TJMG 15/07/2015 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Julho de 2015 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
“Parágrafo único. Será considerada a lista de antiguidade aprovada
pelo Conselho Superior em 12/06/2015, e publicada por meio da Resolução n.º 88/2015, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de
Segurança nº 1.0000.15.051983-3/000, nos termos do art. 9.º, inc. XL,
c.c. art. 28, inc. IV, da Lei Complementar n.º 65, de 2003.”
Art. 2º. Ficam ratificadas as demais disposições da Deliberação n.º
006/2015, inclusive os prazos e atos já praticados.
Art. 3º. A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 23/06/2015.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
14 720670 - 1
RESOLUÇÃO Nº 090/2015
Dispõe sobre a designação de Defensor Público para atuar no Projeto
Audiência de Custódia na Comarca de Belo Horizonte.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos
I, III e XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003,

e considerando a cooperação voluntária dos Defensores Públicos da
Defensoria de Execuções Penais de Ribeirão das Neves e a concordância dos interessados:
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Alessa Pagan Veiga, MADEP nº
773, para atuar no Projeto Audiência de Custódia, sob coordenação
da Defensora Pública Coordenadora da Defensoria Especializada de
Urgências Criminais de Belo Horizonte, no período de 03 de agosto de
2015 à 10 de novembro de 2015, com prejuízo das atribuições no seu
órgão de atuação, mantidas as cooperações voluntárias.
Art.2º A execução das atividades nos meses de setembro e outubro serão
estabelecidas mediante entendimento entre a coordenação da Defensoria Especializada de Urgências Criminais e a Coordenação Local de
Ribeirão das Neves, com anuência da Defensora Pública Cooperadora
e da Assessoria Institucional.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
14 720569 - 1

RESOLUÇÃO Nº 088 /2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº 069/2013,
de 30 de julho de 2013, nos termos do artigo 9º, inciso XL, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista a ordem judicial
proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.15.051983-3/000 e o que foi deliberado pelo Conselho Superior na 7ª Sessão Ordinária de 2015, realizada em 10 de julho, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a lista de antiguidade dos Defensores Públicos, apurada até 31/01/2015, bem como a relação de vagas no quadro de cargos,
que serão providos em conformidade com o artigo 59 da LC nº 65/2003.
CLASSE ESPECIAL
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95

NOME
Maria Auxiliadora Viana Pinto
Maria da Consolação de Souza e Paula
Cibele Pitangui França
Solange Diniz Junqueira Cunha
Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho
Ruth Helena de Abreu Alvim
Denise Magaldi V. de Lacerda Resende
Paulo Roberto Velloso
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho
Geraldo Magela Metri Pinto
Denise Côrtes Gutsche
Edson Martins de Morais
Thais Vani Bemfica
Jader Machado Homem Junior
Luciana Ferreira Gagliardi
Wesley Soares Caldeira
Eduardo Vieira Carneiro
Belmar Azze Ramos
Andréa Abritta Garzon Tonet
Adilberto Ramos de Moura
Elias Manuel Gomes
Maria Luísa Pereira Gomide
Neider Chaves Ribeiro
Flávio Nelson Dabés Leão
Wellison Carlos Fonseca Cambui
Lupercio Carvalho Arantes
Luiz Antonio Barroso Rodrigues
Marcio Luiz Vieira Baesso
Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça
Ana Lúcia Gouvêa Leite
Lílian Lúcia Sanches Martins
Maria Rosa Bento Rodrigues
Wiliam Riccaldone Abreu
Maria das Dores Costa
Adriano Machado de Almeida
Larissa de Oliveira e Dias
Marcelo Carneiro Vieira
Horacio Vanderlei Tostes
Laercio Fusco Nogueira
Ana Cláudia da Silva Alexandre
Ana Paula Machado Nunes
Mirian Aguiar Almada
Keila Ferreira de Melo e Silva
Paulo Henrique Mariosa
Maurina Fonseca Mota de Matos
Evelyn Maria Pereira Santa Barbara
Mariana Massara Rodrigues de Oliveira
Maria Emilia Machado da Cunha
Ana Paula Carvalho Starling Braga
Calânico Sobrinho Rios
Sergio Pereira Lima
Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves
Francisco José de Oliveira
Clayton Rodrigues Sabino Barbosa
Eduardo Cyrino Generoso
Gustavo Corgosinho Alves de Meira
Ricardo Sales Cordeiro
Rita Fernandes da Silva
Ramon Costa Fonseca
Marolinta Dutra
Giovanni Rodrigues Mendes
Marta Juliana Marques Rosado Ferraz
Evaldo Gonçalves da Cunha
Júnia Roman Carvalho
Diléa Maria Chaves Reis Teixeira
Varlen Vidal
Alessandra Pereira Eler
José de Avellar Calvet Neto
Delma Gomes Messias
Glauco David de Oliveira Sousa
Adriana Patricia Campos Pereira
Marta Aparecida Martins Souza
Cleiva Isabel Detomi
Débora de Fátima Alves
Rodrigo Zamprogno
Ana Claudia Almeida Costa Leroy
Alexander Fonseca Melo Araujo
Marcus Vinicius Arreguy Silva
Artur Ferreira de Castro
Lucila Delfina Resende de Barros
Camilo Angelus Prates de Almeida
Danusa Campos Godinho Pereira
Mírian Luce Alves de Araújo
Maria Helena de Melo
Paulo Coelho Dornelas
Nadia de Souza Campos
Neide Marcia Pereira
Helio Fagundes Veloso
Giselda Libânio Maia
Marco Aurélio Brazil
Luis Antônio Soares Rocha
Gerson Farias Ribeiro
Cláudia Marcela Nascimento Câmara Fernandes
Renata Simião Gomes
Frederico Oliveira Castro

TEMPO NA
CLASSE

TEMPO NA
CARREIRA

DIAS
7032
6785
6093
5917
5917
5917
5917
5917
5917
5809
5596
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3732
3671
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958

DIAS
12385
12385
8241
8241
8117
8117
8093
8086
6813
8114
7772
8082
8075
8060
7011
6998
6998
6997
6997
6996
6992
6991
6990
6988
6982
6817
6817
6816
6815
6815
6814
6812
6810
6809
6809
6808
6808
6807
6807
6802
6802
6800
6793
6790
6699
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5918
5918
5896
5896
5896
5895
5879
5877
5737
8000
6816
6816
6815
6810
6810
6809
6808
6808
6808
6808
6808
6807
6803
6802
6071
6071
6071

SERVIÇO
PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS DIAS
48
230
44
121
28
88
28
208
35
346
29
222
29
73
34
357
24
219
34
205
28
316
30
268
31
202
29
137
18
76
19
63
19
63
19
62
19
62
20
5
19
57
19
56
19
55
19
53
30
241
18
247
18
247
18
246
18
245
18
245
18
244
18
245
18
337
22
209
18
239
18
238
18
238
18
240
18
237
18
232
18
232
25
295
18
223
18
220
22
258
28
235
21
162
21
161
16
230
16
226
16
226
16
226
16
226
16
226
16
226
16
226
32
290
20
363
17
86
16
311
16
203
16
127
16
127
16
127
16
127
16
127
16
127
16
127
18
351
16
78
17
244
17
86
16
56
16
55
16
39
16
37
15
262
30
325
18
246
18
246
18
245
18
240
18
240
18
239
18
238
18
238
18
238
18
238
18
238
18
237
18
233
18
232
16
231
16
231
16
231

SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS

96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140

Felipe Augusto Cardoso Soledade
Paulo Roberto Pio Duarte
Marcelo Tadeu de Oliveira
Wellerson Eduardo da Silva Correa
Lilian de Almeida Magalhães Cruz
Mário César da Silva Carneiro
Gilvan de Oliveira Machado
Letícia Barra Vieira
Cássia Rejane Chiericato
Claudia Muzzi Brunhara
Armando Ferreira
Maysa Veloso de Castro Almeida
Milton César de Lima
Janete Lino Andrade
Cássio Amaral de Miranda
Eliane Cristina da Silva
Altair Pereira de Azevedo
Firmo da Motta Paes Junior
Eliane Vieira Ribeiro Silva
Dimas Tameirão dos Santos
João Helton Barbosa
Jussara de Oliveira Lauria Resende Torres
Anderson Almeida Duque
Marcelo Vasconcelos de Sousa
Júlio Cesar Cecchin
Ricardo Ribeiro Paulino
Julio César de Castro Martins
Waldelúcio da Silva Fernandes
Marcia Rezende Rangel
Robson Mendonça da Silva
Carina Bicalho Piacenza
Luana Duarte de Carvalho Silva
Fernanda da Silva Gontijo
Rízzia Jardim Gontijo de Faria
Márcio Teixeira Bretas
Fernando Orlan Pires Resende
Gustavo Humberto Ramos
Júlio César Xavier
Graciela Diniz Pacheco
Marcella Rodrigues da C. de La Rocque Castro
Maria Flávia Prado Villar
Maria Filomena Silva Antunes
José Ribamar Rubim Junior
Lucia Maris Horta de Ulhoa Santana
Pablo Alfonso Cano Prais

2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
2958
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192
192

6071
6068
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
6802
6802
6799
6796
6796
6795
6793
6792
6792
6089
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071

TEMPO NA
CLASSE

TEMPO NA
CARREIRA

DIAS
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249
1249

DIAS
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6071
6070
6068
6068
6066
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5967
5960
5918
5918
5918
5918
5918
5918
5918
5918
5918
5918
5918
5896
5896
5896
5896
5896
5896
5896
5896
5896
5895
5871

CLASSE FINAL
ORD.

7067

569
333

63

3874
2119

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79

NOME
Joyce Helena Costa Rezende
Francisco de Rezende Sáber
Sergio Pechara dos Santos
Gustavo Carvalho Costa
Rômes Batista de Gouveia
Georges Alessandro Amorelli Gomes
Elisangela Menegaz de Paula Alves
Izabela Souto Maior Filizzola Moraes
Frederico Newman Figueiredo de Araújo
Marcos Donizette Tavares de Sousa Penido
Adriana Newmann Franca Lima
Reginaldo Rodrigues Santos
Wanderson Dias Fernandes
Gisleine Dias de Oliveira
Liliane Duarte Santana Brant
Darcilene da Consolação Neves Pereira
Margarida Maria Barreto Almeida
Ana Cristina Gonzaga
Ricardo Vilela Martins Ferreira
Ricardo de Souza Barbosa
Isabel Cristina Rossi
Silvana Lourenço Lobo
Luciana Moura Fonseca
Cláudia de Castro Torres
Priscilla Angélica do Nascimento
Alexander Cintra da Silva Souza
Alain Alexander Clarke
Jovahir Marques Filho
Carlos Gonzaga Cezario
Antônio Carlos Brugni Velloso
Arlindo Leite Neto
Renan Paulo dos Santos da Costa Alves
Luciana Murta Dias Duarte
Fabiano Torres Bastos
Adriana Machado Albernaz
Marcelo Ribeiro Nicolielo
Claudia Cristina Reis Pereira
Ana Carolina Vieira Gonçalves da Silva
Milena Uiara Gomes Cataldo Cury
Nívea de Matos Lacerda
Ricardo Silva
Dhebora Maria Condé Ubaldo
Bento José de Morais
Liliane Maria Gomide Leite Ribeiro do Vale
Ana Paula Tavora Neves
Cynthia Cazarim Vieira. Braga
Galeno Gomes Siqueira
Renato Faloni de Andrade
Jeanne Pereira Barbosa
José Flavio Barreto Gonçalves Filho
Nádia Maria Amaral Santos
Maria Cristina Ferreira de Carvalho
Irma Luzia de Paiva Reis
Clerisa Felipe Sanches Oberlander
Renata Cavalcanti Gontijo Mendes
Michela Ferreira Pinto
Juarez da Silva Salles Junior
Sérgio Luis Borges
Raquel Ribeiro Costa
Rachel Tolomelli Campos
Ângela Cristina Teixeira Santiago
Maria Elizabeth Vitral Amaro
Isabella Marques Pastore
Paulo Henrique Novelino
Marcia Brasil
Maria Aparecida Martins Silva
Marcelo Dias Baumgratz
Marta Xavier de Lima Gouvêa
Maria Aparecida Rocha de Paiva
Silvio Antonio Moreira
Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos
Mirella Faranne Sousa Araujo
Valéria Maria do Amaral Ferraz
Flavia Americo Rodrigues Pereira
Natália de Castro Torres Costa
Rosania Aparecida Chaves
Maria Aparecida da Silva
Sérgio dos Santos
Reinaldo Ferreira de Queiroz

16
16
15
16
16
16
16
16
16
18
18
19
31
18
18
18
18
18
16
28
28
25
17
16
16
16
16
16
16
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16
16

231
228
183
127
127
127
127
127
127
232
232
138
279
226
225
223
222
222
249
235
113
22
107
323
231
231
231
231
231
231
231
231
231
231
231
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231
231
231
231
231
231
231
231
231

SERVIÇO
PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS DIAS
16
231
16
231
16
231
16
231
16
231
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231
16
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16
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16
231
16
231
16
231
21
264
21
276
17
303
23
227
254
34
31
161
23
36
22
324
21
156
18
234
18
143
17
127
16
250
16
127
16
127
16
127
16
127
16
127
16
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16
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16
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127
16
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16
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16
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16
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16
127
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127
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127
16
127
16
127
16
120
26
112
20
246
19
308
16
78
16
78
16
78
16
78
16
78
16
78
16
78
16
78
24
202
16
56
16
56
16
56
16
56
16
56
16
56
16
56
16
56
16
55
16
31

282

4532
3475
2229
796

SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS
1031

1371
210
63
33

4132
2436

1734