TJMG 29/04/2015 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Diário do Executivo
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294894-1
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342383-7
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1112080-5
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1256160-1
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458061-9
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349328-5
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391304-3
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1188946-6
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275886-0
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386354-5
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546657-8
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387557-2
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974829-4
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259184-0
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387368-4
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1242559-1
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125589-2
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386430-3
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667685-2
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387407-0
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381202-1
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667744-7
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547027-3
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1111528-4
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349031-5
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1122642-0
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667735-5
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342324-1
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1075710-2
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458156-7
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1255964-7
19
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1188875-7
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387623-2
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458354-8
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764401-6
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457982-7
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1257375-4
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275765-6
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1256859-8
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1113471-5 (*)
18
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387558-0
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386180-4
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556834-0
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846813-4
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386100-2
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1112024-3
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0
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1133792-0
Excluído (**)
465
1061205-9
Excluído (**)
(*) Em cumprimento à decisão judicial.
(**) Em observância ao item 4.1. - Inciso IV - da Portaria nº
324/2014.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN-MG
Portaria Nº. 536, de 23 de Abril de 2015
A Coordenadora de Infrações e Controle do Condutor - CICC do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito do Estado, integrante
da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art.1º. da Portaria
nº.2.242, de 04/06/2009, do Chefe do DETRAN/MG.
Resolve:
Art.1º. Dispensa da atuação dos atos decorrentes do Processo Administrativo do Serviço de Controle do Condutor, na Capital e Região Metropolitana, como Presidente da 4ª Comissão Processante, Silvana Costa
Nunes, Masp 343.914-8.
Art.2º. Designar, para atuar nos atos decorrentes do Processo

Administrativo do Serviço de Controle do Condutor, na Capital e
Região Metropolitana, como Presidente da 4ª Comissão Processante,
Sílvio Piragibe Portugal Tambasco, Masp 340.943-0.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudia Edna Calhau de Castro e Andrade
Delegada Geral de Polícia
Coordenadora de Infrações e Controle do Condutor(em exercício)
28 691024 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Retificação de Portaria
Referência: Portaria Nº 049/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Data da publicação: 25 de abril de 2015
Em complementação
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I - Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em complementação à portaria nº 049/DRS/
ACADEPOL/ PCMG/2015, torna público o resultado da Prova de Títulos do concurso Público para Investigador de Polícia I, realizada no dia
9 de abril de 2015 nos termos do item 10.3 do Edital 01/14, do candidato Rildo Fukuyoshi Watanabe, inscrição 22842, que por não apresentar documentos, obteve nota 0 (zero).

64.693 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Ema Maria Pereira dos Santos, MASP 1.111.403-0, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente
da Corregedoria Geral de Polícia.

O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2012, instaurado pela
Portaria SCA nº 023/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de
02/02/2012, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.

64.694 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rosa Leisa Cordeiro Moura, MASP 387.407-0, Escrivã de
Polícia II, código EP-II, nível III, para prestar serviços na Academia de
Polícia Civil, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal/SPGF.
28 691015 - 1

Extrato de Portaria/SCA Nº 17/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: M.C.C.F.A., Masp 266.836-6, ocupante de dois cargos de
Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Celso Luiz Ferrarez Bouzada.
Membros: Andreza Luna Gomes e Kátia Liliane Alves Ganguçu.

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
28 de abril de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
28 691021 - 1
RESOLUÇÃO N.º 7.696 DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
José Walter da
Delegado de
1510092
343.148-3 Mota Matos
Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Marcus Vinicius
Delegado
1510092
297.788-2 de Paiva Silva
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 28 de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Resolução n.º 7.697 de 28 de abril de 2015.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.331.095-8 Luis Paulo de Oliveira Delegado
1510030
de Polícia
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 28 de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Resolução n.º 7.698 de 28 de abril de 2015.
Designa Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de
2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP

Nome

1.233.593-1 Raquel Sala da Silva

Cargo

UE

Escrivão de
Polícia

1510121

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 28 de abril de 2015.

– CG – Cmt-Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira, No uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, QORBM, a partir de 01/Jan/2015, o Nº 081.395-6, Cel BM Ivan
Gamaliel Pinto, do Comando Geral, tem direito ao provento integral
de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional trintenário a partir de 30/
Set/2011, e ao adicional trintenário especial a partir de 01/Jan/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, QORBM, a partir de 28/Jan/2015, o Nº 083.903-5, Cel BM Marcello Tadeu de Souza Brito, do COB 3, tem direito ao provento integral
de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional trintenário a partir de 14/
Nov/2012, e ao adicional trintenário especial a partir de 28/Jan/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 02/
Mar/2015, o Nº 101.477-8, Subtenente BM Charles Romildo Gonçalves, do 7º BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 01/Mai/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 04/
Mar/2015, o Nº 104.335-5, Subtenente BM Wilson Xavier dos Santos,
do 7º BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 03/Mai/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 19/
Jan/2015, o Nº 086.293-8, 1º Sgt BM Mauro Augusto de Araújo, da
DAL, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 13/Set/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 26/Dez/2014, o
Nº 087.428-9, 2º Sgt BM Carlos Eduardo do Nascimento, do 2º BBM,
tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 02/Mai/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 21/Set/2014, o
Nº 098.577-0, 3º Sgt BM Rubens Pimenta da Silveira, do 10º BBM,
tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 27/Nov/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 04/Fev/2015, o
Nº 098.623-2, 3º Sgt BM Amauri Ribeiro, do 9º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 03/Fev/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 07/Nov/2014, o
Nº 100.854-9, 3º Sgt BM Alberto Carlos de Oliveira, do 2º BBM, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 14/Dez/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 3º Sgt QPRBM, a partir de 03/Set/2014, o
Nº 098.682-8, Cb BM Pedro Geraldo da Silva, do 10º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 02/Set/2014.
- Atos assinados pelo Exmo Sr Cel BM Cmt Geral do CBMMG:
- Exclusão por processo administrativo disciplinar, desde 19/07/2014 o
nº 104.294-4, Ex- Sgt BM Alessandry Fiqueiredo;
- Exclusão por processo administrativo disciplinar, desde 05/12/2014 o
nº 092.647-7, Ex- Cb BM Wag-Lúcuio de Souza Araújo;
- Exoneração a pedido, desde 25/08/2014 o nº 136.084-1, Ex- Cb BM
Leonardo Vieira Chinelato;
- Exoneração a pedido, desde 20/02/2015 o nº 161.396-7, Ex- Cad BM
Guilherme Ávila Cerqueira Santos;
- Exoneração a pedido, desde 03/02/2015 o nº 164.304-8, Ex- Sd BM
Pedro Henrique Sousa Carvalho;
- Exoneração a pedido, desde 23/09/2014 o nº 155.554-9, Ex- Sd BM
Odair Pereira dos Santos;
- Exoneração a pedido, desde 04/02/2015 o nº 155.049-0, Ex- Sd BM
Kamillo Dangelis Lucas Araújo;
- Exoneração a pedido, desde 13/02/2015 o nº 155.467-4, Ex- Sd BM
Marcos Nunes Resende;
- Exoneração a pedido, desde 16/12/2014 o nº 164.420-2, Ex- Sd 2ª Cl
Mario Herval César Junior;
- Exoneração a pedido, desde 14/12/2014 o nº 163.834-5, Ex- Sd 2ª Cl
Victor Viana Lopes;
28 691022 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil

Expediente

Resolução n.º 7.699 de 28 de abril de 2015.
Dispensa e designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de
2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar as servidoras a seguir nominadas da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1510008,
667.701-7 Silvia Valadares Avelar Brito Inv. Polícia 1510009
Inv. Polícia 1510008,
453.830-2 Michelle Marie Braga
1510009
Art. 2º Designar as servidoras a seguir nominadas para exercerem a
função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
de
Analista da
1510008,
1.359.443-7 Rafaela
Brito Borges
Polícia Civil
1510009
Dias
1.352.318-8 Luciana
Técnico Assistente 1510008,
Spangler
1510009
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 28 de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil

Minas Gerais - Caderno 1

DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e considerando a Nota Técnica nº 01/2015, de 24/4/2015, que analisou o Pedido
de Reconsideração oposto por Elbert Cambraia do Nascimento,
Masp 271.984-7, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
141/2009, DECIDE:
Não conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e manter a
decisão publicada no Diário Oficial de 3/8/2012.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 27 de abril de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 022/2011, instaurado
pela Secretaria de Estado de Saúde, Portaria nº 022/2011, com extrato
publicado no Diário Oficial de 04/04/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 295/2011, instaurado pela
Portaria SCA nº 295/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de
15/10/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.

Extrato de Portaria/SCA Nº 18/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: M.L.D., Masp 1.021.132-4, ocupante do cargo de Analista Ambiental, admissão 1; e N.G.E., Masp 1.020.613-4, ocupante do
cargo de Auxiliar Ambiental, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel.ª Inez Xavier Macedo Silva.
Membros: Geraldo Magela Ribeiro Magalhães e José Maria de
Almeida.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 28 de
abril de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
28 690882 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
EDITAL OGE Nº 01/2015
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE OUVIDOR DE SAÚDE
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de
2004, torna pública a abertura das inscrições para provimento do cargo
de Ouvidor de Saúde, de acordo com o disposto no Decreto Estadual
nº 44.617, de 17 de setembro de 2007, e com as normas estabelecidas
neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente processo seletivo público visa ao provimento de 1 (um)
cargo de Ouvidor de Saúde, integrante da estrutura orgânica da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, nos termos dispostos na Lei
Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, no Decreto Estadual nº
44.617, de 17 de setembro de 2007, neste Edital e em eventuais ratificações posteriores.
1.2. O presente processo seletivo público será realizado em 7 (sete)
etapas, conforme se segue:
a) primeira: recebimento das inscrições pela Ouvidoria-Geral do
Estado, no endereço indicado no item 4 (4.2) deste Edital;
b) segunda: de caráter eliminatório, apreciação das inscrições, quanto
ao preenchimento dos requisitos e à apresentação tempestiva da documentação exigida, pela Comissão Especial de que trata o item 5 deste
Edital;
c) terceira: publicação no Jornal “Minas Gerais” - Diário Oficial dos
Poderes do Estado, da relação das inscrições deferidas e indeferidas, em
ordem alfabética, a fim de que qualquer pessoa possa apresentar impugnação, apontando ou indicando provas do alegado;
d) quarta: encaminhamento dos registros das candidaturas deferidas ao
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, com sede na Rua Rio
de Janeiro, nº 471, 10º andar, bairro Centro, Belo Horizonte-MG, CEP
30160-040, para elaboração de lista tríplice;
e) quinta: encaminhamento da lista tríplice à Ouvidoria-Geral do
Estado;
f) sexta: publicação da lista tríplice no Jornal “Minas Gerais”, pela
Ouvidoria-Geral do Estado;
g) sétima: nomeação de 1 (um) dos candidatos integrantes da lista tríplice pelo Governador do Estado, por indicação do Ouvidor-Geral do
Estado, nos termos do artigo 9º, § 5º, da Lei Estadual nº 15.298, de 6
de agosto de 2004.
2. DO CARGO DE OUVIDOR DE SAÚDE
2.1. Correspondem ao cargo de Ouvidor de Saúde as atribuições previstas no artigo 16 da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e
no artigo 15 do Decreto Estadual nº 45.722, de 6 de setembro de 2011,
entre as quais: receber e apurar reclamação contra serviço público da
área da saúde que não esteja sendo prestado satisfatoriamente por órgão
ou entidade pública ou por seus conveniados; receber denúncia de ato
considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto, indecoroso
ou omissivo praticado por órgão ou entidade pública da área de saúde
ou por seus conveniados; acompanhar a tramitação e a análise das
demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou a
seu representante legal; realizar vistoria em órgão ou entidade pública,
ou em seus conveniados, quando houver indício de ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade na prestação de serviço de saúde; propor
medidas para a correção de ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade
comprovada; sugerir medidas para o aprimoramento da organização e
das atividades de órgão ou entidade pública da área da saúde, ou de
seus conveniados; e executar as atribuições correlatas determinadas
pelo Ouvidor-Geral do Estado.
2.2. O subsídio do cargo de Ouvidor de Saúde equipara-se ao do cargo
de Secretário de Estado Adjunto.
2.3. O exercício do cargo dar-se-á em jornada integral de trabalho,
observadas as seguintes incompatibilidades, nos termos do artigo 10
da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004: o exercício da advocacia ou de outra atividade autônoma; a participação em entidade civil,
comercial ou fundacional, na condição de dirigente, administrador,
diretor ou sócio gerente; e o acúmulo de cargo, emprego ou função no
serviço público e na iniciativa privada, exceto nas hipóteses constitucionalmente previstas.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE
OUVIDOR DE SAÚDE
3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá demonstrar, sob as penas
da lei, os seguintes requisitos:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica;
b) ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade na data da posse;
c) estar no exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações
eleitorais;
d) estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo
masculino;
e) possuir diploma registrado de conclusão de curso de graduação de
nível superior na área de saúde, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
f) possuir notório conhecimento do serviço público de saúde;
g) possuir experiência profissional comprovada na área da saúde em
cargo de direção ou chefia no setor público ou no setor privado;
h) ser moralmente idôneo e possuir reputação ilibada;
i) não exercer ou ter exercido, nos últimos 2 (dois) anos, a contar da
data de publicação deste Edital, mandato de Ouvidor de Saúde ou de
membro de Conselho de Saúde ou de outro conselho com semelhante
competência, no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;
j) não incorrer em qualquer das hipóteses de impedimento à nomeação
para o cargo de Ouvidor de Saúde estipuladas na legislação vigente,
inclusive, no Decreto Estadual nº 45.604, de 18 de maio de 2011 (disponível no endereço eletrônico ), e na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal
Federal (disponível no endereço eletrônico).
3.2. Apresentar uma redação dissertativa como forma de demons-