TJMG 07/04/2016 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Abril de 2016 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A 02/04/2016 - 158.I, 13003264 Delson Robson Borges Filho – PEB
– 3 - Lambari - 4 - 29/03/2016 A 01/04/2016 - 158.I, 13212592 Ana
Aparecida Ramos Terra – PEB – 2 - Sao Goncalo do Sapucai - 12 04/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 13215223 Joice Helen da Silva –
PEB – 4 - Varginha - 1 - 01/04/2016 A 01/04/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06745506688
- Fabio Antonio Belinelli Silva – PEB - 05/04/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12731493
Maite Tereza Lopes da Silva – PEB – 1 - Sao Lourenco - 5 - 28/03/2016
A 01/04/2016 - , 12731493 Maite Tereza Lopes da Silva – PEB – 2 Sao Lourenco - 5 - 28/03/2016 A 01/04/2016 - , 13051115 Guttemberg
Martins da Silva – PEB – 1 - Baependi - 5 - 28/03/2016 A 01/04/2016
- , 13051115 Guttemberg Martins da Silva – PEB – 2 - Baependi - 5 28/03/2016 A 01/04/2016 41ª SRE - Varginha, 07500366 Mariley Aparecida Silva Tavares – PEB
– 1 - Varginha - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016 - , 08341307 Rita de Cassia Lanziotti Pereira Prince – PEB – 1 - Lambari - 1 - 28/03/2016 A
28/03/2016 - , 08363251 Maria Roselene Ferreira – ASB – 2 - Campanha - 12 - 28/03/2016 A 08/04/2016 - , 08748741 Maria Silva dos Santos – ASB – 1 - Lambari - 10 - 02/04/2016 A 11/04/2016 - , 09514324
Ana Lucia Garcia – PEB – 2 - Lambari - 15 - 31/03/2016 A 14/04/2016
- , 11312600 Christiane Simoni Bernard – PEB – 2 - Tres Coracoes - 1
- 28/03/2016 A 28/03/2016 - , 11320280 Cristiana Maria Rodrigues –
EEB – 1 - Varginha - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016 - , 11533882 Natali
de Fatima Ferreira Borba De Castro – PEB – 2 - Tres Coracoes - 1 29/03/2016 A 29/03/2016 - , 13212592 Ana Aparecida Ramos Terra –
PEB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 12 - 04/04/2016 A 15/04/2016 - ,
13575303 Maria de Fatima Medeiros e Silva – PEB – 1 - Tres Coracoes
- 1 - 18/03/2016 A 18/03/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12676433 Rosiclei Beatriz Costa
Vilela – – 2 - - 8 - 01/04/2016 A 08/04/2016 - , 12841813 Alcione de
Fatima Nascimento – – 1 - - 5 - 31/03/2016 A 04/04/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08962508
Claudia Adriana Pereira Maia – PEB – 3 - Jesuania - 28/03/2016 - ,
13239124 Michele de Castro Abreu – PEB – 1 - Baependi - 22/03/2016
41ª SRE - Varginha, 07454531 Rosangela Maria Brigida Fernandes –
ASB – 2 - Tres Pontas - 29/03/2016 - , 10638203 Renata Guidis Teixeira – PEB – 1 - Tres Coracoes - 28/03/2016 - , 12568689 Carla Carvalho Veiga Santos – PEB – 1 - Carmo da Cachoeira - 21/03/2016 - ,
12893947 Lais Estela de Oliveira – ATB – 1 - Poco Fundo - 23/03/2016
- , 13212378 Swelen Azevedo de Souza – ATB – 1 - Sao Goncalo do
Sapucai - 28/03/2016 - , 13575303 Maria de Fatima Medeiros e Silva –
PEB – 2 - Tres Coracoes - 18/03/2016 - , 13636972 Maria Auxiliadora
Giraldello Lopes – ASB – 1 - Tres Pontas - 28/03/2016 COMUNICAÇÃO : 1068/2016
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03403441 Nadia Almeida Silva Braga – PEB – 1 - Nacip Raydan - 4 29/03/2016 A 01/04/2016 - 158.I, 03662749 Donisete Ramiro da Silva
– PEB – 1 - Governador Valadares - 10 - 05/04/2016 A 14/04/2016
- 158.I, 03662749 Donisete Ramiro da Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 10 - 05/04/2016 A 14/04/2016 - 158.I, 03762788 Adao
Nunes dos Santos – PEB – 2 - Governador Valadares - 30 - 23/03/2016
A 21/04/2016 - 158.I, 05665583 Luciana Auxiliadora Francisca Abreu
– PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 01/04/2016 A 01/04/2016 158.I, 06652754 Ana Christina Cabral Gloria – PEB – 1 - Governador
Valadares - 15 - 04/04/2016 A 18/04/2016 - 158.I, 06652754 Ana Christina Cabral Gloria – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 04/04/2016
A 18/04/2016 - 158.I, 08777500 Renato Tonn – PEB – 1 - Aimores
- 30 - 30/03/2016 A 28/04/2016 - 158.I, 09628934 Frankslane Silva
Novais Ferreira – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 04/04/2016 A
02/06/2016 - 158.I, 10513315 Pollyanna Cristina Alves de Carvalho –
PEB – 1 - Itanhomi - 10 - 30/03/2016 A 08/04/2016 - 158.I, 10518009
Renata Abreu de Oliveira Fidelis – PEB – 1 - Governador Valadares
- 30 - 31/03/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 10518009 Renata Abreu de
Oliveira Fidelis – PEB – 2 - Governador Valadares - 30 - 31/03/2016 A
29/04/2016 - 158.I, 11062643 Giselle Souza Pires – PEB – 3 - Governador Valadares - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016 - 158.I, 11633518 Solange
Maria da Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 30/03/2016 A
01/04/2016 - 158.I, 11921681 Josimeire Nunes Costa – EEB – 3 - Sao
Geraldo do Baixio - 6 - 04/04/2016 A 09/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13649785 Vitor Augusto Gomes Diniz – GAMB – 1 - Governador
Valadares - 2 - 28/03/2016 A 29/03/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11731098 Gilmara Niz Monteiro – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 31/03/2016 A 31/03/2016
- 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 38593840663 Monica Quinteiro de Tassis Barbosa – PEB - 04/04/2016 , 75911892634
- Terezinha Andrade dos Santos Moraes – PEB - 01/04/2016 ,
06338517605 - Tatiana Dalia Pereira Costa – PEB - 01/04/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03229333 Ahimalde Medina de Morais Silva – PEB – 2 - Santa Rita
do Itueto - 10 - 04/04/2016 A 13/04/2016 - , 03640653 Arlete Santos Belchior – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 30/03/2016 A
01/04/2016 - , 05151055 Ruthe Barbosa Mendes Rocha – PEB – 2 Tumiritinga - 1 - 04/04/2016 A 04/04/2016 - , 05151055 Ruthe Barbosa
Mendes Rocha – PEB – 2 - Tumiritinga - 4 - 05/04/2016 A 08/04/2016
- , 05664651 Cleonice Rocha de Jesus – ASB – 1 - Governador Valadares - 4 - 01/04/2016 A 04/04/2016 - , 08265159 Maria do Socorro
Martins da Silva – ASB – 2 - Governador Valadares - 1 - 04/04/2016
A 04/04/2016 - , 08265159 Maria do Socorro Martins da Silva –
ASB – 2 - Governador Valadares - 4 - 30/03/2016 A 02/04/2016 - ,
08775397 Rachel Reis Fernandes – PEB – 1 - Governador Valadares
- 15 - 28/03/2016 A 11/04/2016 - , 09413121 Giovanna Christine Peixoto de Menezes – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 22/03/2016 A
23/03/2016 - , 09423591 Elenice Aparecida Martins Nacif – PEB – 2
- Galileia - 4 - 01/04/2016 A 04/04/2016 - , 10069011 Regiane Pereira
Nunes Teixeira – PEB – 2 - Itabirinha de Mantena - 15 - 30/03/2016
A 13/04/2016 - , 10069011 Regiane Pereira Nunes Teixeira – PEB – 3
- Itabirinha de Mantena - 15 - 30/03/2016 A 13/04/2016 - , 10811156
Elizene de Fatima da Cruz Silva – PEB – 2 - Governador Valadares
- 3 - 04/04/2016 A 06/04/2016 - , 11921681 Josimeire Nunes Costa
– PEB – 1 - Sao Geraldo do Baixio - 6 - 04/04/2016 A 09/04/2016 - ,
12312773 Euzebia de Oliveira Pigoretti Bastos – PEB – 1 - Sao Jose do
Divino - 15 - 28/03/2016 A 11/04/2016 - , 12312773 Euzebia de Oliveira Pigoretti Bastos – PEB – 2 - Sao Felix de Minas - 15 - 28/03/2016
A 11/04/2016 - , 12624847 Marizete Martins – ASB – 1 - Governador Valadares - 1 - 01/04/2016 A 01/04/2016 - , 12651949 Julia Maria
Gabriel de Miranda – PEB – 1 - Conselheiro Pena - 15 - 31/03/2016 A
14/04/2016 - , 12651949 Julia Maria Gabriel de Miranda – PEB – 2 Conselheiro Pena - 15 - 31/03/2016 A 14/04/2016 - , 12958765 Roseane Bernardino de Sena Silva – PEB – 1 - Galileia - 2 - 03/03/2016 A
04/03/2016 - , 12958765 Roseane Bernardino de Sena Silva – PEB – 2
- Galileia - 2 - 03/03/2016 A 04/03/2016 - , 14020812 Marizete Alves –
ASB – 1 - Governador Valadares - 2 - 05/04/2016 A 06/04/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10788651 Roberto Alves
Siqueira – – 2 - - 1 - 31/03/2016 A 31/03/2016 - , 10794162 Alisson
Figueiredo Leite – – 2 - - 1 - 02/04/2016 A 02/04/2016 - , 10794162
Alisson Figueiredo Leite – – 2 - - 1 - 30/03/2016 A 30/03/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
13578000 Raphael Pereira Natividade – PEB – 1 - Governador Valadares - 21/03/2016 - , 13578000 Raphael Pereira Natividade – PEB – 2
- Governador Valadares - 21/03/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
12471983 Mariana Oliveira da Rocha – PEB – 1
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11486552 Elciomar Barbosa de
Oliveira – – 2
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04584462704
- Luciana Gobbi – PEB – 0 - / /
06 817137 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 028/2016 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições de acordo com o Decreto Nº 45.835 de 2011, EXONERA,
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 05 de julho de
1952, a servidora: NATALIA AGUIAR MOL, MASP 1388483-8 do
cargo de provimento efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia,
Nível III, Grau A, a partir de 02/03/2016.
05 816387 - 1

Masp 1072121-5, Lucília Cristina de Oliveira, referente ao 6º período,
a partir de 04/11/2015; Masp 1070780-0, Luis Augusto Vecchio Salomon, referente ao 8º período, a partir de 26/10/2015; Masp 1073970-4,
Lylian Vieira de Paula, referente ao 3º período, a partir de 23/09/2015;
Masp 1038476-6, Márcia Fortini Boschi, referente ao 6º período,
a partir de 07/10/2015; Masp 0886353-2, Maria das Dores Fonseca,
referente ao 3º período, a partir de 25/11/2015; Masp 1072213-0,
Maria das Graças Lopes de Souza, referente ao 5º período, a partir de
29/10/2015; Masp 1073442-4, Maria do Carmo Diniz , referente ao
3º período, a partir de 23/11/2015; Masp 1074250-0, Maria Helena
de Oliveira Batista, referente ao 3º período, a partir de 01/10/2015;
Masp 1072089-4, Maria Izabel Coura Barbosa, referente ao 6º período, a partir de 07/03/2016, data do requerimento da averbação; Masp
0558484-2, Maria Teresa Rodrigues da Silva Oliveira, referente ao 2º
período, a partir de 20/10/2014; Masp 1074258-3, Maria Valéria Correia Pereira, referente ao 3º período, a partir de 04/09/2015; Masp
1072960-6, Mariangela Mendonça Teles, referente ao 3º período, a partir de 30/10/2015; Masp 1073192-5, Marília Cristini Benevenuto, referente ao 3º período, a partir de 16/10/2015; Masp 1073196-6, Maurício
Hélvio Victor Leite, referente ao 3º período, a partir de 24/10/2015;
Masp 1072468-0, Mônica Fonseca Lago de Souza, referente ao 6º período, a partir de 10/10/2015; Masp 1039626-5, Mônica Moritz, referente
ao 6º período, a partir de 21/10/2015; Masp 1072880-6, Nara de Freitas Roberto Gonçalves, referente ao 3º período, a partir de 19/10/2015;
Masp 1072115-7; Nilza Gonçalves Mota, referente ao 6º período, a
partir de 20/11/2015; Masp 1073946-4, Patrícia Cristina da Anunciação, referente ao 3º período, a partir de 10/11/2015; Masp 1073188-3;
Rafaela Cosenza Prado, referente ao 3º período, a partir de 06/10/2015;
Masp 1072799-8, Raquel Fernanda do Rosário Costa, referente ao 3º
período, a partir de 20/10/2015; Masp 1071074-7, Robert Charles Ferreira, referente ao 7º período, a partir de 01/12/2015; Masp 1071285-9,
Sebastião Ribeiro, referente ao 7º período, a partir de 19/10/2015;
Masp 1073067-9, Sérgio Versiani Saraiva Souza, referente ao 3º período, a partir de 23/11/2015; Masp 1072218-9, Silvana Maria Ferreira Fagundes, referente ao 5º período, a partir de 31/10/2015; Masp
1073100-8, Sílvio Fernandes Timponi, referente ao 3º período, a partir
de 02/10/2015; Masp 1043666-5, Túlio Galizzi, referente ao 7º período, a partir de 25/10/2015; Masp 1073189-1, Vera Cristina Alvarenga
de Magalhães Etrusco, referente ao 3º período, a partir de 19/10/2015;
Masp 1072871-5, Valdo Simões Filho, referente ao 3º período, a partir
de 22/10/2015; Masp 1073092-7, Vânia Abadia Soares Lino, referente
ao 3º período, a partir de 10/09/2015; Masp 1073007-5, Vanessa Patrícia do Valle Gusmão, referente ao 3º período, a partir de 13/10/2015;
Masp 1072733-7, Wania Lucia de Miranda, referente ao 3º período, a
partir de 17/10/2015; Masp 1071841-9, Wellington Belchior Cardoso,
referente ao 7º período, a partir de 22/10/2015.
05 816423 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nilvania Lopes Monteiro
Nivea Lopes Monteiro e outros.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 6 de abril
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

06 817072 - 1

Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12-101988
Interessados: Flávia Cristina de Sousa e Fabio Henrique Martins da
Cunha
DESPACHO
Com base no Parecer/AJUR/SEF/Nº 080/2016 da Assessoria Jurídica,
DEFIRO o pedido de pensão da Lei n.º 9.683, de 12-10-1988, formulado por Flávia Cristina de Sousa, viúva do ex-SGT PM Fábio Tadeu da
Cunha, n.º 092.753-3, falecido em 15/08/2015.
O pagamento do benefício será efetuado à requerente e ao seu filho
menor, Fabio Henrique Martins da Cunha, nos termos do art. 5º da Lei
acima.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, conforme art. 6º da citada Lei, ou seja, 17/09/2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, para providências complementares.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

Onde se lê :
“Art. 3º O art. 3º da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:”
Leia-se:
“Art. 2º O art. 3º da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:”
Onde se lê:
“Art. 4º O art. 6º da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:”
Leia-se:
“Art. 3º O art. 6º da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:’
Onde se lê:
“Art. 5º O art. 91 da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com
as seguintes alterações:”
Leia-se:
“Art. 4º O art. 91 da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com
as seguintes alterações:”
Onde se lê art.6º:
“Art. 6º A Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar acrescida do
art. 91-A, com a seguinte redação:”
Leia-se:
“Art. 5º A Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar acrescida do
art. 91-A, com a seguinte redação:”
Onde se lê:
“Art. 7º O § 4º do art. 98 da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:”
Leia-se:
“Art. 6º O § 4º do art. 98 da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:”
Onde se lê:
“Art. 8º O caput do art. 118 da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a
vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:”
Leia-se:
“Art. 7º O caput do art. 118 da Portaria SRE nº 132, de 2014, passa a
vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:”
Onde se lê:
“Art. 9º Os Anexos I e II da Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de
2014, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta
Portaria.”
Leia-se:
“Art. 8º Os Anexos I e II da Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de
2014, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta
Portaria.”
Onde se lê:
“Art. 10. O disposto no art. 3º da Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de
2014, com a redação dada por esta Portaria...”
Leia-se:
“Art. 9º. O disposto no art. 3º da Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de
2014, com a redação dada por esta Portaria...”
Onde se lê:
“Art. 11. Fica revogado o art. 5º da Portaria SRE nº 132, de 24 de abril
de 2014.”
Leia-se:
“Art. 10. Fica revogado o art. 5º da Portaria SRE nº 132, de 24 de abril
de 2014.”
Onde se lê:
“Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
Leia-se:
“Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.

06 817075 - 1

06 816890 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12 de
outubro de 1988
Interessados: Giane Giovanini Antônia Lino Santos, Bruna Darcília Lino Santos, Luís Fernando Lino Santos e Bárbara Natália Lino
Santos
DESPACHO
Com base no Parecer/AJ/SEF/Nº 071/2016, da Assessoria Jurídica/
SEF, DEFIRO o pedido de pensão da Lei nº 9.683, de 12 de outubro de
1988, formulado por Giane Giovanini Antônia Lino Santos, em interesse próprio e em nome da filha menor Bruna Darcília Lino Santos,
em face do falecimento do Subtenente Policial Militar Geraldo Magela
Santos, nº 101.583-3, ocorrido em 5 de fevereiro de 2015, e INDEFIRO os pedidos de Bárbara Natália Lino Santos e Luís Fernando Lino
Santos, por terem atingido a maioridade antes da morte do ex-servidor
Policial Militar.
O pagamento do benefício, cujo total deverá corresponder à remuneração do servidor falecido, será dividido na proporção de 50% para
a viúva e 50% para a filha menor, nos termos do art. 4º da Lei nº
9.683/1988.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, nos termos do art. 6º da Lei acima, ou seja, 9 de setembro de 2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, para providências complementares.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
06 816878 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65252-0
Ilady Dias de Oliveira Costa
Carlucio Costa de Oliveira
14/03/2016
01/04/2016
65260-1
Vidal Augusto Soares
Dilce Vera Xavier Soares
24/02/2016
05/04/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
27567-0
Florescena Miranda de Rezende
Jose Miranda de Resende

Data de Vigência
21/03/2016
06 817070 - 1

ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Nair Angélica Gonçalves Franco,
Masp 1071128-1, da FGI-7 SE1100175, a partir de 29/03/2016.
05 816284 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora: Masp 0288200-9, Josefina de Magalhães Luz, a partir de
24/09/2015; Masp 1072121-5, Lucília Cristina de Oliveira, a partir de
04/11/2015; Masp 1072089-4, Maria Izabel Coura Barbosa, a partir de
07/03/2016, data do requerimento da averbação; Masp 1038476-6, Márcia Fortini Boschi, a partir de 07/11/2015; Masp 1072468-0, Mônica
Fonseca lago de Souza, a partir de 10/10/2015; Masp 1039626-5,
Mônica Moritz, a partir de 21/10/2015; Masp 1072115-7, Nilza Gonçalves Mota, a partir de 20/11/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072962-2, Alberto de Oliveira Timóteo, referente ao 3º período, a partir de 30/10/2015; Masp 1072820-2,
Alexandre Pieri Chiari, referente ao 3º período, a partir de 30/10/2015;
Masp 0457679-9, Andréa Darci Quintão Gonçalves, referente ao
3º período, a partir de 25/10/2015; Masp 1072508-3, Andrea Lúcia
Melo Macedo, referente ao 5º período, a partir de 09/10/2015; Masp
1072834-3; Andressa Aparecida Teixeira, referente ao 3º período, a partir de 29/09/2015, Masp 0349556-1, Ângelo Ricardo Costa, referente

ao 3º período, a partir de 28/10/2015; Masp 1073094-3, Annamaria Massahud Rodrigues dos Santos, referente ao 3º período, a partir
de 26/10/2015; Masp 1073343-4, Arlete Fortunato de Amorim, referente ao 3º período, a partir de 17/01/2016; Masp 1072727-9, Antonio
Cardoso dos Santos, referente ao 3º período, a partir de 07/10/2015;
Masp 1049750-1, Christiane de Faria Chaves, referente ao 3º período,
a partir de 08/10/2015; Masp 1072544-8, Cláudia Dias Botelho Santiago, referente ao 4º período, a partir de 29/10/2015; Masp 1072746-9,
Cláudia Márcia da Silva Queiroz, referente ao 3º período, a partir de
16/11/2015; Masp 1070516-8, Eliana Lousada Bulhões, referente ao
8º período, a partir de 03/10/2015; Masp 1072735-2, Eliane dos Santos
Cruz, referente ao 3º período, a partir de 24/10/2015; Masp 1073224-6,
Flávia Taciana Braga, referente ao 3º período, a partir de 22/11/2015;
Masp 0385995-6, Gilberto Silva Lemos, referente ao 3º período, a partir de 03/09/2015; Masp 1070934-3, Gil de Almeida Leite, referente ao
7º período, a partir de 05/10/2015; Masp 1074260-9, Hérika Glayce de
Oliveira Bueno, referente ao 3º período, a partir de 27/10/2015; Masp
1073440-8, Izaura Cássia Arco Verde Caetano, referente ao 3º período, a partir de 02/02/2016; Masp 1072742-8 Joana Darc Pinto Costa,
referente ao 3º período, a partir de 26/10/2015; Masp 1072609-9, José
Antônio Patta, referente ao 4º período, a partir de 29/10/2015; Masp
1071619-9, José Tarcísio Ferreira da Silva, referente ao 7º período, a
partir de 30/10/2015; Masp 0288200-9, Josefina de Magalhães Luz,
referente ao 6º período, a partir de 24/09/2015; Masp 1072837-6,
Juliana Drumond Brandão Horta Santos, referente ao 3º período, a partir de 10/11/2015; Masp 1072209-8, Júnia Cássia Reis Martins de Oliveira, referente ao 5º período, a partir de 29/10/2015; Masp 1073143-8,
Kátia Maria Machado, referente ao 3º período, a partir de 17/11/2015;

RESOLUÇÃO Nº 4883, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de dezembro
de 2015, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas
Gerais – SIAFI/MG, durante o exercício financeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de
janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de
dezembro de 2015, no que se refere à Unidade Administrativa abaixo
identificada:
a) Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Unidade Operacional Setorial
Unidade
Responsáveis
Técnicos
MASP
CPF
Executora
Arlete Angélica do Nascimento Henriques de 355.798-0 273.309.406-82
1190.105 Lacerda
335.349-7 450.788.826-34
AF/1º Carlos Célio Cardoso
N í v e l / João Luiz Cornélio
669.174-5 898.962.467-34
Uberaba Reginaldo
Francisco 361.725-5 416.812.826-15
Marins
Graziella Faria Duarte
752.164-4 042.302.046-39

Ato do Secretário
ATO Nº 0161
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
MARIA ANGÉLICA FURTADO DE MIRANDA, MASP 339834-4,
GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código
AS-1 FA30, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete/SRF I Juiz de
Fora, a partir de 17 de março de 2016.
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12 de
outubro de 1988
Interessados: Sabrina Ramone Ferreira Machado e a filha menor
Gabrielle Machado Barbosa
DESPACHO
Com base no Parecer/AJUR/SEF/Nº 074/2016, da Assessoria Jurídica,
DEFIRO o pedido de pensão da Lei n.º 9.683, de 12/10/1988, formulado por Sabrina Ramone Ferreira Machado, viúva do ex-Sd PM Hildo
Juneo Barbosa e Fonseca nº 134.338-3, falecido em 18/03/2015.
O pagamento do benefício será efetuado à requerente e à sua filha menor
Gabrielle Machado Barbosa, nos termos do art. 5º da Lei acima.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, ou seja,
de 27/04/2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, para providências complementares.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
06 816838 - 1

Subsecretaria da Receita Estadual
* PORTARIA SRE Nº 151, DE 4 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria SRE Nº 132, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre
as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF,
e dá outras providências.
(Publicado em 05/04/2016)
RETIFICAÇÃO:

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 037/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- E R D COMÉRCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA.
IE:9047518471 - CNPJ:10.727553/0001-02
Endereço: Rua Rio da Paz, 44 - Sala 02 - Nova Cidade – Cascavel
- PR
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme oficio CRE/IGF nº
152/2015, de 02/06/2015 da Secretaria da Fazenda do Paraná, Inspetoria Geral de Fiscalização, apurou-se tratar-se de empresa fantasma
com operações fictícias.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 06670/2013