TJMG 22/12/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
a) Receber as propostas aprovadas e enviadas pela SECTES, devidamente autorizadas pelo Secretário da SECTES ou por quem possua
delegação para tal, e registrá-las em planilha administrativa para controle de entradas das demandas;
b) Verificar os itens solicitados (rubricas) no que tange à conformidade
ao Manual da FAPEMIG;
c) Emitir nota técnica referente se os itens requeridos estão em conformidade com o Manual da FAPEMIG com o objetivo de subsidiar a
decisão da Presidência;
d) Solicitar esclarecimentos ou justificativas quando os itens apresentados não estiverem em conformidade com o Manual da FAPEMIG para
posterior elaboração da nota técnica.
Art. 6º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
convalidando os atos praticados pela Comissão no decorrer do ano de
2015.
Belo Horizonte,21 de Dezembro de 2015.Ass) Prof.
Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 081/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2015. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/
MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº.
180, de 20 de Janeiro de 2011, e o Decreto Estadual nº. 45.836, de
23 de Dezembro de 2011 e considerando o Ofício Circular nº. 002/
DIRAF 2015 do INMETRO, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão
Especial para realização de inventário dos bens móveis e imóveis do
INMETRO localizados no IPEM/MG. Art. 2º Designar os servidores
Gabriela Velloso Terenzi, Masp 1368431-1, Fabricio Hastenreiter Scaramello, Masp 1365389-4, Marcelo Sant’Ana Freitas, Masp 1356190-7
para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão referida no
artigo anterior: Art. 3º Determinar que os trabalhos sejam concluídos
até 14/01/2015, com emissão de relatórios finais, entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Contagem, 15 de dezembro de 2015.
FERNANDO ANTONIO FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral
– IPEM/MG
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PORTARIA IPEM/MG Nº. 080/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2015. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG,
no uso de suas atribuições previstas na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011; Decreto Estadual nº 45.836, de 23 de dezembro de
2011, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria IPEM/MG 048/2014, de
10 de junho de 2014, publicada em 11 de junho de 2014. Art. 2º Designar os servidores Maria do Carmo Aparecida Lara Araújo – MASP.
1072616-4, presidente; Regina Coelho de Souza – MASP: 1052330-6,
membro; Richardson Mendes das Graças do Nascimento – MASP:
1158733-4, membro; Gabriela Velloso Terenzi – MASP: 1368431-1,
suplente; Taciana Lopes de Souza – MASP: 1158753-2, suplente para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Ética do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM/
MG. Art. 3º Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública em diligências necessárias à instrução processual. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Contagem, 15 de dezembro de 2015. Fernando
Antônio França Sette Pinheiro Diretor Geral do IPEM-MG
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 177 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando: o ato
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Fernando Damata
Pimentel, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo,
publicado no Minas Gerais, edição de 03/09/2015, resolve: Art. 1º
Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas da
Unimontes, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, quintas-feiras, que
precedem as comemorações de Natal e Ano Novo, respectivamente.
Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos
serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis,
bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos
os prédios da Universidade no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino,
em conjunto com as Direções de Centros, Departamentos e Colegiados
de Coordenação Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 178 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João Dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando: o
Decreto nº 553, de 30/11/2015 do Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado, Fernando Damata Pimentel, publicado no Minas Gerais, edição de 1º/12/2015, resolve: Art. 1º Ficam as unidades administrativas
autorizadas a organizar, a critério de seus titulares, recesso compensado
nas semanas que antecedem as festas de Natal, de 21 a 25 de dezembro,
e de Ano Novo – Dia da Confraternização Universal –, de 28 de dezembro de 2015 a 1º de janeiro de 2016. § 1º O recesso de que trata o caput
dar-se-á mediante o revezamento entre os servidores de cada unidade
administrativa, nas duas semanas comemorativas. § 2º O revezamento
de servidores deverá preservar a manutenção das atividades dos órgãos
e entidades estaduais, em especial a de atendimento ao público, que
deverá observar o horário normal de cada repartição. Art. 2º As horas
não trabalhadas em razão do revezamento deverão ser compensadas a
partir da data de publicação desta Portaria até 31 de janeiro de 2016.
Parágrafo único. A compensação de que trata o caput deverá ocorrer
mediante a antecipação do início da jornada de trabalho ou de seu postergamento, respeitados: I - o horário de funcionamento do órgão ou
entidade; II - a compensação mínima de uma hora e máxima de duas
horas por dia. Art. 3º Os efeitos desta Portaria não se aplicam: I – aos
serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis,
ou às unidades que prestam outros serviços considerados indispensáveis, que não podem ser desenvolvidos com redução de servidores,
bem como aos serviços de segurança e vigilância em todos os prédios
da Universidade no período; II - ao servidor que estiver em gozo de
férias regulamentares nas semanas referidas no Art. 1º, ainda que parcialmente. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE- REITOR
PROFº JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2475/2015 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, do(a) servidor(a) NAURICEIA TEIXEIRA DE ALCÂNTARA
DE ARAUJO , Masp n.º 1366266-3, para NAURICEIA TEIXEIRA DE
ALCÂNTARA.
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº 2478/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o)
servidor(a) UBALDO DUTRA DE ARAUJO, Masp nº 10342350,

Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de
Educação, a contar de 21/12/2015.
ATO Nº 2476/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o)
servidor(a) NEYLA MARA MONERAT FRANCO SIMOES, Masp nº
10342459, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, da Escola
Design, a contar de 21/12/2015.
ATO N.º 2477/2015 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da
CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 64/2002, o (a) servidor (a) NELSON LUIZ RIBEIRO SILVA,
Masp n° 09006164, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A,
da Faculdade de Educação, a contar de 25/09/2015.
PORTARIA/UEMG Nº 038/2015 de 21 de dezembro.
Designa Comissão para o Processo Seletivo de Designação Temporária
de Professores de Educação Superior para as Unidades Acadêmicas da
Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão de Designação dos
Professores da UEMG, exercício 2016, Prof. José Eustáquio de Brito
– Masp: 1228845-2, Prof. Roberto Werneck Resende Alves – MASP:
1033981-0, Lúcio Alves de Barros - Masp: 0867763-5, Flávia Lemos
Mota de Azevedo – Masp: 1381549-3, Fernanda de Jesus Costa –
Masp: 1202483-2 sob a presidência do primeiro.
Art. 2º. A Comissão receberá o apoio técnico da Pró Reitoria de Ensino,
da Gerência de Recursos Humanos e da Procuradoria Jurídica da
Universidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em
Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2015.
Dijon Moraes Junior
Reitor
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinada
pela 12ª Reunião Ordinária da COPA Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 16 de dezembro
de 2015, às 10 h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal - Ubá/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 11ª RO de
25/02/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Muriaé: 5.1 Luiz Gonzaga Gomes/
Fazenda União - Leopoldina/MG - PA/Nº 05040000741/14 - Área de
RL: 63,3100 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. INDEFERIDO. NRRA Juiz de Fora: 5.2 Rádio Difusora
de São João Nepomuceno Ltda. - ME/Fazenda Tongó e D’Joaquina São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 05020000050/15 - Área de RL:
0,0400 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000
ha. INDEFERIDO. 5.3 Plena Construtora Ltda. ME/Rua Francisco Vaz
de Magalhães, Quadra I, Lote A2B, Cascatinha – Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 05020000165/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0220 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 6. Proposta de agenda anual para as reuniões da Comissão Paritária Zona da Mata do COPAM, para o ano de 2016. Apresentação:
Supram ZM. APROVADA. (a) Maria Helena Batista Murta. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro e Presidente da COPA Zona da Mata.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 31ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada em 18 de dezembro de 2015, às 9h., no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900, Ibituruna, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 30ª RO
de 10/11/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Montes Claros: 5.1 Marcelo
Augusto Sales Matos e Outra/Fazenda Vargem - Olhos D´Água/MG
- PA/N° 08010000388/13 - Área de RL: 95,5000 ha - APP: 104,0100
ha - Área de Intervenção Ambiental: 56,5347 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2
Imobiliária São Paulo Ltda./Fazenda Promissão - Montes Claros/MG
- PA/N° 08050000416/15 - Área de RL: 165,3700 ha - APP: 16,7900
ha - Área de Intervenção Ambiental: 277,6745 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3
André Paulino de Oliveira/Fazenda Santo Antônio/Peri Peri - Grão
Mogol/MG - PA/N° 08050000459/15 - Área de RL: 32,2800 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 96,0000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.4 Roberto Gonçalves da Silva/Fazenda Matão - Cristália/MG - PA/
N° 08050000549/15 - Área de RL: 14,0400 ha - APP: 28,6100 ha Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 5.5 Délcio Pereira de Carvalho/Fazenda São Jerônimo Gleba 08 - Itacambira/
MG - PA/N° 08050000585/15 - Área de RL: 21,6500 ha - APP: 3,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 34,0000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6
Carmen Vieira Ferreira/Associação Fazenda Água Boa - Bocaiuva/MG
- PA/N° 08050000592/15 - Área de RL: 213,7074 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 5.7
Agropecuária Proença Ltda/Fazenda Onça - Botumirim/MG - PA/N°
08050000620/15 - Área de RL: 579,0200 ha - APP: 272,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 72,0000 ha. INDEFERIDA. 5.8 Antônio
Carlos dos Santos/Associação Fazenda Água Boa - Bocaiuva/MG - PA/
N° 08050000639/15 - Área de RL: 213,7074 ha - APP: 0,5000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. NRRA São Francisco: 5.9 Faustino Pereira Fiuza/Fazenda Acari/Vargem das Canoas
- Pintópolis/MG - PA/N° 12010000605/13 - Área de RL: 4,5000 ha
- APP: 0,7000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,8600 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. NRRA Pirapora: 5.10 Américo Fernandes da Silva/Fazenda
Santa Clara - São João do Pacuí/MG - PA/N° 08030001485/14 - Área
de RL: 4,5000 ha - APP: 0,8600 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,5300 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de Vegetação nativa: NRRA Montes Claros:
6.1 Norte de Minas Empreendimentos Agroflorestais/Fazenda Brejo do
Rio Preto - Francisco Dumont/MG - PA/N° 08050000323/15 - Área de
RL: 422,8592 ha - APP: 174,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
Supressão com destoca: 1,7500 ha e APP com supressão: 0,7500 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 7. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Comissão
Paritária Norte de Minas do COPAM, para o ano de 2016. Apresentação: Supram NM. APROVADA. (a) Ângelo Márcio Gomes de Melo.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA Norte de Minas.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM
Noroeste de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do
arquivamento do processo administrativo indicado a seguir em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra
do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *Autuado: AB
Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda - Processo Administrativo nº 18383/2005/004/2010 Auto de Infração 037427/2010 de 05/07/2010. (a) Ricardo Rodrigues

de Carvalho, Superintendente Regional de Regularização Ambiental do
Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR
torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença
de Operação: *Dirceu Júlio Gatto e Outro/Fazenda Buriti II - Culturas anuais, excluindo a olericultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, armazenagem de grãos ou sementes - Arinos/MG - PA/Nº
2640/2011/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/NOR.
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Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Mineração Riacho dos Machados
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum, barragens de perenização e descarga de fundo de represa - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/011/2015 - Classe 3. 2) Licença de
Operação Corretiva: *Auto Posto Potência Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 03157/2006/002/2015 Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Diferencial Energia Investimentos e Participações S.A., através
do processo PA/Nº 27249/2015/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença
Prévia para as atividades de Linhas de transmissão de energia elétrica,
usinas de produção de concreto comum, Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás, subestação de energia elétrica,
tratamento de água para abastecimento, tratamento de esgotos sanitários, base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, no município de João Pinheiro/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM/
NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG,
das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *PAVOTEC - Pavimentação e Terraplenagem Ltda.
- Usinas de produção de concreto asfáltico - Contagem/MG - PA/Nº
00106/1999/006/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Central Beton Ltda. - Usinas de produção de concreto
comum - Viçosa/MG - PA/Nº 01919/2003/002/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC ZM e
Presidente da URC/ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Central Beton Ltda. - Usinas de produção de concreto
comum - Alfenas/MG - PA/Nº 00231/2005/002/2015 - Classe 3. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
ZM e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1. Revalidação de Licença de Operação: *Eletro Manganês Ltda. - Produção de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânico, exclusive produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão de pedra e da madeira (produção de monóxido, bióxido de manganês e solução de sulfato de manganês a 10%) - Itapecerica/MG - PA/Nº 00093/1981/009/2013 - Classe
5. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Paulo
Tarso Alvim Miguel. Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco.
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Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o
arquivamento dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Fazenda
Cachoeira Santo Antônio Esmeril - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Patrocínio/MG - PA/Nº
04817/2006/001/2007 - Classe 5. Motivo: A pedido do empreendedor.
2) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Indústria de Rações Patense Ltda./Fazenda Barreiro - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Patos de Minas/MG - PA/Nº 00005/1986/011/2013 - Classe 5. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Usina Frutal Açúcar
e Álcool S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº 14212/2005/009/2014 - Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor. 3) Licença de Operação Corretiva: *Madeprata Indústria
e Comércio de Madeiras Ltda. - Desdobramento da madeira - Prata/MG
- PA/Nº 40235/2013/001/2014 - Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor. *Watson Pinto de Oliveira - Estrada Vicinal Plu 105 - Aquicultura em tanque-rede - Planura/MG - PA/Nº 07433/2008/002/2014
- Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. *Cia de Armazens e
Silos do Estado Minas Gerais - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Uberaba/MG - PA/Nº 16137/2009/001/2013 - Classe 5.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Consórcio
Etec - Pavotec - Vilasa - Extração de rocha para produção de britas com
ou sem tratamento - Campina Verde/MG - PA/Nº 03414/2013/002/2013
- Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 4) Revalidação de Licença de Operação: *Distrito Industrial de Uberlândia - Distrito industrial e zona
estritamente industrial - Uberlândia/MG - PA/Nº 00409/2007/002/2013
- Classe 5. Motivo: Perda do objeto. *Fazenda Covas do Salto - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Juliana/MG
- PA/Nº 07868/2004/002/2014 - Classe 3. Motivo: Não atendimento
a informações complementares e perda do objeto. *Matadouro Municipal de Coromandel (EX Prefeitura Municipal de Coromandel) Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Coromandel/MG - PA/Nº
21935/2005/003/2014 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
*Laminadora Bela Vista Ltda. - Fabricação de madeira laminada ou
chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou
não revestida - Sacramento/MG - PA/Nº 90026/2003/002/2012 - Classe
4. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Franco Cristiano da Silva
Oliveira Alves. Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
21 778557 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 97ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada no dia 18 de dezembro
de 2015, no Auditório da Sec. Regional de Saúde, Praça Alvorada,
s/n, Centro, Diamantina/MG, às 13h30min, a saber: 4. Exame das
Atas da 94ª RE de 28/09/2015 e 95ª RO de 08/10/2015. APROVADAS. 5. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Companhia Brasileira de
Lítio - CBL - Aterro para resíduos não perigosos classe II, de origem
industrial - Divisa Alegre/MG - PA/Nº 00059/1988/007/2015 - Classe

3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.2 PEC Energia Ltda. - Usinas eólicas, subestação de
energia elétrica, Linha de transmissão de energia - Gouveia/MG - PA/
Nº 20153/2012/001/2013 - Classe 4. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Sigma Energia S.A./PCH Serra
das Agulhas - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Linhas de transmissão de energia elétrica, Subestação de energia elétrica - Monjolos/MG - PA/Nº 01164/2003/003/2013
- Classe 3. DEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de
Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Capivari Agropecuária Ltda.
- Tratamento químico para preservação de madeira, silvicultura, produção de carvão vegetal oriundo de floresta plantada, cafeicultura e citricultura - Itamarandiba/MG - PA/Nº 06073/2006/004/2013 - Classe 5.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante nº 02. 8. Processo
Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença
de Instalação Corretiva: 8.1 Laerte Alves de Oliveira/Rede Dom Pedro
de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divisa
Alegre/MG - PA/Nº 02353/2013/001/2014 - Classe 3. DEFERIDA. 9.
Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do COPAM, para o ano de 2016. Apresentação:
SUPRAM: JEQ. APROVADA COM ALTERAÇÃO. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 30ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 18 de dezembro de 2015, às 10h., na SUPRAM Jequitinhonha Av. da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 29ª RO de 12/11/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Capelinha: 5.1 Carlos Ferreira Lima/Sítio Grota do Degredo - Turmalina/
MG - PA/Nº 14010001027/15 - Área de RL: 3,0103 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,3920 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2
Prefeitura Municipal de Turmalina/Loteamento Residencial do Campo
- Turmalina/MG - PA/Nº 14010000951/15 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 1,0400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,9900 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.3 Prefeitura Municipal de Turmalina/Quadra de Equipamento
Urbano nº 2 - Turmalina/MG - PA/Nº 14010001199/15 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,2240
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.4 Prefeitura Municipal de Turmalina/Quadra de
Equipamento Urbano nº 3 - Turmalina/MG - PA/Nº 14010001200/15
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 1,2240 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. NRRA Serro: 5.5 Maurício de
Aguiar/Fazenda do Engenho - Gouveia/MG - PA/Nº 14030000248/15
- Área de RL: 192,0400 ha - APP: 56,0100 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 14,3818 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Otacílio da Cunha Pereira/
Fazenda Brioso - Diamantina/MG - PA/N° 14030000262/15 - Área de
RL: 19,9407 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
6,6592 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.7 Otacílio da Cunha Pereira/Fazenda
Lapeiro - Diamantina/MG - PA/N° 14030000263/15 - Área de RL:
4,0100 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,0300
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 5.8 Cleia Lucia Cardozo Gonçalves/Fazenda
Água Limpa - Gouveia/MG - PA/N° 14030000291/15 - Área de RL:
14,5200 ha - APP: 2,0917 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.9 Meire Maria da Silveira/Fazenda Vista Boa do
Rio Paraúna - Gouveia/MG - PA/Nº 14030000300/15 - Área de RL:
9,0105 ha - APP: 12,9564 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.10 Valmir dos Santos/Fazenda Ribeirão - Gouveia/
MG - PA/Nº 14030000312/15 - Área de RL: 24,6900 ha - APP: 6,5500
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,6900 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. NRRA
Medina: 5.11 José Humberto Timo Peixoto/Fazenda Vera Cruz - Araçuaí/MG - PA/N° 03030000363/14 - Área de RL: 40,0000 ha - APP: 20,
6890 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. RETIRADO DE
PAUTA. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
sem destoca: NRRA Itamarandiba: 6.1 Raimundo Souza Moreira/
Fazenda Ribeirão, Bocosinho e Açude - Senador Modestino Gonçalves/
MG - PA/N° 14020000048/15 - Área de RL: 11,5000 ha APP: 1,5000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,0000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca
e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de
vegetação nativa: NRRA Serro: 7.1 Otacílio da Cunha Pereira/Fazenda
dos Bordas - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000260/15 - Área de RL:
201,1560 ha - APP: 98,8272 ha - Área de Intervenção Ambiental:
Supressão com destoca: 3,4900 ha e Intervenção em APP: 0,3600 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 7.2 Otacílio da Cunha Pereira/Fazenda Carrascão
- Diamantina/MG - PA/N° 14030000269/15 - Área de RL: 49,5000 ha APP: 29,0953 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 4,7500 ha e Intervenção em APP: 0,0100 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.3
Empresa de Mineração Borges Ltda./Sítio Córrego do Buriti - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000284/15 - Área de RL: 99,6036 ha - APP:
50,2978 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca:
8,2864 ha e Intervenção em APP: 0,6671 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.4
Otacílio da Cunha Pereira/Fazenda dos Cristais - Diamantina/MG - PA/
Nº 14030000301/15 - Área de RL: 26,2982 ha - APP: 9,1808 ha - Área
de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 3,0245 ha e Intervenção em APP: 0,1855 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Prorrogação do prazo de validade do Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA: NRRA Capelinha: 8.1 Ismael Alves de Oliveira Rocha/Fazenda José Pires - Minas
Novas/MG - PA/Nº 14010001006/13 - Área de RL: 29,0669 ha - APP:
14,9411 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8000 ha. DEFERIDA.
9. Proposta de agenda anual para as reuniões da Comissão Paritária
Jequitinhonha do COPAM, para o ano de 2016. Apresentação: Supram
JEQ. APROVADA COM ALTERAÇÃO. (a) Sílvio Henrique Cruz de
Vilhena. Presidente Suplente da COPA Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 124ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada
no dia 21 de dezembro de 2015, às 09h, na Sede Regional do Sisema
- Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Processos dministrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: 4.1 Usina Delta S.A. - Unidade Volta Grande Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalistas e postos flutuantes de combustíveis - Conceição das Alagoas/
MG - PA/Nº 24904/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 4.2 Usina
Delta S.A. - Unidade Delta - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalistas e postos flutuantes de combustíveis - Delta/MG - PA/Nº 31866/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 4.3 Jacques Geandro Benedetti e Outra/Fazenda São Sebastião
- Avicultura de corte e reprodução - Monte Alegre de Minas/MG - PA/
Nº 11618/2015/001/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 4.4 José Omar Pereira/
Fazenda Sabiá - Avicultura de corte e reprodução - Monte Alegre de
Minas/MG - PA/Nº 7221/2015/001/2015 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.
Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Los Pampas Comércio de Derivados do Petróleo Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalistas e postos flutuantes de combustíveis - Prata/MG - PA/
Nº 01956/2001/006/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a
Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30
dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação
ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº
55, de 23 de abril de 2012”. 5.2 Macedo & Souza Ltda. (Ex - Décio Auto