TJMG 21/10/2015 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virginia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Braz
Total

502.107.084
122.907.584
42.355.853
1.111.595.437
14.424.486
36.526.120
7.782.674.853
15.940.738.862
11.860.222
1.855.149.774
119.895.564
37.466.122
129.356.009
29.008.770
16.088.959
20.444.395
5.035.303
2.415.775.209
135.670.741
438.425.415
26.629.170
443.201.109
53.502.993
28.758.054
102.464.622
13.708.503
1.180.952.200
397.851.673
9.830.502
20.714.512
26.386.033
46.437.861
9.686.766
631.592.900
66.532.422
5.981.749
328.268.336.708

0,152956
0,037441
0,012903
0,338624
0,004394
0,011127
2,370827
4,856009
0,003613
0,565132
0,036524
0,011413
0,039406
0,008837
0,004901
0,006228
0,001534
0,735915
0,041329
0,133557
0,008112
0,135012
0,016299
0,008761
0,031214
0,004176
0,359752
0,121197
0,002995
0,006310
0,008038
0,014146
0,002951
0,192401
0,020268
0,001822
100,000000

556.361.718
154.618.438
34.307.095
1.126.533.194
17.045.822
30.451.381
7.343.605.202
17.029.426.875
11.576.556
1.866.392.291
136.894.889
30.918.537
179.865.859
34.379.243
11.625.500
28.854.826
10.103.680
2.589.755.758
159.441.675
440.434.258
30.070.409
529.142.501
51.680.661
13.385.418
117.969.051
12.258.132
1.338.657.151
453.485.470
10.367.193
19.024.129
29.304.044
57.569.160
15.052.325
609.758.155
81.901.808
8.941.019
350.869.551.440

0,158567
0,044067
0,009778
0,321069
0,004858
0,008679
2,092973
4,853492
0,003299
0,531933
0,039016
0,008812
0,051263
0,009798
0,003313
0,008224
0,002880
0,738096
0,045442
0,125526
0,008570
0,150809
0,014729
0,003815
0,033622
0,003494
0,381526
0,129246
0,002955
0,005422
0,008352
0,016408
0,004290
0,173785
0,023343
0,002548
100,000000

0,1557614
0,0407542
0,0113403
0,3298465
0,0046261
0,0099029
2,2319001
4,8547505
0,0034562
0,5485327
0,0377698
0,0101126
0,0453342
0,0093176
0,0041073
0,0072259
0,0022068
0,7370056
0,0433855
0,1295418
0,0083411
0,1429104
0,0155139
0,0062877
0,0324178
0,0038348
0,3706388
0,1252216
0,0029747
0,0058661
0,0081949
0,0152769
0,0036204
0,1830931
0,0218051
0,0021852
100,0000000
20 755881 - 1

Superintendência de Fiscalização
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº. 008/2015
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º,
inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14/11/2008, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito
relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretoria de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado Nº. 008/2015
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de
Carimbo Fiscal de Trânsito nº 006/2015
Data da Falsidade
Nº. do Carimbo
Motivo
Ideológica
2177-2
Falecimento
14/01/2015
3864-6
Aposentadoria
12/08/2015
3954-4
Dano
10/08/2015
4154-0
Dano
10/09/2015
4247-3
Aposentadoria
17/02/2013
5686-1
Dano
19/08/2015
5856-1
Dano
06/10/2015
20 756217 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.086
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº
3.717, de 18/11/05, o servidor TALES ANTUNES SANTOS, MASP
669.920-1, TFAZ, da SRF I/Ipatinga para a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais com classificação na Diretoria de Cadastro, Arrecadação e Cobrança.
ATO Nº 3.087
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de
fevereiro de 2003, REMOVE A PEDIDO, nos termos da alínea “b”
do inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora
MAÍRA MIRANDA SAVOI, MASP 339.232-1, GEFAZ, da Superintendência Regional da Fazenda II/Belo Horizonte para a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, com classificação na
Diretoria de Gestão do Atendimento ao Público.
ATO Nº 3.088
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de
fevereiro de 2003, REMOVE A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do
inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor
LEONARDO DE CASTRO MYRRHA, MASP 669.975-5, GEFAZ, da
SRF II/Belo Horizonte para a SRF I/Divinópolis, com classificação na
AF/2º nível/Itaúna, a partir de 24/09/2015.
ATO Nº 3.089
CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor HELDO LUIZ
COSTA, MASP 288.750-3, AFRE, na DF/1º Nível/BH- 2 - SRF II/Belo
Horizonte.
ATO Nº 3.090
CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor MÁRCIO SOARES DE ASSUMPÇÃO, MASP 262.795-8, GEFAZ, na DFT/1º Nível/
Contagem - SRF II/Contagem, a partir de 07/08/15.
ATO Nº 3.091
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, nos termos do art. 2º, inciso VI da Resolução nº
3.717, de 18/11/2005, a servidora MARIA NATALINA NUNES FERNANDES, MASP 293.174-9, TFAZ, na Superintendência de Recursos
Humanos com classificação no Gabinete a partir de 22/06/2015.
ATO Nº 3.092
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do
art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora PATRICIA DE
CASTRO REZENDE GARCIA, MASP 669.970-6, GEFAZ, na DFT/1º
nível/Juiz de Fora, SRF I/Juiz de Fora, a partir de 10/07/2015.
ATO Nº 3.093
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do
art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor RODRIGO
SILVA COSTA, MASP 668.746-1, GEFAZ, na AF/ 2º nível/ Carangola,
SRF I/ Juiz de Fora, a partir de 10/07/2015.
20 756214 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 025/13
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- C & M Casa e Moveis Ltda
IE:062174227.01-22 - CNPJ:05.019.277/0002-60
Endereço: rua Para de Minas, 932 - Padre Eustaquio - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005895, de 19/10/2015
2- Colortintas Ltda
IE:062202439.00-12 - CNPJ:19.256.296/0001-34
Endereço: avenida Do Contorno, 1962 - Floresta - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005896, de 17/04/2013
3- Colortintas Ltda
IE:062202439.01-95 - CNPJ:19.256.296/0002-15
Endereço: avenida Brasil, 712/718 - Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005897, de 19/10/2015
4- Colortintas Ltda
IE:062202439.08-45 - CNPJ:19.256.296/0009-91
Endereço: avenida Bias Fortes, 935 - Lourdes - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005898, de 19/10/2015
5- JMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda.
IE:062.009206.0179 - CNPJ:19.791.615/0003-73
Endereço: Avenida Professor Cristovan dos Santos, 444 - Belvedere Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2015
Ato Declaratório nº 13.062.310.005899, de 19/10/2015
6- RA Soluções Ltda.
IE:001.037475.0009 - CNPJ:05.155.323/0001-78
Endereço: Rua Tenente Brito Melo, 1355, SL 803, SL 804 - Barro Preto
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2013
Ato Declaratório nº 13.062.310.005900, de 19/10/2015
7- Costa e Silva Calçados e Acessórios Ltda
IE:062095534.00-97 - CNPJ:04.034.076/000-99
Endereço: rua Itajuba, 541 - Floresta - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/03/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005901, de 19/10/2015
8- Dallarinni Comercio Ltda
IE:001019723.00-59 - CNPJ:04.315.232/0001-90
Endereço: rua Guaicui, 114, Loja 02 - Coração de Jesus - Belo Horizonte - MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/03/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005902, de 19/10/2015
9- Design Comercio de Joias e Relógios Ltda
IE:186599323.00-99 - CNPJ:25.623.547/0001-74
Endereço: rua Dos Tupis, 317, 337 Loja 56 - Centro - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005903, de 19/10/2015
10- Digrife com. de Roupas Acessórios e Brinquedos Ltda
IE:001048985.00-57 - CNPJ:09.156.513/0001-60
Endereço: rua Fernandes Tourinho, 363, Loja 08 - Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005904, de 19/10/2015
11- Distribuidora Lunar Ltda
IE:062255267.00-23 - CNPJ:28.136.919/0002-07
Endereço: avenida Portugal, 5171 - Itapoa - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005905, de 19/10/2015
12- Domi Comercial Ltda
IE:062093198.02-15 - CNPJ:03.932.717/0003-21
Endereço: rua Niquelina, 535, Loja 08 - Santa Efigenia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005906, de 19/10/2015
13- Dreams Colchões Ltda
IE:062166550.00-92 - CNPJ:04.838.326/0001-43
Endereço: avenida Silviano Brandão, 2278 - Horto - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005907, de 19/10/2015
14- Drogaria Brasília Ltda
IE:062002773.06-29 - CNPJ:17.156.803/0005-66
Endereço: avenida Brasil, 723, Alternativo 725 - Santa Efigenia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005908, de 19/10/2015
15- D Troit Processamento de Recicláveis Ltda
IE:001388207.00-21 - CNPJ:11.118.736/0001-85
Endereço: rua Santarém, 328 - Nova Cintra - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005909, de 19/10/2015
16- Ebav Comercial Modas Ltda
IE:062286042.00-28 - CNPJ:06.239.657/0001-92
Endereço: avenida Do Contorno, 6061, Loja 202 - 203 - São Pedro Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005910, de 19/10/2015
17- Edevaldo Rocha da Silva
IE:001028476.00-99 - CNPJ:38.692.273/0001-17
Endereço: rua São João da Lagoa, 420, Loja - Santa Branca - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005911, de 19/10/2015
18- Elizabeth Duarte Araujo Sousa
IE:001608889.00-10 - CNPJ:12.046.044/0001-31
Endereço: avenida Bernarda Silvestre, 374 - Rio Branco - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005912, de 19/10/2015
19- Envel Comercio e Locação de Veículos Ltda
IE:001075935.01-40 - CNPJ:07.647.820/0002-08
Endereço: avenida Raja Gabaglia, 2440, Loja 08 - Santa Lucia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/04/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005913, de 19/10/2015
20- Estilo Pop Modas Ltda
IE:062263099.02-56 - CNPJ:05.957.056/0004-03
Endereço: avenida Brasil, 125, Loja 101 - Santa Efigenia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005914, de 19/10/2015
21- Fabiano Frederico de Souza Carvalho

quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 – 13
IE:001573085.00-77 - CNPJ:11.748.081/0001-29
Endereço: avenida dom Pedro II, 1836 - Carlos Prates - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005915, de 19/10/2015
22- Fama Persianas Ltda
IE:062200142.00-39 - CNPJ:05.286.793/0001-70
Endereço: rua Augusta Gonçalves Nogueira, 418, Loja D Inconfidentes - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005916, de 19/10/2015
23- Fator B Comercio de Roupas e Acessórios Ltda
IE:062292364.00-20 - CNPJ:06.302.993/0001-32
Endereço: avenida Do Contorno, 1495 - Floresta - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005917, de 19/10/2015
24- Fernandes & Martins Ltda
IE:001015760.00-17 - CNPJ:07.877.001/0001-68
Endereço: avenida Bias Fortes, 985, Alternativo, 989 -995-999-1005- Lourdes - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/07/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005918, de 19/10/2015
25- Festiva Ltda
IE:062444080.00-16 - CNPJ:20.489.118/0001-32
Endereço: rua Antonio de Albuquerque, 155, Loja 02 - Funcionários
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/04/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005919, de 19/10/2015
26- Freitas & Silva Supermercados Ltda
IE:001029100.00-45 - CNPJ:08.289.596/0001-01
Endereço: rua Dos Menezes, 249 - Jardim Florência - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005920, de 19/10/2015
27- Dental thru Produtos Odontológicos Ltda.
IE:002.010142.0307 - CNPJ:16.673.982/0004-65
Endereço: Rua Tupis, 185, SL 205 - Centro - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2014
Ato Declaratório nº 13.062.310.005921, de 19/10/2015
28- FGF Óculos Ltda
IE:001623202.00.81 - CNPJ:12.160.292/0001-09
Endereço: rodovia BR 356, 3049, Loja BH27 - Belvedere - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005922, de 19/10/2015
29- Glamour Ambientes Especiais e Armários Planejados
LtdaIE:001052604.00-50 - CNPJ:09.203.889/0001-89
Endereço: avenida Dom Pedro II, 1836 - Carlos Prates - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005923, de 01/02/2009
30- Gráfica Orion Industria e Comercio Ltda
IE:062002114.00-21 - CNPJ:17.293.317/0001-66
Endereço: rua Entre Rios, 68, Galpão - Carlos Prates - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005924, de 19/10/2015
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Daniel Cruz de Assis Rocha
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1- em exercício
20 755929 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 008.554/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
050997802.00-30 ELY FERREIRA BUENO - ME
050298948.01-89 ERICA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS – ME
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001959808.00-64 A L DE ASSIS SOUZA - ME