TJMG 06/09/2016 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Setembro de 2016 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Estabelecimento
Código
Astolfo Dutra
EE Prof. Souza Primo
180742
Astolfo Dutra
EE Prof. Souza Primo
180742
Brás Pires
EE São Luis
180793
Coimbra
EE Emílio Jardim
128635
Coimbra
EE Emílio Jardim
128635
Coimbra
EE Emílio Jardim
128635
Coimbra
EE Emílio Jardim
128635
Divinésia
EE Prof. Biolkino de Andrade
180807
Divinésia
EE Prof. Biolkino de Andrade
180807
Dona Euzébia
EE Domiciano Esteves
180815
Dona Euzébia
EE Corina Vieira Henriques
180831
Dores do Turvo
EE Terezinha Pereira
180858
Dores do Turvo
EE Terezinha Pereira
180858
Dores do Turvo
EE Terezinha Pereira
180858
Guarani
EE José Alvarez Filho
215384
Guidoval
EE Mariana de Paiva
181137
Guidoval
EE Mariana de Paiva
181137
Guidoval
EE Mariana de Paiva
181137
Paula Cândido
EE Prof. Samuel João de Deus
181277
Piraúba
EE Prof. Francisca Pereira Rodrigues
181382
Piraúba
EE Prof.Francisca Pereira Rodrigues
181382
Presidente Bernardes
EE Pe. Vicente
181412
Presidente Bernardes
EE Pe. Vicente
181412
Presidente Bernardes
EE Pe. Vicente
181412
Presidente Bernardes
EE Pe. Vicente
181412
Rio Pomba
EE Prof. José Borges de Morais
181498
Rio Pomba
EE Prof. José Borges de Morais
181498
Rodeiro
EE Márcio Nicolato
181528
Rodeiro
EE Márcio Nicolato
181528
Rodeiro
EE Márcio Nicolato
181528
Rodeiro
EE Márcio Nicolato
181528
Senador Firmino
EE Prof. Cícero Torres Galindo
181609
Silveirânia
EE Santo Antônio
181641
Tabuleiro
EE Menelick de Carvalho
181692
Tocantins
EE Dr. João Pinto
181854
Visconde do Rio Branco
CESEC-Prof. Paulo Roberto de Almeida
182214
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2016
LOTA, nos termos Art. 71, da Lei 869, de 05/07/1952, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Estabelecimento
Divinésia
EE Prof. Biolkino de Andrade
Dores do Turvo
EE Terezinha Pereira
Rodeiro
EE Márcio Nicolato
São Geraldo
EE Prof. Ormindo de Souza Lima
Ubá
EE Cesário Alvim

Código
180807
180858
181528
181544
181919

LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Estabelecimento
Código
Brás Pires
E.E. Barão do Rio Branco
182109
Ubá
EE Sen. Levindo Coelho
181862
RETIFICA DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 09/2016
RETIFICA no ato de Designação de Local de Exercício 07/2016.
Município/ Origem
Escola de Origem
Código
Visc. do Rio Branco
EE Laudelina Barandier Esmeraldo
182290

MaSP/D
1150721-7

Nº do Cargo
01

MaSP/Dig
1154464-0
862798-6
619165-4
1357381-1
1147998-7
1203120-9
1297691-6
1399117-9
522907-5
665906-4
1247713-9
897337-2
1274772-1
1065539-7
875989-6
1183151-8
1276679-6
1065379-8
1430124-6
1305044-8
1179030-0
1077292-9
876302-1
1048206-5
1296550-5
1012862-7
1145970- 8
1177119-3
1162741-1
1062664-6
807341-3
1105664-5
615379-5
1359585-5
1189692-5
1357843-0

Nº Cargo
02
03
04
03
02
04
03
02
04
04
03
04
03
03
03
03
03
03
01
04
03
05
05
03
03
04
03
04
03
03
04
04
03
03
04
03

MaSP/Dig
1187796-6
1179665-3
855868-6
1321011-7
1243761-2

MaSP/Dig
1405459-7
1323427-3

Nº Cargo
02
02

Nome
Ivo José Amorim

Nome
Angélica Maria Theza Loures
Márcio Alexandre da Costa
Mônica Moreira de Magalhães
Drielle Fátima Alves
Ernando José Leite
Vânia Luciano Silva Fraga
Kátia Sandra Caetano
Marco Antônio Padilha
Cleuza Aparecida de Assis
Jaqueline Ribeiro Da Rocha
Julio Cezar Sanches Braz
Luciana Coelho de Oliveira Barrozo
Elaine Rodrigues dos Santos
Juliane Marotta Vieira Fernandes
Tonia Lopes Vieira Mendonça
Nilcelene Maria de Laia
Gustavo Rosendo Ibrahim Nassur
Santi de Assis Singulani
Henrique Barbosa Silva
Michelle Leite Romanhol
Ederlara Lourenço Barreiros Bonato
Isângela Rodrigues Bastos
Joel Júlio Salomé da Costa
Fernanda Paula Pereira
Raquel de Oliveira Teixeira
Elaine Augusta Gonzaga Barbosa
Marcelly Joaquina Calsavara Araújo Ciarallo
Gabriela Rodrigues Gonçalves
Juliana Xavier Neves Leite
Fabrício Contin
Gabriela Bonoto Cordeiro Lopes
Elísia Moreira Carneiro Vidigal
Geraldo Majela Alves Gomes
Débora Ribeiro de Almeida
Guilherme Soares Mendonça do Amaral
Rosa Maria de Souza

Nº Cargo
02
02
04
02
02

Nome
Maria Francisca Carneiro Moreira
Marli Heleno Coelho
Claudia Goncalves Vanelli De Oliveira
Fernanda Brito de Lima Stampini
Wilma Braga Campos Souza

Nome
Juscélia Aparecida de Freitas
Silvânia Aparecida Ferreira Ferrari

Cargo
ATBIA

Cargo
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

horas
30

Conteúdo
Língua Inglesa
Matemática
Língua Portuguesa
Ciências/Biologia
História
Língua Inglesa
Matemática
Ciências/Biologia
História
Língua Portuguesa
Educação Física
História
Ciências/Biologia
História
Educação Física
Física
Geografia
Matemática
Ciências/Biologia
Ciências/Biologia
Artes
Ciências/Biologia
Geografia
História
Língua Portuguesa
História
Língua Portuguesa
Ciências/Biologia
Geografia
História
Língua Inglesa
Língua Inglesa
Ciências/Biologia
Língua Portuguesa
Física
Sociologia

Cargo
ATB1A
ATB1A
ATB1A
ATB1A
ATB1A

Cargo
PEB1A
PEB1A

Município
Visconde do Rio Branco

Conteúdo
Regente de Turma
Regente de Turma

Escola de Destino
CESEC – Prof. Paulo Roberto Almeida

Nº aulas
16
15
16
16
16
16
16
16
16
16
14
16
14
16
14
16
16
16
16
16
16
10
16
16
16
16
16
16
14
16
16
14
16
16
16
16

Hs
30
30
30
30
30

Vigência
01/08/2016
18/08/2016
01/08/2016
19/10/2015
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
15/07/2016
15/07/2016
01/08/2016
13/07/2016
15/07/2016
13/07/2016
20/07/2016
11/08/2016
13/07/2016
14/07/2016
01/08/2016
15/08/2016
14/07/2016
15/07/2016
14/07/2016
14/07/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
13/07/2016
14/07/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
15/07/2016
01/08/2016
14/07/2016
01/08/2016

Vigência
18/12/2014
26/08/2016
12/07/2016
22/12/2014
14/07/2016

Crg Hor.
16
16

Código
182214

Vigência
04/08/2016
18/06/2016

Vigência
01/09/2016

Onde se lê: vigência 01/09/2016, leia-se: vigência 02/10/2016.
02 875503 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 18/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP
1.270.933-3.03, Jocelia Talma Ferreira, PEBIA, a partir de 12.06.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 49/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza
Primo - 180742, MASP 336.866-9.01, Marilda Dias Defilippo Venâncio, SEII, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.05.07;
MASP 336.866-9.01, Marilda Dias Defilippo Venâncio, SEII, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26.05.12; MASP 336.8669.01, Marilda Dias Defilippo Venâncio, SEII, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 24.05.16; Ervália - E. E. Monsenhor Rodolfo
– 180912, MASP 533.238-2.01, Carlos Rogério Martins de Paiva,
PEBIIL, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15.06.15;
MASP 959.888-9.01, Simone Maria Alves Castro, PEBIM, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.08.16; SRE/Ubá, MASP
1.104.386-6.01, Cibélia de Sá Moreira Mendonça, ANEIC, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11.08.16; MASP 1.142.0338.01, Flávia Aparecida Oliveira Pierre, TDEIIC/FGD-5, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 16.08.16; MASP 1.142.810-9.01,
Maria Aparecida Freire da Paz, ANEIIC, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 29.07.16.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Dona Euzébia - E. E. Corina
Vieira Henriques – 180831, MASP 664.449-6.01, José Alberto de Oliveira Basílio, a partir de 18.08.16.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 51/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: Ubá, E. E. Dep. Carlos Peixoto Filho - 181951
(último exercício), MaSP 1.218.971-8.01, A.A.N., ASBIA.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 52/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Astolfo Dutra, E. E. Professor Souza Primo 180742, MaSP 354.563-9.01, H.M.L.N., PEB2IIP.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 53/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: SER/Ubá - aposentada, MaSP 1.000.230-1,
V.P.C.,PEB1A - cargo 01/ PEB1A – cargo 02.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 54/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: Tocantins – E.E. Professor João Loyola 181757, MaSP 971.426-2.01 , V.O.P., Cargo PEBIC.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 55/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Divinésia, E.E. Professor Biolkino de Andrade 180807, MaSP 1.127.503-9.01, E.D.N.B., PEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 56/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: Ubá, E.E. Cândido Martins de Oliveira 181897, MaSP 369.183-9.02 , E.W.A., ATBIVJ.

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 57/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Ubá, E.E. Dr. José Januário Carneiro - 181978,
MaSP 346.649-7.01, S.M.S.C., PEBIIIP.

nº 037/05; considerando, por fim, que a servidora anuiu à proposta de
quitação de débito, ajustando com a Administração a forma de quitação
do mesmo, esta Comissão, visando a restituição aos cofres públicos
dos valores indevidamente pagos, assim como, a regularização da vida
funcional da servidora, decide pela validade do ajuste firmado, ficando
extinto o presente processo administrativo.

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 58/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: Visconde do Rio Branco, E.E. Laudelina Barandier Esmeraldo – 182290 (último exercício), MaSP 1.222.567-8.01,
I.P.M.O., ASBD1A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
59/2016.
CONCLUI Processo Administrativo nº 46/2016, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 46/2016, publicada no “Minas Gerais” em
01/06/2016, referente à servidora: Ervália – E.E. Vivia Rocha – 181021
(último exercício), MaSP 1.280.576-8.01, E.S.O., PEBS1A. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido feito
a maior à servidora; considerando que a irregularidade constatada se
deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja, não decorreu o prazo decadencial, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de
rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução
SEPLAG nº 037/05; considerando, por fim, que a servidora anuiu à
proposta de quitação de débito, ajustando com a Administração a forma
de quitação do mesmo, esta Comissão, visando a restituição aos cofres
públicos dos valores indevidamente pagos, assim como, a regularização
da vida funcional da servidora, decide pela validade do ajuste firmado,
ficando extinto o presente processo administrativo.

PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 59/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº
37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Visconde do Rio Branco, E.E. Dr. Celso Machado 182222, MaSP 354.769-2.01, M.J.F., PEB2IIM.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 60/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: Ubá, E.E. Raul Soares – 182052 (último exercício), MaSP 874.395-7.01, W.B.P., ASB1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 61/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Ubá, E.E. Raul Soares – 182052 (último exercício), MaSP 525.197-0.02, M.D.F.S., ASB1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 62/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: Astolfo Dutra, E. E. Professor Souza Primo 180742, MaSP 350.338-0.02, L.M., PEBIIJ.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 63/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: Guiricema, E.E. Prefeito Antônio Arruda 181188, MaSP 350.602-9.03, M.L.M.F., PEB2IIO.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 64/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Ubá – E.E. Professor Francisco Arthidoro da
Costa – 313564 (último exercício), MaSP 1.328.676-0.01, M.C.O.C.,
PEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 65/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Tocantins, E.E. Dr. João Pinto – 181854 (Último
exercício), MaSP 1.082.303-7.01, R.C.O.M., PEB1A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
58/2016.
CONCLUI Processo Administrativo nº 42/2016, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 42/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 01/06/2016, referente à servidora: Ubá – E.E. Prof. Cícero Torres
Galindo - 181609, MaSP: 1.092.655-8.01, C.C.O., PEB1A. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido à servidora; considerando que a irregularidade constatada se deu a menos
de 5 (cinco) anos, ou seja, não decorreu o prazo decadencial, razão
pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu
ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
60/2016.
CONCLUI Processo Administrativo nº 47/2016, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 47/2016, publicada no “Minas Gerais” em
01/06/2016, referente à servidora: São Geraldo – E.E. Álvaro Giesta
- 181536, MaSP 1.098.857-4, S.P.A.S., PEBD1A, admissões 01 e 2.
Considerando que ficou constatada e comprovada a concessão indevida
de vantagem à servidora, qual seja o pagamento em duplicidade pelo
Estado de Minas Gerais e o INSS, bem como o fato de que não houve
má-fé por parte dos envolvidos; considerando, por fim, que não decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme disposto n o artigo
65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, razão pela
qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato,
esta Comissão, visando o interesse público e a regularização da vida
funcional da servidora, DECIDE pela necessidade de RESTITUIÇÃO
AOS COFRES PÚBLICOS das vantagens indevidamente auferidas,
decorrente do pagamento indevido de 9 (nove) dias no mês de setembro
de 2015; 31 (trinta e um) dias no mês de outubro de 2015, bem como
13º salário proporcional no referido ano.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
61/2016.
CONCLUI Processo Administrativo nº 49/2016, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 49/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 01/06/2016, referente à servidora: Ubá – E.E. São José- 182079,
MaSP 346.567-1.01, J.A.S., PEBII2P. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido referente a opção de vencimentos no período de 04/01/2016 a 14/01/2016, bem como o fato de
que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando, ainda,
que a irregularidade constatada se deu a menos de 5 (cinco) anos, ou
seja, não houve decurso do prazo decadencial, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme
estabelece o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº
037/05, esta comissão, visando o interesse público e a regularização
da vida funcional da servidora, decide pela necessidade de restituição
aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente a título de opção
remuneratória.
02 875500 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 26/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: Paula Cândido - E. E. Prof. Samuel João de Deus - 181277, MASP 346.538-2.01,
Edir Teixeira de Oliveira, PEBIIP, a partir de 10.08.16; Visconde do Rio
Branco - E. E. Dr. Celso Machado – 182222, MASP 354.769-2, Margarete Justina de Faria, PEBIIM, a partir de 06.10.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria:

Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP
346.607-5.01, Maria de Fátima Rocha, PEBI I, por 02 meses, referente
ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.09.16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 113/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos §§ 3o e 4o,
art. 23 da Lei nº
21710, de 2015 e art. 28­A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora:
SRE Ubá, aposentada, MaSP 271888-0, Maria Carmem Dias Xavier,
PEBIIP, admissão 01; pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de
Escola, DII, a partir de 01//07/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 114/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos §§ 3o e 4o,
art. 23 da Lei nº
21710, de 2015 e art. 28­A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: SRE
Ubá, aposentada, MaSP 263586-0, Maria Luiza da Silva Fagundes,
PEBIIP, admissão 01; pelo recebimento da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de Escola, DII,
a partir de 01/07/2015
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 115/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos §§ 3o e 4o,
art. 23 da Lei nº
21710, de 2015 e art. 28­A da Lei nº 15293, de 2004, das servidoras:
SRE Ubá, aposentada, MaSP 268108-8, Maria José Lopes, PEBIIP,
admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP 299606-4, Vera Lúcia Bahia
Jacinto, PEBIIP, admissão 01; pelo recebimento da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de Escola,
DII, a partir de 05/07/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 116/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos §§ 3º e 4º,
art. 23 da Lei nº
21710, de 2015 e art. 28­A da Lei nº 15293, de 2004, das servidoras:
SRE Ubá, aposentada, MaSP 184214-5, Maria das Graças Silveira,
PEBIIP, admissão 01; pelo recebimento da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de Escola, DI,
a partir de 05/07/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 117/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos §§ 3º e 4º,
art. 23 da Lei no
21710, de 2015 e art. 28­A da Lei no 15293, de 2004, da servidora: SRE
Ubá, aposentada, MaSP 268154-2, Verônica Miranda de Sá, PEBIJ,
admissão 01; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de Escola, DI,
a partir de 05//07/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 118/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos §§ 3º e 4º,
art. 23 da Lei no
21710, de 2015 e art. 28­A da Lei no 15293, de 2004, da servidora:
SRE Ubá, aposentada, MaSP 246318-0, Maria Emília de Almeida do
Carmo, PEBIIP, admissão 01; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor
de Escola, DII, a partir de 05//07/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 119/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos §§ 3º e 4º,
art. 23 da Lei no
21710, de 2015 e art. 28­A da Lei no 15293, de 2004, das servidoras:
SRE Ubá, aposentada, MaSP 184097- 4, Maria da Penha Costa Caiafa,
PEBIIO, admissão 01; SRE Ubá, aposentada, MaSP 228043-6, Maria
Aparecida Ferreira Macedo, PEBIIP, admissão 01; pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado integral, Diretor de Escola, DII, a partir de 06//07/2016.