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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Do V1 nas coordenadas E:323731,14 e N:7660581,63,
materializado no canto da área ora descrita, em confrontação com Valdivino Guedes, com azimute 308°57’30” e
distância de 5,50 m, segue confrontando com o mesmo proprietário, tem-se o V2, nas coordenadas E:323726,86
e N:7660585,09. Deste ponto, com azimute de 31°03’18” e distância de 5,22 m, confrontando com o proprietário, tem-se o V3, nas coordenadas E:323729,55 e N:7660589,56. Deste ponto, com azimute 128°57’30” e
distância de 5,50 m, confrontando com o mesmo, tem-se o V4 nas coordenadas E:323733,83 e N:7660586,10.
Deste ponto com azimute 211°03’18” e distância de 5,22 m, atinge-se o V1 onde termina esta descrição, totalizando uma área de 28,43 m²;
b) Área de terreno com a medida de 72,93 m², situada no Município de São Pedro da União, necessária à implantação do Poço C-04 no Distrito de Cerrado, de propriedade de Ademar Barbosa, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Do V1 nas coordenadas E:324138,41 e N:7659871,35, materializado no canto da área ora descrita, em confrontação com o Ademar Barbosa, com azimute 352°03’46” e
distância de 6,00 m, segue confrontando com o mesmo proprietário, tem-se o V2, nas coordenadas E:324137,58
e N:7659877,29. Deste ponto, com azimute de 81°25’41” e distância de 11,85 m, confrontando com o proprietário, tem-se o V3, nas coordenadas E:324149,20 e N:7659879,06. Deste ponto, com azimute 168°43’27” e distância de 6,15 m, confrontando com o proprietário, tem-se o V4 nas coordenadas E:324150,45 e N:7659873,02.
Deste ponto com azimute 262°03’46” e distância de 12,21 m, atinge-se o V1 onde termina esta descrição, totalizando uma área de 72,93 m²;
II – Área de Servidão:
Área de terreno com a medida de 42,72 m², situada no Município de São Pedro da União, necessária ao acesso do Poço C-03 no Distrito de Biguatinga, de propriedade de Valdivino Guedes, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Do V1 nas coordenadas E:323731,14 e N:7660581,63, materializado no canto da área ora descrita, em confrontação com Valdivino Guedes, com azimute 31°03’18” e distância de 5,03 m, segue confrontando com o mesmo proprietário, tem-se o V2, nas coordenadas E:323733,23 e
N:7660585,94. Deste ponto, com azimute de 126°50’25” e distância de 15,92 m, confrontando com o proprietário, tem-se o V3, nas coordenadas E:323746,47 e N:7660576,39. Deste ponto, com azimute 203°08’36” e distância de 5,15 m, confrontando com o proprietário, tem-se o V4 nas coordenadas E:323744,45 e N:7660571,66.
Deste ponto com azimute 306°50’25” e distância de 16,63 m, atinge-se o V1 onde termina esta descrição, totalizando uma área de 42,72 m².
DECRETO NE Nº 82, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5° do Decretolei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno com
área total estimada de 86.419,05 m², situado no Município de Divinópolis, conforme descrição perimétrica e
área constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 122+423,00 m ao Km 123+437,63 m – Entroncamento
MG-050 – BR-262 (Juatuba) – Divisa MG-SP, no Município de Divinópolis.
Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 82, de 16 de fevereiro de 2016)
As medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: partindo-se do vértice P1, de coordenadas X=512862.2199 e Y=7775995.5464, segue com o azimute 255°37’21”, na distância de 146.659m, até atingir o vértice P2, de coordenadas X=512720.1546 e
Y=7775959.1298; daí segue com o azimute de 256°15’42”, na distância de 72.781 m, até chegar ao vértice
P3, de coordenadas X=512649.4554 e Y=7775941.8452; daí segue com o azimute de 254°15’52”, na distância
de 87.414 m, até chegar ao vértice P4, com coordenadas X=512565.3172 e Y=7775918.1388; daí segue com
o azimute de 259°50’08”, na distância de 92.789 m, até chegar ao vértice P5, de coordenadas X=512473.9848
e Y=7775901.7639; daí segue com o azimute de 264°37’14”, na distância de 217.074 m, até chegar ao vértice
P6, de coordenadas X=512257.8664 e Y=7775881.4132; daí segue com o azimute de 265°28’10”, na distância
de 381.208 m, até chegar ao vértice P7, de coordenadas X=511877.8499 e Y=7775851.3017; daí segue com o
azimute de 180°00’00”, na distância de 48.215 m, até chegar ao vértice P8, de coordenadas X=511877.8499
e Y=7775803.0868; daí segue com o azimute de 90°00’00”, na distância de 115.910 m, até chegar ao vértice
P9, de coordenadas X=511993.7601 e Y=7775803.0868; daí segue com o azimute de 88°37’43”, na distância
de 88.708 m, até chegar ao vértice P10, de coordenadas X=512082.4422 e Y=7775805.2098; daí segue com o
azimute de 94°05’17”, na distância de 110.797 m, até atingir o vértice P11, de coordenadas X=512192.9577
e Y=7775797.3113; daí segue com o azimute de 93°52’52”, na distância de 143.315 m, até chegar ao vértice
P12, de coordenadas X=512335.9444 e Y=7775787.6109; daí segue com o azimute de 169°32’53”, na distância
de 55.196 m, até atingir o vértice P13, com coordenadas X=512345.9576 e Y=7775733.3312; daí segue com o
azimute de 113°42’54”, na distância de 60.318 m, até chegar ao vértice P14, de coordenadas X=512401.1818 e
Y=7775709.0721; daí segue com o azimute de 22°17’05”, na distância de 79.386 m, até atingir o vértice P15,
com coordenadas X=512431.2859 e Y=7775782.5290; daí segue com o azimute de 74°34’24”, na distância
de 84.358 m, até atingir o vértice P16, de coordenadas X=512512.6051 e Y=7775804.9687; daí segue com o
azimute de 70°59’58”, na distância de 96.587 m, até atingir o vértice P17, de coordenadas X=512603.9294 e
Y=7775836.4150; daí segue com o azimute de 70°10’07”, na distância de 301.016 m, até chegar ao vértice P18,
de coordenadas X=512887.0939 e Y=7775938.5351; daí segue com o azimute de 336°25’42”, na distância de
62.201 m, até atingir o vértice P1, início desta descrição, perfazendo uma área total de 86.419,05 m² em um
perímetro de 2.243,93 m.
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Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente, a prorrogação
da disposição ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de
01/01/2013 a 30/06/2014, sem ônus para o órgão de origem:
AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, MASP 381.763-2, ANALISTA
AMBIENTAL.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Campo Belo
Cana Verde
202401 - EE Doutor José Esteves de A. Botelho
- MASP 390473-7, PETRINA MARQUES FREIRE DA SILVA,
PEBIIL-adm. 2, DIV, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Campo Belo
Campo Belo
202193 - EE Padre Alberto Fuger
- MASP 297323-8, ROSÁLIA APARECIDA SOUSA VILELA,
PEBIIIP-adm. 2, DII, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Campo Belo
Lavras
202967 - EE Dora Matarazzo
- MASP 329096-2, ZENAIDE DAS GRAÇAS NOGUEIRA,
EEB-adm. 2, DIII, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria
e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de
Divinópolis.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Minas Gerais - Caderno 1

torna sem efeito, em razão de afastamento preliminar para aposentadoria, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Campo Belo Lavras 202967 - EE Dora Matarazzo MASP
329096-2, ZENAIDE DAS GRAÇAS NOGUEIRA, EEB-adm. 2,
DIII.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, em razão de afastamento preliminar para aposentadoria, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Campo Belo Cana Verde 202401 - EE Doutor José Esteves de
A. Botelho MASP 390473-7, PETRINA MARQUES FREIRE DA
SILVA, PEB-adm. 2, DIV.
torna sem efeito, em razão de afastamento preliminar para aposentadoria, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Campo Belo Campo Belo 202193 - EE Padre Alberto Fuger
MASP 297323-8, ROSÁLIA APARECIDA SOUSA VILELA, PEBadm. 2, DII.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016,
a prorrogação da disposição de ZELI RODRIGUES DE SOUZA ,
MASP 366686-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerias - HEMOMINAS , pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
retifica o ato de disposição de ANDIARA NUBIA DE OLIVEIRA
COSTA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 07/01/2015:
onde se lê “MASP 367589-1”, leia-se “MASP 367569-1”.
retifica o ato de disposição de SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES , da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 23/01/2016:
onde se lê “MASP 391601-2”, leia-se “MASP 1205455-7”.
retifica o ato de disposição de ANAIDE OLIVEIRA DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 07/01/2016: onde se lê
“MASP 375870-4”, leia-se “MASP 375879-4”.
retifica o ato de disposição de FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 07/01/2016:
onde se lê “MASP 1204529-5”, leia-se “MASP 1204529-0”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de 01.01.2015 a 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
ROSEMARY APARECIDA FERREIRA, MASP 855279-6, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
16 796327 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
Masp 378900-5, IONE MARIA CARDOSO, Gestor Governamental,
nível IV, grau E, símbolo GGOV4, por 01 (um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 15/02/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 1267267-1, RAFAEL DINIZ
SOUZA, Gestor Governamental, nível I, grau B, símbolo GGOV1,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/11/2015.
16 796313 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RETIFICAÇÃO
Na retificação da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9429, 5 de
outubro de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em
13 de fevereiro de 2016, página 4, coluna 3, na parte que se refere ao
nome da servidora Maria Fátima de Souza, MASP. 557679-8, adm. 01:
ONDE SE LÊ: Maria de Fátima de Souza.
LEIA-SE: Maria Fátima de Souza.
16 795836 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.

-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIANA MARTINS DE ARAUJO DONATO -Masp 1316698-8,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA).
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CRISTIANE MARCOS SOARES DIAS FERREIRA -Masp
1265706-0, MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/MÉDICA (JUIZ
DE FORA); GUILHERME MOREIRA BORGES ARAUJO -Masp
1188778-3, MED(MEDICO CLINICO)/MED(MEDICO HEMATOLOGISTA); ALICE CAROLINA DA FONSECA VASCONCELLOS
DE ABREU -Masp 1284776-0, AGAS(FISIOTERAPEUTA)/
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FISIOTERAPEUTA).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CASSEMIRO TULIO FREIRE SILVA -Masp 0073541-5,
EPGS(MEDICO)/ANSS(MEDICO).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CAMILA CRISTINA FONSECA BICALHO -Masp 1330261-7, PES/
PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO -Masp 1376462-6, CONTRATO
ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/MÉDICA (ALMENARA);
ROBERTO MENDES BARBOSA -Masp 1396734-4, DAD-5/MOTORISTA (BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS); MARCOS
DE OLIVEIRA AMARAL -Masp 1345101-8, MEDICO PERITO/
MÉDICO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS);
TATIANA D AUREA OLIVEIRA NEVES -Masp 1270404-5, CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/MÉDICA (BELO
HORIZONTE); ANA LETICIA ANTUNES DIB -Masp 1367430-4,
MEDICO PERITO/MÉDICA (BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE CARLOS PINTO DE AZEVEDO -Masp 0288472-4, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/MEDICO(CRUZÍLIA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
BERENICE ALVES PEREIRA DE MELO -Masp 0172829-4,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR, EM AFAST.
PREL.); LOURDES GERALDA SENA -Masp 0215622-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ILDETE RABELO HENDRIKX -Masp
0161881-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
WAGNER ANGELO DOS SANTOS -Masp 1161098-7, PEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); NILCE ELIANA SOARES DE
MENDONCA -Masp 0792868-2, PEB/PEDAGOGO (CONTAGEM APOSENTADO RPPS).
- SRE METROPOLITANA C:
ADRIANA BEATRIZ CRUZ -Masp 0320331-2, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR V.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA SALETE PINHEIRO DE SOUZA FIGUEIRO -Masp
0451744-7, PEB/EEB; CLAUDIANA RODRIGUES DA SILVA -Masp
1354788-0, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ALEXANDRE MAGNO LEITE TORRES -Masp 0614488-5, PEB/
PEB; ANDREISA ALVARENGA SILVA -Masp 1385129-0, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO VERMELHO).
- SRE DE CARATINGA:
RITA FLORINDA DA SILVA -Masp 0801429-2, PEB/
PROFESSOR(IPANEMA); SANDRA VIEIRA ALEXANDRE -Masp
1233626-9, PEB/PEB; ELAINE JOSE DA SILVA -Masp 1212725-4,
PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA DAS DORES ALVES DIAS ALMEIDA -Masp 1053719-9,
PEB/PEB; NEUZA MARIA DE SOUZA -Masp 0341088-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CURVELO:
MONICA RODRIGUES TRINDADE -Masp 1034718-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; VERONICA DE FREITAS PEREIRA -Masp 1118120-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
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