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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Paralímpicos Rio 2016 contribua para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, especialmente
nas áreas de esporte e turismo.
Art. 3º Compete à A Secretaria de Estado de Esportes – SEESP – a coordenação do Núcleo de
Articulação MINAS 2016.
Art. 4º O Núcleo de Articulação MINAS 2016 será integrado pelos seguintes membros:
I - Secretário de Estado de Esportes, que o coordenará;
II – Secretário-Geral da Governadoria;
III - Secretário de Estado de Governo;
IV - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;
V - Secretário de Estado de Turismo;
VI - Secretária de Estado de Educação;
VII - Secretário de Estado de Cultura;
VIII - Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas;
IX - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
X - Secretário de Estado de Desenvolvimento Social;
XI - Secretário de Estado de Saúde;
XII - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
XIII - Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo;
XIV - um representante do Grupo Interinstitucional de Proteção Pública – GIPP.
§ 1º Cada membro possuirá um suplente que o substituirá em suas ausências.
§ 2º O Coordenador do Núcleo de Articulação Minas 2016 poderá convidar para comporem o
Núcleo outras entidades públicas ou privadas, que, por seu conhecimento ou experiência, venham a contribuir
para o alcance dos objetivos do Núcleo.
Art. 5º O Secretário de Estado de Esportes, por meio de resolução, constituirá um grupo de trabalho, no âmbito do Núcleo, formado por especialistas dos órgãos e entidades envolvidos que irão realizar
estudos técnicos e acompanhar discussões, atos e diligências de forma a subsidiar seus membros na tomada de
decisões.
Parágrafo único. Cada membro do Núcleo indicará, por meio de ofício endereçado ao coordenador, um especialista para a composição do grupo de trabalho.
Art. 6º O Núcleo de Articulação MINAS 2016 contará com uma Secretaria Executiva, à qual
caberá apoiar seu adequado funcionamento.
Parágrafo único. Os integrantes da Secretaria Executiva serão servidores da SEESP, designados pelo Secretário da Pasta, podendo os servidores dos outros órgãos integrantes do Núcleo auxiliar nos
trabalhos.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE N° 93, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Convoca a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 15.982, de 19
de janeiro de 2006, e no Decreto Federal nº 8.416, de 5 de março de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, a se realizar no Município de Belo Horizonte nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2015,
promovida pelo Governo do Estado e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
de Minas Gerais - CONSEA-MG.
Parágrafo único. A Conferência de que trata o caput tem como objetivo ampliar e fortalecer a promoção da soberania alimentar para garantir a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurado na Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do CONSEA-MG e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu Secretário-Geral.
Art. 3º O Presidente do CONSEA-MG editará resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Conferência.
Art. 4º As despesas com a realização da Conferência correrão à conta de recursos oriundos de dotação orçamentária específica consignada na Lei Orçamentária Anual de 2015.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de
Minas Gerais ao Senhor David Neeleman.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor David Neeleman o Título de Cidadão Honorário do Estado de
Minas Gerais, em reconhecimento à sua bem sucedida carreira dedicada ao desenvolvimento do setor de transporte aéreo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
15 686622 - 1

Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ODAIR JOSÉ DE
CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
REGIONAL DO VALE DO MUCURÍ, código DR-ID, de recrutamento
amplo, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, as seguintes
candidatas para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA abaixo relacionadas:
Gestor de Cultura - Nível I - Grau A
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
CPF
01272383601
03539452699
03080254660

Nome
Claudia Marcia de
Azevedo Lima
Isamara Grazielle
Martins Coura
Camila Costa Fortes

Classificação

Vaga

37°

CL 137

38°

CL 132

39°

CL 144

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDO ARTHUR MOREIRA DIAS, MASP
1210042-6, do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100108,
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVAN CARLOS
DE ANDRADE, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100108, de recrutamento amplo, para chefiar a 29ª Coordenadoria
Regional - Manhumirim do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição
do Estado, exonera, a pedido, GERALDO SANTANA PIMENTA, do
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, MARIO
HENRIQUE DA SILVA, para o cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO
DE TURISMO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA LÍDIA AMORIM DE
ALMEIDA, MASP 929449-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AV1102118 da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SOLANGE MARIA RIBEIRO,
MASP 1002806-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
AV1100702 da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SOLANGE MARIA RIBEIRO, MASP 1002806-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AV1102118, de recrutamento amplo,
da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WELLINGTON DAVID PIMENTA PEREIRA, MASP 1215436-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AV1102121, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA LIDIA AMORIM DE ALMEIDA, MASP 929449-7,
para a função gratificada FGD-7 AV1100210 da Controladoria-Geral
do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

DECRETO NE N° 94, DE 15 DE ABRIL DE 2015.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Minas Gerais - Caderno 1

PATTO GOMES, para o cargo de provimento em comissão DAI-24
IG1100011, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.

revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
AUXILIADORA NEMÉSIO COTTA, MASP 1134623-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 IG1100044 do Instituto Mineiro
de Gestão de Águas.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARIA AUXILIADORA NEMÉSIO COTTA,
MASP 1134623-6, do cargo de provimento em comissão DAI-24
IG1100011, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDUARDO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VILMA APARECIDA XAVIER CARNEIRO DE ARAÚJO,
MASP 385942-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
AG1100042, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 08/04/2015, atribui a JOSE BENEDITO NUNES NETO, chefe da Assessoria de Integração Social, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 DV1100102 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/4/2015, atribui a REGINALDO
FERNANDES CANGUSSU, MASP 859870-8, da Assessoria de
Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4
VH1100109 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARNON KLEBER PEREIRA
SÁ, MASP 1366001-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
VD1100656 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana, a contar de 2/4/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA LO BUONO LEITE, MASP 06697551, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 VD1100656, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 DH1100400, de recrutamento amplo, para dirigir
a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PRISCILA BARASUOL DALTROZO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 PH1100035, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Gestão de Serviços do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WASHINGTON SOARES DE SOUZA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PH1101640, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DENNIS RENATO CAMPOS CARNEIRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101641, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALUÍSIO FABIO MAROTTI, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100225, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLÁUDIO ROBERTO VASCONCELLOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100136, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALINE RITA DE CARVALHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 PH1101660, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 9/4/2015, atribui a PRISCILA
BARASUOL DALTROZO, chefe do Núcleo de Gestão de Serviços
do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100301 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407

Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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