TJMG 29/07/2015 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Diário do Executivo
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Silvana de Souza Lopes Maia
Tereza Amelia dias Gomes Machado Matos
Vanise Julia Farias Alves
Vanusa Maria Goncalves da Silva
Viviane Gomes Amaral Batista
Waldeir Xavier
Zenia Maria Vilas Boas Oliveira

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QUADRO VIII
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO
Masp

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Nome
Adelaide Aguiar Cordeiro
Ademir Ferreira Gomes
Adilson Caldeira Veloso
Alex Andrey Silva Mota
Allysson Danilo Dantas Silva
Arnobio Caires
Cleide Umbelina de Souza
Custodio Onofre Goncalves
Dalila de Matos Amorim
Debora Goncalves Monteiro de Castro
Debora Luciana Costa da Silva
Domiciano Ferreira Lopes
Dulce Marta da Silva
Elovis dos Santos Dias
Expedita Ferreira dos Santos
Fabio Augusto Ramos
Frederico Guilherme Barcellos Junior
Gilmara Goncalves Dias
Haroldo de Barros Lima
Joelma da Silva Freitas
Jose Deli Belem
Justo Lucrecio de Queiroz
Juvenil Caetano de Matos
Katia Cilene Maia Azevedo
Luciano Francisco de Matos
Manoel Martins de Oliveira
Marcos Antonio Paz dos Santos
Maria Aguida de Sousa Rocha
Maria Cleuza Soares Dias
Maria das Dores de Jesus Santos
Maria das Dores Ribeiro De Souza
Maria de Fatima Martins Goncalves
Maria Divina Goncalves Gomes
Maria do Socorro Silva
Maria Jose De Souza Amaral
Maria Lucia Santos
Maria Margarete Alexandre Mota
Maria Veloso Maia Silva
Maximo Alessandro Mendes Otoni
Milton Jose dos Santos
Orlinda Rodrigues Pereira
Raquel de Cassia Pereira
Ruth Martins de Oliveira
Sandra Mara Souza Rodrigues
Wagner Aguiar

Situação Atual
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Vigência
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PORTARIA Nº 120 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Dispensar o
servidor PABLO DIEGO RODRIGUES SOARES - MASP 1281652-6,
da função e competência de ADMINISTRADOR DE SEGURANÇA
para o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços
- SIAD/MG e do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI/MG, no âmbito desta Universidade. Art. 2º Designar o servidor ALCINO FRANCO DE MOURA JÚNIOR - MASP 1046821-3,
como ADMINISTRADOR DE SEGURANÇA para os sistemas SIAD/
MG, SIAFI/MG e SIGCON/MG, no âmbito desta Universidade.
Art. 3º Designar os servidores ANGÉLICA DE SOUZA COIMBRA
FRANCO - MASP 1045755-4 e RAFAEL MORENO RIBEIRO DO
NASCIMENTO - MASP 1176296-0, na qualidade de suplentes, como
ADMINISTRADORES DE SEGURANÇA para os sistemas SIAD/
MG, SIAFI/MG e SIGCON/MG, no âmbito desta Universidade. Art.
4º Somente os responsáveis pelas unidades poderão solicitar inclusão,
alteração ou exclusão de usuários. Art. 5º Todas as solicitações deverão
ser formalizadas ao ADMINISTRADOR DE SEGURANÇA, devidamente assinadas e carimbadas pelo responsável da unidade solicitante
e deverão ser atendidas em um prazo máximo de até 3 (três) dias úteis.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em
vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Instituto de Metrologia
e Qualidade do
Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 103/2015 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n°22, de
25/04/2003, aos servidores: MASP: 1052298-5, ARISTÓTELES
BASÍLIO DOS REIS, Cargo AUTO, por 02 meses, ref. ao 5°qq de
03.08.2015 a 01.10.2015. MASP: 1052480-9, MARIA DE FÁTIMA
DUARTE, Cargo AGMQ, por 01 mês, ref. ao 6ºqq de 03.08.2015
a 01.09.2015. Contagem, 28 de julho de 2015. HELOÍSA DIAS
FEREIRA - DPGF
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/CBMMG
Nº 2286, de 28 de Julho de 2015
Revoga delegação de competência anterior, delega competência para
ordenar despesas no âmbito de unidade executora SEMAD/CBMMG e
revoga parcialmente a resolução Conjunta SEMAD/CBMMG nº2270,
de 13 de maio de 2015
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições;

Resolvem:
Art. 1° - Revogar a delegação de competência atribuída pela Resolução
Conjunta SEMAD/CBMMG nº2270, de 13 de maio de 2015, ao servidor público abaixo relacionado para ordenar despesas no âmbito da unidade executora 1370042 – SEMAD/CORPO BOMBEIROS MG:
I -Maj. BM Alexandre Gomes Rodrigues, CPF 950.327.706-04, Matrícula 118.741-8
Art. 2º - Delegar ao servidor público abaixo relacionado a competência
para, no âmbito da unidade executora 1370042 – SEMAD/CBMMG,
ordenar despesas em todas as suas fases e até o limite dos créditos autorizados, observado o princípio da segregação de funções:
I – Maj. BM Eduardo Cota Ramos, CPF 695.855.126-33, Matrícula
109.605-6
Art. 3º - Fica Revogado o art. 2º, I, da Resolução Conjunta SEMAD/
CBMMG nº2270, de 13 de maio de 2015.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
(a)Luiz Sávio deSouza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; (b)Coronel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *White Martins Gases Industriais Ltda. - Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira Congonhas/MG - PA/Nº 00373/1995/007/2015 - Classe 3. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do
SISEMA, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 26ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária Alto São
Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 28 de Julho de 2015, às 10h, no Auditório da Sede Regional do Sisema - Rua Bananal, 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG,
a saber: 4. Processo Administrativo para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com destoca: NRRA Pará de Minas: 4.1 Secretaria de Estado de Defesa
Social de Minas Gerais/Fazenda da Lagoa - Pará de Minas/MG - PA/
Nº 02010000464/14 - Área de RL: 1,9707 ha - APP: 0,0000 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 2,9110 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. (a) Amanda Cristina Chaves. Presidente Suplente da COPA
Alto São Francisco.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 22ª Reunião Ordinária da COPA Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 27
de Julho de 2015, às 10h., na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 21ª
RO de 29/06/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Espólio
de Orlando Mendes de Oliveira/Fazenda Leitão - Curvelo/MG - PA/Nº
02030002301/11 - Área de RL: 14,1500 ha - APP: 3,1800 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 34,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.2 Valdo Divino de Figueiredo/Fazenda Santo Antônio e São
José - Buenópolis/MG - PA/Nº 02030000409/12 - Área de RL: 27,0000
ha - APP: 15,7000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 29,5500 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Expedito Mendes Gonçalves/Fazenda Cabeceira do Meleiro, Gleba III - Curvelo/MG - PA/Nº
02030001285/12 - Área de RL: 2,0520 ha - APP: 0,0322 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 6,2607 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS)

Minas Gerais - Caderno 1

ANOS. 5.4 B & M Florestal Ltda./Fazenda da Estriveira - Curvelo/
MG - PA/Nº 02030001620/13 - Área de RL: 12,3190 ha - APP: 4,6500
ha - Área da Intervenção Ambiental: 17,0000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa sem destoca: NRRA Curvelo: 6.1 Mineração Rio Bicudo Ltda.
ME/Fazenda Sucupira - Corinto/MG - PA/Nº 02030000229/14 - Área
de RL: 80,0000 ha - APP: 68,8635 ha - Área da Intervenção Ambiental: 1,0080 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. NRRA
Conselheiro Lafaiete: 6.2 Quality Export Indústria Comércio de Pedras
Ornamentais Ltda. ME/Fazenda Magalhães - Mariana/MG - PA/Nº
09020000416/14 - Área de RL: 1,1421 ha - APP: 1,1801 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 2,6163 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora
Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
28 725961 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão
administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência.
O autuado deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização das intervenções hídricas sob pena de incidir em nova sanção e
sob pena da penalidade de advertência converter-se em multa simples
se a regularização desta não ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da data desta notificação.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone
(31) 3915-1404.
Autuado: Tereza Rosa Leita
Processo nº: 002.08.10- Auto de infração: 11122//2010. Local da
infração: Igarape/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples e da penalidade de advertência aplicadas com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201 e 205, do Decreto 44.844/2008,
respectivamente.
28 726136 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo Infração
Maria Lúcia Croce Alves / Jair Croce 029.007.10
911/2010
Filho
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
28 725774 - 1
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Leste
Mineiro, por delegação de competência do Secretário de Estado de
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04844/2012, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração
Ltda, Município: São João Evangelista, Status: Deferido, Portaria:
00932/2015. *Processo: 02442/2012, Empreendedor: Rui Barbosa da
Silveira, Município: São José do Jacuri, Status: Deferido, Portaria:
00933/2015. *Processo: 19349/2011, Empreendedor: Charles Bruno
França Reis, Município: Antônio Dias, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00934/2015. *Processo: 24432/2014, Empreendedor: Extramil Extração e Tratamento de Minérios S/A, Município:
Antônio Dias, Status: Deferido, Portaria: 00935/2015. *Processo:
09667/2012, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S/A - CENIBRA, Município: Santa Bárbara, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00936/2015. *Processo: 12110/2010, Empreendedor: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A, Município: Santa Bárbara, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00937/2015.
*Processo: 10506/2012, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira
S/A - CENIBRA, Município: Sabinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00938/2015. *Processo: 20289/2011, Empreendedor: Ataídes Terra Lamis, Município: Imbé de Minas, Status: Deferido, Portaria: 00939/2015. *Processo: 14381/2014, Empreendedor:
Empresa Construtora Brasil S/A, Município: Bom Jesus do Amparo,
Status: Deferido, Portaria: 00940/2015. *Processo: 14382/2014,
Empreendedor: Empresa Construtora Brasil S/A, Município: Barão
de Cocais, Status: Deferido, Portaria: 00941/2015. *Processo:
14383/2014, Empreendedor: Empresa Construtora Brasil S/A, Município: Bom Jesus do Amparo, Status: Deferido, Portaria: 00942/2015.
*Processo: 07150/2012, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração
Ltda, Município: São João Evangelista, Status: Deferido, Portaria:
00943/2015. *Processo: 04847/2012, Empreendedor: Centaurus Brasil Mineração Ltda, Município: São João Evangelista, Status: Deferido, Portaria: 00944/2015. *Processo: 18485/2011, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São
Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria: 00945/2015.
*Processo: 17197/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria: 00946/2015. *Processo: 17198/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria:
00947/2015. *Processo: 17199/2011, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo
do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria: 00948/2015. *Processo:
18171/2014, Empreendedor: Wellington Silveira de Oliveira Braga,
Município: Marilac, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00949/2015. *Processo: 18172/2014, Empreendedor: Wellington Silveira de Oliveira Braga, Município: Marilac, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00950/2015. *Processo: 16727/2012, Empreendedor: Wellington Silveira de Oliveira Braga, Município: Marilac,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00951/2015. *Processo: 11248/2010, Empreendedor: Vale S/A, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00952/2015. *Processo: 03175/2011, Empreendedor: Vale S/A, Município: Barão de Cocais, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00953/2015. *Processo: 22156/2013, Empreendedor: Água Quente
Mineração Agropecuária e Eco Turismo Ltda - ME, Município: Itabira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00954/2015.
*Processo: 31172/2014, Empreendedor: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S/A, Município: Santana do Paraíso, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00955/2015. *Processo:
31173/2014, Empreendedor: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S/A, Município: Santana do Paraíso, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00956/2015. *Processo: 31174/2014, Empreendedor: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S/A, Município:
Santana do Paraíso, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00957/2015. *Processo: 24288/2014, Empreendedor: LCA Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Município: Bom Jesus do Galho, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00958/2015. *Processo:
17475/2012, Empreendedor: H.M. Comércio de Petróleo Ltda, Município: Virginópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00959/2015. *Processo: 09424/2012, Empreendedor: Viação Itapemirim S/A, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria: 00960/2015. *Processo: 14124/2011, Empreendedor: Borborema
Granitos e Mármores Ltda, Município: Governador Valadares, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00961/2015. *Processo:

32918/2014, Empreendedor: Construtora Emcasa Ltda, Município:
João Monlevade, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00962/2015. *Processo: 02688/2013, Empreendedor: REPAC –
Revestimento e Pintura Anticorrosiva Ltda - EPP, Município: Santana
do Paraíso, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00963/2015.
*Processo: 11092/2012, Empreendedor: Fernandes Terraplanagens
Ltda, Município: Teófilo Otoni, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00964/2015. *Processo: 13506/2014, Empreendedor:
Pedreira Um Valemix Ltda, Município: Santana do Paraíso, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00965/2015. *Processo:
11052/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00966/2015. *Processo: 21742/2014,
Empreendedor: Emalto Indústria Mecânica Ltda, Município: Timóteo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00967/2015.
*Processo: 18060/2011, Empreendedor: Hotel Panorama Fabriciano
Ltda, Município: Coronel Fabriciano, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00968/2015. *Processo: 22906/2013, Empreendedor:
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS, Município:
Santana do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00969/2015. *Processo: 20042/2011, Empreendedor: GSU Serviços e
Indústria Ltda, Município: Coronel Fabriciano, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00970/2015. *Processo: 19051/2011, Empreendedor: Hugo Duarte Braga, Município: Itabira, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00971/2015. *Processo: 07389/2012,
Empreendedor: PHR Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Itabira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00972/2015. *Processo: 07390/2012, Empreendedor: PHR Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Itabira, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00973/2015. *Processo: 19883/2012,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo,
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00974/2015. *Processo: 18660/2012, Empreendedor: Luiz Carlos Machado, Município: João Monlevade, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00975/2015. *Processo:
11058/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00976/2015. *Processo: 22699/2012,
Empreendedor: Percival Firmato de Almeida, Município: Itambacuri,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00977/2015. *Processo: 22630/2012, Empreendedor: Márcio Cássio Muzzi Cabral,
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido, Portaria:
00978/2015. *Processo: 11381/2011, Empreendedor: Laticínios
Senhora do Carmo Indústria e Comércio Ltda, Município: Itabira,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00979/2015. *Processo: 09877/2012, Empreendedor: Hotel Capital das Pedras Ltda,
Município: Teófilo Otoni, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00980/2015. *Processo: 10571/2012, Empreendedor: Sebastião
Borges da Silva, Município: Caratinga, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00981/2015. *Processo: 15840/2011, Empreendedor: Vander Lúcio Seara Andrade, Município: São Gonçalo do Rio
Abaixo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00982/2015.
*Processo: 13953/2014, Empreendedor: Pedreira Um Valemix Ltda,
Município: Santana do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00983/2015. *Processo: 20185/2011, Empreendedor: Posto
GT Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido, Portaria: 00984/2015.
*Processo: 10744/2014, Empreendedor: Instituto Terra, Município:
Aimorés, Status: Deferido, Portaria: 00985/2015. *Processo:
20353/2012, Empreendedor: Petrovaz Ltda, Município: Malacacheta,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00986/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2015.
28 726037 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À POSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989 do servidor: 304.779-2 - ILÍDIO INÁCIO ALVES, a/c de 24.07.2015.
FÉRIAS PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora:
304.779-2 - ILÍDIO INÁCIO ALVES, referente ao saldo de 04(quatro
) meses, por ocasião da aposentadoria.
28 726055 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 29/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
17 721924 - 1
PORTARIA Nº P/121/2015.Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto
no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de CAROLINA CAMARGOS MARQUES FLORENTINO para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeira Oficial no Estado
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 24 de julho de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
28 726188 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 28/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
17 721922 - 1