TJMG 27/10/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
SRF I - Uberaba
EDITAL 008.584/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040338913.00-90 JULIA BIJUTERIAS LTDA - ME
040338913.01-71 JULIA BIJUTERIAS LTDA - ME
Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Marta Helena de Oliveira Antunes
26 757986 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.577/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL /ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas

“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001013771.00-03 LINCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
001070611.00-80 ALEXANDRE NUNES VALADAO - ME
001168413.00-26 Dellanoce Comércio de Vestuário Ltda - ME
001189344.00-44 FRANCES WILLIAM DA SILVA - ME
001655955.00-28 Cass Célia Assunção Criações Ltda - ME
001658267.00-93 Delei Pinturas e Lanternagem Ltda - ME
001805167.00-35 ANNA LUCIA MOREIRA DA ROCHA - ME
001929065.00-01 Vanir de Fátima Ferreira Gois Lopes - ME
002198669.00-24 Cleuziane Marques Rodrigues Chaves - ME
002356346.00-51 Luna Amélia de Souza Silva 100.081.196-43
002507237.00-46 Miriam do Nascimento Silva 881.727.164-00
002572334.00-93 LUIZ GUSTAVO DE AMORIM 05994701602
001168413.01-07 Dellanoce Comércio de Vestuário Ltda - ME
035398005.04-02 ABC-Indústria e Comércio S/A-ABC-INCO
001719667.05-66 Minas Petróleo Combustíveis Araguari Ltda
Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
26 757988 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000013986.33, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.06.2014 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, planilhas Detalhamento

Minas Gerais - Caderno 1

das Vendas devidamente preenchidas, no período de 01.06.2014 a
31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO: MARCIO NEGRI - ME
IE nº: 525.429431.00-68 – CNPJ nº: 07.750.794/0001-50
Endereço: Rua Pref. Olavo Gomes de Oliveira, 2.765 – Loja 02 - B. São
Carlos – CEP: 37.550-000 – POUSO ALEGRE - MG
Pouso Alegre, 23 de outubro de 2015
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000013983.07, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.01.2010 a 30.09.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, planilhas Detalhamento
das Vendas devidamente preenchidas, no período de 01.01.2010 a
30.09.2014.
SUJEITO PASSIVO: LUIS CARLOS DA SILVA - ME
IE nº: 525.220871.00-48 – CNPJ nº: 05.485.372/0001-79
Endereço: Rua Dr. José Alfredo de Paula, 260 – Bairro Primavera
CEP: 37.550-000 – POUSO ALEGRE - MG
Pouso Alegre, 23 de outubro de 2015
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL 008.585/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso

V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio e
coobrigado, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Carmo de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
141209427.00-41 CASIMIRO NOGUEIRA NETO - ME
Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015.
André Aurélio Metódio Silva – Masp. 752.639-5
Chefe em exercício da AF/2º Nível/São Lourenço
EDITAL 008.586/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seu sócio INTIMADO a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lambari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001903142.00-77 FELIPE KAUE DE LUNA - ME
Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015.
André Aurélio Metódio Silva – Masp. 752.639-5
Chefe em exercício da AF/2° Nível/São Lourenço
26 757990 - 1

Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 913, de 26 de outubro de 2015.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de setembro de 2015.

Administração

A Superintendente da Superintendência Central de Contadoria Geral, no
uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do
artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual,
considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de
julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de setembro de 2015, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL

ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. SETEMBRO DE 2015
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1098.738.383,00|
782.685,24|
1099.521.068,24|
97.523.178,71|
752.122.303,14|
97.543.412,80|
751.632.687,36
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
921.884.628,00|
0,00|
921.884.628,00|
69.478.717,03|
634.742.765,27|
69.478.717,03|
634.742.765,27
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
811.438.651,00|
51.018.114,00|
862.456.765,00|
64.739.351,47|
592.266.616,74|
64.739.351,47|
592.266.616,74
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
22.594.754,43|
207.020.038,35|
22.594.754,43|
207.020.038,35
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
445,40|
3.626,95|
445,40|
3.626,95
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
37.109.666,17|
333.420.875,27|
37.109.666,17|
333.420.875,27
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
2.163.447,72|
26.367.072,85|
2.163.447,72|
26.367.072,85
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.448.974,64|
20.403.080,17|
2.448.974,64|
20.403.080,17
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
173.763,76|
1.583.420,73|
173.763,76|
1.583.420,73
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
|
81.047,46|
167.266,19|
81.047,46|
167.266,19
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
0,00|
2.101.746,75|
0,00|
2.101.746,75
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
167.251,89|
1.199.489,48|
167.251,89|
1.199.489,48
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
59.427.863,00|
0,00|
59.427.863,00|
4.739.365,56|
42.476.148,53|
4.739.365,56|
42.476.148,53
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.739.365,56|
42.476.148,53|
4.739.365,56|
42.476.148,53
3.1.99.00 A DEFINIR
|
51.018.114,00|
-51.018.114,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
176.853.755,00|
782.685,24|
177.636.440,24|
28.044.461,68|
117.379.537,87|
28.064.695,77|
116.889.922,09
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
148.853.755,00|
12.569.049,98|
161.422.804,98|
11.872.721,70|
101.165.902,61|
11.892.955,79|
100.676.286,83
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
863.073,25|
6.918.332,19|
863.073,25|
6.918.332,19
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
9.244,90|
240.173,60|
9.244,90|
240.173,60
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
651.506,35|
4.793.752,98|
651.506,35|
4.793.752,98
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
83.845,79|
1.365.849,66|
117.140,70|
1.288.373,05
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
1.170,00|
10.452,60|
1.170,00|
10.452,60
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
617.860,87|
3.387.641,05|
617.860,87|
3.387.641,05
35 SERVICOS DE CONSULTORIA
|
|
|
|
6.382,99|
71.554,89|
9.882,99|
71.554,89
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
362.905,60|
2.748.799,11|
362.905,60|
2.748.799,11
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
2.266.390,17|
13.883.240,51|
2.266.390,17|
13.845.719,68
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
2.166.971,72|
26.609.242,56|
2.150.410,90|
26.234.624,22
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
158,11|
474,33|
158,11|
474,33
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
2.133.034,62|
18.026.591,70|
2.133.034,62|
18.026.591,70
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
60.473,33|
0,00|
60.473,33
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.117.647,08|
9.406.470,24|
1.117.647,08|
9.406.470,24
91 SENTENCAS JUDICIAIS
|
|
|
|
0,00|
20.196,34|
0,00|
20.196,34
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
1.592.530,25|
13.622.657,52|
1.592.530,25|
13.622.657,52
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
16.000.000,00|
213.635,26|
16.213.635,26|
16.171.739,98|
16.213.635,26|
16.171.739,98|
16.213.635,26
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
14.827,98|
56.361,11|
14.827,98|
56.361,11
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
16.156.912,00|
16.156.912,00|
16.156.912,00|
16.156.912,00
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
362,15|
0,00|
362,15
3.3.99.00 A DEFINIR
|
12.000.000,00|
-12.000.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
17.253.000,00|
0,00|
17.253.000,00|
103.068,04|
618.637,19|
8.536,80|
385.388,15