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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Maio de 2015 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a
Penitenciária José Maria Alkimin:
Isac do N. Teixeira-563685

Igarapé

Ratificar a transferência do Presídio Regional de Santa Luzia para a
Penitenciária José Maria Alkimin:
Mateus de B. S. Sampaio-434871

Santa Luzia

Ratificar a transferência do Presídio Regional de Lagoa Santa para o
Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Tiago L. Ribeiro-127303

Lagoa Santa

Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para o Presídio
Antônio Dutra Ladeira:
Marco T. N. da Silva-307733

Matozinhos

Ratificar a transferência do Presídio de Ouro Preto para o Complexo
Penitenciário de Ponte Nova:
Jadson P. Da Silva-69649

Ouro Preto

Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para a Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Dorcelino P. Rodrigues-82369
Jonatas D. Oliveira-214018
Josiel H. Ferreira-214171
Silvestre F. Silva-505335

Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé

Ratificar a transferência do Presídio de Lavras para o Presídio de São
João Del Rei:
Ramon Nery-601289

São João Del Rei

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a APAC da
comarca de Nova Lima, em Nova Lima, por ordem judicial datada de:
30.04.2015:
Renato M. L. Safar-583191

Ribeirão das Neves

Do Presídio de Nova Lima para a APAC de Nova Lima por ordem judicial datada de 11.05.15:
Robson W. Martins-550006

Nova Lima

Do Presídio Sebastião Satiro para Casa de Detenção da comarca de Alta
Floresta D’Oeste-RO, por ordem judicial datada de 23.03.2015:
Arlindo Pereira Machado-578875

Alta Floresta D’Oeste/RO

Ratificar a transferência da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior para APAC da comarca de Manhuaçu, por ordem judicial
datada em 27.04.2015:
Daniel F. R. Nascimento-473353

Muriaé

Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a cadeia pública da comarca de Aimorés, por
ordem judicial datada de 27.02.2015:
Clébio S. Lopes-201586

Aimorés

Ratificara a transferência do Presídio de Santa Luzia para a Cadeia
Pública da comarca de Carandaí, por ordem judicial datada de
30.01.2015:
Nilson S. Costa-112670

Santa Luzia

Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para a APAC da
comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 16.04.2015:
Jackson R. Cruz-557786

Inhapim

Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para a APAC da
comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 28.04.2015:
Fábio L. Silva-84230
Luiz H. Moreira-220800

Inhapim
Inhapim

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para a APAC da
comarca de Caratinga por ordem judicial datada de 09.03.2015:
André L. Souza-385177
Demison J. A. Batista-221387
Elenilson L. Oliveira-21582
Igor T. Vieira-539546
Jandir P. Silva-546450
José C. Oliveira-301765
Júlio I. Paixão-497586
Lucas S. Pereira-492345
Marcos V. M. Couto-370208
Maurício H. V. Rondon-233275
Maxwel F. Lourenço-467292

Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga

Tornar em efeito a autorização de transferência da Penitenciária José
Maria Alkimin para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, com publicação no “Minas Gerais” dia 14.05.2015:
Flávio Augusto Peixoto-172260

Ribeirão das Neves

Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas, em Belo Horizonte, aos 20.05.2015.
Rodrigo Machado de Andrade
Superintendente
19 698835 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381954-7, Maria Helena Boratto
Jabur, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 07/11/2011; Masp
0382655-9, Valquíria dos Santos Dambrósio, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/11/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382655-9, Valquíria dos Santos
Dambrósio, a partir de 20/11/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382655-9, Valquíria dos Santos Dambrósio, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 21/01/1992 com vigência em 21/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 18/02/1993 com vigência em 24/11/1992, 3º quinquênio
adm., publicado em 24/12/1997 com vigência em 25/11/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 25/02/2003 com vigência em 01/02/2003
e 5º quinquênio adm., publicado em 18/06/2009 com vigência em
07/02/2008, conforme nota técnica nº. 252/2015; Masp 0914520-2,
Maria Jaci de Oliveira Brito, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em 09/06/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 21/11/1995 com vigência em 06/06/1995, 3º quinquênio
adm., publicado em 07/09/2000 com vigência em 04/06/2000 e 4º quinquênio adm., publicado em 28/07/2005 com vigência em 03/06/2005,
conforme nota técnica nº. 251/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382655-9, Valquíria dos Santos
Dambrósio, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/10/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 22/11/1992, 3º quinquênio adm., a partir de
23/11/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 30/01/2003 e 5º quinquênio
adm., a partir de 01/02/2008; Masp 0914520-2, Maria Jaci de Oliveira
Brito, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 08/06/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 05/06/1995, 3º quinquênio adm., a partir de
03/06/2000 e 4º quinquênio adm., a partir de 02/06/2005.
19 699185 - 1
RESOLUÇÃO CESMG Nº 001 DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a Seleção e Contratação de Serviços de Secretaria Executiva (Gerente) para o Conselho Estadual de Saúde de Minas
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, órgão colegiado da
estrutura do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, com
as suas atribuições legais de atuar na formulação e deliberações das
estratégias e controle da execução da política estadual de saúde, definidas pelo Decreto Estadual de nº 45.559, de 3 de março de 2011, e
pelas Leis Federais 8.080/90, 8.142/90 e Lei Complementar 141/
2012,considerando:
- o Plano Estadual de Saúde,
- a organização interna do Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais,
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
- a decisão do Plenário do CESMG em Reunião Ordinária de 11 de
maio de 2015
RESOLVE:
Art. 1º - Realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de
Secretária Executiva (Gerente), para coordenação de serviços administrativos relacionados ao Controle Social no SUS neste Conselho Estadual de Saúde.
O Processo de seleção se dará em três etapas:
- inscrição no período de 12.05.2015 à 21/05/2015
- Envio de Curriculum
- Entrevista com a Mesa Diretora
Primeira Etapa – Inscrição se dará no período de 12.05.2015 à
21.05.2015
Requisitos para inscrição nesta vaga:
- Ensino Superior Completo;
- Experiência comprovada de atuação mínima de cinco anos no Controle
Social do SUS, sendo obrigatórios 02 anos de atuação em Conselho;
- Residir em Belo Horizonte
Segunda Etapa
Entrega de Currículo com comprovação das atividades, via e-mail para
o correio eletrônico: ces@saude.mg.gov.br ou pessoalmente à Rua Rio
de Janeiro, 471 – 10º Andar – Centro – Belo Horizonte – MG – CEP
30.160-040. Responsável pelo recebimento será a servidora Fabiana
Coelho Sales de Alcântara.
Terceira Etapa
Entrevista com a Mesa Diretora do CEMSG com os selecionados em
fase de análise do Curriculum, em datas previamente agendadas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Ederson Alves da Silva
Vice-Presidente do CESMG
Jurandir Ferreira
Secretario Geral do CESMG
Homologo a Resolução CESMG Nº 01/2015, conforme descrito acima.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
19 698813 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272841/8, Patrícia Braz Scarpa De
Paula Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/02/2015,
Masp 0280782/4, Margareth De Oliveira Alves, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/01/2015, Masp 0372027/3, Maria Das
Dores Lemos Alcasar, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de
23/02/2015, Masp 0372817/7, Helena Dinorah Coelho, referente ao
7º quinquênio adm., a partir de 07/02/2015, Masp 0377631/7, Neuza
Alves Ribeiro Nogueira Sousa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/04/2015, Masp 0384320/8, Isa Maria Caldeira, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 26/04/2015, Masp 0384401/6, Vania
Aparecida De Souza Borges, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 02/02/2015, Masp 0913711/8, Maria Da Gloria Monteiro Ferreira,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/01/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0272841/8, Patrícia Braz Scarpa De
Paula Santos, a partir de 05/02/2015, Masp 0280782/4, Margareth De
Oliveira Alves, a partir de 16/01/2015, Masp 0377631/7, Neuza Alves

Ribeiro Nogueira Sousa, a partir de 23/04/2015, Masp 0384320/8, Isa
Maria Caldeira, a partir de 26/04/2015, Masp 0384401/6, Vania Aparecida De Souza Borges, a partir de 02/02/2015, Masp 0913711/8, Maria
Da Gloria Monteiro Ferreira, a partir de 23/01/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0924507-7, Joao Rodrigues, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/04/2014, em cumprimento
à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0272841/8, Patrícia
Braz Scarpa de Paula Santos, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 21/12/2001 com vigência em 09/02/2000, conforme nota técnica nº.
239/2015; Masp 0372027/3, Maria das Dores Lemos Alcasar, referente
ao 4º quinquênio adm., publicado em 16/06/2000 com vigência em
28/04/1994, 5º quinquênio adm., publicado em 09/06/2001 com vigência em 26/04/2000, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 06/08/2005 com vigência em 25/04/2005, 7º quinquênio adm., publicado em 07/01/2011 com vigência em 26/02/2010,
conforme nota técnica nº. 240/2015; Masp 0384401/6, Vania Aparecida de Souza Borges, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 12/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995 com vigência em 14/02/1995, 3º quinquênio adm.,
publicado em 30/03/2000 com vigência em 13/02/2000, 4º quinquênio
adm., publicado em 01/04/2005 com vigência em 11/02/2005, 5º quinquênio adm., publicado em 14/08/2010 com vigência em 10/02/2010,
conforme nota técnica nº. 241/2015; Masp 0924507/7, João Rodrigues,
referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995 com vigência em 18/12/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 04/02/2000 com
vigência em 15/12/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 28/01/2005
com vigência em 13/12/2004 conforme nota técnica nº. 242/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272841/8, Patrícia Braz Scarpa de
Paula Santos, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 16/03/2001;
Masp 0372027/3, Maria das Dores Lemos Alcasar, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 26/04/1995, 5º quinquênio adm., a partir de
24/04/2000, 6º quinquênio adm., a partir de 23/04/2005, 7º quinquênio adm., a partir de 24/02/2010; Masp 0384401/6, Vania Aparecida de
Souza Borges, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 05/11/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 07/02/1995, 3º quinquênio adm., a
partir de 06/02/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 04/02/2005, 5º
quinquênio adm., a partir de 03/02/2010; Masp 0924507/7, João Rodrigues, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 15/12/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 14/12/1999, 4º quinquênio adm., a partir de
12/12/2004.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0272841/8, Patrícia Braz Scarpa de
Paula Santos, a partir de 23/04/2005.
19 699062 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato de concessão dos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios magistérios,
publicados em 08/05/2015, referentes à servidora: Masp 0990127-3,
Ana Maria Rosado de Oliveira. Motivo: Publicação indevida.
19 699170 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014 que o resultado do sorteio para a contratação de docente para a disciplina Jornalismo, mídia, código de ética e saúde do Credenciamento de Docentes
001/2015, Curso de Especialização em Comunicação e Saúde encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br.
19 698919 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
PORTARIA Nº 032, DE 18 DE MAIO DE 2015
Alterar Portaria FUNED nº 006 de 27 de fevereiro de 2014, para delegar competência à servidora da Fundação Ezequiel Dias/FUNED nos
casos de ausência e impedimento do Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
O presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, publicado em 30/08/2011,
em consonância a Lei Delegada nº 180, publicada em 21 de janeiro de
2011, RESOLVE:
Art. 1º- O Artigo 3º da portaria FUNED nº 006 de 27 de fevereiro de
2014, passa a vigorar acrescido do § 1º, abaixo:
“Art.3º- (...)”
§ 1º - Nos casos de ausência e impedimentos do Diretor da Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças as competências descritas no Art.
3º inciso I a XXI ficam delegadas a servidora Laenis Rodrigues Soares
– MASP – 1169935-2.
Art. 2º- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria 006, de
27/02/2014.
Art. 3º- Fica revogada a portaria 030, de 20/08/2014, e demais disposições em contrário.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
Renato Fraga Valentim
Presidente
19 698766 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 033 DE 19 DE MAIO DE 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: apurar possíveis irregularidades no uso do Serviço de Protocolo, conforme Memorando SA nº 091/2011. Comissão Sindicante –
Myriam Marques Vieira, MASP. 341837-3 e Geórgia Ayres Mesquita,
MASP. 1175690-5.
19 698780 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 034 DE 19 DE MAIO DE 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: para apurar possíveis irregularidades funcionais vinculadas ao REDS2013-018298754-001. Comissão Sindicante – Myriam
Marques Vieira, MASP. 341837-3 e Geórgia Ayres Mesquita, MASP.
1175690-5.
19 698772 - 1

EXTRATO DE PORTARIA Nº 036 DE 19 DE MAIO DE 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: apurar possíveis irregularidades no desfazimento de medicamentos e insumos industriais, conforme despacho no Memo./AUDISEC nº050/2015 e Memorando nº 024/2015.
Comissão Sindicante – Geórgia Ayres Mesquita, MASP. 1175690-5 e
Myriam Marques Vieira, MASP. 341837-3.
19 698794 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 035 DE 19 DE MAIO DE 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: para apurar fatos e justificativas que ensejaram a prestação
de serviço de publicação, sem cobertura contratual e com emissão
de empenho posterior conforme despacho no Memo. DPGF/DCFIN
216/11. Comissão Sindicante – Myriam Marques Vieira, MASP.
341837-3 e Geórgia Ayres Mesquita, MASP. 1175690-5.
19 698778 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEE/FUCAM
Nº 19/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de diagnóstico e posterior
apresentação de proposta de reordenamento das atividades e do atendimento realizados pela Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a Secretária de Estado de Educação e a Presidente da Fundação Educacional
Caio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, § 1º
da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011; e o Decreto Estadual nº 44.996, de 30 de
dezembro de 2008;
RESOLVEM:
Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho, composto por servidores da
SEDESE, SEE e FUCAM, com a finalidade de elaborar diagnóstico e,
posteriormente, apresentar proposta de reordenamento das atividades e
do atendimento realizados pela Fundação Educacional Caio Martins.
Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho a definição de políticas e ações,
a orientação, a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do atendimento e das atividades realizadas pela FUCAM, com
a posterior apresentação de proposta de reordenamento com vistas a
assegurar sua adequação às disposições legais do Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA e àquelas relativas ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes, devidamente designados pelas autoridades dos respectivos
órgãos:
I - Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
a) Simone Aparecida Albuquerque, MASP. 1382215-0
b) Alvimar José Tito, MASP. 667273-7
c) Jaime Rabelo Adriano, MASP. 1043832-4
II - Pela Secretaria de Estado de Educação:
a) Alcione Silva, MASP. 868.198-3
b) Wladmir Tadeu Silveira Coelho, MASP. 602.758-5
c) Gabriela dos Santos Lima Pimenta, MASP. 1.145.802-3
III - Pela Fundação Educacional Caio Martins:
a) Gildázio Alves dos Santos, MASP. 598778-9
b) Débora Akerman, MASP. 1388618-9
c) Rosemary Santos Rocha, MASP. 348503-4
Parágrafo único – O Grupo será coordenado, conjuntamente, pelos servidores Simone Aparecida Albuquerque e Gildázio Alves dos Santos,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e da
Fundação Educacional Caio Martins, respectivamente.
Art. 4º. As atividades desenvolvidas pelos servidores afetas às competências do Grupo de Trabalho são consideradas de relevante interesse
público e não ensejam remuneração.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
aNDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Educação
MARIA TEREZA LARA
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
19 699207 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 095/2015
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Cláudia Borja de Oliveira, MASP 1.324.622-8 do
cargo de provimento em comissão DAI-16 ET1100315, de recrutamento limitado, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 19 maio de 2015. Liza Fernandes Prado, Presidenta da UTRAMIG.
19 699135 - 1

Cidadania

Economizar água e energia é uma idéia brilhante.
ECONOMIZE