TJMG 04/12/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
4- LANCHES GODINHO LTDA - ME
IE:001079137.00-54 - CNPJ:07.928.291/0001-21
Endereço: Avenida Presidente VARGAS, 165, LOJA 2 - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000907, de 30/11/2015
5- CARLOS ROBERTO DE SOUZA - CPF 275.808.306-04 - ME
IE:001079335.00-50 - CNPJ:10.172.354/0001-77
Endereço: Rua IRAI, 1149 - PROVIDENCIA - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/10/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000908, de 30/11/2015
6- TRANSRODAR TRANSPORTES LTDA - ME
IE:001080794.00-03 - CNPJ:10.201.345/0001-67
Endereço: Avenida Presidente VARGAS, 246 - VILA RAQUEL PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA
SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000909, de 30/11/2015
7- NUTRIVITAL LTDA - ME
IE:001095134.00-26 - CNPJ:10.412.538/0001-67
Endereço: Avenida Presidente VARGAS, 1626 - VILA RAQUEL PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000910, de 30/11/2015
8- SACOLAO JF LTDA - ME
IE:001107765.00-94 - CNPJ:10.613.847/0001-03
Endereço: Praça AFONSO PENA, 64 - CENTRO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000911, de 30/11/2015
9- COSTA & SOARES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- ME
IE:001113601.00-84 - CNPJ:01.588.640/0001-27
Endereço: Rua Padre LIBERIO, 110 - JK - PARA DE MINAS
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/05/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000912, de 30/11/2015
10- ATUALISSIMA TRANSPORTES LTDA - ME
IE:001166684.00-09 - CNPJ:10.818.259/0001-06
Endereço: Rua ANTONIO CARLOS, 690 - SAO CRISTOVAO PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/05/2013
Ato Declaratório nº 03.471.060.000913, de 30/11/2015
11- CENTRO CULTURAL PARA DE MINAS LTDA - ME
IE:001309465.00-23 - CNPJ:09.911.478/0001-48
Endereço: Avenida Professor Mello Cançado, 162 - São José - PARA
DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000914, de 30/11/2015
12- TRANSPORTES RAIKA LTDA - ME
IE:001521896.00-04 - CNPJ:11.414.947/0001-65
Endereço: Rua IPIRANGA, 125 - PROVIDENCIA - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/07/2013
Ato Declaratório nº 03.471.060.000915, de 30/11/2015
13- AZEVEDO E SOARES BRINQUEDOS LTDA - ME
IE:001542751.00-28 - CNPJ:11.501.534/0001-18
Endereço: Rua Ten. Coronel ROBERTO, 230, LOJA - CENTRO PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/10/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000916, de 30/11/2015
14- MARKA TRANSPORTES LTDA - ME
IE:001548340.00-89 - CNPJ:11.535.506/0001-11
Endereço: Rua MARIA SILEZIA AMARAL XAVIER, 160, LOJA BELVEDERE - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,

I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/10/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000917, de 30/11/2015
15- METALLOX GASES INDUSTRIAIS LTDA
IE:001612267.00-49 - CNPJ:12.073.436/0001-90
Endereço: Rua Padre LIBERIO, 680 - JK - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000918, de 30/11/2015
16- MORAIS E MORAIS LTDA - ME
IE:001638106.00-42 - CNPJ:12.315.036/0001-43
Endereço: Rua BENEDITO VALADARES, 256 - CENTRO
- FLORESTAL- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000919, de 30/11/2015
17- FERNANDO FARIA GONCALVES MOREIRA - ME
IE:001703762.00-41 - CNPJ:12.988.587/0001-78
Endereço: Rua MELO GUIMARAES, 241 - NOSSA SENHORA DE
FATIMA - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/10/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000920, de 30/11/2015
18- PAULO CESAR FARIA DIAS - ME
IE:001707349.00-63 - CNPJ:13.004.788/0001-56
Endereço: Avenida Professor MELLO CANCADO, 858 - VILA
SINHO - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000921, de 30/11/2015
19- SERGIO E WAGNER TRANSPORTES LTDA - ME
IE:001712063.00-67 - CNPJ:13.044.343/0001-08
Endereço: Rua SAO SEBASTIAO, 120 - FLUMINENSE
- FLORESTAL- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000922, de 30/11/2015
20- ANDREA DE FATIMA LIMA - CPF: 045.619.476-20 - ME
IE:001754046.00-08 - CNPJ:04.757.160/0001-30
Endereço: Rua Major MANOEL ANTONIO, 228, LOJA - CENTRO
- PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/04/2013Ato Declaratório nº 03.471.060.000923, de 30/11/2015
21- MARIA SONIA FONSECA - ME
IE:001814489.00-00 - CNPJ:14.043.031/0001-34
Endereço: Rua PORCIUNCULA, 395 - SAO FRANCISCO - PARA
DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000924, de 30/11/2015
22- WALLACE RODRIGUES FIGUEIREDO - ME
IE:001885055.00-30 - CNPJ:14.742.552/0001-80
Endereço: Rua SAO SEBASTIAO, 92 - CENTRO
- FLORESTAL- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000925, de 30/11/2015
23- ENTREGADORA ARAUJO LTDA - ME
IE:074177234.00-38 - CNPJ:05.104.387/0001-40
Endereço: Rua DA PRATA, 73, LOJA - JARDIM BEATRIZ - PARA
DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/10/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000926, de 30/11/2015
24- P. S. DE ALMEIDA MOVEIS - ME
IE:302315606.00-99 - CNPJ:07.002.533/0001-51
Endereço: Rua BENEDITO VALADARES, 166 - CENTRO
- FLORESTAL- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000927, de 30/11/2015
25- CIA FIACAO E TECELAGEM PARA DE MINAS
IE:471040385.00-76 - CNPJ:23.116.551/0001-10
Endereço: Rua UBERLANDIA, 179 - NOSSA SRA DE FATIMA PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPA-

RECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/06/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000928, de 30/11/2015
26- ROGERIO DE ARAUJO BATISTA - ME
IE:471306240.00-36 - CNPJ:05.431.976/0001-32
Endereço: Rua EPAMINONDAS MARINHO, 1001 - SAO PEDRO PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000929, de 30/11/2015
27- RONNE PEREIRA CPF 68153422634 - ME
IE:471330850.00-90 - CNPJ:71.296.172/0001-00
Endereço: Rua Alferes ESTEVES, 378 - CENTRO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000930, de 30/11/2015
28- TRANSPORTE DE RACAO HSHP LTDA - ME
IE:471727146.00-35 - CNPJ:19.497.981/0001-52
Endereço: Rua BARBACENA, 148 - SAO LUIZ - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002.Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/04/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000931, de 30/11/2015
29- FARMACIA CRUZEIRO LTDA
IE:471041053.01-89 - CNPJ:23.116.379/0002-86
Endereço: Rua BENEDITO VALADARES, 7 - CENTRO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000932, de 30/11/2015
30- MARQUES & MARQUES VAREJO E ATACADO DE PRODUTOS CIRURGICOS LT
IE:001020690.00-31 - CNPJ:07.436.015/0001-46
Endereço: Rua BENEDITO VALADARES, 205, LOJA 03 E 04 CENTRO - FLORESTAL- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/01/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000933, de 30/11/2015
31- ROVANIR PRADO - ME
IE:001630037.00-97 - CNPJ:12.238.149/0001-92
Endereço: BENEDITO VALADARES, 498 - CENTRO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA
SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/12/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000934, de 30/11/2015
32- FRIGORIFICO GRAMADO LTDA - ME
IE:376194133.00-10 - CNPJ:26.283.184/0001-38
Endereço: PORCIUNCULA, 51 - SAO FRANCISCO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/12/2014
Ato Declaratório nº 03.471.060.000935, de 30/11/2015
33- DROGARIA FREITAS & GOUVEIA LTDA - EPP
IE:471787808.00-50 - CNPJ:41.757.279/0001-30
Endereço: Rua Major SILVINO SILVA, 18 - CENTRO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. CONTRIBUINTE DESAPARECIDO, SUSPENSO E CANCELADO. TODOS OS DOCUMENTOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
03 772513 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 15.000030594.97

Sujeito Passivo: Fernando Antônio Esteves Ottoni – C.P.F.
179.728.416-91
Endereço: Rua Tamoio, 9 – Filadelfia – T. Otoni - MG
Auto de Infração: 15.000030595.60
Sujeito Passivo: João Bosco Frederico Ottoni - C.P.F. 033.606.796-87
Endereço: Rua Rachid Handere, 1.195 – Bela Vista – T. Otoni- MG
Auto de Infração: 15.000030634.35
Sujeito Passivo: Iris Ottoni Lopes – CPF: 042.853.336-19
Endereço: Rua Boa Esperança, 410 – AP-202 – Carmo – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000030636.81
Sujeito Passivo: Miguel Epaminondas Ottoni – CPF: 133.669.636-20
Endereço: Rua ministro Ferreira Alves, 1.031 – AP-31 – Bloco B – Perdizes – São Paulo SP
Auto de Infração: 15.000030637.61
Sujeito Passivo: Ana Amália Ottoni – CPF: 433.797.706-63
Endereço: Rua Figueira, 255 – Santa Paula I – Vila Velha – ES
Auto de Infração: 15.000030591.52
Sujeito Passivo: Naia Ottoni Lopes – CFF: 029.659.616-74
Endereço: Rua Boa Esperança, 410 – Carmo – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração:15.000030497.51
Sujeito Passivo: Tarcísio Muniz Prates Dias
Endereço: Rua Dr. José Nunes, 149 – Centro – Alcobaça – BA
Auto Infração: 15.000030498.31
Sujeito Passivo: Beatriz D Ajuda Munis Prates Martins
C.P.F. 015.728.206-67
Auto de Infração: 15.000030499.12
Sujeito Passivo: Maria Beatriz Prates Dias Gomes
CPF: 540.930.746-15
Auto de Infração: 15.000030500.66
Sujeito Passivo: Irene Maria Prates Vilas Boas–CPF: 337.101.806-78
Endereço: Rua Teixeira de Freitas, 236 – Centro – Itanhem – BA
Auto de Infração: 15000030501.47
Sujeito Passivo: Maria Izabel Prates Dias – CPF: 506.100.586-49
Endereço: Rua Jader Ferreira Barranco, 371 – Ipiranga – Teófilo Otoni
– MG
Auto de Infração: 15.000030502.28
Sujeito Passivo: Tereza Cristina Prates Dias – CPF: 405.651.576-04
Endereço: Rua Jader Ferreira Barranco, 371 – Ipiranga -T. Otoni -MG
Teófilo Otoni, 02 de Dezembro 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
03 772515 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 313.2015.072 de 15/10/2015,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
• CÓPIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE EVANILDO
CAMARA PIMENTA E EVA MARIA DE OLIVEIRA NO ANO DE
2010 NO VALOR DE R$ 50.000,00 DEVIDAMENTE REGISTRADO
EM CARTÓRIO.
• CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO ALEGADO
EMPRÉSTIMO (CÓPIAS DE CHEQUE, EXTRATOS BANCÁRIOS,
DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE E/OU POUPANÇA, DOC
– DOCUMENTO DE ORDEM DE CRÉDITO E TED – TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL, NOMINAIS AO CREDOR)
NO VALOR DE R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais).
SUJEITO PASSIVO: EVANILSON CÂMARA PIMENTA - CPF:
088.043.096-60 - Endereço: Rua Wilson Teixeira, 1095 – Bairro Jardim Panorama – Ipatinga – MG – CEP: 35164-246.
Ipatinga, 27 de novembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 313.2015.070 de 03/12/2015,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
•CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (1ª DECLARAÇÃO – ORIGINAL - COMPLETA) EXERCÍCIO 2009 – ANO
CALENDÁRIO 2008.
Sujeito Passivo: WANDA PAGY OLIVEIRA, CPF:723.879.476-49
Endereço: Rua Zequinha de Abreu, 100 – Bairro Serenata – Timóteo
MG – CEP 35180-446.
Ipatinga, 03 de dezembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
EDITAL 008.765/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Avenida Maria Catarina
Cimini, nº 57/1º andar, centro, Caratinga (MG), no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e
§ 7º do RICMS/02.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001134138.00-68 AMJ LATICINIOS LTDA - ME
002578396.00-20 AGENCIA CARATINGUENSE DE
COMUNICACAO LTDA - ME
134057435.00-90 ANANIAS MARCELINO FERNANDES - ME
002076452.00-08 ANTONIO GUALBERTO FERREIRA NETO
- ME
134943100.00-77 SILVIO CEZARIO SANTIAGO
001553859.00-97 CLENAQUE CLOVES DA SILVA JUNIOR
01177032651
001810726.00-90 BENEDITTA BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Gilberto Almeida Enes
03 772516 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000014106.76, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores
informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do
ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2010 a
31/07/2015.
KARYN KEYTT RODRIGUES
IE: 002023983.00-83 CNPJ: 16.808.442/0001-07
Rua Nicomedes Pereira Almeida, 205 – Bairro Santa Cruz – Juiz de
Fora, MG
Juiz de Fora, 02 de dezembro de 2015
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
03 772518 - 1