TJMG 24/08/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CRISTINA HADDAD,
MASP 1082.941-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8
TU1100344 da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCOS HENRIQUE CASTRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 TU1100344, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Investimentos e Captação de Recursos da Secretaria de
Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
22/08/2016 a 12/10/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ANA PAULA DE MORAIS, MASP 1322359-9, PEBIA/ADMISSÃO
3, EE MONSENHOR MÁRIO ARAÚJO GUIMARÃES, CARMO DO
RIO CLARO, SRE PASSOS.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Teófilo Otoni/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
DRYELLE PEREIRA SILVA, MASP 1360097-8, PEBIA/ADMISSÃO 3, EE SEBASTIÃO RAMOS, TEÓFILO OTONI, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 22/08/2016 a 12/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Montes Claros/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
HÉLIA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 1183181-5,
PEBIB/ADMISSÃO 3, EE OLEGÁRIO MACIEL, JANUÁRIA, SRE
JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Teófilo Otoni/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
MÉRCIA MACIEL DE SOUZA, MASP 1200325-7, PEBIA/ADMISSÃO 3, EE SÃO SEBASTIÃO, TEÓFILO OTONI, SRE TEÓFILO
OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Teófilo Otoni/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ANDERSON LOPES DUARTE, MASP 1322888-7, PEBIA/ADMISSÃO 2, EE PROFESSOR PATRÍCIO FERREIRA GOMES, TEÓFILO
OTONI, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 22/08/2016 a 12/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Teófilo Otoni/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
BRUNO SANTOS AMARAL, MASP 1382223-4, ATBIA/ADMISSÃO 1, EE PROFESSORA ANTÔNIA BERNARDO RODRIGUES,
CARLOS CHAGAS, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Teófilo Otoni/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
EDMILSON PEREIRA AMARAL, MASP 1248836-7, PEBIA/
ADMISSÃO 3, EE DE LIBERDADE, TEÓFILO OTONI, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
30/08/2016 a 20/10/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 09/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS, em Teófilo Otoni/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
JENNER MENDES DOS SANTOS, MASP 1182552-8, PEBIA/
ADMISSÃO 3, EE ALFREDO SÁ, TEÓFILO OTONI, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Ipatinga/MG, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
JOÃO PEDRO DA CRUZ JUNIOR, MASP 1117159-2, PEBIA/
ADMISSÃO 4, EE ANTÔNIO ALTICIANO, AÇUCENA, SRE
GOVERNADOR VALADARES.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Patos de Minas/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
JÚNIO CESAR RIBEIRO E SILVA, MASP 1410896-3, PEBIA/
ADMISSÃO 2, EE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, LAGOA FORMOSA, SRE PATOS DE MINAS.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 22/08/2016 a 12/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Montes Claros/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, MASP 1242681-3, PEBIA/
ADMISSÃO 3, EE MONSENHOR FLORISVAL MONTALVÃO,
JANUÁRIA, SRE JANUÁRIA.
23 872017 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, aos
servidores:
ADRIEL DA SILVA FERREIRA, Masp 1045373-6, 01 (um) mês, a
partir de 14-09-2016, referente ao 5ºquinquênio;
ALOISIO SOARES DIAS, Masp 271875-7, 01 (um) mês, a partir de
01-09-16, referente ao 7ºquinquênio;
MARIA APARECIDA PEREIRA CALDEIRA, Masp 1045425-4, 01
(um) mês, a partir de 01-09-16, referente ao 4ºquinquênio;
ROSEN CLAIR GONÇALVES RIBEIRO, Masp 292401-7, 01 (um)
mês, a partir de 01-09-16, referente ao 6ºquinquênio;
SALMA NAZIRA CORRÊA ROCHA, Masp 907168-9, 01 (um) mês,
a partir de 01-09-16, referente ao 5ºquinquênio.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
23 872009 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600 do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de
29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 13/08/2016 a disposição, sem ônus para
o órgão de origem, do servidor THIAGO ALEXSANDER COSTA
GREGO, MASP 1075811/8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 09/01/2016, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte, para regularizar situação funcional.
RETIFICA o ato de declara extinta, publicado em 28/07/2016,referente
ao servidor TIAGO GONÇALVES ABREU, MASP 752258/4. Onde se
lê: a partir de 01/07/2016: Leia-se: a partir de 01/08/2016.
RETIFICAo ato de disposição, publicado em 28/07/2016,referente ao
servidor TIAGO GONÇALVES ABREU, MASP 752258/4. Onde se lê:
a partir de 01/07/2016: Leia-se: a partir de 01/08/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
23 871954 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOEL HENRIQUES DE OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1418164-8,
MÉDICO LEGISTA/MÉDICO (UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
JULIENE
CRUZ
GOMES
-Masp
1102415-5,
PEB/
PROFESSOR(TAQUARAÇU DE MINAS).
- SRE DE DIAMANTINA:
LINDAURA APARECIDA COSTA RODRIGUES -Masp 0328414-8,
PEB/PEB.
- SRE DE GUANHÃES:
LUCINÉIA ALVES NASCIMENTO MIRANDA -Masp 0953072-6,
PEB/PROFESSOR(PAULISTAS); MARIA LÚCIA APARECIDA
GUERRA -Masp 0378354-5, ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE
ESCOLA)/PEB; MARIA APARECIDA PINHEIRO -Masp 1084698-8,
PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBÁ:
ALAN RODRIGUES ZANESCO -Masp 1400795-9, PEB/PEB.
- SRE DE JANAÚBA:
HEBE SANTANA NERIS -Masp 1265293-9, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA NUNES DOS ANJOS -Masp 0892780-8, PEB/PEB;
VALDIZETE FERREIRA COSTA OLIVEIRA -Masp 0851122-2,
PEB/PROFESSOR I(RIO PARDO DE MINAS); MARLI ELIZABETE GONCALVES LIMA -Masp 1109617-9, PEB/PEB; LAURA
DE SOUZA BRAGAALMEIDA -Masp 0891818-7, PEB/PROFESSOR I(RIO PARDO DE MINAS); CLEONICE DE OLIVEIRA
-Masp 0886700-4, PEB/PEB; SILVIA DOS SANTOS FAGUNDES
DOTES -Masp 1126349-8, PEB/PEB; JOSSIELMA MARTINS DOS
SANTOS -Masp 1394768-4, PEB/DOCENTE (MONTEZUMA);
MAYARA CRESIANNE SILVA -Masp 1313245-1, PEB/PROFESSOR

I(SERRANÓPOLIS DE MINAS); EUNICE ANTUNES BALEEIRO
OLIVEIRA -Masp 0890793-3, PEB/PROFESSOR I(GAMELEIRAS).
- SRE DE JANUÁRIA:
ESLANE CAMPOS DE MELO -Masp 0594979-7, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUAÇU:
MARIA DA PENHA NETA -Masp 0563935-6, PEB(EXERCENDO
VICE-DIREÇÃO)/PEB; JANE NERY RIBEIRO -Masp 0322256-9,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
ROSANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALVES -Masp 0557387-8,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO).
- SRE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO:
DIOGO IGOR MORAIS -Masp 1342620-0, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
LIENE SANTOS SILVEIRA -Masp 0726088-8, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; VERA CRISTINA COSTA DA SILVEIRA -Masp
0835221-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
DURCILÉIA ÁVILA RESENDE -Masp 1288545-5, CONTRATO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO)/OPERADOR
DE
MONITORAMENTO
(MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:
VÂNIA
MARIA
MENDES
CRUZ
-Masp
0384224-2,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/AUXILIAR
DE ENFERMAGEM(JEQUITAÍ). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; JOSÉ
ARISTEU DE ANDRADE -Masp 0078403-3, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE(APOSENTADO)/MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE(APOSENTADO)/
DAD-4. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PATROCÍNIO:
ARILENE ABADIA GOMES LIMA -Masp 1083782-1, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LÍVIA FERNANDES DE SANTANA -Masp 1055202-4. PEDRO
HENRIQUE CRUZ BARBOSA -Masp 1304621-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ELIZABETH APARECIDA FIGUEREDO -Masp 1081835-9.
- SRE METROPOLITANA B:
CLÁUDIA APARECIDA ALVES -Masp 0765140-9. ELIANE FERREIRA GUIMARÃES ROCHA -Masp 0934809-5.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
YOUNG GUIMARÃES RODRIGUES -Masp 1316531-1.
- SRE DE DIAMANTINA:
ADRIANA VILHA OLIVEIRA PADILHA -Masp 1097194-3.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
CARLA ROBERTA DA SILVA DUARTE DOS SANTOS -Masp
0871558-3.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
TÂNIA MARIA MACHADO SILVA -Masp 1219150-8. EMENTA
PARA PUBLICAÇÃO: SITUAÇÃO ANTERIOR ILÍCITA - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA , PELO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COM O DE EDUCADOR INFANTIL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, POR NÃO COMPROVAR A TECNICIDADE DO CARGO MUNICIPAL - SITUAÇÃO
NÃO AMPARADA PELO ART.37, XVI, DA CR - NOVA SITUAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PELO ESTADO
DE MINAS GERAIS, COM PROFESSOR, PELA PREFEITURA DE
UBERLÂNDIA - SITUAÇÃO LÍCITA - ART.37, XVI, “A” DA CR,
COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE BARBACENA:
MARIA DO CARMO ALTRO DE ALMEIDA SOUZA -Masp
0888982-6.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
LUZENILDA APARECIDA DA SILVA -Masp 1007561-2.
23 871877 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2850/2016
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 12778171
Maria Aparecida da Silva – ATB – 2 - Diogo de Vasconcelos - 30 06/08/2016 A 04/09/2016 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 02440238 Regina Maria Rodrigues Pereira
– PEB – 2 - Ponte Nova - 62 - 14/08/2016 A 14/10/2016 - 158.I,
03250404 Maria Nivea Alves Avelar – PEB – 1 - Ponte Nova - 3 17/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 03272689 Maria Celia Ferreira Queiroz – PEB – 2 - Dom Silverio - 22 - 16/08/2016 A 06/09/2016 - 158.I,
03446044 Maria Julia Trindade de Freitas – PEB – 2 - Barra Longa - 30
- 15/08/2016 A 13/09/2016 - 158.I, 03521895 Francilane Basso Bramusse – PEB – 1 - Raul Soares - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I,
03521895 Francilane Basso Bramusse – PEB – 2 - Raul Soares - 5 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 03742194 Eloisa de Oliveira Stanciole – PEB – 1 - Sao Miguel do Anta - 15 - 15/08/2016 A 29/08/2016
- 158.I, 03742194 Eloisa de Oliveira Stanciole – PEB – 2 - Sao Miguel
do Anta - 15 - 15/08/2016 A 29/08/2016 - 158.I, 04542247 Maria Isabel
Cristina Batista Mayrink – PEB – 1 - Ponte Nova - 62 - 08/08/2016 A
08/10/2016 - 158.I, 05502448 Rosangela Deolinda Guimaraes – PEB
– 1 - Guaraciaba - 5 - 18/08/2016 A 22/08/2016 - 158.I, 05541636
Erica Carvalho Magalhaes – PEB – 1 - Alvinopolis - 5 - 15/08/2016
A 19/08/2016 - 158.I, 05541636 Erica Carvalho Magalhaes – PEB
– 2 - Alvinopolis - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 05545256
Adao Custodio de Paula – PEB – 3 - Pedra do Anta - 2 - 17/08/2016
A 18/08/2016 - 158.I, 05991526 Jose Tadeu Matheus – PEB – 1 - Raul
Soares - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 06650899 Lidia David
Leal Miranda – PEB – 1 - Vicosa - 3 - 17/08/2016 A 19/08/2016 158.I, 06650899 Lidia David Leal Miranda – SEIV – 2 - Vicosa - 3 17/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 08193211 Glaurea Lana Leite – PEB
– 3 - Ponte Nova - 32 - 16/08/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 08276826 Elza
Maria Lana Leite Fonseca – TDE – 1 - Ponte Nova - 4 - 16/08/2016 A
19/08/2016 - 158.I, 08422255 Maria do Carmo da Cunha – PEB – 3 Ponte Nova - 1 - 17/08/2016 A 17/08/2016 - 158.I, 08513053 Andrea
de Souza Oliveira Butinholi – PEB – 1 - Raul Soares - 3 - 16/08/2016

Minas Gerais - Caderno 1
A 18/08/2016 - 158.I, 10541522 Maria das Gracas Aneres Silva – PEB
– 1 - Teixeiras - 30 - 20/08/2016 A 18/09/2016 - 158.I, 10618379 Jose
Carlos Valadares – PEB – 1 - Vicosa - 17 - 15/08/2016 A 31/08/2016 158.I, 10622157 Marcia Ferreira Costa de Jesus – PEB – 3 - Jequeri - 5
- 16/08/2016 A 20/08/2016 - 158.I, 10979946 Maria Lourdes do Rosario Salgado – PEB – 1 - Urucania - 2 - 05/08/2016 A 06/08/2016 - 158.I,
10979946 Maria Lourdes do Rosario Salgado – PEB – 1 - Urucania - 5 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 11148103 Lucia Carvalho de Queiroz
Fialho – PEB – 3 - Teixeiras - 61 - 01/08/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
11257805 Sckarlant da Silva Cunha Santos – PEB – 1 - Urucania - 5 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 12786869 Josiane Cabral – ATB – 2
- Guaraciaba - 1 - 18/08/2016 A 18/08/2016 - 158.I, 13231477 Carlos
Henrique Carraro Arsenio – TDE – 1 - Ponte Nova - 4 - 16/08/2016 A
19/08/2016 - 158.I, 13240817 Flavia Ribeiro da Silva – PEB – 3 - Porto
Firme - 1 - 05/08/2016 A 05/08/2016 - 158.I, 13240817 Flavia Ribeiro
da Silva – PEB – 3 - Porto Firme - 15 - 10/08/2016 A 24/08/2016 - 158.
II, 13468863 Carolina Rosa Barroso – PEB – 1 - Vicosa - 4 - 16/08/2016
A 19/08/2016 - 158.I, 14270235 Edna Aparecida Gomes Viana – PEB –
1 - Guaraciaba - 14 - 12/08/2016 A 25/08/2016 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05332382 Carlos Rogerio Martins de Paiva – PEB – 1
- Ervalia - 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13859764 Bruno Jose Chaib
Junqueira Ferreira – ASP – 1 - Vicosa - 1 - 14/08/2016 A 14/08/2016
- 158.I, 13889134 Erick Ferreira da Costa Reis – ASP – 1 - Ervalia - 5
- 15/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00520333683
- Fernanda Rodrigues Daguilar – PEB - 27/07/2016 , 04021873694 Gideon dos Reis Sampaio – PEB - 08/08/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 04513545
Maria Auxiliadora Cunha Rolla – PEB – 2 - Dom Silverio - 5 18/08/2016 A 22/08/2016 - , 04513545 Maria Auxiliadora Cunha
Rolla – PEB – 3 - Dom Silverio - 5 - 18/08/2016 A 22/08/2016 - ,
05343843 Jose Marcio de Castro – PEB – 2 - Araponga - 8 - 17/08/2016
A 24/08/2016 - , 05494307 Evandra Maria Martins Fernandes – PEB
– 2 - Guaraciaba - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - , 05506746 Ires
Maria Sampaio de Moura – PEB – 3 - Araponga - 3 - 10/08/2016 A
12/08/2016 - , 05506746 Ires Maria Sampaio de Moura – PEB – 4 Araponga - 3 - 10/08/2016 A 12/08/2016 - , 08590614 Simone Roberto
Pereira Giardini – PEB – 1 - Urucania - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - ,
08590614 Simone Roberto Pereira Giardini – PEB – 3 - Urucania - 5
- 15/08/2016 A 19/08/2016 - , 09561069 Leila Medina Belo – PEB – 2
- Teixeiras - 12 - 15/08/2016 A 26/08/2016 - , 09925009 Luciana Mendes Barbosa – PEB – 3 - Abre Campo - 14 - 12/08/2016 A 25/08/2016
- , 10650299 Maria Enedes Gomes de Abreu Sampaio – PEB – 2 Pedra do Anta - 2 - 10/08/2016 A 11/08/2016 - , 11328754 Fernanda
Gabriela do Couto Cotta – PEB – 2 - Rio Doce - 5 - 15/08/2016 A
19/08/2016 - , 11557923 Nayara da Costa Guedes de Paula Coelho –
PEB – 1 - Santo Antonio do Grama - 3 - 23/06/2016 A 25/06/2016 - ,
11557923 Nayara da Costa Guedes de Paula Coelho – PEB – 2 - Santo
Antonio do Grama - 3 - 23/06/2016 A 25/06/2016 - , 11933165 Jussara
Nunes Santos – PEB – 1 - Rio Doce - 2 - 04/08/2016 A 05/08/2016 - ,
11940111 Maguida Fernandes Cassimiro Oliveira – ASB – 1 - Porto
Firme - 4 - 18/05/2016 A 21/05/2016 - , 11970043 Yara Kirya Brum –
PEB – 1 - Ponte Nova - 1 - 17/08/2016 A 17/08/2016 - , 11970043 Yara
Kirya Brum – PEB – 2 - Ponte Nova - 1 - 17/08/2016 A 17/08/2016
- , 12004479 Igor Queiroz da Silva – PEB – 1 - Ponte Nova - 5 16/08/2016 A 20/08/2016 - , 12184065 Heliene Elker da Silva – ASB –
1 - Abre Campo - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - , 12240065 Andrea da
Fonseca Barros – PEB – 1 - Ponte Nova - 5 - 08/08/2016 A 12/08/2016
- , 12269643 Marilia Brandao Oliveira de Paula – PEB – 1 - Ponte Nova
- 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - , 12455267 Anamalia Sales Cardoso
Silva – PEB – 1 - Vicosa - 3 - 18/08/2016 A 20/08/2016 - , 12455267
Anamalia Sales Cardoso Silva – PEB – 2 - Teixeiras - 3 - 18/08/2016 A
20/08/2016 - , 12540449 Andreia Aparecida Martins Sampaio Mafia –
PEB – 1 - Araponga - 5 - 15/08/2016 A 19/08/2016 - , 12623328 Eliana
Aparecida Soares – PEB – 1 - Amparo do Serra - 1 - 04/07/2016 A

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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