TJMG 10/12/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
RETIFICAÇÃO: NA PORTARIA/UEMG Nº. 037 / 2015 de 02 de dezembro de 2015. Publicado dia 03 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre ampliação de carga horária para Professores de Educação Superior efetivos, do quadro de pessoal da UEMG, lotados na unidade de
Ibirité.
Onde se lê:
MaSP
17

Nome

Nível Grau
I
I

0976746-8 REISILA SIMONE MIGLIORINI MENDES

A
A

Titulação
Doutor

Sit. Func.
Efetivo
Designado

C.H
20
20

Carga Horária
Autorizada
40 HORAS

Leia- se:
MaSP
17

0976746-8

Nome

Nível Grau

REISILA SIMONE MIGLIORINI MENDES

I
I

A
A

Titulação
Especialista

Sit. Func.
Efetivo
Designado

C.H
20
20

Carga Horária
Autorizada
40 HORAS
09 774182 - 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 2443/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
REGINA PÁSCOA DE SOUSA OLIVEIRA, Masp nº 0764672-2, disciplina de Didática Geral/ Currículo: Teoria e Prática/ Prática Formativa II/ Didática II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/12/2015 a 31/12/2015.
ATO Nº. 2439/2015 ANULA o ato nº 2418/2015, publicado em
03/12/2015, de Designação referente a(o) servidor(a) TARCÍSIO FONSECA DA SILVA, da Unidade de Barbacena.
09 774287 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 2329 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
O Secretario de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad ,no uso da atribuição prevista
no §1º do art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em
vista os dispostos no parágrafo único do art.10 do Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007 e no art. 2 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata para
fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de
Desempenho aos servidores constantes do Anexo desta Resolução.
§ 1º Cabe às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§ 2º Esta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliatório de 01º
de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Dezembro de 2015.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO
Nome do Servidor MASP

Lisandro Carvalho 1387868-1
de Almeida

Milena Rodrigues 1053240-6
Ruas das Virgens
Alexander
Caetano de
Amorim

1021059-9

Aldrovando
Evangelista
Guimarães

1020625-8

Nailma de
Sá Porto

1311092-9

Zuleika Stela
Chiacchio
Torquetti

10439735

Luciana Lima
de Magalhães

1021305-6

Cezar Augusto
Fonseca e Cruz

1147680-1

Thiago Lacerda
Moraes

1225590-7

Lara Della Lucia

1297624-7

Ariana Aparecida
de Souza

1336632-3

Flavia de
Barros Jorge

1251102-8

Adriana Francisca 1115610-6
da Silva
Mário Sebastião
Cordeiro Alves

811998-4

Unidade Administrativa
Presidente da Feam
Diretora Geral do IGAM
Diretora Geral do IEF
Secretária Adjunta
Auditor Setorial
Assessora de Planejamento
Assessor Jurídico
Assessora de Comunicação
Subsecretário de
Controle e Fiscalização
Ambiental Integrada
Subsecretário de
Inovação e Logística
Subsecretário de
Gestão e Regularização
Ambiental Integrada
Diretoria de Compras,
Patrimônio e Transportes/
Coordenação de Patrimônio
Diretoria de Compras,
Patrimônio e Transportes/
Coordenação Logística
Diretoria de Prevenção
e Combate a Incêndios
Florestais e Eventos
Críticos / Curvelo
Diretoria de Prevenção
e Combate a Incêndios
Florestais e Eventos
Críticos / Januária
Secretaria Adjunta
Superintendência de
Controle e Emergência
Ambiental/ Coordenação
Núcleo Regional de
Cadastro e Registro
Supram Sul de Minas /
Thiago Lacerda Moraes
Supram Sul de Minas
/ Coordenadores dos
Núcleos Regionais de
Regularização Ambiental
Supram Sul de Minas/
Núcleo Regional de
Regularização Ambiental
de Caxambu
Unidade Integrada
de Auditoria
Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Central Metropolitano
Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Alto São Francisco
Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Jequitinhonha

Werner Silva
Aleixo

1208487-7

Cleibson
Rodrigues de
Oliveira

1124163-5

Lucinei Carpio
Botelho

1278313-0

Anderson Mazzeu 1245235-5
Junqueira
Elizabete Maria
de Lima

658399-1

Lucas Romualdo
Davila

1392816-3

Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Leste Mineiro
Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Noroeste de Minas
Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Norte de Minas
Núcleo de Inovação e
Logística Sul de Minas
Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba
Coordenador do Núcleo
de Inovação e Logística
Zona da Mata
09 774027 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 28ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 09
de Dezembro de 2015, às 10h, no Centro Administrativo Regional Sul
de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 27ª RO de 09/11/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA São
João Del Rei: 5.1 Bruno de Guimaraens Amarante/Colônia José Teodoro - São João Del Rei/MG - PA/Nº 09040000033/15 - Área de RL:
1,9900 ha - APP: 0,7507 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000
ha. INDEFERIDA. NRRA Caxambu: Rafaela Ortega Schmitt/Fazenda
Sammasati - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº 10010000965/15 - Área de
RL: 16,0933 ha - APP: 21,9100 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. INDEFERIDA. 6. Proposta de Agenda Anual das reuniões
da Comissão Paritária Sul de Minas do COPAM para o ano de 2016.
Apresentação: SUPRAM SM. APROVADA. (a) Silvestre de Oliveira
Faria. Diretor Técnico da Supram ASF e
Presidente Suplente da COPA Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença de Operação: *Fazenda Vale dos Buritis - Avicultura de corte e
reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Uberlândia/MG - PA/Nº 13751/2012/002/2015 - Classe 4.
*PCH Dourados Usina Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 06579/2007/002/2015 - Classe
3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Barreiras denominada
Fazenda Vinícius - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis; culturas anuais, excluindo a olericultura; cafeicultura e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo), beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação; armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Patos de Minas/MG - PA/Nº 9651/2015/001/2015
- Classe 3. *Conspizza Soluções Ambientais Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos; compostagem de resíduos industriais - Uberlândia/
MG - PA/Nº 85/2000/005/2015 - Classe 3. *Lote 51, 52 e 53 PADAP
- Mat.150 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias), culturas anuais, excluindo a olericultura, cafeicultura e
citricultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº 14181/2005/003/2015 - Classe 3. *Laticínios Catupiry Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santa Vitória/MG - PA/Nº 05928/2005/004/2015 - Classe 5. *Fazenda São José,
Fazenda Rio das Pedras e Capim Branco, denominado Pontal e Pederneiras - Avicultura de corte e reprodução; suinocultura (crescimento e
terminação), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), silvicultura, culturas anuais, excluindo a olericultura;
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite,
resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite - Uberlândia/MG - PA/Nº 01732/2015/001/2015 - Classe
5. *Macedo e Souza Ltda. (Ex-Posto Parada Bonita Ltda.) - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº
03586/2001/005/2015 - Classe 5. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda./COOXUPÉ - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, armazenagem de grãos
ou sementes não-associada a outras atividades listadas, comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários e afins - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº 50215/2004/009/2015 - Classe 3. *GLM Confecções Ltda. - Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos,
serigrafia - Araguari/MG - PA/Nº 22002/2009/002/2015 - Classe 5. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Mineração Emil Ltda. ME - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Almenara/MG - PA/
Nº 36085/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/09/2019. *Planejar
Engenharia de Projetos e Negócios Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Presidente
Kubitschek/MG - PA/Nº 18137/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
01/09/2019. *Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Presidente Kubitschek/MG - PA/Nº 07024/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 01/09/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.

quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 – 33

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1. Licença de Operação Corretiva: *Sipet Agropastoril Ltda./
Fazenda Capão - Bovinocultura de corte e produção de carvão vegetal
de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Buritizeiro/
MG - PA/Nº 13536/2005/002/2011 - Classe 4. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. (a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento a seguir: *Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Muriaé/MG - PA/Nº
21367/2012/001/2012 - Classe 1. (a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento das
licenças a seguir: 1. Licença de Instalação: *Petróleo Brasileiro S.A.
- Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; locação e perfuração de poços exploratórios de gás
natural ou de petróleo inclusive em área cárstica - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 09679/2010/001/2010 - certificado nº 021/2010. - Classe 3.
*Petróleo Brasileiro S.A. - Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, locação e perfuração de
poços exploratórios de gás natural ou de petróleo inclusive em área
cárstica - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 02306/2011/001/2011 certificado nº 025/2011 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Ambev S.A. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando
associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos - Contagem/MG - PA/Nº 00039/1996/007/2015
- Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda. - Siderurgia
e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa, produção de tubos de ferro e aço, com tratamento químico superficial - Jeceaba/MG - PA/Nº 17413/2007/011/2015 - Classe
6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Revalidação de Licença de Operação: *Petrocarmo Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carmo do Paranaíba/MG
- PA/Nº 03710/2001/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
09 774225 - 1
Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 14
de Dezembro de 2015, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/
Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 22ª RO de 23/11/2015. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Vani Fernandes Costa/
Fazenda Saco Fechado - Felixlândia/MG - PA/Nº 02030000682/11 Área de RL: 5,2705 ha - APP: 0,5892 ha - Área da Intervenção Ambiental: 15,0000 ha. 5.2 José Eustáquio de Araújo/Fazenda Curral Novo Três Marias/MG - PA/Nº 02030001214/13 - Área de RL: 72,0000 ha
- APP: 16,9998 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA
Belo Horizonte: 5.3 WTGoodman Patrimonial I Fundo de Investimento Imobiliário - FII/Fazenda Nova Cabana - Betim/MG - PA/Nº
09010001103/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 4,3000 ha. 6. Proposta de agenda anual para as
reuniões da Comissão Paritária Rio das Velhas do COPAM para o ano
de 2016. Apresentação: Supram CM. 7. Encerramento. (a) Elizabeth
Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Pedreira Rolim Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Ipatinga/MG - PA/Nº
00324/1998/008/2014 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
09 774283 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 380, 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho para elaboração de
Indicadores de Governança para o Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos estabelecido pela Deliberação CERH-MG nº 365,
de 30 de Dezembro de 2014.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH/
MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº
13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto Estadual nº 46.501, de
05 de maio de 2014, e pela Deliberação Normativa CERH-MG nº 44,
06 de janeiro de 2014, e
CONSIDERANDO a aprovação da criação de Grupo de Trabalho pela
Deliberação CERH-MG nº 365, de 30 de Dezembro de 2014;
CONSIDERANDO que a Deliberação dispunha do prazo de 6 (seis)
meses para apresentação dos resultados dos trabalhos;
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho se reuniu no período e
que os trabalhos não foram concluídos;
CONSIDERANDO que a desmobilização desse Grupo de Trabalho
devesse ocorrer somente depois de concluídos os trabalhos;
CONSIDERANDO a aprovação da recomposição de Grupo de Trabalho durante a 96ª Reunião Ordinária do CERH, realizada em 28 de
Outubro de 2015.
D E L I B E R A:
Art. 1º - Fica recomposto o Grupo de Trabalho criado pela Deliberação
CERH nº 365, de 30 de Dezembro de 2014, que tem por objetivo de formular proposta de Indicadores de Governança para o Sistema Estadual
de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Art. 2º - Para atender aos objetivos da presente Deliberação, o Grupo de
Trabalho terá a seguinte recomposição:
I - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- SECTES;
II - Universidade Federal de Uberlândia - UFU;
III - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
IV - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
V - Associação de Proteção Ambiental de Unaí;
VI - Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto - ARSAE.
§1º. Como membro convidado, a entidade WWF Brasil prestará seu
apoio, tendo em vista os trabalhos em desenvolvimento sobre o tema.

§2º. O Grupo de Trabalho será coordenado por um membro efetivo do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sob a supervisão técnica do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá um prazo de 12 (doze) meses para
apresentação dos resultados dos trabalhos.
Art. 4º - A desmobilização desse Grupo de Trabalho se dará somente
depois de concluídos os trabalhos.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Dezembro de 2015. (a) Luiz Sávio de Souza
Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH-MG.
09 774260 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor:
Masp 1.148.857-4, JOSE JORGE PEREIRA, a partir de 09/10/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
Masp 1.018.522-1, VALDETE DE SOUZA OLIVEIRA MATTOS, a
partir de 23/10/2015.
09 774246 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
- REPUBLICAÇÃO
CONCURSO: 02/2015 - PROCESSO INTERNO: 354/15
A Comissão Permanente de Licitação, em obediência ao item 6.1 do
edital, torna público a Portaria PRES 23/15, que nomeia a Comissão
Técnica de Avaliação.
“PORTARIA PRES Nº 23/15
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições constantes do item 6.1 do edital
de CONCURSO 02/2015,
RESOLVE:
Designar as COMISSÕES TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO encarregadas de proceder à seleção técnica das propostas do processo licitatório
CONCURSO 02/2015, Processo Interno 354/15, cujo objeto é a seleção
de propostas de desenvolvimento de projetos de obras audiovisuais de
longa-metragem para cinema e séries para televisão, oriundos de produção mineira independente.
As COMISSÕES TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO terão a seguinte
constituição:
Comissão de avaliação de longas-metragens (ficção, animação e
documentário):
– Ana Tereza Melo Brandão
– Bruno Hilário Pereira
– Francisco Garcia
– Luiz Ernesto Bretz
– Toni Venturi
Comissão de avaliação de obras seriadas (ficção, animação e
documentário):
– Francisco Matias de Almeida Filho
– Israel do Vale Neto
– João Paulo Cunha
– Kátia Coelho
– Regina Vieira de Faria Ferreira
As Comissões Técnicas de Avaliação indicada terão como função,
exclusivamente, proceder à análise e julgamento dos projetos de obras
audiovisuais de longa-metragem para cinema e séries para televisão e
se dará conforme o Regulamento do Concurso 02/2015, constante do
Anexo I do Edital.
Os membros das Comissões Técnicas de Avaliação serão convocados
pela Comissão Permanente de Licitação para atuação na fase de julgamento das propostas técnicas, obedecendo ao disposto no Edital, e seus
trabalhos serão acompanhados e orientados, se necessário, pela Comissão Permanente de Licitação.
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor-Presidente”
09 774248 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/12/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
07 773338 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento à decisão da 5ª Turma de Vogais, datada de 04-122015, fica indeferido o pedido de arquivamento do processo nº
15/477.110-4, da interessada TECFLAVOR PARTICIPAÇÕES EIRELI, que integra o pedido de reconsideração protocolado sob o n.º
15/478.378-1. Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2015.
09 773841 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/189/2015 . O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de 21/10/2015, nos
termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de
julho de 2005, com proventos integrais, a servidora Masp 1045194-6,
CPF 487.239.166-72, ANA MARIA RIBEIRO REZENDE, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo
ANGRE, Nível III, Grau J, lotada na JUCEMG, em exercício no Escritório Regional da cidade de Varginha. Belo Horizonte, 03 de dezembro
de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 774232 - 1