TJMG 09/10/2015 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36200068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 01.000341283.93.
Contribuinte: EXTREME MODA FEMININA LTDA - ME. Identificação: IE: 002.074316.00-96. Endereço: Rua Visconde de Carandaí, 68
– Bairro Centro – Barbacena (MG) CEP: 36.200-046.
Barbacena, 08/10/2015.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000013614.11, cujo
objeto da auditoria fiscal é a verificação de saídas de mercadorias sem
notas fiscais, apurado no cruzamento de informações de faturamento
declaradas e/ou documentos fiscais do contribuinte com dados fornecidos pelas Administradoras de Cartões de crédito/ débito. Nos termos
do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é
de 12/07/2012 a 30/09/2015. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano
Pena, n.º 88, Poço Rico, Juiz de Fora - MG, Notas Fiscais de Saída,
que comprovem vendas efetuadas mediante cartão de crédito/débito no
período fiscalizado.
MY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
IE: 001.994.216-0094 CNPJ: 16.437.203/0001-80
Rua Dr. Simeão de Faria, nº60 - Novo Era/Santa Cruz-Juiz de
Fora- MG
Juiz de Fora, 08 de outubro de 2015.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
08 752466 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 008.523/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040338913.01-71 JULIA BIJUTERIAS LTDA - ME
040338913.00-90 JULIA BIJUTERIAS LTDA - ME
Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 008.525/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF/3º NÍVEL CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conceição das Alagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001026670.00-98 Barreto e Rodrigues Acessórios Ltda -ME
001030911.00-17 Comercial e Transportadora Gonçalves Ltda - ME
001054782.00-70 EURIPEDES COSTA MARTINS - ME
001066402.00-89 IVANILTO SOARES DE BRITO JUNIOR - ME
001068042.00-02 ANDREIA DO NASCIMENTO MACHADO - ME
001074879.00-71 AUTO ELETRICA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA
001077790.00-33 GARIMPO LOCACOES LTDA - ME
001078696.00-19 ALEX RAMOS ARAUJO - ME
001086308.00-30 DAVID MIZIARA VIEIRA - ME
001104975.00-71 BONTUR TURISMO LTDA
001117998.00-42 BRUNO CESAR MENDONCA SANTOS - ME
001308916.00-56 Diogo Henrique Cascalho Mendanha -ME
001465016.00-30 AKA Soluções em Informática Ltda -ME
001490887.00-63 COMPRA FACIL MERCEARIA LTDA - ME
001606109.00-64 ARIADNE ALVES DE QUEIROZ - ME
001615477.00-65 ELTON CARLOS VENANCIO ALVES - EPP
001685933.00-31 Aclesiana da Silva Pedro CPF 035603486-09 - ME
001715574.00-98 DARIO RODRIGUES PINHEIRO - ME
001738356.00-43 APOLIANA DE LACERDA CHAVES - ME
001784058.00-92 B SILVA LACERDA - ME
001853904.00-00 JD TRANSPORTES GUAIRA LTDA - ME
001857213.00-20 ANA CARLA APARECIDA SILVA - ME
001861404.00-16 FERREIRA & BOTELHO OLARIA LTDA - ME
001870494.00-16 Indios Jbras Caldeiraria e Montagem Industrial Ltda
- ME
001885064.00-56 Jociene Gonçalves Nogueira Machado- ME
001919116.00-30 AUTO ELETRICA SILVA OLIVEIRA - EIRELI
002001259.00-96 Artignan & Custódio Transportes Ltda - ME
002017400.00-14 ANGELO MARCIO PEREIRA - ME
002020515.00-12 AMI – Assessoria, Montagem & Instrumentação
Industrial Ltda - ME
002161217.00-30 JULIANA FERNANDES 30200944886 - ME
002195746.00-16 AGRO RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME
002361775.00-87 ALOISIO ALVES FERREIRA - ME
172010081.00-09 BOTELHO & SILVA LTDA - EPP
172030684.00-78 BEATRIZ DO CARMO VENANCIO - ME
172054625.00-11 CECY VARIEDADES LTDA - ME
172104633.00-50 Celina Nepomuceno Pantaleão Staciarini - ME
172162202.00-86 AURIDES PEREIRA ALVES - ME
172171869.00-31 ABIMAR MARTINS - ME
172210033.00-92 JOSEFA TEIXEIRA COSTA ROCHA - ME
172218167.00-77 EDERSON ALMEIDA FORTUNATO - ME
172229676.00-44 JOSIAS PEREIRA - ME
172245487.00-66 JESSE GONCALVES - ME
172717780.00-39 CONSTRUTORA MARCO XXI LIMITADA - ME
172758844.00-79 ANSELMO MARQUES DA SILVA - ME
172807790.00-32 HIRCIO DE SOUSA MELLO - ME
172884303.00-13 GILMAR MAZETE DE LIMA - ME
172885622.00-37 ELZA MARIA PITA BEZERRA - ME
172695982.06-80 Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia
172038674.07-50 COPERVALE ALIMENTOS S/A
701038674.19-06 COPERVALE ALIMENTOS S/A

Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015.
Senira Maria Morais de Oliveira – Chefe da AF/3º Nível Conceição
das Alagoas
EDITAL 008.526/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF/3] NÍVEL CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conceição das Alagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009063.00-84 SARA PRATA DAHDAH - ME
001026225.00-20 RENATO CESAR DOS PASSOS - ME
001026227.00-80 PAULO LEITE - ME
001040990.00-36 Lindomar Aparecido FERREIRA SOARES -ME
001044608.00-71 Logística Canavieira Oliveira Ltda -EPP
001054623.00-32 Socana Transportes e Mecanização Ltda - EPP
001069943.00-89 SILVIA REGINA DA SILVA - ME
001070985.00-69 STEFFANIA AUCELIO PRATA - ME
001071398.00-10 OLIVEIRA & TOSTA LTDA - ME
001087896.00-66 MD FARMA LTDA - ME
001091071.00-07 MD VEICULOS LTDA - ME
001103564.00-07 ZOLA TRANSPORTES LTDA - ME
001120307.00-39 PAULO SERGIO SOARES DA SILVA - ME
001263451.00-63 L & M – Serviços de Momtagem Industrial e Agrícola Ltda - ME
001459505.00-38 Teles Montagens e Caldeiraria Ltda -ME
001466050.00-12 VANUSA FAGUNDES DE SOUZA - ME
001542610.00-04 PURA ADRENALINA MODAS LTDA - ME
001568043.00-37 MAISSON SOUSA FREITAS 09760096684
001596107.00-26 Vieira & Souza Construtora Ltda - EPP
001627033.00-33 MARCIEL COSTA DA SILVA - ME
001631964.00-30 JULIANO PEREIRA DE MELO VAREJAO - ME
001700995.00-32 Transporte Candido & Albuquerque Ltda - ME
001751936.00-59 Leiliane Sousa Cruvinel Borges Oliveira - EPP
001779193.00-13 WILLIAN COSTA FARIA - ME
001787632.00-82 Lanchonete e Cafeteria Bom Paladar Ltda - ME
001827062.00-09 ROZAIR DE SOUSA FERREIRA - ME
001871488.00-24 Ouro Preto Distribuidora de Bebidas Ltda - ME
001879944.00-67 RM de Albuquerque de Conceição Ltda- ME
001921141.00-70 Paloma Isabella Nascimento Machado- ME
001921153.00-24 Samone Artigos do Vestuário Ltda -ME
001935063.00-79 Silas Astrogildo Alves Sousa Lima - ME
001946572.00-46 LUCIANO VAGNER FERREIRA - ME
001999517.00-51 MAURICIO M MOTODA - ME
002041916.00-60 RIBEIRO & ZARBINATTI SERVICOS LTDA 002148963.00-07 MATHEUS BRITO DA SILVA MELO - ME
002222889.00-65 Panificadora e Lanchonete Pão Gostoso Eireli - ME
172036655.00-17 PAPELARIA ANTUNES LTDA - ME
172120797.00-80 TRANSPORTADORA MAGNUN LTDA - ME
172126406.00-03 MARIA DE OLIVEIRA - ME
172129485.00-10 SUPERMERCADO PARA TODOS LTDA - EPP
172306762.00-83 REGINALDO DE OLIVEIRA ROSA - ME
172312257.00-11 LEA CARRILHO DE CASTRO PEREIRA - ME
172320533.00-50 MARCIO RODRIGO EVANGELISTA - ME
172334624.00-66 MARISA DO CARMO SOUSA BARRETO - ME
172392236.00-89 LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA - ME
172821884.00-65 MARLENE LUCAS TRISTAO - ME
172857692.00-04 NEIDE TRISTAO DOS SANTOS - ME
Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Senira Maria Morais de Oliveira
08 752467 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / COROMANDEL
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Elisiane Andria 07506524970
IE:0025241420053 - CNPJ:22040762000154 - CPF:07506524970
Endereço: Rua General Osorio, 2980 - São Domingos
- Coromandel- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.193.010.000003, de 08/10/2015
COROMANDEL, 08 de outubro de 2015.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
CHEFE DA AF / 3º NÍVEL / COROMANDEL
08 752468 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA / VARGINHA
ATO 016/2015
DISPENSA da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011:
- Nazaré Francisca de Souza Pereira, Servidora Municipal, no município de Ibituruna, a partir de 01/09/2015.
- Marly Silva Pereira, Servidora Municipal, no município de Itutinga,
a partir de 17/08/2015.
ATO 017/2015
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011:
- Luiz Giovani do Amaral, Servidor Municipal, no município de Ibituruna, a partir de 01/09/2015.
- Marcelo Antônio de Souza, Servidor Municipal, no município de Itutinga, a partir de 01/09/2015.
ATO 018 /2015
DESIGNA para responder, em substituição, pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- Débora Souza Franco Oliveira, Servidora Municipal, no município de

Botelhos, de 01/10/2015 a 01/11/2015, em que o titular Paulo Figueiredo Borsato, Masp 361543-2, se encontra em férias prêmio.
- Vitor Henrique Gonçalves, Servidor Municipal, no município de
Campo do Meio, de 27/10/2015 a 27/11/2015, em que a titular Maria
Inês Batista Santos, Masp 360296-8, se encontrará em férias prêmio.
- Marcelo Alexandre Daniel de Souza, Servidor Municipal, no município de Delfim Moreira, de 01/09/2015 a 01/03/2016, em que a titular Aureliana Assis Xavier, Servidora Municipal, se encontra em férias
prêmio.
- Manoel Lázaro Nascimento, Servidor Municipal, no município de
Serranos, de 01 a 30/09/2015, em que o titular Nivaldo Adriano da
Silva, Servidor Municipal, se encontrava em férias regulamentares. Márcia Ednéa Teixeira Chagas, Servidora Municipal, no município de
Carrancas, de 03/08/2015 a 01/09/2015, em que a titular Maria Adriana
Duarte Teixeira, Servidora Municipal, se encontrava em férias prêmio.
- Retificação Ato 015/15, Siat/Carrancas, MG 18/08/2015, onde se
lê: no período de 08/07/2015 a 06/08/2015, leia-se: de 26/06/2015 a
31/07/2015.
SRF/Varginha, 07 de outubro de 2015.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda em Varginha
EDITAL 008.509/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
105889758.00-30 A. M. AMANCIO RESTAURANTE - ME
105991682.00-04 ADOLFINO PEREIRA NETO - ME
001734244.00-60 AMAURY FERREIRA MACHADO 06189985866
- ME

654254886.00-48 ANDRE ROMANO DA SILVA - ME
001264645.00-28 CLAUDIO DOS SANTOS REIS - ME
105347087.00-36 DANIEL POSCAI - ME
001105038.00-37 DULCINEIA AZARIAS PEGORARIO SOUZA ME
001805306.00-72 JOSE EDUARDO NOVAES - ME
105142203.00-30 PAULO DIAS GONCALVES - ME
105074417.00-17 RONALDO CESAR GONCALVES - ME
Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 008.524/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001105038.00-37 DULCINEIA AZARIAS PEGORARIO SOUZA ME
001264645.00-28 CLAUDIO DOS SANTOS REIS - ME
001734244.00-60 AMAURY FERREIRA MACHADO 06189985866
- ME
001805306.00-72 JOSE EDUARDO NOVAES - ME
105074417.00-17 RONALDO CESAR GONCALVES - ME
105142203.00-30 PAULO DIAS GONCALVES - ME
105347087.00-36 DANIEL POSCAI - ME
105889758.00-30 A. M. AMANCIO RESTAURANTE - ME
105991682.00-04 ADOLFINO PEREIRA NETO - ME
654254886.00-48 ANDRE ROMANO DA SILVA - ME
Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
08 752470 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
1. CONVOCA o candidato abaixo relacionado para participar da 4ª etapa - Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada, conforme abaixo:
Local: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
Endereço: Rodovia Professor Américo Gianetti, nº 4143, Edifício Minas, 4º andar, CEP: 31630-901.
Inscrição
0228542-8

Nome
Marcelo Valentim
Zeferino

RISP

Número do Processo

Data

Horário

Sala

Ipatinga 12ª RISP

nº 2517764-42.2013.8.13.0024

19/10/2015

14:00 horas

05

Belo Horizonte, 08 de outubro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
08 752646 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato MARCIO JOSE PINHEIRO, inscrição nº
1060677-7, em cumprimento a tutela antecipada concedida na decisão proferida nos autos do Processo nº. 6082328-48.2015.8.13.0024,
para participar da Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – 4ª
Etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente
de Segurança Penitenciário, conforme data, local e horário abaixo
informado:
LOCAL
DATA HORA
Divisão de Recrutamento e Seleção/3º andar/
ACADEPOL
Endereço: Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Nova 19/10/15 09:30h
Gameleira, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
08 752477 - 1
PORTARIA GAB Nº 88, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º do art. 93, da Constituição
Estadual de Minas Gerais, a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de
2011, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 46.647, de 11 de novembro de 2014, a Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, a Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, e o Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo previsto no art. 2º da PORTARIA GAB Nº
86, de 07 de agosto de 2015, para a conclusão dos trabalhos da Comissão criada para conduzir o Processo Administrativo instaurado pela
PORTARIA GAB Nº 81, de 25 de março 2015, para reavaliar a concessão do reequilíbrio econômico financeiro, formalizado no 2º Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, Modalidade PPP nº
336039.54.1338.09.
Art. 2º O prazo previsto no art. 2º da PORTARIA GAB Nº 86, de agosto
de 2015, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar do seu prazo
final, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 09 de OUTUBRO de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
08 752699 - 1

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 067/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 380047-1 MARCOS VINICIUS CORTEZI, ASP, V/A, por 09
mês(es), referente(s) ao(s) 2º, 3º e 4º quinq., de exercício, a partir de
14/10/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 071/2015
ANULA NO ATO Nº 062/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1245702-4 ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUSA, AGSE, I/B,
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
19/09/2015, por motivo de férias regulamentares no mesmo período.
ANULA NO ATO Nº 054/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
905910-6 CESAR SILVEIRIO DO CARMO, ASP,III/J, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 21/08/2015,
por motivo de afastamento para aposentadoria no mesmo período.
ANULA NO ATO Nº 062/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1111708-2 EDNALDO SOUTO FERREIRA, ASP, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 19/09/2015,
por motivo de férias regulamentares no mesmo período.
ANULA NO ATO Nº 062/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1214982-9 JACI FREITAS DA SILVA, AGSE, I/C, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 19/09/2015, por
motivo de duplicidade.
ANULA NO ATO Nº 062/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
907125-9 RITA MARINETH ALVES, ASEDS, III/H , na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 19/09/2015, por
motivo de licença médica.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
038/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1198728-6, ALEXANDRE LIBOREIDO DA SILVA, ASP, I/C,
a contar de 25/09/2015, para regularização funcional.
MASP 1155471-4, FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, ASP, I/A, a
contar de 16/09/2015, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 034/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1074581-8 FATIMA MARIA DE ARAUJO, AGSE, I/C, por um
período de 120 dias, a contar de 28/09/2015.
MASP 1379183-5 FLAVIANA ROSA BERNARDES, ASP, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 30/09/2015.