TJMG 20/08/2015 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13722125-4.045-0001-4490-0-10.1
10.500.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.28846702-7.004-0001-3391-0-60.9
130.000,00
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
1.379.197,05
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-60.1
379.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421139-1.027-0001-4490-0-39.1
166.989,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.999.769,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

R$
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-25.1
476.630,75
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.27244154-4.100-0001-3390-0-10.1
21.338,16
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
86.944,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
10.650.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
130.000,00
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482276-4.624-0001-4590-0-60.1
379.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421139-1.027-0001-3390-0-39.1
166.989,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
11.910.902,47
19 734533 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
*no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhendo os
fundamentos apresentados no Parecer CJ/NAJ nº 10/2015 da Advocacia
Geral do Estado, nega provimento ao recurso interposto pela Ex-militar LEILA ARAÚJO SILVA, nº 118.884-6, do 37º BPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 105.974 – 5ª RPM, de 5 de junho
de 2012, pela prática da conduta prevista no art. 13, incisos III e XVI,
c/c o art. 64, inciso II, todos da Lei nº 14.310/2002.
*republicação em virtude de incorreção verificada no arquivo encaminhado à Diretoria Atos/SECCRI.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/07/2015, pelo qual ANTÔNIO OSMAR ALVES, MASP 386807-2,
foi nomeado para o cargo de Coordenador de Fiscalização, código
CH-20 FA15, símbolo F-6B da Secretaria de Estado de Fazenda, para
regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, PAULO CEZAR WERNECK COSTA, MASP 387260-3,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA15, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
DF/1ºNivel/BH-3/SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO OSMAR ALVES, MASP 386807-2, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA15, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DF/1º Nível/BH-3/SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULO CEZAR WERNECK COSTA, MASP 387260-3, AFRE,
para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA III,
código CH-18 FA18, símbolo F-7B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDUARDO
AZEREDO SANTOS, MASP 288878-2, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA II, código CH-19 FA21,
símbolo F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da
Subsecretaria da Receita Estadual.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLAUDIO
OLÍMPIO ALVARES MORAIS, MASP 279121-8, AFRE, para o
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA III, código
CH-18 FA13, símbolo F-7B, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ELLEN
SILVEIRA REIS, MASP 306808-7, titular do cargo de provimento em
comissão Código AS-3, símbolo F-7B, de recrutamento limitado, a chefia da Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda.

aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, do art.
1º do Decreto nº 27.096, de 25 de junho de 1987, do art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de
15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
ANA PAULA CANDIDO DA SILVA, MASP 669.152-1, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA40, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Muriaé/SRF I Juiz de Fora, no período de 29 de abril de 2015 a
03 de junho de 2015, em que a titular Flávia Rodrigues Chisto, MASP
314413-6, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
JOSÉ AILTON DE SOUSA, MASP 337792-6, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA02, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/São
Sebastião do Paraiso/SRF II Varginha, no período de 05 a 29 de maio
de 2015, em que a titular Fabiana Sinno Ribeiro, MASP 669159-6, se
encontrava em gozo de férias regulamentares;
LEANDRO PINTO CHIOQUETA, MASP 669649-6, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA30, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Ouro
Preto/SRF II Belo Horizonte, no período de 08 a 19 de junho de 2015,
em que a titular Lúcia de Fátima de Sena Espíndola, MASP 296701-6,
se encontrava em gozo de férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, do art.
1º do Decreto nº 27.096, de 25 de junho de 1987, do art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de
15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
APARECIDA DE LOURDES SILVA SANTOS, MASP 668.900-4,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA23, Símbolo F-4, Grau
B, junto à AF/Nova Lima/SRF II Belo Horizonte, no período de 27
de abril de 2015 a 11 de maio de 2015, em que a titular Eliana Rosa
Fonseca Cabral, MASP 336326-4, se encontrava em licença para tratamento de saúde;
APARECIDA MARY DE CARVALHO, MASP 262624-0, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA76, Símbolo F-4, Grau B, junto
à AF/Diamantina/SRF I Montes Claros, no período de 10 a 14 de abril
de 2015, em que o titular Sebastião Leonardo Dias Sampaio, MASP
668931-9, se encontrava em licença paternidade;
CELIA CRISTINA DE ARAUJO MACHADO, MASP 339209-9,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA05, Símbolo F-5, Grau
B, junto à AF/Nova Serrana/SRF I Divinópolis, no período de 06 a 17
de abril de 2015, em que o titular Carlos Eduardo dos Reis, MASP
668923-6, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
CELSO DE RESENDE LACERDA, MASP 262626-5, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA13, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/São João Del Rei/SRF I Juiz de Fora, no período de 22 de abril de
2015 a 08 de maio de 2015, em que o titular Marco Antonio Guimarães,
MASP 339588-6, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
JOSE AILTON DE SOUSA, MASP 337792-6, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA02, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/São
Sebastião do Paraiso/SRF II Varginha, no período de 01 de janeiro de
2015 a 04 de maio de 2015, em que a titular Fabiana Sinno Ribeiro,
MASP 669159-6, se encontrava em licença gestação;
JULIA CAMBRAIA MARINHO CAMPOS, MASP 752446-5,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA15, Símbolo F-4, Grau B,
junto à AF/Oliveira/SRF I Divinópolis, no período de 06 a 17 de abril
de 2015, em que a titular Maria de Lourdes Costa, MASP 262889-9, se
encontrava em gozo de férias regulamentares;
LEANDRO PINTO CHIOQUETA, MASP 669649-6, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA30, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Ouro
Preto/SRF II Belo Horizonte, no período de 17 de março de 2015 a 01
de abril de 2015, em que a titular Lucia de Fatima de Sena Espíndola,
MASP 296701-6, se encontrava em licença para tratamento de saúde;
NISIOMAR VAZ GUIMARÃES, MASP 316749-1, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º
nível, Código CH-12 FA08, Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/BH-3/
SRF II Belo Horizonte, no período de 22 de abril de 2015 a 06 de maio
de 2015, em que a titular Maria Amy Guimarães de Oliveira, MASP
338852-7, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
RONALDO DIAS FONSECA, MASP 339236-2, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA55, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Monte
Carmelo/SRF I Uberlândia, no período de 04 a 08 de maio de 2015, em
que a titular Luzia Maria José Souza, MASP 335326-5, se encontrava
em licença para tratamento de saúde.

aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do Parecer da Procuradoria Geral do Estado
nº 11.147, de 17 de junho de 1998, o exercício, em cargo vago, do
servidor:
EMILIO VELOSO BUENO, MASP 669234-7, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA03, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Unaí/
SRF I Uberlândia, no período de 01 a 02 de julho de 2015.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, do art.
1º do Decreto nº 27.096, de 25 de junho de 1987, do art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de
15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
ANDREIA RODRIGUES PACHECO SOARES, MASP 669.180-2,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA05, Símbolo F-6, Grau B,
junto à AF/Contagem/SRF II Contagem, no período de 18 a 29 de maio
de 2015, em que o titular Sanzio Cleucius Fioravante, MASP 668890-7,
se encontrava em gozo de férias regulamentares;
BERNADETE CONSTANÇA MENESES, MASP 752492-9, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/1º nível, Código CH-12 FA07, Símbolo F-6, Grau B, junto
à AF/Betim/SRF II Contagem, no período de 11 a 15 de maio de 2015,
em que o titular Valter Soares Filho, MASP 362648-8, se encontrava
em licença para tratamento de saúde;
CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA SANTANA, MASP 331907-6,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA03, Símbolo F-5, Grau B,
junto à AF/Unaí/SRF I Uberlândia, nos períodos de 27 de abril de 2015
a 12 de maio de 2015 e de 15 a 20 de maio de 2015, em que a titular
Denise Antônia Santana Miranda, MASP 262937-6, se encontrava em
gozo de férias regulamentares;
ELOISA MARTINS JORGE, MASP 262940-0, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA48, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Barbacena/SRF I Juiz de Fora, no período de 04 a 15 de maio de 2015, em que
a titular Rosilânia Maia Graçano Moura, MASP 326545-1, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
RODRIGO SILVA COSTA, MASP 668746-1, GEFAZ, no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA44, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Carangola/SRF I Juiz de Fora, no período de 27 de abril de 2015 a 11 de maio
de 2015, em que o titular Geraldo Antônio Lopes, MASP 669151-3, se
encontrava em gozo de férias regulamentares;
WASHINGTON LUIZ MARIZ CAMPOS, MASP 752487-9, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA08, Símbolo F-5, Grau B,
junto à AF/Pedro Leopoldo/SRF II Belo Horizonte, no período de 11
a 25 de maio de 2015, em que o titular Anderson Souza Diniz, MASP
668724-8, se encontrava em gozo de férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, do art.
1º do Decreto nº 27.096, de 25 de junho de 1987, do art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de
15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
APARECIDA DE LOURDES SILVA SANTOS, MASP 668900-4,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA23, Símbolo F-4, Grau B,
junto à AF/Nova Lima/SRF II Belo Horizonte, no período de 08 a 19
de junho de 2015, em que a titular Eliana Rosa Fonseca Cabral, MASP
336326-4, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
JULIANO HENRIQUE SARMENTO DE ALMEIDA, MASP
752622-1, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe
de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA34, Símbolo
F-5, Grau B, junto à AF/Janaúba/SRF I Montes Claros, no período de
21 de maio de 2015 a 03 de junho de 2015, em que o titular Orlei
Souza Barbosa, MASP 669157-0, se encontrava em gozo de férias
regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, do art.
1º do Decreto nº 27.096, de 25 de junho de 1987, do art. 55 da Lei nº
11.050, de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de
15 de julho de 1996, o exercício dos servidores:
ANA MARIA PONCIANO RODRIGUES RESENDE, MASP
331969-6, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe
de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA41, Símbolo
F-5, Grau B, junto à AF/Varginha/SRF II Varginha, no período de 20 a
31 de julho de 2015, em que a titular Claudilene da Silva Luz, MASP
315360-8, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
DEMÉTRIUS LIMA MARTINELLI, MASP 327299-4, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA32, Símbolo F-5, Grau B, junto à
AF/Montes Claros/SRF I Montes Claros, no período de 08 a 10 de julho
de 2015, em que o titular Charles Dias Leite Júnior, MASP 339227-1,
se encontrava em licença para tratamento de saúde;
GEISLA RITHA DE MORAES CARVALHO PASCINI, MASP
668867-5, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe
de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA15, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Viçosa/SRF I Juiz de Fora, no período
de 24 de junho de 2015 a 10 de julho de 2015, em que o titular Paulo
Giovani Toledo, MASP 339839-3, se encontrava em gozo de férias
regulamentares;
MAURO JOSÉ DEL DUCCA, MASP 331918-3, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA07, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Itajubá/
SRF II Varginha, no período de 13 a 24 de julho de 2015, em que o
titular Alberto Vizzotto, MASP 752236-0, se encontrava em gozo de
férias regulamentares;
TÂNIA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA DO AMARAL CERQUEIRA, MASP 340642-8, GEFAZ, no cargo de provimento em
comissão de Chefe de Administração Fazendária/1º nível, Código
CH-12 FA03, Símbolo F-6, Grau B, junto à AF/BH-2/SRF II Belo
Horizonte, no dia 02 de fevereiro de 2015 e no período de 04 a 11 de
maio de 2015, em que o titular Aulo Marcus de Meireles Filho, MASP
668901-2, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
WALDECY FERREIRA DA SILVA, MASP 669095-2, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA50, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Santa Luzia/SRF II Belo Horizonte, no período de 12 de junho
de 2015 a 26 de julho de 2015, em que a titular Marlete de Fátima
Ribeiro Peracio, MASP 324008-2, se encontrava em licença para tratamento de saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, IVAN LUIZ LEITE COSTA, MASP 1113680-1, do cargo
de provimento em comissão DAI-20 FL1100077, do Instituto Estadual
de Florestas.

quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 – 3
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMILTON FERRI
VASCONCELOS, MASP 1147646-2, para o cargo de provimento em
comissão DAI-20 FL1100077, de recrutamento limitado, para chefiar o
ESCRITÓRIO REGIONAL DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE/
SUL do Instituto Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA B/CONTAGEM
Matemática
CPF
NOME
037.450.556-08
DANIELA DINIZ E SOUZA
em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária processo nº 6055713.21.2015.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o
Edital nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA B/CONTAGEM

CPF

Nome

037.450.556-08

Daniela
Souza

Classificação Vaga
Diniz

e 65º

ED 29101

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, os seguintes
candidatos para o(s) cargo(s) da SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO abaixo relacionados:
Técnico da Educação - Nível I - Grau A
Técnico da Educação
Almenara
CPF
Nome
Classificação Vaga
Cristina Silva De 16°
03876248647 Marcia
ED 1556
Oliveira
Emanuele
Carvalho
09951298605 Martins
17°
ED 1532
70760462615 Hudson Luiz Salgado
18°
ED 1522
De
Sousa 19°
05725802663 Regiane
ED 1514
Carvalho
Barbacena
CPF
01590425693
06781510673

Nome
Classificação Vaga
Jefferson Jose Antunes
16°
ED 1475
Rosana Margarida De 17°
ED 1439
Carvalho

Campo Belo
CPF
05973837661
50267744668

Nome
Guto Resende Pires
Celia Regina De Andrade

Caratinga
CPF
94550220600
08800376606

Nome
Classificação Vaga
Karina Da Cruz Dias
10°
ED 1423
Janaina Lourenco De Sousa 11°
ED 1421

Conselheiro Lafaiete
CPF
Nome
04180209659 Simone
Miranda

De

Classificação Vaga
6°
ED 1433
7°
ED 1429

Classificação Vaga
Resende 16°
ED 1417

Coronel Fabriciano
CPF
Nome
Classificação Vaga
11143303610 Camila Santos Rodrigues 11°
ED 1415
Jamile
Fortunato
Barroso
08228583710 Alves
12°
ED 1414
Curvelo
CPF

09157966605

Nome
Classificação Vaga
Sandra Gomes Da Costa 9°
ED 2298
Leao De Oliveira
Vanderlei Ferreira De 10°
ED 1411
Souza Filho

Diamantina
CPF
04893041681
11421396629

Nome
Classificação Vaga
Roosevelt Antonio Barreto 30°
ED 1404
Lucas De Souza Ferreira
31°
ED 1403

01220580627

Divinópolis
CPF
09005286644
06947377633

Nome
Classificação Vaga
Heider Carlos Ribeiro Da 22°
ED 1398
Cruz
Lucas Bruno De Paula
23°
ED 1396

Governador Valadares
CPF
Nome
Classificação Vaga
10669541605 Gustavo Quintino Barbosa 18°
ED 2260
10841960690 Nicoly Da Silva Moreira
19°
ED 1387
Guanhães
CPF
93361084687

Nome
Christiane
Miranda

05127938677

Jose Flavio Miranda

Itajubá
CPF
69544344691
80132464691

Cardoso

Classificação Vaga
De 16°
ED 1382
17°

ED 1380

Nome
Classificação Vaga
Jeanete Aparecida Gondim
9°
ED 1372
Ribeiro
Roberia Goncalves Da 10°
ED 1367
Silva

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