TJMG 24/03/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 24 de Março de 2016 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MÉDICO
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
3ª RETIFICAÇÃ0 DO EDITAL 1/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no uso de
suas atribuições regimentais e da legislação vigente, torna pública a seguinte retificação do Edital 1/2015, para cargos de Médico Universitário da
Universidade Estadual de Montes Claros.
1. Fica reaberta as inscrições do Concurso Público, no período de 4/4 a 4/5/2016.
2. Fica alterado o cronograma do Concurso Público, que passa a ter as seguintes datas:
Subitens do Edital
2.3 e 2.3.1
2.7.2
2.7.5 e 8.1.3
9.5.2
8.1.4 e 9.5.2.1
3.2.4
8.1.5
9.5.3
8.1.6 e 9.5.3.1
2.6
5.6.1
9.5.4
8.1.7 e 9.5.4.1
6.3 e 8.1.9
6.4
8.1.10
9.5.5
8.1.11 e 9.5.5.1
8.1.12
9.5.6
8.1.13 e 9.5.6.1
8.1.14
8.4

Eventos

Datas
4/4 a 4/5/2016
Até 4/5/2016
11/5/2016
12 e 13/5/2016
20/5/2016
Até 4/5/2016
11/5/2016
12 e 13/5/2016
20/5/2016
18/7/2016
24/7/2016
25 e 26/7/2016
15/8/2016
15/8/2016
16/8 a 26/8/2016
14/9/2016
15 e 16/9/2016
30/9/2016
30/9/2016
3 e 4/10/2016
13/10/2016
13/10/2016
Após 13/10/2016

Reabertura de Inscrição
Pedido de Tratamento Especial
Resultado do Pedido de Tratamento Especial
Recurso contra o indeferimento do Pedido de Tratamento Especial
Resultado do Pedido de Tratamento Especial (após recurso)
Inscrição na Reserva de Vagas
Resultado da inscrição na Reserva de Vagas
Recurso contra o indeferimento da inscrição na Reserva de Vagas
Resultado da inscrição na reserva de Vagas (após recursos)
Cartão de Inscrição
Aplicação das Provas de Múltipla Escolha
Recurso contra questões das Provas de Múltipla Escolha
Resultado das Provas de Múltipla Escolha (após recursos)
Lista dos candidatos que participarão da Prova de Títulos
Entrega da documentação para a Prova de Títulos
Resultado da Prova de Títulos
Recursos contra o resultado da Prova de Título
Resultado da Prova de Título (após recurso)
Resultado Final do Concurso
Recurso contra o Resultado Final do Concurso
Resultado Final do Concurso após recursos
Resultado Definitivo
Relatório Geral do concurso

3. Os demais itens e normas do Edital permanecem inalterados.
4. O Edital retificado será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
Montes Claros, 16 de março de 2016
Professor João dos Reis Canela
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes
23 811934 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 343/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor ALISSON DAMASCENO
VIEIRA, Masp n.º 1325481-8, da Faculdade de Educação, a partir de
10/03/2016.
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 164/2016
Aprova a instituição do Núcleo Docente Estruturante no âmbito dos
Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais e considerando a Resolução
CONAES Nº 01, DE 17 de junho de 2010, o disposto no art.22 da Resolução CEEE/MG Nº 459, de 10 de dezembro de 2013
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a instituição do Núcleo Docente Estruturante no âmbito
dos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
Art. 2º A composição e o funcionamento do NDE obedecerão aos termos da Resolução COEPE Nº 162/2016, cuja íntegra encontra-se disponível no site da UEMG.
Art. 3º Os Núcleos Docentes Estruturantes já existentes em Unidades da UEMG deverão adequar-se a esta Resolução, no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 23 de março de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 13, de 22 de março de 2016
Determina arquivamento de Sindicância Administrativa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando
a conclusão da Comissão Sindicante, a fls 42-43 e a nota da auditoria a fls 46-50 dos autos da S.A.I, instaurada pela PORTARIA UEMG
Nº017/2010, resolve:
Art. 1º determinar o arquivamento da sindicância administrativa
investigatória.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
Prof. Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 14, de 22 de março de 2016
Determina arquivamento de Sindicância Administrativa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando a conclusão da Comissão Sindicante, a fls 38 e a nota da auditoria a fls 48-54
dos autos da S.A.I, instaurada pela PORTARIA UEMG Nº011/2013,
resolve:
Art. 1º determinar o arquivamento da sindicância administrativa
investigatória.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
Prof. Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 15, de 22 de março de 2016
Determina arquivamento de Sindicância Administrativa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando
a conclusão da Comissão Sindicante, a fls 30-31 e a nota da auditoria
a fls 41-46 dos autos da S.A.I, instaurada pela PORTARIA UEMG Nº
010/2013, resolve:
Art. 1º determinar o arquivamento da sindicância administrativa
investigatória.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
Prof. Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 16, de 22 de março de 2016
Determina arquivamento de Sindicância Administrativa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de

julho de 1952, Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando
a conclusão da Comissão Sindicante, a fls 23-24 e a nota da auditoria
a fls 29-34 dos autos da S.A.I, instaurada pela PORTARIA UEMG Nº
036/2013, resolve:
Art. 1º determinar o arquivamento da sindicância administrativa
investigatória.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
Prof. Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 17, de 22 de março de 2016
Determina arquivamento de Sindicância Administrativa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando
a conclusão da Comissão Sindicante, a fls 06- 07 e a nota da auditoria
a fls 98-103 dos autos da S.A.I, instaurada pela PORTARIA UEMG Nº
025/2010, resolve:
Art. 1º determinar o arquivamento da sindicância administrativa
investigatória.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
Prof. Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº 18, de 15 de março de 2016
Determina arquivamento de Sindicância Administrativa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando a conclusão da Comissão Sindicante, a fls 120- 121 e a nota da auditoria a
fls 158-163 dos autos da S.A.I, instaurada pela PORTARIA UEMG Nº
029/2010, resolve:
Art. 1º determinar o arquivamento da sindicância administrativa
investigatória.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2016.
Prof. Dijon Moraes Júnior
Reitor
23 811975 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Sementes Selecta S.A. - Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal
destinadas à alimentação - Araguari/MG - PA/Nº 01267/2003/009/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
03 (TRÊS) ANOS. (a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio AmbienteNoroeste de Minas
torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Oscar Stroschon/Fazenda Barro Branco - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 28631/2011/002/2016 - Classe
1. Validade: 10/03/2020. *Edson Dias Valadares/Fazenda Palmeiras - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
02571/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020. *Djair Barbosa/Fazenda Bonsucesso - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 22187/2011/001/2016 - Classe
1. Validade: 15/03/2020. *Décio Lopes/Fazenda Gameleira - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Lagoa Grande/MG - PA/Nº
24982/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Figueiredo Extração Minerais Ltda - ME/Fazenda Santa Luzia, Mat. 26589
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG - PA/Nº 09983/2007/003/2016 - Classe
1. Validade: 17/03/2020. *Lúcio Antônio Dias e Outra/Fazenda São
Severino, lugar Santa Maria - Culturas anuais, excluindo a olericultura

- Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07018/2010/002/2016 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Eduardo Gonçalves Neto/Fazenda Imperial, PCPER I,
lote 27 - Posto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG - PA/
Nº 18829/2005/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Olavo
Remigio Condé e Outros/Fazenda Buriti Alto - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 31829/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Juraci Balest/Fazenda Falcão São
Vicente - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/
Nº 03983/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 21/03/2020. *Ricardo
Aparecido Mani/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº
17472/2010/002/2016 - Classe 1. Validade: 21/03/2020. *Figueiredo
Extração Minerais Ltda. ME/Fazenda Jardim, Mat. 31.812 - Extração
de cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 24908/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 22/03/2020.
*Marciel Bertanha Eireli ME - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07632/2014/001/2016
- Classe 1. Validade: 22/03/2020. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas.
23 811967 - 1
Pauta da 130ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 04 de abril de 2016, às 13h30min.
Local: Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145,
Bairro Industrial JK, Varginha/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas, Dr.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame das Atas da 126ª RO de 09/11/2015 e 127ª RO de
09/12/2015.
5. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Cris & Bibi Confecções e Lavanderia Ltda. ME - Lavanderias
Industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Congonhal/
MG - PA/N° 18351/2011/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
SM.
5.2 Indústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados; base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo, GLP
- Arceburgo/MG - PA/N° 00264/2000/005/2015. Classe 5. Apresentação: Supram SM.
6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”:
6.1 Pastifício Santa Amália S.A. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Machado/MG - PA/Nº
00170/1993/011/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
7. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença
de Operação:
7.1 Curtume Tigrão Ltda. - Fabricação de couro por processo completo,
a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus
derivados ou tanino sintético - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
00025/1994/008/2010 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
7.2 Washtec Lavanderia Técnica Ltda. - Lavanderias industriais com
tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças
do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Passos/MG - PA/Nº
00056/1996/005/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
7.3 Café Bom dia Ltda. - Torrefação e moagem de café - Varginha/MG PA/N° 00071/1992/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
7.4 Uniminas Agro Industrial Ltda - Fiação e tecelagem plana e tubular
com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo, GLP - Camanducaia/
MG - PA/Nº 00212/1998/009/2015 - Classe 6 . Apresentação: Supram
SM.
8. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
8.1 Pedro Prudente de Carvalho/Sítio Chapéu - Baependi/MG - PA/
Nº 10010000831/1 - Área de RL: 3,9900 ha - APP: 0,9310 ha - Área
Requerida: 9,6712 ha - Área Passível de Aprovação: 9,6712­­­ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Caxambu.
9. Encerramento.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Sul de Minas.
ADENDO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, no dia 23/03/2016 - pág. 27)
Na Pauta da 168ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 30 de março de 2016, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
Inclui-se:
(...)
9. Resposta referente à Moção nº 002/2015, aprovada na 165ª Reunião
Ordinária do Plenário do COPAM, realizada no dia 16/09/2015. Apresentação: Secretaria de Planejamento e Gestão.
(...)
Obs.: A alteração acima acarretará modificação na sequência numérica
da pauta publicada. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 846, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “g”, do número “II”, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba do COPAM e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
g) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012;
Titular: Vago
(...)
2º Suplente: Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo
Mineiro - ANGÁ - Antônio Geraldo de Oliveira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Projeto Fábrica (Unidade Industrial), através do processo nº 019091/2012/001/2016 - Classe 6, solicitou Licença Prévia para a atividade de aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial, no município de Belo Oriente/MG.
Informa que foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Leste Mineiro, das 08h30 min. às 11h30min. e das
13h30min. às 16h30min. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94 de 23/12/94, na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, localizada na Rua Oito,
146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP.: 35.020-700,

Minas Gerais - Caderno 1
das 08h30min. às 11h30min. e das 13h30min. às 16h30min., dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana:
1) Licença de Operação: *Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea do Lopes - Pilhas de rejeito/estéril, Ferro - Itabirito/MG - PA/Nº
01776/2004/022/2016 DNPM nº 932705/2011 - Classe 6. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Saint - Gobain do Brasil
Produtos Industriais e para Construção Ltda. - Unidade de Tratamento
de Minerais UTM - Nazareno/MG - PA/Nº 00060/1989/013/2015 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitano
torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*J & P Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Sabará/MG PA/Nº 01986/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 15/03/2020. *Marcia
Ferreira da Silva 57103887691 ME - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/
MG - PA/Nº 02211/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*Pampulha Abastecimento de Aeronaves Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-051988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 07841/2005/002/2016 - Classe
1. Validade: 16/03/2020. *Betim Química Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - Contagem/MG - PA/Nº 01411/2012/002/2016 - Classe
1. Validade: 15/03/2020. *GPR Comercial Ltda. - Posto Revendedor
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 18083/2005/003/2016 - Classe 1. Validade:
15/03/2020. *Posto Pardal Ltda. ME - Posto Revendedor - Três Marias/
MG - PA/Nº 03435/2005/004/2016 - Classe 1. Validade: 21/03/2020.
*VPI - Revendedora de Derivados de Petróleo Ltda. - Sistema Retalhista - Ouro Preto/MG - PA/Nº 01172/2001/002/2016 - Classe 1.
Validade: 14/03/2020. *Santa Juliana Derivados de Petróleo Ltda. Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 01325/2001/003/2016
- Classe 1. Validade: 11/03/2020. *Município de Curvelo - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Curvelo/
MG - PA/Nº 02477/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 10/03/2020.
*Indústria e Comércio de Doces Sertanejo Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados e Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Curvelo/MG PA/Nº 20239/2005/001/2016 - Classe 1. Validade: 23/02/2020. *Pre
16 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Ville Lisboa - Tratamento
de esgoto sanitário - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 43778/2013/002/2016
- Classe 1. Validade: 09/03/2020. *Lavepi Ltda. Higienização de EPI
- Prestação de outros serviços não citados ou não classificados: lavagem de EPI’S e material de segurança - Prudente de Morais/MG - PA/
Nº 28354/2011/003/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Empresa
Construtora Brasil S.A. - Usina de produção de concreto asfáltico
- Nova União/MG - PA/Nº 28585/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020. *Construtora Carlos Miranda Engenharia Comércio e Indústria Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha e obras de infra-estrutura (pátios de resíduos,
produtos e oficinas), Areia, Argila e Saibro - Esmeraldas/MG - PA/Nº
21711/2014/001/2016 DNPM nº 833.432/2014 - Classe 1. Validade:
14/03/2020. *Mineração Bahia e Filhos Ltda. - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento de rochas ornamentais e de revestimento (ardósias), Ardósia - Papagaios/MG - PA/Nº 00439/2000/004/2016 DNPM
nº 830.811/1990 - Classe 1. Validade: 15/03/2020. *Minasilício GMA
Mineradora Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento, minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Quartzo - Nova União/MG - PA/Nº 22201/2010/002/2016
DNPM nº 830.455/2007 - Classe 1. Validade: 22/03/2020. (a) Wagner
da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitano
torna público o indeferimento do processo de Autorização Ambiental
de Funcionamento abaixo identificado:
*Comércio e Indústria Verbazza Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Ouro Preto/MG - PA/Nº
02051/2002/004/2016 - Classe 1. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitano.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Prime Alimentos S/A
– Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Pará de Minas/MG - PA/Nº 02029/2009/003/2015
- Classe 1. Motivo: Perda do Objeto. (a) Paulo Tarso Alvim Miguel.
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Cooperativa Mista dos Assentados e Agricultores Familiares do Noroeste de
Minas Gerais - Abate de animais de pequeno porte - Paracatu/MG - PA/
Nº 01509/2012/001/2016 - Classe 3. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. Comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Extrema/MG - PA/Nº
27865/2015/001/2016 - Classe 3. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 99ª Reunião Extraordinária, realizada
em 21/03/2016, às 14 horas, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 98ª RE do
CERH, realizada em 17/02/2016. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
5. Lançamento do Mapa de Qualidade das Águas Superficiais de Minas
Gerais em 2015. Apresentação: IGAM - Vanessa Kelly Saraiva. APRESENTADO. 6. Monitoramento emergencial da qualidade das águas na
bacia do rio Doce. Apresentação: IGAM - Regina Marcia Pimenta de
Mello. APRESENTADO. 7. IGAM - Realizações 2015 e Planejamento
2016. Apresentação IGAM: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho.
APRESENTADO. 8. Deliberações CERH/MG para exame e deliberação: 8.1. Minuta de Deliberação Normativa CERH/MG que estabelece
as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Apresentação: IGAM. BAIXADA EM DILIGÊNCIA PARA REANÁLISE NA CTIL-CERH/MG. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
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