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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
SEMAD
ERRATA da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2401,
de 23 de agosto de 2016.
Na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2401, de 23 de agosto de
2016, publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 2016, no quarto
Considerando, onde se lê “...tendo em vista a incapacidade técnica das
SUPRAMs para procederem a essa análise”, leia-se “...tendo em vista
limitações operacionais das SUPRAMs para procederem a essa análise”. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
(b)Maria de Fátima Chagas Dias Coelho – Diretora-Geral do IGAM.
25 872953 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Lago Azul - através do
processo nº 01474/2005/002/2016 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença Instalação para as atividades de Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população
atingida, no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10,
Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000, das 08h às 11h e das 14h
às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *José
Ribamar Silva Vilela e Outro/Fazenda Almas - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; posto de abastecimento de combustíveis; silvicultura; barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de
população atingida; armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Bonfinópolis de
Minas/MG - PA/Nº 21107/2010/002/2012 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1. Licença de Operação Corretiva: *Roberto Lúcio Gonçalves Niquini
ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 4483/2012/002/2015 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendência Regional de Meio Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Claudio Capanema Lopes Gouvêa.
- Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Nova
Lima/MG - PA/Nº 01903/2012/001/2012 - Classe 3. Motivo: A pedido
do empreendedor. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Transporte de Cargas Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988. - Betim/MG - PA/Nº 00272/1998/005/2015
- Classe 5. Motivo: Perda do objeto. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Siderlagos Siderurgia S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - PA/
Nº 00135/1988/005/2007 - Sete Lagoas/MG - Classe 5. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado Fernando da Silva Araújo - Fazenda Santa Rosa - Processo Administrativo n° 02877/2007/002/2011 - Auto de Infração
51642/2011.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado Comercio de Pedras Irifer LTda.- Processo Administrativo n°
02274/2002/007/2012 - Auto de Infração 59047/2012.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna pública a descaracterização dos Autos de Infração
e arquivamento dos processos abaixo identificados:
*AI nº 010177/2010, com o conseqüente arquivamento do PA/Nº
18627/2007/003/2010 - Samitra Construtora Mineração e Transporte
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São José da Lapa/MG.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fundação Gorceix - Centros
de pesquisas cientificas e tecnológicas, não classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa nuclear - Ouro Preto/MG - PA/Nº
01496/2007/004/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Cristalfio Indústria e Comércio
Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Guaranésia/MG - PA/Nº 25678/2015/002/2016
- Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa dos
Produtores Rurais de Itaúna Ltda./Indústria de Laticínio - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Itaúna/MG - PA Nº
00200/1999/004/2016 - classe 3. *Cerâmica Iguaçu Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas e fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
02287/2002/006/2016 - Classe 3. 3) Licença de Instalação: *Indústria Minerais Santa Luzia Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA Nº
16135/2008/002/2016 - Classe 3.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco:
1) Licença de Operação: *Companhia Siderúrgica Nacional -CSN/
Cimento S.A. - Fabricação de cimento - Arcos/MG - PA/Nº
22088/2005/007/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 94ª Reunião Extraordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 24 de agosto de 2016, às
14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 93ª RE de 22/06/2016. APROVADA. 5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM que define critérios para licenciamento para as atividades de disposição de rejeito
e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava e
altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de
setembro de 2004. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Mauro
da Fonseca Ellovitch representante da PGJ; Newton Reis de Oliveira
Luz representante do CREA/MG; Thaís Rêgo de Oliveira representante
do SINDIEXTRA e Paula Meirelles Aguiar representante da FIEMG.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso: 6.1 Mineração
Rio Pomba - PA/Nº 0100004773/06 - Auto de Infração nº 20239-3/A
- Muriaé/MG - Ocorrência: Matar espécies da ictiofauna silvestre, por
meio de lançamento de rejeito da lavagem de bauxita. RETIRADO DE
PAUTA. 6.2 Tennessee Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Ex-Yzabel C. de Almeida) - Loteamento de imóveis - Pedro Leopoldo/MG - PA/
Nº 00004/1999/002/2002 - Auto de Infração nº 1163/2002 - Classe 2.
INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 6.3 Aliança Geração de Energia S.A. (Ex-Consórcio AHE Funil) - Barragens de geração
de energia - Perdões/MG - PA/Nº 00122/1992/008/2004 - Auto de Infração nº 526/2004. PEDIDO DE VISTA pela conselheira Thaís Rêgo de
Oliveira, representante do SINDIEXTRA. 6.4 Intercast S.A. - Produção
de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 00317/1998/006/2007
- Auto de Infração nº F00316/2007 - Classe 3. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 6.5 Companhia Siderúrgica Nacional
- CSN - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro
- Congonhas/MG - PA/Nº 00103/1981/057/2008 - Auto de Infração nº
F911/2007 - Classe 6. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 6.6 Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar - Itapagipe/MG - PA/Nº 01855/2003/009/2008 - Auto de
Infração nº F654/2007 - Classe 6. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso
de Licenciamento: 7.1 Intercement Brasil S.A. - Estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00273/1996/013/2012 - DNPM nº 930095/1998 Classe 5. INDEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO. 8. Análise das propostas de Moção e Recomendação discutidas na 93ª RE, de
22 de junho de 2016. MOÇÃO: APROVADA. RECOMENDAÇÃO:
RETIRADA DE PAUTA.
(a) André Luis Ruas. Presidente Suplente da Câmara Normativa e
Recursal.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Agropecuária Jogil Ltda. - Viveiro
de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais, e ornamentais; cafeicultura e citricultura; silvicultura - Carbonita/MG - PA/Nº
04300/2004/001/2013 - Classe 3. Motivo: Não apresentação a informações complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, à servidora:
Masp 1.288.512-5, JORGIANE GOMES FERNANDES, GTEI-2
FL1100147, a contar de 30/05/2016.
EXONERA A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JORGIANE GOMES FERNANDES,
MASP 1.288.512-5, do cargo de provimento em comissão DAI-4
FL1100051, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 30/05/2016.
24 872467 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15291/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Itamonte, Município: Itamonte, Status: Indeferido, Portaria: 01691/2016.
*Processo: 10176/2015, Empreendedor: JFE Shoji Trade do Brasil
Ltda, Município: Seritinga, Status: Indeferido, Portaria: 01692/2016.
*Processo: 10175/2015, Empreendedor: JFE Shoji Trade do Brasil
Ltda, Município: Seritinga, Status: Indeferido, Portaria: 01693/2016.
*Processo: 12266/2016, Empreendedor: Nilo Batista Cintra, Município: Delfinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01694/2016. *Processo: 00680/2016, Empreendedor: José Nelson Mallman, Município:
Campos Gerais, Status: Indeferido, Portaria: 01695/2016. *Processo:
02644/2016, Empreendedor: Luciano Lemos, Município: Carmo
do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria: 01696/2016. *Processo:
06466/2016, Empreendedor: D Frasson Comércio de Frutas Ltda, Município: Campanha, Status: Indeferido, Portaria: 01697/2016. *Processo:
16165/2009, Empreendedor: Santa Quitéria Geradora Ltda, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria: 01698/2016.
*Processo: 29893/2014, Empreendedor: Adilson Aparecido da Silva ME, Município: Guaranésia, Status: Indeferido, Portaria: 01699/2016.
*Processo: 10700/2014, Empreendedor: Britamil - Brita, Concreto e
Serviços de Engenharia Ltda, Município: Muzambinho, Status: Indeferido, Portaria: 01700/2016. *Processo: 04348/2015, Empreendedor:
Tonin Agropecuária e Participações S.A, Município: Itamogi, Status:
Indeferido, Portaria: 01701/2016. *Processo: 16109/2015, Empreendedor: João Antônio do Nascimento Alvarenga, Município: Córrego do Bom Jesus, Status: Indeferido, Portaria: 01702/2016. *Processo: 17539/2015, Empreendedor: Cerâmica Santa Luzia de Cabo
Verde Ltda - ME, Município: Cabo Verde, Status: Indeferido, Portaria: 01703/2016. *Processo: 09484/2015, Empreendedor: Construtora
e Incorporadora JPC Ltda, Município: Juruaia, Status: Indeferido,
Portaria: 01704/2016. *Processo: 20953/2014, Empreendedor: Luiz
Antonio Tonin, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 01705/2016. *Processo: 29330/2014, Empreendedor:
José Valter Muniz Filho, Município: Cabo Verde, Status: Indeferido,
Portaria: 01706/2016. *Processo: 19722/2015, Empreendedor: Marly
Lemos, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria:
01707/2016. *Processo: 23428/2015, Empreendedor: Hélcio Gaia Teixeira, Município: Tiradentes, Status: Indeferido, Portaria: 01708/2016.
*Processo: 02785/2016, Empreendedor: Indústria e Comércio de Polvilho Paraíso Ltda, Município: Paraisópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01709/2016. *Processo: 17819/2015, Empreendedor: Eduardo
Streitenberger Torres, Município: Passa Quatro, Status: Indeferido,
Portaria: 01710/2016. *Processo: 12527/2015, Empreendedor: Procópio e Silva Ltda - ME, Município: Machado, Status: Indeferido, Portaria: 01711/2016. *Processo: 18557/2015, Empreendedor: Cazarine &

Minas Gerais - Caderno 1

Beluzzo Indústria e Comércio de Doces Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 01712/2016. *Processo:
20498/2015, Empreendedor: Antônio Carlos Pereira - ME, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria: 01713/2016.
*Processo: 09907/2015, Empreendedor: CMP - Concretar Indústria e
Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, Município: Passos, Status:
Indeferido, Portaria: 01714/2016. *Processo: 19532/2015, Empreendedor: Romano Orsi, Município: Cachoeira de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01715/2016. *Processo: 03268/2016, Empreendedor:
J. Macedo S.A, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria:
01716/2016. *Processo: 25948/2015, Empreendedor: São Paulo Minas
Comércio Derivados de Petróleo Ltda, Município: Guaxupé, Status:
Indeferido, Portaria: 01717/2016. *Processo: 18488/2015, Empreendedor: Agropecuária Akrópolis Ltda, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Indeferido, Portaria: 01718/2016. *Processo: 18487/2015,
Empreendedor: Agropecuária Akrópolis Ltda, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Indeferido, Portaria: 01719/2016. *Processo:
06207/2012, Empreendedor: Cris & Bibi Confecções e Lavanderia
Ltda, Município: Congonhal, Status: Indeferido, Portaria: 01720/2016.
*Processo: 21353/2015, Empreendedor: Frigomarte Indústria e Comércio de Frios Ltda, Município: Cachoeira de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 01721/2016. *Processo: 31941/2015, Empreendedor: Fundação Educacional de Formiga/MG - FUOM, Município: Formiga, Status:
Indeferido, Portaria: 01722/2016. *Processo: 25656/2015, Empreendedor: João Adilson Nogueira, Município: São Sebastião do Rio Verde,
Status: Indeferido, Portaria: 01723/2016. *Processo: 21589/2015,
Empreendedor: Pedro Gomes da Silva, Município: Virgínia, Status:
Indeferido, Portaria: 01724/2016. *Processo: 36521/2015, Empreendedor: Nova Minas Transporte e Locações Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 01725/2016. *Processo: 34668/2015,
Empreendedor: Empreendimento Recanto do Lago Eirelli, Município:
Camanducaia, Status: Indeferido, Portaria: 01726/2016. *Processo:
25052/2014, Empreendedor: Edson Raimundo Vilas Boas, Município: Monte Sião, Status: Indeferido, Portaria: 01727/2016. *Processo:
27361/2015, Empreendedor: Celso Romeiro Manzano, Município:
Cabo Verde, Status: Indeferido, Portaria: 01728/2016. *Processo:
27311/2015, Empreendedor: Francisco de Paula Vitor Silva, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 01729/2016. *Processo: 28162/2015, Empreendedor: Alziro Alcino de Morais, Município: São Tiago, Status: Indeferido, Portaria: 01730/2016. *Processo:
27420/2015, Empreendedor: Benedito Roberto Staut, Município:
Santo Antônio do Amparo, Status: Indeferido, Portaria: 01731/2016.
*Processo: 13590/2015, Empreendedor: Agropecuária Rex Ltda,
Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria: 01732/2016.
*Processo: 27176/2013, Empreendedor: Pavidez Engenharia Ltda,
Município: Machado, Status: Indeferido, Portaria: 01733/2016. *Processo: 21810/2015, Empreendedor: Maria Lídia Tiso Miranda, Município: Candeias, Status: Indeferido, Portaria: 01734/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Agosto de 2016.
25 872610 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
AVISO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2016
MINAS ESPORTIVA INCENTIVO AO ESPORTE
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o
crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei
Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o Edital de
Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física
em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do
Decreto Estadual nº 46.308/2013. O Edital está disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br. Informações pelo e-mail
incentivo@esportes.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016.
25 872788 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, à servidora Masp. 1.047.584-6, DEODATA RIBEIRO DE SOUZA NOGUEIRA BELEZA, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 20/08/2016.
24 872252 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 245/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
01(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora EDILAINE CRISTINA NOGUEIRA
FERREIRA, masp 1173238-5, referente ao 1º quinquênio, a partir de
29-08-2016.
25 872799 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
Atos do Senhor Secretário
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora:
MASP 381.374-8 – Acenyr Matos de Souza, Autop V/F, referente ao 6º
quinquênio administrativo, a partir de 21/08/2016.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora:
MASP 381.374-8 – Acenyr Matos de Souza, a partir de 21/08/2016,
Autop V/F.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora:
MASP 381.374-8 – Acenyr Matos de Souza, Autop V/F, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1028.449-5 – Mary de Fátima Resende M. da Costa, Agtop, por
01 (um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/08/2016.
MASP 354.098-6 – Januza Tangari, Agtop, por 01 (um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 08/09/2016.
MASP 368.140-0 – Eliana Freitas, Agtop, por 01 (um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 19/09/2016.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, RAMON
SOUSA OLIVEIRA, Masp 1375614-3, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FATOR, Nível I, Grau A, a partir de 21/07/2016.
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Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, WENDERSON MARTINS OLIVEIRA, Masp 1250676-2, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FATOR, Nível I, Grau C, a partir de 04/07/2016.
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Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG - Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015,
Adicional de Periculosidade, ao servidor José Carlos da Silva, Masp
1032190-9, no período de 04/08/2016 a 05/09/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Insalubridade, grau médio, ao servidor Pedro Galdino da Costa, Masp
1032275-8, a partir de 01/08/2016 por prazo indeterminado.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade, ao servidor Pedro Pereira de Melo, Masp 1031051-4, a partir de 05/08/2016 por prazo indeterminado.
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 250816-0680,
250816-0681, 250816-0682 e 250816-0683.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Leandro Sarmento Veloso
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
Extrato da Portaria de Instauração nº.921/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: F.C.S Masp. 1018658-3 admissão 1, à época dos fatos
ocupante do cargo de Agente de Transporte e Obras Públicas, na função de gerente, e J.D.S Masp.1018775-5, aposentado, à época dos fatos
ocupante do cargo de Agente de Transporte e Obras Públicas, ambos no
Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais.
Comissão Processante: Presidente: Tadeu Eustáquio Fonseca de Faria
Morato
Membros: Tatiana Lúcia de Freitas Nunes e Ademilson Francisco
Gomes.
Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte,
17 de agosto de 2016
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