TJMG 29/09/2015 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração.
Autuado
Adamastor Vaz da Silva

Processo
Administrativo
017.12.2010

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente

Auto de Infração

RESOLUÇÃO Nº 30 / 15 SEESP

78910/2010

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
28 748458 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00642 publicada dia 11/04/2013. Outorgados:
Usuários de Águas do Córrego Pantaninho. Onde se lê: Município: Iraí
de Minas – MG. Leia-se: Município: Romaria – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível em arquivo próprio
do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São Francisco e Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica
aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 13873/2010, Empreendedor: Iochpe Maxion S.A, Município: Contagem, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01498/2015. *Processo: 05177/2014, Empreendedor: Lynd Calçados
Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01499/2015. *Processo: 19138/2011, Empreendedor: Auto
Posto Santa Lúcia Ltda, Município: Pimenta, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01500/2015. *Processo: 20070/2012, Empreendedor: SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas, Município: Carmópolis de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01501/2015. *Processo: 20068/2012,
Empreendedor: SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas, Município: Carmópolis de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01502/2015. *Processo:
16653/2013, Empreendedor: Elisabeth Melo Gontijo, Município: Bom
Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01503/2015.
*Processo: 11094/2012, Empreendedor: César Geraldo de Carvalho,
Município: Formiga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01504/2015. *Processo: 28224/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, Município: Dores do Indaiá, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01505/2015. *Processo: 18390/2012,
Empreendedor: Vantuil Antônio de Souza, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01506/2015.
*Processo: 19861/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Perdigão, Município: Perdigão, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01507/2015. *Processo: 12913/2014, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Doresópolis, Município: Doresópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01508/2015. *Processo: 14813/2010,
Empreendedor: Cerâmica Mecasa Ltda, Município: Monte Carmelo,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01509/2015. *Processo: 07059/2010, Empreendedor: Condomínio Edifício Serra Negra,
Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01510/2015. *Processo: 06959/2011, Empreendedor: Júlio Rodrigues
Mendes, Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01511/2015. *Processo: 11757/2011, Empreendedor:
Posto Retão Ltda, Município: Santa Juliana, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01512/2015. *Processo: 19542/2012, Empreendedor: Cargill Agrícola S/A, Município: Campo Florido, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01513/2015. *Processo: 18239/2012,
Empreendedor: CFL - Construtora Ferreira Lima Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01514/2015. *Processo: 12004/2012, Empreendedor: Geraldo da Silva, Município: Patos
de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01515/2015.
*Processo: 07061/2012, Empreendedor: Guilherme Carneiro, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01516/2015.
*Processo: 03422/2012, Empreendedor: João Batista Araújo e Oliveira,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01517/2015. *Processo: 10170/2012, Empreendedor: José Vagner
Aparecido Bonfim, Município: Limeira do Oeste, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01518/2015. *Processo: 14718/2012, Empreendedor: Múcio Cardoso Monteiro, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01519/2015. *Processo: 16743/2012,
Empreendedor: Polimix Concreto Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01520/2015. *Processo:
22547/2012, Empreendedor: Rio Grande Administração e Incorporação Ltda, Município: Fronteira, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01521/2015. *Processo: 23022/2012, Empreendedor: Sociedade Educacional Uberabense, Município: Uberaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01522/2015.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria indeferida nº. 01284 publicada dia 29/08/2015.
Requerente:Votorantim Metais Zinco S.A, CNPJ: 42.416.651/0010-06.
Curso d’água: Afluente do Ribeirão Santa Catarina. Motivo: Princípio
da Autotutela/ Necessidade de reavaliação. Município: Vazante – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE
DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2015.
28 748241 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Manoel Rodrigues de Oliveira
08.10.2010
2450/2010
Elisangela Aparecida Silva
001.06.2009
123/2009BH
Indústria de Doces e Laticínios
021.03.08B
597/2010BH
Muzambinho
José Maria de Oliveira
0025.02.2010
418/2010
Helton da Luz Rodrigues
030.12.2009
1147/2009
Roberto de Jesus Dias da Silva
28.10.2010
47836
Nelson Luiz de Araújo
22.12.09
001490/09
Daniel Ramos de Souza
02.12.09
535/2009
José Aparecido Lombardi
020.10.09
017487/09
César Aparecido
15.12.11
1532/10BH
Henrique Castro de Andrade
005.05.2008
1434/2010
Wander Nilson Guerra Ferreira
811.2010
158727/2010
Sérgio Xavier da Costa
012.07.2010
865/2010
Antônio Ferreira Monteiro de
009.06.2010
1071/2010BH
Barros
Mario de Morais Neto
308.10
1155/2010BH
Manoel
Wolney
Abreu
027.10.2010
1493/2010BH
Campolina
Luciane Vieira de Souza
028.10.2010
64562/2010
Fazenda Caramonas/Pombal
0028.09.10
1712/2010
Joana Aparecida de Moura
06.11.10
027838/2010
Garcia
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
28 748451 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/148/2015 – O Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, designa os servidores Masp:
1047120-9, 1132453-0, 1272028-0, 1045473-4, 1395158-7,
1124338-3, 1352612-4, 1292828-9 e 1175747-3 para exercerem a

Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário

A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, tendo em vista o disposto da lei Estadual 19.420 de 11/01/2011 .
RESOLVE:

Art. 5º São atribuições básicas do Presidente da CAAPEDV/SEESP:
Indicar seu substituto, dentre os demais membros da Comissão, para
substituí-lo em seus impedimentos e ausências justificadas;
Convocar os membros para reuniões, coordenando os encontros e as
ações da Comissão;
Delegar atribuições aos membros da Comissão, proferindo decisão em
caso de divergência de opiniões entre os membros;
Indicar, dentre os membros da Comissão, o Secretário da Comissão,
responsável pela elaboração a das pautas e atas das reuniões, preparar e
encaminhar correspondências e documentos de interesse da Comissão.
Paragrafo único: Os demais membros da Comissão devem colaborar
com os trabalhos, participando das reuniões, discutindo os assuntos da
pauta, organizando sugestões e recomendações do público interno, relatando-as nas reuniões da Comissão.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º As decisões das reuniões deliberativas da Comissão serão aprovadas, preferencialmente, por consenso dentre seus membros.
Art. 7º Os membros da CAAPEDV serão escolhidos livremente pelo
titular da pasta e terão mandato por prazo indeterminado, podendo ser
substituídos em caso de impedimento ou ausência.
Art. 8º Os integrantes da CAAPEDV serão nomeados por meio de
Resolução.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
28 748561 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 28/09/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
24 735580 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/134/2015 – O Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, designa os servidores Masp:
1047120-9, 1175747-3, 1292828-9, 1352612-4 e 1132453-0 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº
9042883, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015. José Donaldo Bittencourt
Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/146/2015 – O Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, designa os servidores Masp:
1209496-7, 1302962-4, 1319371-9 e 1328155-5 para exercerem a
gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 759, celebrado com a empresa Menegatti Soluções Software Ltda. - EPP. Fica
revogada a Portaria n.º P/211/2014 a partir da publicação desta. Belo
Horizonte, 22 de setembro de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior
– Presidente.

28 748403 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana

Institui a Comissão de Acompanhamento de Arquivo Permanente e de
Expurgo de Documentos Vencidos da Secretaria de Estado de Esportes
e dá outras providências.

CAPÍTULO I
Da Natureza, da Constituição e da Competência
Art. 1º Criar a Comissão de Acompanhamento de Arquivo Permanente
e de Expurgo de Documentos Vencidos – CAAPEDV da Secretaria de
Estado de Esportes, em caráter permanente, que tem por finalidade:
Promover a gestão e proteção dos documentos produzidos e recebidos
pela SEESP, constituindo-se em apoio à Administração;
Garantir o acesso às informações contidas nos documentos dos arquivos, observados os dispositivos legais que regem a matéria;
Aperfeiçoar e orientar as atividades arquivísticas das unidades subordinadas à SEESP;
Adotar políticas de conservação e expurgo de documentos, consoante
os princípios teóricos da moderna arquivologia, adotando o conjunto
normativo e procedimental – técnico e administrativo, que disciplinam as atividades relativas aos serviços arquivísticos da administração pública;
Implantar ações necessárias para o processo de reestruturação do controle sobre a produção documental e a racionalização de seu fluxo,
aumentando a eficácia da gestão documental e garantindo o cumprimento dos direitos de cidadania da informação;
Opinar sobre questões pertinentes à gestão documental, orientando as
unidades da SEESP na utilização do Plano de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos de Arquivo para o Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais;
Promover o intercâmbio com as demais Comissões de Acompanhamento de Arquivo Permanente;
Propor às unidades administrativas da SEESP, a capacitação e o treinamento de seus servidores em gestão documental;
Promover a divulgação, junto às unidades administrativas da SEESP,
dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão.
Art. 2º A Comissão de Acompanhamento de Arquivo Permanente e
Expurgos de Documentos Vencidos – CAAPEDV/SEESP é composta
por representantes das unidades administrativas da SEESP.
Paragrafo Único: A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Presidente da Comissão.
Art. 3º As reuniões de trabalho serão realizadas 02 (duas) vez por
semana, podendo, a critério da Comissão, devidamente fundamentada,
ser alterada essa periodicidade.
Parágrafo Único: As reuniões serão realizadas em local previamente
definido pelo seu Presidente, que deverá criar mecanismos de comunicação para reunir todos os membros, podendo, ainda, convidar para
participar de suas reuniões, servidores das demais unidades administrativas da SEESP que possam contribuir com os objetivos da Comissão.
Art. 4º O Presidente da Comissão poderá solicitar a colaboração de
auxiliares temporários para o desenvolvimento dos trabalhos, em razão
de sua especificidade ou volume.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E
DOS MEMBROS DA COMISSÃO

gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9043094,
celebrado com a empresa Algar Telecom S.A. Belo Horizonte, 23 de
setembro de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.

Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE JUSTIFICATIVA DE GTEI
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAEMGjustifica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias
Estratégicas:
NOME

MASP

NÍVEL

VITOR CARVALHO QUEIROZ

1.364.822-5

GTEI-4,00

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelas Atividades de Coordenação, no
âmbito da ARSAE, do Plano Estadual de Sanea- Apoio aos Prestadores
mento Básico (PESB), bem como pelo assessoraRegulados.
mento ao Gabinete da Diretoria Geral.

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
28 748572 - 1
ATO DE DISPENSA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, dispensa, IVAIR FERREIRA LIMA, MASP 1.016.710-4
da Função Gratificada de Regulação e Fiscalização 2, FGRF2 AR01.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
28 748575 - 1
ATO DE ATRIBUIÇÃO DE GTEI
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGatribui ao servidor VITOR CARVALHO QUEIROZ,
MASP 1.364.822-5, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-4
AR 1100112, nos termos da Lei Delegada nº 182/11, da Lei 20822/13 ,
do Decreto 46.408/13, e a justificativa publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado – Minas Gerais de 29/09/2015.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
28 748583 - 1
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ANA SILVA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAI-17 AR1100162, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 28 setembro de 2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
28 748574 - 1
ATO DE DESIGNAÇÃO
O Diretor-Geral, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MGdesigna, nos termos do art.6º da Lei nº 20.822, de 30
de julho de 2013, e do Decreto nº 46.408 de 30 de dezembro de 2013,
IVAIR FERREIRA LIMA, MASP 1.016.710-4 para a função gratificada de regulação de função FGRF-3 AR 01.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral
28 748576 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ADALBERTO STANLEY
MARQUES ALVES, MASP 1.362.823-5, para o cargo de provimento
em comissão de recrutamento amplo, DAI-19 MT1100217, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
28 748260 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ 025 /2015 - Belo Horizonte, 21 de setembro de
2015.Indica Gestores informais para fins de ADGP em 2015.O presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Dr. Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, no uso da atribuição prevista no §1º do art.93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art.2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º - A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também
será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes abaixo
Nome do Servidor

MASP

Deusdete Alves dos Santos
Lázaro Augusto dos Reis

10186914
12266003

Unidade Administrativa
a que está subordinado
GEOPE/ GERHU(Oficina)
DIRTE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA-Presidente
PORTARIA/PRESI/N° 026 /2015 - Belo Horizonte, 21 de setembro de
2015.INSTITUI COMISSÃO DE RECURSO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO – ADI.
O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz
Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, obedecendo
ao disposto no § 3º do art. 31 da Constituição Estadual, a Lei Complementar nº 71, de 30/07/03 e o Decreto nº 43.672, de 04/12/03;
RESOLVE:
1- Instituir Comissão de Recursos que atuará no Processo de Avaliação
de Desempenho Individual-ADI, composta pelos servidores:
12551115 - Luiz Afonso Vaz de Oliveira – Presidente;
10184455 – Suzana Maria Panzera
10183432 – Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant
10166411 – Amilton José Rodrigues Reis, e
10184463 – Mércia Maria Matias Mattos Martins - suplente
2- Dispor que o mandado da comissão de Recursos será
correspondente ao período avaliatório, podendo ser prorrogado
por igual período.3- Esta Portaria entra em vigor nesta data.. 4Revogam-se as disposições em contrário. Fundação Rural Mineira
-RURALMINAS. LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA - Presidente
28 748329 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ Nº024/15 - Credencia servidor para concessão de
adiantamento. O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 45.752/2011, alterado pelo Decreto
nº 46.565/2014, e o disposto no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011,
RESOLVE: Art. 1º - Fica credenciada o servidor GERALDINO LOILA
GOMES, Masp 1395976-2, para Autorização de Adiantamento para
Despesas Miúdas de Pronto Pagamento – DMPP, a ser depositado no
Banco do Brasil (nº 001), agência 4217-X, Conta Corrente 22391-3.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 23 de setembro
de 2015. LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA - Presidente
28 748275 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/ 135 /2015 -O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, delega competência para fins
de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, conforme disposto no
parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição Estadual, à Lei Complementar nº 71, de 30/07/2003, e ao Decreto nº 43.672 de 04/12/2003, ao servidor Masp:1226600-3 Lázaro Augusto dos Reis, para avaliar os servidores lotados na Diretoria Técnica e os Gerentes Regionais.
ATO/137/2015 - O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS designa a partir da data de publicação, nos termos do inciso II
do artigo 14 da Lei nº 869, de 5/7/1952 e tendo em vista a Lei Delegada
182 de 21 de janeiro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011 e alterada pelo Decreto nº 46.543 de 24 de junho
de 2014:Masp 1397634-5, Ana Luiza Lopes Rettore, para o cargo de
Assessora Jurídica - PROJUR
Masp 1018343-2, Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant, para o cargo
de Assessor Jurídico-PROJUR
28 748335 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/138/2015 - EXONERA, a pedido, a partir de 28/09/2015, nos termos do inciso I do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, a servidora:
MASP 1182223-6, Silvia Elizabeth Contreras Morales, do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAÍ-10 – RM1100165.
28 748332 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
RESOLUÇÃO N° 031, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do artigo
93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos artigos
243, 244 e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que
dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder
Executivo do estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar membros e seus respectivos suplentes para compor o
Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT
Art. 2º Passam a compor o colegiado os seguintes membros efetivos
e suplentes:
I – Pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas
– SETOP:
César Teixeira Lopes – Presidente
Eriênio Jaderson de Souza – Efetivo
Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga - Suplente
Ana Clara Cardoso Teixeira – Efetiva
Fábio André – Suplente
II – Pelo Departamento de Estrada de Rodagem do estado de Minas
Gerais – DER/MG: