TJMG 24/09/2015 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Barbosa Chagas, a partir de 25/06/2015; Masp 0914309-0, Maria
Tereza Rodrigues Alves, a partir de 31/05/2015; Masp 0928902-6, Silvia Regina do Carmo Librelon Rocha, a partir de 21/06/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0272529-1, João
Vinícius de Morais Pinto, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 05/02/2011 com vigência em 03/06/1995, 4º quinquênio adm.,
publicado em 01/08/2000 com vigência em 20/06/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 28/07/2005 com vigência em 25/06/2005
e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço,
publicados em 05/02/2011 com vigência em 25/06/2010, conforme
nota técnica nº. 526/2015; Masp 0349154-5, Lina Márcia Soares da
Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/11/1997 com
vigência em 09/07/1995, conforme nota técnica nº. 527/2015; Masp
0361626-5, Pedro Jorge Rogel Ribeiro, referente ao 3º quinquênio
adm., publicado em 21/11/1995 com vigência em 08/07/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 07/09/2000 com vigência em 06/07/2000
e 5º quinquênio adm., publicado em 07/09/2005 com vigência em
05/07/2005, conforme nota técnica nº. 528/2015; Masp 0373424-1,
Shirley Rodrigues da Silva, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 20/10/1992 com vigência em 17/07/1992 e 4º quinquênio adm.,
publicado em 11/10/1997 com vigência em 14/07/1997, conforme nota
técnica nº. 532/2015; Masp 0382264-0, Neusa Costa Salomão, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência
em 29/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com
vigência em 27/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001
com vigência em 27/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
01/12/2006 com vigência em 27/10/2006, conforme nota técnica nº.
535/2015; Masp 0383915-6, Valéria Soares da Cruz Cunha, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 21/11/1995 com vigência em
10/06/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 01/08/2000 com vigência em 08/06/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 28/07/2005
com vigência em 07/06/2005 e 5º quinquênio adm., publicado em
08/07/2010 com vigência em 21/06/2010, conforme nota técnica nº.
531/2015; Masp 0383932-1, Francisco Miguel Quintão Valente, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995 com vigência
em 05/01/1992, conforme nota técnica nº. 524/2015; Masp 0384523-7,
Rosângela Neves Aziz, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
27/04/2013 com vigência em 23/02/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013 com vigência em 22/02/1998, 3º quinquênio adm.,
publicado em 27/04/2013 com vigência em 21/02/2003, 4º quinquênio
adm., publicado em 27/04/2013 com vigência em 20/02/2008 e 5º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013 com vigência em 19/02/2013,
conforme nota técnica nº. 525/2015; Masp 0911313-5, Maria Aparecida
Ribeiro, referente ao 7º quinquênio adm., publicado em 30/05/2015
com vigência em 03/05/2015, conforme nota técnica nº. 534/2015;
Masp 0914309-0, Maria Tereza Rodrigues Alves, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 08/07/2010 com vigência em 06/06/2010,
conforme nota técnica nº. 530/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272529-1, João Vinícius de
Morais Pinto, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 30/05/1995,
4º quinquênio adm., a partir de 16/06/2000, 5º quinquênio adm., a partir de 21/06/2005 e 6º quinquênio adm., a partir de 20/06/2010; Masp
0349154-5, Lina Márcia Soares da Silva, referente ao 1º quinquênio
adm., a partir de 15/09/1997; Masp 0361626-5, Pedro Jorge Rogel
Ribeiro, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 20/06/1995, 4º
quinquênio adm., a partir de 18/06/2000 e 5º quinquênio adm., a partir de
17/06/2005; Masp 0373424-1, Shirley Rodrigues da Silva, referente ao
3º quinquênio adm., a partir de 10/07/1992 e 4º quinquênio adm., a partir de 09/07/1997; Masp 0382264-0, Neusa Costa Salomão, referente ao
1º quinquênio adm., a partir de 02/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir
de 31/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 31/10/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 31/10/2006; Masp 0383915-6, Valéria Soares da
Cruz Cunha, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 20/06/1995,
3º quinquênio adm., a partir de 18/06/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 17/06/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 16/06/2010; Masp
0383932-1, Francisco Miguel Quintão Valente, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 04/01/1992; Masp 0384523-7, Rosângela Neves
Aziz, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 25/09/1992, 2º quinquênio adm., a partir de 24/08/1997, 3º quinquênio adm., a partir de
23/08/2002, 4º quinquênio adm., a partir de 22/08/2007 e 5º quinquênio
adm., a partir de 21/08/2012; Masp 0914309-0, Maria Tereza Rodrigues Alves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 31/05/2010.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0272529-1, João Vinícius de
Morais Pinto, a partir de 20/06/2010.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MONICA FARINA NEVES SANTOS, MASP
669009-3, Especialista em Políticas de Gestão e Atenção à Saúde II/A
, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com uma redução de 50%
da sua carga horária, no período de 01/08/2015 a 02/03/2017, para participar do Mestrado em Ciências Fonoaudiólogas, na Universidade
Federal de Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
a(ao) mesma (o), para regularizar situação funcional.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1107
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica designada, FERNANDA PAULA PINTO
FARIA MASP. 1170489-7, para responder pelo Núcleo de Redes de
Atenção à Saúde da Área Temática de Políticas e Ações de Saúde, no
âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde

Saúde, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de São João Del Rei,
para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1110
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 04/05/2015, CLARA
DAS DORES DE SOUSA, Masp. 1337401-2, de responder pela Unidade de Apoio Administrativo;
Art. 2º - Fica designado, a partir de 04/05/2015, WILLIMAR BORGES
DE DEUS, MASP 1394338-6, para responder pela Unidade de Apoio
Administrativo, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de São João
Del Rei, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1111
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 02/09/2015, CAROLINE MAIA SPINOLA, MASP. 1206253-5, de responder pelo Núcleo
de Atenção Primária à Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 02/09/2015, MONICA TEODORO
CRUZ, MASP. 352357-8, para responder pelo Núcleo de Atenção Primária à Saúde da Área Temática de Políticas e Ações de Saúde, no
âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1112
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 02/09/2015, ELIZABETTH DA CONCEIÇÃO ULHOA DE CARVALHO, MASP.
230368-3, de responder pelo Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de
Contas da Área Temática de Inovação e Logística em Saúde, no âmbito
da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1113
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Torna sem efeito a Ordem de Serviço n° 1076
de 08/07/2015, que designou ILRISNETT DE SOUZA RESENDE,
MASP. 3352435-1, para responder pelo Núcleo de Redes de Atenção
à Saúde, da Área Temática de Políticas e Ações de saúde, no âmbito
da Superintendência Regional de Coronel Fabriciano para regularizar
situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1114
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Torna sem efeito a Ordem de Serviço nº 1075
de 08/07/2015, que designou WALCONISE FRANCIONE SILVA
AQUINO, MASP. 1282561-8, para responder pelo Núcleo de Redes de
Atenção à Saúde, da Área Temática de Políticas e Ações de Saúde, no
âmbito da Superintendência Regional de Juiz de Fora;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1115
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 25/08/2015, TERESA
MARIA DE SOUSA, MASP. 1309157-4, de responder pelo Núcleo de
Assistência Farmacêutica;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 25/08/2015, JULIANA GERTRUDES BORGES RIBEIRO, MASP. 1356313-5, para responder pelo
Núcleo de Assistência Farmacêutica da Área Temática De Políticas e
Ações de Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, o a servidora de cargo de provimento efetivo: Masp.
383138-5 VILMA MARIA SALGADO DE OLIVEIRA, Analista de
Atenção à Saúde IV/D, a partir de 16/06/2015, ficando o a mesmo
ciente da necessidade de procurar a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.

Retificação á publicado de 08/05/2015, Pág. 28 Col. 04.
Referente ao ato de afastamento para curso da servidora Monica Farina
Neves MASP. 669009-3
Onde se lê: “afastar-se parcialmente de suas atribuições com uma
redução de 30% da sua carga horária no período de 01/07/2015 a
02/03/2017...”
Leia-se : “afastar-se parcialmente de suas atribuições com uma
redução de 30% da sua carga horária no período de 01/07/2015 a
31/08/2015...”
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 381864-8, MÁRCIA MARIA DE SOUSA PEREIRA,
referente ao 3º quinquênio publicado em 29/12/2012: onde se lê a
partir de 01/10/1997, leia-se a partir de 27/09/1997; Masp 383781-2,
HELOISA HELENA DE MELO ASSIS SANTOS, referente ao 1º quinquênio publicado em 27/01/2012: onde se lê a partir de 27/10/1991,
leia-se a partir de 26/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado
em 27/01/2012: onde se lê a partir de 25/10/1996, leia-se a partir de
24/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 27/01/2012:
onde se lê a partir de 24/10/2001, leia-se a partir de 23/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 27/01/2012: onde se lê a partir de
23/10/2006, leia-se a partir de 22/10/2006, referente ao 5º quinquênio
publicado em 27/01/2012: onde se lê a partir de 22/10/2011, leia-se a
partir de 21/10/2011, conforme Nota Técnica nº 0533/2015;
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 913629-2, ALCIANO FERNANDES FILHO, publicado em
19/09/2015: onde se lê por 5 meses referente ao 1º, 2ºe 3º quinquênio a
partir de 19/09/2015, leia-se por 5 meses referente ao 1º, 2ºe 3º quinquênio a partir de 16/09/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 381959-6,
MARIA ODETE FERES SIMÃO, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 19/09/2015.
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DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DVA/SVS W-002/2015
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Wellington P. Coelho Produtos
Naturais-ME foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS W-002/2015 em
31/08/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam, apreensão e inutilização dos produtos guaraná
em pó, marca: Natuxingú, lote: todos, data de validade: todas e Ginseng, marca: Natuxingú, lote: todos, data de validade: todas, distribuidor por Wellington P. Coelho Produtos Naturais-ME CNPJ sob o nº.
05.421.925/0001-20, estabelecido na Rua Padre Eustáquio n ° 2636 loja
13- Belo Horizonte/MG, CEP: 30.720-100 e inutilização dos produtos
interditados cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nº 14/2015.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 23/06/2015
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora, Masp.
372.725-2, Emília Patrícia Machado Ferreira,
Onde se lê;... Vigência 10/06/2015, Leia-se 02/07/2015.
23 746986 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
DECISÃO
Processo CIAPA nº002/15
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do
Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório Final do
Processo CIAPA nº 002/15, e o comprovado descumprimento do Contrato nº 3502/2014, DECIDE aplicar à empresa MINAS CLEANER
COMERCIAL EIRELI - EPP/ CNPJ: 13.382.634/0001-06, as penas de
advertência e multa no importe de R$25.800,00 (vinte e cinco mil e
oitocentos reais), nos termos da Cláusula Nona, Itens I e II, “c”, do
Contrato 3502/15, em consonância com o disposto no art. 87, incisos
I e II da Lei Federal 8.666/93 e art. 38, incisos I e II, do Decreto Estadual nº 45.902/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DECISÃO
Processo CIAPA nº 007/15
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14
do Decreto Estadual nº 45.822/2011, considerando o parecer técnico
fundamentado de fls. 01, tendo em vista o Relatório Final do Processo
CIAPA nº 007/15, e o comprovado descumprimento de manter, durante
a execução do Contrato nº 3000/2012, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, DECIDE aplicar à empresa MULTIAR
SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.197.422/0001-97
a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da Lei 8.666/93, da Lei Estadual 13.994/01 e Decreto Estadual 45.905/12, ficando a empresa desde
já ciente que a reincidência ensejará a aplicação de penalidade mais
severa prevista na legislação em comento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
23 746650 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, o
servidor PABLO FORLAM RIBEIRO BATISTA, Masp 11757150, do
cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível
II, grau D, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 18 de setembro de
2015.
21 745704 - 1

Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
Diretora de Vigilância em Alimentos
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NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/74/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO
em todo o Estado de Minas Gerais, de todos os produtos, sujeitos ao
controle sanitário, fabricados pela empresa “Biolimp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - ME”, inscrita no CNPJ 08.065.478/0001-01,
localizada à RUA OSEAS MARANHÃO, N° 170, CEP 36.500-000,
BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, UBÁ/MG, considerando que o
fabricante não possui Alvará Sanitário, Autorização de Funcionamento
de Empresa (AFE) concedida pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) e que os produtos não possuem notificação ou
registro naquela Agência Reguladora.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/76/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II, III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011,
INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E USO, NOTIFICA DO RECOLHIMENTO
E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
em todo o Estado de Minas Gerais, do produto saneante “Desinfetante
Para Uso Geral – Álcool Etílico 96° GL”, marca START, 5L, fabricado por LIMA & PERGHER IND. COM. E REP. LTDA., CNPJ:
22.685.341/0006-95, localizada na Av. Airton Borges da Silva, nº 740
– Uberlândia/MG, CEP: 38402-100, considerando que o mesmo não
possui registro/notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), e considerando também a constatação da comercialização do
mesmo em estabelecimento varejista.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/77/DVMC/2015
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999 de
16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de Receituário “B2” com numeração 141344401A a 14134600A, uma vez que
a Requisição de Notificação de Receita com Autorização emitida pela
VISA foi extraviada da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira
da Prata, conforme declarado no Boletim de Ocorrência REDS 2015018019254-001
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
de acordo com a Resolução SEDESE n° 107/2006:
ANULA OS ATOS DE RETIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E ALTERAÇÃO DE ADICIONAL TRINTENÁRIO, ref
ao servidor Masp 929010-7, Itamar Aguiar Lima, publicados em
15/8/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO ao servidor Masp 929010-7, Itamar Aguiar
Lima, ref. ao 7º quinq a partir de 14/7/2015.
RETIFICA OS ATOS DE ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO DE
QUINQUENIOS E ADICIONAL TRINTENARIO REF. AO SERVIDOR masp 929010-7, Itamar Aguiar Lima, nos 3º, 4º e 5º quinq.
publ em 7/4/2009, onde se le 3º quinq a partir de 14/5/1995, leia-se
15/7/1995; onde se le 4º quinq a partir de 14/5/2000, leia-se 16/7/2000
e 5º quinq onde se le a partir de 13/5/2005, leia-se 14/7/2005 E 6º quinq
+ adicional trintenário, publicados em 1/6/2010, onde se le a partir de
14/5/2010, leia-se 15/7/2010. Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2015.
Érica Antunes Coelho - Diretora de Recursos Humanos.
23 746816 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 173/2015

Ordem de Serviço – SES nº 1108
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 20/08/2015, ELVIRO
NOVAES ANDRADE, MASP. 1393778-4, de responder pelo Núcleo
de Redes de Atenção à Saúde, da Área Temática de Políticas e Ações
de Saúde, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, para
regularizar situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira Santos
Secretário de Estado de Saúde

Resolução/SES/N.º 4926, de 23 de setembro de 2015.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro de 2007, publicada no “MG” de 27 de janeiro de 2007:
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, IZABEL CRISTINA GUIMARAES OTONI, Masp 1.091.010-7, da Função Gratificada de Auditor Assistencial/SUS, FGA-18, da Diretoria de Auditoria Assistencial /
Nível Central, a partir de 26/08/2015;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde

Ordem de Serviço – SES nº 1109
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 04/08/2015, SILVIA
MERCES DOS REIS, MASP. 917242-0, de responder pelo Núcleo de
Atenção Primária à Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 04/08/2015, MARIA HELOISA
DOS REIS SILVA, MASP 917249-5, para responder pelo Núcleo de
Atenção Primária à Saúde da Área Temática de Políticas e Ações de

PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora:
ANA PAULA MENDES CARVALHO, a partir de 08/09/2015, referente ao cargo de EPGS.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
384153-3, Maria das Graças Mendes, a partir de 14/09/2015.

PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora:
BARBARA CABALEIRO FRANÇA, a partir de 03/09/2015, referente
ao cargo de EPGS.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 263096-0, Maria de
Lourdes da Cruz Gato Amaral a partir de 15/09/2015.

A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera a pedido, do quadro geral dessa Fundação, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Cláudia
Borja de Oliveira, MASP 1.324622-8, do cargo de provimento efetivo
de Analista de Gestão e Politicas Públicas em Desenvolvimento, Nível
I, grau A, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais,
retroagindo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2015. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015. Liza Prado, Presidenta da UTRAMIG.

23 746924 - 1

21 745970 - 1

23 746783 - 1

A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Art.7º, Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, torna sem efeito o Ato
nº 171/2015 publicado em 18/09/2015,que dispensa, Marcelo Gonçalves Barbosa, Masp 1.335.140- 8, da Função Gratificada FGI-3
ET1100141, e o Ato nº 172/2015 publicado em 18/09/2015,que designa
Cláudio Cheib , Masp 1.098.582- 8, para a Função Gratificada FGI-3
ET1100141. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015. Liza Prado,
Presidenta.
21 745993 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 174//2015