TJMG 12/02/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Art.28 – Este Regimento, aprovado em reunião destinada especialmente para tal fim, passará a vigorar na data de sua publicação no órgão
oficial do Estado.
Art.29 – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
publicação no Minas Gerais do dia 29 de fevereiro de 2008.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
Assinado pelos membros do CCPC.
11 794387 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULA nas Resoluções nº 1358/2012, de 07/12/2012 e 1522/2014,
de 30/12/2014, que dispõe sobre concessão de progressão, publicadas em 08/12/2012 e 31/12/2014, a parte referente ao servidor Arthur
César Alves da Costa, MASP 1172.488-7, por ter publicado a promoção por escolaridade adicional de acordo com a Ação Ordinária nº
0145.11.0385531-0.
ANULA nas Resoluções nº 1358/2012, de 07/12/2012 e 1522/2014,
de 30/12/2014, que dispõe sobre concessão de progressão, publicadas em 08/12/2012 e 31/12/2014, a parte referente ao servidor
Rafael Cortes Gomes, MASP 1172.471-3, por ter publicado a promoção por escolaridade adicional de acordo com a Ação Ordinária nº
048.4238.17.2011.8.13.0145.0.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.
11 794689 - 1
Ata da 1.661 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h20min do dia 17 de setembro de dois mil e quinze, na sala de
reuniões multimídia, situada no 25° andar do edifício BEMGE, foi realizada a milésima sexcentésima sexagésima primeira reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, com a presença dos conselheiros:
Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Fernando
Alvarenga Starling, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro
Silva, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr. Marco Antônio Borges,
Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr.
Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista, Dra. Ana Cristina
de Ávila Reis, dos convidados Dra. Rosana Mont’Alverne - Advogada,
Contadora de Histórias e Fundadora do Instituto Cultural Aletria, Duke
- Cartunista do jornal “O Tempo” e “Super Notícias”, Lute - Cartunista
do jornal “Hoje em Dia”, Fernanda Fernandes Monteiro - Servidora
do MPMG – CAO-DH, Roberta Fernandes Santos - Mestre em Ciências Sociais com foco na Sociologia da Punição, das Prisões e dos Crimes, Luís Fernando de Sousa - Diretor Geral da Penitenciária Antônio
Dutra Ladeira e Bernardo Carneiro - Assessor de imprensa da SEDS.
Os conselheiros Juarez Morais de Azevedo, Luciano Santos Lopes e
Marina Lage Pessoa da Costa justificaram suas ausências. O Senhor
Presidente abriu a reunião, cumprimentou os convidados e apresentou
os conselheiros a eles. Cedeu a palavra a Dra. Valéria Evangelista e esta
começou explicando sobre a concepção do projeto “Vale a Pena”, no
qual terá como objeto de execução o município de Ribeirão das Neves
e a Penitenciária José Maria Alkimin. A conselheira Valéria Evangelista
ainda falou da função de cada membro neste trabalho e discorreu sobre
alguns pontos relevantes: 1) “ressocializar” a sociedade, com o intuito
de mudar o ponto de vista atual que se tem a respeito dos presos e do
sistema prisional; 2) ressocializar o preso através da arte; 3) mudar a
visão do agente penitenciário. O cartunista Duke abordou a respeito
da importância da arte e da conscientização do ser humano, pois ela
estimula e desenvolve a capacidade de reflexão do indivíduo. Sugeriu
que seja criado um museu de arte em Ribeirão das Neves a fim de promover o acesso da população à cultura. Também disse que a arte deve
ser usada como ferramenta de prevenção ao crime. O cartunista Lute
falou que é preciso convencer a sociedade que este projeto terá efeitos
positivos, com o intuito de conscientizar a população. O Dr. Luís Fernando disse que se sente privilegiado em dar início a este trabalho na
Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, manifestou seu total apoio e disse
acreditar que com esta iniciativa o preso terá capacidade de encarar a
sociedade pós prisão. O conselheiro Leonardo Monteiro parabenizou a
todos e disse que somente é possível mudarmos, se conseguirmos apoio
da sociedade para resolver as mazelas do sistema penal. A Dra. Roberta
Fernandes disse que contribuirá com o que puder na temática de trabalho com o preso, reforçou que o agente deve ter identidade e ser educador, e também disse que a arte deve estar presente na vida do egresso
para ele ter possibilidades de voltar a sociedade com dignidade. A Dra.
Rosana Mont’Alverne discorreu sobre o trabalho que realizou, intitulado de “Correspondências do Cárcere” que tratava de cartas dos presos
enviadas aos magistrados. Ela mencionou os três pontos, mais importantes: progressão de regime, melhores condições (colchão, chuveiro,
superlotação, etc) e assistência jurídica. Concluiu que o próprio detento
proporciona um diagnóstico do que deveria ser feito e com isso criou-se
o “Projeto Respostas”, com o intuito de dar um retorno às cartas recebidas, enfatizando a importância de falar numa linguagem mais acessível
para o entendimento do preso. Explanou sobre o trabalho que realizou
nas APACs e como foi produtivo e satisfatório trabalhar com a arte
neste cenário. O Senhor Presidente afirmou o quanto é difícil desempenhar esse projeto no sistema prisional comum, sendo este o desafio
do Conselho, e também sugeriu que seja levado e apresentado pessoalmente o trabalho da comissão ao secretário da SEDS. Em seguida,
mencionou que a data do encontro dos juízes das varas de execuções
havia sido mudada para o dia 05/10/2015, às 14:00 horas na sede do
Projeto Novos Rumos e convidou o CCPC a participar deste encontro
para apresentar aos juízes o Projeto Vale a Pena. O Dr. Alexandre Victor disse que a arte leva o homem a expressar o que ele sente e o que
realmente é. O Sr. Bernardo Carneiro explanou sobre um trabalho que
realizou nos presídios junto aos presos em suas celas com música, violão, aula de canto e coral. O conselheiro Paulo Roberto fez referência a
um trabalho de cartoon realizado com presos policiais, citou que a arte
significa ultrapassar uma linha entre o bem e o mal e falou da importância de tirar o cárcere de dentro do preso. A Dra. Jane Ribeiro falou da
relevância da sociedade ser inserida na realidade do sistema prisional,
pois o preso não pode ser levado até ela, no entanto, ela pode ser levada
ao preso. O Dr. Isauro Calais sugeriu que fosse realizada uma visita
de inspeção ao CERESP de Juiz de Fora. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 17
de setembro de 2015.
11 794386 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 003/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 929627-8, ALEX RAMALHO DA SILVA, AGSE, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/06/2015.
MASP 1250664-8, CESAR DAMAZIO, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 19/01/2016.
MASP 378475-8, GERALDO MAGELA SILVA, ASP, I/A, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 31/01/2016.
MASP 901754-2, JORGE CANDIDO DINIZ, ASP, I/A, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 29/11/2015.
CONTAGEM
MASP 905613-6, MARIA DAS GRAÇAS DAMIÃO ARAÚJO, ASP,
III/I, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 30/01/2016.
DIVINOPOLIS
MASP 1131085-1, CAROLINE SANTOS FIGUEIREDO, AGSE, I/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/01/2016.
FORMIGA
MASP 1223188-2, OSWALDO JOSE TEIXEIRA, ASP, I/C, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 13/02/2015.
JUIZ DE FORA
MASP 905798-5, RONALDO JOSE DA SILVA, AEDS, II/J, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 30/01/2016.
MONTES CLAROS
MASP 1197574-5, GEORGE ANTONIO FREITAS CAMARA, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/03/2015.
PATOS DE MINAS
MASP 1245399-9, MARIANA ALVES MACHADO, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/01/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES

MASP 377071-6, ANDRE LUIZ DE CRISTO, ASP, I/J, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 25/01/2016.
MASP 1249440-7, DAVIDSON TIMBUIBA DE SANTANA, ASP,
I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/04/2015.
MASP 378639-9, HUDSON CLAUDIO DA SILVA, ASP, II/B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 12/10/2015.
MASP 1013599-4, JULIO CESAR DE FARIA, ASP, I/F, referente ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 23/01/2016.
MASP 350261-4, MARCELO ANGELO PIMENTA, AEDS, V/B, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 08/12/2015.
UBERLÂNDIA
MASP 1140771-5, ALEXSANDRO DA CUNHA DIAS, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/11/2014, data
reintegração.
UNAI
MASP 378867-6, DIVINO REIS DOS SANTOS, ASP, II/I, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 04/08/2015.
VIÇOSA
MASP 1065105-7, JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA,
ASP, I/A, referente ao 1º, a contar de 25/02/2015, data de exercício no
cargo efetivo, com aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1065105-7, JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA,
ASP, I/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
25/02/2015, com aproveitamento de tempo da SEE.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 006/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 1133478-6, ANDRE LUIZ DIAS, ASP, I/C, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 013/2015 publicado em 25/03/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
10/06/2014.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
09/08/2014.
MASP 1171784-0, CLAUDINEI ALVES MALTA, ASP, I/C, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 014/2015 publicado
em 31/03/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
27/06/2014.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/09/2014,
restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
MASP 1156710-4, CLEISON ALMEIDA GADINI, ASP, I/C, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 013/2015 publicado
em 25/03/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/06/2014.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/08/2014,
restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
FORMIGA
MASP 1223188-2, OSWALDO JOSE TEIXEIRA, ASP, I/C, por
motivo de alteração na data da vigência, ato nº 019/2015 publicado em
17/04/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
27/04/2014.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 14/02/2010,
com aproveitamento de tempo da Polícia Militar de Minas Gerais, restando-lhe saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
ANULAÇÃO – ATO Nº 004/2016
ANULA O ATO Nº 002/2016 referente ao servidor:
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1013599-4, JULIO CESAR DE FARIA, ASP, I/F, na parte em
que concedeu férias-prêmio, publicado em 22/01/2016, por motivo de
data da vigência posterior à data da publicação.
11 794539 - 1
Ata da 1.659 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia 03 de setembro de dois mil e quinze, na sala de
reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima
quinquagésima nona reunião do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, sob a Presidência do desembargador Alexandre Victor de
Carvalho e com a presença dos conselheiros: Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Bruno Dias Cândido, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano
Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza,
Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dra. Marina Lage Pessoa da Costa,
Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista e a Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. O Senhor Presidente abriu a reunião parabenizando
o trabalho que vem sendo feito pela comissão da EFES, presidida pela
Dra. Jane Ribeiro. Após, comunicou que na data do dia 10/10/2015, às
14:00 horas, acontecerá um encontro dos juízes das varas de execuções
penais do Estado de Minas Gerais, no prédio BEMGE, sendo este um
projeto dos “Novos Rumos” do TJMG. Tal encontro procurará discutir
as questões mais relevantes da execução penal, com o intuito de levantar os problemas e propor medidas que contribuam para solucionar as
principais demandas. Em seguida, confirmou o agendamento das próximas visitas de inspeção para o mês de setembro e sugeriu que seja
realizada uma nova reunião sobre o Comitê de Combate à Tortura.Posteriormente, o Dr. Luciano Santos explanou sobre um projeto de caráter
permanente da faculdade de Direito Milton Campos, em conjunto aos
conselheiros Dra. Ana Paula (coordenadora deste projeto), Dr. Marcos
Afonso e Dr. Juarez Morais, que busca promover a execução penal em
Nova Lima e pretendem realizar uma reunião do Conselho na própria
faculdade, para a inauguração deste projeto. Informou ainda, que foram
divulgados no Diário Oficial, os editais do concurso de artigos científicos e apresentação de papers, que a data do Seminário do CCPC foi
alterada para o dia 04/11/2015 e confirmou o patrocínio da OABMG
para este evento. Logo, fez um breve relato sobre o congresso que participou do IBCCRIMem São Paulo e citou uma conversa com o professor
Cláudio Abrão, Juiz e professor da USP, na qual realiza pesquisas sobre
o sistema carcerário brasileiro com levantamento de dados e a forma de
execução penal realizado na APAC e Novos Rumos. Posteriormente, a
Dra. Marina justificou que, por problemas de saúde, ela estará afastada
do Conselho por um período indeterminado. Seguidamente, a conselheira Valéria explanou sobre o projeto Vale a Pena que traz a ideia de
trabalhar com arte, oficinas, etc, a fim de ressocializar o preso e mudar
o olhar da sociedade em relação ao sistema prisional. Inicialmente, este
projeto será implantando no Presídio Antônio Dutra Ladeira. Sugeriu
ao Presidente, que convide a Dra. Macaé Evaristo, Secretária de Estado
da Educação para vir ao CCPC tratar sobre a educação no sistema prisional. Para finalizar, o Dr. Alexandre confirmou a apresentação dos trabalhos da comissão da EFES, que vem sendo realizados pelo Dr. Paulo
Roberto, Daniel Carvalho e Giovani Belloni no dia 10/09 e a presença
da convidada Dra. Rosana Mont’Alverne para o dia 17/09 no Conselho de Criminologia e Política Criminal. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 03
de setembro de 2015.
11 794383 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 010/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1044556-7 ALESSANDRA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 13/02/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 005/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1078291-0, WESLIENI ROBERTO FERREIRA COELHO,
ASP, I/D, para WESLIENI ROBERTO BORGES.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 006/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1372894-4 CRISTIANE CARDOSO RODRIGUES, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 15/12/2015.
MASP 1123871-4 CRISTIANE SOARES DA SILVA, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 23/12/2015.
MASP 1173448-0 DOLORES ESTEVES NOGUEIRA, ASP, I/D, por
um período de 120 dias, a contar de 01/02/2016.
MASP 664872-9 IRANI DE JESUS VILACA, ANEDS, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 29/01/2016.

Minas Gerais - Caderno 1

MASP 1242153-3 SIRLEY RODRIGUES DE SOUZA, ANEDS, I/C,
por um período de 120 dias, a contar de 17/12/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 005/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1229319-7, FELIPHE CRISIPIO VALADARES DE FARIA
SOUZA, ASEDS, I/C, a contar de 09/01/2016.
MASP 1248568-6, WANDERSON JOSE DE MORAES, ASP, I/A, a
contar de 25/01/2016.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.
11 794248 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): MASP 0381835-8 DULCE BEATRIZ MARTINS
MELO, referente ao 1º quinquênio publicado em 13/04/1995, onde se
lê 31/08/1991, leia-se 01/12/1991, conforme Nota Técnica 045/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: MASP 0381835-8
DULCE BEATRIZ MARTINS MELO , referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 26/08/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTOAUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução
SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor(es): Masp 0288369-2, Bernadete Maria Silva Peixoto, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 15/02/2016; Masp 0334547-7, Lazara de Paula Ribeiro, por
4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 01/03/2016;
Masp 0344213-4, Ernane Neri De Oliveira, por 3 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp 0349526-4, Divane
Leite Matos, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/03/2016; Masp 0349528-0, Elizabeth Regina Gomes Franqueira, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp
0351370-2, Josias Carneiro de Abreu Filho, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp 0372354-1, Cassia Morato
Batista De Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 01/03/2016; Masp 0374776-3, Mario Botelho Porto, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp 0375185-6,
Hilton de Souza Nunes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 01/03/2016; Masp 0375550-1, Iris da Piedade Braga Damaso,
por 4 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 08/02/2016;
Masp 0375581-6, Maria Aparecida de Mendonca Reis, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp 0375817-4,
Naide Maria Queiroz Carneiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp 0382895-1, Maria Sueli Martins, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp
0387110-0, Rita de Cassia Alves De Araujo, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp 0906287-8, Neide
Maria Costa, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir
de 01/03/2016; Masp 0913918-9, Dulce Amariles Leite Marques, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp
0914054-2, Laucione Medeiros de Souza, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 08/03/2016; Masp 0914097-1, Helena das
Gracas R dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2016; Masp 0916042-5, Simone Gatti Ferreira Reis, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2016.
11 794671 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5140 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Institui Comissão Especial de Chamamento Público com a finalidade
de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
Chamamento Público para o credenciamento e a contração de entidades Prestadoras de Serviços de Saúde no município de Montes Claros
(Edital nº 03/2016).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o
inciso IV da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Miner Gerais;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG); e
- o dever da Administração Pública de atender aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal
nº 8666/93;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão Especial de Chamamento Público com a finalidade de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao Chamamento Público para o credenciamento e a contração de
entidades Prestadoras de Serviços de Saúde no município de Montes
Claros (Edital nº 03/2016).
Art. 2º Compõem a Comissão Especial de Chamamento Público de que
trata esta Resolução os seguintes membros, vinculados à Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros:
I - Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes (Superintendente
Regional de Saúde de Montes Claros) – MASP: 1392859-3 e CPF:
027.754.986-80;
II - Cleiton Francis Carnielle (Gestor de Contratos do Núcleo de Regulação em Saúde) – MASP: 139.613.4-7 e CPF: 054.342.686-60;
III - Iara Teresinha Veloso (Referência de Contratos do Núcleo de
Regulação em Saúde) – MASP: 916.491-4 e CPF: 587.115.386-00;
IV - Ludmila Gonçalves Barbosa (Referência Técnica do Núcleo
de Redes de Atenção à Saúde) – MASP: 120.558.6-9 e CPF:
074.450.386-80; e
V - Denílson Paranhos Costa (Coordenador do Núcleo de Gestão
Regional) – MASP: 109.909.6-8 e CPF: 054.012.516-45.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de Fevereiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
11 794669 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es): Masp. 288.455-9 vinculo I, IRENE PODVERSEK, a partir de
01/02/2016; Masp. 288.455-9 vinculo II, IRENE PODVERSEK, a partir de 01/02/2016; Masp. 367.578-2 EDILEA MARIA REIS COSTA
BERTOLETTI, a partir de 02/02/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 384.229-1 ZELIA AUXILIADORA SOARES MOREIRA, a partir de 29/01/2016.
11 794673 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°004/2012
O Coordenador em exercício da Junta de Julgamento em 2ª Instância,
na área de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Centro de Prevenção, Tratamento e
Reabilitação de Doenças Renais. Estabelecida à Rua Padre Toledo, 139,
Bairro São Sebastião, Barbacena Minas Gerais, CEP 36.202-290, CNPJ
00.244.333/0001-66, foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°004/2012 em 30 de Janeiro de 2014 e
não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 2ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte,11 de fevereiro de 2016.
Daniel Porto Pessoa
Coordenador em exercício da Junta de Julgamento
em 2ª Instância na área de Vigilância Sanitária
11 794265 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Comunicado de Retorno da servidora Masp. 914732-3, NILZA MARIA
BARBOSA PESSOA, finalizando LIP, a partir de 29/01/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ANGELA DE MATOS LARA, Masp. 383428-0, ocupante do cargo
de EPGS IV/D, da SRS/Juiz de Fora/Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador para GRS de Leopoldina/
Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, a partir de 08/02/2016.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 383428-0, ANGELA DE
MATOS LARA, a partir de 08/02/2016.
11 794656 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N° 015 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Autuação de processo Adminstrativo no âmbito da Fundação Hemominas - versão 04
– dezembro/2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Autuação de
Processo Adminstrativo no âmbito da Fundação Hemominas - versão
04 – dezembro/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Manual Cliente AT e AH EAS Contratos e Convêniadas no
âmbito da Fundação Hemominas - versão 02 - dezembro /2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual Cliente AT e AH EAS Contratos e Convêniadas no âmbito da Fundação Hemominas - versão 02 - dezembro/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 017 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Manual de Produção, Armazenamento e Distribuição de
Hemocomponentes – versão 04 - dezembro/2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Produção, Armazenamento e Distribuição de Hemocomponentes – versão 04 - dezembro/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
PORTARIA PRE N° 018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Treinamento de Profissionais de Agências Transfusionais e Assistências Hemoterápicas no
âmbito da Fundação Hemominas – Versão 03 – dezembro/2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Treinamento
de Profissionais de Agências Transfusionais e Assistências Hemoterápicas no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 03 - dezembro/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
11 794340 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 243/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 19, de 03 de fevereiro de 2016,
ficam reconhecidos os cursos Técnico em Enfermagem, com qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal,
com qualificação profissional de Auxiliar de Saúde Bucal, ministrados
pelo Centro Educacional Equilíbrio, situado na R. Santos Dumont, 100,
Centro, em Taiobeiras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Araçuaí