TJMG 20/10/2015 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Inscrição
0006724-5
0006990-6
Inscrição
0006943-4
Inscrição
0006672-9
Inscrição
0006866-7
Inscrição
0007124-2
Inscrição
0006531-5
0006460-2
0006424-6
0006547-1
Inscrição
0006544-7
Inscrição
0006546-3
0007007-6
Inscrição
0007104-8
0006883-7
Inscrição
0006614-1
0006814-4
0006964-7
0006916-7
0006669-9
0006621-4
0006955-8
Inscrição
0006999-0
0007113-7
0007057-2

Professor de Arte - Música - Pianista Correpetidor

Nome
Nasc
MARCELO CORREA GONCALVES DOS SANTOS
05/11/1976
RIZE LORENTZ MATHEUS BARRETO
15/03/1971
Professor de Arte - Música - Professor Regente de Coro / Professor de Teclado Complementar
Nome
Nasc
VIVIAN ASSIS CARVALHO
30/03/1979
Professor de Arte - Música - Professor Regente de Grupos Instrumentais / Arranjador
Nome
Nasc
ANDRE TEIXEIRA BRANT DA COSTA RIBEIRO
15/06/1985
Professor de Arte - Música - Rítmica
Nome
Nasc
FRANCISCO DE ASSIS SOARES ROSA
20/04/1982
Professor de Arte - Música - Trompete / Prática de Conjunto
Nome
Nasc
PACIFICO JOSE DOS PASSOS JUNIOR
20/04/1985
Professor de Arte - Música - Violão / Prática de Conjunto
Nome
Nasc
REGINALDO DE ALMEIDA MARTINS
14/06/1985
CLAUDIA ARAUJO GARCIA
10/10/1982
PEDRO HENRIQUE MENEZES VIEIRA
12/09/1988
LUCIANO SOARES VIRGILIO
11/01/1971
Professor de Arte - Música - Violino / Prática de Conjunto
Nome
Nasc
CRISTINA FURTADO PEDROZA DE ARAUJO
16/07/1984
Professor de Arte - Música - Violoncelo B33 / Prática de Conjunto
Nome
Nasc
GLAUCIA APARECIDA FURTADO DE ARAUJO
08/10/1981
DANIEL ENACHE JUNIOR
10/10/1979
Professor de Arte - Teatro - Expressão Vocal
Nome
Nasc
ANA FARIA HADAD VIANNA
06/07/1979
RAISA CAMPOS PINHEIRO
12/07/1989
Professor de Arte - Teatro - Interpretação e Improvisação Teatral
Nome
Nasc
ADELIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO
17/04/1976
RAQUEL CASTRO DE SOUZA
24/02/1983
DANILO CURTISS ALVARENGA
01/03/1964
BRUNA CHAVES CHIARADIA
06/12/1984
GABRIELA SERPA CHIARI
12/03/1979
JULIANA SOUTO LEMOS
30/10/1985
GABRIELA PEREIRA SEVERINI
12/10/1989
Professor de Arte - Teatro - Teoria do Teatro / História das Artes Cênicas
Nome
Nasc
NICOLAS ALEXANDRIA PINHEIRO
09/05/1968
PAULO RICARDO MAFFEI DE ARAUJO
26/03/1987
ANA CRISTINA MAGALHAES JARDIM
27/05/1969

Nota
71
62

Class.
1
2

Nota
67

Class.
1

Nota
68

Class.
1

Nota
68

Class.
1

Nota
75

Class.
1

Nota
74
67
63
60

Class.
1
2
3
4

Nota
53

Class.
1

Nota
73
61

Class.
1
2

Nota
67
65

Class.
1
2

Nota
75
73
70
66
64
64
53

Class.
1
2
3
4
5
6
7

Nota
73
67
64

Class.
1
2
3

4.2. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Inscrição
0007068-8
0006177-8

Analista de Gestão Artística - Gestão de Produção
Nome
Nasc
LAIS DE PAIVA LOUREIRO
06/09/1976
PAULA BOTELHO MACIEL
16/06/1979

Nota
25
23

Class.
1
2

Augusto Nunes Filho
Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS
19 755653 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PORTARIA PR/FAOP Nº 010/2015
Designa os Membros da Comissão Permanente de Licitação e a Pregoeira da Fundação de Are de Ouro Preto
A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por
meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
7° do Decreto 45.807 de 13 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os servidores Maria de Fátima Silva de Lana/
Masp M 348.479-7;Carlos Henrique de Castro/ Masp M 343.170-7;
Maria Coeli Lage/ Masp M 1072187-6; Carla do Nascimento Santana/
Masp 572.637-7e Daniel Nabuco de Andrade / Masp 1072655-2, para,
sob a presidência da primeira, compor a Comissão Permanente de Licitação da FAOP, com fins a proceder aos processos licitatórios, sendo os
três primeiros membros titulares e os últimos suplentes.
Art. 2º - Fica designada a servidora Maria de Fátima Silva de Lana/
Masp M 348.479-7 como Pregoeira da Fundação de Arte de Ouro Preto,
que será substituída em suas ausências pelo servidor Carlos Henrique
de Castro/Masp M 343.170-7.
Art. 3º - Caberá á Presidência da Comissão a indicação de um membro
para secretariar cada um dos processos licitatórios.
Art. 4º - Como equipe de apoio aos pregões ficam designados: Rodrigo
Nonato da Costa Silva/Masp—1.388.142-0; Daniel Prado da Silva/
Masp 137.9450-8 e Ítalo Coelho Alves / Masp 137.9459-9 .
Art. 5° - A autoridade competente para homologação dos processos é a
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAOP.
Art. 6° - Os servidores e funcionários aqui designados terão mandato
de um ano.
Art. 7° - Fica revogada a Portaria PR/FAOP n°001/2015 de 17 de abril
de 2015. Ouro Preto, 09 de outubro de 2015. Júlia Amélia Mitraud
Vieira - Presidente da FAOP.

Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, REGISTRA O
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE, à
servidora, KARINA ABI-ACL JENTZSCH, MASP. 1.152.248-9, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível II, Grau A, designada para
a Função Gratificada FGI-4 GP1100446, por um período de 120 dias,
conforme Art. 39, § 3º , da Constituição da República, Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, a partir de 19/10/2015.
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do servidor, GERALDO MUCIO LOBO FERREIRA LIMA,
MASP. 0.963.482-5, a partir de 08/10/2015.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

19 755611 - 1

19 755650 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Expediente
RESOLUÇÃO SECTES Nº 09, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015.
Indica os servidores aos quais se aplicam a Avaliação de Desempenho do Gestor Público, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no parágrafo único, art. 2º do Decreto Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º. A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também
será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º. Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP compreenderá o período avaliatório do exercício de 2015.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fica revogada a Resolução nº 15/2014.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2015.
MIGUEL CORRÊA
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
ANEXO I
Nome do Servidor
Lívia de Fátima Cordeiro Leão
Paula Márcia Teófilo Drumond
Raquel Maria de Lima Vasconcelos
Rogéria Maria Alves Borges Rodrigues

MASP
1.303.837-7
1.168.153-3
451.141-6
1.127.103-8

Unidade Administrativa a que está subordinado
Superintendência de Inovação Tecnológica
Assessoria de Comunicação Social
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/DCC
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/DRH
19 755506 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
ATO 152 – A Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff revoga o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a VERA LUCIA
SILVA GOMES, MASP 1018907-4, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 HA1100198, a contar de 14/10/2015.
ATO 153 – A Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff dispensa,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, VERA LUCIA SILVA GOMES, MASP 1018907-4, do cargo de
provimento em comissão DAI-9 HA1100150, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 14/10/2015.
15 754765 - 1
ATO 143 – EXONERAÇÃO A PEDIDO: A presidente da Fundação
Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto
45.835 de 23.12.2011, exonera, nos termos do Artigo 106, Alínea “a”,
da Lei 869, de 05 de Julho de 1952, a seguinte servidora: Romana
Maria de Araújo, Masp: 1187287-6, PEB1C, 16 H/A Português, a partir de 26/08/2015.
ATO 144 – Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/21952, por oito
dias a servidora: Marcia Gonçalves Ribeiro, Masp: 1193594-7, a partir
de 02/10/2015.
ATO 145 – Registra afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 5/04/1952, por oito dias das Servidoras: Daria de Fátima Cunha, Masp: 1253922-7, a partir de 01/10/2015,
por seu esposo José Leandro da Cunha; Laudicéia Rosilene Dias de
Souza, Masp. 1331894-4, a partir de 04/10/2015, por seu pai Geraldo
Juvenal Dias;
ATO ­­­146 - Designa nos termos do Art.10 da Lei 10.254 de 20/07/90,
Inciso I e II e Parágrafo 3º e Lei 15.293 de 05/08/04, os seguintes servidores: Cristina Antônia de Oliveira Soares, Masp: 1396863-1, PEBD1,
anos Iniciais, pelo período de 15/09/2015 a 31.12.2015, em substituição a Sonia Gomes Andrade Lima, em Licença pelo INSS; Rodrigo da
Silva de Oliveira, Masp: 1397795-4, PEBD1- 16 h/a, Educação Física,
pelo período de 03/09/2015 a 01/10/2015 e 02/10/2015 a 16/11/2015;
em substituição a Renata Rocha de Menezes, Cargo 01, ADI 4876
em Licença Para Tratamento de Saúde; Rodrigo da Silva de Oliveira,
Masp: 197795-4, 16 h/a, Educação Física, pelo período de 03/09/2015 a
01/10/2015 e 02/10/2015 a 16/11/2015, em substituição a Renata Rocha
Menezes, Cargo 02, Efetivo, em Licença Para Tratamento de Saúde;
Wenderson Cardoso, Masp: 0867144-1, PEBD1- 20 h/a, Português, pelo
período de 13/08/2015 a 25/08/2015, em substituição à servidora faltosa, Romana Maria de Araújo; Wenderson Cardoso, Masp: 0867144-1,
PEBD1- 20 h/a, Português, pelo período de 26/08/2015 a 24/09/2015,
em substituição a Romana Maria de Araújo, Aguardando Exoneração –
Resolução SEPLAG 21/2005; Wenderson Cardoso, Masp: 0867144-1,
PEBD1- 20 h/a, Português, pelo período de 25/09/2015 a 31/12/2015;
Jessica de Sousa Moreira, S/ Masp, PEBD1, 16 h/a, Artes, pelo período de 01/09/2015 a 31/12/2015; Márcia Vicentina de Oliveira Costa,
Masp: 1358337-2, ASBD1, Cantineira, pelo período de 10/09/2015 a
31/12/2015; Anibal Firmino de Oliveira, Masp: 1397474-6, ASBD1,
Pedreiro, pelo período de 03/09/2015 a 31/12/2015.
ATO147 – Dispensa nos termos do artigo 10, parágrafo 5º da Lei 10.254
de 20/07/90, os seguintes servidores: Lidiane de Abreu Silva Mendes,
Masp: 1211644-8, PEBD1- 16 h/a, História, a partir de 28.08.2015;
Aline Marileia dos Santos Costa, Masp: 1332943-8, PEBS1, 20 h/a,
a partir de 31/08/2015; Cristina Antônia de Oliveira Soares, Masp.
1396863-1, PEBD1 – Anos Iniciais, à partir de 13/10/2015, por retorno
da titular;
ATO 148 – Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, registra o Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, nos termos Parágrafo 24, do Artigo 36,
da CE / 1989, da seguinte servidora: Vera Lucia Silva Gomes, Masp.
1018907-4, Auxiliar de Serviço de Educação Básica, Nível III, Grau J,
à partir de 14/10/2015, à vista de requerimento de Aposentadoria pelo
Artigo 3º da EC 47/2005, com direito a Remuneração Integral.
ATO 149 – A Presidente da Fundação Helena Antipoff declara aposentada, a partir de 14/10/2015, com direito a proventos integrais, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constituição Federal nº 47, publicada em
06 de Julho de 2005, Vera Lucia Silva Gomes, Masp. 1018907-4, CPF
440.589.696-87, Ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviço de Educação Básica, Código ASB, Nível III, Símbolo ASB3, Grau, J.
ATO 150 – FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: Cleuza Glória de Fátima Amorim Oliveira, Masp. 1016693-2, Cargo 01, de Professor de Educação
Básica, Nível II, Grau P, referente ao saldo de 01 mês do 1º Quinquênio,
para fins de regularização funcional; Vera Lúcia Silva Gomes, Masp.
1018907-4, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Nível III, Grau J,
referente ao saldo de 09 meses referentes ao 2º, 3º e 4º Quinquênios;
ATO 151 – REVOGA O ATO 093 DE AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO publicado no MG 16.06.2015, referente a servidora: Vera Lúcia
Silva Gomes, Masp. 1018907-4, DAI 09, por motivo de aposentadoria.
15 754763 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 067, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão e pagamento de adicional de periculosidade
aos servidores do IPEM/MG e Revoga a Portaria 045/2010 de 19 de
maio de 2010.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando:
-O Artigo 13 da Lei n. 10745, de 25 de maio de 1992, com as alterações da Lei Delegada n. 38, de 26 de setembro de 1997; -O Decreto n.
39.032, de 08 de setembro de 1997; -O Laudo Ambiental, realizado pela
empresa BIOTECH Medicina e Engenharia do Trabalho Ltda, autorizado pela Resolução SERHA n. 034/01, homologado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 04 de maio de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º - O servidor submetido às condições de trabalho perigoso faz
jus à percepção do adicional de periculosidade, observadas as orientações desta portaria.
Parágrafo único - A percepção do adicional de que trata este artigo terá
início após autorização da diretoria desta autarquia e da publicação
nominal no órgão oficial do Estado.
Art. 2º - O adicional de periculosidade será devido no percentual de
30% (trinta por cento), incidente sobre o símbolo correspondente ao
vencimento básico do servidor.
Art. 3º - A chefia que tem sob seu comando servidores que trabalham
em atividades consideradas perigosas fica responsável por comunicar
as alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho ou remanejamento do servidor dessas atividades, sob pena de responsabilidade.
§ 1º -A chefia imediata deverá comunicar de imediato à Gerência de
Recursos Humanos a ocorrência de quaisquer das modificações descritas no caput.
§ 2º -Compete à chefia imediata fiscalizar a continuidade dos pressupostos que originaram a concessão dos adicionais de periculosidade,
sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
§ 3º -É de responsabilidade da chefia imediata enviar mensalmente
para a Gerência de Recursos Humanos, o Relatório de atividades para o
pagamento de periculosidade, disponível no site do IPEM-MG (www.
ipem.mg.gov.br) no link, Servidor, Recursos Humanos.
Art. 4º-O pagamento do adicional de que trata esta Portaria somente é
devido aos servidores cujo Relatório de atividades tenha sido aprovado
pela Diretoria responsável.
§ 1º -O pagamento do adicional de que trata esta Portaria cessa com
a eliminação das condições de trabalho que lhe deram causa, ou com
o afastamento do servidor do ambiente que contenha condição de
periculosidade.
Art. 5°-O servidor que faz jus ao adicional de periculosidade deixará
de percebê-lo em caso de afastamento para usufruir férias regulamentares, férias-prêmio, licença para tratamento de saúde ou qualquer
outro motivo que interrompa suas atividades legalmente consideradas
perigosas.
Art. 6°-Esta Portaria Revoga a Portaria nº 045/2010 de 19 de maio de
2010 e entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 19 de Outubro de 2015.
Fernando Antonio França Sette Pinheiro- Diretor-Geral
19 755375 - 1

terça-feira, 20 de Outubro de 2015 – 27

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que MR Mineração Ltda./Mina Baú Filial, DNPM Nº 801204/1975,
Ferro, através do processo Nº 37901/2014/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para
as atividades de lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril, no município de Barão de Cocais/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas - SUPRAM/LM, das 8h30min às
11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional do Leste de Minas - SUPRAM/LM - Rua 28,
100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, das 8h30min às 11h
e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Jesu Caetano Fonseca - Posto Revendedor - Caeté/MG - PA/
Nº 07475/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 03/09/2019. *Distribuidora de Combustíveis Barros Ltda. - Posto Revendedor - Itaverava/
MG - PA/Nº 50110/2004/002/2015 - Classe 1. Validade: 14/10/2019.
*Wilson Lucas Cota Bastos - Avicultura de corte e reprodução - Jaboticatubas/MG - PA/Nº 21329/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
01/10/2019. *Sebastião de Araújo Fontoura Filho - Avicultura de corte
e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 10748/2015/001/2015 - Classe
2. Validade: 01/10/2019. *Ardósia e Transportes Boeing Ltda. EPP Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Paraopeba/MG - PA/
Nº 03915/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 07/10/2019. *JK Argamassa e Concreto de Minas Gerais Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Sabará/MG - PA/Nº 13223/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/10/2019. *AWS Comercial Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Corinto/MG - PA/Nº
20939/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/10/2019. *RSM Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda. - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 01984/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 14/10/2019. *Cerisa Indústria de Cerâmica I.F. Ltda. - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00538/2003/007/2015 - Classe 1. Validade:
01/10/2019. *Manoel da Cruz Santos ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidros para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Paraopeba/MG - PA/Nº 20769/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 08/10/2019. *LSB Reciclagem de Blister Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados e Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidros para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - São José da Lapa/
MG - PA/Nº 20257/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/10/2019.
*Quality Export Indústria e Comércio de Pedras Ornamentais Ltda. ME
- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento (exceto quartzito), obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril e
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, esteatito - Mariana/MG - PA/Nº 095712014/001/2015 DNPM 831.784/2005
- Classe 1. Validade: 07/10/2019. *Dias de Minas Mineração do Brasil
Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto quartzito), esteatito - Congonhas/
MG - PA/Nº 00429/2004/001/2015 DNPM 11.258/1943 - Classe 1.
Validade: 08/10/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Clisol Products Ltda. - Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Mateus Leme/MG - PA/
Nº 28078/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
19 755689 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Maria Cristina Barbosa Ribeiro - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura e cafeicultura
e citricultura - Guaranésia/MG - PA/Nº 24437/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 13/10/2019. *Hilda Helena Guimarães Lopes ME - Serviço galvanotécnico - Guaranésia/MG - PA/Nº 05960/2008/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/10/2019. *Luiz Augusto de Almeida Campos - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo), beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 02087/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/10/2019. *Auto Posto Marçal Ltda. - Posto
revendedor - Ribeirão Vermelho/MG - PA/Nº 05980/2006/003/2015 Classe 1. Validade: 13/10/2019. *Luiz Antônio dos Santos - Depósito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 29299/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/10/2019. *Auto Posto Tupy Ltda ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Varginha/MG - PA/Nº 17011/2007/003/2015 Classe 1. Validade: 13/10/2019. *Mineração Curimbaba Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 00304/2005/001/2015 DNPM 833.100/1994 Classe 1. Validade: 13/10/2019. *RAJ Minérios Ltda. ME - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro e lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral argila refratária e bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 15577/2009/002/2015
DNPM 002.757/1967 - Classe 1. Validade: 13/10/2019. *NR Estruturas
Metálicas Ltda. EPP - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro Nova Resende/MG - PA/Nº 23082/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
13/10/2019. *Antônio Olavo Diniz e Outro - Cafeicultura e citricultura
- Três Pontas/MG - PA/Nº 26687/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
13/10/2019. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Cambuquira/MG - PA/Nº 23673/2005/004/2015 - Classe 1.
Validade: 13/10/2019. *Vilela Martins e Cia Ltda. ME - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/
MG - PA/Nº 06636/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 14/10/2019.
*Marcos Paulo Risso & Cia Ltda. - Extração de areia e cascalho para