12 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros para o Presídio
Alvorada:
Agnaldo Teixeira Reis-405278
Anderson Dias Ferreira-280127
Anderson Junio da R. Santos-321163
Denisson Wagner O. Araújo-174617
Hamilton das Neves Rodrigues-631155
José Márcio N. Pereira-181191
Leonardo Rodrigues Ruas-260974
Lucas Pereira Gonçalves-567333
Luiz Carlos G. Barbosa-105630
Luiz Henrique de S. Gama-484925
Márcio José G. Leal-147666
Marcos Vinicius da S. Batista-519868
Nataniel Souto Pereira-105955
Paulo Fernando Pego-473841
Pedro Henrique Nunes-526690
Ramon Soares Duarte-342319
Reginaldo Gonçalves da Silva-77009
Renivaldo Soares dos Santos-28002
Rewrison Fernando O. Alves-203112
Rosenilton dos Santos-327025
Saulo Tarso de Lima-635155
Sedney Gonçalves da Silva-107868
Sivaldo Antônio Pereira-464229
Tadeu Santos da Silva-420679
Tedy Tarick Silva-458039
Valdeci dos Santos Silva-444566
Wellinton Bispo da Silva-358564
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio Alvorada para o Presídio de
Abaeté:
Eliane Pinheiro Rodrigues-641597
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio Alvorada para o Presídio de Montes Claros:
Thiago Barbosa da Silva-582850
João Pinheiro
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio Sargento Jorge:
Julizar Prates Da Cruz-269708
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Conceição das Alagoas para o
Presídio de Araxá:
David de Oliveira Santana-149189
Araxá
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a APAC da comarca de Santa
Luzia, por ordem judicial datada de 01.02.16:
Emerson Rodrigues Mendes-57010
Capital
Do Complexo Penitenciário Público Privado para a APAC da comarca
de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 01.02.16:
Max Wilker Andrade Martins-138250
Weliton da Silva Luiz-66705
Capital
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para APAC da comarca de
Santa Luzia, por ordem judicial datada de 01.02.16:
Rafael Dias Batista-351249
Tiago Gonçalves Pereira-237738
Wilton Felipe Dias-209898
Santa Luzia
Capital
Sete Lagoas
Do Presídio Promotor José Costa para a cadeia pública da comarca de
Morada Nova de Minas, por ordem judicial datada de 24.07.15:
Wederson Teixeira Barbosa-351093
Morada Nova de Minas
Do Presídio de Alfenas para o Presídio de Andradas:
Andrelino Santos Bomfim-349266
Esmael Cunha-307215
Nivaldo Martins-107640
Divinópolis
Alfenas
Alfenas
Do Presídio de Rio Piracicaba para a APAC da comarca de Itaúna por
ordem judicial datada de 10.08.2015:
68922/0-Robson Vieira de Faria-Campos Gerais-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
58674/8-Daniel Gomes-Boa Esperanca-Fav.Indulto Dec.8.380/2014,
em relacao aos crimes comuns.
Frutal
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 13.01.2016:
Celso Sales Silva Neto-226583
Cleonir Nunes de Lima-423983
Emerson Rodrigues da Silva-58895
Fernando Franco de Paula-83684
José Alexandre B. Da Silva-381397
Leonardo Rezende Felix-235769
Luiz Carlos B. Borges-235769
Osvaldo Solano L. Júnior-222088
Rafael da Silva Lemos-129174
Ricardo Helio de Lima-158537
Sérgio Eugênio Rodrigues-274739
Thalles Henrique de Freitas-417792
Thiago Santos Miranda-372412
Weslei Lucas da Silva-119799
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Retificar a ratificação de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Contagem para o Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Belo Horizonte, com publicação no “Minas
Gerais” do dia 03.02.16:
Onde se lê:
Fernando Correia Jacob-628552
Matheus Moreira Pinto-526458
Ronaldo Amaro da Silva-2174
Contagem
Contagem
Contagem
Leia-se:
Fernando Correia Jacob-638552
Matheus Moreira Pinto-525548
Ronaldo Amaro da Silva-3174
Contagem
Contagem
Contagem
Retificar a atificação de transferência do Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional de Contagem para o Presídio Inspetor José Matinho
Drumond, com publicação no “Minas Gerais” do dia 03.02.16:
Onde se lê:
Hely Batista Silva-343761
Contagem
Leia-se:
Hely Batista Silva-343760
Contagem
Retificar a ratificação de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Contagem para o Presídio de São Joaquim de
Bicas, com publicação no “Minas Gerais” do dia 03.02.16:
Onde se lê:
Anderson Olímpio dos Santos
Leonilson Ricardo de Lima-121060
Contagem
Contagem
Leia-se:
Anderson Olímpio dos Santos-53456
Leonilson Ricardo de Lima-640131
Contagem
Contagem
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2016.
Glauber Willer Ramos de Lima
Diretor de Gestão de Vagas
15 795773 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 002/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III,
Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): JUIZ DE
FORA - MaSP. : 391.690-5, José Augusto Braga de Almeida, a partir de
05/11/2015, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, III/I .
Lázaro Brito Alves-398950
José Messias A. Santos-1362
Juvenal Brito Alves-108071
Jurandir Rodrigues dos Santos-498251
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): RIBEIRAO DAS NEVES - MaSP.:905.710-0, Roberto do Carmo Borba, a
contar de 12/02/16, ref. ao cargo de ASP, III/J.
Januária
Januária
Januária
Januária
Do Presídio de Ituiutaba para a cadeia Pública da Comarca de Santa
Vitória, por ordem judicial datada de 15.12.2015:
Adailton Pereira Batista-169761
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional de Juiz de Fora para a Cadeia Pública da comarca de Lima
Duarte por ordem judicial datada de 16.12.2015:
Josimar da Costa Reis-638260
Lima Duarte
Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para a APAC de
Nova Lima por ordem judicial datada de 15.01.2016:
Glauber Araújo Nunes-99626
Jhony Dias da Silva-463484
Rafael Henrique Oliveira Carvalho-603798
Wellington Augusto Ramos-175264
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 14.01.2016:
Pedro Gabriel M. Alves-367193
João Pinheiro
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 18.01.2016:
Fábio Souza Rodrigues-169041
Itaúna
Dr.Jose Bernardo de Assis Junior
Diego Augusto BCândido-535270
Womerson Almeida Barbosa-524203
Do Presídio de Januária para a cadeia pública da Comarca de Itacarambi, por ordem judicial datada de 26.01.2016:
Itaúna
03207/0-Moizes Salvo Vieira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
69313/7-Edvaldo Soares da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : BELO
HORIZONTE - MaSP.: 264.418-5,Maria Amélia Correa Guimarães, a
contar de 11/02/16, ref. ao cargo de ASEDS, IV/E.
Vanessa Reis Menezes-98546
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
.Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da Comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 27.01.2016:
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio de João Pinheiro para o Presídio
de Itaúna:
Pedro Gabriel M. Alves-367193
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a Cadeia Pública da
Comarca de Candeias, por ordem judicial datada de 09.11.2015:
Minas Gerais - Caderno 1
Passou-se em seguida ordem do dia:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): JUIZ DE
FORA - MaSP.:905.354-7, Aloisio Antonio Pinto, a contar de 06/02/16,
ref. ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): BELO
HORIZONTE - MaSP.:905.190-5, Ludmilla Feres Faria, a contar de
11/02/16, ref. ao cargo de ANEDS, II/J.
15 795229 - 1
ATA Nº 4017
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e sete do mes de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4017ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Jose Bernardo de Assis Junior e dos Conselheiros, Dr. Helder Magno da Silva, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e Dra.
Maria Valeria Valle da Silveira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Helder Magno da Silva
50922/2-Oziel
Junio
Jesus
de
Oliveira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
69259/2-Valerio Pereira dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
66558/9-Andre Alves Leite-Curvelo-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
69404/2-Jonathan Rodrigues da Silva-Fav.Indulto Dec.8.172/2013 e
Fav.Comutacao Dec.7.873/2012.
Dra.Maria Valeria Valle da Silveira
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016.
15 795301 - 1
ATA Nº 4019
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
60819/5-Evangelista Lopes dos Santos-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
61362/9-Pedro Paulo Ramos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
02896/6-Webster Cardoso Cirino-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
60867/0-Patricio Rocha de Souza-Teofilo Otoni-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
70589/8-Ronald
Cristiano
dos
Santos-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
69382/9-Jose Mauricio Mendes-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
01455/6-Waldir Dutra Teixeira-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
03086/8-Luis Gustavo Couto-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
Dr. Francisco Nogueira Machado
03111/2-Maximo
Rodrigues
da
Fonseca-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013, em relacao ao crime comum.
69304/8-Aline
Christina
de
Oliveira
Puff-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
03228/7-Thiago Rodrigues de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
18121/6-Antenor Cardoso Araujo-Medina-Fav.Indulto Dec.8.615/2015,
em relacao ao crime comum.
Dr.Conrado de Carvalho Araujo
Aos tres dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4019ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr. Bruno Cesar Goncalves da Silvae dos Conselheiros, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista,Dra. Karina Rodrigues Maldonado,Dr.
Marcos Antonio do Couto, Dra.Maria Valeria Valle da Silveira, Dr. Helder Magno da Silva e Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
66681/5-Weberson Marchezini-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
69293/6-Joao Carlos Barros dos Santos-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
70743/9-Leandro Barbosa de Lima-Igarape-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
69367/0-Rogerio Nunes Pereira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
60862/8-Celio Ferreira Silva Campos-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
57798/5-Gilbert Franca Coutinho-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Marcos Antonio do Couto
71032/7-Alex
Sander
Henrique
Martins-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
62627/6-Grace Kelly Pereira da Silva-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
Dra. Karina Rodrigues Maldonado
69247/4-Marcus Vinicius Vieira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014 e
pelo indeferimento de qualquer beneficio Dec.8.615/2015.
68863/3-Wagner Silva Carvalho-Sabara- Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
60832/1-Izaque Elias Correa-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos em
diligencia.
Dr. Helder Magno da Silva
68860/4-Paulo Roberto de Oliveira-Sao Lourenco-Pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
69250/5-Jonathan William Santos da Cruz-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
69394/7-Edmar Nunes dos Santos Junior-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
69297/1-Warley Henrique de Souza-BH-Fav. Indulto Dec.8.172/2013.
70576/3-Vinicius Peixoto Barbosa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015
em relacao ao crime comum.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes.
70752/6-Denis Patricio-Ponte Nova-Fav.Comutacao Dec.7.873/2012,
8.380/2014 e 8.615/2015 e pelo indeferimento de qualquer beneficio
em relacao ao Dec. 8.172/2013.
68877/4-Rozenvaldo Brandao Lage-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
57947/0-Paulo de Carvalho-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
70563/8-Wenderson Ferreira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
70014/5-Carlos Alexandre da Silva Juscelino-Contagem-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
70572/8-Joelson Marcelo Martins-BH- Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
69377/5-Jose
Adriano
Menezes
Mota-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
69995/0-Marcos Vinicius Martins Antunes-Contagem-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
56496/5-Luiz Fabiano Novais de Jesus-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011
e Comutacao Dec.5.620/05, 6.294/07 e 6.706/08.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2016.
15 795306 - 1
ATA Nº 4020
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos doze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4020ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
ConselheiroDr. Bruno Cesar Goncalves da Silvae dos Conselheiros,
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder Magno da Silva,
Dr.Conrado de Carvalho Araújo e Dr.Francisco Nogueira Machado.
05353/3-André Giovanni dos Santos Lima-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
02872/0-Lucileide Goncalves Barbosa de Souza-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
01432/6-Edgar Hermogenes da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
01452/7-Davidson Lopes Alexandre-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr.Helder Magno da Silva
03224/1-Carlos
Pedro
da
Silva
Ribeiro-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
70002/7-Vanesso Luiz Vieira-Contagem-Fav.Indulto Dec.7.873/2012,
em relacao ao crime
comum.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2016.
15 795310 - 1
ATA Nº 4018
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e nove do mes de janeiro do ano de dois mil e dezesseis,
no Plenario do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4018ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr. Bruno Cesar Goncalves da Silvae dos Conselheiros, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Marcos Antonio do
Couto, Dra. Maria Valeria Valle da Silveira e Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcos Antonio do Couto
68896/9-Renato
Elias
Cardoso-Ponte
Nova-Fav.Comutacao
Dec.8.380/2014 e 8.615/2015.
66711/1-Eduardo Batista de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
70566/8-Wilson Muniz da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013 em
relacao aos crimes comuns.
69980/3-Sunier lopes Gabriel-Contagem-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
70738/3-Osnair Barbosa da Silva-Januaria-Fav.Indulto Dec.8.615/2015
em relacao aos crimes comuns.
40298/9-Leonardo Nascimento de Souza-Januaria-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes.
56407/2-Vagner Nunes Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
64721/0-Wesley
Rodrigues
Mendes-Santa
Luzia-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
70583/0-Anderson Mauricio Nogueira Ferreira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
58864/1-Luciano Saraiva Lopes-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015 em
relacao aos crimes comuns.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
68866/2-Jeferson de Lima Santos-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
63903/7-Fabricio Angelo dos Reis-BH- Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
66700/0-Cintia
Maria
Soares
Siqueira-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
66703/9-Lucas
Adriano
Pereira
da
Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
62625/3-Gildeson
de
Oliveira
Chaves-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
66683/8-Hamilton Silva Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
68837/2-Adriano
Barroso
Viana
Silva-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
70593/5-Rogilson do Rosário Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
68851/5-Dayber
Diego
Ramos
Matoso-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016.
15 795303 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO CESMG Nº 002/2015
Aprova o Regimento Eleitoral para composição de dez vagas para representantes de Entidades e de Movimentos Sociais e Populares de usuários do
Sistema Único da Saúde, de âmbito Estadual.
O plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em sua quingentésima segunda reunião ordinária, realizada no dia 16/11/2015, no uso de
suas competências regimentais e legais conferidas pela Lei Federal 8080, de 19/09/1990, Lei Federal 8142, de 28/12/1990, Decreto Estadual 32.568
de 05/03/1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.559, de 03/03/2011, e Decreto Resolução CNS nº 453 de 10/05/2012, e
a - considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5ª Câmara Cívil1 e Ação Civil Pública nº 00024.08.278.106, que
determina a correção composição do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, sendo 50% (cinquenta por cento) dos integrantes representantes
de usuários do SUS, 25% (vinte cinco por cento) representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte cinco por cento) representantes de prestadores de serviços e Governo;
b – considerando que foi deliberado pelo plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais que a Mesa Diretora apresentasse o chamamento
público para convocação de Entidades e de Movimentos Sociais e Populares de usuários do Sistema Único da Saúde – SUS, de âmbito estadual, para
participarem do processo de inscrição para recomposição;
c - considerando a necessidade de adequar a composição do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais com dez vagas para representantes de
entidades e dos movimentos sociais e populares de âmbito estadual, de usuários do Sistema Único da Saúde – SUS, observando-se as orientações da
Resolução CNS nº 453 de 10/05/2012.
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.