TJMG 13/08/2015 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 08 (oito) dias,
a servidora MASP 905059-2, Francisca de Fátima Pedrosa Silva Vieira,
a partir de 23/06/2015, para regularizar situação funcional.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
12 731810 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior

para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 12/08/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 1990/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Campanha, o
(a) servidor (a) ADMILSON DE CASTRO ARANTES, Masp nº , disciplina de Teoria Geral da Administração/ Gestão de Pessoas/ Cenários
Econômicos, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 11/08/2015 a 31/12/2015.
ATO Nº. 1988/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições ANULA o ato nº 1848/2015, publicado em 23/07/2015, de Designação e o ato n° 1975/2015, publicado
em 12/08/2015, de Dispensa, referente a(o) servidor(a) GRAZIELLE
DIAS DA SILVA, Masp nº 1050794-5, da Faculdade de Educação.

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 086/2015
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46.492,
de 16/04/2014, CONCEDE, nos termos da ADCT da Constituição
do Estado de 21/09/89 ao servidor PAULO PEREIRA MARTINS
JUNIOR, MASP 1.036.176-4, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Nível V, Grau F, adicional de 10% referente ao 8º qüinqüênio administrativo, a partir de 01/08/2015.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
12 731804 - 1
ATO Nº 086/2015
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46.492,
de 16/04/2014, CONCEDE, nos termos da ADCT da Constituição
do Estado de 21/09/89 ao servidor PAULO PEREIRA MARTINS
JUNIOR, MASP 1.036.176-4, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Nível V, Grau F, adicional de 10% referente ao 8º qüinqüênio administrativo, a partir de 01/08/2015.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato assinado pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1984/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos do Art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “b”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n.
º 41/2003, o (a) servidor (a) TÂNIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA,
Masp n° 0151320-9, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A,
da Escola de Design, a contar de 06/08/2015.
ATO N.º 1991/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos do Art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “b”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF
n. º 41/2003, o (a) servidor (a) PAULO TAVARES DE SOUZA, Masp
n° 1034217-8, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, da
Escola Guignard, a contar de 10/07/2015.
12 731851 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz

Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
12 731806 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 132 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Tornar
sem efeito a PORTARIA N.º 076/REITOR/2015. Art. 2º. Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
12 731669 - 1
PORTARIA Nº 131 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando: o
disposto no Decreto nº 43.673, de 04/12/2003, que instituiu o Código
de Conduta e Ética do Servidor Público e da Administração Estadual; o
disposto no Decreto nº 43.885, de 04/10/2004; o disposto no artigo 1º
do Decreto 44445/2007, de 26/01/2007, resolve: Art. 1º Designar,para
um mandato de três anos, os seguintes servidores para composição da
Comissão de Ética da Unimontes: Antônio Alvimar de Souza, Masp
10455574, que a presidirá; Anete Marília Pereira, Masp 03653284;
Antônio Dimas Cardoso, Masp 09025933; Mario Alves de Oliveira,
Masp 10465151; Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá, Masp 10467504;
Geraldo Antônio dos Reis, Masp 10456531; Henderson Geraldo Teixeira Ogando, Masp 10455863; Rosina Rabelo Nuzzi Ribeiro, Masp
02551620; Simone de Melo Costa, Masp 03842119. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 100Reitor/2007, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
12 731470 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1985/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a) ANDREA PELICCIONI SOBREIRO, Masp nº 1077652-4,
disciplina de Canto e Fisiologia da Voz, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 1986/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor
(a) VITOR DUTRA OLIVEIRA, Masp nº 1218004-8, disciplina de Instrumento – Violino, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1987/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A DISCIPLINA E A
CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, de MARIA ELISA ERHARDT
TEATINI, Masp n.º 1381627-7, da Unidade de Divinópolis, a disciplina de Sociologia/ Trabalho e Sociabilidade para Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodologias do Serviço Social, e a carga horária
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1989/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de SILVANA APARECIDA DOMINGUES ARANTES, Masp n.º 1006580-3, da Unidade de Campanha de 20 (vinte)

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM, torna público o arquivamento
dos processos a seguir: 1. Licença de Operação: *Claudia Carvalho
Pereira ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I Varginha/MG - PA/Nº 22733/2012/003/2014 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. 2. Revalidação de Licença
de Operação: *Amauri Pinto Costa/Granja Iana - Avicultura de postura - Itanhandu/MG - PA/Nº 03395/2004/004/2015 - Classe 3. Motivo:
Perda do objeto. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas.
12 731915 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

12 731849 - 1

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *L.T. 345kw Montes Claros/Irapé - Linhas de transmissão
de energia elétrica, subestação de energia elétrica - Montes Claros/MG
- PA/Nº 00292/2004/006/2015 - Classe 4. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *DME Distribuição S.A./Represa Lindolpho Pio da Silva Dias (Barragem Ribeirão Cipó) - Barragens de perenização - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 11381/2005/004/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Renovadora Segurança Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Formiga/MG - PA/Nº 00088/1996/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
12 731490 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 783, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos
do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
(...)
1º Suplente: Rogério Jacinto Gomes
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento e o arquivamento da Autorização Ambiental de Funcionamento dos processos a
seguir: *Benedito Galvão Pereira da Silva ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Ouro Fino/MG
- Certificado nº 05266/2014 - PA/Nº 08763/2010/002/2014 - Classe 1.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Posto Arco
Iris Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Lourenço/MG - Certificado nº 06314/2014 - PA/Nº 03097/2001/004/2014
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Corticeira Minas Gerais Ltda. ME - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada
ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização
de tinta para gravação - Ouro Fino/MG - Certificado nº 01531/2013 PA/Nº 05780/2008/002/2013 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Evamax Indústria e Comercio Ltda. Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Ouro Fino/MG
- Certificado nº 01428/2013 - PA/Nº 32282/2012/001/2013 - Classe
1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Nilson
Silvério de Oliveira e Cia Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Alterosa/MG - Certificado nº 05825/2014 - PA/Nº 30112/2014/001/2014 - Classe 1. Motivo:
A pedido do empreendedor. *A & N Mineração Ltda ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Jacutinga/MG - Certificado nº 06804/2013 - PA/Nº 35403/2013/001/2013
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.

Minas Gerais - Caderno 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Autuado

Processo Administrativo

Carlos Roberto Soares

87.08
ARQUIVAMENTO

Autuado

ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Gilberto Vaz de Pinheiro 0176.09.0125
1098/2009
Geraldo de Jesus Pereira 21.08.2010
035599/2010
Orlando Rosseto
0176.09.0052
84/2010
12 731451 - 1
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica
aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 14326/2012, Empreendedor: Pecplan ABS Importação e
Exportação Ltda, Município: Delta, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01069/2015. *Processo: 14327/2012, Empreendedor:
Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda, Município: Delta, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01070/2015. *Processo:
14328/2012, Empreendedor: Pecplan ABS Importação e Exportação
Ltda, Município: Delta, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01071/2015. *Processo: 18781/2012, Empreendedor: Carlos Diamante,
Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01072/2015. *Processo: 23931/2012, Empreendedor: Condomínio Residencial Costa Esmeralda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01073/2015. *Processo: 22407/2012,
Empreendedor: Célio Davi de Oliveira, Município: Monte Carmelo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01074/2015. *Processo: 19004/2012, Empreendedor: Rodrigo Naves Mundim, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01075/2015. *Processo: 07872/2012, Empreendedor: Helga França
de Paiva, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01076/2015. *Processo: 01184/2012, Empreendedor: Rodrigo
Naves Mundim, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01077/2015. *Processo: 13021/2012, Empreendedor: Carlos Dorna Alvarez, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01078/2015. *Processo:
07871/2012, Empreendedor: Helga França de Paiva, Município: Ibiá,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01079/2015. *Processo: 15179/2010, Empreendedor: Sebastião Alves Carneiro, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01080/2015.
*Processo: 09518/2010, Empreendedor: Osvaldo Resende Vargas,
Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01081/2015. *Processo: 16864/2012, Empreendedor: Braz Basílio
Prizon, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01082/2015. *Processo: 19007/2013, Empreendedor: Universidade Modelo Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01083/2015. *Processo: 18280/2013, Empreendedor: Bruno Ferreira Nunes, Município: Serra do Salitre, Status:
Deferido, Portaria: 01084/2015. *Processo: 22962/2013, Empreendedor: Fernando Antônio Andrade, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01085/2015. *Processo: 07064/2013,
Empreendedor: Cascalheira Fontes Ltda, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01086/2015. *Processo:
31033/2014, Empreendedor: Gimisson José Ribeiro, Município:
Campos Altos, Status: Deferido, Portaria: 01087/2015. *Processo:
02272/2014, Empreendedor: Instituto Estadual de Florestas - IEF,
Município: Uberaba, Status: Deferido, Portaria: 01088/2015. *Processo: 12652/2014, Empreendedor: Depósito Saara Materiais e Transporte Ltda - ME, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01089/2015. *Processo: 16966/2014, Empreendedor:
Francisco Pinheiro de Campos, Município: Presidente Olegário, Status:
Deferido, Portaria: 01090/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03598 publicada dia 19/12/2012: Outorgado:
Vicente de Paula Venâncio Xavier. CPF: 108.394.906-31. Onde se lê:
Prazo: 04 (quatro) anos. Leia-se: Prazo: Até: 27/07/2016. Município:
Monte Carmelo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2015.
12 731467 - 1

G-177/2008

Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo Administrativo Auto de Infração

Francisco Pereira Costa

Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho

Auto de Infração

Transtril Comércio
Exportação Ltda.

027.12/2010

98862/2010

195/07

G-00318/2007

e

Paulo Fróis Braga

030.06/2010

762/2010

Nardele Débora Carvalho
Esquerdo

0007.12.10

1001/2011

Sérgio
Túlio
Ferreira

0024.02.11

1002/2011

Matos

12 731531 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 12/08/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
31 727679 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/129/2015
Dispõe sobre a designação de servidores a que se refere a Resolução
Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE n.º 4781, de 29/5/2015.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg),
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º , inciso XV, do
Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, e considerando o art.
1º, §4º inciso III, da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE n.º
4781, de 29 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar, a contar da data de publicação desta Portaria, as servidoras ocupantes de cargos efetivos desta Junta Comercial, Mariana de
Irlanda Veloso Vieira Duarte Flores, Masp 1047159-7, e Eliza Maria
Barcelos de Paula, Masp 1125022-2, para realização de monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil,
econômico-financeira e administrativa do CNPJ 17.486.275/0001-80,
cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores
em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo
para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito
de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de
restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias,
extrair cópias, físicas ou digitalizadas, observado no §1º do art. 1º da
Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE n.º 4781, de 29/5/2015,
sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e do
Procurador do Estado, e acompanhar procedimento fiscal que se relacione com a Jucemg, cumprindo as diligências legais solicitadas por
Auditor Fiscal da RFB, observado o disposto no §1º do art. 1º daquela
Resolução.
Art. 2º Revogar a Portaria n.º P/200/2011, datada de 22 de junho de
2011, entrando esta em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
11 de agosto de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior -Presidente.
12 731758 - 1
PORTARIA Nº 128/2015 -Designa servidor para a atividade que
menciona.O Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 27 da Lei Federal nº. 8.934, de 18 de novembro
de 1994, art. 25, inciso XVII, e art. 29 do Decreto Federal nº. 1.800,
de 30 de janeiro de 1996, observando-se ainda o que dispõe o art. 11,
inciso XLV, da Resolução Plenária nº. 03, de 14 de fevereiro de 2012,
designa o servidor Melcquisedec Inácio Teixeira, MASP: 1236444-4,
para exercer as atribuições de procurador junto à Procuradoria desta
Autarquia, substituindo o procurador-chefe quando de suas ausências.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
10 de agosto de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
12 731626 - 1

Secretaria de Estado de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

NOME

Marcel Alves da Silva

Helena Peres Amado Ladeira

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO / ATIVIDADE

1396.275-8

Responsável por auxiliar no controle da agenda
GTE 4 e dos processos prioritários da área em que atua, Apoio à Administração Pública
promovendo a execução das diretrizes do órgão.

1276.391-8

Responsável pela coordenação das ações necessárias ao alcance das metas do “Índice de Atenao Cidadão” – canal de comunicação de
GTE 2 dimento
informações turísticas da SETUR-MG; além de Apoio à Administração Pública
assessoramento na coordenação do projeto Observatório do Turismo.
12 731452 - 1