18 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
informações necessárias à solução de quaisquer assuntos ou pendências
perante tais instituições,aos servidores abaixo relacionados, enquanto
ocuparem os respectivos cargos:I - Geraldo Magela Venuto- Diretor
da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças,Masp1385666-1, CPF
203216516-34; eII -Luciléia de Assis Ribeiro - Chefe da Gerência de
Contabilidade e Finanças,Masp 1028441-2,CPF 666.837.346-15.Art.
2º Fica revogada a Portaria nº 3.324, de 28 de julho de 2014.Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3410, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Constitui
Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DER/MG. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº.
45.785, de 29 de novembro de 2011, que contém o Regulamento do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e
tendo em vista a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal,
e o art. 37 do Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012,
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo,
DETERMINA: Art. 1º Fica constituída Comissão de Gestão de Informação, com incumbência de opinar sobre a identificação e classificação
dos documentos e informações públicos no âmbito do DER/MG. Art.
2º Para compor a Comissão, ficam designados os seguintes servidores:
I - Luciana Bhering Moretzsohn da Silva - Masp 1381070-0; II - João
Paulo Henriques de Souza - Masp 1212727-0; III - Zacarias Monteiro
dos Santos - Masp 1033357-3; IV - Solange Aparecida Pinto - Masp
1023039-9; V - Miguel Eduardo Líbero Estanislau - Masp 1028459-4;
VI - Maria da Consolação Campos Galvão - Masp 1028361-2; VII Luis Guilherme Ferreira Chaves Campos - Masp 1298706-1; VIII Eliane Leite Dorella - Masp 1033623-8; IX - Márcio José dos Reis
Santos - Masp 1022549-8; e X - Daniela Tolledo Gonçalves - Masp
602367-5. Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida
pelo servidor citado no inciso I deste artigo. Art. 3º Fica revogada a
Portaria nº 3.053, de 25 de maio de 2012. Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3411, DE 08 DESETEMBRO DE 2015. Designa servidor responsável pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal,
econômico-financeira e administrativa do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso de competência que
lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual n° 45.785, de 29 de
novembro de 2011, e tendo em vista o Decreto Estadual nº 45.583, de
8 de abril de 2011, a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº
4781, de 29 de maio de 2015, e a Lei Federal nº 11.945, de 4 de junho
de 2009, DETERMINA: Art. 1º Fica designado, nos termos do inciso
III do § 4º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE
nº 4781, de 2015, o servidor Geraldo Magela Venuto, Masp 1385666-1,
responsável pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do DER/MG. Parágrafo único. O servidor deve atuar de forma preventiva e, quando for o caso, promover o
restabelecimento da regularidade. Art. 2º O servidor designado tem o
dever de verificar e acompanhar diariamente a atualidade dos documentos e a existência de pendências ou restrições no Cadastro Único
de Convênios – CAUC e no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal – CADIN. Art. 3º Ao término das
obras contratadas, o servidor designado no art. 1º deverá solicitar que a
contratada requeira na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB,
setor previdenciário, a baixa do Certificado Específico do INSS – CEI,
comprovando a efetivação da baixa.Art. 4º As notificações prévias dos
órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pela
inscrição de pendências relativas a obrigações fiscais, legais ou de natureza financeira ou contratual desta autarquia deverão ser encaminhadas
imediatamente às áreas responsáveis, adotando-se todas as ações administrativas ou judiciais necessárias para sua regularização, dentro dos
prazos estabelecidos, respeitando-se o prazo máximo de 3 (três) dias
úteis previsto no inciso II do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.583, de
2011. Art. 5º O servidor designado fica sujeito às penalidades previstas no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.583, de 2011. Art.
6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Fica
revogada a Portaria nº 2.952, de 27 de junho de 2011.
PORTARIA Nº 3412, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Designa
servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e membros da Comissão de recebimento e da Equipe Técnica dos Contratos de Manutenção
Preventiva e Corretiva dos veículos pertencentes à frota do DER/MG.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da
competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº
45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 67 e 73 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 10 do Decreto Estadual nº 46.559, de 16 de julho de 2014, DETERMINA: Art. 1º Ficam
designados servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e membros
da Comissão de Recebimento e da Equipe Técnica dos Contratos PRC23.014/15, PRC 23.025/15 e PRC-23.016/15, de Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos pertencentes à frota do DER/MG, conforme relacionado abaixo,: I - Gestores: Erlandson de Carvalho Pinto,
Masp 1375439-5; e Grasiele Fernanda Soares, Masp 1377334-6. II Fiscais: Wilson Esteves dos Anjos Júnior, Masp 1377235-5 – Titular;
Ângela Aparecida Alves, Masp 1393276-9 – Suplente. III - Comissão
de Recebimento: a) Wilson Esteves dos Anjos Júnior, Masp 1377235-5;
e b) Ângela Aparecida Alves, Masp 1393276-9. IV - Equipe Técnica:
Welerson Fiuza Paulinelli, Masp 0334496-7; Gerson Marcos Rodrigues, Masp 1033558-6; Antônio Assis Pereira Lima, Masp 1028276-2;
e Marcos Antônio Batista de Assis, Masp 1029876-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG:
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
DONIZETE DOS REIS SILVA, MASP 1.031.461-5, CPF
302.111.746-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau A, a partir de 18 de agosto
de 2015.
HAILTON ALVES DA SILVA, MASP 1.031.936-6, CPF
322.677.036-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 10 de agosto
de 2015.
JOÃO MARINHO DA COSTA, MASP 1032006-7, CPF
381.193.236-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 13 de agosto
de 2015.
MARCUS WILLIAN FERREIRA CARDOSO, MASP 1.032.568-6,
CPF 252.898.296-87, ocupante do cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 14 de
agosto de 2015.
OSMANO RELHER, MASP 1.032.072-9, CPF 291.209.936-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 20 de agosto de 2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Subsecretaria de
Regulação de Transportes - A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)
constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 044/2015.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 06002.
N.º Comunicação: 6120–Ribeirão das Neves/Ceasa/Venda Nova
Protocolo: 0002697-1300/2015-0
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima, como segue
Ida: Terminal Vilarinho (PC), Av. Vilarinho, R. Maçon Ribeiro, R.
Padre Pedro Pinto, Av. Denise Cristina da Rocha, LMG 806, R. Ari Teixeira da Costa, Praça Nossa Senhora das Neves, Av. dos Nogueiras, R.
Eduardo Maria de Souza, R. José Pedro Pereira, LMG 806, T r e v o
Ribeirão das Neves, BR 040, Trevo de Retorno BR 040, BR 040, Trevo
de Retorno Av. das Américas, Viaduto da Av. das Américas, R. Quatro,
CEASA (PC2). Volta: CEASA (PC2),R. Quatro, Alça de Acesso a BR
040, BR 040, Trevo de Acesso a Ribeirão das Neves, LMG 806, R.
José Pedro Pereira, R. José Maria de Alkimim, Praça Nossa Senhora
das Neves, R. Ari Teixeira da Costa, LMG 806, Av. Denise Cristina da
Rocha, R. Padre Pedro Pinto, R. Doutor Álvaro Camargos, Rotatória,
Av. Vilarinho, R. das Melancias, Av. Dr. Cristiano Guimarães, Av. Dom
Pedro I, R. das Gabirobas, Av. Cristiano Machado, R. Malibú, Terminal
Vilarinho (PC1).
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 091ª Sessão Ordinária realizada em 28/08/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMU7855
6001446
Eliana Tereza Magalhaes
HHK9758
5750720
GiltexRepresentacoesLtda
HHK9758
5708228
GiltexRepresentacoesLtda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OMB8858
6017485
Erli Rosendo F. Silva
FEH0699
5996851
Jaci Freire De Oliveira
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
NYA6992
5993724
Adival Faria
MRJ7528
4832966
Agata Santos Contage
GUN1496
5817637
Alexandre Filsner Novais
JUP0480
6157846
Alexandre Rodrigues Silva
OOV2150
6552350
Aluizio Gomes Do Carmo
HBU9189
6096486
Araci Ambrosio A. Nascimento
HNS4939
5543715
ArtemarmoresLtda
NYF6262
6079568
Barbara D. Paiva Mollo
KUI4661
5918664
Celiane Aparecida Bento
KUI4661
5918681
Celiane Aparecida Bento
OOV8909
6049720
Claudio Emanuel Dos Santos
LPF9083
5872029
Claudio Nonato Godinho
HDO1188
5980888
Cleber Pereira Leitao
KID6241
6157754
Cristiano Eustaquio M. Martins
GTH3264
6115342
Danilo Luiz Delabrida
HAF4716
6134161
Diocesio Dutra De Alvarenga
FDB0178
5713775
Divino Eterno Fernandes
OXB9616
6018640
Edson Moreira
OXB9616
6032425
Edson Moreira
OWJ0632
6131075
Elber Goncalves
GZS5391
6083035
Eleuterio Mendes P. Netto
HJD6211
5586787
Eliane Berte
NVO6055
4468005
Elida Andrade Vicente Santos
GXA3047
5715285
Emertrans Transp. E Com. Ltda
GXA3047
5634235
Emertrans Transp. E Com. Ltda
GXA3047
5713262
Emertrans Transp. E Com. Ltda
GXA3047
5704735
Emertrans Transp. E Com. Ltda
GXA3047
5636605
Emertrans Transp. E Com. Ltda
GXA3047
5725455
Emertrans Transp. E Com. Ltda
OPE5654
5616846
Filipe Inacio De Souza
OPE5654
5616851
Filipe Inacio De Souza
GQM1360
6452017
Gerson Geraldo Moreira
GQM1360
6452016
Gerson Geraldo Moreira
NWK2372
5690968
Gilson Souza Souto Junior
NWK2372
5691729
Gilson Souza Souto Junior
OQP9148
6080092
Gleycker G. S.Cam. Coelho
FSZ1810
6650237
Gustavo Goncalves
OQX3916
6182793
Isaac Apolinario ME
CST8051
6024205
Ivanildo Pereira Munhoz
GPI0433
5605156
Jaime Jose Da Silva
KEA7810
6593624
Jesus Moura Corgosinho
EFO1915
6116249
Jose Dilson De Macedo
EFO1915
6116248
Jose Dilson De Macedo
HOJ7494
5746526
Jose Goncalves Soares
GXW7899
5874275
Julio Cesar De Paula
GXW7899
5874276
Julio Cesar De Paula
GXW7899
5874277
Julio Cesar De Paula
ATK5188
5258591 K R M Transportes Ltda
LRJ2199
5770823
Leonardo Rodrigues Silva
GPA5549
6069170
Leonice Mendes Oliveira
GPA5549
6069171
Leonice Mendes Oliveira
LBG4198
5963973
Marcelo Soares Oliveira
LBG4198
5963972
Marcelo Soares Oliveira
PUS2864
6009426
Marcos Goncalves Pimenta
GRG8227
6018731
Mauricio Villani Pimentel
JIJ6795
6047421
Mychael Maximiano Sguoti
GZO4213
5977504
Nilmar Ferreira Da Silva
GXW6625
5927275
Paulo Cezar De Oliveira
HMM5276
6048817
Pref. Mun. Carneirinho
GWF6232
4628946
Pref. Mun. Sete Lagoas
HDO4422
6103622
Rogerio Silva
HNU0168
6046924
Ruan Robert M. Silva
OQZ8809
5688869
Rubens Alves Moncao
OQZ8809
5688873
Rubens Alves Moncao
OQZ8809
5688895
Rubens Alves Moncao
OQZ8809
5688864
Rubens Alves Moncao
GRG4210
6466889
Sandra Aprecida Pereira
GXL3820
6392325
Sergio Geraldo Diniz
OQQ9970
6462051
Sergio Simao Abreu
ASZ4671
4996046
Transp. Primo Ltda
ATI8591
4743837
Transp. Primo Ltda
ASH0133
4567686
Transp.SchraierLtda
ASH4442
5606510
Transp.SchraierLtda
ASH4442
5728134
Transp.SchraierLtda
AQG9395
5914555
Transp.SchraierLtda
AVA1424
4660731
Transp.SchraierLtda
ARX2580
5343311
Transp.SchraierLtda
AQG9395
5932938
Transp.SchraierLtda
AUN9251
5527365
Transp.SchraierLtda
AUI6038
5486685
Transp.SchraierLtda
CPI2875
4464098
Transp. Sulista SA
AXN4261
5766357
Transp. Sulista SA
NYU2972
6113757
TransviconTransp V.Com.Ltda
HLH1575
5709648
Unidas S/A
DIA4952
6060547 Vandico Gomes Do Prado
OQC2759
5677076 Vitran Transportes Ltda
HEH7469
5695836 Vitran Transportes Ltda
GYI9981
5998666
Wanderleia F. Barcelos
GKR5296
5520495
Wesley Jose Ferreira
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da092ª Sessão Ordinária realizada em 28/08/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDC3156
6034468
Comercial Padre Vitor Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KQR1000
6477106
Ailton Silva Honorato
HDR4317
4058216
AndreLuis s Santos Lana
GXM8876
4056556
AntonioPereira S.Junior
GUB0517
6050832
Celso Francisco Santos
OQJ6121
6024107
Cicero Rogerio Santos
OQJ6121
6024106
Cicero Rogerio Santos
FFS7367
6126304
Cleryson Wander Teixeira
GZD5547
6175151
D’granel Transportes Ltda
HBX6269
6051886
Douglas Diniz Alves
MSF2017
6078111
Edibeto Viana
HCU1603
4069983
Eduardo Goncalves
EVJ1738
6057640
Eliane Paula Paulista
BUU8253
6044281
Euclides Jesus R. Almeida
HMH3357
4355178
EvilazioDonizethAraujo
ENR4598
6090151
Fabio Jose L. Souza
HAN8523
4082170
Francisco Ramos Pinto
GYP8236
4054701
Heron Herculano
FKF3192
6035984
Iacye Almeida Barbosa
HFR7832
6027433
Jose Maria V.Silva
HOI2172
6015761
Jose Robertoa Costa Leite
JGS1418
5994944
Jose Romeu
HAS3274
6074576
Juarez Pinto Oliveira
NNJ7493
6041998
Junio Henrique Vieira
GYT1521
6064617 Kleyton Ribeiro Silva
OLW0221
6282298
Luccas Lima Santos
EGB1994
4051312
Luciana A.Alves Nogueira
HKE9310
6489265
Marcelo F.G. Silva Soares
HKG6011
4068182
Marco Aurelio A. Rodrigues
HMA9113
6031791
Marcos Amelio Faria
HLH6175
6111803
Marcos Sarmento Brito
CFX6631
6060282
Maria Fatima Oliveira
LWU0380
6508141
Martinho Pinto Barbosa
MGI3936
6003363
Matheus Paulo Rovaris
LOA0218
6096792
Pablo Calegario
HDY7368
4075010
Paulo Celio R. Castro
HKK2939
6007790
Paulo Roberto Caldeira
HLA1553
6102044
Rafael Weber Cirino
KCZ1076
6012094
Rudson Silva Ruas
MQA8330
6474542
SilmarBatista Santana
GXY1621
4075761
Soraia N. Silva C.Nunes
HAI6239
4068336 Vinicius Fortes Oliveira
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PUN9810
6619554
Alif Silva Pedrosa
GVI6283
6062425
Andre Luiz Pereira
HBU9189
6092426
Araci A. A. Nascimento
GPA3613
6122752
Celia Marra Montandon
HIA4782
5964771
Celso Martins Pimentel
NZM3033
5981912
Cleriston N. Santos
LKW1757
5722816
Edinilson Assis Vieira
GTC6653
5804679
Erlandio Queiroz
HCK2633
6131419
Evaldo Rosa Oliveira
HEY5880
6479393
Fabio Batista Martins
OPE5654
5616857
Filipe Inacio Souza
OPE5654
5616849
Filipe Inacio Souza
OPE5654
5616853
Filipe Inacio Souza
OPE5654
5616859
Filipe Inacio Souza
HFJ3784
6121121
Gilmar Costa Correa
HFJ3784
6121122
Gilmar Costa Correa
HKF1874
5776973
Gilson Estevao Santos
HCS8276
6086275
IronildaMaria Carvalho
HCS8276
6086274
IronildaMaria Carvalho
GWB7360
6536957
Isaac Felipe G. Rocha
HCP4634
6133565
Jardel Fernando Heleno
GXM8424
6125046
Joao Aparecido Americo
GUZ2156
6073678
Jose Oliveira Marques
GNV2103
6081610
Jose Maria Sousa
HEH1488
6086059
Jose Moreira Ramos
HML1837
6139872
Jose Paulino Godoy
HMI0592
6131047 Katia Maria N.Paixao
DVD3738
6148475
Leonardo A.Pereira Castro
GWF8652
6103630
Lucas Daniel F. Leite
GWF8652
6103629
Lucas Daniel . Leite
BHD8531
5860523
Manoel Rosa Alves
GXC3444
5827106
Maria Lourdes S. Santos
GXC3444
5660092
Maria Lourdes S. Santos
GQR7096
6043110
Mayron Souza P. Ribeiro
GQR7096
6043111
Mayron Souza P. Ribeiro
GRZ7264
6034841
Nerval Moreira Cruz
HDH7276
5859702
Odelia Aparecida Senna
PVC4439
6099920
Osmar Barbosa S.Junior
GSR2613
6051706
Paulo Cezar Pereira
NXX0927
6112553
Prefeitura Mun. Vieiras
HFA8238
6198590
Rafael Simplicio Costa
HGQ2398
6098609
RenissonAraujo Silva
NYF6113
6057963
Samuel Antonio P. Tavares
OPG3628
6059651
Sebastiao Francisco Silva
BMF8054
6087382
Sebastiao M.Mendanha
GXL3820
6392324
Sergio Geraldo Diniz
EAX3490
6218375
Sidiley Lima Silva
HNG4371
5897188
Talita Silveira Barros
JOK3038
5845966
Transportadora Sulista Sa
JOK3718
5692250
Transportadora Sulista Sa
JOK3044
5710585
Transportadora Sulista Sa
JOK3721
5692743
Transportadora Sulista Sa
JOK3708
5619605
Transportadora Sulista Sa
JOK3708
5652349
Transportadora Sulista Sa
JOK3710
6071115
Transportadora Sulista Sa
GVU3606
6108250
Wemerson Cesar Paulino
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 097ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMQ6388
3954166
Construtora E Terraplanagem VFNLtda
MAR3548
4122504
Irton Custodio Alves
HBA7741
4137998
Marcela Aguiar Lopes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBV2446
4125917
Abel Francisco Reis
GLH6856
4118079
Alexandre Rezende
ATF5978
4143368
Aneflex E Cabos Ltda
JHD8390
4359016
Anna Carolina Dantas Borges
CDN6956
4112321
Antonio De Oliveira Chio
BZH0923
4122106
Antonio Rodrigues Da Silva
BZH0923
4120513
Antonio Rodrigues Da Silva
BZH0923
4122124
Antonio Rodrigues Da Silva
HEY1900
4353325
Bruno Fernandes De Souza
GXH6976
4127183
Caixeta Transportes Ltda
GXH6987
4158791
Caixeta Transportes Ltda
JKS6662
4112060
Carlos Henrique Ferreira De Oliveira
JKS6662
4112042
Carlos Henrique Ferreira De Oliveira
EAX1836
4149875
Carlos Henrique Ribeiro De Carvalho
GOB4179
4139869
Ceramica Bonsucesso Ltda - Epp
GOB4179
4139865
Ceramica Bonsucesso Ltda - Epp
GOB4179
4141148
Ceramica Bonsucesso Ltda - Epp
GYI2258
4139187
Danapa Transportes Ltda
DWB6427
4143470
Deivid Zanelato
GYB7111
4138043
Edmundo Domingos Da Silva Filho
GYB7111
4138218
Edmundo Domingos Da Silva Filho
HMH6158
4116381
Emp De PesqAgrop De Mg - Epamig
DLG1741
3964169
Estevao Tavares De Figueiredo
HJW3574
4139028
Fabiano T. Magalhaes Nascimento
ENW1195
4132511
Felipe Souza Areas Pinheiro
HOB6170
4338695
Fernando Brogiolo Da Silva
JFN4415
4129082
Genival Mendes Xavier
JRK5806
4128449
Gerson Eduardo Da Silva
AOO3529
4143357
Helcio Teixeira
GXK2741
4130453
Henrique Camargos Garcia
HFG2173
4084098
Humberto Alcides Toledo Murta
ATD8299
4148206
Iesco-Holding De Participacoes E Serv.
ATD3126
4129805
Iesco-Holding De Participacoes E Serv.
ATD8314
4134082
Iesco-Holding De Participacoes E Serv.
HME8401
4136042
Ivan De Souza Pereira
HCP7264
4129924
Ivoney Goncalves Silva
GVS4991
4148280
Jairo Pereira De Vasconcelos
GVS4991
4149778
Jairo Pereira De Vasconcelos
MPP3753
4129353
Jolaz Transportes Ltda
KCK3949
4132520
Jose Alaor Afonso
HNQ0011
4124896
Jose Braz
JFE8714
4129893
Jose Geraldo Monteiro
HBN0165
4144154
Jose Humberto Mendes
HBN0165
4154471
Jose Humberto Mendes
HMT6878
4134134
Jose Ricardo Caixeta Neto
HII0071
4156902
Josiano Almeida Guimaraes
HII0071
4156882
Josiano Almeida Guimaraes
CLF0540
4340958
Juliano Cesar Ribeiro
GXX6565
3974294
Junqueira E Rodrigues Ltda
GQT5450
4358471
Luciano Heleno Da Silva
GWZ2068
4116714
Marcelo Cristiano De Lisboa
GQQ4199
4153616
Marcia Mello Da Silva Pereira
JZI0146
4108675
Marconi Alvarenga Marcal
JZI0146
4108684
Marconi Alvarenga Marcal
DKG3969
4146419
Maria Da Penha Reis Pereira
GVO3060
4359881
Maria Edes Mesquita
HJA6231
4142601
Maria Sueli Clementino Silva
NKR1170
4360200
Mariana Slywitch Noronha
HIC1571
4139163
Marinete Lirio Ludgero
HCF1306
4139237
Mario Lucio Do Nascimento
HCF1306
4145214
Mario Lucio Do Nascimento
HCF1306
4139234
Mario Lucio Do Nascimento
GQS7973
4125293
Melissa Regina De Freitas
GXC0691
4125385
Mitra Diocesana De Divinopolis
DAH9825
4145703
Molina Transportes De Cargas Ltda
DQZ0468
4143424
Neusa GiarolaSavoy
GZW1427
4158092
Paulo Henrique Lopes Ribeiro
HFO0412
4111251
Raimundo Ordonhes Santiago
CGR4290
4366689
Rapido 900 De Transp.Rodov.Ltda
CGR4290
4377314
Rapido 900 De Transp.Rodov.Ltda
GNO2712
4113830
Reinaldo Francisco Bazilio Rezende
MRM8932
4154810
Rio Doce Cafe Imp. E Exp.
GZG9592
4156624
Rodoborges Transportes Ltda
KLW8744
4122902
Rodrigo Duarte Venancio
KLW8744
4122901
Rodrigo Duarte Venancio
GTD4374
4131488
Ronilson Cesar De Carvalho
HCL3302
4110095
Rosangela Amelia Ferreira Araujo
OPI0363
6202175
Samuel Bartolomeu De Oliveira
GMG9348
3945441
Sec. De Estado Da Fazenda
ISD2500
4331830
SeguritecDesenv. E Tecnologia
BLV6335
4138079
Solange Batista De Almeida Oliveira
KQP4916
4117781
Sylvio Eduardo De Oliveira Martins
GKY4273
4132725
Transportes NatelLtda
GMU4051
4137887
Transportes NatelLtda
HCU2584
4113277
Uai Aluguel De Carros E Equipamentos
HMT6869
4131491
Uenes Jose De Sousa
GVK1339
4121794 Valdir Jose Da Costa
HNI9457
4140366 Valeria Carral Lopes
HDR0708
4139225 Vania Pulhez Dos Santos Sales
GSX9204
4123831
Wagner Francisco De Oliveira
GUP8519
4150926
Wilson Dias Ribeiro
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HBW1350
4360454
Eliseu De Carvalho Sousa
AHU2207
4158842
Hu Transporte RodoviarioLtda
AHU2111
4149316
Hu Transporte RodoviarioLtda
GYS6632
4111168 Viacao Santa Cruz S.A.
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 098ª Sessão Ordinária realizada em 04/09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCM9691
4154159
Alex Sandro Pereira Araujo
DQG6451
4171422
Banco Itauleasing Sa
GMB1332
4140663
Francisco Junio Fonseca Souza
GVS4991
4150024
Jairo Pereira De Vasconcelos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHW5093
4080042
Afonso Tadeu Silva Melo
CRY0975
4141073
Alvino Vieira Da Silva
CRY0975
4141121
Alvino Vieira Da Silva
CRY0975
4141058
Alvino Vieira Da Silva
CRY0975
4141072
Alvino Vieira Da Silva
CRY0975
4141122
Alvino Vieira Da Silva
HFK1228
4086400
Claudia R. Da S. Caldeira Aeissami
GNT3630
4363697
Claudinei Luiz Dos Santos
GMR8888
4127713
Clesio Faria Goncalves
GMF4983
4150672
Conselho Reg. De Enfermagem De MG
GMS4153
4155161
Daniel Donizete Rezende Chaves
HQR2955
4156275
Donizete Silvestre De Souza
GZI1639
4150451
Elaine Dutra Pessoa
GRA4918
4157307
Eulanda Fatima Granele Teixeira
HLI8890
4368806
EustaquioFilocre Saraiva
HBL4304
4148107
Fernando Marcio Reis Araujo
GOA0374
4131498
Geralda Aparecida Chaves Dos Santos
GUU2593
4157837
Geraldo Agostinho Das Gracas
GXG8837
4180016
Geraldo Luiz De Souza
HBC1669
4144658
Joao Alves De Souza
HMG3761
4158922
Joaquim Gregorio De Oliveira
BMU3089
4139765
Jose Gabriel De Souza
GZM1844
4116839
Jose Osvaldo Mucin Castro
NFN4748
4146473
Manoel Messias Rodrigues
GMG6679
4148528
Manoel Soares Dos Santos
GYM2844
4152589
Manuel Agonia Da Silva Torres
GUW7500
4377268
Maria Aparecida Da Cunha
HAD1948
4148185
Maria Tereza Lopes Amorim
HIK7990
4374652
Mario Henrique Santos Mascarenhas
JFQ5616
4130187
Mauricio Camargos Dos Santos
GUW1172
4106206
Rodrigo Honorio Sousa Resende
GRO1672
4132806 Valtecides Ribeiro De Freitas
JEK8373
4150439 Veridiano Valadares Neto
GSJ0678
4154967
Zulecio Da Silva Silveira
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ASZ3576
4125563
G Um Transportes Ltda
KXB2535
4146113
AlexsanderKirilloff
DSQ0684
4117420
Ana Paula Morais Leite
MHI2077
4172852
Assis Pavelencini
JEI8807
4155238
Celio Dornelas Da Silva
GTE4026
4117219
Cemig
GTE4026
4117218
Cemig
HCO6786
4107923
Charles Soares Rocha
HEW9706
4104892
Claudio Da Silva Tito
HJW2806
4108058
Comercial MaruzyLtda
HJW2806
4108059
Comercial MazuryLtda
GXS6701
4174147
Coragro Transportes Ltda
GXS6701
4174078
Coragro Transportes Ltda
GVE0677
4182321
Coragro Transportes Ltda
CZE7056
4125349
Cristiano Lopes Do Carmo
GXH1086
4112750
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
ATX2824
4138419
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
DSQ0684
4117417
Dinah Maria Ventura De Medeiras
HKW5627
4142427
Eduardo Jorge Madeira
MQS3825
4152924
Erimar Luiz Giuriato
ATM2180
4374502
Fantoma Transportes Ltda
CLF1000
4376222
Flavio Jose De Souza
ASF9071
4175776
G Um Transportes Ltda
ASF8997
4163782
G Um Transportes Ltda
DPE5917
4168976
G Um Transportes Ltda
ASL7705
4156078
G Um Transportes Ltda
MHZ8491
4149289
Gem Transp. E Com. De Mat. De Constr
HBM0942
4137096
Geraldo Magela De Oliveira Menezes
HGU1392
4128285
Giovanni Alipio De Lima
HBZ1849
4122880
Henrique PazziniMassote
EJV9254
4150513
Jefer Produtos SiderurgicosLtda
EJV9274
4129772
Jefer Produtos SiderurgicosLtda
GZD3114
4105493
Joana Vilela De Rezende Rocha
NLC7116
4112326
Jose Augusto Silva
NLC7116
4112812
Jose Augusto Silva
BNS8041
4130743
Jose Moura De Oliveira
GYR0207
4165493
Luciana Vargas Hoffmann Borges
ICP5904
4136117
Luciano De Oliveira Faria
ICP5904
4136118
Luciano De Oliveira Faria
NJT3440
4380994
Luis Carlos Conejo
GYQ3930
4360464
Luiz Gonzaga Alves
GMP5472
4111105
Mapa Madeira Do Para Ind. Com.
GUW5661
4142106
Marcelo Antonio Da Silva
HGN7172
4141703
Marcelo Ribeiro Mendes
NLB6107
4156155
Marcos Michel Freitas Neves
OPY4896
5560601
Marcus Vinicius Mancini Romano
JSB3050
4361800
Nubia Regina Mata Moreira
GVO8216
4105151
PatriciaJanuaria Soares
HMW2389 4114194
Perez Moveis Ltda
AKF8618
4146002
Rita De Cassia Almeida
ABZ0094
4149500
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
ABZ0094
4149170
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AOZ5333
4114453
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
BUP4292
4132603
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
ABZ0224
4148002
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AIV8443
4163643
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AOZ0402
4136970
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AZZ7101
4153668
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
ABZ4433
4152478
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
ABZ0313
4150068
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.