA DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/06/2014.
MASP 1134559-2, RAFAEL SOUSA BRAZ, ASP, I/C- DAD-5, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/06/2014.
PATROCÍNIO
MASP 1134559-2, OILSON TREVISANUTO, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 24/06/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1117460-4, ALTAIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/06/2014.
MASP 1103167-1, ARLINDO DE PAULO DOMINGOS, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
MASP 1128623-4, GLEISSON DA PAIXÃO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 01/06/2014.
MASP 1129083-0, FABIANA MOREIRA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 1129018-6, FERNANDO LUIZ GONÇALVES BARBOSA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
30/05/2014.
MASP 1152758-7, GUSTAVO LUIZ DINIZ COSTA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2014.
MASP 1129090-5, LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2014.
MASP 1157250-0, RAFAEL RIBEIRO GOMES, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 02/06/2014.
MASP 1155888-9, VICENTE XAVIER MENDES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/06/2014.

SÃO LOURENÇO
MASP 1146260-3, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, ASP,
I/C- DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
27/06/2014.
TEÓFILO OTONI
MASP 1122732-9, ADENISIO SILVA MATEUS, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2014.
UBERABA
MASP 1128373-6, RODRIGO RIBEIRO DE PAULA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/08/2014.
MASP 1133791-2, SILVESTRE LOPES DOS REIS FILHO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
UBERLÂNDIA
MASP 1107246-9, VITOR ALVES DA SILVA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 13/06/2014.
MASP 1225755-6, MANOEL PEREIRA DA SILVA, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/05/2014.
VIÇOSA
MASP 1119836-3, ALEXANDRE DE SOUZA BATALHA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/07/2014.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 008/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 173902-8, LUZIA ROCHA PINTO LOBATO, ANEDS, II/J,
referente ao 10º quinquênio a contar de 01/03/2015.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2015.
24 677366 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 008/2015 de 24 de março de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 06/2015. Rafael
Jonas de Souza Pena, CNPJ 09.813.838/0001-79, sediada em Belo
Horizonte/MG, na Rua Avelino Esteves da Silva, nº 85, Bairro Candelária, CEP: 31.510-120: Prática prevista no artigo 3º, inciso VI e no art.
4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos, da Resolução SEDS nº. 1.335/2012;
puníveis com as penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12, artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no artigo
7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 06/2015.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 24 de março
de 2015.
Antônio de Padova Marchi Júnior
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
24 677669 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Ata da 1.625 Reunião do
Conselho deCriminologiaePolíticaCriminal
Às 8h30min do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quatorze, na
Sala de Reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima vigésima quinta reunião do Conselho de Criminologia e
Política Criminal, sob a presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso
de Souza e com a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Celso de
Magalhães Pinto, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Osmani Teixeira de Abreu, Dr.
Paulo Roberto de Souza e Dra. Valéria Evangelista. Os Conselheiros
Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Antônio de Pádova Marchi Júnior,
Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. João Leite da Silva Neto e Dra. Marina
Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O
Senhor Presidente, declarando aberta a reunião, passou a palavra ao
Conselheiro Dr. Celso de Magalhães Pinto para que tratasse de assuntos referentes ao V Seminário de Política Criminal e Execução Penal,
tendo ele apresentado aos Conselheiros o modelo de convite para o
evento, criado pela Assembleia Legislativa, que aprovado, após pequenas modificações. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e para constar lavrada a presente ata que, após lida e se achada
conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Ata da 1.626 Reunião do
ConselhodeCriminologiaePolíticaCriminal
Às 8h30min do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quatorze,
na Sala de Reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima
sexcentésima vigésima sexta reunião do Conselho de Criminologia e
Política Criminal, sob a presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso
de Souza e com a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Antônio de
Paula Oliveira, Dr. Celso de Magalhães Pinto, Dr. Felipe Martins Pinto,
Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dra. Marina Lage Pessoa da Costa, Dr.
Osmani Teixeira de Abreu, Dr. Paulo Roberto de Souza e Dra. Valéria
Evangelista. Os Conselheiros Dr. Antônio de Pádova Marchi Júnior,
Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. João Leite da Silva Neto, Dr. Luciano Santos Lopes justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente, declarando aberta a reunião, passou a palavra ao Conselheiro
Dr. Celso de Magalhães Pinto, que comunicou estarem os convites do
V Seminário de Política Criminal e Execução Penal sendo entregues e,
que para as autoridades que irão participar do evento, o convite deverá
ser apresentado mediante ofício. Em seguida, foi agendada a próxima
visita do Conselho, que acontecerá no dia cinco de novembro, à Central
de Escoltas e a Penitenciária José Martinnho Drummond e esta será
feita pelo Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Paulo Roberto de Souza
e Dra. Valéria Evangelista. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e para constar lavrada a presente ata que, após lida e se
achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 29 de
outubro de 2014.
24 677473 - 1
Ata da 1.627 Reunião do
ConselhodeCriminologiaePolíticaCriminal
Às 8h30min do dia cinco de novembro de dois mil e quatorze, na Sala
de Reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima vigésima sétima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso
de Souza e com a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Antônio
de Paula Oliveira, Dr. Celso de Magalhães Pinto, Dr. Luciano Santos
Lopes e Dr. Osmani Teixeira de Abreu. Os Conselheiros Dr. Antônio
de Pádova Marchi Júnior, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro
Silva, Dr. João Leite da Silva Neto, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dra.
Marina Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. Os Conselheiros Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Paulo Roberto
de Souza e Dra. Valéria Evangelista não compareceram à reunião por
realizarem visita de inspeção à Penitenciária José Martinho Drumond
e à Central de Escoltas no mesmo dia e horário. O Senhor Presidente,
declarando aberta a reunião, passou a palavra ao Conselheiro Dr. Celso
de Magalhães Pinto que comunicou a próxima visita agendada para São
Joaquim de Bicas, marcada para o dia doze do corrente mês, será adiada
para o dia dezenove, já que o Conselheiro Dr. Antônio de Pádova fez
convite aos Conselheiros para comparecerem na próxima quarta-feira,
às 08h30min, na Fundação Escola Superior do Ministério Público, para
primeiramente realizar-se a reunião ordinária do CCPC e, em seguida,
participarem de palestra intitulada “Práticas Europeias de Prevenção
da Tortura no Sistema Prisional” a cargo do professor Antoine Lazarus, Presidente de L’observateur des Prisons”. Foi, também, informado
que os Conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva
e Dr. Luciano Santos Lopes não estarão presentes em tal evento, já que
representarão o Conselho de Criminologia no Seminário que ocorrerá
no mesmo dia e horário na Faculdade de Direito Milton Campos. Em
seguida, foram discutidos assuntos administrativos pertinentes ao bom
andamento dos trabalhos do CCPC. Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a reunião e para constar lavrada a presente ata que, após
lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.