TJMG 09/03/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 09 de Março de 2016 Diário do Executivo
1421800812
1421805578
1421802884
1421800584
1421803064
1421802401

Igor Machado Coelho
Daniela Freitas Soares Santos
Marileia Chaves Andrade
Carlos Eduardo Mendes D Angelis
Marcos Vinicius Macedo de Oliveira
Aline Ferreira de Oliveira Pereira

MG6897495
MG11525282
M6089104
MG11284552
MG14790643
282507450

07/04/1975
24/07/1981
18/07/1972
12/03/1981
16/05/1988
08/11/1979

20.4.1
20.4.1
20.6.3
20.6.3
20.6.3
20.6.3

Minas Gerais - Caderno 1

Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Fisioterapia - Especialização - Montes Claros - 20h
Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Fisioterapia - Especialização - Montes Claros - 20h
Imunologia - Imunologia Celular - Doutorado - Montes Claros e/ou Unaí - 40h
Imunologia - Imunologia Celular - Doutorado - Montes Claros e/ou Unaí - 40h
Imunologia - Imunologia Celular - Doutorado - Montes Claros e/ou Unaí - 40h
Imunologia - Imunologia Celular - Doutorado - Montes Claros e/ou Unaí - 40h

3
4
1
2
3
4

190
167,1
270,1
255,9
240,5
240,4

71
80
74,9
82,7
91,8
91,6

93,5
75,1
99,6
92,6
74,1
89,1

25,5
12
95,6
80,6
74,6
59,7

Total
Prova
Títulos
70,7
64,9
49,8
32,4
69
70,4
45,5
41
56,5
94,3
73,3
85,2
51,5

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UNIMONTES Nº 21/2014, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
RESULTADO FINAL DA PROVA DIDÁTICA E DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
NO DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso de suas atribuições, considerando o edital em epígrafe, INFORMA:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o Resultado Preliminar da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2. O RESULTADO FINAL da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) especificada(s) no Anexo Único também está disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
3. FICA HOMOLOGADO o resultado final para o cargo de Professor de Educação Superior da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único.
Montes Claros/MG, 8 de março de 2016.
Professor Antonio Alvimar Souza
Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ANEXO ÚNICO – RESULTADO FINAL
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Inscrição
1421803258
1421802633
1421804461
1421800023
1421804667
1421803238
1421804654
1421803648
1421802492
1421802158
1421801182
1421803598
1421802041

Nome
Jose Joao Lelis Leal De Souza
Luis Ricardo Fernandes Da Costa
Manoel Reinaldo Leite
Joao Paulo Sena Souza
Wallace Magalhaes Trindade
Rachel Inez Castro De Oliveira
Elizene Veloso Ribeiro
Sergio Melo Da Silva
Anderson Willians Bertholi
Ana Ivania Alves Fonseca
Cassio Alexandre Da Silva
Iara Maria Soares Costa Da Silveira
Gildette Soares Fonseca

Identidade

Data de Nascimento

Código Subárea

13268826
2004010126353
MG9012944
1359551301
M8664552
MG2464700
MG12593857
65127830
4650442
M4706488
M5448396
MG291250
M4704044

27/05/1986
21/03/1990
03/09/1979
30/05/1990
01/02/1978
18/05/1963
12/02/1985
29/08/1977
23/05/1974
03/02/1967
14/04/1971
10/03/1952
05/11/1970

21.1.1
21.1.1
21.1.1
21.1.1
21.2.2
21.2.2
21.2.2
21.2.2
21.3.1
21.4.3
21.4.3
21.4.3
21.4.3

Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho - Carga Horária
Geografia Física - Geomorfologia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Geografia Física - Geomorfologia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Geografia Física - Geomorfologia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Geografia Física - Geomorfologia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Geociências - Geologia - Mestrado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geociências - Geologia - Mestrado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geociências - Geologia - Mestrado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geociências - Geologia - Mestrado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geografia - Geografia Agrária - Doutorado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geografia Regional - Regionalização - Doutorado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geografia Regional - Regionalização - Doutorado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geografia Regional - Regionalização - Doutorado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h
Geografia Regional - Regionalização - Doutorado - Montes Claros e/ou Pirapora - 40h

Class.
Final

Total de
Pontos

Total Prova
Conhec.

Total Prova
Didática

1
2
3
4
1
2
3
4
1
1
2
3
4

240,7
213,1
196,9
179,5
234,93
216,1
207,9
192
201,7
264,1
250,2
242
203,5

88,3
74,3
72
74,3
74,33
70
79,7
75,7
72
81
83
81
76

81,7
73,9
75,1
72,8
91,6
75,7
82,7
75,3
73,2
88,8
93,9
75,8
76

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UNIMONTES Nº 22/2014, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
RESULTADO FINAL DA PROVA DIDÁTICA E DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
NO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso de suas atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, INFORMA:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o Resultado Preliminar da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2. O RESULTADO FINAL da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) especificada(s) no Anexo Único também está disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
3. FICA HOMOLOGADO o resultado final para o cargo de Professor de Educação Superior da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único.
Montes Claros/MG, 8 de março de 2016.
Professor Antonio Alvimar Souza
Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ANEXO ÚNICO – RESULTADO FINAL
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Inscrição
1421801892
1421800182
1421801987
1421802480
1421805122
1421801893
1421803154

Nome
Alessandro de Almeida
Felipe Azevedo Cazetta
Gustavo de Souza Oliveira
Gabriel Abilio de Lima Oliveira
Renato da Silva Dias
Alessandro de Almeida
Alysson Luiz Freitas de Jesus

Identidade

Data de Nascimento

Código Subárea

MG10666743
MG11881333
MG8893222
11659421
MG4592898
MG10666743
MG11756370

29/05/1978
16/06/1987
25/04/1985
21/08/1987
07/06/1968
29/05/1978
03/10/1980

22.1.5
22.1.5
22.1.5
22.1.5
22.1.6
22.1.6
22.1.6

Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho - Carga Horária
História - História Moderna e Contemporânea - Mestrado - São Francisco - 40h
História - História Moderna e Contemporânea - Mestrado - São Francisco - 40h
História - História Moderna e Contemporânea - Mestrado - São Francisco - 40h
História - História Moderna e Contemporânea - Mestrado - São Francisco - 40h
História - História Moderna e Contemporânea - Doutorado - Montes Claros - 40h
História - História Moderna e Contemporânea - Doutorado - Montes Claros - 40h
História - História Moderna e Contemporânea - Doutorado - Montes Claros - 40h

Class.
Final

Total de
Pontos

Total Prova
Conhec.

Total Prova
Didática

1
2
3
4
1
2
3

281,6
200,7
193
178
247,7
229,4
226,4

85,6
80
73
71,3
88,3
73,3
71,6

96
82
72
75
75
70
70

Total
Prova
Títulos
100
38,7
48
31,7
84,4
86,1
84,8

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UNIMONTES Nº 24/2014, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
RESULTADO FINAL DA PROVA DIDÁTICA E DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
NO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso de suas atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, INFORMA:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o Resultado Preliminar da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2. O RESULTADO FINAL da Prova Didática e da Prova de Títulos da(s) área(s)/subárea(s) especificada(s) no Anexo Único também está disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.cotec.unimontes.br.
3. FICA HOMOLOGADO o resultado final para o cargo de Professor de Educação Superior da(s) área(s)/subárea(s) listada(s) no Anexo Único.
Montes Claros/MG, 8 de março de 2016.
Professor Antonio Alvimar Souza
Reitor em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ANEXO ÚNICO – RESULTADO FINAL
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Inscrição
1421802535
1421801783
1421800337
1421802823
1421800399
1421800969
1421801607
1421804578

Nome
Victor Comini Mol
Pamela Leticia dos Santos
Danillo Costa Rodrigues
Willian de Morais Melo
Luiz Manna Neto
Agnaldo Rocha de Souza Junior
Leandro de Melo
Renato Mendes Almeida

Identidade

Data de Nascimento

Código
Subárea

MG8573512
334627333
M8095182
MG11892954
M751969
M8936508
MG7730959
MG8021095

18/09/1979
12/03/1984
05/07/1981
08/01/1982
05/10/1957
27/12/1977
28/04/1975
13/12/1975

24.1.1
24.1.1
24.1.1
24.1.1
24.1.1
24.1.2
24.1.2
24.1.2

Área - Subárea - Titulação Mínima - Local de Trabalho - Carga Horária
Odontologia - Cirurgia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Odontologia - Cirurgia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Odontologia - Cirurgia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Odontologia - Cirurgia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Odontologia - Cirurgia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Odontologia - Periodontia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Odontologia - Periodontia - Mestrado - Montes Claros - 40h
Odontologia - Periodontia - Mestrado - Montes Claros - 40h

Class.
Final

Total de
Pontos

Total Prova
Conhec.

Total Prova
Didática

1
2
3
4
5
1
2
3

243
241,9
233,6
233
188,8
267
257,9
217,8

90
70
91
87
76
87,6
80,3
70

82,6
93,9
88,3
70,3
84,2
90,2
95,9
91,9

Total
Prova
Títulos
70,4
78
54,3
75,7
28,6
89,2
81,7
55,9

08 805101 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA/UEMG Nº 011/2016 de 08 de março de 2016
Institui Comissão responsável pelos trabalhos referentes à realização
de Concurso Público para cargos da carreira de Professor de Educação
Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no
art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECTES/UEMG nº 9451, de
19 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída comissão encarregada da condução das ações
referentes à realização de Concurso Público para cargos da carreira de
Professor de Educação Superior, lotados nos quadros da UEMG.
Parágrafo único. A comissão é responsável pelo acompanhamento do
processo e interlocução junto à Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – SEPLAG, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior – SECTES e às Unidades da UEMG para quais serão
abertas vagas no referido concurso.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros:
I – Professor José Eustáquio de Brito – Masp 1228845-2 - Presidente
II – Professora Terezinha Abreu Gontijo – Masp 1204593-6
III – Kênnya Kreppel Dias Duarte – Masp 890615-8
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de março de 2016.
Dijon Moraes Junior
Reitor
08 805068 - 1

ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 257/2016 RETIFICA NO ATO 236/2016, publicado em
08/03/2016, de anulação referente a MARCELO FONSECA GOMES
DE SOUZA, da Unidade Acadêmica Divinópolis, onde se lê: MARCELO GOMES FONSECA DE SOUZA, leia-se: MARCELO FONSECA GOMES DE SOUZA.
ATO N.º *167/2016 RETIFICA NO ATO 090/2016, publicado em
17/02/2016, de designação referente ao servidor, ROGERIO TOBIAS,
Masp nº 1148571-1, da Faculdade de Políticas Públicas Tancredo
Neves, onde se lê: Nível VI, Grau A, leia-se: Nível IV, Grau A.
(*) Republicado por Incorreção.
ATO Nº. *166/2016 ANULA NO ATO nº 127/2016, publicado em
20/02/2016, de Designação referente a servidora ALINE APARECIDA
ANGELO, Masp nº 1325353-9, do Instituto Superior de Educação
Dona Itália Franco.
(*) Republicado por Incorreção.
ATO Nº. 260/2016 ANULA NO ATO nº 089/2016, publicado em
17/02/2016, de Designação referente a FREDERICO SILVA SANTOS,
Masp nº 0661020-8, da Escola de Música.
ATO Nº. 261/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente a HELBERT XAVIER DE
MIRANDA, da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO N.º 262/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463

de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, DENISE PERDIGÃO
PEREIRA, disciplina de História da Arte/ Práticas em Pesquisa, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016 a 31/12/2016.
08 805116 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CTAP-COMISSÃO
TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS-2016
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com a Lei 17.615, de 04 de julho
de 2008, o Decreto 44.866, de 01 de agosto de 2008, e suas alterações,
que regulamentam a concessão de incentivos fiscais para a realização
de projetos artístico-culturais em Minas Gerais, convoca as entidades
representativas, sindicatos, instituições e associações civis, sem fins
lucrativos, de âmbito estadual, do setor cultural, interessadas em participar da Comissão Técnica de Análise de Projetos - CTAP, à qual caberá
avaliar e aprovar os projetos a serem inscritos no Edital LEIC 2016, da
Lei Estadual de Incentivo à Cultura, de acordo com o disposto nos artigos 3º a 8º do Decreto 44.866/2008.

1. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 09 de março a 08 de abril de 2016.
2. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
Para se inscrever, os interessados deverão apresentar pessoalmente, ou
enviar pelo correio, via sedex, os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição devidamente preenchida - a ficha de inscrição está
disponível no endereço eletrônico www.cultura.mg.gov.br
b) currículo detalhado de cada representante indicado;
c) cópia simples dos atos constitutivos(estatuto) da entidade e da última
alteração, se houver, já devidamente registrados em cartório, comprovando, no mínimo, 03(três) anos de existência legal;
d) cópia simples da Ata de Eleição e de Posse da Diretoria em exercício,
já devidamente registrada em cartório;
e) cópia de um comprovante de domicílio da sede da entidade no Estado
de Minas Gerais;
f) cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
g) relatório das atividades desenvolvidas pela entidade na área cultural
e artística, nos últimos 03 (três) anos, comprovando objetivo e atuação
prioritariamente culturais;
h) indicação dos representantes da entidade, em listra tríplice, sem
ordem de prioridade, informando a área principal de atuação cultural
de cada indicado.
i) Cópia das certidões negativas de débito do FGTS e do INSS, em
vigor.
2.1 Somente poderão se inscrever entidades, instituições, sindicatos ou
associações civis, sem fins lucrativos, com objetivo e atuação prioritariamente culturais, que tenham, no mínimo, 03 (três) anos de existência
legal e que não constem como inadimplentes junto aos mecanismos de
fomento da SEC.
2.2 Os representantes indicados deverão ter conhecimento específico e
reconhecida competência em sua área cultural de atuação e não poderão, em nenhuma hipótese, apresentar projetos por si e nem participar
da equipe de projetos apresentados por terceiros.