TJMG 23/09/2016 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Apresentação: NAI/IEF. INDEFERIDO CONFORME PARECER
JURÍDICO. 6.3 Posto Novo Rio Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 01744/2004/001/2004
- Auto de Infração nº 1829/2004 - Classe 1. Apresentação: Procuradoria
Jurídica FEAM. RETIRADO DE PAUTA. 6.4 Vale S.A. - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Nova Lima/MG - PA/
Nº 00082/1982/020/2005 - Auto de Infração nº 2324/2005 - Classe 5.
Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. RETIRADO DE PAUTA.
6.5 Novelis do Brasil Ltda. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em
formas primárias, inclusive metais preciosos - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00006/1977/024/2007 - Auto de Infração nº F- 45/2007 - Classe
6. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 6.6 Curtume Atalaia Ltda. - Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro
acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético
- Três Corações/MG - PA/Nº 00001/1986/011/2009 - Auto de Infração
nº 58732/2007 - Classe 3. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM.
INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 6.7 Agropecuária Balaio Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 23644/2005/001/2009 - Auto de Infração nº F-66494/2007
- Classe 5. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURÍDICO. 7. Análise da proposta de
Recomendação discutida na 93ª RE de 22 de junho de 2016 e na 94ª
RE de 24 de agosto de 2016. APROVADA COMO MOÇÃO, COM
ALTERAÇÕES.
(a) André Luis Ruas. Presidente Suplente da Câmara Normativa e
Recursal.
22 881975 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM através da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o cancelamento da Licença de Operação Corretiva - certificado nº 035/2015 e o arquivamento do PA/Nº
05784/2014/001/2014 - *Distribuidora Gama Ltda. - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Contagem/MG - Classe 5. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna sem efeito a publicação de Licença de Operação do
empreendimento Ravena Auto Posto e Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas
e postos flutuantes de combustíveis - PA/Nº 03001/2001/005/2015
- Classe 3, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 09/07/2015 pág.54, tendo em vista a necessidade de retificação do ato.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Ravena Auto Posto e Serviços
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Sabará/MG PA/Nº 03001/2001/005/2015 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Central Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do
arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em
decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado: Simar - Siderúrgica Maravilhas Ltda. - Processo Administrativo n° 00633/2001/012/2013 - Auto de Infração nº 62181/2013.

Atuado: Ardósia Reis Ltda. - Processo Administrativo n°
11327/2004/003/2012 - Auto de Infração nº 53193/2012.
Atuado: Lafarge Brasil S.A. - Processo Administrativo n°
02071/2002/002/2010 - Auto de Infração nº 010241/2010.
Atuado: Fator Empreendimentos Imobiliários Ltda./Condomínio Canto
da Siriema Vip I. - Processo Administrativo n° 01169/2003/006/2011 Auto de Infração nº 57869/2011.
Atuado: EGP Agro Industrial Ltda. - Processo Administrativo n°
01603/2003/006/2011 - Auto de Infração nº 51451/2010
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/FLOE DO UAIMIÍ E APA ESTADUAL CACHOEIRA DAS
ANDORINHAS Nº. 01/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas
para a formação do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimií e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido na sede administrativa da Agencia do IEF, em Ouro Preto, Localizada na Avenida Juscelino Kubistchek, 31/3º Andar- Bairro: Bauxita - Ouro Preto/MG, CEP 35.400000, ou no Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade, nº.131, centro, Barbacena /MG,
CEP:36.200-098, telefone ( 31) 3052.1707, como também, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Barbacena, 14 de setembro de 2016.
Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório Regional Centro Sul/IEF

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
SUPRAM da Central Metropolitana torna público o arquivamento do
processo abaixo identificado:
1. Revalidação de Licença de Operação: *Simar - Siderúrgica Maravilhas Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Maravilhas/MG - PA/Nº
00633/2001/010/2010 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Prazo
Local
recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas
05 (cinco) dias contados da O
e
protocolado
perante
o
Escritório
Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Eventual recurso contra o Edital. publicação do Edital no Diá- Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade,
nº.131, centro, Barbacena /MG,
rio Oficial do Estado.
CEP:36.200-098
deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
(quinze) dias contados O resultado
Divulgação da decisão do recurso 15
Pesca e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de avisos da Sede
da data de interposição do Florestas,
interposto contra o edital.
Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.
recurso.
ief.mg.gov.br.
Mínimo de 30 (trinta) dias Os envelopes fechados contendo a documentação obrigatória devem ser entregues
Cadastramento/Inscrição
contados da data prevista na sede provisórias das duas unidades de conservação, localizadas no Parque Estados interessados
para divulgação da decisão dual do Itacolomi, na Rodovia BR 356, Km 98, S/N (Trevo da Santa Casa Ouro
do recurso contra o edital. Preto/MG- CEP 35.400-000
2 (dois) dias após o fecha- Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na
Habilitação
mento do período de Rua, Freire Andrade nº.131,centro, Barbacena /MG, CEP:32.200-098
inscrições.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitano - SUPRAM CM, torna público que Siderúrgica Barão DE Mauá
Ltda., através do processo nº 11906/2004/008/2016 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de produção de
energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás, no município
de Sete Lagoas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.160-530, das 8h30min às 11h e das 13h30min
às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
22 881947 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os processos abaixo
identificados:
*Fabricío Carneiro Teixeira/DNIT BR 365 MG Km 172 - Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 08030000797/16. DAIA Nº 0031516-D. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2016. *Junior de Oliveira Xavier/Fazenda São Gonçalo
- Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Lassance/MG PA/Nº 08030001825/15. DAIA Nº 0031517-D. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/08/2016. *DACUNHA S.A./Lote 132 P Gleba C2 - Supressão
da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Matias Cardoso/MG - PA/
Nº 08020000805/13. DAIA Nº 0031536 -D. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/09/2016. *Alberto Ken Tanaka /Fazenda Lages - Supressão
da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Pintópolis/MG - PA/Nº
12010000684/14. DAIA Nº 0031488-D. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2016. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 881982 - 1

Instituto Estadual de Florestas

Atividade

Eventual recurso contra o
resultado da habilitação

(cinco) dias contados
Divulgação da decisão do recurso 05
da data de interposição do
interposto contra a habilitação.
recurso

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade

Prazo

Divulgação do Edital / Mobilização
do Gestor perante os interessados

X

Eventual recurso contra o Edital.

05 (cinco) dias contados da publicação do Edital no Diário Oficial
do Estado.

Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o edital.

15 (quinze) dias contados da data
de interposição do recurso.

Cadastramento/Inscrição
dos interessados

Mínimo de 30 (trinta) dias contados da data prevista para divulgação da decisão do recurso contra
o edital.

Habilitação

2 (dois) dias após o fechamento
do período de inscrições.

Divulgação do resultado
da habilitação

1 (um) dia após a sessão de habilitação dos interessados.

Eventual recurso contra o
resultado da habilitação

05 (cinco) dias contados da data
de publicação do resultado da
habilitação.

Divulgação da decisão do recurso
interposto contra a habilitação.

05 (cinco) dias contados da data
de interposição do recurso

Eleição

2 (dois) dias após a data prevista
para a divulgação da decisão do
recurso contra a habilitação

Divulgação do resultado da eleição 1 (um) dia após a eleição
Prazo para recurso contra
o resultado da eleição

10 (dez) dias contados da data
de publicação do resultado da
eleição.

Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede do Escritório Regional Nome;
Sede da Unidade de Conservação;
Sede das Agências Avançadas Locais;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros locais de
divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de
Floretas e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e
Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade, nº.131, centro, Barbacena /MG, CEP:36.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do MONAESP,
localizado na Avenida Jair Dantas, nº 216, sala 25 do anexo administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté, Bairro José Brandão, Caeté/MG,
CEP:34.800-000
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul,
localizado na Rua, Freire Andrade nº.131,centro, Barbacena /MG,
CEP:32.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro
de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade nº: 131Barbacena, CEP: 32.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Sede do Escritório Regional
Sede da Unidade de Conservação ou
Local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro
de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro
de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no
site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.

Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o resultado da eleição.

05 (cinco) dias contados da data
de interposição do recurso

Divulgação do resultado final do
processo eletivo para o biênio
2016 á 2018

05 (cinco) dias contados da data
prevista de divulgação da decisão O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.
do recurso contra o resultado da mg.gov.br
eleição.

O resultado deverá ser divulgado no quadro de aviso do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, bem como no quadro de aviso da
Sede Administrativa das Unidades de Conservação, no site oficial do IEF:www.
ief.mg.gov.br.
Sede Administrativa do Parque Natural Municipal das Andorinhas, localizado no
Morro São João, Ouro Preto- MG. Roteiro: Partindo da “Capela de São João”,
seguir pela Avenida/Rua das Andorinhas, sentido Hotel Relicário, por cerca de
600metros e virar à esquerda em uma estrada de terra. Daí seguir por cerca de
2300 metros até a sede da Unidade de Conservação.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
protocolado na sede provisórias das duas unidades de conservação, localizadas no
Parque Estadual do Itacolomi, na Rodovia BR 356, Km 98, S/N (Trevo da Santa
Casa Ouro Preto/MG- CEP 35.400-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.

Eleição

2 (dois) dias após a data prevista para a divulgação da
decisão do recurso contra a
habilitação

Divulgação do resultado
da eleição

3 (três) dia após a eleição

Prazo para recurso contra
o resultado da eleição

10 (dez) dias contados da
data de publicação do resultado da eleição.

Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o resultado da eleição.

05 (cinco) dias contados
da data de interposição do
recurso

Divulgação do resultado final do
processo eletivo para o biênio
2016 á 2018

05 (cinco) dias contados da
data prevista de divulgação O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
da decisão do recurso contra
o resultado da eleição.

AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/E. E. ARÊDES Nº. 01/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de
Arêdes, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido na sede administrativa da Estação Ecológica de Arêdes, localizada na Rodovia BR 356, Km 56, Rodovia Nova , 2º andar, Itabirito/MG, CEP 35.450-000, telefone: (31)
3563-4974, ou no Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade, nº.131, centro, Barbacena
/MG, CEP:36.200-098, telefone ( 31) 3052.1707, como também, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Barbacena, 14 de setembro de 2016.
Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório Regional Centro Sul/IEF
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO

Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/MONAESP Nº.01/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo da Monumento Natural
Estadual Serra da Piedade (MNSP), com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá
ser obtido na sede administrativa do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade localizado na Avenida Jair Dantas, nº 216, sala 25 do anexo
administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté, Bairro José Brandão, Caeté/MG, ou no Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade, nº.131, centro, Barbacena /MG, CEP:36.200-098, telefone ( 31) 3052.1707, como também, no site
oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Barbacena, 14 de setembro de 2016.
Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório Regional Centro Sul/IEF

resultado deverá ser divulgado no quadro de aviso do Escritório Regional de
3 (três) dia após a ses- O
Pesca e Biodiversidade Centro Sul, bem como no quadro de aviso da
são de habilitação dos Florestas,
Sede
Administrativa das Unidades de Conservação, no site oficial do IEF:www.
interessados.
ief.mg.gov.br.
recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
05 (cinco) dias contados da O
na sede provisórias das duas unidades de conservação, localizadas no
data de publicação do resul- protocolado
Parque
Estadual do Itacolomi, na Rodovia BR 356, Km 98, S/N (Trevo da Santa
tado da habilitação.
Casa Ouro Preto/MG- CEP 35.400-000

Divulgação do resultado
da habilitação

Atividade

Prazo

Local
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade, nº.131, centro, Barbacena /
MG, CEP:36.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade,
15 (quinze) dias contados da data Florestas,
nº.131, centro, Barbacena /MG, CEP:36.200-098; bem como no quadro de avisos
de interposição do recurso.
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
Mínimo de 45 (quarenta e cinco) As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede da Estação Ecológica de Arêdias contados da data prevista para des, localizada na Rodovia BR 356, km 56, Rodoviária Nova, 2º andar, Itabirito/
divulgação da decisão do recurso MG, CEP 35.450-000
contra o edital.
2 (dois) dias após o fechamento do Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na
período de inscrições.
Rua, Freire Andrade nº.131,centro, Barbacena /MG, CEP:32.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade,
1 (um) dia após a sessão de habili- Florestas,
nº.131, centro, Barbacena /MG, CEP:36.200-098; bem como no quadro de avisos
tação dos interessados.
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
05 (cinco) dias contados da data O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e prode publicação do resultado da tocolado Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, locahabilitação.
lizado na Rua, Freire Andrade nº.131,centro, Barbacena /MG, CEP:32.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade,
05 (cinco) dias contados da data de Florestas,
nº.131, centro, Barbacena /MG, CEP:36.200-098; bem como no quadro de avisos
interposição do recurso
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br..
2 (dois) dias após a data prevista Sede do Escritório Regional,
para a divulgação da decisão do Sede da Unidade de Conservação ou Local designado pelo presidente da Comissão
recurso contra a habilitação
do processo eletivo
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade,
1 (um) dia após a eleição
nº.131, centro, Barbacena /MG, CEP:36.200-098; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br
recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e pro10 (dez) dias contados da data de O
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, locapublicação do resultado da eleição. tocolado
lizado na Rua, Freire Andrade nº.131,centro, Barbacena /MG, CEP:32.200-098

(cinco) dias contados da publiEventual recurso contra 05
cação do Edital no Diário Oficial
o Edital.
do Estado.
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o edital.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Habilitação
Divulgação do resultado
da habilitação
Eventual recurso contra o
resultado da habilitação
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
a habilitação.
Eleição

Divulgação do resultado
da eleição
Prazo para recurso contra
o resultado da eleição

O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados da data de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade,
recurso interposto contra interposição do recurso
nº.131, centro, Barbacena /MG, CEP:36.200-098; bem como no quadro de avisos
o resultado da eleição.
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br
Divulgação do resultado 05 (cinco) dias contados da data
final do processo eletivo prevista de divulgação da decisão O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
para o biênio
do recurso contra o resultado da
2016 á 2018
eleição.
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação da
autuação através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 40 do Decreto Estadual nº46.668/14, que foi constatada a existência de débitos relacionados ao pagamento do valor da compensação ambiental prevista no art.36 da Lei federal nº9.985/00 em cumprimento ao Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental firmado nos autos do processo administrativo abaixo epigrafado:
Processo COPAM
00038/1994/019/2010

Empreendedor
Mundo Mineração Ltda.

Nº do TCCA
2101010517313

Valor R$
02ªParcela R$6.133,43
03ªParcela R$6.133,43
04ªParcela R$6.133,43

O não pagamento dos débitos acima descritos num prazo máximo de 10(dez) dias, ensejara o encaminhamento do processo para a inscrição em
Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF