TJMG 01/02/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
ATO N.º 818/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guignard , PAULA SOUZA FORTUNA
, MASP n.° 1061854-4, disciplina de Fotografia I e II, com a carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 819/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guignard , PAULO ROBERTO LISBOA , MASP n.° 1034226-9, disciplina de Gravura em Metal Habilitação/Gravura em Metal I e II, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 820/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guignard , PAULO HENRIQUE FAGUNDES AMARAL , MASP n.° 1034182-4, disciplina de
OPA – Ateliê de Pintura e Pintura Habilitação , com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 821/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guignard , RENATO MADUREIRA
SILVA , MASP n.° 1034218-6, disciplina de Escultura II e OPI-Escultura I, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 822/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI , Grau A, da Escola Guignard , RONAN CARDOZO COUTO , MASP n.° 1034151-9, disciplina de História da Arte
e OPT Tópicos História da Arte , com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 823/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola Guignard , SEBASTIÃO BRANDÃO
MIGUEL , MASP n.° 1034125-3, disciplina de Pintura I e OPN – Pintura II, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 824/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV , Grau A, da Escola Guignard , SÉRGIO ROBERTO VAZ
FERREIRA , MASP n.° 1061851-0, disciplina de Desenho de Figura
Humana , com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 825/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guignard , SOLANGE MARIA PESSOA DE OLIVEIRA , MASP n.° 1034124-6, disciplina de Modelagem
e Escultura Habilitação , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 826/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola Guignard , SÔNIA LEITE ASSIS
FONSECA , MASP n.° 1034219-4, disciplina de Desenho II e OPA
Desenho , com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 827/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV , Grau A, da Escola Guignard , SÔNIA SALGADO
LABOURIAU , MASP n.° 1034185-7, disciplina de OPA- Atelier
Escultura/Instalação , com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 828/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guignard , THEREZA CHRISTINA
PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA , MASP n.° 1050905-9, disciplina
de Pintura Habilitação , com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 829/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guignard , THIAGO CARVALHO PENA , MASP n.° 1369726-3, disciplina de Litografia I , com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 830/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV , Grau A, da Escola Guignard , TIBÉRIO CÉSAR
FRANÇA , MASP n.° 1034186-5, disciplina de Fotografia I e II/Fotografia Habilitação , com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 797/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV , Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis
, VÂNIA DOS SANTOS VENTURA , MASP n.° 1381689-7, disciplina
de Introdução à Engenharia de Produção e ética Profissional/Engenharia do Produto/TIM/Estágio Supervisionado/Orientação de Estágio II ,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 833/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA CRISTINA
DA SILVA, MASP n.° 1047456-7, disciplina de História da Educação:
Educação na Sociedade Moderna/ História da Educação: Educação na
Formação Social Moderna e na Sociedade Brasileira, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 834/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, CRISTIANE SILVA
FRANÇA, MASP n.° 0896906-5, disciplina de Gestão da Escola na
Educação Básica/ Estágio Supervisionado PPF EAD, com a carga horá-

ria de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 835/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA
ESPERANÇA DE PAULA, MASP n.° 1136654-9, disciplina de Educação e Tecnologia: Sociedade da Informação e do Conhecimento, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 836/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, NAGELA
APARECIDA BRANDÃO, MASP n.° 1081659-3, disciplina de Organização Social e Técnica do Trabalho Capitalista: Profissão Docente,
com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 837/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, SILVIA REGINA
PORTO DA ROCHA, MASP n.° 0889819-9, disciplina de Organização e Funcionamento do Sistema Educacional: Educação Básica, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 838/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Educação, TUENDER
DURÃES DE LIMA, MASP n.° 1383587-1, disciplina de Introdução à
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 839/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA CRISTINA
OLANDIM PEREIRA, MASP n.° 1034138-6, disciplina de Organização e Funcionamento do Sistema Educacional da Educação Básica,
com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 840/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, MOACIR GOMES
DE ALMEIDA, MASP n.° 0979489-2, disciplina de Arte na Educação: Conteúdos e Metodologias na Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 841/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola Guignard, LUCIANA MENDES VELLOSO, MASP n.° 1196142-2, disciplina de Cerâmica I, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2017 a 31/12/2017.
31 921637 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 31/01/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
19 916970 - 1
PORTARIA Nº P/016/2017. Constitui Comissão Especial para exame
de matéria que menciona, O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 9º,
XV do Decreto Estadual 45.790 de 1º de dezembro de 2011 e art. 4º,
II, “a”, RESOLVE compor Comissão Especial com os Vogais Hudson
Lidio de Navarro, MASP. 13029707, Leonardo Felipe Gervásio Aburachid, MASP: 1395731-1; José Ailton Junqueira de Carvalho, MASP:
1395723-8; Antônio de Pádua Ubirajara e Silva, MASP: 1395713-9,
para sob a Presidência do primeiro, estudar proposta formulada pelos
Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do idioma Italiano para a
alteração da tabela de emolumentos, para atender a uma especificidade
na tradução de documentos destinados à instrução dos processos para
obtenção da cidadania italiana. A Comissão Especial ora constituída
terá um prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias,
a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos,
com apresentação de Relatório conclusivo ao Plenário, e se for o caso,
apresentação de minuta de Projeto de Resolução para regulamentação
da matéria em Plenário. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
31 921636 - 1
PORTARIA Nº.P/011/2017. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº182 de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a Gratificação Temporária Estratégica GTE-3, JC-1100095, ao servidor Masp
1164602-3, HENRIQUE PEIXOTO PETROCCHI DA COSTA, a partir
de 26/01/2017. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
31 921158 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
PUBLICAÇÃO SEM EFEITO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, comunica, para conhecimento dos interessados e para
fins de direito, que torna sem efeito a publicação das notificações acerca
da lavratura dos autos de infração no Diário do Executivo na data de 06
de outubro de 2015 na página 16, abaixo descriminadas;
Valor e demais
AI/Data/
Autuado
penalidades
Município
Oceano
Confecções R$ 991,96 e Apreen- Nº
7532
de
e
Lavagens,
CNPJ são de bens.
03/02/2015
em
18.741.904/0001-33
Toledo/MG

Oceano
Confecções R$ 75.128,42 e suse
Lavagens,
CNPJ pensão das atividades
18.741.904/0001-33
Oceano
Confecções
e
Lavagens,
CNPJ R$1.502,54
18.741.904/0001-33

Minas Gerais - Caderno 1
Nº
7526
10/02/2015
Toledo/MG
Nº
7527
10/02/2015
Toledo/MG

de
em
de
em

Para maiores esclarecimentos, os interessados poderão dirigir-se ao respectivo Núcleo de Autos de Infração do Sul de Minas, no endereço
Avenida Manoel Diniz, 145/Bloco 3, Bairro Industrial JK, Varginha/
Minas Gerais.
31 921169 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 15/12/2015 - pág. 25)
Onde se Lê:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Ligas de Alumínio S.A. - LIASA/Fazenda Água Boa - BALSA,
através do Processo nº 23104/2015/001/2015 - Classe 3, solicitou
Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação para a atividade
de lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, no município de Diamantina/MG.”
(...);
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha, torna público que Ligas de Alumínio S.A. - LIASA/Fazenda
Água Boa - BALSA, através do Processo nº 23104/2015/001/2015 Classe 3, solicitou Licença de Instalação Corretiva para a atividade de
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, pilha de rejeito/ estéril, no município de Diamantina/
MG.
(...)”
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: *Companhia Siderúrgica Nacional/
CSN Cimentos S.A. - Fabricação de cimento - Arcos/MG - PA/Nº
22088/2005/007/2016 - Classe 5 - Motivo: Perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*João Moreira Mendes/Fazenda Mandassaia Lote 13 - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Leme do Prado/MG – PA/Nº
14010000103/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Procomp Industria
Eletrônica Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Santa Rita do Sapucaí/MG
- PA/Nº 09442/2010/002/2015 - Classe 1. Certificado n° 04195/2015.
Motivo: A pedido do empreendedor. *Santa Maria Participações Ltda.
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia - Três Corações/MG - PA/
Nº 19678/2013/001/2014 - DNPM nº 830165/2010 - Classe 1. Certificado n° 04336/2014. Motivo: A pedido do empreendedor. *Agrogarcia Insumos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Três Pontas/MG - PA/Nº
12061/2009/002/2013 - Classe 1. Certificado nº 04659/2013. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP Guaxupé/MG - PA/Nº 00130/2001/020/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Artur Camilotti Filho e Outra/Fazenda Santa Luiza - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº
16836/2007/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/12/2016. *José Donizete Pinton/Fazenda Nossa Senhora da Conceição e Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais (excluindo a
olericultura) - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 36013/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/12/2016. *Espólio de Djalma Lourenço de Azevedo/Fazenda São Severino ou Vilaça
- Culturas anuais (excluindo a olericultura) - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
15058/2006/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/12/2016. *Quiminova Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - Fabricação de sabões e detergentes - Paracatu/MG - PA/Nº
14567/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/01/2017. *Posto Santa Rita Unaí Eireli - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96044, de 18/05/1988
- Unaí/MG - PA/Nº 33812/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 26/01/2017. *Egon Otto Rehn e Outros/Fazenda
Panambi e Porteirinha/Morrinhos - Extração de areia para utilização imediata na construção civil - Buritis/MG - PA/Nº 01892/2004/004/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *Antônio Aparecido Bertoldo ME - Armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 37690/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *Biosfera Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda. - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG - PA/
Nº 25099/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *ITAUCOM-Itaúna Comércio de Metais e Serviços
Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem - Paracatu/MG - PA/Nº 01692/2005/005/2017 - Classe
2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *INPEV-Instituto
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - Centrais e postos
de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes Unaí/MG - PA/Nº 32421/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/01/2017. *Cristiane Gontijo de Queiroz/Fazenda
Riacho dos Cavalos e Santa Edwirges - Culturas anuais (excluindo a
olericultura) - Natalândia/MG - PA/Nº 24677/2011/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2017. *José Cláudio Furlan e Outros/Fazenda Brasil Novo - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - João Pinheiro/MG - PA/Nº 36021/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2017. *Osmar Hilebrand/Fazenda Boqueirão e Pirapetinga - Culturas anuais (excluindo
a olericultura) - Vazante/MG - PA/Nº 14825/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA

CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2017. *José Geraldo
Álvares da Silva Campos e Outros/Fazenda Santa Rita - Silvicultura
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 15425/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2017. *Geraldo Severino Pinheiro e
Outro/Fazenda Santana e Capão das Órfãs - Culturas anuais (excluindo
a olericultura) - Paracatu/MG - PA/Nº 01951/2005/002/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2017. *Mineração JK
Ltda. ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minerais não metálicos - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº
29823/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/01/2017. *Poros Construtora Eireli - Usinas de produção de concreto comum - João Pinheiro/MG - PA/Nº 37800/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/01/2017. *Distribuidora
Regional de Gás Trinta Trinta Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96044 de 18/05/1988 - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 35622/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 09/01/2017. *Poros Construtora Eireli - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96044
de 18/05/1988 - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00430/2017/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/01/2017. *Agropecuária
Rio Preto Ltda./Fazenda Brejinho Lugar Folha Larga - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - Unaí/MG - PA/Nº 27224/2012/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/01/2017. *Laticínios Ouro Branco Ltda. ME/Fazenda Capão das Órfãns - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Paracatu/MG - PA/
Nº 13476/2015/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/01/2017. *Wagner Resende Teixeira/Fazenda Ribeirão do
Meio - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - Unaí/MG - PA/Nº
12197/2010/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
02/01/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Artur Camilotti Filho e
Outra/Fazenda Santa Luiza - Culturas anuais (excluindo a olericultura)
- Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 16836/2007/002/2016 - Classe 1.
*José Donizete Pinton/Fazenda Nossa Senhora da Conceição e Fazenda
Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais (excluindo a olericultura)
- Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 36013/2016/001/2016 - Classe
1. *Espólio de Djalma Lourenço de Azevedo/Fazenda São Severino
ou Vilaça - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº 15058/2006/001/2016 - Classe 1. *Quiminova Indústria e
Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - Fabricação de sabões e detergentes - Paracatu/MG - PA/Nº 14567/2008/003/2017 - Classe 1. *Posto
Santa Rita Unaí Eireli - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96044, de 18/05/1988 - Unaí/MG - PA/Nº
33812/2016/001/2017 - Classe 1. *Egon Otto Rehn e Outros/Fazenda
Panambi e Porteirinha/Morrinhos - Extração de areia para utilização
imediata na construção civil - Buritis/MG - PA/Nº 01892/2004/004/2017
- Classe 1. *Antônio Aparecido Bertoldo ME - Armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Varjão de Minas/MG - PA/Nº
37690/2016/001/2017 - Classe 1. *Biosfera Engenharia e Assessoria
Ambiental Ltda. - Extração de cascalho para utilização imediata na
construção civil - Paracatu/MG - PA/Nº 25099/2016/001/2017 - Classe
1. *ITAUCOM-Itaúna Comércio de Metais e Serviços Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem - Paracatu/MG - PA/Nº 01692/2005/005/2017 - Classe 2. *INPEVInstituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - Centrais
e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Unaí/MG - PA/Nº 32421/2016/001/2017 - Classe 1. *Cristiane Gontijo de Queiroz/Fazenda Riacho dos Cavalos e Santa Edwirges - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - Natalândia/MG - PA/
Nº 24677/2011/001/2017 - Classe 1. *José Cláudio Furlan e Outros/
Fazenda Brasil Novo - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 36021/2016/001/2017 - Classe 1. *Osmar Hilebrand/Fazenda Boqueirão e Pirapetinga - Culturas anuais (excluindo a
olericultura) - Vazante/MG - PA/Nº 14825/2016/001/2017 - Classe 1.
*José Geraldo Álvares da Silva Campos e Outros/Fazenda Santa Rita Silvicultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 15425/2012/002/2017 - Classe
1. *Geraldo Severino Pinheiro e Outro/Fazenda Santana e Capão das
Órfãs - Culturas anuais (excluindo a olericultura) - Paracatu/MG - PA/
Nº 01951/2005/002/2017 - Classe 1. *Mineração JK Ltda. ME - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 29823/2012/002/2017
- Classe 1. *Poros Construtora Eireli - Usinas de produção de concreto
comum - João Pinheiro/MG - PA/Nº 37800/2016/001/2017 - Classe 1.
*Distribuidora Regional de Gás Trinta Trinta Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96044 de
18/05/1988 - João Pinheiro/MG - PA/Nº 35622/2016/001/2017 - Classe
1. *Poros Construtora Eireli - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96044 de 18/05/1988 - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 00430/2017/001/2017 - Classe 1. *Agropecuária Rio Preto
Ltda./Fazenda Brejinho Lugar Folha Larga - Culturas anuais (excluindo
a olericultura) - Unaí/MG - PA/Nº 27224/2012/001/2017 - Classe 1.
*Laticínios Ouro Branco Ltda. ME/Fazenda Capão das Órfãns - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Paracatu/MG
- PA/Nº 13476/2015/003/2017 - Classe 1. *Wagner Resende Teixeira/
Fazenda Ribeirão do Meio - Culturas anuais (excluindo a olericultura)
- Unaí/MG - PA/Nº 12197/2010/002/2017 - Classe 1.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1033 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - O item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a
designação dos membros Câmara Técnica Especializada de Atividades
Industriais - CID do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
e) (...)
1 - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
(...)
1º Suplente: Priscila Caroline Albuquerque da Silva
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1032 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - O item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a
designação dos membros Câmara Técnica Especializada de Atividades
de Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) (...)
1 - Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
1º Suplente: Priscila Caroline Albuquerque da Silva
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.