TJMG 21/07/2015 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Fab.:1986 Prop.: Jose Geraldo Dos Santos / Placa: GOI1013 Chassi:
BT424260 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1981 Prop.: Fabricio Jose Reis / Placa: GLG2859 Chassi: BA153109 Marca/Modelo:
VW/BRASILIA Ano Fab.:1975 Prop.: Raimundo Da Silva / Placa:
GVT7038 Chassi: LB8BAS29327 Marca/Modelo: FORD/DEL REY
Ano Fab.:1982 Prop.: Roberto Carlos Fagundes / Placa: GYF9412
Chassi: 9C2KC1550AR197111 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Alan Junior Da SilvaBco.bradesco
Financiamentos S/a / Placa: GYT8111 Chassi: 9C2JC30101R018570
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.:
Jose Antonio Ferreira / Placa: GSR9455 Chassi: 9C2HA0700XR052478
Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:1999 Prop.: Eunice
Maria Guimaraes Oliveira /
Belo Horizonte, 8 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Diretora Do DETRAN/MG
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG – Portaria nº 22, de 20 de julho de 2015. Aprova modificações da
Instrução Técnica 01 do CBMMG.
O Cel BM Comandante-Geral CBMMG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art.6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar
nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:
I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no
Estado de Minas Gerais;
II - a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais pelo Decreto 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001.
Resolve:
Art. 1º - O item 6.8.1 da IT 01 passa a ter a seguinte redação:
“6.8.1 É o Órgão Colegiado de caráter assessório, constituído por profissionais do CBMMG, tendo como objetivos a proposição de normas
de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SCIP), analisar, avaliar e emitir pareceres relativos aos casos que necessitarem de soluções técnicas
específicas ou apresentarem dúvidas quanto às exigências previstas no
Decreto n° 44.746/2008, que regulamenta a Lei Estadual n° 14.130, de
19 de dezembro de 2001.”.
Art. 2º - Revogar os itens 6.8.3 e 6.8.4 da IT 01, que trata dos procedimentos Administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Cmdo-Geral, em BH, 20jul15. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel
BM, Cmt-Geral.
– DCF – Ato de Substituição do Tomador de Contas da Portaria nº
02/15. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições,
observado ainda os preceitos estabelecidos pelo art. 47 da Lei Complementar nº 102 de 17jan08 e art. 4º da Instrução Normativa nº 03/13 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, considerando que:
I. o nº 084.488-6, Cel BM Pedro Alvarenga, designado para proceder
a Tomada de Contas Especial nº 02/15, encontra-se impedido de atuar,
em face de estar aguardando transferência para inatividade.
II. faz-se necessário substituir o referido Tomador de Contas para a conclusão dos trabalhos.
Resolve:
a) dispensar o nº 084.488-6, Cel BM Pedro Alvarenga;
b) designar o nº 095.589-8, Cel BM Demétrius Martins Rodrigues,
Comandante do 2º COB, delegando-lhe, para esse fim, as atribuições de
competência desta Autoridade, em consonância com as diretrizes apontadas no Memorando nº 002/15 – Auditoria Setorial do CBMMG.
BH, 20jul15. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 195/2011, instaurado pela Portaria SCA nº 195/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 21/7/2011, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Anderson de Oliveira
Resende, Masp 983.431-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana B, Secretaria de
Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 174/2013, instaurado pela Portaria/SCA nº 174/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, com fundamento no artigo 244,
inciso V da Lei Estadual nº 869/52, DEMITE Paula Carolina Borges da
Silva, Masp: 1.082.449-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria de
Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/ SCA Nº 09/2015 Prorrogação de prazo
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria / SCA nº 09/2015, por mais 30(trinta) dias, com
fundamento no parágrafo único do art. 223 da lei Estadual nº 869/52.
PORTARIA/ SCA Nº 47/2015 - Substituição de Membro
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir a atual comissão
processante designada para os processos administrativos disciplinares
instaurados pelas Portarias/SCA nº 222/2013, 059/2013 e 156/2012,
pelos servidores Glalberlaine Araújo Silva Baeta, MASP 1147594-4,
Tânia Maria dos Santos, MASP 0389291-0, e Wanda Auxiliadora
Pimenta, MASP 0339048-1, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até suas conclusões.
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no de sua competência,
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
45/2013, instaurado pela Portaria/SCA nº 45/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 22/3/2013, determina a ABSOLVIÇÃO do
servidor Sérgio Pereira Andrade, Masp 872.852-9, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Montes
Claros, Secretaria de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 20 de
julho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia
Militar de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial de
28/05/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA AUTO POSTO
IRMÃOS MARQUES LTDA., CNPJ Nº 11.154.668/0001-00, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação
deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 14
de julho de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
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DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Gabinete Militar do Governador, com decisão publicada no Diário Oficial
de 09/05/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA SETSYS
SERVIÇOS GERAIS EIRELLI, CNPJ Nº 97.481.220/0001-16, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação
deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 08
de julho de 2015.
MárioVinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
20 722925 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial de 2/6/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso
I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA MICHELE
G. DA SILVA DOS SANTOS – COMERCIAL HIDRÁULICA - ME,
CNPJ Nº 11.230.004/0001-82, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 5 (cinco)
anos, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 8 de
julho de 2015.
MárioVinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
20 722926 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nº 964/2015 – Contrato de Compra e Venda – Partes: POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG e HELISUL TÁXI
AÉREO LTDA., CNPJ n° 75.543.611/0001-85. Objeto: Alienação
de aeronave de propriedade do Estado de Minas Gerais. Valor: US$
31,995.00. Data de assinatura: 20/07/2015. Processo Licitatório: Concorrência Internacional n. 01/2014, lote 3. Assinam: (a) Wanderson
Gomes da Silva – PCMG, (b) Edgar Nunes – HELISUL.
2 cm -20 722525 - 1
1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 1380/2014 - (Processo de compra:
1501122 87/2014). Partes: SEPLAG e a MBM SEGURADORA S/A.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 12 meses,
26.07.2015 a 25.07.2016. Valor: R$1.296,00. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 701 2002 0001 339039. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG; Jair Beltrami e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, pela
Empresa.
2 cm -20 722953 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº MS-104/14-01 firmado em 13/07/2015
entre a RIVERSOFT e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação contratual
Extrato do Termo Aditivo nº PS-745/14-01 firmado em 22/06/2015
entre a IMPRENSA OFICIAL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação
contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº ME 197/13-02 firmado em 26/06/015
entre a MAXIS INF. LTDA e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação e
reajuste contratual.
2 cm -20 722430 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Miriam Aparecida Pereira, Denise de Araújo Reis Oliveira, Terezinha Aparecida Dias Batista, Adelma Kepler Andrade Ulhoa, Donizette Antônio Alves de Oliveira, Denilson Sebastião da Silva, Sulamita
Crespo Carrilho Machado, Maria do Carmo Ribeiro Carvalho Diniz,
Maria José Dias Fontes, Wanessa Pereira de Oliveira, Bernadeth Xavier
Gandra, Fabíola dos Santos Araújo, Renato Antônio Oliveira, Teresa
Angélica Barbosa Broillo e Alvarenga, José Inácio de Souza, Rosilene
Chagas Teixeira Macedo, Negma Camargos Conceição, Josué Bortoloso Mendes, Maria do Carmo Campos Santos, Cecília Pereira da
Cunha, Ivone Luiza da Silva, Jedson Antônio Marçal, Vanderli Martins
Formagio, Neilce Pereira da Silva, Franscileia Araujo Biet, Elizabeth
Leal Barboza, Flávia Aparecida Jerônimo de Almeida Azevedo, Andrea
Aparecida Soares, Cremilda Antônia Von Pinho Reis, Maria Helcilene
Fernandes Rodrigues, Maria Romilda Martins Vieira, Maria Izabel
Damasceno Dias, Lúcia Cândida de Mendonça, Aurea Lúcia Benicá
Caus, Rosângela Alves de Freitas, Neurita Alves Ferreira, Maria Nilza
Ribeiro Freire, Maria Izabel Rodrigues Teixeira, Kelly Araújo Resende,
Rosimar Lopes dos Santos Peron, Esdras Alves Diniz, Vilma dos Reis
Nascimento, Anacleto Ferreira Neto, Jandira Ribeiro de Lima, Maria
Coeli de Carvalho, Sônia Maria da Silva Santos, Eurípedes Luziano
Paulo, Marília lemos Damasceno Borges de Faria, Patrícia Soares Silva
Oliveira, Analice Lourdes Gomes de Oliveira, Gelzio Alves Barroso.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do Ipsemg.
6 cm -20 722909 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – FHEMIG

Extrato do Contrato nº J.032.0.2015. Partes: MGS e a Companhia de
Tecnologia da Informação de Estado de Minas Gerais - PRODEMGE,
CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de informática. Vigência: 12 meses. Assinatura: 17/07/2015. Valor estimado:
R$ 810,00. Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Financeiro da MGS.
2 cm -20 722443 - 1

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através
da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar
licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 01/2015 - Processo
nº. 0512010 50/2015, Aquisição de Material de Segurança Individual
E.P.I para servidores da Casa de Saúde Santa Izabel/Betim. Abertura
do pregão em 04/08/2015 ás 09:00 horas. Edital e maiores informações: site: www.compras.mg.gov.br – fone: (31) 3529-3343 ou a Rua
Emílio Ribas, 119, Citrolândia, Casa de Saúde Santa Izabel. Betim, 27
de outubro de 2014.
3 cm -20 722434 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010593 – Portal nº 6508
Processo de compra: 1191001 117/2013). Partes: SEF e EMIVE
PATRULHA 24 HORAS LTDA. Objeto: Aplicação do reajuste contratual, por consequência a alteração das Cláusulas Terceira (Do Preço)
e nona (Do Valor). Valor: R$40.153,75. Assinam: Ariana Aparecida
Gonçalves Pereira de Carvalho, pela SEF e Fábio Junqueira Vale, pela
Empresa.
2 cm -20 722939 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Retificamos o extrato do convênio 048/2014, publicado no dia
04/11/2014, página 50, onde se lê “... datado de 30/11/2014”, leia-se
“... datado de 30/10/2014”.
1 cm -20 722554 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2515.02.15
PARTES: EMG/SEDS E NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada,
em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Governador
Valadares. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a
prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar
de 01/10/2015; b) o reajuste, a partir de 01/10/2015, do valor global
do contrato em aproximadamente 8,47% (oito vírgula quarenta e sete
por cento), conforme ANEXO I. VALOR: O valor global do contrato
em razão deste Termo Aditivo, passa a ser de R$ 4.109.629,65 (quatro
milhões, cento e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e
cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão a expensas da dotação
orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi Júnior e Luiz Fabiano Possa
Diniz.Assinatura em 07/07/2015.
4 cm -20 722563 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 074/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Campo Belo. Objeto: prorrogar a
vigência de 27 de agosto de 2015 até 26 de agosto de 2016. Assinatura: 20/07/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e
Richard Miranda Resende (Prefeito).
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 488/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, município de
Diamantina. Objeto: prorrogar a vigência de 14 de julho de 2015 até 13
de julho de 2016. Assinatura: 13/07/2015. Signatários: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário) e Maria Goretti Rocha Canuto (Provedora).
3 cm -20 722897 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Torna-se sem efeito o Edital de Chamamento Público nº 0036/2015,
publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais em
13/05/2015, na página nº 86, índice de Editais e Avisos, referente ao
credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde, através da Superintendência Regional de Saúde de Varginha/SES/MG. O
cancelamento do referido Chamamento Público, deve-se à solicitação
da SRS de Varginha.
3 cm -20 722791 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO
Extrato do contrato CT 9040093, objeto: prestação de serviços de
docente no Curso de Especialização em Comunicação e Saúde, na disciplina Jornalismo, Mídia, Código de Ética e Saúde que entre si celebram a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e a contratada Luana Teixeira de Souza Cruz. Valor total estimado R$ 3.000,00.
Vigência 2 meses. Dotação orçamentária 4291.10.128.239.2099.0001.
3.3.90.36.05.0.10.1.. Assinado em 29/06/2015.
2 cm -20 722903 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados a homologação
do processo nº 2320310.000082/2015 – Pregão Eletrônico nº082/2015
“Suprimentos para laboratório” Lotes 01 e 03, vencedora a empresa
Med Care Comércio de Materiais Médicos Ltda, no valor total de R$
82.500,00 e R$ 18.600,00, respectivamente. Os lotes 02 e 04 finalizaram revogados. Belo Horizonte, 20 de julho de 2015. Marcelus Fernandes Lima - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
2 cm -20 722715 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
RESULTADO CONCORRENCIA (ENVELOPE 3 – PROPOSTA DE
PREÇOS)
A Fundação Hemominas comunica aos interessados da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº01/2014, Processo 2320310.151/2014,
para aquisição de “Conjunto Completo para pesquisa de anticorpos
anti-HIV 1 + 2”, tipo técnica e preço, o resultado da abertura do Envelope 03 – Proposta de Preços, bem como a classificação final do processo licitatório. A empresa ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL
recebeu a nota máxima 1 (um) na proposta de preços, uma vez que
a empresa foi a única classificada para esta etapa, conforme autos do
processo. A nota final da empresa, após apuração da técnica e preço,
foi 10 (dez), sendo 7 na técnica e 3 no preço. O valor final da proposta
comercial foi de R$795.600,00 (setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais). Belo Horizonte, 20 de julho de 2015. Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -20 722720 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados a realização do Processo 0518005 000003/2015 - Pregão Eletrônico – referente à fornecimento de solução para hemodiálise a ser utilizada no CTI
Adulto do HRAD. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 04/08/2015 às 09h30min. Edital à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da
Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de
Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
mg.gov.br. Patos de Minas, 20 de julho de 2015.
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AVISO DE LICITAÇÃO

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Rescisão do Conv. de Cooperação Financeira
nº 1218/2013. Partes: EMG/SEDESE e a Associação Mineira de
Municípios – Belo Horizonte/MG. Datas da rescisão e assinatura:
20/07/2015.
1 cm -20 722899 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.178/2015. Data: 20/07/2015. Partes:
EMG/SEE e a Fundação Guimarães Rosa. Objeto: Possibilitar a realização de estágios práticos, supervisionados e de interesse curricular.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.179/2015. Data: 20/07/2015. Partes:
EMG/SEE e o Município de Laranjal. Objeto: Possibilitar a realização
de estágios práticos, supervisionados e de interesse curricular. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.0180/2015 ao Convênio n.º
62.1.3.0189/2014. Data: 20/07/2015. Partes: EMG/SEE e o Município
de Tabuleiro. Objeto: Autorizar o ajuste de serviços com acréscimo de
contrapartida/Obras.
Extrato de Convênio nº 1261830/2015. Partícipes: EMG/SEE e o
Município de Jacutinga. Objeto: Transferência de recursos financeiros
em função da absorção da demanda da EE. Antônio Nicolati – Ensino
Fundamental Regular / FUNDEB. Valor: R$144.403,03. Dotação:
1261.12.361.233.4191.0001-33-40-41-01 – Fonte: 23.1. Assinatura:
20/07/2015. Vigência: da data de sua publicação até 31/12/2015. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 46.281, de 23/07/2013.
5 cm -20 722653 - 1
A Caixa Escolar Francisca Tamm Bias Fortes realizará Chamada
Pública nº 02/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/08/2015, às 18 horas,
na EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes, localizada na Rua Capitão
Maneco Junqueira, n° 65 – Bairro Aparecida - CEP 37701-137 – Telefone (35) 3722-3475, e-mail: escola.124745@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Francisca Tamm Bias Fortes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2015, às
12:00 horas, Processo Licitatório nº 08/2015, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes, localizada na Rua Capitão
Maneco Junqueira, n° 65 – Bairro Aparecida - CEP 37701-137 – Telefone (35) 3722-3475, e-mail: escola.124745@educacao.mg.gov.br, até
o dia 31/07/2015, às 18:00h.
A Caixa Escolar Coronel Antônio Faustino torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/08/2015, às 11:00
horas, Processo Licitatório nº 14/2015, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Diretor Nélson Rodrigues, localizada na Rua: Coronel
Antônio Faustino n°681 – Centro– Serrania MG – CEP 37136-000 –
Telefone(035)3284-1365, e-mail: escola.125024@educacao.mg.gov.
br, até o dia 11/08/2015, às 18:00horas.
A Caixa Escolar Coronel Antônio Faustino realizará Chamada Pública
nº 03/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13 para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/08/2015, às 18:00h, na EE
Diretor Nélson Rodrigues, localizada na Rua: Cel. Antônio Faustino n°
681 – Centro- Serrania-MG – CEP 37136-000 Telefone (035) 32841365, e-mail: escola.125024@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Major Antonio Alberto Fernandes realizará Chamada
Pública nº 01/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/08/2015, às 10:00hs,
na EE São José, localizada na Praça Coronel Virgilio Silva n° 365 –
Centro – CEP 37.720-000 – Telefone (035) 3741-1499, e-mail: escola.123978@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
11 cm -20 722846 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE A
Caixa Escolar JOHN KENNEDY torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 06/08 /2015, às 16:00 horas, Processo licitatório nº 03/2015, Modalidade CONVITE para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE JOHN
KENNEDY, localizada na Rua Major Fulgêncio n° 57 – centro – CEP
39707000 , e-mail: escola.45390@educacao.mg.gov.br. até o dia 06/08
/2015, às 16:00h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar JOSEFINA PIMENTA realiza Chamada Pública nº
03/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/15, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/08/2015, às 12h, na EE
Josefina Pimenta, localizada na rua Duval Pimenta, n° 130 – São João
Evangelista – CEP 39705-000 – Telefone (033) 3412-1228, e-mail:
escola.45284@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ADELARDO DA CUNHA, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
20/07/2015, às 10:30 horas, PROCESSO LICITATÓRIO nº 02/2015,
Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE. “PROFESSOR ADELARDO DA
CUNHA”, localizada na Rua Belo horizonte n°220, Bairro Alvorada –
CEP: 39.700-000 – Telefone (33) 3411-1524, e-mail: escola.44750@
educacao.mg.gov.br. até o dia 29/04/2015, às 10:00hs.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
CAIXA ESCOLAR DA E. E. DEPUTADO NACIP RAYDAN torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
29 de julho de 2015, às 10:00 horas, processo licitatório nº 12/2015,
modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
Edital completo na sede da E. E. DEPUTADO NACIP RAYDAN, localizada na Avenida Rodrigo Lacerda, nº 226 – Centro - Santa Maria do
Suaçuí – MG – CEP- 39.780.000 - telefone (33) 34311020, e-mail escola.45101@hotmail.com, até o dia 28/07/2015, às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar