TJMG 17/05/2016 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 17 de Maio de 2016 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 2967 de 13 de maio de 2016
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE: ALMENARA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
Posicionamento
Reposicionamento
Novo
em 31/05/2015
em 01/06/2015
Reposicionamento
MaSP-DV
Nome do Servidor
Nº Adm. Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Grau
Vigência
3652286 CELIENE SANTANA FERNANDES
2
PEB
T2
F
I
B
F
01/06/2015
SRE: BARBACENA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

3632569 MARIA HELENA GUILHERME SOUSA

Nº Adm. Carreira
3

PEB

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
N

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
I

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
N
01/06/2015

SRE: CONS. LAFAIETE
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

Nº Adm. Carreira

3375458 APARECIDA DUILIA PEREIRA CORREA
5406855 MARCIA APARECIDA PAULA MUNIZ

1
1

PEB
PEB

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
P
T2
P

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
N
I
O

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
P
01/06/2015
P
01/06/2015

SRE: DIVINÓPOLIS
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

Nº Adm. Carreira

4549382
8240954
6454854
3473410
10757870
2986677
10105997
10539922
10824514

CLAUDIANE ANTONIA DE MELO BOLINO
EDSON CLEMENTE RODRIGUES
FABIANO DE FARIA GIANI
HELOISA MARIA SILVA
HUGO DA COSTA RIBEIRO
INALDA MOREIRA AMORIM
MARLUCIA RABELO
NADIA IZABEL REZENDE
RENANIA RIBEIRO DAMASO
APARECIDA
SAVAGET
6141659 ROSEANE
GONCALVES
9701962 VALDECIR RODRIGUES DE SOUSA

1
1
1
1
1
2
1
1
1

PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
N
T2
P
T2
L
T2
P
T2
F
T2
P
T2
J
T2
G
T2
B

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
I
I
L
I
G
I
P
I
B
I
M
I
F
I
C
I
A

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
N
01/06/2015
P
01/06/2015
L
01/06/2015
P
01/06/2015
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01/06/2015
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01/06/2015
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01/06/2015
G
01/06/2015
B
01/06/2015

1

PEB

T2

O

I

J

O

01/06/2015

1

PEB

T2

G

I

C

G

01/06/2015

SRE: GOV. VALADARES
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

Nº Adm. Carreira

8900086 ADRIANA CORREA MUNIZ VIEIRA
5488762 AGUIDA MARIA DE MENEZES VIEIRA
9626334 AMADEU DA SILVA JUNIOR
VALADARES
MELO
5989751 AMANDA
HENRIQUES
8013609 ANA MARIA DA CUNHA RAMOS
2796050 ANDRELINA FERREIRA ABRANTES
3654084 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA OTONI
3028131 ANTONIA COELHO DE OLIVEIRA COSTA
8788838 ARTHUZA FERNANDES FERRAZ
6164917 CARLOS ALBERTO VARGAS PORTES
8309171 CELCINO RIBEIRO DE AMORIM
3333523 CIRLENA ROSA DE SOUSA PITOL
3460375 CREUZA BRITO DE MORAIS
6130736 CRISTIANE AUGUSTA TEIXEIRA MELO
8839961 DEMILDE MARTINS AMARAL
8739963 DENILSON BIBIANO BORGES
8711848 DINEUSA DE OLIVEIRA
8013500 ELAINE DE ANDRADE PORTILHO
5664461 ELENA MARTINS DOS SANTOS
3293008 ELENILDA HELENA DE ARAUJO
10105336 ELZA ANASTACIA RIGHI DE CAMPOS
5477005 ERIKA SALMEN SANTANA
9661216 EVA CRISTINA DA GLORIA
3480217 GEUZA ANANIAS DE PAULA
5977921 GEZILAINE MONTEIRO SALES
8193211 GLAUREA LANA LEITE
9925942 IRANILZIA CAMPOS NUNES LEITE
6028906 JUSCELINO RODRIGUES CORDEIRO
3230570 JUSSARA REGINA DE PAIVA ROMUALDO
10343648 KEILA RODRIGUES PAIVA
10343648 KEILA RODRIGUES PAIVA
8587503 KESSIA CECI FERREIRA BARBOSA
8225526 LAILA RACHID BARROS GOMES
6451488 LEIDE MARIA DA LUZ SANTOS
9909052 LUCILENE ALVES BATISTA E SILVA
3234283 LUCINALDA MARIA BENICA ROVEDA
8620882 LUSIANE BRAGA BRANDAO
10639052 LUZIMAR DA SILVA CAMPOS SOUZA
9640384 MARCIA MOREIRA DA SILVA
ADELINA DAROS MENDES
5101324 MARIA
LOUZADA
8688327 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SILVA
2801033 MARIA DO CARMO VIEIRA GARCIA
9815259 MARIA INEZ SOARES AGUIAR
6339659 MARILENE MARTINS JALES
10522555 MARINHO CANDIDO DE ARAUJO
9778945 MARLENE DIAS DE OLIVEIRA
4426565 MARLI DE OLIVEIRA BARBOSA
5654025 MEIRE MARIA DE CARVALHO
8780389 MERSEY MARTINS FERNANDES
10848976 NATALIA LUCCIOLA
9550427 NOLMA OLIVEIRA DIAS FONSECA
9647249 RANGEL FREITAS DOS SANTOS
4571170 RENATO MAIA REIS
10125870 ROLLYGLEICE FERREIRA BARROS
9495318 ROSILENE MURTA MATOS
9785932 SAMIS ENILDA FERREIRA
SERVA DE MARIA CALDEIRA
6148787 SELMA
BARBOSA
6312573 WILDA CASSIA VIANA PEVIDOR

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
O
T2
M
T2
F

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
J
I
H
I
B

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
O
01/06/2015
M
01/06/2015
F
01/06/2015

1
2
2

PEB
PEB
PEB

1

PEB

T2

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B

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01/06/2015

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01/06/2015
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01/06/2015

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01/06/2015
01/06/2015
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01/06/2015
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1

PEB

T2

C

I

A

C

01/06/2015

1

PEB

T2

M

I

H

M

01/06/2015

SRE: JANUÁRIA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

5987458 ISRAEL GONCALVES DE ALMEIDA
3236908 NEUSA ELIAS DE QUEIROZ
3236908 NEUSA ELIAS DE QUEIROZ

Nº Adm. Carreira
1
1
3

PEB
PEB
PEB

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
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P
T2
E

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
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Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
F
01/06/2015
P
01/06/2015
E
01/06/2015

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
H
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I
T2
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G
T2
P
T2
I

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
D
I
E
I
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I
L
I
E

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
H
01/06/2015
I
01/06/2015
M
01/06/2015
G
01/06/2015
P
01/06/2015
I
01/06/2015

SRE: MONTE CARMELO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV
10016319
9324013
3448412
3226909
8889040
5986666

Nome do Servidor
ALEXANDRE LUIZ GONCALVES
EDER SAULO DE PADUA
JANE CRISTINA DE SOUSA DUARTE
MARIA ANTONIA FERREIRA MIRANDA
MAURISA ROSA DOS SANTOS RIBEIRO
SANDRA CRISTINA VIEIRA

Nº Adm. Carreira
1
1
1
2
1
1

PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

Minas Gerais - Caderno 1

8675092 TELMA MARQUES RAMOS DINIZ
6155071 TEREZINHA VAZ DE OLIVEIRA
8896250 VALDIRENE MARIA SILVA FIGUEREDO

2
1
1

PEB
PEB
PEB

T2
T2
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01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015

SRE: MONTES CLAROS
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

Nº Adm. Carreira

5987458 ISRAEL GONCALVES DE ALMEIDA
3236908 NEUSA ELIAS DE QUEIROZ
3236908 NEUSA ELIAS DE QUEIROZ

1
1
3

PEB
PEB
PEB

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
F
T2
P
T2
E

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
B
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P
I
A

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
F
01/06/2015
P
01/06/2015
E
01/06/2015

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência

SRE: NOVA ERA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

Nº Adm. Carreira

STELLA ESPIRITO SANTO CAMPOS
8843583 ANA
BREGUEZ
CONSTANCIA BITTENCOURT
4489050 ANDREA
DUARTE
2658482 ARLETE DE OLIVEIRA COSTA
8759151 BETANIA LAGE DA SILVEIRA
9408543 DULCINEIA MARCIA DE CASTRO COTTA
3393709 ELISABETE SILVA CORDEIRO
FERNANDO CESAR MARTINS DE
3700283 OLIVEIRA
8507337 GERATIL ALVES DRUMOND
10008258 GLAUCIA LARA DE PAULA
3903200 IVONE APARECIDA MAGEVESKI SANTOS
5532874 JANAINA BRETAS DE ANDRADE
8757056 JANETE CARNEIRO DUARTE
8986952 JARDEL FLAVIO SILVA MOURA
5196860 JOSE GONCALVES MOREIRA
9762246 JOSE LUCAS PORTO
10005254 LUCIA HELENA DA SILVA
10512606 MARCELO PINTO COELHO MOURA
4265567 MARIA EUGENIA BARBOSA DE ASSIS
9752940 MONICA DE FATIMA DOS PRAZERES SENA
8799850 NEUSA APARECIDA RODRIGUES
3801586 SABRINA PATRICIA ANAIR DE SOUZA
3516192 SONIA APARECIDA NEVES MAIA
8425860 SUELY LAGE MADUREIRA FERREIRA
2630317 THELMA SOPHIA CAMPOS SOUZA
5537360 VALQUIRIA MARQUES DE CASTRO

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P
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01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
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01/06/2015
01/06/2015
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01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015
01/06/2015

SRE: UBERABA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA = PEB T2
MaSP-DV

Nome do Servidor

2502235 OLINDA MARIA SOARES
1989037 ROSA MARIA PEREIRA DUARTE
8919953 VALERIA CIABOTTI

Nº Adm. Carreira
2
1
1

PEB
PEB
PEB

Posicionamento
em 31/05/2015
Nível
Grau
T2
P
T2
P
T2
L

Reposicionamento
em 01/06/2015
Nível
Grau
I
M
I
M
I
G

Novo
Reposicionamento
Grau
Vigência
P
01/06/2015
P
01/06/2015
L
01/06/2015

Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
16 833546 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2971 DE 13 DE MAIO DE 2016
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado na Resolução SEE nº 2792/2015, que concede a promoção por escolaridade adicional ao ocupante de cargo efetivo das carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicado em encarte especial integrante do “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que
se refere ao servidor relacionado nos quadros a seguir, por motivo de incorreção no registro de seu grau,
SRE: Patos de Minas
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
Nº
MaSP
Nome da Servidora
Carreira
Vigência
Adm
Nível
Grau
Nível
Grau
10590404
MARILUCE DE ASSIS
1
ANE
II
D
III
D
01/09/2015
Leia-se:
MaSP
10590404

Nome da Servidora
MARILUCE DE ASSIS

Nº
Adm

Carreira

1

ANE

Situação Atual
Nível
II

Grau
E

Promoção
Nível
III

Grau
E

Vigência
01/09/2015

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
16 833552 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/MG – SMED/BH nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2016.
Estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o Ensino Fundamental e matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 3° do artigo 208 e no artigo 211 da Constituição Federal, no § 3° do artigo 198
da Constituição Estadual, no inciso II do § 1° do artigo 5° da Lei n° 9394/1996, na Resolução SEE nº 2197/2012, no inciso I do artigo 158 da Lei
Orgânica Municipal de Belo Horizonte e na Lei Estadual n° 16056, de 24/04/2006,
RESOLVEM:
Capítulo I
Do Cadastramento
Art. 1° O Cadastro Escolar será realizado com o objetivo de proceder à inscrição dos candidatos a vagas no Ensino Fundamental, em 2017, na rede
pública de ensino de Belo Horizonte.
Parágrafo único. O Cadastro Escolar será coordenado pela Comissão do Cadastro Escolar, constituída por representantes da Secretaria de Estado de
Educação, Superintendências Regionais de Ensino Metropolitana A, B e C e Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Art. 2° A inscrição para o Cadastro Escolar estará aberta aos candidatos residentes em Belo Horizonte e será realizada no período de 13/06/2016 a
17/06/2016, nas agências dos Correios relacionadas no Anexo desta Resolução, inclusive para os candidatos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Parágrafo único. A inscrição é isenta de pagamento de taxas pelo candidato.
Art. 3º Os alunos da Educação Infantil de unidades municipais e de instituições privadas conveniadas com o Município que completarem 6 (seis) anos
até 30/06/2017 serão inscritos no Cadastro Escolar, conforme instrução de serviço a ser publicada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4° Deverá se inscrever no Cadastro Escolar:
I- aluno que completar 6 (seis) anos até 30 de junho de 2017;
II- candidato de qualquer idade, oriundo de outras redes de educação de Belo Horizonte, para uma vaga na rede pública estadual ou municipal de
Belo Horizonte nos demais anos ou ciclos do Ensino Fundamental.
Art. 5° A inscrição no Cadastro Escolar será realizada pelo pai, mãe ou responsável pelo candidato, mediante a apresentação (original e cópia) dos
seguintes documentos:
I- certidão de nascimento;
II- conta de luz do mês de maio ou junho de 2016 que comprove endereço da residência do candidato em Belo Horizonte;
III- documento comprobatório de escolaridade expedido pela escola de origem, no caso de retorno aos estudos ou de estar cursando o Ensino Fundamental em outra rede de ensino que não as redes municipal ou estadual de Belo Horizonte.
Parágrafo único. Jovens maiores de 18 (dezoito) anos poderão fazer a sua própria inscrição no Cadastro Escolar.
Art. 6° O encaminhamento para matrícula dos candidatos inscritos no Cadastro Escolar para ingresso na rede pública estadual e municipal de educação de Belo Horizonte obedecerá, prioritariamente, ao zoneamento escolar.
§ 1º Esgotadas as vagas das escolas de cada zoneamento, o candidato inscrito para os demais anos ou ciclos do Ensino Fundamental será encaminhado para a escola pública de acesso mais fácil.
§ 2º Não será permitida a realização de exame de seleção.
§ 3º A Comissão do Cadastro Escolar informará, por correspondência, ao candidato inscrito, o nome da escola onde deverá efetuar a sua matrícula
para 2017.
§ 4º Ocorrendo a necessidade de comprovação de endereço dos candidatos, as informações prestadas pelos pais, por ocasião da inscrição, poderão ser
verificadas pelas Gerências Regionais de Educação e Superintendências Regionais de Ensino Metropolitana A, B e C.
I- O candidato com endereço comprovadamente correto terá assegurada sua vaga em escola de sua jurisdição.
II- Ao candidato que não residir no endereço informado, não será assegurada vaga em escola da jurisdição correspondente, podendo ser alocado em
outra escola onde houver vaga.
Art. 7º As Agências dos Correios não receberão inscrições de aluno já matriculado, em 2016, no Ensino Fundamental da rede pública estadual ou
municipal de educação de Belo Horizonte, garantida a continuidade de estudos na rede pública de Belo Horizonte.
Capítulo II
Da Matrícula
Art. 8º A matrícula dos inscritos no Cadastro Escolar será unificada na rede pública de ensino – estadual e municipal – e será realizada no período
de 12 a 16 de dezembro de 2016.
§ 1º Terá vaga assegurada o candidato cadastrado que efetuar a matrícula no prazo estabelecido.
§ 2º As vagas remanescentes deverão ser informadas pelas escolas estaduais e municipais às Gerências Regionais de Educação e Superintendências
Regionais de Ensino Metropolitana A, B e C, logo após o encerramento do período de matrícula.
§ 3º As Gerências Regionais de Educação e as Superintendências Regionais de Ensino Metropolitana A, B e C deverão informar as vagas remanescentes à SMED/Cadastro Escolar até o dia 29/12/2016.