TJMG 26/08/2016 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 26 de agosto de 2016
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO .018/2016
O DEOP-MG comunica que por razão de ordem administrativa,
fica suspensa “sine die”, Licitação na modalidade Concorrência nº
CO .018/2016, destinada à Construção do Prédio da Escola Estadual
“ASC” no Bairro Residencial 2000, com 16 (dezesseis) salas de aula,
no município de Uberaba/MG . CPL/DEOP-MG .
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO .019/2016
O DEOP-MG comunica que por razão de ordem administrativa,
fica suspensa “sine die”, Licitação na modalidade Concorrência nº
CO .019/2016, destinada à Restauração e Ampliação do Prédio da
Escola Estadual Paula Rocha, no município de Sabará/MG . CPL/
DEOP-MG .
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO .020/2016
O DEOP-MG comunica que por razão de ordem administrativa,
fica suspensa “sine die”, Licitação na modalidade Concorrência nº
CO .020/2016, destinada à Reforma e Ampliação da Sede da Superintendência Regional de Ensino - SRE, no município de Almenara/MG .
CPL/DEOP-MG .
12 cm -25 872780 - 1

inStituto de deSenvolvimento do
norte e nordeSte de minaS GeraiS
Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013 celebrado entre
o SEDINOR e SEGALA CONSTRUTORA E SERvIÇOS LTDA-EPP .
Objeto: Prorrogar a vigência e ratificar demais cláusulas no contrato
inicial . vigência: até 18 de dezembro de 2016 . Assinatura: 23/08/2016 .
Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013 celebrado entre
o SEDINOR e SEGALA CONSTRUTORA E SERvIÇOS LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência e ratificar demais cláusulas no contrato
inicial . vigência: até 10 de dezembro de 2016 . Assinatura: 23/08/2016 .
2 cm -25 872750 - 1

advocacia-Geral do eStado
ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2016
REFERÊNCIA: Nota Jurídica Nº 68/2016 – GAB/AADJ, de 25 de
agosto de 2016, da Assessoria do Gabinete .
INTERESSADO: Assessoria de Planejamento .
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2016 PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERvIÇOS DE INFORMáTICA, CONFORME PROPOSTA COMERCIAL
Nº 593921/2016, JUNTADA ÀS FLS .9-15, DESTINADOS A ATENDER A ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO .
DESPACHO: Reportando-me ao parecer em referência e à Autorização do Diretor-Geral e no uso da competência delegada pelo Decreto
nº 43 .817/2004, RATIFICO com fulcro no caput do artigo 26 da Lei nº
8 .666 de 21/6/1993, o reconhecimento da dispensa de licitação, visando
à contratação direta com a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para a prestação de serviços
de informática, conforme proposta comercial n .º 593921/2016, juntada
às fls.9-15, destinados a atender a Advocacia-Geral do Estado. Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016 .
ONOFRE ALvES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
5 cm -25 872972 - 1

PolÍcia militar do eStado
de minaS GeraiS
PMMG – 30º BPM – Pregão Eletrônico 09/16 Pc n° 33/16 . Objeto:
serviços de manutenção predial na sede da 245 CIA PM Manga/MG
do 30º BPM, conforme Edital . Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 09h:00 de 29/08/16 e 08h59min de 13/09/16 . Abertura das
propostas: 09h de 13/09/16 .www .compras .mg .gov .br .
1 cm -25 872850 - 1
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura de Divino/MG – 01 Aditivo ao Convênio 71/2015 – Objeto: Aprimoramento do Policiamento de Trânsito Rodoviário . vigência: de 01/08/2016 até 31/07/2017 . valor: R$
7 .200,00 .
1 cm -25 872659 - 1
Retificação da data de envio de propostas; Publicação da folha 33,
na data de 25/08/2016; PMMG-RCAT, Pregão Eletrônico Nº 10/2016;
Processo de compra Nº 1250403000034/2016; Aquisição e instalação
de 02 aparelhos de sinalização sonora e luminosa (giroflex) para serem
instalados nos micro-ônibus do BPCHOQ / PMMG . Envio de propostas entre 11h40 de 26/08/2016 até às 08h39min de 08/09/2016 . Data do
pregão 08/09/2016 as 09h10min www .compras .mg .gov .br .
2 cm -25 872629 - 1
GMG - Btl RpAer da PMMG – Pregão presencial de âmbito internacional Nr 01/2016 (Processo de compra 04/2016), cujo objeto é a aquisição de aquisição de 02 (duas) Aeronaves Multimissão, tipo Helicóptero, novas de fábrica, com certificados de aeronavegabilidade válidos
e do ano de entrega das mesmas, com matrícula nacional definitiva. A
abertura dos envelopes de Proposta de preços será no dia19 de setembro
de 2016,às 09h30min, na sala da Seção de Licitações e Contratos do Btl
RpAer, situado à Rua dos Hangares, nr 50, Pátio Norte do Aeroporto da
Pampulha, bairro Itapoã, Belo Horizonte/MG .
2 cm -25 872694 - 1
PMMG – CTS – Publicação de contrato – Processo de compra nº
55/2016; Contrato nº9074634, celebrado com a empresa Perfil Digital
Comercio e Serviços Ltda; valor R$ 491,80 .
1 cm -25 872548 - 1
PMMG – CAA-3 x DHD Prestação de Serviços de Construção Civil
Ltda - EPP– Pregão Eletrônico nº 03/2016; Contrato nº 9074586/2016 .
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção
civil para a prestação de serviços de reparo e pintura nas dependências
do prédio do NAIS/36BPM . vigência: 23/08/2016 a 31/12/2016 . valor:
R$ 13 .899,00 .
2 cm -25 872900 - 1

diário do exeCutivo
PMMG /CPE/BPCHQ x JETMAx SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
LTDA - EPP - CONTRATO Nº 01/2016 Objeto: Prestação de serviços de locação de máquina para impressão e cópias reprográficas, conforme clausula Segunda do referido contrato . valor Estimado Anual R$
3 .468,00 (Três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) vigência: Doze
meses a partir da assinatura do contrato . Dotação: 1251 .06 .181 .110 .427
1 .0001 .33 .90 .39 .19 Fonte de Recursos: 10 .1 .0 .
2 cm -25 872740 - 1
PMMG - GATE x Segrox Equip . e Sup . de Informática . Contrato SIAD
9074637 – 02/2016 . Objeto: Locação de máquina para impressões e
cópias reprográficas, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos (exceto
papel) . vigência (6 meses): 25Fev2017 .valor: R$ 1 .500,00 .
1 cm -25 872672 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
QUINTO TERMO ADITIvO AO CONvÊNIO Nº 545 .5/2013 . PARTES: PMMG e o Município de Manhuaçu/MG . OBJETO: Alteração do
Plano de Trabalho . ASSINATURA: 11/08/2016 .
1 cm -25 872705 - 1
PMMG-54 BPM x Consep – Conselho Comunitário de Segurança
Pública do Distrito de Chaveslândia da Cidade de Santa vitória-MG,
Termo de Comodato nº 05/2016, referente ao veículo marca: Fiat,
modelo: Uno Mille Fire, Placa: HBD-6077, Ano: 2006, Modelo: 2007,
em BOM estado de conservação, Chassi: 9BD15822774919486, com
início 01/08/2016 e término 01/08/2021 .
2 cm -25 872635 - 1
PMMG/26º BPM - Termo de Homologação de Pregão – Processo de
Compra nr 1253152 029 2016 . ANULADO em virtude do valor da
proposta vencedora ser maior que o valor de referência; inexequível
a aceitação .
1 cm -25 872817 - 1
PMMG – CAF/HPM - Extrato do termo de homologação da Ata de
Registro de Preço de reagentes para realização de hemocultura e cultura
em líquidos com comodato de equipamento – Planejamento 221/2016,
Pregão 221/2016, RP 172/2016 . Íntegra da referida Ata disponível no
sitewww .compras .mg .gov .br
1 cm -25 872830 - 1
PMMG – HPM x Axcell Elevadores . Pregão Eletrônico nº 09/2013 –
Processo de Compra nº 59/2013 . Contrato 07/2013 – SIAD 16053 . 3º
Aditivo . Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças novas em 04 (quatro) elevadores instalados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais . Alteração: prorrogação de vigência por mais 12 meses, de 28/08/2016 a 27/08/2017, e
reajuste com base no IPCA/IBGE em 8,7363%. Valor: R$ 54.060,00.
2 cm -25 872836 - 1
PMMG – 30º BPM x Alex-Sandra Mendes Parrela-ME; Contrato nº
9074632; Objeto: locação de maquina multifuncional e impressão no
30º BPM; vigência: 01/09/2016 a 31/12/2016; valor: R$1 .136,00
1 cm -25 872648 - 1
PMMG-CAF/HPM . Homologação Processo de Compras 41/2016 .
Objeto: Material Médico Hospitalar para atender demanda de saúde
dos usuários do SISAU, adquiridos através de pregão . O Ordenador
de Despesas do HPM torna pública a homologação do Pregão acima
citado, em 25/08/16 . Íntegra da Homologação disponível no www .compras .mg .gov .br
2 cm -25 872651 - 1
PMMG - 13 RPM/ 38BPM x Prefeitura Municipal de Sao vicente
de Minas/MG . Convenio: 01/2016 . Objeto: estabelecimento de condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o policiamento ostensivo e preservacao da ordem publica . valor
R$27 .000,00 . vigencia: 25/08/2016 a 25/08/2017
1 cm -25 872666 - 1
PMMG/9ª RPM x Triângulo Concessões S/A . Convênio 01/2011;
Termo Aditivo 01/2016 . Objeto: Alteração do valor de R$ 4 .550,00
para R$ 5 .00,00 mensais a partir de 01/08/2016 até 01/08/2017 .
1 cm -25 872913 - 1
PMMG-BTL RPAER . PREGÃO ELETRÔNICO NR 24/2016, cujo
objeto é o fornecimento de óleo lubrificante, fluído hidráulico, fluido
ardrox e graxa para aeronaves de propriedade ou operadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) . Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 09h de 26/08/2016 até 09h15min de 08/09/2016 .
A abertura da sessão será às 09h30min do dia 08/09/2016 . Sítio: www .
compras .mg .gov .br .
2 cm -25 872952 - 1
14º BPM/12º RPM-PE 15/16–PC 53/16; Unidade: 1251499 Objeto:
Contratação de empresa especializada para instalação da cobertura do Posto Orgânico de Combustível (POC) do 14º BPM/Ipatinga
com emprego de funcionários qualificados, materiais para instalação/
adaptação e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições previstas no Edital . Proposta via Portal Compras/MG,
Demais informações: www .compras .mg .gov .br .
2 cm -25 872528 - 1
PMMG - 2ª RPM - 39º BPM - O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do 39º BPM faz publicar que foi assinado no dia 25 de agosto de
2016 os seguintes contratos: Processo de Compras n . 1256425/04/2016
- Contrato SIAD n . 9474626 com a empresa 06/12 Auto Center Eireli EPP, peças linha Mercedes Benz e n . 9074627 com a empresa Na Ativa
Comercial LTDA, peças linha Mitsubishi .
2 cm -25 872496 - 1
PMMG-8ª RPM x Consep AIMORÉS (Conselho Comunitario de Segurança Preventiva) de Aimorés . Comodato nº 01/2016 .
Objeto:Emprestimo gratuito de um veiculo para uso no serviço de Policiamento Ostensivo na 49 Cia PM/Aimorés, sede . vigência: 08/08/16
a 08/08/19 .
1 cm -25 872921 - 1

inStituto de Previdência doS
ServidoreS militareS
Edital de Credenciamento n° 01/2016 - Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 14ª RPM – 42 BPM
- Curvelo
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos artigos . 1°
e 2° da Lei nº 11 .406 de 28/01/1994 e do art . 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17 .444 .779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 .130-140, neste ato representado
pelo Comandante da 14ª Região a Polícia Militar de Minas Gerais, Cel .
PM Elton Romualdo Araújo, portador da Cédula de Identidade Nº . M

– 4 .897 .502 – SSP/MG, inscrito no CPF sob o Nº 844 .573 .256 .00, no
uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais
nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8 .666, de 21 de junho de
1993, com o Decreto Estadual nº 44 .405, de 07 de novembro de 2006,
e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de
16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº 073, de 19/04/2012, torna
público o processo de habilitação e contratação de Pessoas Jurídicas
para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do
Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU), nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às
condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM .
1 .1 Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº . 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua
formalização, na Coordenadoria Administrativa do IPSM, situado na
Rua Francisco Godói, 233 – Bairro Curiango, Curvelo /MG, CEP:
35 .790 .000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das
08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, ou através do
meio eletrônico http://www .ipsm .mg .gov .br/inst_legislacao .asp ou,
ainda, solicitar informações através dos telefones (38) 3729 1525, 3729
1526, 3729 1507 .
- 14 RPM – 3º BPM - Diamantina
Edital de Credenciamento n° 01/2016 - Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM .
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts . 1° e
2° da Lei nº 11 .406 de 28/01/1994 e do art . 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
n° 17 .444 .779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 .130-140, neste ato representado pelo Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Minas
Gerais, Ten Cel . PM Anderson de Deus Aguilar, portador da Cédula
de Identidade Nº . M – 5 .515 .364 – SSP/MG, inscrito no CPF sob o Nº
791 .191 .826 .00, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº
306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº
8 .666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44 .405, de
07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº
073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM
(SISAU), nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I,
a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º
046/2001- IPSM .
1 .1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº . 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, no NAIS/IPSM, do 3º BPM, a rua Pedro Duarte S/N, bairro
Romana, Diamantina MG, CEP 39 .100 .000, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, no horário das 08h30min às 12h00min e das 14h00min
às 17h00min, ou através do meio eletrônico http://www .ipsm .mg .gov .
br/inst_legislacao .asp ou, ainda, solicitar informações através dos telefones (38) 3532 1127 .
- 14ª RPM – 25º BPM – Sete Lagoas
Edital de Credenciamento n° 01/2016 - Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts . 1° e
2° da Lei nº 11 .406 de 28/01/1994 e do art . 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17 .444 .779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 .130-140, neste ato representado
pelo Comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais,
Ten Cel . PM Antônio Librelon de Oliveira, portador da Cédula de
Identidade Nº . M – 4 224 757 – SSP/MG, inscrito no CPF sob o Nº
779 155 186 15, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº
306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº
8 .666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44 .405, de
07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº
073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM
(SISAU), nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I,
a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º
046/2001- IPSM .
1 .1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº . 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, NAIS/IPSM do 25º BPM, situado a Rua Luzia Miranda dos
Santos, nº 125 bairro São Pedro, Sete Lagoas, MG, CEP 35 .701 031,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h30min às
12h00min e das 14h00min às 17h00min, ou através do meio eletrônico http://www .ipsm .mg .gov .br/inst_legislacao .asp ou, ainda, solicitar
informações através do telefone (31) 3027-3817 .
23 cm -25 872916 - 1

PolÍcia civil do eStado de minaS GeraiS
POLÍCIA CIvIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AvISOS
Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e GC CANTINA LTDA . CNPJ n .º
71.457.089/0001-68 . Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 01/09/2016, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública em Botelhos/MG, firmado em 29/08/2013. Vr.
unitário da diária R$ 13,60 (Treze reais e sessenta centavos) . vr . Estimativo mensal: R$ 17 .957,43 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e
sete reais e quarenta e três centavos), através da Dot . Orçamentária n .º
1511 .06 .421 .208 .4 .604 .0001-33 .90 .39-03 .0 .10 .1 fonte de recurso 27 .1 .
Foro: B .Hte . Assinatura: 17/08/2016 . Signatários: Bel .(a) Sérgio Elias
Dias (p/ contratante) GC CANTINA LTDA (p/ contratada) .
*Republicado por ter saído com incorreção de diagramação no IOMG
de 23 de agosto de 2016, nas páginas 64 e 65 .
*Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Maciel dos Reis Agrelos . CNPJ n .º
06 .003 .440/0001-89 .
Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de

Minas gerais - Caderno 1
01/09/2016, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na
cadeia pública em Andrelândia/MG, firmado em 22/08/2013. Vr. unitário da diária R$ 14,35 (quatorze reais e trinta e cinco centavos) . vr .
Estimativo mensal: R$ 16 .789,50 (dezesseis mil, setecentos e oitenta
e nove reais e cinquenta centavos), através da Dot . Orçamentária n .º
1511 .06 .421 .208 .4 .604 .0001-33 .90 .39-03 .0 .10 .1 fonte de recurso 27 .1 .
Foro: B .Hte . Assinatura: 04/08/2016 . Signatários: Bel .(a) Marcos Cardoso Atalla (p/ contratante) Maciel dos Reis Agrelos (p/ contratada) .
Marcos Cardoso Atalla
Delegado Regional de Polícia Civil
*Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e KANAT REFEIÇÕES EIRELLI-ME .
CNPJ n .º 11 .169 .689/0001-07 .
Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
01/09/2016, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia
pública em Luz/MG, firmado em 21/08/2015. Vr. unitário da diária R$
8,28 (oito reias e vinte e oito) . vr . Estimativo mensal: R$ 16 .394,40
(Dezesseis mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), através da Dot . Orçamentária n .º 1511 .06 .421 .208 .4 .604 .000133 .90 .39-03 .0 .10 .1 fonte de recurso 27 .1 . Foro: B .Hte . Assinatura:
08/08/2016 . Signatários: Bel .(a) Carlos Alves Francisco (p/ contratante) Zaquel Rodrigues de Magalhães (p/ contratada) .
*Republicado por ter saído com incorreção de diagramação no IOMG
de 24 de agosto de 2016, na página 30 .
*Extrato de Iv Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Caravelas Organizações Alimentícias
Ltda-ME . CNPJ n .º 86 .662 .350/0001-39 .
Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
12/09/2016, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia
pública em Taiobeiras/MG, firmado em 26/08/2013. Vr. unitário da
diária R$ 14,24 (quatorze reais e vinte e quatro centavos) . vr . Estimativo mensal: R$ 21 .886,88 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e
seis reais e oitenta e oito centavos), através da Dot . Orçamentária n .º
1511 .06 .421 .208 .4 .604 .0001-33 .90 .39-03 .0 .10 .1 fonte de recurso 27 .1 .
Foro: B .Hte . Assinatura: 05/agosto/2016 . Signatários: Bel .(a) Giovani
Siervi Andrade (p/ contratante)
Hélio vicente Silva (p/ contratada) .
*Extrato de Iv Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Helton Silva ME CNPJ nº
04.206.907/0001-62. Objeto: fica acrescido em 25%(vinte e cinco) por
cento, o valor estimado mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em
São João Evangelista/MG, totalizando R$15 .445,50 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco Reais e cinquenta centavos), firmado em
19/10/2012, haja visto o aumento do número de presos com o consequente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do art . 65, §1º,
da Lei 8 .666/93 . Foro: B .Hte . Assinatura: 26/07/2016 . Signatários: Bel .
Endgel Rebouças (p/ contratante) Helton Silva ME (p/ contratada) .
Retificação ao Extrato do I Termo Aditivo nº 797/2014, publicado no
“Minas Gerais” de 23/08/16 . Onde se lê: “I Termo Aditivo nº 797/2014”
Leia se: “I Termo Aditivo nº 797/2013” .
17 cm -24 872419 - 1

corPo de bombeiroS militar do
eStado de minaS GeraiS
– ABM– Resumo do Contrato nº 44/2016 - ABM de designação para
exercer função de magistério . Partes: CBMMG x Jose de Fabrino
Braga Neto. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Resistência dos Materiais, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO III),
com carga horária total de 60 horas-aula, recebendo o valor constante
no Decreto 18 .387, de 15Fev1997 por hora-aula ministrada, no período
de 01/08/2016 a 01/11/2016 .
– ABM– Resumo do Contrato nº 45/2016 - ABM de designação para
exercer função de magistério . Partes: CBMMG x José Osvaldo Guimarães Lasmar . O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará
Gestão Pública, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO III), com
carga horária total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante no
Decreto 18 .387, de 15Fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
01/08/2016 a 01/10/2016 .
– ABM– Resumo do Contrato nº 46/2016 - ABM de designação para
exercer função de magistério . Partes: CBMMG x Silvana Aparecida
Filgueiras. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Didática,
para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO III), com carga horária
total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante no Decreto 18 .387,
de 15Fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 01/08/2016 a
01/10/2016 .
– ABM– Resumo do Contrato nº 47/2016 - ABM de designação para
exercer função de magistério . Partes: CBMMG x Luiz Marcos Silva
Costa. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Probabilidade
e Estatística, para o Curso de Formação de Oficiais - (CFO III), com
carga horária total de 40 horas-aula, recebendo o valor constante no
Decreto 18 .387, de 15Fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
01/08/2016 a 01/11/2016 .
– ABM– Resumo do Contrato nº 48/2016 - ABM de designação para
exercer função de magistério . Partes: CBMMG x Felipe Riccio Sciefler. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Sociologia,
para o Curso de Habilitação de Oficiais - (CHO), com carga horária
total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18 .387,
de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 01/08/2016 a
01/11/2016 .
– CSM– Resumo do 2º Termo Aditivo ao contrato 9042448/2015-CSM .
Processo 1401269 .00036/2015 . Partes: CBMMG x Conceito A Administração de Serviços Ltda . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato em 12 (doze) meses . O novo período de vigência do contrato será
de 27/08/2016 a 26/08/2017 . Permanecem demais cláusulas sem alterações . Foro: Belo Horizonte . Data: Contagem em 26/08/2016 . Signatários: Erenito Alves Azeredo – Ten Cel BM, Paulo Batista da Silva .
– 1º BBM– Resumo do Convênio . Partes: CBMMG e Prefeitura de
Ponte Nova/MG . Objeto: Cooperação, visando a execução de serviços de prevenção e combate a incêndio, de busca e salvamento, resgate e prevenção de acidentes no Município de Ponte Nova . vigência:
15/05/2016 a 14/05/2017 . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 . Tadeu
do Espírito Santo, Ten-Cel BM Cmt . 1ºBBM . e Paulo Augusto Malta
Moreira, Pref . Ponte Nova .
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