TJMG 16/09/2016 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Guedes Duarte – PEB – 1 - Ladainha - 3 - 08/09/2016 A 10/09/2016 158.I, 06395610 Shirley dos Santos Pereira – DIII – 1 - Novo Cruzeiro
- 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 06395610 Shirley dos Santos
Pereira – EEB – 2 - Teofilo Otoni - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I,
08161705 Joao Marques Goncalves – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 13/09/2016 A 12/10/2016 - 158.I, 08348534 Eliene Aparecida Barbosa
dos Santos – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 15 - 12/09/2016 A 26/09/2016
- 158.I, 08510257 Cassia Lehmann Scofield – PEB – 1 - Teofilo Otoni
- 60 - 09/09/2016 A 07/11/2016 - 158.I, 08510257 Cassia Lehmann
Scofield – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 09/09/2016 A 07/11/2016
- 158.I, 08925000 Edna Neumann Pereira – PEB – 1 - Teofilo Otoni
- 7 - 12/09/2016 A 18/09/2016 - 158.I, 10444461 Tatiany Pinheiro de
Araujo – PEB – 5 - Novo Cruzeiro - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 158.I, 11824315 Elenisia Leal Quaresma – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 5
- 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 11883063 Maxiele Barbosa Alecrim
– PEB – 3 - Setubinha - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 12512919
Herika Gomes de Oliveira – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 2 - 12/09/2016
A 13/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09057316 Joao Germino Ramos
dos Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 09/09/2016 A 09/09/2016 158.I, 11736444 Valeria Pereira dos Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni
- 20 - 11/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 13832258 Eduarda Souza Gouveia Gazel – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 17/08/2016 A 19/08/2016
- 158.I, 13888201 Francione Gomes Soares – ASP – 1 - Teofilo Otoni
- 3 - 09/09/2016 A 11/09/2016 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06401905
Patricia Ferreira de Souza Pacheco – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 18
0,20.05.2016,15.11.2016,2591/2016,MG 28.07.2016, 08470866 Rosenilda Oliveira Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 180,20.05.2016,15.
11.2016,2562/2016,MG 26.07.2016, 09577149 Claudia Vieira Ramos
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 180,20.05.2016,15.11.2016,2562/2016,M
G 26.07.2016, 09632985 Maria Aparecida Pereira dos Santos Oliveira
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 180,20.05.2016,15.11.2016,2512/2016,M
G 21.07.2016, 09646415 Darcilea Rocha Martins – PEB – 1 - Novo
Cruzeiro - 180,20.05.2016,15.11.2016,2512/2016,MG 21.07.2016,
09646415 Darcilea Rocha Martins – PEB – 2 - Novo Cruzeiro
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06660526
Olivia de Oliveira Santos – ASB – 2 - Setubinha - 5 - 12/09/2016 A
16/09/2016 - , 08108359 Joao Rodrigues de Souza – EEB – 2 - Ataleia
- 15 - 13/09/2016 A 27/09/2016 - , 08525891 Edina Aparecida Ferreira
da Costa – PEB – 2 - Umburatiba - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - ,
10444461 Tatiany Pinheiro de Araujo – PEB – 4 - Novo Cruzeiro - 5 12/09/2016 A 16/09/2016 - , 11824315 Elenisia Leal Quaresma – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - , 11883063 Maxiele
Barbosa Alecrim – PEB – 1 - Setubinha - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016
- , 12196069 Elisangela Amaral Santos – PEB – 0 - Teofilo Otoni - 15
- 30/08/2016 A 13/09/2016 - , 13529938 Lais Regina Macedo de Carvalho – PEB – 1 - Padre Paraiso - 15 - 23/08/2016 A 06/09/2016 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06401905
Patricia Ferreira de Souza Pacheco – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 180
- 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 08470866 Rosenilda Oliveira Santos –
PEB – 1 - Teofilo Otoni - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 09577149
Claudia Vieira Ramos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 180 - 20/05/2016 A
15/11/2016 - , 09632985 Maria Aparecida Pereira dos Santos Oliveira –
PEB – 1 - Teofilo Otoni - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 09646415
Darcilea Rocha Martins – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 180 - 20/05/2016
A 15/11/2016 - , 09646415 Darcilea Rocha Martins – PEB – 2 - Novo
Cruzeiro - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 -

Leia-se:
Masp
1071595-1

Nome
João Hermones de Moraes

Situação Anterior
Carreira Nível Grau
MEDSS
IV
C

Nível
IV

Progressão
Grau
Vigência
D
30/06/2012

Retifica, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015, ato de concessão de Progressão publicado no
“Minas Gerais” do dia 03/09/2011, no que se refere ao servidor abaixo relacionado, em virtude da publicação no “Minas Gerais” do dia 25/08/2016
da Resolução SEPLAG/IPSEMG n.º 9.592, de 23/08/2016 que retificou o posicionamento a que se refere o artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de
janeiro de 2009 em favor do referido.
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau
Nível
Grau
Vigência
1071611-6
Theophilo de Sousa Lima Filho
MEDSS
III
E
III
F
01/01/2010
Leia-se:

COMUNICAÇÃO : 3228/2016
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08753006
Maria Cristina Zica da Silva – PEB – 1 - Paracatu - 15 - 08/09/2016 A
22/09/2016 - 158.I, 09328717 Jaine Monteiro dos Santos Melo – PEB
– 1 - Paracatu - 1 - 08/08/2016 A 08/08/2016 - 158.I, 11443298 Sibele
Cardoso Dias – ANE – 1 - Paracatu - 1 - 06/09/2016 A 06/09/2016
- 158.I
47ª SRE - , 11311370 Alcione Guedes do Nascimento – PEB – 1 - Unai
- 30 - 08/09/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 11311370 Alcione Guedes do
Nascimento – PEB – 3 - Unai - 30 - 08/09/2016 A 07/10/2016 - 158.I

Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado
no “Minas Gerais” do dia 09/09/2016, com vigência a partir de 30/06/2016, no que se refere ao servidor Marcelo Augusto de Melo, Masp 1072674-3,
tendo em vista que o processo de concessão de promoção por escolaridade adicional, nos termos do art. 20, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, no
Decreto n.º 44.769, de 07/04/2008 e na Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 6.581, de 11/06/2008, em favor do referido, encontra-se em
análise.

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10177657 Cornelio Mendes Filho – ASP – 1 - Unai - 60 - 08/09/2016 A 06/11/2016 - 158.I,
10823136 Adriano Pereira Sales – ASP – 2 - Unai - 15 - 08/09/2016 A
22/09/2016 - 158.I, 12231916 Renato Pereira de Vasconcelos – ASP – 1
- Unai - 1 - 09/09/2016 A 09/09/2016 - 158.I, 13410758 Rogerio Silva
Duarte – ASP – 2 - Unai - 15 - 08/09/2016 A 22/09/2016 - 158.I

Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado no “Minas Gerais” do dia 09/09/2016, com vigência a partir de 09/01/2016, no que se refere ao servidor Mauro Fernando Anicio Costa, Masp
1071066-3, tendo em vista a necessidade de reavaliar os atos de concessão de promoção por escolaridade adicional, em favor do referido, publicados
no “Minas Gerais” do dia 29/12/2012 e no “Minas Gerais” do dia 12/09/2014, em face ao posicionamento da Diretoria Central de Carreiras e Remuneração – DCCR datado de 12/19/2016, em caso análogo.

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10546323 Susie
Rodrigues Peixoto – PEB – 2 - Paracatu - 1 - 09/09/2016 A 09/09/2016
- , 10546323 Susie Rodrigues Peixoto – PEB – 3 - Paracatu - 1 09/09/2016 A 09/09/2016 - , 11330602 Neide Alves Correa – EEB –
2 - Paracatu - 2 - 08/09/2016 A 09/09/2016 - , 11330602 Neide Alves
Correa – PEB – 3 - Paracatu - 2 - 08/09/2016 A 09/09/2016 - , 14198162
Helenita Alves Magalhaes – PEB – 1 - Paracatu - 1 - 02/09/2016 A
02/09/2016 15 879673 - 1

Masp
1071611-6

Nome
Theophilo de Sousa Lima Filho

Situação Anterior
Carreira Nível Grau
MEDSS
III
G

Nível
III

Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado
no “Minas Gerais” do dia 09/09/2016, com vigência a partir de 09/01/2016, no que se refere ao servidor Paulo Antônio Pereira de Avelar, Masp
1071184-4, tendo em vista a necessidade de reavaliar os atos de concessão de promoção por escolaridade adicional, em favor do referido, publicados
no “Minas Gerais” do dia 27/02/2013 no “Minas Gerais” do dia 08/08/2014, em face ao posicionamento da Diretoria Central de Carreiras e Remuneração – DCCR, datado de 12/09/2016, em caso análogo.

Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado
no “Minas Gerais” do dia 09/09/2016, com vigência a partir de 09/01/2016, no que se refere ao servidor Savio Augusto Gabrich Fonseca, Masp
1071064-8, tendo em vista a necessidade de reavaliar os atos de concessão de promoção por escolaridade adicional, em favor do referido, publicados
no “Minas Gerais” do dia 29/12/2012 e no “Minas Gerais” do dia 02/08/2014, em face ao posicionamento da Diretoria Central de Carreiras e Remuneração – DCCR datado de 12/19/2016, em caso análogo.
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado no
“Minas Gerais” do dia 09/09/2016, com vigência a partir de 30/06/2016, no que se refere a servidora Cláudia Pacheco de Almeida, Masp 1073674-2,
tendo em vista que o processo de concessão de promoção por escolaridade adicional, nos termos do art. 20, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, no
Decreto n.º 44.769, de 07/04/2008 e na Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 6.581, de 11/06/2008, em favor da referida, encontra-se em
análise.
14 879165 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
José Norton da Silva
Selenita Alves de Deus
Zilah Monteiro da Costa
Luciana Monteiro Gonzaga
Silvério Goulart Gonçalves
Deolinda Balbina de Paula Gonçalves

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Angela Aparecida dos Anjos Felipe Augusto dos Anjos Perdigao, Joaquim
66101-5
28/08/2016
09/09/2016
Perdigao
Luiz Perdigao, Diego Artur Perdigao
66103-1
Maria da Luz Martins Antunes
Leandro Ferreira Antunes
14/06/2016
05/09/2016
66104-0
Maria Carmelita Mandu
Estenio Mandu
26/08/2016
08/09/2016
Vera
Lucia
Pereira
da
Costa
66107-4
Marco
Antonio
Camargos
10/08/2016
12/09/2016
Camargos
66108-2
Maria Candida de Resende Sousa
Belchior Alves de Sousa
07/08/2016
13/09/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65969-0
Maria de Lourdes da Silva Medeiros Jose Maria de Medeiros
01/07/2016
17/08/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
58898-9
Izabel Cristina da Costa Floresta
Marcos Adriano Pena David
64705-5
Marilia Carvalho da Silva Rocha
Joaquim de Souza Oliveira
65515-5
Marilia Maciel
Helio Rodrigues Paraguai Junior

Data de Vigência
31/08/2016
06/09/2016
31/08/2016

Protocolo
12/09/2016
13/09/2016
09/09/2016

Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
64983-0
Maria Margareth Cardoso Marques Yasmin Cassimiro Cardoso

Data de Vigência
02/09/2016

Protocolo
08/09/2016

Retificação de Ato Concessório de Pensão por Determinação Judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
43311-0
Maria José Tomas Santos
Sarah Tomaz Pazini

Data de Vigência
18/06/2007

Retificação de Ato e Inclusão de Pensão por morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Andrea Faria Vilela Pereira
61682-6
João Carlos Pereira Calmon
Ana Vitória Vilela Calmon
Igor Mateus Quadros Miranda
61382-7
Waldomiro Batista Miranda
Geni Batista Quadros
Matilde Ribeiro Quadros
Eduardo de Vasconcelos Rocha
61148-4
Maria do Socorro Araujo de Vasconcelos Rocha
José Eustaquio de Vasconcelos Rocha
Cancelamento de benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na LC 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
63547-2
Gilmara Ramos de Morais Durães
Delvio Durães Filho

Data de Vigência
28/07/2016

14 879168 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015, ato de concessão de Progressão publicado no
“Minas Gerais” do dia 07/06/2014, com vigência a partir de 01/01/2014, no que se refere ao servidor Gilson Rodrigues Costa, Masp 1072408-6, em
virtude da publicação no “Minas Gerais” do dia 25/08/2016 da Resolução SEPLAG/IPSEMG n.º 9.593, de 23/08/2016 que concedeu reposicionamento a que se refere o § 3º, do art. 11, da Lei n.º 20.586 de 27/12/2012 em favor do referido.
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 17, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos
servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
1072408-6
Gilson Rodrigues Costa
TSS
IV
H
IV
I
01/03/2015
1072209-8
Junia Cássia Reis Martins de Oliveira
AUSS
V
A
V
B
01/01/2014
1072209-8
Junia Cássia Reis Martins de Oliveira
AUSS
V
B
V
C
01/01/2016
1070099-5
Stela Mara de Carvalho
AUSS
VI
A
VI
B
01/01/2016
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado
no “Minas Gerais” do dia 05/09/2014, com vigência a partir de 30/06/2014, no que se refere ao servidor João Hermones de Moraes, Masp 1071595-1,
em virtude da publicação no “Minas Gerais” do dia 25/08/2016 da Resolução SEPLAG/IPSEMG n.º 9.592, de 23/08/2016 que revisou o reposicionamento a que se refere o Decreto n.º 45.274 de 30/12/2009 em favor do referido.
Retifica, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015, ato de concessão de Progressão publicado no
“Minas Gerais” do dia 29/12/2012, no que se refere ao servidor abaixo relacionado, em virtude da publicação no “Minas Gerais” do dia 25/08/2016
da Resolução SEPLAG/IPSEMG n.º 9.592, de 23/08/2016 que revisou o reposicionamento a que se refere o Decreto n.º 45.274 de 30/12/2009 em
favor do referido.
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira
Nível Grau Nível
Grau
Vigência
1071595-1
João Hermones de Moraes
MEDSS
IV
B
IV
C
30/06/2012

Progressão
Grau
Vigência
H
01/01/2010

15 879645 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, dos servidores: Leda Nonato Ruas, MASP
0371991-1, referente ao saldo de 360 (trezentos e sessenta) dias; Júlia
Elisa Durães Alkmim, MASP 1071399-8, referente ao saldo de 16
(dezesseis) dias; Giovanni Morici Júnior, MASP 1069730-8, referente
ao saldo de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias; Ivonete Fátima
Braga Scalzo, MASP 0914136-7, referente ao saldo de 150 (cento e
cinquenta) dias.
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ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Rosilene Aparecida da Silva,Masp
1286385-8, para a função gratificada FGI-7 SE1100114.
14 879171 - 1
Portaria Nº 013, de 15 de setembro de 2015
Altera a Portaria Nº 001/2012 e recompõe a Equipe Interprofissional
para atuação no Programa de Assistência ao Excepcional. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17
do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013.
Art. 1º Recompor a Equipe Interprofissional para atuação no Programa
de Assistência ao Excepcional nos termos dos artigos 2º e 3º da Portaria
41/97, publicada no Minas Gerais em 12/07/1997.
Art. 2º A Equipe Interprofissional será composta, sem prejuízo de suas
atribuições funcionais, pelos seguintes servidores:
Flávia Fleury Coelho Fonseca – MASP 1087036-8 – Coordenador
Marcia Luciene Nascimento – MASP 1188048-8 – Membro
Maurício Barbosa Horta – MASP 1040397-0 – Membro
Art. 3º Caberá à Equipe Interprofissional analisar, aprovar e acompanhar os casos inscritos no Programa de Assistência ao Excepcional para
obtenção e renovação da assistência financeira regulamentada pela Portaria nº 41/97.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
15 879647 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo
exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Masp 1069537-7, Sônia Maria Rocha Moreira,
referente ao 8º período de exercício, a partir de 14/02/2016.
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ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, a servidora: Masp 1074079-3, Lúcia Cançado Paraiso Filogônio, Médico da Área de Seguridade Social, no período de 26/09 a
01/10/16, para participar do 50° Congresso Brasileiro de Patologia Clínica no Centro de Convenções SulAmerica/Rio de Janeiro.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 19/09/2016: Masp 1073318-6, Patricia Aparecida
Rocha Primo, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio; Masp 1071145-5, Eliza Maria de Freitas Rangel,
Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071838-5, Aparecida Maria da Silva Neves, Auxiliar de
Seguridade Social, por 08 meses, referente aos 4, 5 e 6º quinquênios;
Masp1073211-3, Magi de Siqueira F. Bittarães, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1070518-4, Milton Martins, Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 7º
quinquênio; a partir de 20/09/2016: Masp 1073792-2, Nelcy Juliana
Fontes, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 1073756-7, Robson Soares Guimarães, Técnico
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1100643-4, Lúcia Maria Braga, Auxiliar de Seguridade Social, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072213-0, Maria das Graças
L. de Souza, Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio; Masp 1073719-5, Vanúcia Gomes dos Santos Marques,
Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores : Masp 1073131-3, Renato Junger de Toledo, a partir
de 29/08/2016; Masp 1381146-8, Marina Gonçalves do Carmo, a partir de24/08/2016; Masp 1259333-1, Shirley da Conceição Camilo dos
Santos, a partir de 27/08/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1375938-6, Vânia Eloar Teixeira
Marinho Andrade, por um período de 120 dias, a partir de 01/09/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1381288-8, Rafaelle Lins Barbosa Noronha, a
partir de 11/08/2016.
15 879627 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, da servidora: Águeda Imaculada Lucas Campolina, MASP
-1071982-1, a partir de 14 de setembro de 2016, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RETIFICAÇÃO:
- no ato nº 0167 de exoneração do cargo de provimento em comissão,
publicado em 15/09/2016, referente ao servidor Carlos de Paula Santos, Masp 270799-0, onde se lê: Símbolo F-4, Grau A, leia-se: Símbolo
F-4, Grau C.
15 879432 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de
2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
1.2.32
Teqpar
de 671 a 1000 ml
18,36
(...)
(...)
(...)
(...)
5.2.19
Democrata
de 671 a 1000 ml
9,76
(...)
(...)
(...)
(...)
15.8.11 Gold Par
de 671 a 1000 ml
18,25
”.
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(...)
(...)
22.56 Claudionor
de 521 a 670 ml
31,27
(...) (...)
(...)
(...)
22.118 Guimarinho
de 671 a 1000 ml
14,65