TJMG 25/08/2015 -Pág. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 25 de Agosto de 2015
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2015. O
Município de Itaobim/MG – torna público que realizará licitação na
Modalidade Pregão Presencial - Tipo: menor preço por item – para
Aquisição de Uniformes. Abertura dos envelopes dar-se-á no dia:
10/09/2015, às 09:00h. As cópias do Edital nº. 059/2015 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 041/2015 - PAL Nº. 071/2015, esclarecimentos e
informações poderão ser obtidos no Depto. Municipal de Licitação e
Patrimônio - Rua Belo Horizonte, 360, Centro, CEP 39.625-000 – Itaobim/MG, Fone: (33) 3734-1157. E-mail: licitacao@itaobim.mg.gov.
Edivan Pereira Martins - Diretor do Departamento Municipal de Licitação e Patrimônio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG. Fundo Municipal de Saúde. Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2014,
ref. aPregão Presencial nº 007/2014,Processo nº 245/2014. Contratante: Município de Alfenas - MG. Contratado:Laboratório de Próteses
Dentárias São José Eireli ME,inscrita no CNPJ nº 19.739.040/0001-88.
Do Objeto: Prorrogar por 09 meses o prazo de vigência do contrato de
12/08/2015 até 31/03/2016. Alfenas, 09/07/2015. (a) Maurilio Peloso,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG. Extrato do 1°
Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2014, ref. aPregão Presencial nº
48/2014,Processo nº 324/2014. Contratante: Município de Alfenas
- MG. Contratado:A.P Auto Peças e Acessórios Ltda ME,inscrita no
CNPJ nº 01.586.800/0001-07. Do Objeto: Prorrogar por 08 meses o
prazo de vigência do contrato de 01/09/2015 até 30/04/2016. Alfenas,
12/08/2015. (a) Maurilio Peloso, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS– MG. Considerando
o requerimento da Procuradoria Geral do Município, nos termos do
artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e da situação de inexigibilidade
de licitação. Considerando, a necessidade de manter as atividades institucionais, prioridades e metas previstas na LDO E PPA, nos termos
de referência anexo a solicitação de serviço nº366/2015, RATIFICO
a contratação por inexigibilidade de licitação, para execução indireta
de aquisição de cadernos “Aprova Brasil” e “Primeiras Leituras”, para
enriquecer a prática pedagógica e contribuir com a qualidade do ensino
no município de Alfenas - MG, com fornecimento de forma exclusiva
pela empresa Green Comércio e Distribuição Ltda. – ME, inscrita no
CNPJ: 01.154.057/0001-08, por ser a única indicada e sem similar a
fornecer o objeto acima descrito. Alfenas 24/08/2015. (a) Paulo Henrique Santos Pereira Secretário Municipal de Administração.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
3.ed. São Paulo: Premier, 1995. VALLADA, E.P. Manual de técnicas
hematológicas. Rio de Janeiro: Atheneu, 1999. www.anvisa.gov.br.
www.cff.org.br.www.crfmg.org.br. ZANINI, A. C. & OGA, S. Farmacologia Aplicada. 5.ed. São Paulo: Atheneu, 1994. ZUBIOLI, A. Profissão: Farmacêutico. E agora? Curitiba: Lovise, 1992. 5. Os Anexos
retificados serão divulgados no site www.cotec.unimontes.br.
Lassance – MG, 19 de agosto de 2015. Cléia Ferreira Rabelo SoaresPrefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG- Aviso de
Cancelamento de Edital nº 126/15, Tomada de Preços n. 014/15. A Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG torna público que CANCELA o
ato licitatório sob número em epigrafe por apresentar vicio material
constante na Habilitação do edital no item – 2.10.1.13 – ”Alvará Sanitário ou Laudo de Vistoria emitido pelo órgão de Vigilância Sanitária,
Municipal ou Estadual para licença e funcionamento da licitante, emitido para o exercício vigente, dentro das normas sanitárias. ” As alterações serão providenciadas e a publicação se fará no DOMG. Cópias do
novo edital poderão ser obtidas no endereço supra e no site www.paraopeba.mg.gov.br . Informações através do Telefone- 031-3714-1442, no
horário de 12:00 às 17:00 horas. Paraopeba/MG,24 de agosto de 2015.
Pacifico Geraldo de Deus – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA DE QUELUZITO – MG- EXTRATO DO EDITAL
DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 – A Prefeitura de Queluzito
torna público que fará realizar Pregão Presencial p/ contrat. de empresa
p/ fornec. parcelado de gêneros alimentícios p/ atender div. setores da
adm. municipal . Cred.: até as 13h15min. do dia 04/09/2015. Edital
disponível no site: www.queluzito.mg.gov.br - Rosângela Ramalho
– Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG- EXTRATO
DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL E TERMOS ADITIVOS
REFERENTE AO CONTRATO Nº 198/2.015. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mirabela-MG. Contratada: Construrener Eireli-ME - Objeto: Rescisão UNILATERAL do contrato de execução de
serviços de engenharia para construção da UBS São José - Porte I.
Vigência da Rescisão: A partir de 20/08/2.015. Fundamentação Legal:
Art. 79, inciso I e arts. 77 e 78, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93
atualizada. Assina pela Contratante: Carlúcio Mendes Leite – Prefeito
Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE/MG - CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EXTRATO DO EDITAL 1/2015 - MUNICÍPIO DE LASSANCE– MG
- O Município de Lassance – MG, através da sua Prefeita Municipal,
torna públicas as seguintes retificações do Edital do concurso público
para provimento de cargos efetivos: 1. Fica excluído do Anexo I do Edital (por estar repetido) o cargo de código 62: Professor PII – Artes. Vaga
para a Comunidade do Brejo. 2.No Anexo I do Edital, cargo de Psicólogo, código 84: altera para R$90,00 o valor da taxa de inscrição. 3. No
Anexo I do Edital, fica incluído o cargo de Farmacêutico, código de
inscrição 86, 1 vaga. Exigências: Curso Superior (Farmácia) e Registro no Conselho de Classe. Jornada de trabalho semanal: 40h. Vencimento Mensal: R$1.500,00. Taxa de Inscrição: R$75,00. No Anexo III,
ficam incluídas as atribuições sintéticas: Responsabilizar-se tecnicamente pelas farmácias da rede municipal; Supervisionar a distribuição
de medicamentos, zelando pelo adequado armazenamento dos mesmos;
Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer demais atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do
Conselho Regional de Farmácia. 4.Nos Anexos II e IV do Edital, fica
incluído o cargo de Farmacêutico no grupo de cargos de nível superior,
com Provas de Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa. No
anexo IV do Edital, já consta o Programa da Prova de Língua Portuguesa. O Programa da Prova de Conhecimentos é o seguinte: Análises bioquímicas do sangue, da urina e outros meios biológicos. Biossegurança. Análises hematológicas de rotina laboratorial, hemograma,
orientação interpretativa dos resultados. Estudos das anemias e leucemias. Principais reações sorológicas na rotina de imunologia clínica:
fixação do complemento, soroaglutinação, hemaglutinação, neutralização, precipitação, imunofluorescência e ensaios imunoenzimáticos, técnicas e métodos de diagnóstico. Métodos para isolamento e identificação dos principais agentes causadores de infecções, a partir de diversos
materiais biológicos, dando ênfase aos agentes bacterianos. Estudo dos
protozoários e helmintos: diagnóstico, colheita e conservação do material biológico, preparo de reativos e corantes. Métodos específicos que
permitam o diagnóstico laboratorial de protozoários intestinais, teciduais e sanguíneos e helmintos. Exame físico-químico e sedimentoscopia
qualitativa e quantitativa da urina. Controle de qualidade em análises
clínicas. Introdução ao estudo da Farmacologia. Estudo dos processos
de absorção, distribuição, biotransformação e eliminação de fármacos.
Vias de administração. Estudo da concentração plasmática dos fármacos. Biodisponibilidade e bioequivalênica. Fatores fisiológicos e patológicos que afetam a resposta farmacológica. Interação medicamentosa.
Assistência e Atenção Farmacêuticas: atuais conceitos e a realidade brasileira. Farmacoepidemiologia: os indicadores de prescrição da OMS.
Código de ética farmacêutica. Organograma da categoria farmacêutica
e entidades profissionais. Regulamentos, resoluções e recomendações
do Conselho Federal de Farmácia. Portarias do Ministério da Saúde à
área farmacêutica. Legislação sanitária. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ABBAS, A. K.; LICHTMAN, A. H.; POBER, J. S. Imunologia Celular
e Molecular. 4 ed. Rio de Janeiro: Revinter, 2002. BARTOLO, A.T.;
CUNHA, B. C. A. Assistência Farmacêutica. Lei n.º 5991/73, anotada e
comentada. São Paulo: Atheneu, 1989. CARLINI, A. E. Medicamentos,
drogas e saúde. São Paulo: Hucitec, 1995. DE CARLI, G. A. Parasitologia clínica: seleção de métodos e técnicas de laboratório para o diagnóstico das parasitoses humanas. São Paulo: Atheneu, 2001. DEFFUNE,
E., MACHADO, P.E.A.. Normas de biossegurança para as áreas
hospitalar e laboratorial - Parte I. News Lab, 1995. Vol. 13, p. 32-4.
DEVLIN, T.M. Manual de bioquímica com correlações clínicas. 4.ed.
São Paulo: Edgard Blucher, 1998. FAILACE, R. Hemograma: manual
de interpretação. Porto Alegre: Artes Médicas,1995. HARDMAN, J.
G.; GOODMAN, L. S. & GILMAN, A. As Bases Farmacológicas da
Terapêutica. 9.ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill Interamericana, 1996.
HOFFBRAND, A.V.; PETTIT, J.E. Hematologia clínica ilustrada.
São Paulo: Manole, 1991. JAWETZ, E., BROOKS, G., MELNICK,J.,
BUTEL, J., ADELBERG, E., ORNSTON, N. Microbiologia médica.
18.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000. KANOUN, P. Manual
de exames de laboratório. São Paulo: Atheneu, 1990. LIMA, A. O.
SOARES, J.B.; GRECO, J.B.; GALIZZI, J.; CANÇADO, J.R. Métodos de Laboratório aplicados à clínica: técnica e interpretação. 6.ed.
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1985. MINS, C. et al. Microbiologia médica. 2.ed. São Paulo: Manole, 2000. MOURA, R.A. A; WADA,
C.S.; PURCHIO, A.; ALMEIDA, T.C. Técnicas de laboratório. 3.ed.
Rio de Janeiro: Atheneu, 1987. NEVES, D. P. Parasitologia humana.
10.ed. São Paulo: Atheneu, 2000. 428 p. RANG, H.P. & DALE, M.M.
Farmacologia. 3.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001. RANG,
H.P. & DALE, M.M. Farmacologia. 3.ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2001. STRASINGER, S.K. Uroanálise e fluidos biológicos.

O Município de Gonçalvestorna pública a abertura do Processo Licitatório nº 043/2015, Tomada de Preços nº 003/2015. Objeto: Reforma
e Ampliação do Paço Municipal. Data de abertura: 11/09/2015, às 14
horas. Agendamento de visita obrigatória até 04/09/2015 exclusivamente pelo email: cinthiarsoares@hotmail.com. Edital completo disponível em www.goncalves.mg.gov.br. Informações: marcio@goncalves.mg.gov.br ou (35) 3654-1222 ou (35) 9812-3555. Gonçalves, 24 de
agosto de 2015. a) Márcio Vieira de Paula – Redator do Edital.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ – MG- CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS - RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2015 - O Município de São João do Pacuí
– MG, através do seu Prefeito Municipal, torna públicas as seguintes
retificações do Edital do concurso público para provimento de cargos
efetivos: 1. No preâmbulo do Edital e no Anexo I, ficam incluídas as
Leis Municipais n.º 289/2015 e 290/2015. 2. No Anexo I do Edital,
código 7, onde se lê Motorista D, leia-se Motorista D, E. 3. No Anexo
I do Edital: CARGO de Médico, onde se lê Lei 003/2010, leia-se Lei
Municipal 283/2015. CARGOS de Bombeiro Hidráulico, Eletricista,
Marceneiro, Mecânico, Pedreiro e Motorista D, E: a escolaridade fica
alterada para Ensino Fundamental Incompleto. CARGO de Auxiliar de
Farmácia: a escolaridade fica alterada para Ensino Médio e qualificação
Profissional. CARGO de Auxiliar de Secretaria: fica excluída a exigência de formação específica. CARGO de Operador de Máquinas: as exigências ficam alteradas para: Ensino Fundamental Incompleto, CNH D
ou E e experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses. CARGO de
Assistente Social: ficam alterados a jornada de trabalho para 30h, o
vencimento básico para R$1.500,00 e a taxa de inscrição para R$75,00.
CARGO de Psicólogo: fica alterado para Psicólogo (CRAS) e ficam
alterados a jornada de trabalho para 30h, o vencimento básico para
R$1.500,00 e a taxa de inscrição para R$75,00. 4. Ficam incluídos no
Anexo I do Edital os seguintes cargos: ADVOGADO, código 26: 1 vaga,
Ensino Superior Específico e registro na OAB, jornada de 40h, vencimento mensal R$2.000,00 e taxa de inscrição de R$100,00. FONOAUDIÓLOGO, código 27: 1 vaga, Ensino Superior Específico e registro no
órgão de classe, jornada de 40h, vencimento mensal R$2.000,00 e taxa
de inscrição de R$100,00. AUXILIAR DE BIBLIOTECA, código 28:
1 vaga, Ensino Médio e conhecimentos básicos de informática, jornada
de 40h, vencimento mensal R$818,00 e taxa de inscrição de R$50,00.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, código 29: 2 vagas, Ensino
Fundamental completo, jornada de 40h, vencimento mensal R$788,00
e taxa de inscrição de R$50,00. AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, códigos 30 a 38: 1 vaga para cada uma das 9 áreas de atuação;
exigência: Ensino Fundamental completo e residir na área de atuação
desde a data de abertura do concurso (vide especificação no Anexo I);
jornada de 40h; vencimento mensal R$788,00 e taxa de inscrição de
R$50,00. 5. Nos Anexos II e IV do Edital, ficam incluídos no grupo de
cargos de Ensino Fundamental Incompleto os seguintes cargos: Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Marceneiro, Mecânico, Pedreiro, Motorista D, E e Operador de Máquinas. 6. No Anexo II do Edital, ficam
incluídos os seguintes cargos: No grupo de cargos de Ensino Fundamental Completo, com provas de Língua Portuguesa e Matemática:
Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde. No
grupo de cargos de Ensino Médio, com provas de Língua Portuguesa
e Matemática: Auxiliar de Biblioteca. No grupo de cargos de Ensino
Superior, com provas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos: Advogado e Fonoaudiólogo. 7. Ficam incluídas no Edital do
concurso as atribuições dos cargos de Advogado, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Biblioteca, Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, conforme consta do Anexo III do Edital – Retificado.
8. Ficam incluídos, no Edital do concurso, os programas das Provas
de Conhecimentos Específicos dos cargos de Advogado e Fonoaudiólogo, conforme consta do Anexo IV do Edital – Retificado. 9. No Edital
ficam incluídos os subitens 2.1.2, 2.1.2.1, 2.1.2.2, 4.1.1.1 e 10.4 (letra
m), a saber: 2.1.2 – No caso do cargo de Agente Comunitário de Saúde
(ACS), o candidato deverá comprovar, antes da posse, que reside na
localidade de atuação do PSF, conforme o código de inscrição do cargo
pleiteado, desde a data da abertura do concurso público, e permanecer
nela residindo durante a atuação no cargo. A comprovação da residência
deverá ser feita na ocasião da posse, mas já no ato da inscrição deverá
ser declarada pelo candidato. 2.1.2.1 – Há, no Anexo I deste Edital, uma
codificação do cargo de Agente Comunitário de Saúde para cada área
de abrangência da Unidade de Saúde (ESF) e respectiva área de atuação
do ACS. Ao fazer a sua inscrição, o candidato deverá optar pelo código
do cargo, cuja área de abrangência seja a mesma de seu próprio endereço residencial, para que, assim, atenda ao disposto no subitem 2.1.2,

deste Edital. Feita a inscrição, não serão admitidas mudanças de função
ou de Unidade de ESF. 2.1.2.2 – O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, referido na Lei Federal n.º 11.350/2006, necessário
para o exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Combate a Endemias, será de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Saúde de São João do Pacuí, que comunicará aos candidatos aprovados as condições e a data de realização do Curso. 4.1.1.1 – Finalizado
o concurso público, os candidatos aprovados para os cargos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias participarão de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, referido
na Lei Federal n.º 11.350/2006, e sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde de São João do Pacuí. 10.4, letra m – Comprovante de residência – deverá ser apresentado apenas pelos candidatos
ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, para fins de atendimento ao
disposto no subitem 2.1.2, deste Edital. A conferência da residência, se
necessária, será feita pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.
10. No Anexo I e no subitem 3.1 do Edital, o total de vagas ofertadas
fica alterado para 56. 11. No Anexo III, ficam sem efeito as atribuições
referidas ao cargo de Secretário Escolar (não ofertado no concurso). 12.
O Edital e os Anexos, retificados, serão divulgados no sitio eletrônico
www.cotec.unimontes.br. São João do Pacuí – MG, 20 de agosto de
2015. Arismar Araújo Barbosa, Prefeito Municipal.
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Prefeitura Municipal de São João do Paraíso- Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº 052/2015 Inex. Cred.005/2015, fornecimento de
serviço de refeição na sede e nas Comunidades, Barrinha, Boa Sorte e
São João Velho no município de São João do Paraíso/MG, a realizar no
dia 11.09.2015 às 08h00min.Informações Fone (38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº
053/2015 Inex. Cred.006/2015, contratação de serviços de hospedagem
e alimentação em Taiobeiras/MG, para os usuários em tratamento do
CAPS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
a realizar no dia 11.09.2015 às 11h00min. Informações Fone (38)38321135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº
054/2015 P.P. 028/2015 R.P. 026/2015, Registro de Preços para fornecimento de Material de Laboratorio para atender a Secretaria Municipal
de Saúde, a realizar no dia 08.09.2015 às 08h00min. Informações Fone
(38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO PARAISO
MG-LEI Nº 73 DE 18.08.2015-Modifica a Lei Municipal nº 17 de
30.09.2002 e contem outras providências: Fica modificado o nome do
Distrito de Boa Sorte previsto no artigo 1º da Lei municipal nº 17 de
30.09.2002 para incluir o vocábulo “do Paraíso” que passará a vigorar
com a seguinte redação: A Cãmara municipal de São João do Paraíso
MG, aprova e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Criado no Território
deste Município o Distrito denominado de Boa Sorte do Paraíso, com
sede no Povoado de Boa Sorte do Paraíso. ARt. 2º: Fica modificado o
artigo 2º da Lei Municipal de 17.09.2002 que passará a vigorar com a
seguinte redação: Art. 2º O distrito a que se refere a presente lei terá
as seguintes confrontações, conforme texto aprovado pelo instituto de
Geoinformação e Tecnologia (IGTEC); divisas interdistritais, ENTRE
OS Distritos de São João do Paraíso (sede) e Boa Sorte do Paraíso;
Começa na divisa intermunicipal de Vargem Grande do Rio Pardo
MG, no ponto fronteiro à cabeceira principal do Córrego Mato Escuro;
desse ponto, segue pelo divisor de águas da margem direita do Córrego
Cangerana e alcança o divisor de águas do Rio São Pedro e Ribeirão
Maravilha; segue por este divisor e depois pelo divisor de águas da
margem direita do Rio São Pedro até alcanças o divisor de águas dos
Córregos Veredinha do Barreiro e Córrego Taboquinhas; segue por este
divisor até a foz do Córrego Veredinha Veredinha do Barreiro no Córrego Cariri; transpõe até essa foz, sobe a encosta e segue pelo divisor
de águas do Rio São João do Paraíso e Ribeirão Maravilhas, contornando as cabeceiras do Córrego dos Cupinbs até alcanças o limite com
o Município de Indaiabira MG. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação e revoga disposições em contrario 18.08.2015 –
Antonio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG– LEILÃO 01/15 - torna público LEILÃO 01/15. Obj: Alienação de bens
recicláveis recuperados na Usina de Reciclagem. Abertura: 11/09/2015
ás 09:00h. Edital: varjão.licitacao@gmail.com tel: (38) 3567-5000
Daniela de S.Porto Ribeiro- Presidente

O Município de São Domingos do Prata/MG. Extrato de Ratificação
- Dispensa de Licitação nº 003/2015. Considerando, que o presente Processo encontra-se de conformidade com a Legislação Pertinente (art.
24, Inciso X da Lei 8.666/93), e com arrimo no parecer jurídico e ata
da Comissão Permanente de Licitação, Ratifico o ato que Homologou o
Processo Licitatório nº 041/2015 - Dispensa de Licitação nº 003/2015, a
favor da contratação de Diva Mendes Braga para locação de um imóvel
para funcionamento da “Casa de Acolhimento de Menores e Adolescentes da Comarca”, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para o
período de 12 meses. São Domingos do Prata, 24 de Agosto de 2015.
Fernando Rolla - Prefeito Municipal.
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Editais de Comarcas

SECRETARIA da 6ª VARA CÌVEL - EDITAL DE CITAÇÂOCOMARCA DE BELO HORIZONTE - Prazo de 30 (trinta) dias. A
MMª. Juíza de Direito titular da Sexta Vara Cível, Dra. Célia Ribeiro de
Vasconcelos, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...
Faz saber aos que vierem ao presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo, tramitam os autos da ação de cobrança de
extinção de condomínio cumulada com cobrança de taxa de condomínio e reformas, processo nº 024.10.206.270-0, proposta por COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CODÓ alegando, em síntese, que os requeridos
são herdeiros de 1/3 (um terço) do imóvel localizado na Av. Amazonas,
135, sala 511, e que os requeridos estão inadimplentes no que tange
suas obrigações condominiais, taxas de condomínio e taxa de reformas
do referido imóvel. Diz-se ainda na peça inicial que a dívida totaliza o
montante de R$ 33.497,89. A partir essa exposição fática a parte autora
requer a determinação da extinção do condomínio, a condenação dos
réus ao pagamento do débito em questão, além da quitação das obrigações condominiais vincendas no curso da ação e aproveita a oportunidade para manifestar seu interesse em adquirir a parte dos requeridos no
imóvel. É o presente para citar e intimar o réu GUSTAVO MILLARD
MARTINS GUIMARÃES, para, nos termos da presente ação, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias. Ficando advertido de
que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos alegados pela parte autora em seu pedido inicial, conforme
dispões o art. 285 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital, que
será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 16 de julho de 2015. Eu Mônica Cristina de Araújo Teixeira Carvalho, Escrivã, o subscrevi. A MMª. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível,
Dra. CÉLIA RIBEIRO DE VASCONCELOS.
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SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL -EDITAL DE CITAÇÃO-COMARCA DA BELO HORIZONTE- Prazo de 30 (trinta) dias. A MMª.
Juíza de Direito titular da sexta vara cível, Dra. Célia Ribeiro de Vasconcelos, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. Faz
saber aos eu irem o presente edital ou dele tomarem conhecimento
que, por este juízo, tramitam os autos da ação de cobrança, processo nº
0024.11.172.599-0, proposta por CONDOMINIO VALE DO OURO,
alegando, em síntese, que o réu ESPOLIO DE PAULO ANTONIO DA
COSTA VAL representado pelo inventariante LUCIANO AUGUSTO
DA COSTA VAL encontram-se inadimplentes com relação às taxas
condominiais ordinárias e extraordinárias, bem como taxas de obra de
pavimentação referente ao lote 21 da quadra 05 do condomínio Vale do
Ouro, localizado no KM 508 da BR 040 Ribeirão das Neves. Aponta a
parte autora que as dividas de condomínio interna e externa totalizam
o importe de R$19.959,87. À partir dessa exposição de fatos, requer a
parte autora que o réu seja condenado ao pagamento do debito em questão, devidamente atualizado, bem como multas, juros de mora e dos
honorários advocatícios e custas processuais. É o presente para citar
e intimar o réu ESPOLIO DE PAULO ANTONIO DA COSTA VAL
representado pelo inventariante LUCIANO AUGUSTO DA COSTA
VAL, para, nos termos da presente ação, querendo, apresentar resposta,
no prazo de 15 dias. Ficando advertido de que, não contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte
autora em seu pedido inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Pelo
que se expediu o presente edital, que será afixado no local de costume
e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 16 de julho de 2015. Eu,
MONICA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA CARVALHO, Escrivã,
o subscrevi. A MMª Juíza de Direito da 6ª Vara Cível, Dra. CÉLIA
RIBEIRO DE VASCONCELOS.
7 cm -17 733055 - 1

1 cm -24 735796 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA/MG - Extrato De Contrato Tomada De Preços n.º 002/2015 – PRC n.º 042/2015 - Objeto:
Contratação de empresa, pelo regime de execução direta, de empreitada a preço global, objetivando a execução de recapeamento asfáltico
em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), execução de sarjeta, passeios e sinalização horizontal na Rua Coronel João Rodrigues
Vicente, Bairro Piraubinha, Piraúba/MG, conforme planilha anexa ao
edital, de acordo com o Contrato 1016.502.-95/2014, Programa Planejamento Urbano/Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa
Econômica Federal. Contrato nº 113/2015. Contratante: Município de
Piraúba – MG. Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda. Valor
Total R$ 300.778,49 (Trezentos mil setecentos e setenta e oito reais e
quarenta e nove centavos).Vigência: 18/08/2015 à 17/11/2015 .Data de
assinatura: 18/08/2015. Assinatura dos Signatários: Dra. Maria Aparecida Roberto Ferreira (Contratante) e o Sr. Roberto Araújo dos Santos
(Contratada). Piraúba-MG, 20/08/2015. Maria Aparecida Roberto Ferreira – Prefeita Municipal.
4 cm -24 735718 - 1
O Município de São Domingos do Prata/MG -Pregão Presencial nº
027/2015. Torna público para conhecimento dos interessados que fará
realizar Licitação no dia 04 de Setembro de 2015, às 08:00 horas, na
Modalidade de Pregão Presencial nº 027/2015. Objeto: Contratação de
Serviço de Seguros para veículos pertencentes à frota Oficial do Município de São Domingos do Prata. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal Rua Getúlio Vargas, 224, Centro,
S. D. Prata ou pelo telefone (31) 3856-1385, Setor de Licitação. São
Domingos do Prata, 24 de Agosto de 2015. Fernando Rolla - Prefeito
Municipal.

COMARCA DE CARATINGA – 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO-PRAZO DE 10 DIAS- Saibam
todos quanto o presente edital de citação virem que perante a 2ª Vara
Cível desta Comarca, tramita o PROCEDIMENTO ORDINARIO nº
013413015877-4, requerido por COPASA MG – COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, com a finalidade de desapropriação de área para fins de constituição de servidão, a área de terreno
medindo 6.852,00m² (seis mil oitocentos e cinquenta e dois metros
quadrados), localizada no Distrito de Cordeiro de Minas, Município de
Caratinga, necessária à faixa de servidão da adutora de Água Bruta DN
150 mm – CBI: 9134000243, de propriedade de Antônio Elias Campos, matricula 36.173, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis.
E, por este meio, nos termos do artigo 34 da Lei 3.365/41, dá conhecimento aos terceiros possíveis interessados acerca da presente ação, bem
como de que em data de 19/11/2013 foi deferida a liminar requerida nos
autos, imitindo a autora na servidão provisória da área descrita. Para
conhecimento de todos os terceiros interessados, publica-se o presente
na forma da Lei. Caratinga, 13 de janeiro de 2015. Escrivão, (a) Antônio Carlos de Amorim. Juiz de Direito, (a) Alexandre Ferreira. Advogados: OAB/MG 49872 – 92821 – 141432.
6 cm -24 735838 - 1

Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/MG. Aviso de Licitação
Processo Licitatório 032/2015 - Pregão Presencial 018/2015. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia. Data de
Abertura e julgamento: dia 03/09/2015 às 09:00 horas. Edital e informações pelo Telefax (38) 3632-1106, ou no Endereço; Rua Rui da Silva
Reis, nº 300, Santa Fé de Minas/MG. 24 de Agosto de 2015. Marinália
G. Barbosa - Pregoeira.

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. 33ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. Com prazo de 20 dias. Saibam todos quantos o
presente edital virem ou o conhecimento tiverem que perante o Juízo da
33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, corre uma Ação de Consignação em pagamento, ajuizada por TELESFORO RACOES LTDA
– ME em face de GRAND P M C R P VETERINARIOS, processo nº
0024.14.074.877-3. E estando a Ré, GRAND P M C R P VETERINARIOS, em lugar incerto e não sabido, serve o presente para citá-la para
todos os termos da presente ação, para vir ou mandar vir receber na
secretaria/cartório a importância depositada, no prazo de 10 (dez) dias,
ou, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não o faca presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
na peça vestibular dos autos (artigo 285 do CPC). Assim vai o presente
devidamente publicado nos jornais de grande circulação. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2015.

2 cm -24 735816 - 1

4 cm -21 735492 - 1

3 cm -24 735724 - 1

Cidadania

Água: economizar faz bem.
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