TJMG 16/03/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Março de 2017 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/2017
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
por Invalidez ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 972344-6, Tatiana Peixoto
de Freitas, PEBI A, 1º cargo. Ato nº 16, publicado em 11.02.2017, por
incorreção no texto, onde se lê: ...a remuneração proporcionais à 12/35
avos..., leia-se: ...a remuneração proporcionais à 12/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52/2017
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento
referente ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E. São José - 9725,
MaSP 352741-3, Kátia Cristina Lino Costa, PEB1P, 1º cargo, Ato nº 22,
publicado em 25/02/2017, por motivo de incorreção no texto, onde se
lê: ...por 01 mês, ref ao 4º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 5º
quinq. exercício, a partir de 02/03/2016, leia-se: ... 01 mês, ref ao 4º
quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. exercício, a partir
de 02/03/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 53/2017
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, ref ao(s) servidor(es):
Ribeirão das Neves – Servidora sem lotação - Em Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 829227-8, Onizia Miranda da Fonseca Silva,
PEBIP, 1º cargo. Ato nº 40, public em 25.02.2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: Ato(s) de afastamento preliminar a aposentadoria, leia-se: Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 54/2017
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Afastamento, ref ao(s) servidor(es):
Ribeirão das Neves, Servidora sem lotação - Em Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 829227-8, Onizia Miranda da Fonseca Silva,
PEBIP, 1º cargo. Ato nº 39, public em 25.02.2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: Ato(s) de afastamento preliminar a aposentadoria, leia-se: Ato(s) de Férias-Prêmio/ Afastamento.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 55/2017
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento
referente ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Professor Affonso
Neves - 540, MaSP 1052089-8, Alcione da Assunção Perpetuo, PEB2F,
1º cargo, Ato nº 30, publicado em 25/02/2017, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: ...por 01 mês, ref ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 11/03/2017, leia-se: ... por 01 mês, ref ao 2º quinq. de exercício, por
01 mês , ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/03/2017. Ribeirão
das Neves – E.E. João Corrêa Armond - 231738, MaSP 883610-8, Carmen Lúcia Souza Ferreira, ATB3F, 1º cargo, Ato nº 27, publicado em
25/02/2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...Carmeci
Lúcia Souza Ferreira ... leia-se: ... Carmen Lúcia Souza Ferreira... , a
partir de 02/03/2017.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA, a
pedido, ALEXANDRE BRAGA REZENDE, MASP 0876537-2, do
Cargo Efetivo de MÚSICO INSTRUMENTÍSTA, Nível II, Grau B, a
partir de 20 de janeiro de 2017. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Augusto Nunes Filho – Presidente.
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O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA, a
pedido, MARTHA DE MOURA PACIFICO HOMEM REZENDE,
MASP 1044611-0, do Cargo Efetivo de MÚSICO INSTRUMENTÍSTA,
Nível II, Grau B, a partir de 20 de janeiro de 2017. Belo Horizonte, 21 de
fevereiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
13 936301 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, RETIFICA o ato publicado em 18/03/2014 referente à servidora:
GERALDA SOARES DE ARAUJO, MASP 1035739-0, sendo: onde
se lê DECLARA APOSENTADA, a partir de 08/02/2013, com direitos a proventos integrais, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição Federal 41/2003, leia-se DECLARA APOSENTADA, a partir de
08/02/2013, com direitos a proventos integrais, nos termos do art.3º, da
Emenda à Constituição Federal nº 47/2005. Belo Horizonte, 15 de julho
de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
15 937425 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
RESOLUÇÃO N. 01, de 06 de JUNHO DE 2016.
“Designa Diretor Técnico da Rádio Inconfidência Ltda durante o período de vacância do cargo .” A Diretoria Executiva da Rádio Inconfidência, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso X, do
Decreto n. 44.111, 19 de setembro de 2005, alterado pelo art. 1º do
Decreto Estadual nº 44.912, de 03 de outubro de 2008, RESOLVE: Art.
1º. Designar o engenheiro Leandro Corrêa Cleto para ocupar o cargo de
Diretor Técnico da Rádio Inconfidência Ltda. a partir de 06/06/2016.
Parágrafo único: Declara a vacância do cargo de Diretor Técnico da
Rádio Inconfidência Ltda. no período de 19/04/2016 a 05/06/2016. Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 06 de junho de 2016,Assinam:FLÁVIO HENRIQUE ALVES DE
OLIVEIRA,Presidente.LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO,
Diretora Administrativa e Financeira, ELIAS PEREIRA DOS SANTOS,
Diretor Artístico.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 020/2017
NOMEIA COORDENADOR DE CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
inciso XI do Art. 15 do Decreto nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011,
Resolve: Art. 1º - Nomear, como coordenador, o Prof. Dr. Luis Antonio
Aguirre, para a Câmara de Arquitetura e Engenharias – TEC, pelo período de 01/03/2017 a 28/02/2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de março de 2017. Ass)
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Diretor de Ciência, Tecnologia e
Inovação, no exercício da presidência da FAPEMIG
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Universidade Estadual
de Montes Claros

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 061/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 01/02/2017,
com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional
Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. 2º da Emenda
Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, o servidor JOÃO
BATISTA SILVÉRIO, Masp 1046170-5, CPF 109.531.676-15, ocupante
do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V Grau J.

PORTARIA Nº P/036/2017. Designa servidores para atividade que
menciona. O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e tendo
em vista, de modo especial o disposto no parágrafo único do art. 42,
da Lei 8.934 de 18/11/1994 e o artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de
1º de dezembro de 2011, designa a servidora SORAIA FÁTIMA OLIVEIRA DINIZ, CPF: 515.546.826-49, matrícula: 9602992-0, da Prefeitura Municipal de Divinópolis; o servidor FABRÍCIO SGARBOSA
NAVES, CPF: 034.959.726-09, matrícula 849 da Prefeitura Municipal
de Três Corações e a servidora LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS
– CPF: 104.807.426-93, matrícula 1452630 da Prefeitura Municipal de

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Ato nº 060/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de
01/02/2017, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. 2º
da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, o servidor JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO, Masp 0255213-1, CPF
181.146.876-49, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível VI Grau C.
15 937430 - 1
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 059/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora MARIA DAS
MERCÊS BORÉM CORRÊA MACHADO, Masp 1045597-0, CPF
321.490.426-49, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível VI Grau A, lotada no Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. 2º
da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 15/03/2017, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
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Ato nº 063/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 16/03/2017 a 13/04/2017
Masp 0664400-9 – Marcia Verssiane Gusmão Fagundes, Turismo Rural
e Agroindustrial, Eletivas em Administração 4, Educação Ambiental,
Orientação à Pesquisa em Geografia, Geografia do Brasil / Amazônia,
14h/a.
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Ato nº 062/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 06/02/2017,
com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional
Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. 2º da Emenda
Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a servidora MARIZETE GISLAINE MENDES, Masp 1046781-9 CPF 233.487.636-49,
ocupante do cargo efetivo de Médico Universitário, Nível III Grau H.
15 937432 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO CONUN Nº 365/2017
Altera a Resolução CONUN 319, de 11 de junho de 2015, publicada na
Imprensa Oficial de Minas Gerais em 13 de junho de 2015, que cria a
Comissão de Avaliação Permanente, estabelece suas atribuições e condições de funcionamento.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 12 da Resolução CONUN 319, de 11 de junho de 2015,
publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 13 de junho de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 12 - Excepcionalmente, o mandato de todos os membros da primeira CPA terá a duração de 2 (dois) anos a contar da data de publicação
da portaria de nomeação.”.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais, 09 de março de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário da
Universidade do Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 366/2017
Autoriza ad referendum a criação do Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu, Especialização em Gestão Estratégica de Negócios – Unidade
Acadêmica de Cláudio.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o
atendimento à Resolução CEE/MG nº 459/2013, Resolução CNE/CES
nº 1/2007 e às Normas Gerais de Pós-Graduação da UEMG, considerando a aprovação do referido Curso pelo Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão
– COEPE, em vinte e três de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar ad referendum o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica de Negócios
da Unidade Acadêmica de Cláudio.
Art. 2º - A presente autorização é concedida pelo prazo de cinco anos,
contados a partir da data da publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
15 937368 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº024 /2017 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, nos termos do art. 179 da Lei nº. 869,
de 05/07/1952, ao servidor MASP: 1361459-9, DANILO CANDIDO
DOS SANTOS, cargo AFGMQ, por um período de 02 (dois) anos, a
partir de 13/03/2017.
15 937047 - 1
ATO Nº 023 /2017-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, aos servidores: Masp: 1052153-2, ELIZETH ROLDÃO RIBEIRO, a partir de
09/03/2017, referente ao cargo de AFGMQ; Masp: 1053030-1, CÉLIO
CÂNDIDO DA SILVA, a partir de 10/03/2017, referente ao cargo de
AFGMQ.
15 937041 - 1

Vespasiano para proferirem decisões singulares nos atos próprios do
registro empresarial nas Unidades Jucemg Minas Fácil de Divinópolis, Três Corações e Vespasiano respectivamente. Belo Horizonte, 9 de
março de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
15 937065 - 1
Atos decisórios de 15/03/2017. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
10 935444 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - SUFIS Comunicação Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 49 do Decreto nº 47.042/2016, o
Diretor de Controle Processual comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, as decisões proferidas em virtude da
apresentação de defesa no curso dos processos administrativos abaixo:
Processo
Auto de Infração
Interessado
Decisão
Valor
467547/2017
67301/2016
Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda.
Indeferimento
R$ 4.984,38
467596/2017
67286/2016
Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda.
Indeferimento
R$ 3.322,92
467467/2017
67302/2016
Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda.
Anulado
R$ 0,00
É de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação da decisão, o prazo para a interposição de recurso administrativo, nos termos do artigo 43 do
Decreto Estadual nº. 44.844/08. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para
inscrição em Dívida Ativa. Os recursos deverão ser protocolizados na SUPRAM Jequitinhonha no endereço Avenida da Saudade, 335/Centro, Diamantina, Minas Gerais.
Diamantina, quarta-feira, 15 de março de 2017.
Wesley Alexandre de Paula - Diretor de Controle Processual
15 936969 - 1

Conselho Estadual de Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A., no município de Conceição do Mato Dentro/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha
- SUPRAM JEQ, convoca os interessados a comparecer à Audiência
Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A., Processo COPAM/PA/ Nº
00472/2007/008/2015, Classe 6, localizado no município de Conceição
do Mato Dentro/MG, a se realizar no dia 11 de abril de 2017, às 18 horas
no Ginásio Poliesportivo Desembargador Moacyr Pimenta Brant, Rua
Cassimiro de Souza, s/nº, Bairro Brejo, no município de Conceição do
Mato Dentro/MG. Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental
- RIMA se encontra à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha - SUPRAM JEQ - Avenida
da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG, no horário de 08h às 12h e
de 14h às 18h. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona Mata
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA): *JL
Braz Participações Ltda. - Holdings de instituições não financeiras Muriaé/MG - PA/Nº 05040001454/12 - Classe: Não passível de licenciamento. Motivo: A pedido do empreendedor. *Ferdinando Alexandre
dos Santos - Moradia - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000949/13 - Classe:
Não passível de licenciamento. Motivo: Perda do objeto. *Posto Amigão
de Muriaé Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Muriaé/
MG - PA/Nº 05040001324/12 - Classe: 1. Motivo: Perda do objeto.
*Franco Suíço Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos e embalagens de óleos lubrificantes - Muriaé/MG - PA/Nº
05040001153/13 - Classe: Não passível de licenciamento. Motivo: Perda
do objeto. *Cooperativa dos Produtores e Comerciantes de Mudas de
Dona Euzébia - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Dona Euzébia/MG - PA/Nº 05040000144/13
- Classe: 1. Motivo: Perda do objeto. *Prefeitura Municipal de Muriaé
- Depósito municipal - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000640/13 - Classe:
Não passível de licenciamento. Motivo: Perda do objeto. *Auto Posto
Central Cataguases Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Cataguases/MG - PA/Nº 05040301553/10 - Classe: 1. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/03/2017 - pág. 34)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ dos
empreendimentos abaixo notificados:
Onde se lê:
* De: ECOVIA Valorização de Resíduos Ltda. - CNPJ 20.307.234/0001-93
- Para: ECOTES - Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos
Sólidos - CNPJ 07.975.391/0001-09 - PT Nº 12787/2015. Validade:
Prazo remanescente.
Leia se:
* De: ECOVIA Valorização de Resíduos Ltda. - CNPJ 20.307.234/0001-93
- Para: ECOTRES - Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - CNPJ 07.975.391/0001-09 - PT Nº 12787/2015. Validade:
Prazo remanescente.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/03/2017 - pág. 34)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em decorrência
da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do art. 6º,
inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Onde se lê:
Atuado: RA Morena Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Residencial
I I. - Processo Administrativo n° 50/2003/003/2009 - Auto de Infração
nº 11368/2009.
Leia se:
Atuado: Serra Morena Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Residencial I I. - Processo Administrativo n° 01450/2003/003/2009 - Auto de
Infração nº 11368/2009.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo notificados:
1) * De: Beg Química Produtos e Serviços Ltda - EPP - Para: Nero Química Produtos e Serviços Ltda. - EPP - PT Nº 07594/2016. Validade:
Prazo remanescente.
* De: Sociedade Rural Itaporanga Ltda. - Para: Itaporanga Negócios
Imobiliários S.A. - PT Nº 19748/2015. Validade: Prazo remanescente.
* De: Injeplastic Injeção e Comercialização de Plásticos Ltda. - Para:
Seoyon Intech Fabricação de Sistema Interior Automotivo Brasil Ltda. PT Nº 00233/1999. Validade: Prazo remanescente.
* De: CVS Empreendimentos Imobiliários S/A. - Para: Samambaia
Empreendimentos Imobiliários S/A - PT Nº 34587/2016. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: *LCM Indústria de Calçados Ltda. - ME
- Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
29615/2014/001/2015 - Classe 3 - Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Licença de Operação Corretiva: *Farmix Distribuidora de Medicamentos Eireli - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Itaúna/
MG - PA/Nº 06985/2016/001/2017 - Classe 5. (a) Germano Luiz Gomes
Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Arte e Estilo Lavanderia Ltda. - ME
- Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos
- Divinópolis/MG - PA/Nº 19886/2014/001/2017 - Classe 3. *Via Mara
Indústria de Calçados Ltda. - ME - Fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG PA/Nº 28393/2014/001/2017 - Classe 3. *Marcelo
Alves do Prado/Sítio Sonho Meu - Matrícula 4.210 - Aquicultura em tanque-rede - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 20367/2016/001/2017
- Classe 3. *Indústria de Calçados Vanscy Ltda. - EPP - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 24208/2014/002/2017 Classe 3. *Geraldo Magela de Oliveira/Fazenda Nossa Senhora da Conceição - Matrícula 51.874 - Avicultura de corte e reprodução, suinocultura (ciclo completo), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo), culturas anuais, excluindo a olericultura e
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pará de Minas/MG - PA/Nº 02974/2004/005/2017 - Classe 4. (a)
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF): *Odilon de
Lacerda Filho/Fazenda Bom Retiro - Processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, formulação de
raçoes balanceadas e de alimentos preparados para animais, avicultura
de corte e reprodução, suinocultura (ciclo completo), suinocultura (crescimento e terminação) e suinocultura (unidade de produção de leitões)
- Bom Despacho/MG - PA/Nº 50005/2004/002/2015 - Classe 1. Certificado nº 01212/2015.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.077, de 15 de março de 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30
de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º O item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a
designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município
situado na circunscrição territorial da URC/ASF, oriundo de segmento
da sociedade civil;
1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA de Divinópolis/
MG;
Titular: Galileu Teixeira Machado
1º Suplente: Flávia Maria Mourão
2º Suplente: Francisco de Faria Campos Júnior
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/
SEMAD Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII,
da Lei 21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas,
torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Viação Paraense Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
10340/2005/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/03/2017. *Organizações Melo Ltda. - Posto Revendedor - Sabará/
MG - PA/Nº 03332/2001/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/02/2017. *Posto Vale Verde Matozinhos Ltda. - Posto
Revendedor - Matozinhos/MG - PA/Nº 06624/2012/002/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/03/2017. *Sabremco Construções e
Pavimentação Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Ribeirão
das Neves/MG - PA/Nº 23715/2012/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO