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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Abril de 2015 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Amarildo José Brumano Kalil
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 1º trimestre de 2015, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 1º TRIMESTRE
MÊS: JANEIRO
(VALORES EM R$ 1,00)
Nº de
Abonos 13º
Cargos
Remuneração
Outros
Total
Empregados
Salário
Diretoria
4
48.868,75
7.777,66
0,00
56.646,41
Efetivos
1735
7.949.544,84
2.046.291,39
2.009,70
9.997.845,93
Comissionados
249
2.425.145,75
642.603,56
6.855,67
3.074.604,98
Licenciados
62
0,00
0,00
0,00
Totais
2050
10.423.559,34
2.696.672,61
8.865,37
13.129.097,32
REF: 1º TRIMESTRE
MÊS: FEVEREIRO
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
48.868,75
18.313,75
0,00
67.182,50
Efetivos
1738
7.950.902,97
1.058.089,84
857,03
9.009.849,84
Comissionados
248
2.411.758,42
315.755,80
1.825,94
2.729.340,16
Licenciados
58
0,00
0,00
0,00
Totais
2048
10.411.530,14
1.392.159,39
2.682,97
11.806.372,50
REF: 1º TRIMESTRE
MÊS: MARÇO
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
3
20.133,19
586,66
0,00
20.719,85
Efetivos
1725
7.547.790,12
365.838,07
1.439,48
7.915.067,67
Comissionados
252
2.399.164,17
155.923,37
2.717,55
2.557.805,09
Licenciados
63
0,00
0,00
0,00
Totais
2043
9.967.087,48
522.348,10
4.157,03
10.493.592,61
TOTAL GERAL
2043
Diretoria
144.548,76
Efetivos
26.922.763,44 Comissionados
8.361.750,23
FONTE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO
ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Obrigações
Aplicações
Pessoal Civil
Total
Patronais
JAN/2015
12.120.113,05
6.030.940,73
18.151.053,78
FEV/2015
8.623.644,06
4.298.052,39
12.921.696,45
MAR/2015
8.161.633,73
4.065.319,68
12.226.953,41
TOTAL GERAL
28.905.390,84
14.394.312,80
43.299.703,64
FONTE: UNIDADE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Amarildo José Brumano Kalil
Adriana da Cruz Santos
Presidente
Contador CRC/MG: 078087/0-5
CPF: 424.554.806-15
CPF: 044.189.596-45
16 686688 - 1

PROCESSO ADM. DISCIPLINAR - PORTARIA Nº 6130
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso II
e VIII do Estatuto da Empresa; RESOLVE: Prorrogar o prazo da Portaria nº 6092 por mais 30 dias, com início em 10/03/2015 e término em
08/04/2015, para que a Comissão proceda à finalização dos trabalhos de
Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Belo Horizonte, 14 de abril
de 2015. Rui da Silva Verneque – Presidente.
16 686665 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1488, DE 15 DE ABRIL DE 2015
REVOGA AS PORTARIAS Nº 1148/2011 E Nº 1408/2014, DISPONDO SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM.
O DIRETOR – GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECÚARIA – IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos I e IX do Decreto nº 45800, de 06 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º- Ficam revogadas as Portarias nos1148, de 30 de Junho de 2011
e 1408, de 20 de maio de 2014, versando sobre diária de viagem.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de abril de 2015.

Art.1º- Fica delegada competência aos servidores abaixo, para autorizar a concessão de diárias de viagem e o uso do meio de transporte a
ser utilizado:
I - O Diretor - Geral e os Diretores;
II - os Coordenadores Regionais e os Chefes de Escritório Seccional
para os servidores lotados nas respectivas Coordenadorias, para deslocamentos no Estado;
III - toda viagem para fora do Estado será precedida de autorização de
um dos Diretores.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de abril de 2015.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015.

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 139/2015 REVOGA a GTE-2, IM 1100138, atribuída ao servidor PAULO RENATO COUTO DE CARVALHO, masp 1017485-2,
a partir de 14/04/2015.

16 687092 - 1

REVOGA A PORTARIA Nº 1487/2015.
O DIRETOR – GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECÚARIA – IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos I e IX do Decreto nº 45800, de 06 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º- Fica revogada a Portaria nº 1487, de 15 de abril de 2015,
versando
sobre diárias de viagem.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015.

14 686013 - 1
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 074/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho de
1994, ao servidor JONAS FRANCISCO DE ASSIS, masp 1017264-1,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Agropecuária/
Médico Veterinário, pela remuneração de origem acrescida de 20%
do cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, a partir de
09/07/2003 para fins de regularização
16 687093 - 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

Presidente: Rui da Silva Verneque

NOME

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

Presidente: Rui da Silva Verneque
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de
Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 4º trimestre de 2014 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3º da Constituição Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Outubro
Nº
DE
ABONO 13º
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
768
2.781.984,38
1.213.093,05
125.792,22
60.595,32
4.181.464,97
COMISSIONADOS
123
560.452,28
244.386,98
804.839,26
DIRETORIA
1
12.000,00
3.360,00
15.360,00
LICENCIADOS
38
TOTAL
930
3.354.436,66
1.460.840,03
125.792,22
60.595,32
5.001.664,23
Novembro
Nº DE
ABONO 13º
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
767
2.726.356,68
1.262.694,96
907.207,02
55.135,51
4.951.394,17
COMISSIONADOS
125
597.488,20
276.722,91
350.339,54
1.224.550,65
DIRETORIA
1
12.000,00
3.360,00
15.360,00
LICENCIADOS
36
TOTAL
929
3.335.844,88
1.542.777,87
1.257.546,56
55.135,51
6.191.304,82
Dezembro
Nº DE
ABONO 13º
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
764
2.747.758,18
1.296.670,18
1.110.174,99
62.097,62
5.216.700,97
COMISSIONADOS
125
597.488,20
281.955,36
879.443,56
DIRETORIA
1
12.000,00
3.360,00
15.360,00
LICENCIADOS
36
TOTAL
926
3.357.246,38
1.581.985,54
1.110.174,99
62.097,62
6.111.504,53
Ref. 4oTRIMESTRE/2014
Nº DE
ABONO 13º
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
764
8.256.099,24
3.772.458,19
2.143.174,23
177.828,45
14.349.560,11
COMISSIONADOS
125
1.755.428,68
803.065,25
350.339,54
2.908.833,47
DIRETORIA
1
36.000,00
10.080,00
46.080,00
LICENCIADOS
36
TOTAL
926
10.047.527,92
4.585.603,44
2.493.513,77
177.828,45
17.304.473,58
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
Helton Camilo
Rui da Silva Verneque
Contador - CRC/MG: 50.893
Presidente
CPF: 419.024.836-34
FONTE: ANEXO III.

RESOLVE:

PORTARIA Nº 1489, DE 16 DE ABRIL DE 2015

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATENDIMENTO A EC Nº 61 DE 24/12/2003 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2111
MÊS
QTD
JANEIRO/15
QTD
FEVEREIRO/15
QTD
MARÇO/15
ATIVO
71
425.240,37
70
389.082,39
69
386.902,70
R.AMPLO
33
90.266,23
33
79.942,14
32
77.433,07
INATIVO
184
600.477,37
184
599.718,40
185
661.799,87
PATRONAL
78.534,89
76.685,64
73.410,33
T.GERAL
288
1.194.518,86
287
1.145.431,57
286
1.199.545,97

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

O DIRETOR – GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECÚARIA – IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12,
incisos I e IX do
Decreto nº 45800, de 6 de dezembro de 2011,

Márcio da Silva Botelho
Diretor – Geral

Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira

16 686780 - 1

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE
DIÁRIAS DE VIAGEM.

Belo Horizonte, 16 de abril de 2015.
Márcio da Silva Botelho
Diretor – Geral

Márcio da Silva Botelho
Diretor – Geral

Fundação Rural Mineira

PORTARIA Nº 1490, DE 16 DE ABRIL DE 2015

MASP

NÍVEL

Lidiane Carvalho de Campos

1384.583-9

GTE 4

Neyanne Goulart Corrêa

1379.796-4

GTE 4

JUSTIFICATIVA
Responsável pelo controle orçamentário/financeiro do
Programa de Aumento da Capacidade de Segurança dos
Corredores de Transportes (estruturador). O objetivo do referido
Programa é melhorar as condições de circulação do trânsito de
veículos com foco na segurança viária, contemplando obras
para a correção de segmentos críticos, reforço da sinalização
rodoviária, controle de peso e de velocidade, implantação de
serviços de apoio ao usuário e educação para o trânsito.
Responsável pela articulação do Programa de obras juntos
as prefeituras municipais. O objetivo do referido Programa
é investir em infraestrutura de cidades-pólo atendendo às
demandas regionais.

PROJETO /
ATIVIDADE
Programa de
Aumento da
Capacidade de
Segurança dos
Corredores de
Transportes
Projeto Estruturador
Minas Avança
16 686681 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 160415-0333, 160415-0334,
160415-0335 e 160415-0336.

16 686672 - 1

16 687199 - 1

Secretário: Paulo José Carlos Guedes

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais- SEDINOR.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
RETIFICA:
Referente à atribuição de GTED-4 DV1100102 ao servidor JOSÉ
BENEDITO NUNES NETO, MASP: 259.201-2 na publicação do diário oficial do dia 16/04/2015.

Cidadania

Água é vida: não tem preço.
ECONOMIZE