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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. Pregão Eletrônico nº 295/2015. EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P. Fornecimento
de suco concentrado de diversos sabores, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes nos
ANEXOS I e II, que acompanham o Edital. Prazo de fornecimento 12 (doze) meses, prorrogáveis, se houver interesse da Administração
Pública e previsão legal, após a assinatura do Termo de Contrato com
o Município de Uberaba/MG, condicionada ao recebimento da Nota de
Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Educação. Fundamento
- Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral
Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte); Decreto
Municipal nº 1.766/2006. Esta licitação se destina exclusivamente à
participação de empresas comprovadamente enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos estabelecidos no Edital e em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 12
horas do dia 09/11/2015 às 08h59min do dia 19/11/2015. Abertura das
propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 19/11/2015. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 14h30min do dia 19/11/2015.
Valor estimado da licitação - R$ 63.563,50. Fonte de recurso - CONVÊNIO. Este Edital e/ou outros documentos pertinentes ao mesmo
podem ser baixados pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/
conteudo,29557 OU no Portal Oficial do MUNICÍPIO: http://www.
uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013
no Portal da Transparência”. Salientamos que os editais referentes aos
PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no Portal de
Licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br . Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail:
licitacao.pmu@uberabadigital.com.br . Uberaba/MG, 05 de novembro
de 2015. ECLAIR GONÇALVES GOMES. Secretária Municipal de
Administração. (Autoridade competente).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. Pregão Eletrônico nº 294/2015. Fornecimento de agendas escolares, tipo estudante,
conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o
Edital. Prazo de fornecimento - 12 (doze) meses, prorrogáveis, se houver interesse da Administração Pública e previsão legal, após a data
de assinatura do Termo de Contrato com o Município de Uberaba/
MG, condicionada ao recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Educação. Fundamento - Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº
123/2006 (e suas alterações) e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal
da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte); Decreto Municipal nº
1.766/2006; Decreto Municipal nº 3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 12 horas do dia 09/11/2015
às 08h59min do dia 19/11/2015. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 19/11/2015. Início da Sessão de Disputa
de Preços - Às 14h30min do dia 19/11/2015. Valor estimado da licitação - R$ 346.120,17. Fonte de recursos - Vinculados. Este Edital e/
ou outros documentos pertinentes ao mesmo podem ser baixados pelo
link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU no Portal Oficial do MUNICÍPIO: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência”.
Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS
também estão disponíveis no Portal de Licitações do Banco do Brasil:
www.licitacoes-e.com.br . Outras informações podem ser obtidas pelo
telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: licitacao.pmu@uberabadigital.
com.br . Uberaba/MG, 05 de novembro de 2015. ECLAIR GONÇALVES GOMES. Secretária Municipal de Administração. (Autoridade
competente).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG. LICITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015. DECISÃO. A Comissão Permanente de licitações do Município de Varginha, para os legais e jurídicos
efeitos, em observância ao estabelecido no § 1º do artigo 109 da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, torna público que, após a análise
das razões de recursos referentes ao Processo Licitatório – Tomada de
Preços nº 016/2015, tendo por objeto a contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos profissionais especializados de planejamento, organização, preparação e realização de Concurso Público de
Provas Objetivas, Prova Prática e de Aptidão Física – de caráter eliminatório e Prova de Títulos – de caráter classificatório para provimento
de cargos no quadro permanente de servidores do Município de Varginha, em decisão unânime, deu provimento aos recursos interpostos
pela empresa Objetiva Concursos Ltda e pela Fundação Cefetminas
– Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de
Minas Gerais e, via de consequência, decretou o novo quadro de pontuação que ficou assim distribuído: AOCP – Assessoria em Organização
de Concursos públicos Ltda: 100 (cem) pontos; Reis e Reis Auditores Associados – EPP: 100 (cem) pontos; Cefetminas - Fundação de
Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais:
96 (noventa e seis) pontos; Consulplan Consultoria e Planejamento
em Administração Pública: 100 (cem) pontos; MGA Serviços Especializados Eireli – ME: 87 (oitenta e sete) pontos e Objetiva Concursos:
100 (cem) pontos. Varginha (MG), 04 de novembro de 2015. Sivaldo
Afonso Piva - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAStorna
publico sessão de abertura e julgamento das propostas de preço referente a TP-006 cujo o objeto é construção da creche tipo pró infânciaAbertura:09/11/2015 as 09:00 horas. Gesiel Silvano do Nascimento.
Pregoeiro.
1 cm -05 761409 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA
-Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 162/2014 firmado
entre o Município de Santa Maria de Itabira e Ernane Souza Silva
04175696610. Fica prorrogado por 12 meses o contrato, iniciando o
mesmo em 17 de Outubro de 2015 e findando-se em 17 de outubro de
2016. Santa Maria de Itabira, 16 de outubro de 2015. Olacir Aparecido
Alvarenga Oliveira – Prefeito Municipal.
2 cm -05 761286 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MGAviso de Habilitação – Tomada de Preços nº 05/2015. O Município de
São Brás do Suaçuí, MG, torna público que foram habilitadas as empresas Max Resende Serviços e Empreendimentos Ltda. – ME; Pavimentadora Quebra Machado Ltda. – ME; JMR Construções e Urbanização Ltda. – ME; Construtora MPK Ltda. – ME e Consill Construtora
Irmãos Lara Ltda. - EPP, na Tomada de Preços nº 05/2015, tipo menor
preço global do lote, por empreitada global, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a execução da obra de pavimentação de
vias públicas, localizada na zona urbana do Município de São Brás do
Suaçuí/MG. A partir desta data abre-se o prazo legal para interposição

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
de recurso quanto à fase de habilitação da referida Tomada de Preços.
Mediante este prazo fica marcada para o dia 16/11/2015, às nove horas
na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Dr. Aprígio
Ribeiro de Oliveira, nº 150 – centro, 3º pavimento, a sessão para abertura dos envelopes de propostas, salvo alguma interposição de recurso.
São Brás do Suaçuí, 05 de novembro de 2015. Elias Ribeiro de Souza
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
JACINTO- HOMOLOGAÇÃO PP SRP Nº 027/2015. O prefeito
de Santo Antônio do Jacinto no uso de suas atribuições, Homologa o
PP nº 027/2015, Objeto: Registrar preços para eventual fornecimento
de equipamentos hospitalar e instrumentais; Vencedor: PORTOMED
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP, no valor total de
R$ 797.024,70. Data: 04/11/2015. Emerson P. Ruas - Prefeito
2 cm -05 761197 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG –Torna
publico o julg. da 1ª fase habilitação da tp smo 004/2015 – Obj: obras
do galpão do produtor rural no distrito de aranha – brumadinho/mg.
empresas inabilitadas: jcd montagens e manutenção ltda, lga edificações ltda. demais empresas declaradas habilitadas. detalhamento notificação encaminhado aos interessados - aguardo recursos dentro do prazos legais.
2 cm -05 761272 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Torna público Extrato de Aditivo 089/2015 – 1º Termo Aditivo ao Contrato 685/2014,
Dispensa 031/2014, PL 369/2014. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do abrigo “Associação O Adolescer para a Vida” (Casa do
Adolescente), situado na Rua Antônio Carlos, nº 345, Boa Viagem, Itabirito/MG. Locador: José Carlos Baeta, CPF: 079.488.756-20. Vigência: 02 meses. Valor: R$ 4.360,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG.Processo
Licitatório 028/2015, Tomada de Preços 001/2015. O Município de
Resplendor torna público errata n.º 001, referente ao processo em epígrafe, nos seguintes termos: No item 7 do Anexo I. Planilha de Quantitativos Preços Unitários. onde se lê: R$ 986.600,00 (novecentos e
oitenta e seis mil e seiscentos reais). Leia-se: R$ 929.332,46 (novecentos e vinte e nove mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Sanadas as possíveis irregularidades uma vez retificadas as cláusulas editalícias supra, a CPL fixa-se o seguinte: Data e Horário para
sessão pública de recebimento dos envelopes: 24/11/2015 às 13h00min.
06/11/2015 – Juliana Vaz Dutra – Presidente da CPL.
3 cm -05 761326 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- AVISO DE
REABERTURA DE EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório nº 62/2015 - A Prefeitura Municipal de Divinópolis, após análise
e julgamento das impugnações, comunica as empresas interessadas, a
reabertura do Processo Licitatório nº 62/2015 – Pregão Eletrônico nº
46/2015, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na área
de coleta manual, conteinerizada e transporte de resíduos domiciliares,
comerciais e de varrição na zona urbana e rural, e coleta, transporte e
tratamento de resíduos sépticos de serviços de saúde, com fornecimento
de mão de obra, materiais, equipamentos e demais serviços afins e correlatos no Município de Divinópolis, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Anexos.Data e horário do recebimento
das propostas: até às 8:30 horas do dia 19/11/2015. Data e horário do
inicio da disputa: às 9:00 horas do dia 19/11/2015. A alteração do edital, seus anexos e o julgamento das impugnações encontram-se à disposição no sitewww.divinopolis.mg.gov.br – Acesso Rápido / Pregões
e Licitações e no Portal Licitações-e: www.licitacoes-e.com.br . Quaisquer informações poderão ser obtidas através dos telefones: (37)32296781/ 3229-6682 /3229-6702. Divinópolis, 05 de novembro de 2015.
Karina Maria Kunz – Pregoeira Municipal.

2 cm -04 760775 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG– Extrato de
Contrato nº 388/2015 – Inexigibilidade 018/2015- Processo 229/2015
– Objeto: Contratação de 01 (uma) apresentação artística com a dupla
Romano e Roceri, com duração aproximada de 120 (cento e vinte)
minutos, a ser realizada no dia 06 de Novembro (Sexta-feira) de 2015
a partir das 20h, na Rua Dr. Eurico Rodrigues, nº 486, Praia, com finalidade da realização do 1º Encontro de Violeiros de Itabirito, promovido pela Prefeitura Municipal de Itabirito/MG. Contratada: Orquestra Minas E Viola Ltda – ME - CNPJ:12.086.464/0001-41.Valor: R$
3.800,00. Vigência: 03 meses
3 cm -05 761378 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT/
MG.Proc. Licitatório Nº 088/2015 - Pregão Presencial Nº 078/2015.
Torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às
09:00h do dia 20/11/2015, na sala do Setor de Licitação, situado à Rua
Frey Henrique, nº 99B, Vila Nova, Francisco Dumont/MG, licitação
destinada a “Pregão Presencial - Tipo Menor Preço por Item, obtido
através do maior percentual de desconto, destinado contratação de pessoa jurídica para locação de veiculo (Ônibus) por km rodado, visando
atender a demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município
de Francisco Dumont-MG”. A íntegra do edital e seus anexos encontram-se à disposição no Setor de Licitação, na sede do Município à Pça
Matriz, 285, Centro, Francisco Dumont/MG no horário de 13 às 17
hs, ou pelo telefone: (38)3733-1123. Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont-MG, 06 de novembro de 2015.
3 cm -05 761217 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG.Pregão
Presencial Nº 056/2015 – 3ª PUBLICAÇÃO - Objeto: Registro de preços para aquisição de madeiras de eucalipto, destinadas à Secretaria de
Obras e Serviços Públicos, para serem usadas como vigas na construção
de pontes no Município de Rio Paranaíba/MG. Abertura: 19/11/2015 –
13:00 horas. Maiores informações através do e-mail licitacaorioparanaiba@gmail.com. Marcio Antônio Pereira – Prefeito Municipal
2 cm -05 761327 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR.Leilão 01/2015.
Objeto: Venda de seus bens inservíveis. Data: 23/11/15 às 09hs. Local:
Garagem Municipal, R: Dr. João Batista Miranda, 100, centro, Pescador. Informações: www.patricialeiloeira.com.br. Tel: (31) 3243-1107.
1 cm -05 761288 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS/MG,
torna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO 065/2015
- Concorrência 04/2015, Tipo Menor Preço Global, Regime de Execução: Empreitada por preço global. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em pavimentação asfáltica. Abertura/sessão: 08/12/2015,
9 h. Local: Sala de Licitações da Prefeitura/Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro. Edital disponível em: www.prudentedemorais.
mg.gov.br. Informações: (31) 3711-1212 ou (31) 3711-1390 e/ou licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br.

5 cm -05 761501 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG- Aviso de Pregão Presencial nº 026/2015, Processo nº 201/2015 para aquisição de
Pneus, Câmaras de Ar e Protetores novos. A Prefeitura Municipal de
Paraopeba/MG torna público que no dia 20 de novembro de 2015, às
14:00 (quatorze horas), realizará, no Departamento de Compras Licitações, Contratos e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, Pregão Presencial, onde serão recebidos e abertos os envelopes de habilitação e propostas, objetivando a aquisição de Pneus,
Câmaras de Ar e Protetores novos. Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço supra ou através do site www.paraopeba.mg.gov.br.
Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00
às 16:00 horas. Paraopeba/MG, 05 de novembro de 2015. Pacífico
Geraldo de Deus - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/FMS – MG- Edital Pregão Presencial nº160/2015 - P.A.L. nº237/2015. O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis - MG - através da comissão de Pregão,
legalmente constituída pelo decreto nº 11.702 de 08/01/2015, torna
público estar realizando licitação sob a modalidade Pregão Presencial
do tipo menor preço global a contratação de empresa especializada para
locar equipamento “Analisador Automático”, e fornecer reagentes para
realização de exames para a determinação de hemoglobinas específicas
no sangue, de acordo com as necessidades do Laboratório de Análises
Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 19 (dezenove) de
novembro de 2015, às 9h (nove), na sala de Licitações da Semusa, na
Rua Minas Gerais, nº 900 - centro. O edital está à disposição dos interessados no site www.divinopolis.mg.gov.br – Acesso rápido/Pregões
e licitações. Informações complementares poderão ser obtidas através
dos telefones: (037) 3229-6826. Divinópolis, 05 de novembro de 2015.
Simone de Freitas Guimarães – Pregoeira da Secretaria Municipal de
Saúde.
4 cm -05 761317 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA- Lei Municipal No:
1.121 - O Município de Mirabela, torna público aos interessados a celebração da Lei Municipal No: 1.121 de 27 de julho de 2015 cujo objeto
é a criação do Distrito denominado São Bento de Mirabela com sede na
povoação de São Bento, senão vejamos: A câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu,CARLUCIO MENDES LEITE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica
criado, no território deste Município, o Distrito denominado São Bento
de Mirabela com sede na povoação de São Bento. Art. 2º O distrito que
compõe o município terá a seguinte confrontação, conforme texto aprovado pelo IGTEC - Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo
do Estado de Minas Gerais: I - DIVISAS INTERDISTRITAIS: Entre
os distritos de São Bento de Mirabela e Muquem: Começa no rio Suçuapara na foz do córrego Muquém; desta foz, sobe o espigão fronteiro e
alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego Muquém;
segue por este divisor até alcançar o divisor da vertente da margem
esquerda do córrego Passagem de cima; por este divisor, continua até
o limite com o município de Brasília de Minas na MG-202. Art.3º: O
novo distrito deverá ser instalado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra em vigor tão logo se
publique, revogando as disposições em contrário. Mirabela, 27 de julho
de 2015.” CARLUCIO MENDES LEITE/PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO Nº. 091/2015 - PROCESSO Nº. 219/2015 DO OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços para elaboração do edital e demais atos relacionados ao concurso público, para provimentos dos cargos públicos da Prefeitura
Municipal de Machado. RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO
E ENVELOPES PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: 23 de Novembro de
2015 até as 14:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: 14:00 horas
do dia 23 de Novembro de 2015. Os interessados em participar deste
Pregão poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações
da Prefeitura Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou
através do sítio www.machado.mg.gov.br. Pelo email : licitamachado@
hotmail.com - Ubirajara Goulart de Araujo - Secretário Municipal De
Administração.
3 cm -05 761247 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG- Contrato nº 9/2015
- Contrat.: CM de Januária/MG - Lei 8.666/93-Art. 61. Pg. Único.
Rodrigo A. Fernandes. Presid. Contratado: Marcos Aurélio Alkimim
Rocha e Cia Ltda.-ME. Obj:Aquis. Lanches, prod. alimentícios e prod.
p/ abastecimento sala Presid. V.T: R$ 14.551,69. Vg: 12 meses.
1 cm -05 761370 - 1
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CÔNEGO MARINHO/MGLei Municipal nº 362/2015, de 05 de novembro de 2015. O MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG, torna público a Lei Municipal nº 362/2015, de 05 de novembro de 2015. A Câmara Municipal
de Cônego Marinho, pela maioria de seus representantes, decreta e eu,
Natalino Pereira Rodrigues, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei: ARTIGO 1º: Fica criado, no território deste município, os distritos
denominados São José de Macaúbas e Santo Antônio da Vaca Preta;
com sede nas povoações de São José de Macaúbas e Santo Antônio
da Vaca Preta. ARTIGO 2º: Os distritos, a que se refere a presente
lei, terão as seguintes confrontações, conforme texto aprovado pelo
IGTEC: DIVISAS INTERDISTRITAIS: 1 - Entre o distrito de São José
de Macaúbas e Cônego Marinho (Sede). Começa no limite com o município de Bonito de Minas na confluência do riacho da Forquilha com o
riacho Borrachudo; sobe pelo riacho da Forquilha até a sua confluência
no córrego Queimado Grande; sobe por este córrego até a sua cabeceira; sobe a encosta segue pelo espigão e depois desce a encosta até
atingir a confluência do riacho Macaúbas com o córrego dos Pires; sobe
pelo córrego dos Pires até sua cabeceira; deste ponto, sobe a encosta e
alcança o limite com o município de Januária no ponto fronteiro a cabeceira do riacho dos Cochos. 2 - Entre o distrito de Santo Antônio da
Vaca Preta e Cônego Marinho (Sede). Começa no limite com o município de Montalvânia na cabeceira do riacho São Matias, na serra dos
Tropeiros; segue em rumo até alcançar a cabeceira do córrego do Sumidouro; desce por este córrego até a sua confluência no riacho da Vaca
Preta; sobe pelo riacho da Vaca Preta até a sua cabeceira; deste ponto,
sobe a encosta e alcança o espigão no limite municipal com Bonito de
Minas. ARTIGO 3º: Os novos distritos deverão ser instalados no prazo
de 30 dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra em vigor
tão logo seja publicada, revogadas as disposições em contrário. Cônego
Marinho, 05 de novembro de 2015. Natalino Pereira Rodrigues, Prefeito Municipal, Cônego Marinho MG.
7 cm -05 761449 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG -Proc.
Lic. 124/2015- Pregão Presencial 057/2015-Aquisição de equipamentos médicos-odontológicos, conf. Convênio Proposta n.º
12134.901000/10140-03. Data do PREGÃO: Dia 18/11/2015 09:00hs. Edital via e-mail: editaispmburi@yahoo.com.br -Informações:
(038)3742-2285. Pregoeira Oficial: Marise Aparecida Gomes Moreira
2 cm -05 761240 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS/MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO COMISSÃO PROCESSANTE 001/2014. O Presidente da Comissão Processante nº 001/2014 da Camara Municipal de
Arinos-MG, FAZ SABER ao Prefeito Municipal de Arinos, Roberto
Sales, e ao seu advogado Dr. Wederson Advincula Siqueira, OAB/MG
102.533 de que foi emitido Relatório Final da Comissão Processante e
da designação da Sessão de Julgamento que ocorrerá às 11:00 horas, do
dia 9 de novembro de 2015, na sede do Poder Legislativo, localizado
na Rua Prof. Benevides, 385, Centro, Arinos-MG. Arinos (MG), 5 de
novembro de 2015. Vereador Matos Além - Presidente da Comissão.
3 cm -05 761428 - 1

Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 269/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 180/2015.
O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr.
José César Samor comunica a todos os interessados, que fica marcada a
data de 20 de novembro de 2015 às 09:00 horas no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro,
Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 269/15 na modalidade Pregão Presencial nº 180/2015, Tipo Menor Preço por Item, com
objeto de aquisição de 1 micro trator agrícola e 1 roçadeira central/
aparador de grama para manutenção de estradas vicinais com recurso
excedente do Contrato OGU 1014.091-30/2013. Vr. estimado: R$
28.950,00. Os interessados poderão adquirir o edital através do site:
www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvide entrar em contato pelo
tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 251 ou através do e-mail: licitacao@cataguases.mg.gov.br. Cataguases, 04 de novembro de 2015. José
César Samor - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA- Contrato nº
224/2.015. Partes: Pref. Mun. de Mirabela-MG e Construtora Ribeiro
Sampaio Ltda-ME. Obj.: Serviços de engenharia p/ conclusão da UBS
Leste Sul - Porte I, incluindo material e mão-de-obra, conforme projetos, planilhas, memoriais, cronogramas e demais especificações. Valor
global: R$403.742,06 (Quatrocentos e três mil, setecentos e quarenta e
dois reais e seis centavos). Vig.: Início na data de assinatura do contrato
(em 29/10/2.015) e término em 31/07/2.016. Dot. Orçam.:. 02.03.03.1
0.301.0014.3033.44905100 (Ficha: 282). Carlúcio Mendes Leite - Prefeito Mun. de Mirabela-MG, 05/11/2.015.
Contrato nº 225/2.015. Partes: Pref. Mun. de Mirabela-MG e Andrade &
Pimenta Engenharia Ltda-EPP. Obj.: Serviços de engenharia p/ execução de obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Mun. Antônio Figueiredo no Distrito de São Bento, incluindo material e mão-deobra, conforme projetos, planilhas, memoriais, cronogramas e demais
especificações. Valor global: R$165.208,16 (Cento e sessenta e cinco
mil, duzentos e oito reais e dezesseis centavos). Vig.: Início na data de
assinatura do contrato (em 05/11/2.015) e término em 31/07/2.016. Dot.
Orçam.:. 02.04.03.12.361.0020.3057.44905100 (Ficha: 504). Carlúcio
Mendes Leite - Prefeito Mun. de Mirabela-MG, 05/11/2.015.

PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM
MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
DIAS. O DOUTOR CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, MM.
JUIZ FEDERAL DA 22a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC.,FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 22a Vara Federal, processam-se os termos e atos da AÇÁO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE n. 2009.38.00.021234-8, requerida pela CAIXA
ECONOMICA FEDERAL contra LILIANE APARECIDA PRATES,
LEILA APARECIDA PRATES e LEANDRO SIMOES DA CRUZ
PRATES e encontrando-se LEANDRO SIMÕES DA CRUZ PRATES
(CPF 972.679.026-34), em lugar incerto e não sabido, e para que não
se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital,
na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, ficando LEANDRO
SIMÕES DA CRUZ PRATES-CPF972.679.026-34 ,CITADO, para
todos os termos e atos da presente ação, tudo na conformidade da petição inicial e documentos de fls. 03/15,Mandado de Citação e certidão
fls. 161 e petição fls. 163/164 e r. despacho de fls. 165. O presente edital será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na
sede deste Juízo, sito na Av. Álvares Cabral, 1741, pilotis, B. Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, com expediente externo de segunda
a sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas. Dado e passado nesta cidade de
Belo Horizonte, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de
dois mil e quinze. Eu, Márcio Otaviano de Souza Fabri, Téc. Jud., o
digitei. E eu, ___ Maria Célia Figueiró Sousa, Diretora de Secretaria
da 22ª Vara, o subscrevi. CARLOS ROBERTO DE CARVALHO. Juiz
Federal da 22ª Vara.

4 cm -05 761275 - 1

5 cm -05 761375 - 1

6 cm -05 761418 - 1

2 cm -05 761222 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO-MG- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2015 - LEILÃO PÚBLICO Nº
001/2015 - AVISO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO - Objeto: Alienações de bens móveis inservíveis a administração legislativa constituídos de eletrodomésticos, informática, eletrônicos, móveis, utensílios
domésticos e equipamentos de escritório. Data de realização do Leilão:
24/11/2015 às 08h30min. Local: Câmara Municipal de Bom Jesus do
Galho sita Rua Vereador José da Silva Jacob n˚ 58 - 1˚ Andar - Centro - Bom Jesus do Galho-MG - CEP 35.340-000, das 13h00min às
17h00min. Paulo Sérgio Lopes - Presidente.
3 cm -05 761509 - 1

5 cm -05 761291 - 1

Cidadania

Essa água não é só sua.
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