TJMG 03/06/2015 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Diário do Executivo
coagulo retido intratorácico (qualquer via); vagotomia troncular terapêutica por toracotomia.
Coleta de material:
Biopsia cirúrgica de tireoide; biopsia de baco por punção / aspiração;
biopsia de fígado em cunha / fragmento; biopsia de pulmão por aspiração; biopsia pre-escalenica.
Coleta e exames para fins de doação de órgãos, tecidos e células e de
transplante:
Eletroencefalograma p/ diagnostico de morte encefálica; sorologia em
paciente transplantado; tipagem sanguínea abo e outros exames hematológicos em possível doador de órgãos.
Consultas / atendimentos / acompanhamentos:
Ações de reabilitação psicossocial; acolhimento diurno de paciente
em centro de atenção psicossocial; acolhimento em terceiro turno de
paciente em centro de atenção psicossocial; acolhimento noturno de
paciente em centro de atenção psicossocial; acompanhamento da população infanto-juvenil com sofrimento ou transtornos mentais decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas-unidade de acolhimento
infanto-juvenil (uai); acompanhamento de paciente em saúde mental
(residência terapêutica); acompanhamento de pessoas adultas com
sofrimento ou transtornos mentais decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas-unidade de acolhimento adulto (uaa); acompanhamento
de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e
outras drogas em serviço residencial de caráter transitório (comunidades terapêuticas); atenção às situações de crise; atendimento domiciliar
para pacientes de centro de atenção psicossocial e/ou familiares; atendimento em geriatria (1 turno); atendimento em geriatria (2 turnos);
atendimento em grupo de paciente em centro de atenção psicossocial;
atendimento familiar em centro de atenção psicossocial; atendimento
individual de paciente em centro de atenção psicossocial; consulta/
avaliação em paciente internado; cuidados c/ traqueostomia; determinação de pressão venosa central (pvc); diagnostico e/ou atendimento de
urgência em clinica cirúrgica; diagnostico e/ou atendimento de urgência em clinica medica; diagnostico e/ou atendimento de urgência em
clinica pediátrica; enema; internação domiciliar; irrigação vesical; práticas corporais em centro de atenção psicossocial; práticas expressivas e
comunicativas em centro de atenção psicossocial; primeira consulta de
pediatria ao recém-nascido; promoção de contratualidade no território;
consultas especializadas.
Diagnóstico em laboratório clínico:
Dosagem de catecolaminas; dosagem de imunoglobulina g (igg); dosagem de sódio e cloro no suor (c/ coleta); prova de compatibilidade pretransfusional (meios salinos, albuminoso e coombs).
Diagnóstico por anatomia patológica e fitopatologia:
Necropsia.
Diagnóstico por radiologia:
Planigrafia de rim c/ contraste.
Métodos diagnósticos em especialidades:
Determinação de duração da curva de intensidade.
Outras cirurgias:
Debridamento de fasceite necrotizante; debridamento de ulcera / de
tecidos desvitalizados.
Parto e nascimento:
Atendimento ao recém-nascido em sala de parto; parto normal; parto
normal em centro de parto normal (cpn); parto normal em gestação de
alto risco.
Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa:
Enxerto composto; enxerto dermo-epidermico; enxerto livre de pele
total; excisão e enxerto de pele (hemangioma, nevus ou tumor); excisão
e sutura de lesão na pele c/ plástica em z ou rotação de retalho; exérese
de cisto branquial; exérese de cisto dermoide; exérese de cisto tireoglosso; extirpação e supressão de lesão de pele e de tecido celular subcutâneo; homoenxertia (ato cirúrgico preá e pós-operatório); tratamento
cirúrgico de escalpo parcial; tratamento cirúrgico de escalpo total; tratamento cirúrgico de hiperceratose plantar (c/ correção plástica); tratamento em estágios subsequentes de enxertia.
Terapias especializadas:
Avaliação de marcapasso; instalação de cateter duplo lúmen por punção; instalação de cateter mono lúmen por punção; instilação de uretra
e bexiga.
Tratamento de lesões, envenenamentos e outros, decorrentes de causas externas:
Tratamento de complicações de procedimentos cirúrgicos ou clínicos;
tratamento de efeitos da penetração de corpo estranho em orifício natural; tratamento de efeitos de asfixia / outros riscos a respiração; tratamento de efeitos de outras causas externas; tratamento de efeitos do
contato c/ animais e plantas venenosos; tratamento de eventos adversos
pós-vacinais; tratamento de intoxicação ou envenenamento por exposição a medicamento e substancias de uso não medicinal; tratamento
de queimaduras corrosões e geladuras; tratamento de traumatismos c/
lesão de órgão intra-toracico e intra-abdominal; tratamento de traumatismos de localização especificada / não especificada; tratamento de
traumatismos envolvendo múltiplas regiões do corpo.
Tratamento em nefrologia:
Dialise peritoneal p/ pacientes renais agudos; hemodiálise p/ pacientes renais agudos / crônicos agudizados s/ tratamento dialítico iniciado;
hemofiltracao; hemofiltracao continua; tratamento da pielonefrite; tratamento de calculose renal; tratamento de hipertensão nefrogena e renovascular; tratamento de insuficiência renal aguda; tratamento de insuficiência renal crônica; tratamento de intercorrência em paciente renal
crônico sob tratamento dialítico (por dia); ultrafiltracao.
Tratamento em oncologia:
Internação p/ radioterapia externa (cobaltoterapia / acelerador linear);
tratamento clínico de paciente oncológico; tratamento de intercorrências clínicas de paciente oncológico.
Tratamentos clínicos (outras especialidades):
Ajuste medicamentoso de situações neurológicas agudizadas; artrocentese de pequenas articulações; atendimento a paciente sob cuidados
prolongados devido a causas externas; atendimento a paciente sob cuidados prolongados por enfermidades cardiovasculares; atendimento a
paciente sob cuidados prolongados por enfermidades pneumologias;
hemoperfusao; instalação de tração cutânea; internação p/ o tratamento
medicamentoso da osteogenesis imperfeita; tratamento clinico das mielites / mielopatias; tratamento clinico de abcesso cerebral; tratamento
clinico de coreia aguda; tratamento clínico de intercorrências oftalmológicas; tratamento clínico de intercorrências oftalmológicas de origem
infecciosa; tratamento clínico de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de crack; tratamento clínico de transtornos mentais e
comportamentais devido ao uso de álcool; tratamento clínico dos transtornos mentais e comportamentais devido ao uso das demais drogas e/
ou outras substâncias psicoativas; tratamento clínico em saúde mental
em situação de risco elevado de suicídio; tratamento clínico para avaliação diagnóstica e adequação terapêutica, incluindo necessidades de
saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas; tratamento clínico
para contenção de comportamento desorganizado e/ou disruptivo; tratamento conservador da hemorragia cerebral; tratamento conservador de
fratura / lesão ligamentar / arrancamento ósseo ao nível da pelve; tratamento conservador de fratura de ossos da face; tratamento conservador
de fratura dos anéis pélvicos; tratamento conservador de lesão da
coluna toraco-lombo-sacra s/ imobilização; tratamento conservador de
lumbago ou dorsalgia refratários; tratamento conservador de traumatismo cranioencefalico (grau leve); tratamento conservador de traumatismo cranioencefalico (grau médio); tratamento da fibrose cística; tratamento da fibrose cística com manifestações pulmonares; tratamento
da migranea complicada; tratamento das afecções necróticas e Supurativas das vias aéreas inferiores; tratamento das doenças crônicas das
vias aéreas inferiores; tratamento das doenças pulmonares devido a
agentes externos; tratamento das malformações e deformidades congênitas do sistema osteomuscular; tratamento das poliartropatias inflamatórias; tratamento de acidente vascular cerebral - avc (isquemico ou
hemorrágico agudo); tratamento de afeccoes folhosas; tratamento de
anemia plástica e outras anemias; tratamento de anemia hemolitica; tratamento de anemias nutricionais; tratamento de aneurisma da aorta; tratamento de anomalias cromossomicas não classificadas em outra parte;
tratamento de arritmias; tratamento de cardiopatia hipertrofica; tratamento de cardiopatia isquemica crônica; tratamento de cardiopatia pulmonar não especificada (cor pulmonares); tratamento de cardiotônicos
por hipertireoidismo (ate 50 mi); tratamento de choque anafilático; tratamento de choque cardiogenico; tratamento de choque hipovolemico;
tratamento de complicações cardiacas pós-cirurgia; tratamento de complicações da hidrocefalia; tratamento de complicações de dispositivos
proteticos implantes e enxertos cardiacos e valvulares; tratamento de
complicações relacionadas predominantemente ao puerperio; tratamento de crise hipertensiva; tratamento de crises epileticas não controladas; tratamento de defeitos da coagulacao purpura e outras afeccoes
hemorragicas; tratamento de dengue clássica; tratamento de dengue
hemorrágica; tratamento de dermatites e eczemas; tratamento de desnutricao; tratamento de diabetes mellitus; tratamento de distrofias musculares; tratamento de disturbios metabolicos; tratamento de doenca de
parkinson; tratamento de doenca do ouvido externo médio e da mastoide; tratamento de doenca dos neuronios motores centrais c/ ou s/

amiotrofias; tratamento de doenca reumatica c/ comprometimento cardiaco; tratamento de doenca reumatica s/ carde-te; tratamento de doenças bacterianas zoonóticas; tratamento de doencas do esofago estomago
e duodeno; tratamento de doenças do fígado; tratamento de doenças do
peritônio; tratamento de doenças dos órgãos genitais masculinos; tratamento de doenças glomerulares; tratamento de doenças infecciosas e
intestinais; tratamento de doenças inflamatórias dos órgãos pélvicos
femininos; tratamento de doenças neutro-degenerativas; tratamento de
doenças renais túbulo-intersticiais; tratamento de doenças respiratórias
que afetam principalmente o interstício; tratamento de eclampsia; tratamento de edema agudo de pulmão; tratamento de edema, proteinuria e
transtornos hipertensivos na gravidez parto e puerperio; tratamento de
embolia pulmonar; tratamento de encefalopatia hipertensiva; tratamento de endocardite infecciosa em prótese valvar; tratamento de endocardite infecciosa em válvula nativa; tratamento de enterite necrosante
do feto e do recém-nascido; tratamento de enterites e colites não infecciosas; tratamento de esclerose generalizada progressiva; tratamento de
espinha bífida; tratamento de estafilococcias; tratamento de estreptocócicas; tratamento de farmacodermias; tratamento de febres por arbovírus e febres hemorrágicas virais; tratamento de fenda labial e/ou fenda
palatina; tratamento de fratura da coluna vertebral c/ lesão da medula
espinhal; tratamento de hanseníase; tratamento de hantavirose; tratamento de helmintíases (b65 a b83); tratamento de hemofilias; tratamento de hemorragias das vias respiratórias; tratamento de hepatites
virais; tratamento de hipertensão pulmonar; tratamento de hipertensão
secundaria; tratamento de hipertiroidismo; tratamento de infarto agudo
do miocárdio; tratamento de infecções agudas das vias aéreas superiores; tratamento de infecções de transmissão predominantemente sexual
(a50 a a64); tratamento de infecções especificas do período perinatal;
tratamento de infecções virais caracterizadas por lesões de pele e mucosas (b00 a b09); tratamento de infecções virais do sistema nervoso central; tratamento de insuficiência arterial c/ isquemia critica; tratamento
de insuficiência cardíaca; tratamento de intercorrências clinicas na gravidez; tratamento de intercorrências de doenças neuromusculares; tratamento de linfadenites inespecíficas; tratamento de malária; tratamento
de malformações congênitas do aparelho circulatório; tratamento de
malformações congênitas do aparelho urinário; tratamento de malformações congênitas dos órgãos genitais; tratamento de miastenia grave;
tratamento de micoses (b35 a b49); tratamento de miocardiopatias; tratamento de mola hidatiforme; tratamento de neurofibromatose; tratamento de outras afecções da pele e do tecido subcutâneo; tratamento de
outras anomalias congênitas do sistema nervoso; tratamento de outras
doenças bacterianas; tratamento de outras doenças causadas por
clamídias(a70 a a74); tratamento de outras doenças causadas por espiroquetas (a65 a a69); tratamento de outras doenças causadas por vírus
(b25 a b34); tratamento de outras doenças das vias aéreas superiores;
tratamento de outras doenças devidas a protozoários (b55 a b64); tratamento de outras doenças do aparelho digestivo; tratamento de outras
doenças do aparelho respiratório; tratamento de outras doenças do aparelho urinário; tratamento de outras doenças do intestino; tratamento de
outras doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos; tratamento de
outras infecções agudas das vias aéreas inferiores; tratamento de outras
malformações congênitas; tratamento de outras malformações congênitas do aparelho digestivo; tratamento de outras vasculopatias; tratamento de outros transtornos do rim e do ureter; tratamento de outros
transtornos originados no período perinatal; tratamento de paciente sob
cuidados prolongados por enfermidades decorrentes da aids; tratamento
de paciente sob cuidados prolongados por enfermidades neurológicas;
tratamento de paciente sob cuidados prolongados por enfermidades
oncológicas; tratamento de paciente sob cuidados prolongados por
enfermidades osteomusculares e do tecido conjuntivo; tratamento de
pacientes sob cuidados prolongados em hanseníase; tratamento de
parada cardíaca c/ ressuscitação; tratamento de pé diabético complicado; tratamento de pericardite; tratamento de pneumonias ou influenza
(gripe); tratamento de polineuropatias; tratamento de poliomielite paralítica aguda; tratamento de polirradiculoneurite desmielinizante aguda;
tratamento de processo toxi-infeccioso do cérebro ou da medula espinhal; tratamento de síndrome coronariana aguda; tratamento de surto de
esclerose múltipla; tratamento de transtornos da glândula tireoide; tratamento de transtornos das vias biliares e pâncreas; tratamento de transtornos de outras glândulas endócrinas; tratamento de transtornos
hemorrágicos e hematológicos do feto e do recém-nascido; tratamento
de transtornos relacionados c/ a duração da gestação e c/ o crescimento
fetal; tratamento de transtornos respiratórios e cardiovasculares específicos do período neonatal; tratamento de traumatismo de parto no neonato; tratamento de trombose venosa profunda; tratamento de tuberculose (a15 a a19); tratamento de varizes dos membros inferiores c/
ulcera; tratamento do acidente vascular cerebral isquêmico agudo com
uso de trombolítico; tratamento em psiquiatria (por dia); tratamento em
psiquiatria em hospital dia; tratamento em reabilitação.
ANEXO II
(a que se referem os arts. 3º e 9º da Resolução Conjunta Seplag/Unimontes nº 9360/2015)
CÁLCULO DA PONTUAÇÃO POR CARGA HORÁRIA
12H – 12X60(Hora/aula consulta) – 10% descanso = 648/18(tempo
médio consulta)= 36 (consultas por semana)x 4,5 (semanas/mês)=
162 consultas que equivalem a 162 pontos, já que uma consulta vale
1 ponto.
24H – 24X60(Hora/aula consulta)– 10% descanso = 1296/18(tempo
médio consulta)= 72 (consultas por semana)x 4,5 (semanas/mês)=
324 consultas que equivalem a 324 pontos, já que uma consulta vale
1 ponto.
GRUPO PLANTÕES
PLANTÃO PRESENCIAL - 36 PONTOS
PLANTÃO SUPORTE DISPONIBILIDADE – 12 PONTOS
ANEXO III
(a que se refere o art. 5º da Resolução Conjunta Seplag/Unimontes nº
9360/2015)
FÓRMULA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA
GPM = (P ÷ 324) x 100
* GPM = Percentual da Gratificação por Produção Médica
* P = Pontuação excedente ao mínimo definido através do inciso I.
* P = NC x NP
* NC = Nível de Complexidade
* NP= Número de Procedimentos Realizados
02 704925 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GISLENE FERREIRA DA SILVA -Masp 1099067-9, PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); CARMEM MIRIAM MACIEL
JUNQUEIRA -Masp 1129580-5, PES/PEB; JORGE LUIZ PRATA DE
SOUSA -Masp 1345538-1, PES/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE
JANEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
GLENIO ARAUJO BITTENCOURT -Masp 1015709-7, PEB/
PEB; MARIA ALICE GUIMARAES -Masp 1157490-2, PEB/
PROFESSOR(BONFIM); VARLETE DE SOUZA BARCELOS
-Masp 0837373-0, PEB/PROFESSOR(RIO MANSO); ANDERSON
PEREIRA CAMPOS -Masp 0888814-1, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(RIO MANSO); HELENA RITA DOS
SANTOS MOREIRA -Masp 0253513-6, PEB(APOSTILA DIRETOR
IV, APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE METROPOLITANA B:
EDNA MARIA LOPES DE SOUZA -Masp 0272608-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; SILVANA MARIA DINIZ AVELAR
SILVA -Masp 0351967-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; JUCELIA
SIMONE DE ASSIS -Masp 0538649-5, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); APARECIDA ARAUJO DA SILVA
-Masp 0803103-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; TANIA MARCIA
COSTA CARVALHO -Masp 0264788-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:

ALESSANDRA CARLA DA SILVA -Masp 1185046-8, PEB/EEB;
IVANETE BARBOSA TEIXEIRA ALVES -Masp 0512212-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LILIANA APARECIDA
COSTA FERREIRA -Masp 0973626-5, ATB/REGENTE DE TURMA
(SANTA LUZIA); SILVANA CORREIA DE SOUSA DA CRUZ -Masp
1337282-6, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ELANE
SOARES VIANA DE SOUZA -Masp 0319730-8, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/ATB; LUZIA COUTINHO FALCAO -Masp 0957444-3, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); POLIANE PIMENTA DE SOUZA ARAUJO -Masp
1243635-8, ATB/PEB; JULIO CARDOSO ROSA -Masp 1232814-2,
PEB/PEB; CRISTIANO VIEIRA DE ANDRADE -Masp 1235111-0,
PEB/PEB; ELKE CHRISTIE MOLLENDORFF DE OLIVEIRA
ROBERTO -Masp 1363184-1, PEB/PEB; EUNICE DE OLIVEIRA
PERES -Masp 1262411-0, PEB/PEB; DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA -Masp 1133006-5, PEB/PEB; MARIA DA GLORIA ROSA
DE JESUS AQUINO -Masp 1349740-9, PEB/PEB; NEIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA -Masp 1260160-5, PEB/PEB; ANTONIA LOPES DO
CARMO -Masp 0540886-9, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
SANTOS ALVES PEREIRA -Masp 0343456-0, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA APARECIDA RAMALHO DE SOUZA -Masp 0632458-6,
PEB/PEB; GISLENE GONCALVES SALES -Masp 0882370-0, PEB/
PROFESSOR(BERILO).
- SRE DE BARBACENA:
MARLI TORRES DE MELO -Masp 0527824-7, PEB/
VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - BARROSO); ANGELINA VENANCIA GERALDA -Masp 1168431-3, PEB/
PROFESSOR(ANTÔNIO CARLOS); CLAUDIA REGINA DA
SILVA CASTRO -Masp 1182118-8, PEB/PEB; LEONARDO HENRIQUE CANDIDO -Masp 1216721-9, PEB/PEB; BRUNA GEOVANNA TADEU DE SOUZA SANTOS -Masp 1368673-8, PEB/PEB;
HELIO CELESTINO CARVALHO -Masp 1190815-9, PEB/PEB;
BIANCA ARAUJO LATALIZA LOBATO -Masp 1273418-2, PEB/
PEB; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1066967-9, PEB/3º
SARGENTO (MINISTÉRIO DA DEFESA - RESERVA); GERALDA
ANTONIA DOS REIS MILAGRES -Masp 1369997-0, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
HELENA SANDRA CUNHA E SOUZA -Masp 0277381-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; ELIANA BARBOSA
BATALHA RODRIGUES -Masp 0332714-5, PEB(APOSTILA DIRETOR II, EM AFAST.PREL.)/PEB; MARCIA MARCELINO DOS
SANTOS COIMBRA -Masp 0862502-2, PEB/PEB; SUELEM PASCOALINE GOMES -Masp 1195567-1, PEB/PEB; SIMONE MIRANDA
BITTENCOURT -Masp 0836490-3, PEB/PEB; LUIZ CARLOS DA
SILVA -Masp 1309070-9, PEB/PEB; GISELE DA SILVA REIS -Masp
1126862-0, PEB/PEB; DANIELLI DE OLIVEIRA AREDES -Masp
0963125-0, PEB/ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS); MARLENE DE OLIVEIRA LIZARDO -Masp 1249826-7,
PEB/PROFESSOR(BUGRE); OSCAR RAMILO DOS SANTOS
-Masp 1176759-7, PEB/PEB; SEBASTIANA ANDRADE MARQUES
-Masp 0563979-4, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE CAXAMBU:
SHEILA DOS SANTOS SILVA -Masp 1339140-4, PEB/PEB;
DAMIANA ARANTES PEREIRA DE SOUZA -Masp 1270259-3,
PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ); ELISA MARIA DO AMARAL
-Masp 0735858-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; ANA PAULA CARVALHO DE OLIVEIRA -Masp 0547538-9, PEB/PEB; MAURI VINICIO DOS SANTOS -Masp 1220628-0, PEB/PEB; LUCIANA DE
ALVARENGA FERREIRA -Masp 1321279-0, PEB/PEB; WILLIAM
SILVA DE CARVALHO -Masp 1323150-1, PEB/PEB; CLAUDIA DIAS FERREIRA LEITE -Masp 1125719-3, PEB/PEB; LETICIA PAULO FONSECA SANTOS -Masp 1357462-9, PEB/PEB;
MARCIA CRISTINA DA SILVA PINTO -Masp 1368547-4, EEB/
PROFESSOR(ITAMONTE); BRUNA RANGEL DOS SANTOS
-Masp 1230806-0, PEB/PEB; JAQUELINE MOTA COUTO -Masp
0851324-4, PEB/PROFESSOR(ITAMONTE); ADRIANE LIMA
CUNHA -Masp 1217619-4, PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ); RAIMUNDO JOSE PENHA -Masp 0384705-0, TAS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ALLAN DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1329712-2, PEB/PEB;
MAURO LUCIO ANDRADE ALVES -Masp 1295700-7, PEB/PEB;
CARLA ROBERTA PEREIRA -Masp 1249969-5, PEB/PEB; SHEILA
FERREIRA CADINHO SILVA -Masp 1341425-5, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MONICA CABRAL RESENDE ROSA -Masp 0354914-4, PEB/
ESPECIALISTA
EDUCACIONAL(LAGOA
DA
PRATA);
MICHELLE TEIXEIRA FERREIRA -Masp 1158523-9, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); MICHELE PEREIRA COSTA
ARCANJO -Masp 1169546-7, PEB/SUPERVISOR ORIENTADOR
DE ENSINO(DIVINÓPOLIS); GRACIANO DE CARVALHO FERREIRA -Masp 1118157-5, PEB/PEB; AYHANE CARLA DE SOUZA
CAMPOS -Masp 1251366-9, PEB/PEB; KIVIA APARECIDA
SOARES -Masp 0488707-1, PEB/PEB; LUCIANA DE FATIMA
RAPOSO -Masp 0936194-0, PEB/PEB; ARIANE CRISTINA DE
SOUSA SILVA -Masp 1347390-5, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA);
CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1067346-5, PEB/
PROFESSOR(ITATIAIUÇU); RENILDA RABELO -Masp 0955399-1,
PEB/PEB; MARTA AMARAL -Masp 0298741-0, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; WILTON JOSE FERREIRA -Masp 1002663-1, PEB/
PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS); MARISA CAMPOS
RIBEIRO TEIXEIRA -Masp 0371170-2, PEB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/ATB; BERENICE MOREIRA
-Masp 0284040-3, EEB(APOSENTADO)/PEB; FABRICIO SANTOS GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1119088-1, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); CRISTIANE FERRAZ CHAVES -Masp
0983664-4, PEB/PROFESSOR(TAPIRAI); CAMILA JUNIA DE
SOUSA -Masp 1322963-8, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO
DO MONTE); PATRICIA HERMELINDA DE MORAES OLIVEIRA
-Masp 0765207-6, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); ANA MARIA DA
SILVA LARA -Masp 1132069-4, PEB/PEB; FABIANA APARECIDA
DA SILVA LEAO -Masp 1015984-6, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA);
VIVIANE MIRIAM DA PAIXAO -Masp 1107678-3, PEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); SUELI DE OLIVEIRA TEIXEIRA
-Masp 1323690-6, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); HELIANA DA
SILVA SOUSA -Masp 1329885-6, PEB/PROFESSOR(CARMO
DA MATA); MARIA CRISTINA SILVA LIMA -Masp 0952848-0,
PEB/PEB; BEATRIZ COSTA MIRANDA -Masp 1276652-3, PEB/
PEB; EUNICE MARTINS BERNARDES -Masp 0761492-8, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); FELIPE SOARES DA SILVA -Masp
1294090-4, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); HELMA LANE DOS SANTOS TORRES -Masp 0572349-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
DIRETOR DE ESCOLA - DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARCELO CARDOSO PAIXAO -Masp 1208039-6, PEB/PEB;
JAQUELINE SANCHES SARAIVA -Masp 1162082-0, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA).
- SRE DE ITAJUBA:
RAQUEL SILVA COSTA -Masp 1331670-8, PEB/PEB; ELAINE
CRISTINA MARIA DA SILVA -Masp 0969219-5, EEB(DISP./ADJ.)/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS); PAULA VIVIANA
SIMOES -Masp 1285772-8, PEB/PROFESSOR(BRASÓPOLIS); ANA
LUCIA DE MELO CINTRA -Masp 0930447-8, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/PROFESSOR(BRASÓPOLIS);
DANIEL RODRIGO PEREIRA -Masp 1314310-2, PEB/PEB; CIBELE
ADRIANA FERREIRA -Masp 1313980-3, PEB/PEB; DIOVANI
BONFANTE -Masp 1155788-1, PEB/ANALISTA DE SISTEMAS
(ITAJUBÁ); BENEDITO JOSE SERPA BRITO -Masp 1311153-9,
PEB/PEB; ELIAS DE MOURA ALVES -Masp 1262041-5, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
MARILUCIA SOARES COUTINHO -Masp 0602171-1, PEB/
PEB; LUSIA SONIA VILAS BOAS MACEDO DE MATOS -Masp
0560005-1, PEB/PROFESSOR(JUVENILIA); PATRICIA BORGES DE ALMEIDA -Masp 1154399-8, PEB/PROFESSOR(BONITO
DE MINAS); ANTONIO OLIVEIRA DA MOTA -Masp 0282773-1,
ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE MONTES CLAROS:
JOAQUIM FERNANDES PENA SOARES -Masp 0584411-3,
PEB/PEB; KATIA CRISTINA OLIVEIRA -Masp 0458486-8, ATB/
PEB; DELMACIA SOARES DA SILVA -Masp 0946910-7, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCO SÁ).
- SRE DE NOVA ERA:
ROSANGELADUARTEALVES -Masp 0827437-5, PEB/PEB; SELMA
LUCIA OLIVER -Masp 0832754-6, PEB/PROFESSOR(ITABIRA);
MARIA ELIETE SILVA DE OLIVEIRA -Masp 0880853-7, EEB/
PROFESSOR(ITABIRA); JANETE FERREIRA GONCALVES DE

Minas Gerais - Caderno 1
SOUZA -Masp 1276077-3, PEB/PROFESSOR(ITABIRA); MARIA
DE FATIMA RODRIGUES VIDAL -Masp 1010195-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
RACHEL BARRETO LIMA MORGAN DA COSTA -Masp
1357146-8, PEB/PEB; CRISTIANO DE JESUS RIOGA POUSA
-Masp 0661145-3, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROSEMARY APARECIDA DE FREITAS BATISTA -Masp
1283821-5, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
DALILA FRANCO FERREIRA OLIVEIRA -Masp 1183194-8, PEB/
VICE-DIRETOR MUNICIPAL(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
JANAINA MAGDA PEREIRA SOUZA -Masp 0978012-3, PEB/
PROFESSOR(PIUMHI); MARCELO ANTONIO SOARES BARBOSA -Masp 1354005-9, PEB/PEB; RAQUEL APARECIDA
LOPES -Masp 1341479-2, PEB/PEB; ROSALINA HELENA LARA
ANDRADE -Masp 1219033-6, PEB/PROFESSOR(PASSOS); SAVIA
VILELA GOULART QUEIROZ -Masp 1369512-7, PEB/PEB; VANDERSON MEDINA BORGES -Masp 1370185-9, PEB/PEB; ANA
LUCIA DUARTE -Masp 1129022-8, PEB/PROFESSOR(ITAÚ DE
MINAS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA -Masp 0296324-7, PEB/PEB;
TATIANA ALVES SILVA -Masp 1298020-7, PEB/PEB; DANIELA
MARIA TEIXEIRA DE ALCANTARA -Masp 1136092-2, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS); ELIANE ALVES SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1172138-8, PEB/PEB; SILVANILTO GONCALVES
DOS REIS -Masp 0378194-5, PEB/PEB; CESAR CARLOS XAVIER
-Masp 1147332-9, PEB/PEB; MARLI ALVES TIAGO DE ALMEIDA
-Masp 0284814-1, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE PATROCINIO:
RENATA ABADIA NATAL DE SOUZA -Masp 1194388-3, PEB/PEB;
KEILA APARECIDA DA CUNHA DORNELAS -Masp 1339334-3,
PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); OSMANIADE FATIMARIBEIRO
CASTRO -Masp 0877359-0, PEB/PEB; MARIA DE FATIMA COSTA
-Masp 0955785-1, PEB/PROFESSOR(GUIMARÂNIA).
- SRE DE PIRAPORA:
SANDRA MARCIA DOS SANTOS -Masp 1209969-3, PEB/
PEB; LENICE BORGES SANTOS SOUZA -Masp 0960371-3,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB;
EMMANUEL
NAZARENO COSTA LIMA -Masp 0941331-1, PEB/PEB; SUZE
APARECIDA FERREIRA BAVOSA -Masp 0379947-5, ATB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
TERESINHA DE LOURDES FERREIRA ANDRADE -Masp
0164441-8, EEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
WILTON JOSE DOS SANTOS -Masp 0327071-7, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; ROSIMERE VIEIRA COSTA -Masp 0451775-1, PEB/
PROFESSOR(ITAMBACURI);
MARIA
ISIDORA
SOARES FAGUNDES -Masp 0348235-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(CARLOS CHAGAS).
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA LUCIA DOS SANTOS PEIXOTO -Masp 0811244-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ARIADINE ROBERTA DA SILVA -Masp 1279013-5, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); MARIELLE JACINTA PEREIRA
COSTA -Masp 1290359-7, PEB/PEB; MICHELE REIS RIBEIRO
-Masp 1218787-8, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CRISTIANE PEREIRA DE CARVALHO -Masp 1288946-5,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR DETERMINAÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS DA SEPLAG, MEMO/DCOP/
Nº 011/2011 QUE TRATA O ACÚMULO DE DOIS CARGOS DE 40
HORAS SEMANAIS.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HARRISON MARTINS SARAIVA -Masp 1083971-0, PES/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(COLÉGIO TIRADENTES PMMG). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ASPM de natureza técnica ou
científica.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SONIA REGINA OLIVEIRA DIAS CARDOSO MATOSINHOS
-Masp 1193755-4, EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
RERENICE APARECIDA FERREIRA -Masp 0391861-2, PEB/VICEDIRETOR(ARCOS). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de VICE-DIRETOR de natureza técnica
ou científica; AMANDA CAROLINE SILVA -Masp 1195775-0, PEB/
ASSESSOR DE GABINETE(CÂMARA MUNICIPAL - ITAÚNA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
ASSESSOR DE GABINETE de natureza técnica ou científica.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SEBASTIANA GUILHERMINA SILVA -Masp 1001944-6, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS .
- SRE DE ITUIUTABA:
JOANA ROSILENE MARQUES -Masp 1247746-9, PEB/TÉCNICO
DE EDUCAÇÃO (SANTA VITÓRIA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO DE EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE JANUARIA:
NARA PORTO NASCIMENTO -Masp 1275590-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS NA QUINTA-FEIRA DE 20:20 ÀS 22:00.
- SRE DE MONTES CLAROS:
EDUARDO PEREIRA DE AQUINO -Masp 1155271-8, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS - QUINTA-FEIRA
- SRE DE OURO PRETO:
ADRIANA MOREIRA LIMA -Masp 1320175-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE PONTE NOVA:
LUCIANA MARIA DOS SANTOS CANAZART -Masp 1218347-1,
PEB/ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SEM-PEIXE). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA de natureza técnica ou científica;
SONIA MARIA RIGUEIRA ANDRADE LEAL -Masp 0159015-7,
PEB(APOSTILA DIRETOR I, APOSENTADO)/ANE(INSPETOR
ESCOLAR, APOSENTADO)/VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - TEIXEIRAS). - Pela inconstitucionalidade do acúmulo de dois
cargos, funções ou empregos públicos e o mandato de vereador, conforme Parecer da AGE nº 15.221 de 26 de novembro de 2012.
02 704514 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca KACIO JUNQUEIRA OLIVEIRA, MASP 752930/8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Fundação João Pinheiro, de 05/05/2015 a 31/12/2015, sem ônus para
o órgão de origem.