TJMG 20/10/2016 -Pág. 89 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 – 89

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Aviso Nº 18/2016
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A de Belo Horizonte, divulga o cronograma para escolha de vagas e convoca os candidatos nomeados no “MG” de 08/10/2016, para o cargo de Professor de Educação Básica.
Conforme dispõe a legislação vigente, o concursado nomeado ou seu procurador, devidamente credenciado, deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse, toda documentação (original e cópia) exigida conforme o item 15.3 do Edital SEPLAG / SEE Nº 04/2014

CARGO

MUNICÍPIO
Bom Jesus do Amparo
Catas Altas
Barão de Cocais
Barão de Cocais
Bom Jesus do Amparo
Barão de Cocais

Professor de Educação Básica / Biologia-Ciências
Professor de Educação Básica / Física
Professor de Educação Básica / Matemática

Professor de Educação Básica / Química

Cronograma para conferência de documentação e escolha de vagas dos servidores nomeados
no Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG / SEE Nº 04/2014
DATA
HORÁRIO

04/11/2016

14:00

CLASSIFICAÇÃO
1º
1º
1º
1º e 2º
1º e 2º
1º

LOCAL/ENDEREÇO
.Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A
Sala 312

1º

As declarações informadas no item 15.3 do
referido Edital, serão fornecidas ao candidato no
momento da conferência da documentação.

Catas Altas

Rua Congonhas, 675,
Bairro Santo Antônio,
Belo Horizonte – MG
Tel.: 3069-0478
OBSERVAÇÃO:

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:

SRE

MUNICÍPIO

ESCOLA

MASP

NOME

CARGO

ADM.

Metropolitana A

Belo Horizonte

Governador Milton Campos

1092750-7

Nádia de Fátima Macedo

PEBIA

3

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
12

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
18/08/2016
19 889637 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
CRONOGRAMA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ESCOLHA DE VAGAS DOS SERVIDORES
NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011
CARGO
CONTEÚDO MUNICÍPIO CLASSIFICAÇÃO
DATA
HORÁRIO
LOCAL
ENDEREÇO
Belo
166º ao 177º
Regente de Horizonte
27/10/16
Turma Anos
14:00 hs
(quinta feira)
Ribeirão
Iniciais
204º ao 213º
das Neves
Educação
Belo
192º ao 204º
Física
Horizonte
Professor de
Belo
74º
Educação Básica
Horizonte
Geografia
Ribeirão
31/10/16
123º
ao 124º
das Neves
(segunda feira) 14:00 hs
Belo
80º ao 84º
Horizonte
História
Ribeirão
128º
ao 130º
das Neves
Antônio Abraão
Superintendência Av.
Especialista em
Belo Horizonte
121º ao 130º
794 – Bloco 2 –
Regional de Ensino Caram,
Educação Básica Ribeirão das Neves
27/10/16
103º ao 108º
São José – Pampulha
14:00
hs
Supervisão
(quinta feira)
Santa Luzia
43º ao 45º
Pedagógica
Belo Horizonte
192º ao 199º
31/10/16
Lagoa Santa
07º
(segunda feira) 09:00 hs
Pedro Leopoldo
18º ao 19º
Ribeirão das Neves
159º ao 200º
09:00 hs
26/10/2016
(quarta feira)
Ribeirão das Neves
201º ao 240º
14:00 hs
Assistente
Técnico de
27/10/16
241º ao 277º
09:00 hs
Educação Básica Ribeirão das Neves
(quinta feira)
Santa Luzia
68º ao 87º
Santana do Riacho
05º
31/10/16
(segunda feira) 09:00 hs
São José da Lapa
05º
Vespasiano
32º ao 45º
OBSERVAÇÕES: O candidato deverá comparecer a esta Superintendência munido da documentação prevista no Edital do Concurso Público
SEPLAG/SEE nº 01/2011. As declarações, informadas abaixo, serão fornecidas ao candidato no momento da conferência da documentação:
declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou
municipal;
declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259,
da Lei Estadual nº. 869/1952.
19 889758 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa

Secretaria de Estado
de Cultura

RETIFICAÇÃO

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Processo nº 35.341
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
*Parecer nº 634/2016
Aprovado em 28.9.2016
Manifesta-se sobre pedido de prorrogação do prazo de renovação de
reconhecimento do curso Técnico em Informática e de renovação de
reconhecimento do Curso Técnico em Administração ministrados pelo
Colégio Comercial Professora Ilma Ambrogi Prado, no município de
Campestre.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à prorrogação do prazo de renovação de reconhecimento do curso Técnico
em Informática, no período de 16.7.2016 a 16.11.2016, e à renovação
de reconhecimento do Curso Técnico em Administração ministrados
pelo Colégio Comercial Professora Ilma Ambrogi Prado, no município
de Campestre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
*Fica retificada a publicação no “MG” de 06.10.2016.
19 889790 - 1

Expediente
ERRATA REFERENTE AO EDITAL PRÊMIO EXIBE MINAS 2016
- MOSTRAS, FESTIVAIS E CINECLUBES PUBLICADO EM 15 DE
OUTUBRO DE 2016.
No item 15.1 onde se lê:
15.1- O recurso será repassado em parcela única para cada uma das
propostas premiadas após assinatura do Contrato, nos termos do disposto na Lei 8.666/93, para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas
com fins lucrativos e Termo de Fomento, nos termos do disposto na Lei
13.019/2014, para as pessoas jurídicas com fins lucrativos, mediante
ainda assinatura de recibo padrão a ser fornecido pela Secretaria de
Estado de Cultura.
Leia-se:
15.1- O recurso será repassado em parcela única para cada uma das
propostas premiadas após assinatura do Contrato, nos termos do disposto na Lei 8.666/93, para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas
com fins lucrativos e Termo de Fomento, nos termos do disposto na Lei
13.019/2014, para as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, mediante
ainda assinatura de recibo padrão a ser fornecido pela Secretaria de
Estado de Cultura.
19 889687 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art.
73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 3º Trimestre de 2016
CARGOS
Qtd.
Jul./2016
Qtd.
Ago./2016
Qtd.
Set./2016
Efetivo
70
365.797,78 70
351.385,19 69
329.900,33
Rec. Amplo
47
172.646,42 46
162.806,25 46
162.596,17
Inativos
47
198.328,08 47
198.328,08 48
217.515,82
Contratos Administrativos
6
9.420,54
0
0,00
0
0,00
Patronal
*
83.900,07
*
84.106,26
*
86.190,32
TOTAL GERAL
170
830.092,89 163
796.625,78 163
796.202,64

TOTAL
1.047.083,30
498.048,84
614.171,98
9.420,54
254.196,65
2.422.921,31

*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA GORETI CALIMAN REIS
Gerente de Recursos Humanos
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
19 889632 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 78/2016
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 15,
inciso VIII da Lei Nº 11.552, de 03/08/1994, considerando a promulgação da Lei Federal de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, Resolve:
Art. 1º - Fica constituída, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, Comissão Especial a
seguir designada, para fazer a classificação dos documentos desta instituição, objetivando o atendimento à Lei de Acesso à Informação, para
realização de diagnósticos das informações e documentos passíveis de
demanda pela sociedade, sob a coordenação do primeiro.
Ricardo Luiz Barbosa Guimarães – Masp 361.792-5.
Rosimeire Ramos Vieira – Masp 1147936-7
Elidia de Almeida Caldeira – Masp 1164574-4
Carol do Espírito Santo Ferreira – Masp 1379298-1
Ana Paula Soares Amora – Masp 1066686-5
Parágrafo único – Nas ausências e/ou impedimentos do Coordenador, o
mesmo será substituído pela servidora Rosimeire Ramos Vieira – Masp
1147936-7. Art. 2º - Fica revogada a Portaria PRE nº. 024/2012. Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD
- Presidente da FAPEMIG
19 889979 - 1
PORTARIA PRE Nº 079/2016
Designa membros para a Comissão Especial para o PCRH
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso
VIII do Art. 15 da Lei Estadual nº 11.552, de 03 de agosto de 1994,
e com base no Decreto Estadual nº 44.205, de 12/01/2006, Resolve:
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial do Programa de Capacitação de Recursos
Humanos da FAPEMIG, com a função de gerenciamento do programa e
elaboração do Plano Operativo Anual, para o PCRH, vinculados diretamente à Gerência de Planejamento, sob a coordenação da primeira.
- Josefina Delogo de Castro - MASP 1176036-0
- Fernanda Meireles Silva - MASP 1308371-2
- Gabriela Alves de Novaes - MASP 1393790-9
- Renata Carvalho Pinto Coelho - MASP 1171352-6
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 17/10/2016 e revogam-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
19 889923 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 078 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear JULIANA LELIS
LEITE, MASP 1174559-3, para o cargo de provimento em comissão,
DAI-11 – MC 1100120, de recrutamento amplo, para responder pela
Coordenação Administrativa do Centro de Referência em Assistência
à Saúde do Idoso Eny Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 079 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14 da Lei nº.
869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de
2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada
nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar FERNANDA MAIA TOLENTINO,
MASP 1332337-3, do cargo de provimento em comissão, DAI-11 –
MC 1100109, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de
Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Nomear CARMEM CAROLINA
SOUZA VOGINSKI AUGUSTO, CPF nº 075.682.436-21, para o cargo
de provimento em comissão, DAI-11 – MC 1100109, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art.
3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
18 889524 - 1

PORTARIA Nº 076 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Gerenciamento de Risco do Hospital
Universitário Clemente de Faria que passa a vigorar com a seguinte
composição: Luciene Nunes Almeida Queiroz – Masp 14298996, que a
presidirá; Ana Paula Ferreira Maciel, – Masp 11759131; Mere Regina
Gomes da Silva – Masp 10620763; Otávio Henrique Oliveira Macedo
– Masp 11760352; Romero Iago Freitas Mendes – Masp 12388476;
Simone dos Reis Lima – Masp 11547437. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 068- Reitor/2016, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 889564 - 1
PORTARIA Nº 077 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando:
o comunicado do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
Fernando Damata Pimentel, publicado no Minas Gerais, edição de
30/07/2016, resolve: Art. 1º Determinar ponto facultativo em todas as
unidades administrativas da Unimontes, no dia 28 de outubro de 2016,
sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de
natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como
deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da
Universidade no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período
observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes
serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as
Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação
Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 889565 - 1
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 194 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação de redução de
carga horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art.
1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1046623-3 – Francine Mendes Brant Pinto, Técnico Universitário, a partir de 07/06/2016, conforme Laudo nº 164/2016, expedido
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
em 12/08/2016.
Ato nº 195 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, concede redução de carga horária
de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1161020-1 – Juliana Beatriz Lima Cardoso, Analista Universitário da Saúde, a partir da data da publicação, conforme Laudo nº
185/2016, expedido pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional em 09/09/2016.
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 144 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011,
registra reassunção por motivo de retorno antecipado da LIP, nos termos do art. 183, da Lei nº 869, de 5/7/1952, da servidora:
Masp 0365580-0, Elbe Figueiredo Brandão, a partir de 18/10/2016.
19 889803 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM:
Em cumprimento à liminar deferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.072342-5/000, fica suspensa a homologação do
resultado final para o concurso código/área 137 – “Representação Técnica” - até decisão final do referido writ.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Dijon Moraes Junior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
19 889678 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 19/10/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
18 889207 - 1